A Bee Timor-Leste, Empresa Pública (BTL, E.P.) reconhece que milhares de famílias continuam sem acesso regular a água potável e defende que a solução passa por investimentos estruturais, reabilitação de sistemas antigos, planeamento urbano e maior consciencialização comunitária para preservar as infraestruturas existentes.
A água é um recurso essencial para a vida humana, indispensável não apenas para consumo, mas também para a higiene diária, a lavagem de roupa e a preparação de alimentos. Apesar disso, em Timor-Leste, muitas comunidades continuam a enfrentar sérias dificuldades no acesso à água potável. Em alguns casos, pessoas perderam mesmo a vida devido às longas distâncias percorridas para obter água, enquanto outras dependem ainda da água da chuva e de fontes naturais próximas.
Perante esta realidade, multiplicam-se os debates e reflexões sobre o abastecimento de água, tanto em contextos urbanos como rurais. Neste âmbito, conversámos com o Diretor da Direção de Operação e Manutenção da Bee Timor-Leste, Aleixo dos Santos, para esclarecer questões que têm gerado dúvidas junto da população.
A Bee Timor-Leste Empresa Pública (BTL, E.P.) é uma empresa de serviços públicos recentemente criada pelo Governo de Timor-Leste, através do Decreto-Lei n.º 41/2020. Apesar de ser uma entidade relativamente nova, surgiu com forte dedicação e entusiasmo no desempenho das suas funções.
A missão principal da BTL, E.P. é promover maior eficiência e sustentabilidade na implementação das estratégias governamentais, sobretudo no domínio do abastecimento de água potável e na melhoria dos serviços de saneamento para a população.
Atualmente, muitas comunidades em Timor-Leste ainda não têm acesso à água potável e dependem exclusivamente da água da chuva para consumo (como é o caso da região de Iliana e do suco de Camea, entre outros que ainda não têm acesso à água potável). Como é que a BTL vê e avalia esta situação?
Para responder às necessidades quotidianas da população antes da implementação dos projetos de investimento, a principal medida consiste em melhorar e reabilitar os sistemas existentes, permitindo o acesso contínuo à água entre 4 e 24 horas por dia.
Antes da execução dos projetos de investimento, a Direção de Operação e Manutenção tem a responsabilidade de reparar os sistemas já em funcionamento em Timor-Leste, incluindo na cidade de Díli, onde atualmente existem 11 zonas já reabilitadas ou em processo de reabilitação.
Um dos principais focos é a regularização das ligações de água que não cumprem os padrões estabelecidos, procedendo à sua correção para melhorar o acesso da população à água potável e assegurar que as receitas provenientes do pagamento da água sejam devidamente canalizadas para o Estado.
Importa compreender que Díli não é composta apenas por zonas de baixa altitude. Existem comunidades em áreas montanhosas. Segundo os padrões técnicos, populações que residem entre 60 e 70 metros acima do nível do mar, em geral, não dispõem de pressão suficiente. Por isso, estas áreas são classificadas como zonas com características semelhantes às rurais, necessitando de recursos adicionais, como captação de água em altitudes superiores, para garantir o abastecimento.
Isto demonstra que, apesar de se tratar de um contexto urbano, nem todas as áreas podem ser servidas pelo mesmo sistema. Ainda assim, a BTL mantém o compromisso de garantir todos os esforços para que a água chegue a todas as populações que dela necessitam.
Algumas áreas, como os sucos de Camea, Becora e Fatuk Francisco, já dispõem de sistemas de distribuição. Contudo, estes sistemas são antigos, com 20 a 30 anos, e ainda não foram totalmente reabilitados, afetando a pressão e a quantidade de água fornecida.
Paralelamente, a população de Díli continua a aumentar de ano para ano, tornando mais difícil satisfazer as necessidades. Assim, os investimentos futuros não se centram apenas na distribuição, mas também na expansão da rede de tubagens e no reforço da capacidade das infraestruturas em zonas como Camea, Terminal, Becora e áreas circundantes.
A coordenação com os ministérios relevantes, sobretudo nos projetos de alargamento de estradas, é igualmente fundamental, uma vez que tem impacto direto no sistema de abastecimento. O sistema de água está integrado com outras infraestruturas, como o sistema elétrico da EDTL, sob coordenação do MOP, devendo todas as intervenções ser planeadas de forma integrada.
A dotação orçamental atualmente atribuída à BTL, E.P. ainda não é suficiente para cobrir todas as necessidades. Espera-se, por isso, apoio contínuo dos ministérios competentes, para que a empresa possa desempenhar as suas funções de forma otimizada.
No âmbito das obras rodoviárias, a BTL colabora também com chefes de aldeia e de suco para identificar locais que necessitam de reservatórios ou torneiras públicas, assegurando que as populações afetadas pelas obras continuem a ter acesso à água.
Entretanto, na região de Ataúro, a implementação de sistemas de água ao nível do posto administrativo decorre há algum tempo. Áreas como Bikeli já começaram a beneficiar, assim como algumas zonas dentro da vila. Embora o acesso ainda não satisfaça plenamente as expectativas, parte da população já sente benefícios.
Para zonas ainda sem cobertura, o Diretor de Planeamento de Ataúro confirmou a necessidade de avaliações adicionais, para que a BTL possa voltar a analisar as questões existentes e trabalhar com parceiros na implementação de intervenções possíveis, como melhor gestão e armazenamento da água, permitindo a sua distribuição às comunidades.
Relativamente às comunidades que realizam perfurações ilegais para aceder a água devido à escassez e necessidade, a BTL continuará a aplicar multas ou sanções, ou existe alguma política específica para lidar com estas situações?
Todos os recursos naturais, à superfície ou no subsolo, incluindo os recursos hídricos, constituem património do Estado, regulado pelo Governo.
Existe uma Direção-Geral sob tutela da BTL que atua como entidade reguladora da água, responsável pela gestão e controlo da utilização dos recursos hídricos. Todas as atividades de captação, incluindo perfuração de poços, devem cumprir a regulamentação e estar autorizadas por licença oficial.
No entanto, continuam a ocorrer numerosas perfurações sem autorização, durante o dia e à noite, dificultando a monitorização. Por isso, este ano, a Direção-Geral passou a concentrar-se no tratamento desta problemática, reforçando a aplicação das normas.
Atualmente, encontra-se em elaboração um projeto de diploma legal que prevê sanções, já submetido ao ministério competente.
A BTL só poderá aplicar sanções após a aprovação e entrada em vigor oficial do respetivo diploma legal, sendo todas aplicadas de acordo com a lei.
Na cidade de Díli, o abastecimento de água não pode ser dissociado do planeamento urbano. Um ordenamento inadequado dificulta a distribuição, pelo que um planeamento sustentável é essencial para apoiar a eficiência do fornecimento.
Para as comunidades que pretendem realizar perfurações de água por iniciativa própria, quais são os procedimentos, licenças e requisitos que devem cumprir junto da BTL ou das instituições competentes?
A BTL, E.P. não efetua atualmente o registo de cidadãos que pretendem perfurar poços. No entanto, futuramente, a responsabilidade ficará integralmente sob a autoridade competente da água, incluindo a emissão de licenças.
Com base em dados do IGTL, estima-se que entre Tasi-Tolu e o Cristo Rei existam cerca de 4.000 poços perfurados, um número considerado muito elevado, com impactos graves no ambiente e na sustentabilidade dos recursos subterrâneos.
Por isso, é necessária consciência coletiva para preservar e proteger o meio subterrâneo. A gestão controlada, em conformidade com a legislação, é fundamental para garantir sustentabilidade para as gerações atuais e futuras.
Qual é a posição da BTL em relação às comunidades que já realizaram perfurações de água por conta própria e que as utilizam há um longo período de tempo?
Caso, em determinado momento, a rede da BTL venha a alcançar a área de residência dessas comunidades, a BTL procederá automaticamente ao registo desses utilizadores e solicitará que o acesso passe a ser feito através do sistema oficial.
É importante que a população utilize os serviços da BTL, pois esta garante a qualidade da água distribuída. Já a água proveniente de perfurações autónomas tem qualidade muitas vezes desconhecida e pode não ser adequada para consumo humano.
Por isso, a BTL tem a responsabilidade de emitir recomendações, sensibilizar e divulgar informação sobre formas seguras de obter água saudável e de qualidade.
A BTL desenvolve consistentemente ações de sensibilização, informando que a água fornecida cumpre padrões mínimos de qualidade.
Além disso, o custo aplicado é relativamente acessível: cerca de 20 centavos por metro cúbico, quando comparado com os custos mais elevados da perfuração autónoma, que não garante água segura.
A BTL possui dados oficiais sobre o número de comunidades com acesso à água potável, as comunidades que ainda não têm acesso e as comunidades que realizam perfurações por iniciativa própria, incluindo dados relacionados com a aplicação de multas ou sanções?
Na cidade de Díli, com base nos dados do Censo da População de 2022, apenas cerca de 40% da população tem atualmente acesso à água potável.
Por esse motivo, são necessários esforços de melhoria e reforço global do sistema, para otimizar os serviços.
Com a implementação destas medidas, espera-se que, no futuro, o fornecimento de água potável seja suficiente e capaz de cumprir as metas estabelecidas.
Quais são os principais desafios enfrentados pela BTL na prestação de serviços de água potável, especialmente nas zonas rurais e remotas?
Persistem diversos desafios, sobretudo sociais, uma vez que, por vezes, até a simples colocação de tubagens em frente às casas ou nas vias públicas encontra dificuldades.
A construção de estradas e o abastecimento de água são investimentos interligados. Para garantir a distribuição, é necessária cooperação entre Governo e comunidades locais.
Espera-se igualmente que a população colabore, permitindo o acesso nas imediações das suas moradias para a instalação das redes. Este é um desafio significativo, pois em muitas zonas de Díli o espaço disponível para redes de abastecimento é muito limitado.
Qual é o papel e a responsabilidade das comunidades na preservação, gestão e manutenção das infraestruturas de água potável já construídas?
O nível de sensibilização comunitária ainda não é satisfatório. Isso é visível no hábito de deitar ou queimar lixo indiscriminadamente, apesar de existirem infraestruturas de recolha disponíveis, especialmente em zonas como Comoro e Becora.
Em alguns casos, as tubagens estão instaladas fora da faixa da estrada devido às limitações existentes. No entanto, apesar de serem visíveis, ainda há quem deite ou queime lixo nas suas imediações, causando danos.
Outro exemplo ocorre em zonas como Lurumata, onde ainda se registam atos de pregar ou danificar tubagens. Isto reflete uma compreensão incompleta da importância da água.
Por isso, a BTL apela a todas as comunidades para que sejam mais conscientes de que a água é uma necessidade vital.
Espera-se que cada cidadão cuide do sistema próximo da sua residência, colaborando com o Governo e com a BTL, para que a água possa fluir adequadamente para todas as casas e beneficiar também outras comunidades.
A BTL tem planos, a curto e a longo prazo, para garantir um acesso equitativo à água potável para toda a população de Timor-Leste?
O planeamento do investimento é extremamente importante, sobretudo na implementação de projetos de abastecimento de água potável.
Este investimento visa substituir redes envelhecidas, permitindo que o sistema funcione de forma mais eficiente. Com um sistema adequado, a qualidade da água pode ser preservada e a distribuição otimizada, garantindo acesso em condições adequadas.
Este plano está alinhado com as políticas do Governo, que visam assegurar água potável durante 24 horas por dia. No entanto, sem investimentos adequados, o sistema existente não conseguirá atingir esse objetivo. Assim, o investimento contínuo é a chave principal para concretizar um serviço fiável e equitativo.
