O Projeto Pelican Paradise, investimento estratégico para diversificar a economia de Timor-Leste, ainda não avançou, enfrentando atrasos causados por desafios institucionais, contratuais e de infraestrutura. O Governo ainda não apresentou iniciativas concretas para assegurar a continuidade do investimento.
Três anos após a assinatura de um acordo considerado estratégico para o desenvolvimento económico de Timor-Leste, o Projeto Pelican Paradise continua sem qualquer progresso no terreno. A área situada entre Tasi Tolu e Tibar, em Díli, onde deveria estar em construção um dos maiores complexos turísticos integrados do país, permanece sem obras, máquinas ou trabalhadores. O impasse entre o investidor e o Governo de Timor-Leste bloqueia o avanço do investimento.
O Acordo Especial de Investimento (SIA), assinado a 3 de janeiro de 2022 entre o Governo e a empresa Pelican Paradise Group Limited, previa a implementação de um megaprojeto turístico numa área de cerca de 550 a 558 hectares. O plano incluía um hotel cinco estrelas, um campo de golfe internacional, condomínios, um hospital e uma escola internacionais, centros comerciais e amplas zonas verdes para reflorestação e turismo sustentável.
O investimento, cujo custo estimado é de 700 milhões de dólares norte-americanos, apesar do potencial impacto económico, que inclui a criação de cerca de 1.500 empregos na fase de construção e 1.300 postos permanentes, permanece estagnado e sem execução prática, levantando dúvidas sobre o seu futuro.
O gestor do projeto da Pelican Paradise Group, Osvaldo Boavida, afirmou que a empresa mantém total compromisso com o investimento em Timor-Leste, mas acusa o Estado de não cumprir obrigações contratuais essenciais, nomeadamente no fornecimento de água e eletricidade — condições básicas previstas no acordo para permitir o início das obras.
Segundo Boavida, a iniciativa remonta a 2008, com a ambição de realizar um investimento estruturante nas zonas de Tibar e Tasi Tolu. Contudo, o processo arrastou-se durante mais de uma década, marcado pela ausência de um contrato definitivo de arrendamento de terras e por sucessivas crises políticas internas que atrasaram decisões consideradas fundamentais para a viabilização do projeto.
Apenas em 2022, durante a liderança do VIII Governo Constitucional, foi finalmente assinado o Acordo Especial de Investimento, formalizando o compromisso entre o Estado de Timor-Leste e a Pelican Paradise e definindo de forma clara as responsabilidades de cada parte.
“O contrato é claro. O Estado tem a obrigação de garantir as pré-condições para a implementação do investimento, nomeadamente água e eletricidade”, sublinhou Osvaldo Boavida. De acordo com o gestor, do ponto de vista técnico, tanto a Bee Timor-Leste (BTL) como a Eletricidade de Timor-Leste (EDTL) já concluíram os estudos e projetos necessários, mas o bloqueio persiste ao nível da decisão política e da execução prática.
A Pelican Paradise garante que estava pronta para iniciar a execução do projeto já em 2023, com uma implementação mais intensa prevista para 2024. No entanto, a falta de cumprimento das obrigações governamentais impediu o arranque das obras. Ainda assim, a empresa mantém uma posição otimista e aponta agora para 2026 como o ano em que o projeto poderá finalmente avançar, caso o Estado cumpra os compromissos assumidos.
A prolongada paralisação da Pelican Paradise volta a levantar questões sobre a capacidade do Estado timorense em honrar acordos de investimento estratégico, colocando em causa a credibilidade institucional do país e afastando potenciais investidores, num momento em que a diversificação económica continua a ser um dos maiores desafios nacionais.
“Não queremos continuar a olhar para os últimos 18 anos. Queremos olhar para o futuro do país, sobretudo num contexto em que Timor-Leste integra a ASEAN”, afirmou o gestor do projeto, Osvaldo Boavida, defendendo que os problemas pendentes devem ser resolvidos com urgência para permitir o avanço do investimento.
Boavida questiona abertamente se o Governo continua ou não interessado no projeto. “Se o Estado não tem interesse, deve dizê-lo claramente. Da nossa parte, continuamos comprometidos com o acordo assinado em 2022”, declarou, recordando ainda declarações públicas do Presidente da República, José Ramos-Horta, que já manifestou preocupação com investimentos aprovados que permanecem sem execução no país.
Enquanto aguarda o cumprimento das obrigações contratuais por parte do Estado, a Pelican Paradise decidiu avançar, em 2024, com um projeto piloto avaliado em cerca de seis milhões de dólares norte-americanos. Trata-se da construção da Sky Unit Gallery, localizada na zona montanhosa de Tíbar.
Segundo Osvaldo Boavida, esta iniciativa teve como principal objetivo demonstrar a seriedade do investimento e responder às críticas recorrentes sobre a demora na execução do projeto principal. “A unidade foi concebida para funcionar como centro de formação técnica e showroom, permitindo testar materiais, padrões de qualidade e soluções construtivas que seriam posteriormente aplicadas no hotel cinco estrelas, nos apartamentos de serviços e nos restaurantes previstos no plano global”, disse.
Boavida aponta que a formação é prioridade para o projeto, sublinhando que um hotel cinco estrelas exige padrões elevados e recursos humanos altamente qualificados. Afirmou que, sem preparação técnica adequada e sem infraestruturas apropriadas, Timor-Leste não conseguirá responder às exigências do mercado internacional.
No entanto, as obras encontram-se atualmente suspensas devido à ausência de fornecimento regular de água e eletricidade. “A empresa tem recorrido a geradores e à compra de água transportada em camiões-cisterna, uma solução que considera insustentável para uma operação de maior escala”, lamentou.
No que diz respeito à coordenação com as instituições públicas, como a BTL e a EDTL, Osvaldo Boavida reconhece a existência de avanços ao nível técnico, mas aponta a falta de clareza institucional como um dos principais entraves. Segundo o gestor, a EDTL limita-se à elaboração de projetos e estimativas de custos, sem assumir a execução, enquanto a BTL enfrenta dificuldades relacionadas com a posse privada dos terrenos onde se localizam as captações de água necessárias para abastecer o projeto.
“Este não é um problema técnico, é um problema contratual e político. A responsabilidade é do Estado e está claramente escrita no Acordo Especial de Investimento”, frisou, acrescentando que o custo da infraestrutura é relativamente reduzido, mas a obrigação é legal e vinculativa.
Osvaldo Boavida considera que o atual Governo demonstra pouco interesse no investimento, o que contribui para uma perceção pública negativa em torno do projeto. “Se, na altura, a obrigação de preparar as condições necessárias, como o fornecimento de água e eletricidade, fosse da responsabilidade do Pelican Paradise, então essas tarefas já teriam sido cumpridas”, disse.
Ainda assim, a Pelican Paradise garante que não pretende rescindir o contrato e que continua a cumprir as suas obrigações. “A suspensão das obras na zona montanhosa de Tibar não se deve à falta de dinheiro, mas à inexistência de condições básicas. Não faz sentido concluir uma obra sem água e eletricidade”, explicou.
O responsável reafirmou também a intenção de solicitar audiências com o Vice-Primeiro-Ministro, Francisco Kalbuadi Lay, e outros membros do Governo, sublinhando que a empresa está pronta para avançar assim que o Estado cumpra a sua parte.
O projeto enfrenta ainda desafios adicionais, nomeadamente a necessidade de renovação da licença ambiental, que expirou no ano passado, bem como questões relacionadas com a reabilitação de áreas históricas e religiosas em Tasi Tolu, que ocupam parte do espaço já atribuído pelo Governo ao investimento.
O gestor do projeto afirmou que Timor-Leste precisa de criar condições mínimas para os investidores que pretendem investir no país. “O Governo não deve limitar-se a convidar investidores a virem, enquanto internamente não assegura as condições básicas, como o acesso à água, estradas, eletricidade e um enquadramento legal claro sobre o estatuto do terreno”, criticou.
Osvaldo alerta ainda que alguns investidores já enfrentam dificuldades por não encontrarem essas condições mínimas, questionando como será possível atrair novos investimentos. Caso o Governo não assegure essas condições, acrescentou, os investidores poderão acabar por desistir.
O Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão Sousa, limitou-se a comentar os motivos que levaram o Governo a não cumprir algumas das suas obrigações contratuais. Segundo o governante, o investimento em causa não avançou devido à falta de consenso em determinados pontos do projeto.
“Que tipo de investimento está lá? Este projeto não avançou porque o Governo não concordou com alguns aspetos nele previstos”, afirmou.
Antes, o Governo anunciou que pretende reativar o investimento do projeto Pelican Paradise, permitindo a continuidade do projeto como parte da estratégia de desenvolvimento económico e turístico do país. No entanto, não se registam sinais concretos de avanço.
O Diligente enviou uma carta ao Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e do Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay, solicitando uma reunião para esclarecimentos sobre o caso. No entanto, até à publicação desta notícia, não obteve qualquer resposta.
O Diligente tentou também agendar entrevistas com o Presidente da Bee Timor-Leste, Gustavo da Cruz, e com o Presidente da Eletricidade de Timor-Leste (EDTL), Paulo da Silva, mas ambos não se mostraram disponíveis para prestar declarações.
Sociedade civil alerta para riscos estruturais e ambientais no Pelican Paradise
O atraso na implementação do projeto Pelican Paradise tem gerado críticas por parte da sociedade civil, que questiona a falta de avanços concretos e a transparência no processo de investimento. Entre as organizações que acompanham de perto o caso está a Lao Hamutuk, que alerta para riscos estruturais, ambientais, sociais e de governação associados ao projeto.
Em entrevista ao Diligente, o pesquisador da Lao Hamutuk, Celestino Gusmão Pereira, confirmou que a organização tem monitorizado o projeto Pelican Paradise sob as perspetivas de boa governação, finanças públicas, direitos à terra e impactos ambientais e sociais. Segundo Celestino, a monitorização justifica-se pela grande escala do investimento e pela sua localização numa área considerada sensível, com elevado valor ambiental, histórico e social, como Tasi Tolu e Tibar.
De acordo com Celestino, o projeto prevê o desenvolvimento de um complexo turístico de grande dimensão, prometendo criar oportunidades de emprego para cidadãos timorenses e contribuir para a diversificação da economia nacional, reduzindo a dependência do setor petrolífero e reforçando os setores do turismo e dos serviços.
No entanto, a Lao Hamutuk sublinha que estes potenciais benefícios só podem ser considerados positivos se estiverem claramente definidos em obrigações legais e contratuais mensuráveis e verificáveis.
Entre estas, a organização destaca metas concretas de emprego para timorenses, programas de formação profissional, requisitos de conteúdo local, contribuições fiscais, prazos de implementação e penalizações em caso de incumprimento. “Promessas genéricas não são suficientes para proteger o interesse público”, defende Celestino.
Segundo a análise da Lao Hamutuk, a execução do investimento enfrenta vários desafios estruturais. “Um dos principais é a falta de garantias quanto à disponibilidade de infraestruturas básicas, sobretudo no fornecimento de água e eletricidade, necessárias para sustentar um projeto desta dimensão”, disse.
Celestino salientou que a ausência de preparação nestas áreas tem sido apontada como um obstáculo ao início e à continuidade das obras.
Outro desafio apontado é a falta de clareza sobre a repartição de responsabilidades contratuais entre o Estado e o investidor, “nomeadamente no que diz respeito à construção de infraestruturas, prazos de execução e mecanismos de responsabilização em caso de atrasos. A organização alerta que esta situação pode gerar interpretações divergentes e prolongar ainda mais a implementação”, disse o pesquisador.
A organização chama ainda a atenção para as questões relacionadas com direitos à terra, ordenamento do território e licenciamento ambiental, sublinhando a sensibilidade ambiental, social e histórica das áreas abrangidas.
Para a Lao Hamutuk, “o projeto deve ser sujeito a uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) rigorosa e atualizada, garantindo o cumprimento da legislação nacional e das normas internacionais, de modo a proteger o ambiente e as comunidades locais”.
Celestino criticou também a falta de transparência em torno do Special Investment Agreement (SIA) assinado entre o Estado timorense e a Pelican Paradise. “Não temos acesso ao texto completo do acordo, que não foi publicado integralmente, o que impede uma avaliação independente e aprofundada dos riscos, obrigações e benefícios para o país”, lamenta o pesquisador.
Para a Lao Hamutuk, a divulgação, pelo menos, de um resumo dos termos essenciais seria fundamental para garantir transparência, responsabilização pública e confiança social.
Embora não faça acusações diretas de má governação, a Lao Hamutuk identifica vários sinais de risco, incluindo a falta de transparência do acordo, potenciais riscos fiscais caso o Estado venha a assumir custos elevados de infraestruturas para um projeto privado sem base legal clara e sem uma análise rigorosa de custo-benefício, bem como riscos de implementação associados à dependência excessiva de investimentos públicos prévios.
A organização alerta ainda que os atrasos prolongados podem gerar frustração nas comunidades locais, que criaram expectativas com base em anúncios públicos. “A demora pode ter impactos negativos na economia local e na criação de empregos, uma vez que os benefícios prometidos, como postos de trabalho, fornecimento local de bens e serviços e dinamização do turismo, não se concretizam enquanto o projeto não avança”, disse.
Perante este cenário, a Lao Hamutuk recomenda ao Governo e ao Parlamento Nacional que reforcem a transparência, publiquem os termos essenciais do acordo de investimento, assegurem a responsabilidade financeira do Estado e dêem prioridade ao planeamento de infraestruturas com base nas necessidades nacionais e da população.
Ao investidor Pelican Paradise, a organização recomenda a apresentação de um plano de implementação realista e faseado, com prazos claros, fontes de financiamento definidas e compromissos concretos de emprego e formação de timorenses, bem como uma comunicação aberta com o Governo, as comunidades locais e o público em geral.
Segundo a Lao Hamutuk, os atrasos no projeto Pelican Paradise podem enviar um sinal negativo a outros investidores internacionais sobre a capacidade de Timor-Leste em implementar projetos de grande escala.
Porém, a organização considera que a situação também pode transformar-se numa oportunidade, caso o Estado responda com mais transparência, reformas estruturais e melhoria da governação.
“A forma como o Governo gere e resolve este caso será determinante para a credibilidade futura do país como destino de investimento estrangeiro”, concluiu Celestino.
