O Governo de Timor-Leste suspendeu temporariamente o concurso de admissão de novos agentes da Polícia Nacional (PNTL) e anunciou uma revisão exaustiva de todas as fases do recrutamento. A decisão surge após denúncias de irregularidades. Enquanto isso, os candidatos exigem a anulação total do processo e a sua repetição desde a fase de entrega de documentos.
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, 10 de fevereiro, a suspensão temporária do concurso público de admissão ao curso de formação de agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), bem como a revisão integral do processo.
Segundo o comunicado do Governo, a decisão visa “assegurar a transparência, a legalidade e a credibilidade” do recrutamento, tendo em conta as dúvidas e preocupações manifestadas por candidatos e diversas entidades relativamente ao cumprimento de requisitos e à regularidade de algumas fases do concurso.
A decisão determina ainda a reestruturação da Comissão de Monitorização e Fiscalização, com a integração de elementos independentes nacionais e internacionais, e a realização de uma revisão exaustiva de todas as fases do concurso, com vista ao apuramento integral dos factos e à eventual adoção de medidas corretivas. O Executivo pretende, assim, reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e garantir que o acesso à PNTL decorra de forma justa, imparcial e conforme a lei.
A decisão foi posteriormente detalhada pelo Ministro do Interior, que explicou os fundamentos e os próximos passos da suspensão.
Ministro do Interior admite necessidade de averiguações
Em declarações aos jornalistas, o Ministro do Interior, Francisco da Costa Guterres, afirmou que a suspensão se justifica pela necessidade de uma análise detalhada do processo.
“Precisamos de analisar detalhadamente e averiguar para depois anunciar novamente”, afirmou.
O governante explicou que será reestruturada a comissão de verificação e supervisão, passando a integrar novas entidades, entre as quais a Guarda Nacional Republicana (GNR) de Portugal, forças australianas, o Ministério da Educação — responsável pela prova cultural — e representantes da sociedade civil.
“A nova equipa terá 20 dias para rever todo o processo. Caso sejam identificadas irregularidades que justifiquem a anulação total do concurso, a questão voltará a ser submetida ao Conselho de Ministros”, garantiu o Ministro.
Questionado sobre a inclusão da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) na nova comissão, o ministro referiu que esta entidade já desempenha funções próprias de fiscalização.
Relativamente às alegações de que superiores da polícia terão favorecido os seus próprios filhos no processo de recrutamento, Francisco Guterres afirmou que “qualquer decisão dependerá dos resultados da averiguação. As eventuais medidas a adotar terão em conta a gravidade das irregularidades apuradas.”
Aos candidatos que exigem “justiça e verdade”, o ministro apelou à calma e à manutenção da disciplina, pedindo que permitam à comissão realizar o seu trabalho.
O ministro foi ainda questionado sobre normas constantes do Diploma Ministerial n.º 37/2025, de 10 de outubro, que altera o Diploma Ministerial n.º 17/2025, de 25 de junho.
No artigo 21.º, relativo ao requerimento de candidatura, é exigida, na alínea j), uma declaração do responsável local do Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional que ateste a relação familiar com um combatente. Na alínea k), exige-se fotocópia do cartão de identificação e certificado de ingresso na PNTL para candidatos filhos de membros da polícia.
O artigo 37.º estabelece critérios de ordenação preferencial em caso de igualdade de classificação, dando prioridade a: a) filhos da geração patriota; filhos de agentes da PNTL; b) sexo feminino; c) candidatos mais jovens; d) candidatos com grau académico superior.
O ministro afirmou que, após o Tribunal se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de determinados artigos, estes foram revogados por despacho ministerial e não chegaram a ser aplicados.
Quanto às alegações de que filhos de determinadas figuras públicas ocupam as melhores classificações, o governante sublinhou que “qualquer conclusão só poderá ser retirada após o apuramento final dos resultados, com base em dados oficiais.”
As explicações do governante, contudo, não dissiparam o descontentamento entre vários candidatos.
Candidatos exigem anulação total
Apesar da decisão do Governo de rever o processo, os candidatos consideram que a suspensão não resolve as alegadas irregularidades já ocorridas nas fases anteriores.
Em frente ao Palácio do Governo, vários candidatos manifestaram-se exigindo o cancelamento total do recrutamento. Deolando Yano Mendonça, porta-voz dos candidatos, afirmou que o grupo ainda está a avaliar o significado da suspensão.
“Suspender pode significar continuidade do mesmo processo. Isso gera confusão. O processo deve começar do início ou os 400 candidatos selecionados para exame médico devem repetir as provas físicas? Alguns passaram pelo seu esforço, outros não”, afirmou.
Segundo o porta-voz, a exigência do grupo é clara: “cancelar tudo” e reiniciar o recrutamento desde o início, permitindo que todos tenham nova oportunidade de candidatura.
Outro candidato, António Guterres, afirmou que os candidatos continuarão a mobilizar-se até que o processo seja totalmente anulado. Caso contrário, admitem organizar manifestações junto do Ministério do Interior.
“A exigência é firme: o recrutamento deve ser anulado e reiniciado desde a entrega dos documentos. Se houve manipulação na fase inicial, todos os reprovados devem ter nova oportunidade”, declarou.
Entretanto, novas questões relacionadas com a fase dos exames médicos vieram adensar a controvérsia.
Exames médicos adiados e polémica sobre reagentes
O adiamento dos exames médicos, inicialmente justificado com falta de reagentes e posteriormente desmentido pela Ministra da Saúde, veio aumentar a incerteza em torno da condução do concurso.
Na conferência de imprensa de 3 de fevereiro, a comissão de recrutamento anunciou que, dos 12.874 candidatos avaliados, 10.597 foram aprovados e 2.277 reprovados.
Entre os aprovados, apenas os mais bem classificados, de acordo com a quota atribuída a cada município, poderiam avançar para exames médicos. Baucau, Bobonaro e Díli concentram 40 vagas cada; Aileu dispõe de 20 e Ataúro de 10. Em caso de inaptidão médica, a vaga transita para o candidato seguinte na lista.
Os exames médicos estavam previstos para 10 de fevereiro. Contudo, na terça-feira, 9 de fevereiro, a comissão anunciou o adiamento, alegando falta de reagentes, sem indicar nova data.
No entanto, a Ministra da Saúde, Élia dos Reis Amaral, desmentiu a existência de falta de reagentes no Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV). “Não é verdade que não haja reagentes, mas precisamos de confirmar novamente”, afirmou.
Com o processo suspenso e sob escrutínio, o futuro do recrutamento da PNTL permanece indefinido.
