A questão da reprodução feminina não é apenas uma questão biológica, mas está sempre relacionada com relações de poder mais amplas que envolvem o Estado, instituições religiosas e normas sociais, incluindo interesses económicos.
O direito reprodutivo é um direito fundamental que garante a todas as pessoas a liberdade de tomar decisões sobre ser mãe, ter filhos e viver a sua vida reprodutiva com liberdade, dignidade e sem discriminação. Este direito inclui o acesso à informação, a serviços de saúde reprodutiva e a proteção contra violência ou coerção no processo reprodutivo.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), no seu artigo 25, afirma: “Todas as pessoas têm direito a um nível de vida adequado, incluindo cuidados médicos, maternidade e uma vida saudável”. Por sua vez, a Constituição da República Democrática de Timor-Leste, no artigo 39, determina: “O Estado deve prestar especial cuidado e atenção à maternidade, garantindo proteção à mulher durante a gravidez e após o parto.”
Neste contexto, importa questionar como compreendemos o conceito e a realidade política dos direitos reprodutivos e o poder que regula, controla e até reivindica autoridade sobre o corpo das mulheres, especialmente em assuntos relacionados com a capacidade de engravidar, dar à luz, amamentar e cuidar de crianças. Muitas vezes, o corpo feminino é usado como campo de disputa entre o interesse individual e o interesse coletivo, determinado por estruturas sociais dominantes.
Apesar de viverem diretamente a experiência biológica da reprodução, as mulheres, muitas vezes, não têm controlo total sobre práticas aparentemente pequenas que as podem atormentar. Políticas de planeamento familiar, proibições ou restrições ao aborto e o estigma sobre mulheres que decidem não ter filhos são manifestações de políticas de saúde reprodutiva que refletem relações de poder desiguais na sociedade. Por outras palavras, as decisões que as mulheres tomam para proteger o seu corpo são frequentemente condicionadas, limitadas ou negadas.
Este artigo examina como as estruturas sociais, sobretudo as práticas patriarcais, criam e perpetuam o controlo sobre o sistema reprodutivo das mulheres. Além disso, discute as formas como as mulheres resistem a estas formas de dominação e como as suas lutas contribuem para uma justiça reprodutiva mais inclusiva e igualitária.
História e contexto sociopolítico sobre a saúde reprodutiva
Ao longo do tempo, o corpo feminino tem sido um campo de debate ideológico e de controlo social. Em muitas culturas, a função reprodutiva das mulheres não é vista apenas como uma questão privada, mas como uma responsabilidade social e moral. A política, neste caso, desempenha um papel central: o corpo da mulher é politizado para servir interesses do Estado, da religião e de normas sociais, incluindo a cultura patriarcal dominante.
Na história colonial, por exemplo, a regulação do corpo das mulheres indígenas esteve muitas vezes associada a projetos de moralização e modernização. Políticas de controlo da natalidade introduzidas pelos Estados coloniais davam prioridade ao controlo populacional sobre os direitos reprodutivos das mulheres. Após a independência, muitos países em desenvolvimento, como a Indonésia e outros, continuaram a adotar políticas semelhantes.
Nos dias de hoje, por razões de desenvolvimento e estabilidade económica, o Programa de Planeamento Familiar é um exemplo claro de como o Estado intervém em questões do foro íntimo, determinando o número “ideal” de filhos e os métodos “apropriados” de contraceção a utilizar.
A religião também desempenha um papel importante na formação do discurso sobre reprodução. Cita-se, muitas vezes, o versículo bíblico (Génesis 1:28; 9,1): “Sede fecundos e multiplicai-vos, enchei e dominai a terra”, mas os cristãos não precisam de cumprir este mandamento. Jesus nunca obrigou os seus discípulos a terem filhos, nem estes, no seu tempo, impuseram tal regra. Marido e mulher podem decidir livremente se querem ou não ter filhos. Contudo, em muitos ensinamentos religiosos, as mulheres continuam a ser definidas prioritariamente como esposas e mães, reforçando a ideia de que a sua principal função é gerar e criar filhos, e não ter autonomia sobre o seu corpo.
Questões como o aborto, a contraceção ou a gravidez antes do casamento são, muitas vezes, tratadas como problemas morais, e não como direitos individuais.
A Bíblia não fornece informações claras sobre como o marido e a esposa devem partilhar as responsabilidades no lar e também sobre como podem trabalhar em conjunto.
Em julho de 2023, a organização Marie Stopes Timor-Leste realizou o programa “Outreach Base”, que dinamizou ações de formação sobre planeamento familiar, direitos reprodutivos e saúde sexual (prevenção da gravidez, infeções sexualmente transmissíveis, etc.) a aldeias do país.
A formação envolveu líderes comunitários, jovens, idosos e idosas, incluindo também os lia nain. O programa do grupo da Fronntile foi implementado nos municípios de Covalima, Bobonaro e Ermera, entre 2023 e 2024, com o objetivo de promover debates sobre a mortalidade materna. No entanto, as comunidades continuam a manter uma mentalidade patriarcal, tomando decisões e exercendo controlo sobre o corpo das mulheres, pressionando-as a ter filhos e a aceitar imposições que não correspondem à sua própria vontade.
O contexto social demonstra que a política de saúde reprodutiva nunca é neutra. Está intimamente ligada a estruturas de poder maiores — Estado, religião ou cultura — que influenciam sistematicamente a posição da mulher na sociedade e o seu acesso a direitos reprodutivos de forma justa.
Estrutura social e controlo sobre o corpo da mulher
As estruturas sociais — família, instituições religiosas, Estado ou meios de comunicação — moldam perceções e práticas sobre o corpo e a função reprodutiva da mulher. Num sistema patriarcal, o corpo feminino não é visto como propriedade da mulher, mas como objeto destinado a cumprir funções sociais: ser esposa, ser mãe e reproduzir gerações “adequadas” segundo padrões dominantes.
A família é, muitas vezes, o primeiro núcleo a aplicar este controlo. Desde pequenas, as raparigas são ensinadas a preservar a sua “pureza”, a preparar-se para ser mães e a dar prioridade às necessidades familiares acima das pessoais. Gravidez e parto são encarados como obrigatórios. Mulheres que não querem ou não podem ter filhos são alvo de julgamento social e a sua dignidade é, muitas vezes, medida pela capacidade de procriar.
O Estado reforça esta estrutura através de políticas e regulamentos, centrando os programas de saúde reprodutiva quase exclusivamente nas mulheres, sem envolver os homens como corresponsáveis. Em alguns casos, as mulheres são submetidas a procedimentos médicos sem consentimento ou forçadas a usar determinados métodos contracetivos.
Os meios de comunicação e a cultura também reforçam normas reprodutivas: mães com muitos filhos são celebradas como exemplos de virtude, enquanto mulheres que não querem ter filhos são vistas como egoístas ou incompletas.
Nesse contexto, o corpo da mulher torna-se um espaço político onde se estabelecem normas, mecanismos de controlo e exercício de poder de forma simultânea. As estruturas sociais não apenas criam barreiras relativamente ao que as mulheres podem ou não podem fazer com o seu próprio corpo e saúde reprodutiva, mas também, em determinados setores da sociedade e instituições, não oferecem espaço para influenciar a forma como as mulheres compreendem o seu próprio corpo. Práticas sustentadas por uma lógica patriarcal exercem um forte controlo sobre o pensamento das pessoas, reforçado por discriminações expressas na linguagem, na lei, nos costumes e nos símbolos culturais que são considerados “normais” ou “naturais”.
Por exemplo, a prática do casamento precoce, comum em várias regiões, não é apenas influenciada por fatores económicos locais, mas também por normas sociais que enfatizam que é melhor a mulher casar-se e ter filhos cedo. Quando uma mulher atinge a faixa etária dos 25 aos 30 anos sem encontrar um parceiro ou casar-se, a sociedade manifesta grande preocupação e pressiona-a para formar uma família. Ao mesmo tempo, mulheres casadas que ainda não têm filhos podem ser alvo de julgamentos e diferentes formas de estigmatização, inclusive por parte do próprio marido, bem como em espaços públicos. Por trás dessas práticas, existe uma lógica estrutural que transforma o corpo da mulher num objeto que pertence à família ou à comunidade, ao invés de ser reconhecido como um espaço de autonomia pessoal.
Além disso, no mundo do trabalho e da educação, mulheres grávidas ou que se tornam mães com frequência enfrentam discriminação. São vistas como menos produtivas, menos capazes ou indignas de ocupar posições estratégicas. Tal realidade revela como a função reprodutiva, inerente às mulheres, pode ser utilizada como instrumento para limitar a sua mobilidade social e económica, funcionando como uma forma de controlo estrutural que, muitas vezes, não é reconhecida de forma explícita.
Tudo isto demonstra que o corpo da mulher raramente está totalmente sob o seu próprio controlo, sendo regulado por interesses sociais que frequentemente não apoiam a sua liberdade e escolhas.
Planeamento familiar como instrumento de controlo social
Os órgãos reprodutivos da mulher não são apenas um fenómeno biológico, mas também um mecanismo fundamental na reprodução da própria ordem social. Através da regulação e das restrições impostas aos direitos reprodutivos, as estruturas sociais mantêm o status quo do poder, seja em termos de género, classe ou raça. O corpo da mulher torna-se central nos projetos sociais, culturais e políticos, nos quais o controlo sobre os seus processos reprodutivos é utilizado para moldar a sociedade de acordo com valores dominantes.
No contexto do Estado, muitas políticas de saúde reprodutiva são concebidas não para responder às necessidades das mulheres como um direito fundamental, mas para servir a agendas de desenvolvimento e de estabilidade social. Por exemplo, o programa de Planeamento Familiar na Indonésia, durante a era da Nova Ordem, enfatizava a importância de ter apenas dois filhos como forma de promover a eficiência económica e o controlo demográfico. Por detrás do lema “Dois filhos bastam”, estava uma narrativa que exigia que as mulheres se submetessem às necessidades do Estado, tratando o seu corpo como um instrumento para atingir objetivos nacionais.
O controlo social sobre a reprodução também se manifesta através de proibições ou restrições ao acesso ao aborto. Em muitos países, incluindo a Indonésia, o aborto é severamente limitado, mesmo que tal realidade resulte no aumento de práticas inseguras que põem em risco a vida das mulheres. Por trás destas restrições está a ideia de que o Estado e a sociedade têm mais voz sobre as decisões reprodutivas das mulheres do que a própria capacidade e liberdade individual destas.
Além disso, práticas como a esterilização forçada, a discriminação contra mães solteiras ou o julgamento moral dirigido a mulheres que optam por não ter filhos revelam como o controlo sobre a função reprodutiva feminina é usado para manter normas sociais rígidas. A reprodução torna-se, assim, um instrumento para definir quem é considerado digno de fazer parte de uma “sociedade ideal” e quem é rotulado como desviante ou “indigno”.
Esse controlo opera não apenas através de leis e políticas, mas também por meio de pressões sociais, boatos e estigmatização. Quando uma mulher é julgada por decidir interromper uma gravidez, ou considerada “fracassada” por não casar e ter filhos “na idade certa”, o sistema social exerce a sua função de controlo, mesmo sem recurso à violência direta. Trata-se do chamado poder simbólico, que leva as mulheres a “cumprirem” regras que não foram criadas nem decididas por elas próprias.
Dessa forma, a reprodução ultrapassa a experiência corporal e torna-se um campo de conflito social e ideológico, no qual se trava uma luta sistemática pelo poder sobre as mulheres e para o manter.
Resistência das mulheres
Apesar das limitações impostas pelas estruturas sociais, as mulheres resistem. Ao longo da história, têm surgido formas diversas de resistência, desde a advocacia política e campanhas de educação até práticas quotidianas que desafiam as normas patriarcais.
O movimento feminista, sobretudo a partir da segunda vaga, destacou a importância do direito de decidir sobre o próprio corpo, incluindo acesso à contraceção, aborto seguro e cuidados de saúde materna. O princípio “o meu corpo, a minha escolha” não é apenas um slogan, mas uma exigência de reconhecimento de que o corpo da mulher lhe pertence, e não ao Estado, à religião ou à sociedade.
ONG’s como a Samsara ou a “Fundação Saúde da Mulher” têm trabalhado para fornecer informação e apoio a mulheres que enfrentam problemas reprodutivos, incluindo vítimas de violência sexual ou gravidezes não desejadas, e para promover reformas legais.
A resistência também surge na vida diária: mulheres que decidem não casar, não ter filhos ou que rejeitam intervenções médicas obrigatórias. Estas escolhas pessoais têm valor político, pois recusam o modelo de “mulher ideal” imposto pela estrutura social.
As lutas são mais complexas quando se cruzam com questões de classe, etnia ou localização geográfica. Mulheres pobres, indígenas ou de zonas rurais enfrentam barreiras duplas — menor acesso a serviços e maior controlo social.
Por isso, o movimento por justiça reprodutiva deve ser intersecional, reconhecendo que nem todas as mulheres estão na mesma posição e que a libertação deve incluir as mais marginalizadas.
Desmantelar as narrativas dominantes e lutar pelo direito ao próprio corpo exige mais do que combater o patriarcado: requer mudanças estruturais profundas na política pública, educação, religião e valores culturais, garantindo que as mulheres possam escolher, aceder a serviços de saúde e definir o seu papel na vida sem pressão.
Quando alguém se arroga o direito de controlar o útero de uma mulher, impor papéis de género ou limitar a sua liberdade de decidir, está a exercer uma forma de poder colonial que precisa ser abolida.
Cornélia Prisca Amaral é finalista do curso de Filosofia na Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) e está envolvida no movimento feminino Feminista Progressiva.
