Um procurador do Ministério Público foi denunciado por assédio sexual a uma jovem dentro de uma viatura oficial. A vítima apresentou queixa com apoio do JU,S, mas passou a ser alvo de represálias. O caso, filmado pela própria mulher e tornado viral, expôs alegações de abuso de poder, tentativa de manipulação da justiça e impunidade — num país onde se acumulam denúncias de assédio sem resposta das instituições.
Um vídeo com pouco mais de um minuto, tornado viral nas redes sociais nas últimas semanas, mostra um procurador do Ministério Público a envolver-se num ato sexual com uma jovem no interior de uma viatura oficial. A gravação foi feita pela própria jovem, que fingiu atender uma chamada telefónica para captar o momento. Após a divulgação do vídeo, a vítima foi alvo de críticas e bullying online, embora também tenha recebido manifestações de solidariedade pela exposição pública a que foi sujeita e pela conduta do magistrado.
A organização JU,S (Justiça, Unidade, Solidariedade) realizou, esta terça-feira, uma conferência de imprensa para esclarecer a cronologia dos factos. Segundo a organização, tudo começou quando o procurador ouviu uma jovem a discutir com um agente policial no tribunal. Sozinho, aproximou-se da mulher, identificou-se como “autor judicial” e ofereceu-se para prestar assistência jurídica. Terá afirmado poder facilitar o recurso extraordinário para libertar a amiga da jovem, que se encontrava detida, e assegurou ter influência no processo, incluindo na escolha de um novo advogado. Nessa ocasião, terá também mentido, dizendo ser juiz.
Com apoio da JU,S, a jovem apresentou, no dia 2 de julho, uma queixa disciplinar ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), onde denuncia o procurador por assédio sexual e abuso de poder, alegadamente cometidos na viatura do Ministério Público. “A vítima, com o apoio da JU,S, apresentou uma queixa disciplinar ao CSMP referente a assédio sexual cometido pelo procurador. Foi vítima de assédio e de abuso de poder por parte de um agente judicial”, declarou a organização.
A JU,S denunciou ainda que, após o episódio, o procurador tem recorrido ao próprio sistema judicial para perseguir e intimidar a vítima, tentando desacreditá-la publicamente. “A JU,S confiava na sensatez do procurador, enquanto antigo ativista dos direitos humanos. Havia esperança de que assumisse a responsabilidade pelos seus atos. Mas o que vemos é o contrário: está a instrumentalizar o sistema judicial para se vitimizar e atacar a mulher que o denunciou”, declarou a organização.
A JU,S anunciou também que a vítima pretende avançar com uma ação cível por difamação contra o procurador, acusando-o de propagar mentiras junto da sua família. Entre as alegações, estão insinuações de que a jovem “namora com outras mulheres”, que “procura um homem casado para casar” e que “quer prostituir-se”. A organização considera estas declarações uma tentativa deliberada de difamação para desviar a atenção da acusação de assédio sexual. “A vítima irá considerar uma ação de indemnização por difamação, já que o procurador contactou diretamente a família para espalhar mentiras sobre a sua vida privada”, acrescentou a JU,S.
Horas após a conferência de imprensa da JU,S, a esposa do procurador reagiu publicamente através do Facebook. O Diligente tentou contactá-la via Messenger, sem sucesso. Na sua publicação, a mulher defendeu o marido, alegando que o ato sexual foi consensual e que a jovem o filmou com o objetivo de extorquir dinheiro. Afirmou ainda que o procurador chegou a pagar várias vezes à jovem para evitar a divulgação do vídeo. “Ambos quiseram e depois disso ela foi paga. Isso é assédio sexual? Fez o vídeo para extorsão. Ele deu sempre o dinheiro porque ela ameaçava torná-lo viral”, escreveu. Acrescentou ainda que possui provas das mensagens trocadas entre ambos e que a conferência de imprensa “não tem qualquer impacto” porque “todas as provas estão nas minhas mãos”.
Provedoria, organizações e sociedade civil exigem justiça célere e proteção das vítimas
A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) manifestou preocupação com o caso e apelou a uma justiça eficaz.
O Provedor Virgílio Guterres elogiou a coragem da vítima por ter apresentado o caso às autoridades competentes, apesar de ter sido alvo de comentários negativos e intimidações nas redes sociais. “A PDHJ quer expressar o seu apreço pela coragem da mulher que apresentou o caso. Embora existam comentários desfavoráveis, por vezes com intimidações nas redes sociais, a PDHJ quer também encorajar o esforço da vítima em apresentar o caso, para que, finalmente, o processo judicial tenha competência para responsabilizar os autores de assédio ou violação sexual”, afirmou o Provedor.
Virgílio Guterres lamentou a conduta de agentes públicos envolvidos em casos de assédio sexual, apontando falhas na integridade e ética exigidas no exercício de funções do Estado. “Uma boa solução é encontrarem outro emprego, fora de instituições onde a justiça exige conduta apropriada. Todos os seres humanos podem cometer erros, mas a nossa posição pública, o poder que exercemos e a confiança depositada em nós não devem ser usados para satisfazer desejos ou vontades pessoais. Isso não é bom, nem é um exemplo para a sociedade”, alertou.
O Provedor sublinhou que, em situações de assédio ou violência sexual, as pessoas — sobretudo as mulheres — devem ter coragem para denunciar e procurar justiça, com base nos direitos consagrados na Constituição. “Do ponto de vista dos direitos humanos, qualquer pessoa que se sinta prejudicada por algum comportamento tem o direito de agir, interpondo uma ação junto do Ministério Público. Primeiro, deve procurar um advogado. É isso que defendo, porque é um direito de todos os cidadãos”, esclareceu.
Virgílio Guterres frisou que os funcionários públicos não podem usar os seus cargos para explorar ou abusar de cidadãos, especialmente mulheres, em contextos como o sistema judicial. Apelou ao Estado e às instituições competentes para que garantam reparação às vítimas e restaurem a confiança do público. “O Estado e as entidades devem agir para reparar a dignidade da vítima e restaurar a confiança pública, garantindo que os cidadãos — sobretudo as mulheres — vivam e trabalhem num ambiente seguro, livre de assédio sexual.”
O Provedor manifestou ainda apoio à independência e integridade do Ministério Público e dos seus procuradores no desenvolvimento de investigações e na tomada de decisões. “Incentivamos que o processo de investigação continue, respeitando sempre a dignidade da vítima. Já ouvimos, por mais de uma vez, relatos de vítimas de assédio sexual e violência doméstica que, durante os interrogatórios, sofrem pressão psicológica por parte de juízes e procuradores. Isso faz com que se sintam vítimas duas vezes”, denunciou.
A JSMP (Judicial System Monitoring Programme) considera que, por se tratar de um caso que envolve um elemento importante do sistema de justiça, já deveriam ter sido aplicadas medidas disciplinares ou administrativas assim que a instituição tomou conhecimento dos factos. “Só assim se pode preservar a confiança pública, já que o acusado é alguém que deveria proteger as vítimas”, afirmou Flora Soriano Menezes, coordenadora e pesquisadora legal da JSMP.
Para Flora, tendo já passado mais de um mês, era expectável que houvesse medidas tomadas, enquanto se aguarda pela conclusão dos processos legais. Considera ainda que a conferência de imprensa da JU,S pode ter sido uma forma de acelerar o processo, que está a decorrer de forma lenta.
Explicou também que o crime de assédio sexual não está explicitamente tipificado no Código Penal de Timor-Leste, mas existem condutas de natureza semelhante previstas na lei, como coação sexual, violação sexual e exibicionismo. “Ao longo do processo é que se vai enquadrando o tipo de crime cometido”, disse a jurista. Segundo o Código Penal, a pena pode ser agravada caso envolva relação familiar ou abuso de autoridade. Em relação ao crime de peculato, explicou que pode aplicar-se caso se confirme o uso indevido de um veículo do Estado, conforme o artigo 296.º.
A JSMP defende que o caso deve ser investigado e julgado por pessoas independentes, dado que o acusado pertence ao Ministério Público e os procuradores se conhecem entre si. “Já passou quase um mês e ainda não houve qualquer reação da instituição onde trabalha o acusado”, sublinhou Flora Menezes.
Fi-Che, ativista do grupo Rosas Mean, destacou a importância de a justiça seguir o caminho certo, especialmente em casos de violência sexual cometidos por indivíduos em cargos de poder. No caso mais recente, que envolve um procurador do Ministério Público, apelou a que o sistema judicial esteja do lado da vítima e da verdade, e não da posição social ou influência do agressor.
“Espero que no futuro tenhamos uma justiça verdadeiramente justa para quem a procura. No entanto, vemos que, perante casos como este, a confiança das mulheres na justiça está cada vez mais abalada. Muitas nem sequer se atrevem a denunciar. Se o assédio sexual não for tratado com seriedade, as mulheres não se sentirão livres para trabalhar e expressar-se plenamente”, afirmou.
Fi-Che alertou ainda que a confiança das mulheres no sistema de justiça está fragilizada devido à impunidade e à corrupção entre figuras políticas e económicas. “Se os agressores poderosos continuam a cometer assédio e violência sexual sem consequências, as vítimas terão medo de denunciar. Por isso, a justiça deve estar com as vítimas e com a verdade, e não com o poder ou a posição de quem comete o crime.”
Outros casos de assédio sexual mostram padrão de impunidade e abuso de poder
Este não é um caso isolado em Timor-Leste. Nos últimos meses, organizações como o JU,S e grupos feministas têm denunciado vários episódios de assédio sexual envolvendo figuras com cargos de poder — de diretores institucionais a líderes políticos. O padrão é comum: resistência institucional em agir, tentativas de silenciamento e ausência de consequências. Especialistas defendem que o assédio sexual não pode continuar a ser tratado como mera infração administrativa, apelando a uma reforma legal e a uma mudança de mentalidades.
O caso do procurador do Ministério Público acusado de assédio sexual insere-se num padrão preocupante de impunidade em Timor-Leste, onde episódios semelhantes envolvendo figuras públicas e dirigentes institucionais têm sido denunciados com crescente frequência — e, muitas vezes, com escassa resposta institucional.
Em setembro de 2024, o JU,S (Jurídico-Social Consultório) denunciou publicamente o caso de um Diretor-Executivo de um Instituto Público em Díli, acusado de assédio sexual contra duas funcionárias. Apesar das queixas formais, da abertura de processo disciplinar e de uma investigação interna, o acusado continuava em funções, o que foi considerado “inaceitável e perigoso” pelos advogados das vítimas. A organização alertou para o risco de intimidação e para a ausência de suspensão preventiva, exigida por lei e por princípios de proteção às vítimas.
Também em agosto de 2024, o grupo Feminista Progressiva criticou o reitor da Universidade da Paz (UNPAZ), Adolmando Soares Amaral, por ter repreendido docentes que testemunharam a favor de uma aluna que alegadamente foi assediada por um professor. A estudante, com apoio dos docentes, apresentou queixa ao Ministério Público depois de o professor, segundo a denúncia, ter forçado um contacto físico indesejado. O grupo feminista alertou para a cultura de silenciamento e para o efeito dissuasor que estas represálias podem ter sobre futuras denúncias.
Outro caso polémico envolveu o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, que, em dezembro de 2023, foi filmado a dar uma palmada nas nádegas da jornalista Remisia Boavida durante uma reportagem ao vivo. O gesto foi amplamente criticado por organizações como a Rede Feto, o Rosas Mean e a Fundação Haburas, que já em 2023 tinham censurado outras atitudes consideradas inapropriadas por parte do então candidato durante a campanha eleitoral, como tocar no peito de uma jovem e tentar beijar outra. O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres, classificou esses comportamentos como abusos de poder e atentados à dignidade das mulheres.
Os advogados do JU,S sublinharam, em várias ocasiões, que os cargos de chefia não devem servir de escudo para a prática de assédio e que o ambiente de trabalho deve ser seguro e livre de intimidação, sobretudo para as mulheres. “Quando as vítimas tentam processar casos que envolvem pessoas importantes, geralmente dizem que é uma conspiração. Na verdade, os autores utilizam esse argumento para proteger as suas posições”, afirmou o advogado Olívio Barros Afonso.
O Diligente tentou contactar o alegado agressor, mas não obteve resposta — o telemóvel encontrava-se desligado.
