(Carta aberta aos docentes do Ensino Superior em Timor-Leste e a todos os que amam Timor)
Quando se fala de democracia, muitas pessoas pensam apenas em “eleições”. A cada cinco anos, vai-se ao centro de votação para escolher um representante que ocupará um órgão de soberania. Depois das eleições, muitos esquecem-se de falar sobre democracia. Isso pode ser percebido quando a maioria da sociedade permanece em silêncio perante decisões erradas tomadas por autoridades.
A democracia, no sentido mais pleno, é um valor que deve estar presente no corpo e na alma de cada cidadão, num ambiente de Estado de direito democrático. A democracia não é apenas uma questão relacionada com eleições (democracia procedimental), mas algo que pode e deve ser discutido em qualquer espaço, nos Estados que adotam o sistema de Estado de direito democrático. Democracia não se resume às eleições, mas vai além disso, envolvendo racionalidade e o bem-estar do povo (democracia substancial).
De modo geral, a democracia refere-se à participação dos cidadãos nas decisões públicas. Os cidadãos, ou o povo, têm o papel fundamental de tomar decisões orientadas para o bem comum (res pública).
No ambiente universitário, ouvimos frequentemente a expressão “democracia no campus”. O que significa isso? Refere-se à aplicação dos princípios democráticos dentro das universidades ou institutos de ensino superior. Trata-se da participação dos estudantes nas decisões do campus, do diálogo e da discussão, das eleições internas, entre outros aspetos.
No que diz respeito à democracia no campus, grande parte da sociedade ainda não a compreende como uma cultura consolidada. Recentemente, vimos membros da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) entrarem na Universidade Oriental Timor Lorosa´e (UNITAL) e discutirem com estudantes que realizavam uma manifestação contra a estrutura da reitoria. Não foi a primeira vez que a PNTL entrou no recinto universitário, pelo contrário, tal situação tem ocorrido repetidamente. Esses factos são indicadores claros do problema acima referido.
Pessoalmente, fico muito surpreendido. Pensava que, após 24 anos de independência, a maior parte da sociedade já entende a democracia como uma cultura. Afinal, essa suposição revela-se errada. O mais irónico é que não são apenas pessoas sem acesso ao ensino superior que demostram essa incompreensão, mas também membros da PNTL, que deveriam ser guardiões do interesse público e do dever constitucional, e que muitas vezes não conseguem distinguir adequadamente as suas competências. A PNTL gosta de intervir em assuntos do campus que estão fora da sua área de atuação.
Muitos comentários nas redes sociais pedem que os manifestantes falem com respeito (quer dizer com ética) com a PNTL, quando alguns agentes entram no recinto universitário (UNITAL). Isso demonstra que muitos comentadores não compreendem o que os estudantes estão a fazer nem por que razão não concordam com a presença da polícia dentro da universidade?
No mundo académico, o campus é uma instituição autónoma. Possui princípios e valores próprios que orientam as universidades em todo o mundo: o que fazer, para quem e para com que finalidade? Por que razão a PNTL não deveria intervir no que acontece dentro do campus, exceto em casos de crime?
Porque, de acordo com os seus princípios e valores, o campus deve estar livre de qualquer intervenção externa, seja de indivíduos ou de grupos. As universidades e os institutos de ensino superior gozam de liberdade académica para agir em conformidade com esses princípios e valores, principalmente no que diz respeito às manifestações. Em todo o mundo, são reconhecidos como parte integrante da liberdade de expressão académica (ver: Magna Carta das Universidades).
O campus deve estar livre de intervenções externas. Só assim poderá produzir ciência, verdade e justiça por meio de métodos científicos reconhecidos, orientados para os interesses da humanidade. O campus deve ser um espaço de produção de verdade e de alternativas de justiça.
Se houver intervenção de agentes externos, a universidade deixará de produzir conhecimento com base na sua metodologia própria, passando a produzir ciência ou filosofia segundo os interesses de quem intervém ou de determinados grupos. Por isso, é fundamental que todos compreendam a importância da autonomia universitária, para evitar arbitrariedades.
A autonomia do campus é extremamente importante porque promove a criatividade dos estudantes e permite-lhes sentir-se mais livres para participar em debates, investigações e projetos sem pressão externa. A liberdade associada à autonomia fortalece o desenvolvimento de competências, especialmente o pensamento crítico e analítico dos estudantes.
A sociedade deve exercer o máximo controlo para que o campus não se transforme apenas num servidor de interesses de pequenos grupos. Por outras palavras, o campus não pode tornar-se porta-voz de governantes. Se a universidade se desviar dos seus próprios princípios e valores, estaremos a colocar uma corda no pescoço da civilização, abrindo caminho para a degradação do Estado e para a possibilidade de um Estado falhado.
Sobre a reforma docente na UNTL
O Reitor da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), em declarações aos órgãos de comunicação social, afirmou que a UNTL dispõe de poucos recursos para substituir os docentes que já se reformaram, referindo-se sobretudo aos docentes do Departamento de Língua Portuguesa que se reformaram no mês passado.
Qual é o problema dessa declaração? Se ouvirmos rapidamente, pode parecer que não há nada de errado. Contudo, quando analisada de forma crítica, a declaração revela-se problemática, pois reflete má gestão e fragilidade nas políticas institucionais da própria UNTL, ainda que tal situação não seja necessariamente culpa exclusiva do atual Reitor.
Existem muitos timorenses altamente qualificados capazes de substituir estes docentes. A própria UNTL possui muitos ex-alunos que concluíram mestrado e doutoramento, bem como outros que ainda se encontram em formação. Muitos deles, no entanto, não realizaram os seus estudos através de bolsas oferecidas pela UNTL.
Antes de reformar os docentes, a UNTL não pensou em quem iria substituí-los? Pensar nisso apenas após a reforma conduz inevitavelmente a declarações como a do Reitor: “A UNTL não tem recursos, vamos procurar uma solução”. Isso demonstra claramente uma falha grave de gestão.
Como já mencionado, a declaração do Reitor evidencia que, ao longo de 26 anos, a UNTL ainda não desenvolveu uma política consistente de identificação, integração e valorização dos timorenses qualificados, através de um recrutamento justo e transparente de docentes. Não existe uma política clara de reforma docente, nem uma estratégia sólida para incentivar os melhores graduados a prosseguirem os seus estudos através de bolsas concedidas pela própria universidade.
Durante todo esse período, a UNTL não implementou tais medidas. Pelo contrário, muitas vezes dificultou os processos por meio de burocracias excessivas. Espera-se que o atual Reitor possa iniciar essas políticas, para que, no futuro, não surjam novamente declarações semelhantes às recentes. Pessoalmente, mantenho-me otimista quanto à capacidade da atual liderança para promover reformas e melhorar a gestão e as políticas institucionais da UNTL.
É fundamental integrar no Plano Orçamental recursos específicos para o recrutamento de docentes conforme as áreas de especialização necessárias. Deve realizar-se um mapeamento para identificar quantos docentes se irão reformar neste ano e nos próximos, criando assim uma linha de base para o planeamento institucional da UNTL.
É necessário abrir oportunidades para todos os timorenses que desejam integrar o corpo docente. Devem ser oferecidas oportunidades aos melhores alumni (por exemplo, os Top 10) e àqueles com comprovada capacidade académica para prosseguirem os seus estudos, concedendo-lhes bolsas. Estes não devem ser vistos como uma ameaça aos cargos de chefia. É também importante intensificar a formação dos docentes que atualmente lecionam apenas com o grau de licenciatura (assistentes juniores e seniores), promovendo-os através de bolsas para a continuação de estudos, inclusive por meio de cooperação internacional com universidades de excelência no exterior.
Se essas medidas não forem implementadas, ano após ano continuaremos a lamentar a falta de docentes. Assim, o sonho de um ensino superior de qualidade permanecerá apenas um sonho nunca concretizado. Repetiremos continuamente os mesmos problemas apontados neste texto.
Este artigo é uma carta aberta de um timorense apaixonado pela educação. Dirige-se à UNTL, enquanto ex-docente e também alumni. De coração, expresso minha preocupação com os erros que a UNTL tem cometido. Amamos Timor, temos orgulho em ser timorenses. Se temos orgulho em ser timorenses, devemos também orgulhar-nos das universidades que a nossa nação possui. Juntos, podemos melhorar o nosso sistema educativo.
Continuemos a luta para que a educação seja sempre um instrumento de libertação da ignorância humana.
César Ferreira Amaral é licenciado em Filosofia e foi docente na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Nacional Timor-Lorosa’e (UNTL). Atualmente, é estudante de Mestrado em Filosofia na Universitas Gadjah Mada.
