Custos elevados, exigências administrativas rígidas e deslocações longas e perigosas para corrigir documentos da Igreja Católica estão a gerar indignação entre fiéis em Timor-Leste. A morte de duas jovens gémeas, em janeiro de 2026, durante uma viagem imposta por um processo burocrático, trouxe o problema para o centro do debate público, com apelos a maior flexibilidade, transparência e atendimento pastoral mais humano.
Para muitas comunidades, sobretudo em zonas rurais e montanhosas, a Igreja continua a desempenhar um papel central não apenas na vida espiritual, mas também no acesso a documentos essenciais para a vida civil.
Por detrás das paredes da Igreja Católica, cresce há anos um sentimento de frustração e sofrimento entre muitos crentes. Não se trata de uma crise de fé, mas de um peso administrativo feito de papéis, carimbos, exigências formais e deslocações longas, que, para muitos, se tornou difícil de suportar.
Essa dor ganhou rosto no passado dia 27 de janeiro, quando duas irmãs gémeas perderam a vida num acidente rodoviário, enquanto cumpriam uma exigência administrativa relacionada com documentos da Igreja.
A Paróquia Cristo Rei de Lautém é conhecida pela forte participação dos fiéis. Muitos são agricultores, residentes em zonas montanhosas, pessoas simples e profundamente ligadas à Igreja. Para estas comunidades, a paróquia não é apenas um espaço religioso, mas também um ponto de apoio espiritual e social.
Segundo vários fiéis, porém, o funcionamento administrativo não acompanha essa proximidade pastoral. O caso de Alarico Ximenes, pai das duas jovens vítimas do acidente, tornou-se símbolo dessa crítica. O homem afirma que a rigidez burocrática no tratamento de documentos da Igreja Católica, nomeadamente a certidão de batismo, esteve na origem da deslocação que acabou por se revelar fatal.
“Os nomes das minhas filhas estavam corretos. O problema era o apelido dos meus pais, que estava errado”, relatou Alarico, visivelmente marcado pela perda. Ao procurar corrigir o erro no cartório da Paróquia Cristo Rei de Lautém, as jovens foram informadas de que a alteração não podia ser feita localmente. A solução apresentada foi a obtenção de uma carta de requerimento e a deslocação à Diocese de Baucau, situada a cerca de 86 quilómetros. Foi durante essa viagem que ocorreu o acidente.
O pai recorda ainda que as filhas participavam ativamente na vida paroquial. “Eram muito ativas, serviam como acólitos. Por isso pergunto: por que razão o padre desta paróquia não ajudou as gémeas, que também eram consideradas como suas filhas?”, questionou.
Segundo Alarico, o sacerdote limitou-se a assinar o requerimento e insistiu que apenas a Diocese poderia resolver o problema. Nem o envolvimento regular das jovens nas atividades da paróquia foi suficiente para flexibilizar o procedimento.
Após o acidente, o pároco da Igreja Cristo Rei de Lautém visitou as jovens no hospital. Foi nesse momento que Alarico, dominado pela dor e pela revolta, confrontou o sacerdote e acabou por o agredir fisicamente. “Eu estava fora de mim. Se naquele momento tivesse algo nas mãos, talvez tivesse feito pior”, confessou.
A polícia interveio de imediato e Alarico foi conduzido ao posto da Polícia de Lautém. Pai de cinco filhos, reconhece o erro, mas sublinha que a sua reação resultou de um sofrimento emocional profundo. “Eu estava devastado emocionalmente”, afirmou.
Alarico defende agora uma revisão urgente dos regulamentos da Igreja no tratamento de documentos administrativos, de forma a evitar que outras famílias enfrentem situações semelhantes.
“Se um problema pode ser resolvido na paróquia, então deve ser resolvido ali mesmo. Não há necessidade de obrigar os fiéis a deslocarem-se até dioceses distantes, colocando as suas vidas em perigo”, apelou.
“Se Jesus estivesse hoje entre nós, não concordaria com este sistema, pois sempre defendeu a verdade e a justiça. Muitos idosos das zonas montanhosas não conseguem deslocar-se às paróquias e acabam por pagar continuamente por erros que não cometeram”
Fiéis de Lautém denunciam burocracia excessiva nas paróquias e exigem reformas administrativas urgentes
Fiéis da Paróquia Cristo Rei de Lautém denunciam práticas administrativas que consideram excessivamente burocráticas, injustas e prejudiciais, apelando a mudanças urgentes no funcionamento dos serviços paroquiais. Entre as principais queixas estão a rigidez das regras para emissão de certidões e documentos, os custos elevados, a obrigatoriedade de deslocações longas e perigosas e a falta de condições dignas de atendimento, situações que, segundo afirmam, comprometem a segurança e a dignidade das pessoas.
O porta-voz do grupo, Apolinário da Silva, afirmou que existe uma burocracia desnecessária naquela paróquia que, ao longo de muitos anos, tem tratado os fiéis “sem dignidade e sem segurança”. Segundo explicou, as regras em vigor têm causado inúmeros prejuízos, não apenas financeiros, mas também colocando em risco a vida das pessoas.
“Os fiéis da Paróquia Cristo Rei de Lautém continuam dispostos a cumprir e a contribuir para os regulamentos administrativos, mas consideram que chegou o momento de rever regras desnecessárias que, ao longo do tempo, têm causado prejuízos”, afirmou Apolinário da Silva, durante uma conferência de imprensa realizada no passado sábado, 31 de janeiro, no Jardim 5 de Maio, em Díli.
Certidões com validade curta, custos elevados e a obrigatoriedade de viagens longas e arriscadas tornaram-se, segundo os fiéis, parte do quotidiano. Apesar de tratarem a documentação necessária na Paróquia Cristo Rei de Lautém, o sistema não permite que algumas correções sejam feitas localmente. Em certos casos, é exigido que os fiéis levem um requerimento à Diocese de Baucau, numa deslocação superior a duas horas.
Perante as dificuldades no acesso a documentos e certidões emitidos pela Igreja Católica, os fiéis apresentaram um conjunto de reivindicações às autoridades e à própria paróquia, defendendo maior transparência, segurança e simplificação dos serviços.
Entre as exigências está a afixação clara das regras de pagamento em quadros de aviso, “permitindo o acesso generalizado à informação e prevenindo práticas de corrupção e nepotismo.” Reivindicam também preços mais justos para certidões e documentos acessórios, como declarações e requerimentos, tendo em conta a realidade económica da comunidade.
Outra preocupação central prende-se com o prazo de validade das certidões de batismo, atualmente limitado a seis meses ou um ano. Os fiéis defendem que esse prazo seja alargado para, pelo menos, três anos, ou mesmo eliminado, de forma a evitar gastos repetidos, sobretudo para quem vive em zonas montanhosas e enfrenta grandes dificuldades de deslocação.
Os fiéis pedem ainda a simplificação de regulamentos que obrigam a viagens longas e perigosas. Correções simples, como erros em nomes ou dados pessoais, deveriam, segundo defendem, ser resolvidas diretamente na paróquia, sem necessidade de deslocação à Diocese de Baucau.
As condições de atendimento são igualmente alvo de críticas. “Muitos fiéis, incluindo idosos, são obrigados a esperar longos períodos sentados no chão ou de pé.” O grupo exige a criação de condições mínimas, como cadeiras e ventilação adequada.
Yazalde Fernandes Xavier, fiel de Lautém, sublinhou que as denúncias não visam desacreditar nem culpar a Igreja Católica em Timor-Leste. “Agimos de boa-fé, com o objetivo de melhorar o sistema administrativo que atualmente funciona nas paróquias”, afirmou.
Yazalde relatou também ter sido vítima da burocracia, considerando que existem muitos procedimentos desnecessários. “Enquanto fiéis, temos a obrigação moral de denunciar práticas que não tratam as pessoas com dignidade”, disse, discordando ainda do prazo de validade de apenas um ano para as certidões de batismo, que defende dever ser eliminado por gerar custos significativos.
“Exigimos a desburocratização. Não queremos uma burocracia longa que coloque em risco a vida dos fiéis e os obrigue a pagamentos excessivos”, afirmou, acrescentando que, embora a comunidade esteja disposta a contribuir, a administração deve ser justa e proporcional às condições económicas da população.
Sobre os custos, explicou que uma nova certidão de batismo custa atualmente 10 dólares, enquanto os requerimentos variam entre 2, 5 e até 16 dólares. “Eu próprio paguei 16 dólares por apenas uma certidão”, referiu. Acrescentou ainda que cartas emitidas pela diocese podem custar 5 dólares por página, valores que considera excessivos. “Embora os fiéis tenham o dever de contribuir, a Igreja Católica deve impor regras que não conduzam à exploração, corrupção ou injustiça”, afirmou.
Cedelisio Nunes Carvalho afirmou que situações semelhantes ocorrem em quase todas as paróquias do país. Criticou o sistema de validade das certidões, que obriga os fiéis a pagar repetidamente pela renovação, classificando-o como “injusto, desumano e insensível à realidade social”.
Segundo o jovem, a Igreja Católica precisa de uma mudança profunda. “Se Jesus estivesse hoje entre nós, não concordaria com este sistema, pois sempre defendeu a verdade e a justiça. Muitos idosos das zonas montanhosas não conseguem deslocar-se às paróquias e acabam por pagar continuamente por erros que não cometeram”, afirmou.
Cedelisio questionou ainda cobranças que considera abusivas. “Como é possível pagar 16 dólares para corrigir um simples acento num nome?”, perguntou, classificando a prática como exploração, discriminação e injustiça.
O jovem apelou à comunidade para que não permaneça em silêncio perante sistemas administrativos pouco transparentes. “É preciso levantar a voz para provocar mudanças significativas”, afirmou.
Questionado sobre a eventual falta de resposta das dioceses, referiu que muitas tragédias são tratadas como simples acidentes, quando, na realidade, resultam de sistemas burocráticos longos e ineficientes, tanto na Igreja como nos serviços públicos.
Por fim, defendeu um diálogo aberto com os decisores e sublinhou que práticas deste tipo não podem ser toleradas. “Não culpamos os técnicos nem os párocos, que apenas executam ordens superiores. O problema está na raiz do sistema”, concluiu.
“Do ponto de vista legal, é permitido, uma vez que a lei do registo inclui a certidão de batismo como requisito. Contudo, sob a perspetiva dos direitos humanos, esta exigência entra em conflito com a Constituição, dado que Timor-Leste é um Estado laico”
PDHJ e HAK alertam para burocracia da Igreja Católica que penaliza fiéis em Timor-Leste
O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), Virgílio Guterres, comentou as denúncias e considerou tratar-se de um tema sensível, recorrendo à expressão em tétum “hanesan ita tata fali ita nia nanal” (como morder a própria língua), para ilustrar a dificuldade de abordar publicamente questões relacionadas com a Igreja Católica.
Virgílio Guterres sublinhou que a burocracia excessiva tem causado prejuízos aos fiéis, não apenas do ponto de vista financeiro, mas também em termos de segurança. “Se este acidente envolve ou resulta da burocracia da Igreja, espero que a instituição esteja a ponderar mudanças para melhorar a emissão de documentos, incluindo certidões e outros requerimentos dos leigos”, afirmou.
O Provedor criticou igualmente a validade limitada das certidões de batismo, atualmente fixada entre seis meses e um ano, salientando a ausência de uma justificação religiosa clara. “A Igreja tem de explicar qual é a razão religiosa dessa validade: se está prevista nos regulamentos da Igreja, do Vaticano ou na Bíblia. É importante que os cidadãos compreendam o significado simbólico, para não deixar margem à perceção de que a Igreja está a fazer negócio com todo este processo”, declarou.
Guterres referiu ainda os esforços da Igreja no sentido de descentralizar os serviços administrativos das paróquias, com o objetivo de reduzir deslocações longas e perigosas para os fiéis. “O acidente ocorreu porque os jovens precisaram de se deslocar até Baucau. Talvez por terem sido batizados lá, a paróquia local tenha competência para emitir os documentos. Ainda assim, é necessário criar alternativas: a paróquia de Lautém poderia emitir a certidão e destacar um oficial para proceder à validação”, explicou.
O Provedor revelou que, até ao momento, a PDHJ não recebeu reclamações formais relacionadas com este caso específico. “No ano passado, recebemos queixas do grupo Igreja Católica Carismática de Timor-Leste sobre alegada discriminação e sobre processos administrativos da Igreja, mas relativamente às duas jovens ainda não há registo de qualquer queixa”, afirmou.
Virgílio Guterres comentou também a exigência de documentos da Igreja em procedimentos civis, como a emissão do bilhete de identidade, do passaporte ou a inscrição no ensino superior. “Do ponto de vista legal, é permitido, uma vez que a lei do registo inclui a certidão de batismo como requisito. Contudo, sob a perspetiva dos direitos humanos, esta exigência entra em conflito com a Constituição, dado que Timor-Leste é um Estado laico”, explicou.
Nesse sentido, referiu que, no ano passado, a Provedoria submeteu ao Tribunal de Recurso um pedido de fiscalização abstrata do quadro legal, por considerar que este discrimina minorias religiosas. O pedido, contudo, não foi aprovado.
“Apesar de a Constituição reconhecer que somos um Estado laico, na prática algumas leis refletem critérios de instituições religiosas, criando ambiguidades que precisam de ser corrigidas”, concluiu o Provedor dos Direitos Humanos e Justiça.
“Isto constitui uma violação de direitos. Há pessoas que enfrentam grandes dificuldades económicas e, ainda assim, são obrigadas a pagar 10 dólares para corrigir um erro que não cometeram”
HAK denuncia entraves burocráticos e encargos excessivos para os fiéis da Igreja Católica
O diretor executivo da Associação HAK, Feliciano de Araújo, reforçou as críticas à burocracia associada ao tratamento de documentos da Igreja Católica em Timor-Leste, considerando que o sistema continua a prejudicar os fiéis, em particular os mais vulneráveis.
Segundo Feliciano de Araújo, após a restauração da independência, o Governo passou a implementar políticas para a emissão da certidão da República Democrática de Timor-Leste (RDTL), separando formalmente os documentos do Estado dos documentos eclesiásticos. No entanto, para a obtenção da certidão civil, os cidadãos continuam obrigados a apresentar a certidão de batismo, o que mantém a Igreja como uma peça central neste processo administrativo.
“Não queremos criar preconceitos entre igrejas que funcionam melhor ou pior, mas, enquanto organização de direitos humanos, a nossa expectativa é que a Igreja facilite o acesso dos fiéis aos seus documentos, em vez de lhes criar obstáculos”, afirmou.
De acordo com o diretor da HAK, as denúncias relacionadas com dificuldades no tratamento de documentos não são recentes e têm-se repetido ao longo de vários anos. Como exemplo, referiu casos ocorridos na Igreja de Balide, onde alguns fiéis chegaram a rasgar as suas certidões em protesto contra o sistema burocrático.
Feliciano de Araújo alertou que a situação se torna particularmente grave quando estão em causa pedidos urgentes. Nesses casos, alguns cartórios paroquiais exigem o pagamento de 10 dólares norte-americanos para acelerar o processo. “O problema agrava-se quando os fiéis detetam erros nos nomes impressos nos documentos. Para corrigir um simples erro, são obrigados a pagar novamente o mesmo valor”, explicou.
“Isto constitui uma violação de direitos. Há pessoas que enfrentam grandes dificuldades económicas e, ainda assim, são obrigadas a pagar 10 dólares para corrigir um erro que não cometeram”, denunciou.
O responsável reconheceu que a administração da Igreja é antiga e complexa, mas defendeu que a modernização dos serviços — nomeadamente a substituição dos registos manuais por sistemas informatizados — deveria servir para facilitar, e não dificultar, a vida dos fiéis. Na sua perspetiva, a modernização deve contribuir para evitar deslocações longas e despesas desnecessárias por parte dos cidadãos.
Outro problema identificado prende-se com a falta de informação. Muitos fiéis, segundo Feliciano de Araújo, desconhecem os regulamentos aplicados pelos cartórios paroquiais. Nesse sentido, a HAK apela à Igreja para que reforce as ações de sensibilização, com o objetivo de esclarecer critérios e procedimentos administrativos.
Além disso, defendeu que as paróquias disponham de maior autonomia para corrigir erros simples, como nomes ou apelidos, sem obrigar os fiéis a deslocações às dioceses, o que implica custos elevados com transporte e alimentação. Ainda assim, reconheceu que esta decisão compete às dioceses, que terão de alcançar um consenso, de modo a prevenir eventuais casos de falsificação de documentos.
Relativamente a possíveis práticas de corrupção no interior das paróquias, o diretor da HAK afirmou não dispor, até ao momento, de provas concretas. Contudo, sublinhou que “os valores cobrados, entre 3, 5 e 10 dólares, devem ser regulados e transparentes, devendo justificar-se apenas pelos custos operacionais, como papel, tinta e remuneração dos funcionários.”
Por fim, Feliciano de Araújo apelou às autoridades da Igreja Católica para que as certidões de batismo passem a ter uma validade mais alargada, evitando que os fiéis sejam obrigados a pagar repetidamente por um documento essencial à sua vida civil. “Os custos não devem recair continuamente sobre os fiéis”, concluiu.
Arquidiocese admite falhas administrativas, mas não apresenta medidas concretas
O arcebispo da Arquidiocese Metropolitana de Díli, Dom Virgílio Cardeal do Carmo da Silva, afirmou que a responsabilidade pela melhoria do atendimento cabe a cada diocese, sem anunciar um plano concreto nem medidas uniformes para enfrentar o problema.
“Acredito que cada diocese, dentro da sua própria estrutura, tem competência para avaliar, a partir dessas experiências, como melhorar ainda mais o atendimento”, declarou o cardeal, à margem de um encontro com o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, no Palácio do Governo.
Esta posição tem gerado preocupação entre os fiéis, que continuam a relatar atrasos, procedimentos complexos e falta de transparência no funcionamento dos cartórios paroquiais.
Questionado sobre as falhas que persistem, Dom Virgílio afirmou que os bispos mantêm um diálogo contínuo com vista a incentivar os funcionários a prestar um serviço de maior qualidade. Segundo o cardeal, “nos últimos anos, temos observado progressos significativos. Há falhas, mas também há esforços contínuos para melhorar os processos”, declarou, escusando-se a prestar mais esclarecimentos sobre o assunto.
Sem prazos definidos nem a apresentação de ações concretas, as declarações deixam em aberto a questão central de quando e como os serviços paroquiais irão responder, de forma efetiva, às necessidades e preocupações dos fiéis.
