Evento reúne agricultores de vários municípios e evidencia avanços, desafios e oportunidades para o fortalecimento da economia local através da agroecologia.
O Projeto Transição Agroecológica para a Soberania Alimentar (TAPSA), em parceria com organizações nacionais como a Associação HAK, a Permacultura Timor-Leste, o Mata Dalan Institute e o Kadalak Sulimutu Institute, está a realizar o Festival de Agroecologia sob o tema “Hametin Soberania Ai-Han Liuhosi Agroekolojia” (Reforçar a Soberania Alimentar através da Agroecologia). O evento, que decorre nos dias 20 e 21 de novembro, tem como objetivo central fortalecer a produção agroecológica nas comunidades rurais e ampliar os canais de acesso desses produtos ao mercado.
Além de promover a comercialização de alimentos cultivados de forma sustentável, o festival pretende também funcionar como um espaço de sensibilização pública, promovendo o diálogo entre agricultores, consumidores e instituições sobre os benefícios da agroecologia para a saúde, o ambiente e o desenvolvimento local.
Implementado em Timor-Leste desde 2018, o TAPSA — financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e cofinanciado pela Caixa Central da França Livre (CCF) — é reconhecido como uma das principais iniciativas dedicadas à promoção da agricultura sustentável no país. Ao longo dos últimos anos, o projeto tem contribuído para reforçar práticas agrícolas resilientes, incentivar o uso de recursos locais e apoiar comunidades na construção de um modelo de produção que valoriza a soberania alimentar e a sustentabilidade.
Hermínia de Jesus, coordenadora do TAPSA, sublinha que a agroecologia é fundamental para garantir a soberania alimentar e a segurança nutricional no país. “A agroecologia protege o ambiente e regenera o solo, porque não utiliza insumos químicos. Valoriza o conhecimento tradicional dos agricultores e combina esse saber com inovação”, afirmou.
Segundo Hermínia, a prática agroecológica fortalece a economia local ao incentivar que os agricultores produzam e vendam diretamente. “Quando os produtores conseguem colocar os seus produtos no mercado, contribuímos para uma economia mais resiliente”, acrescentou, salientando que a agroecologia promove também a biodiversidade agrícola, constituindo uma resposta eficaz às alterações climáticas.
Apesar dos avanços, Hermínia reconhece que o maior desafio para os agricultores continua a ser o acesso ao mercado. “Hoje, muitos produtores conseguem praticar a agroecologia, mas ainda enfrentam dificuldades na redistribuição, na infraestrutura e na dependência de intermediários”, explicou.
De acordo com a coordenadora, quando os intermediários compram diretamente no campo, definem preços muito baixos, o que não corresponde ao esforço dos agricultores. Para contrariar esta realidade, o TAPSA, juntamente com a HAK e a PERMATIL, organiza o festival para promover e apresentar produtos agroecológicos, criando oportunidades de venda direta e maior visibilidade no mercado nacional.
“O objetivo é consciencializar o público sobre a importância do consumo de produtos agroecológicos e criar redes entre produtores, compradores e autoridades. Agricultores de vários municípios, exceto Lautém e Ainaro, participam com os seus produtos”, referiu.
Hermínia destacou ainda que o festival pretende atrair jovens, incentivando-os a regressar às suas aldeias e a contribuir para a diversificação da economia local. “Só assim podemos alcançar soberania alimentar”, afirmou.
Avanços e desafios após sete anos de implementação do TAPSA
Após sete anos de atuação em Timor-Leste, o Projeto Transição Agroecológica para a Soberania Alimentar (TAPSA) apresenta resultados concretos na promoção da agricultura sustentável e no fortalecimento da produção local. Implementado em duas fases, o projeto começou com quatro anos dedicados ao aumento da produção e à introdução de práticas agroecológicas, como a fabricação de adubo orgânico, o cultivo de alimentos adaptados ao clima e a melhoria das técnicas de plantio.
Com a produção já consolidada, a segunda fase passou a concentrar-se no acesso ao mercado. “Hoje já conseguimos mostrar ao consumidor nacional que os produtos agroecológicos existem e têm qualidade”, destacou Hermínia.
Durante o Festival de Agroecologia, os agricultores expõem uma diversidade de alimentos cultivados de forma sustentável, entre os quais batata-doce, mandioquinha, banana, feijão e taro, além de artigos de artesanato produzidos com materiais locais, como chapéus de palha, peças de tecelagem e acessórios tradicionais.
Hermínia sublinha que o TAPSA trabalha com o conceito de soberania alimentar, distinto da segurança alimentar, frequentemente dependente de importações. “Se o povo consegue alimentar o próprio povo, alcançamos soberania”, afirmou.
Um dos principais desafios identificados pelo projeto é o tamanho reduzido das terras pertencentes a cada família. “Muitos agricultores têm apenas um hectare. Por isso, a agricultura moderna é difícil de introduzir. A agroecologia ajusta-se melhor à nossa realidade, porque mobiliza a mão de obra comunitária”, explicou. Acrescentou ainda que a prioridade é garantir que cada família consiga suprir primeiro as próprias necessidades alimentares e, só depois, comercializar os excedentes.
Para esta edição do festival, cerca de 20 grupos de agricultores foram mobilizados. Embora existam muitos outros grupos ativos, limitações de tempo e orçamento reduziram o número de participantes.
Segundo Hermínia, a agroecologia tem vindo a ganhar espaço em Timor-Leste “não apenas como prática agrícola sustentável, mas como estratégia para fortalecer a economia local, regenerar o ambiente e garantir que o alimento que chega às mesas das famílias timorenses seja produzido pelo próprio povo”.
Durante os dois dias de evento, o público pode participar em seminários, acompanhar demonstrações práticas de técnicas agroecológicas, visitar exposições de produtos frescos, degustar culinária tradicional e desfrutar de uma noite cultural dedicada à celebração das raízes timorenses.
Agricultores relatam dificuldades no uso de maquinaria e na proteção das plantações
Marciana da Costa Freitas, que participa no evento e trabalha diariamente na sua plantação em Loilubu, Baucau, afirmou que os agricultores daquela zona produzem grandes quantidades de batata-doce, amendoim, milho e outros cultivos. No entanto, o maior obstáculo continua a ser o acesso a tratores.
“Para lavrar a terra por uma hora temos de pagar 20 dólares. É muito caro para nós. Por isso, pedimos ao Governo que nos ajude com tratores, para podermos trabalhar a nossa terra sem depender sempre de outros”, explicou.
Segundo Marciana, os agricultores de Loilubu dispõem de áreas de cultivo, mas não têm força física suficiente para preparar toda a terra. “Precisamos de tratores grandes e pequenos para limpar o mato. Só para limpar as ervas da batata-doce, do milho e do amendoim já pagamos a pessoas para ajudar. Cada trabalhador recebe cinco dólares por dia. Se contratarmos dez pessoas, são logo 50 dólares”, disse.
Contou ainda que, embora a produção seja boa, o esforço é enorme. “A terra é muito ampla. Não conseguimos trabalhar tudo sozinhos. Aí chamamos pessoas para limpar. Depois ainda temos de pagar o trator novamente para voltar a lavrar. Pagamos o que conseguimos com a nossa força”, relatou.
Apesar de produzirem bastante, o acesso ao mercado é outro desafio que preocupa os agricultores. “Aqui não existe mercado. Temos de levar para vender em Baucau Vila ou até Taibessi, em Díli. E os preços variam muito. Às vezes, o saco que valia 12 dólares cai para 6 ou 7. O transporte também pesa porque temos de pagar um dólar por saco”, lamentou.
“É como se estivéssemos sempre a perder. Temos de pagar trator, pagar trabalhadores, pagar transporte, entre outras despesas. No fim, vendemos barato. As pessoas compram, mas o preço é muito baixo”, acrescentou.
Por sua vez, Maria Salsinha, dedicada à plantação de frutas como rambutan, klenke, ananás, pimenta, café, abacate, banana e outras variedades no suco de Fatukero, em Ermera, contou que começou por iniciativa própria e posteriormente recebeu formação e apoio de organizações como a Permatil.
“Aprendi com eles como cuidar das árvores com práticas agroecológicas. Hoje, já comecei a produzir e levo parte da colheita para vender em Díli”, disse, agradecida.
Mas, apesar dos avanços, Maria enfrenta um obstáculo que se repete todos os anos: a falta de proteção no terreno. “A minha plantação é aberta, sem cerca nem muro. Os animais entram e estragam a fruta. E algumas pessoas também entram para roubar. A fruta desaparece constantemente”, contou.
Mesmo assim, Maria mantém a esperança e continua a plantar com determinação. “Todos os anos consigo plantar cerca de cem mudas. E vou continuar. Hoje em dia, estas frutas já não são tão abundantes como antes, por isso quero replantar para aumentar a produção. A terra é grande, não a podemos abandonar”, afirmou.
Governo reforça aposta na segurança alimentar e na competitividade agrícola
O técnico profissional da Unidade de Segurança Alimentar do Ministério da Agricultura e Pescas (MAP), Gil Rangel, afirmou que o principal mandato do ministério é garantir a segurança alimentar e promover a transição da agricultura de subsistência para uma agricultura orientada para o mercado, assegurando igualmente uma boa gestão dos recursos naturais existentes em Timor-Leste.
Segundo Gil, o Governo atual atribui grande prioridade ao setor agrícola, tendo em conta que 75% da população vive em áreas rurais e que, conforme o Censo Agrícola de 2019, 66% da população depende da agricultura. Apesar disso, o setor contribui apenas com 15% para o PIB, sendo que 70% desse valor provém dos cereais.
Gil identifica ainda o subaproveitamento dos recursos marinhos e a dependência de importações de produtos hortícolas como sinais de que o país precisa de diversificar a produção.
“Temos um mar vasto e não conseguimos explorá-lo bem. Também já produzimos muitos hortícolas, mas ainda importamos bastante. O mercado está liberalizado, por isso temos de estar preparados para competir no plano regional e global”, afirmou.
O técnico lembrou que crises anteriores evidenciaram a vulnerabilidade do país. “Quando há crise, como aconteceu em 2006 ou durante a COVID-19, as lojas ficam vazias de arroz. Por isso, o Governo defende que todos têm direito ao alimento e o Estado deve garantir a segurança alimentar. A soberania alimentar é o caminho, e isso passa pela agroecologia”, destacou.
No entanto, Gil reconhece desafios difíceis de ultrapassar. Embora a maioria da população viva da agricultura, muitos jovens têm migrado para outras atividades ou para Díli, deixando o trabalho agrícola para os mais velhos. “Como é que os idosos vão alimentar uma população de mais de um milhão? Não conseguem”, questionou.
O Governo, segundo ele, tem incentivado a gestão sustentável das terras e o aumento da produção agrícola. “Timor-Leste possui 500 mil hectares designados para agricultura, mas apenas 18% do território é ocupado pelo cultivo do milho e apenas 7% pelas plantações de arroz. Com estes números, não conseguimos ser autossuficientes”, alertou.
Por sua vez, o coordenador de Cooperação de Parceiros e Reforma do Ministério do Comércio e Indústria (MCI), Elias de Jesus Fátima, explicou a política do ministério para promover produtos locais nos mercados nacional, regional e global. Segundo Elias de Jesus Fátima, tudo começa pela leitura da realidade económica do país.
“A agricultura contribui com 15% para o PIB. É um setor vital e com grande potencial futuro. O nosso papel é criar condições para que os produtos timorenses sejam competitivos e resilientes”, afirmou.
Destacou ainda que a adesão de Timor-Leste à ASEAN apresenta simultaneamente oportunidades e desafios, acrescentando que o Governo está a trabalhar na integração dos produtos nacionais em cadeias de valor regionais.
Explicou também que o Governo está a reforçar a competitividade dos produtos locais e, nesse sentido, o MCI possui uma direção focada em micro e pequenas empresas, oferecendo formação e capacitação para melhorar o conhecimento, a qualidade e a competitividade dos produtos nacionais.
Relativamente ao desenvolvimento industrial, afirmou que o ministério está a preparar a criação de parques industriais que irão concentrar produtores e pequenas indústrias, melhorando capacidades produtivas e padrões de qualidade.
Sobre certificação e padrões de qualidade, o coordenador explicou que o Governo incentiva a certificação de produtos alinhada com as exigências da ASEAN e da OMC, como forma de facilitar a exportação e aumentar a confiança dos consumidores.
“O Governo pretende utilizar o comércio eletrónico como plataforma estratégica até 2032. O MCI já lançou a plataforma ‘Meating Timor-Leste’, que permite a venda de produtos locais online”, destacou.
O ministério também investe em formação sobre pagamentos digitais e comércio digital, especialmente direcionada a micro, pequenas e médias empresas. “Cerca de 50% da população jovem utiliza internet. Isso é uma vantagem para promover produtos através da digitalização”, afirmou.
O coordenador reforçou que a expansão dos produtos timorenses depende de três fatores-chave: qualidade, inovação e cadeias de valor sustentáveis.
“O Governo compromete-se a continuar as reformas políticas, os investimentos em infraestrutura e os programas de capacitação. O setor privado, por sua vez, deve investir em qualidade, inovação e tecnologia. Já os parceiros internacionais são essenciais na transferência de tecnologia e na facilitação do acesso aos mercados”, concluiu.
