Este artigo tem como objetivo convidar o público a envolver-se na discussão e a compreender melhor o tema “O Papel das Mulheres na Paz e Segurança em Timor-Leste: Participação Policial, Desafios e Avanços Institucionais”.
A Fundação Mahein (FM) pretende abrir um espaço de debate sobre a presença feminina na Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), que tem evoluído significativamente ao longo do tempo. Se no passado as mulheres estavam maioritariamente confinadas a funções administrativas ou de reserva, hoje participam ativamente em responsabilidades operacionais diversificadas, como o policiamento comunitário, a investigação, o patrulhamento e o exercício de funções de liderança. Esta mudança positiva reflete um reconhecimento crescente — tanto dentro da PNTL como na sociedade em geral — de que o contributo das mulheres vai além das funções tradicionalmente atribuídas. A sua participação reforça a capacidade da polícia para responder às necessidades da comunidade, aumenta a eficácia operacional e melhora a relação com o público. As suas competências únicas, especialmente na comunicação e na gestão de conflitos, são cruciais para a construção da paz e da confiança numa sociedade pós-conflito.
Apesar deste progresso, as mulheres continuam sub-representadas nas forças policiais timorenses. Até 2022, representavam apenas cerca de 15% do efetivo total, com menos de 10% em posições de liderança. A nova Estratégia Geral da PNTL (2024-2028) visa aumentar a participação feminina para, pelo menos, 18% até 2028 e garantir que 20% dos cargos de liderança sejam ocupados por mulheres, reconhecendo a importância estratégica da igualdade de género para o fortalecimento institucional da PNTL.
As competências específicas das agentes policiais do sexo feminino, como a gestão de casos sensíveis com grupos vulneráveis e a promoção de um policiamento sensível ao género, são fundamentais para construir a confiança da comunidade e melhorar o desempenho da instituição policial. Os esforços continuam no sentido de recrutar mais mulheres, com o objetivo de alcançar pelo menos 30% de participação feminina nos futuros processos de recrutamento, tornando a força policial mais inclusiva e representativa da diversidade da sociedade timorense.
Papel e responsabilidades-chave
As mulheres polícias desempenham um papel essencial em áreas especializadas, particularmente no tratamento de casos que envolvem mulheres, crianças e grupos vulneráveis, onde a sua presença transmite confiança, sensibilidade e eficácia na gestão de situações de violência baseada no género e de proteção social. A sua participação reforça a imparcialidade de género e o profissionalismo da força policial, contribuindo significativamente para o apoio comunitário e para a prestação de serviços sociais mais abrangentes.
Além disso, estão ativamente envolvidas em cargos de liderança e em programas de formação centrados nos direitos humanos e em padrões éticos, o que fortalece a capacidade organizacional da polícia para responder de forma justa e respeitosa às diversas necessidades da população.
À medida que Timor-Leste se prepara para a integração plena na ASEAN, em outubro de 2025, espera-se que as agentes policiais do sexo feminino assumam papéis de relevo na cooperação regional e nas iniciativas de segurança. Poderão participar nos mecanismos da ASEAN destinados ao combate ao crime transnacional, como o tráfico de seres humanos, a violência doméstica e a proteção infantil — áreas onde o policiamento sensível ao género é fundamental.
Adicionalmente, o seu envolvimento em ações de formação e na promoção de políticas lideradas pela ASEAN contribuirá para a igualdade de género e a inclusão social em toda a região, elevando o contributo de Timor-Leste nos domínios político-securitário e sociocultural da organização. Tal demonstra o compromisso do país com o profissionalismo e com os direitos humanos na aplicação da lei a nível regional.
Contributos e benefícios
As agentes do sexo feminino desempenham um papel importante no policiamento comunitário, graças às suas fortes competências interpessoais e à sua capacidade de construir confiança nas comunidades. A sua presença melhora a comunicação entre a polícia e o público, o que é fundamental para restaurar a coesão social e a confiança pública nas instituições, sendo estas prioridades cruciais.
A Fundação Mahein sublinha que, frequentemente, as agentes mulheres abordam conflitos com empatia e paciência, promovendo resoluções mais eficazes e menos dependentes do uso excessivo da força. Estas abordagens não só melhoram a segurança pública, como também contribuem para uma imagem mais positiva da polícia, encorajando maior cooperação e envolvimento por parte das comunidades.
Além disso, a presença feminina nas forças de segurança melhora a gestão de crimes sensíveis ao género, como a violência doméstica e o abuso sexual — questões ainda críticas na sociedade. A sua participação ajuda a reduzir a discriminação de género, tanto dentro da instituição policial como na sociedade em geral, promovendo a igualdade e a inclusão.
As vítimas sentem-se mais seguras e acolhidas ao relatar crimes, o que aumenta a confiança na aplicação da lei e garante uma resposta mais atenta e sensível às suas necessidades. Em termos gerais, a integração de mulheres na polícia fortalece os esforços de policiamento comunitário e contribui para a estabilidade social e a justiça em Timor-Leste.
Desafios persistentes
As agentes do sexo feminino enfrentam desafios significativos relacionados com a discriminação e os estereótipos de género. Tradicionalmente, o papel policial tem sido visto como masculino e, muitas vezes, as mulheres são pressionadas a adotar comportamentos “masculinos” para serem levadas a sério e terem acesso a funções operacionais mais relevantes. Esta realidade limita as oportunidades a que podem aceder e, frequentemente, restringe-as a funções administrativas ou de menor visibilidade.
As normas culturais ainda predominantes reforçam papéis de género tradicionais, que atribuem às mulheres responsabilidades domésticas, dificultando a sua atuação numa carreira policial exigente, tanto no local de trabalho como na comunidade.
Além disso, muitas profissionais da polícia em Timor-Leste enfrentam situações de assédio sexual no trabalho e carecem de mentoria ou de apoio organizacional adequados, o que compromete o seu desenvolvimento profissional e bem-estar. Questões de segurança também se colocam como obstáculos, dada a natureza exigente e, por vezes, violenta do serviço policial — agravada por perceções sociais que consideram que estas funções não são adequadas às mulheres.
Estas barreiras criam um ambiente onde as mulheres na aplicação da lei lutam para afirmar a sua presença, progredir na carreira e contribuir plenamente para a segurança pública. Para superar estes desafios, são necessárias políticas direcionadas que promovam a igualdade de género, ofereçam sistemas de apoio sólidos e desafiem perceções culturais restritivas dentro da polícia e da sociedade.
Apoio institucional e social
Tem havido progressos significativos, tanto a nível institucional como social, na promoção da igualdade de género e da participação das mulheres, especialmente no setor policial e nos processos de tomada de decisão. Padrões de recrutamento mais sensíveis ao género têm sido continuamente considerados prioritários, incluindo a colocação de mulheres em cargos de liderança, refletindo um compromisso nacional mais alargado com a integração de género, conforme delineado no Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional 2011–2030 e no Plano de Ação Nacional sobre Mulheres, Paz e Segurança.
Departamentos específicos, como a Secretaria de Estado para Apoio e Empoderamento Socioeconómico da Mulher (SEF), centram-se na resolução de questões relacionadas com as mulheres e as crianças, com o apoio de mecanismos como o orçamento sensível ao género e ações de capacitação interministerial.
Os meios de comunicação social desempenham um papel fundamental na formação de perceções positivas e na promoção da participação das mulheres. Paralelamente, os quadros internacionais e as orientações sobre manutenção da paz reforçam a proteção das profissionais policiais e promovem práticas sensíveis ao género na mediação de conflitos.
Apesar de persistirem desafios relevantes — como as elevadas taxas de violência baseada no género e a sub-representação em cargos superiores — Timor-Leste continua a destacar-se, a nível regional, pela sua representação política feminina, com mais de um terço dos assentos parlamentares ocupados por mulheres e uma presença crescente em posições ministeriais e de liderança local.
Este progresso reflete uma abordagem holística à igualdade de género nos setores da segurança e da governação.
Conclusão
O aumento da participação das mulheres na PNTL representa uma transformação institucional que contribui para uma força policial mais inclusiva, eficaz e sensível às questões de género. As agentes femininas trazem um valor único, graças às suas competências de comunicação, empatia e capacidade para lidar com casos sensíveis, contribuindo de forma significativa para a confiança comunitária e para a coesão social em contextos pós-conflito.
A sua presença crescente em funções operacionais, de liderança e de cooperação regional — especialmente no contexto da adesão de Timor-Leste à ASEAN — evidencia o seu papel fundamental não apenas na promoção da segurança pública, mas também na defesa dos direitos humanos e na promoção da inclusão social, no quadro mais amplo do desenvolvimento nacional e da segurança.
Apesar dos progressos alcançados, subsistem desafios profundamente enraizados em estereótipos de género, barreiras culturais e adversidades no ambiente de trabalho, que continuam a dificultar a plena integração e progressão das mulheres na carreira policial. Superar estes obstáculos exigirá esforços contínuos, políticas eficazes e uma mudança cultural sustentada, tanto no interior das instituições como na sociedade em geral.
