O Plano de Desenvolvimento Comunitário permite a cada suco identificar as suas principais necessidades e organizar ações para melhorar a qualidade de vida da população local. O Governo considera a iniciativa um passo concreto para garantir que o desenvolvimento em Timor-Leste seja mais inclusivo, justo e sustentável.
O Governo de Timor-Leste, através do Ministério da Administração Estatal (MAE) e da Secretaria de Estado para o Desenvolvimento Local, deu início, na terça-feira (22.07), ao estabelecimento, a nível nacional, dos Planos de Desenvolvimento Comunitário (PDC) em todos os sucos do país. O evento teve o lugar no Hotel Timor e contou com a presença do Presidente da Autoridade Municipal, do Secretário Municipal, dos Administradores dos Postos Administrativos, entre outros convidados.
Segundo o artigo 23.º da Lei n.º 9/2016 – Lei do Suco, os chefes de suco desempenham um papel crucial na liderança e materialização do PDC. Neste sentido, líderes locais e respetivas equipas vão identificar as prioridades da população e traçar estratégias sustentáveis para melhorar as condições de vida da comunidade, com foco em áreas como educação, saúde, infraestruturas, agricultura, e inclusão social.
Na intervenção, o vice-Ministro da Administração Estatal, Jacinto Rigoberto Gomes de Deus, agradeceu o apoio contínuo dos parceiros internacionais ao desenvolvimento rural em Timor-Leste, destacando a importância dos Planos de Desenvolvimento Comunitário (PDC) no processo de descentralização administrativa e no fortalecimento do poder local.
“O PDC é um instrumento fundamental para promover a inclusão social, a sustentabilidade e o desenvolvimento equitativo em todo o território”, frisou o governante.
Jacinto Rigoberto explicou ainda que a iniciativa “tem como objetivo reforçar o poder local, acelerar a descentralização administrativa e assegurar que as decisões e os serviços públicos estejam mais próximos das comunidades”, acrescentando que o plano permitirá que cada suco identifique e priorize as necessidades locais.
O Governo pretende garantir que as decisões a nível de desenvolvimento sejam tomadas de forma participativa, inclusiva e transparente, promovendo uma governação mais próxima da população.
Para Jacinto, a elaboração dos PDC, liderada pela Secretaria de Estado para o Desenvolvimento Local, representa uma continuação dos esforços do Estado timorense para preparar e oficializar o exercício do poder local.
“O objetivo é aproximar os serviços públicos das comunidades, garantir maior eficiência, promover a participação cívica e assegurar que as políticas públicas respondam às reais necessidades locais”, disse.
De acordo com portal municipal, Timor-Leste passou de 442 para 466 sucos, que incluem 2242 aldeias, inseridas em 69 postos administrativos. Jacinto Rigoberto referiu ainda que existem propostas de comunidades que aspiram ser consideradas sucos e postos administrativos.
O Vice-Ministro adiantou que os PDC serão estruturados com base nos dados e nas contribuições das comunidades, identificando prioridades alinhadas com: os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional e o programa do IX Governo.
Além de empoderar as comunidades e garantir inclusão social – com destaque para a participação de mulheres, jovens, idosos e grupos minoritários – os PDC também visam promover a sustentabilidade dos projetos locais, evitando duplicações e promovendo sinergias com programas como o Plano Nacional de Desenvolvimento dos Sucos (PNDS).
Como exemplo concreto dos benefícios desses planos, o Vice-Ministro citou iniciativas que resultaram na melhoria de infraestruturas básicas como estradas, acesso a água canalizada, proteção escolar e serviços de saúde – todas identificadas e elencadas pelas próprias comunidades através do PNDS.
O governante garantiu que o MAE está atualmente a trabalhar na harmonização entre o Plano de Desenvolvimento Municipal e o Plano de Desenvolvimento Comunitário, preparando o lançamento de um calendário municipal integrado que alinhará todos os programas – PNDS, PDM e PDC – para uma implementação coordenada.
“O IX Governo tem uma visão clara para um Timor-Leste próspero, justo e sustentável. Os Planos de Desenvolvimento Comunitário são instrumentos essenciais para alcançar essa visão, promovendo uma governação participativa, inclusiva e eficaz”, reforçou.
Também presente no evento, o Secretário de Estado para o Desenvolvimento Local, Mateus dos Santos, considerou que os PDC “são ferramentas-chave que os líderes comunitários devem utilizar para identificar prioridades e orientar o desenvolvimento dos seus sucos”.
Salientou ainda que o processo não deve ser realizado de forma isolada pelos chefes de suco ou pelos líderes locais, mas sim com o apoio coordenado do Governo, municípios e equipas técnicas.
Mateus Santos apelou ainda às lideranças comunitárias e à população para se reunirem e identificarem, em conjunto, as necessidades e o que desejam concretizar. Pediu também aos presidentes das Autoridades Municipais e aos administradores para que, durante o processo de elaboração dos planos, prestem apenas assistência aos chefes de suco, permitindo-lhes adquirir experiência prática.
“O trabalho do PDC tem de vir do próprio suco. Nós apenas apoiamos com dados ou referências necessárias”, declarou.
A equipa conjunta da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Local e das autoridades municipais irá deslocar-se aos sucos para divulgar o projeto, garantindo que os chefes de suco e os seus membros compreendam claramente os objetivos da elaboração do plano.
O processo de elaboração do PDS começa a em agosto e terminará em dezembro deste ano. “Se conseguirmos atingir esse objetivo, será um grande sucesso tanto para os presidentes das autoridades como para os administradores, porque dinamiza os seus serviços e mostra resultados concretos”, afirmou.
O Governo vai realizar um intercâmbio nacional que permitirá aos sucos menos desenvolvidos visitarem sucos mais urbanizados, promovendo a realização de estudos comparativos e boas práticas de gestão comunitária.
Mateus dos Santos destacou também o apoio do Governo da Austrália, através do programa de parceria com Timor-Leste, que prevê ainda o envolvimento das universidades nacionais, em programas estágio e serviço social, articulados com os planos comunitários.
“Com este esforço conjunto, pretendemos garantir que o desenvolvimento começa verdadeiramente a partir do suco, com base na participação ativa da comunidade e no exercício do poder local”, concluiu.
Por sua vez, a conselheira de Desenvolvimento Humano da Embaixada da Austrália em Timor-Leste, Lisa Hannigan, destacou, durante o lançamento do PDC, o compromisso contínuo da Austrália com o desenvolvimento inclusivo e com a descentralização em Timor-Leste.
Segundo Hannigan, o PDC reflete o espírito de inclusão, liderança local e orgulho nacional, e será crucial para fortalecer a preparação dos municípios para a implementação de políticas de descentralização e governação local.
A representante sublinhou que o apoio da Austrália se baseia em respeito mútuo, confiança e colaboração com as comunidades. “Estamos orgulhosos por apoiar os timorenses em todos os níveis — local, regional e nacional”, disse.
A Austrália tem cooperado com o Governo timorense em áreas-chave como infraestruturas rurais, liderança feminina, água e saneamento, justiça social, com foco na igualdade de género e inclusão. Hannigan destacou que o sucesso do desenvolvimento depende da liderança local e das próprias comunidades, não apenas dos doadores.
Entre os apoios destacados, incluem-se o apoio ao PNDS, o fortalecimento da governação subnacional e o apoio à manutenção de estradas e do abastecimento de água rural, em parceria com os ministérios relevantes.
A responsável afirmou que o trabalho conjunto pretende garantir que ninguém fique para trás, alinhando-se à visão do Governo de Timor-Leste, de uma sociedade mais justa, inclusiva e digna até 2030. “Acreditamos que, quando construímos uma sociedade forte, também construímos uma nação mais forte”, concluiu.
Administradores apontam principais desafios nas áreas rurais
Em entrevista ao Diligente, o administrador do posto administrativo de Lautem, Anacleto Fernandes Xavier, destacou os principais problemas enfrentados pela sua comunidade, especialmente nas áreas rurais.
Referiu o acesso limitado a infraestruturas básicas – estradas, água potável, e serviços de saúde – como um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento local. “Há sucos e aldeias onde a população ainda tem de andar muitas horas a pé para chegar à escola ou ao posto de saúde”, afirmou.
Além disso, mencionou a falta de apoio técnico e de recursos para a agricultura – principal atividade económica das famílias rurais – o que afeta diretamente a segurança alimentar e o rendimento das comunidades.
Anacleto Xavier apelou aos chefes dos sucos para que os Planos de Desenvolvimento Comunitário reflitam de forma realista essas necessidades e defendeu uma atuação mais integrada, entre os níveis municipal e nacional. “O plano tem de vir da origem, porque quem vive nos sucos conhece melhor os seus próprios problemas”, sublinhou.
Segundo administrador, o PDC será essencial para reduzir desigualdades entre zonas urbanas e rurais, além de garantir um desenvolvimento mais justo e equilibrado em todo o território.
Também o Administrador do Posto Administrativo de Quelicai, em Baucau, Paul Jacinto Moreira, comprometeu-se a transmitir as informações às autoridades locais, para que possam elaborar planos que contribuam para a melhoria das condições de vida das comunidades.
O administrador destacou que “os principais problemas enfrentados pelas comunidades rurais são as más condições das estradas, a falta de acesso a água canalizada, a insuficiência dos sistemas de irrigação e as dificuldades no setor da saúde”, concluiu.
