Em Timor-Leste, os alunos com deficiência auditiva enfrentam grandes barreiras no acesso à educação. Da falta de formação dos professores à ausência de um modelo que inclua o ensino da língua gestual, o Ministério da Educação continua a procurar formas de suprir as necessidades de todos os estudantes.
Joyla Linda Fátima, 20 anos, é aluna do ensino recorrente, através da Associação Deficientes de Timor-Leste (ADTL). Iniciou a sua formação em língua gestual há cinco anos, na Klibur Difisiénsia Tilun Timor-Leste (KDTTL).
“Na ADTL estudamos os conteúdos gerais, mas na KDTTL as aulas são mais específicas em língua gestual. O maior desafio é o facto de os sinais usados ainda serem, na sua maioria, baseados no português ou em versões internacionais. Isso causa alguma confusão, porque nem sempre coincidem com o tétum ou com o português falado”, explica Joyla.
Para a jovem, é essencial que a KDTTL trabalhe em conjunto com o Ministério da Educação para desenvolver uma língua gestual nacional. “Até agora, usamos apenas a versão internacional. Por isso, é importante criarmos uma língua gestual própria, para que os alunos timorenses com deficiência auditiva possam aprender de forma mais clara e consistente”, defende.
Enquanto ferramenta de comunicação, a língua gestual é usada para transmitir mensagens através de gestos (com as mãos, maioritariamente) e com movimentos corporais, posturas e expressões faciais. Sabendo que a linguagem corporal desempenha um papel importante nas relações sociais, a língua gestual tem um sistema que ajuda descodificar sentimentos, atitudes e intenções, mesmo na ausência de palavras.
Bill Vialei Ximenes Guterres, um dos formadores da KDTTL, leciona língua gestual há três anos. Antes disso, foi aluno da mesma instituição, onde adquiriu os seus conhecimentos. “Utilizo a língua gestual para dar aulas aos meus colegas, especialmente aos que têm deficiência auditiva. Atualmente, tenho cinco alunos em educação contínua”.
Para o formador, um dos maiores obstáculos no ensino ocorre quando os alunos ainda não estão familiarizados com o alfabeto. “Muitos chegam sem saber reconhecer as letras. É por isso que começamos pelo básico. Normalmente, bastam apenas duas semanas para que comecem a compreender os signos e a aprender melhor”, acrescenta.
A Escola Secundária Geral Nobel da Paz tem-se afirmado como uma instituição que acolhe alunos com deficiência, antes de passarem para o ensino recorrente e prosseguirem os seus estudos. O diretor da escola, Jeremias de Jejus, garante que “continuam a acolher estudantes com deficiência, porque todos têm direito à educação, conforme o artigo 59.º da Constituição da República. É compromisso do Estado timorense garantir que todos os cidadãos têm o mesmo direito no acesso à educação. Sabemos que este direito não se limita às pessoas sem deficiência, e não é a deficiência que pode impedir esse acesso”.
Lourenço Belo, professor de Língua Portuguesa, referiu que pessoas com deficiência auditiva e visual frequentam aulas na Escola Nobel da Paz. Em 2024, a escola registou 14 estudantes com deficiência. Apesar das dificuldades, os estudantes conseguiram concluir o ensino secundário. “Este ano, a nossa escola recebeu mais 10 alunos com problemas de visão e audição. Estão no primeiro, segundo ou terceiro ano. A escola, com os poucos recursos que tem, tenta garantir o acesso à educação a todos os estudantes”.
Sobre os desafios em sala de aula, um dos professores conta que, embora não tenha formação em língua gestual, tenta usá-la para comunicar com os alunos. “Eles conseguem compreender. Quando resolvem exercícios no quadro, mostram que entenderam os conteúdos abordados”, explicou.
No passado, nove professores frequentaram a formação em língua gestual. “No meu caso, não tive essa formação, mas procuro sempre formas de apoiar os alunos com necessidades especiais”, refere o docente.
A comunicação com os alunos surdos está entre os principais desafios enfrentados pelos professores. “A maioria dos professores não sabe língua gestual. Na verdade, estes alunos deveriam ter acesso a escolas específicas, onde pudessem receber um acompanhamento mais adequado”, reconheceu.
O professor sublinhou ainda a necessidade de investimento do Estado na formação de docentes nesta área. “Se o Ministério da Educação quiser realmente apoiar estes alunos, precisa de preparar professores para trabalhar junto dos estudantes com deficiência física, ou então criar escolas específicas e formar profissionais capacitados”, defende.
Falta de intérpretes limita acesso de alunos com deficiência auditiva à educação
Deonísia Paula de Deus, tradutora de língua gestual da KDTTL, explica que a organização oferece cursos para ajudar estudantes com problemas auditivos no acesso à educação formal e informal. Antes de ingressarem nas escolas públicas, os alunos aprendem a língua gestual na KDTTL, que também ensina outras disciplinas, como matemática e história. É uma forma de os preparar para o ensino regular, à luz das políticas de inclusão escolar.
“Além das pessoas com deficiência ao nível da audição, a KDTTL também oferece formação a pessoas sem deficiência. A KDTTL também ensina outras disciplinas, permitindo aos alunos ter conhecimentos suficientes para serem integrados nas escolas públicas. Agora, a KDTTL não consegue destacar os seus tradutores em cada escola que tenha alunos com deficiências auditivas e problemas de comunicação, porque não há fundos para pagar os salários dos tradutores”, explica.
Este ano, a KDTTL conta com 19 alunos no ensino básico, oito no ensino secundário e quatro no ensino superior. A organização recebe apoio do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), contribuindo assim para a formação e apoio à comunidade. Paralelamente, a KDTTL está a colaborar com o Ministério da Educação na elaboração de um projeto para o desenvolvimento de uma língua gestual nacional.
A inclusão é “um trabalho diário, muitas vezes silencioso”
Apesar de avanços nas políticas de inclusão, as escolas públicas continuam a enfrentar dificuldades estruturais, pedagógicas e formativas para garantir um ensino verdadeiramente inclusivo a alunos com deficiência auditiva. A psicopedagoga Joici Arruda Caetano alerta para o facto de muitas escolas ainda não estarem preparadas para acolher adequadamente estudantes com deficiência. “Não é por falta de boa vontade de alguns professores, mas sim por falta de formação específica, de materiais adequados e de apoio técnico e humano”, sublinha. Para a especialista, a verdadeira inclusão exige mais do que rampas ou leis: “exige uma mudança de mentalidade, abertura à escuta e formação contínua para todos os envolvidos”.
Joici chama ainda a atenção para a ausência de um sistema oficial de ensino da Língua Gestual Timorense (LGT), o que compromete a continuidade e qualidade da aprendizagem dos alunos surdos. “O uso de uma língua gestual internacional por organizações como a KDTTL pode ajudar, mas também pode criar dificuldades de comunicação nas escolas, especialmente quando professores e colegas não a dominam”.
A psicopedagoga defende o investimento na padronização e valorização da LGT, bem como a adaptação das avaliações nacionais, que ainda são aplicadas de forma pouco inclusiva. “Acredito que a inclusão começa quando o professor reconhece o que ainda não sabe e procura soluções criativas com os recursos disponíveis. É um trabalho diário, muitas vezes silencioso, mas com grande impacto”, conclui, destacando o exemplo da clínica em Hera, que oferece formação em LGT.
Dados estatísticos pedem respostas eficientes
Os dados do Censo de 2022 mostram os desafios que Timor-Leste enfrenta no apoio aos 17.100 casos de pessoas com deficiência. Quase metade das pessoas identificadas mostram sinais de multideficiência, obrigando a respostas mais personalizadas por parte das instituições.
Os números, no entanto, podem divergir, conforme os critérios usados pelas entidades: no caso do Instituto Nacional de Estatística (INE, responsável pelo Censo), os casos identificados evidenciam um grau de deficiência moderado a grave; projetos como a TOMAK ou a “Population and Housing Census” são mais abrangentes e consideram os casos mais leves de deficiência. Neste caso, os números sobem para 38 mil pessoas com deficiência em Timor-Leste.
À luz do INE, as dificuldades de mobilidade são as mais prevalentes, com o maior número de casos. Seguem-se as deficiências auditiva e visual — áreas que requerem especial atenção, sobretudo no acesso à educação e a formas de comunicação.
Neste contexto, a promoção e o fortalecimento da língua gestual assumem um papel crucial na acessibilidade e na inclusão social. Para muitas pessoas com deficiência auditiva, a língua gestual representa o principal meio de comunicação e, consequentemente, de participação ativa na sociedade.
A inclusão que se vai perdendo entre leis e mudanças de políticas
Publicada em 2017, a Resolução do Governo N.º 18 / 2017, de 12 de Abril, aprovava a política nacional para uma educação inclusiva em Timor-Leste. Num extenso documento, o VI Governo Constitucional apelava ao esforço conjunto para a criação de condições que permitissem integrar as pessoas com deficiência no sistema de ensino.
No entanto, a política ministerial aprovada há oito anos tem sido pouco eficaz, como provam, por exemplo, os dados do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, sigla em inglês), num estudo publicado em 2018, dedicado à inclusão de jovens na sociedade timorense. De acordo com a pesquisa, 44% dos jovens com deficiência, com idades entre os 15 e os 24 anos, nunca frequentaram a escola.
Na tentativa de obter mais informações e dados atuais sobre as medidas aplicadas pelo Governo, no que toca às políticas de educação inclusiva, o Diligente tentou contactar o Ministério da Educação, mais concretamente a Direção-Geral de Política de Planeamento e Inclusão, não conseguindo, porém, qualquer resposta até ao fecho desta notícia.
Sabe-se, ainda assim, que foram alocados 272 mil dólares à Política Nacional de Educação Inclusiva, com o objetivo de garantir que os alunos do ensino secundário com necessidades educativas especiais recebam apoio adequado no processo de ensino e aprendizagem. Esta verba serve igualmente para promover a formação de professores na área da educação inclusiva.
Entre as questões orçamentais (o OGE de 2025 para a Educação não chega aos 5% do total), culturais, e geográficas, o acesso à educação em Timor-Leste enfrenta barreiras difíceis de transpor, como é referido num estudo recente, publicado em maio de 2025, “Building inclusive and transformative education in Timor-Leste” (“Construir uma educação inclusiva e transformadora em Timor-Leste”), levado a cabo pelo Instituto Superior Cristal, em Balide.
