Perante o aumento das redes criminosas internacionais e as denúncias de infiltração nas instituições do Estado, o Governo decidiu proibir todas as atividades de jogos e apostas online. Mas esta medida basta para travar o crime organizado e proteger a soberania nacional?
Timor-Leste enfrenta uma nova e grave ameaça à sua soberania, com redes criminosas internacionais a infiltrarem-se nas instituições públicas e a explorar vulnerabilidades económicas e legais. Em resposta a esta situação alarmante, o Governo decidiu proibir totalmente os jogos e apostas online, cancelando todas as licenças existentes e impedindo novas concessões.
A medida surge depois de o Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) ter alertado que o país se está a tornar um novo centro de operações do crime organizado no Sudeste Asiático. O documento destaca práticas de fraude, tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro, apontando a fragilidade das instituições nacionais e possíveis ligações suspeitas entre autoridades timorenses e redes criminosas internacionais.
Na sequência destas revelações, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Ágio Pereira, denunciou a infiltração de redes criminosas transnacionais nas instituições timorenses, alertando que a maior ameaça à soberania nacional vem de dentro do próprio país.
Segundo o governante, estas redes têm origem em países como Camboja, Malásia, Macau e Hong Kong, e conseguiram corromper funcionários públicos, capturar órgãos do Estado — incluindo o sistema judicial — e criar zonas protegidas para atividades ilícitas, como o tráfico de pessoas, fraudes digitais e exploração de jogos online.
Na reunião do Conselho de Ministros realizada a 1 de outubro, o Governo aprovou uma Resolução que determina o cancelamento de todas as licenças para exploração de jogos e apostas online, bem como a suspensão dos processos de novas concessões. A medida visa impedir a emissão de novas licenças, devido aos riscos que estas atividades representam para a segurança nacional, a estabilidade social, a economia e a reputação do país.
Mas será esta decisão suficiente para conter o avanço das redes criminosas e proteger a sociedade timorense? O Diligente foi às ruas ouvir a opinião dos cidadãos sobre a proibição dos jogos online.
“Acabei por não viajar para Oé-Cusse, porque, na noite de 26 de agosto, a Polícia Científica e de Investigação Criminal (PCIC) e o Serviço Nacional de Inteligência (SNI) apreenderam material e desmantelaram estas atividades.”
“Sobre a declaração publicada pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, de que Timor-Leste pode estar a tornar-se um ‘Estado mafioso’, como jovem timorense sinto-me muito triste, porque o nosso país não está numa situação tranquila. Sabemos que os mafiosos são pessoas que gostam de manipular muitas coisas dentro de um Estado, e este tipo de atuação tem um impacto muito negativo sobre o povo, sobretudo porque muitos jovens acabam por ser as principais vítimas.
Além disso, eu própria fui uma das vítimas destes esquemas. Tive conhecimento de uma vaga através de uma colega, que tirou uma fotografia a um pequeno cartaz colado numa árvore perto da Igreja de Motael e a enviou para um grupo de WhatsApp. O anúncio mencionava alguns requisitos: saber português e indonésio, ter boa capacidade de comunicação, saber usar o computador e oferecia um salário de 320 dólares.
Dizia também que, se tivéssemos outras competências, o salário poderia ser aumentado. Fui entrevistada no Timor Plaza, no dia 22 ou 23 de agosto deste ano. A entrevista foi conduzida por um timorense. Depois, três ou quatro chineses juntaram-se a nós e conversaram connosco em português e em indonésio. Durante a conversa, disseram-me que eu já tinha sido selecionada. Por isso, tinha de partir para Oé-Cusse na tarde do dia 27. Expliquei-lhes que precisava mesmo do emprego para poder ajudar os meus pais.
Eles disseram que o trabalho consistia apenas em ficar sentada em frente a um computador a promover as suas atividades. Não sabia exatamente que tipo de atividades eram, mas fiquei muito contente, porque disseram que íamos trabalhar no hotel Oe-Upo, em Oé-Cusse. Pensei que o trabalho seria promover as atividades do hotel. Afinal, tratava-se de uma atividade ilegal para enganar pessoas.
Acabei por não viajar para Oé-Cusse, porque, na noite de 26 de agosto, a Polícia Científica e de Investigação Criminal (PCIC) e o Serviço Nacional de Inteligência (SNI) apreenderam material e desmantelaram estas atividades. Na manhã do dia 27, enviei uma mensagem ao timorense que me tinha entrevistado para saber o que se passava com a viagem, mas ele apenas respondeu que tinha sido cancelada.
Depois, cerca de 20 pessoas acabaram por viajar. Poucas horas mais tarde, vi nos meios de comunicação social que a PCIC e o SNI tinham detido essas pessoas e desmantelado as atividades em causa. Por isso, não consegui ir para lá. Os outros jovens devem aprender com este caso: é importante conhecer bem e investigar a origem de qualquer vaga antes de aceitar o emprego.
Quanto à proteção do Governo em relação aos estudantes e jovens trabalhadores timorenses face às redes criminosas internacionais, não sei ao certo se o Estado está realmente a proteger ou não. Mas, na minha opinião, o Governo deve proteger estas vítimas, porque muitas vezes é a condição financeira que obriga as pessoas a aceitar. Sabemos que, em Timor-Leste, é difícil arranjar emprego. Algumas vítimas até sabem que o trabalho não é digno, mas, por necessidade, acabam por continuar. Por isso, o Governo deve criar mais oportunidades de emprego, para evitar que mais jovens caiam nestas situações.
Em relação à resolução emitida pelo Governo para cancelar todos os jogos online, o Estado deve de facto encerrar esta atividade, mas tem de agir com rigor. É necessário criar uma norma específica para regular este tipo de atividades. Timor-Leste ainda não tem uma lei rigorosa sobre jogos online, incluindo lotarias como o SBSD e o Kasin. Assim, no futuro, poderemos impedir que voltem a existir jogos semelhantes que enganam e exploram pessoas vulneráveis.
Além de criar normas, o país já dispõe de várias entidades de investigação, mas é preciso que a sua atuação seja realmente rigorosa. Não basta escrever leis no papel e depois, na prática, deixá-las cair no esquecimento. Não devemos fazer distinção entre as pessoas — se alguém é filho de um líder, isso não deve significar que não recebe sanção. Todos devem ser responsabilizados de acordo com a natureza do crime cometido.”
“Os jogos online ilegais colocam os cidadãos em risco e podem transformar vítimas inocentes em alvos de exploração e dependência.”
“Na minha opinião, é melhor eliminar completamente os jogos online em Timor-Leste. Esta é uma responsabilidade que o Governo deve assumir com firmeza. Se não forem tomadas medidas preventivas, este tipo de atividade pode espalhar-se rapidamente por outros municípios.
Timor-Leste é um país pequeno, em termos geográficos, e deve concentrar os seus esforços no desenvolvimento dos setores produtivos, como a agricultura e a educação. Os jogos online, pelo contrário, podem abrir espaço para práticas ilegais, lavagem de dinheiro e vícios que prejudicam a sociedade.
Por isso, os quatro órgãos de soberania devem agir com urgência — não apenas aprovar resoluções, mas também garantir a sua aplicação através de ações concretas. É essencial que as forças de segurança e as instituições competentes conduzam investigações rigorosas, para identificar e responsabilizar os autores envolvidos. Assim, poderemos mostrar ao mundo que Timor-Leste é capaz de enfrentar e resolver os seus próprios problemas, sem tolerar atividades ilícitas.
Como cidadão, desejo viver numa nação calma e harmoniosa. Não quero ver o meu país envolvido em práticas que prejudicam o bem-estar da população. Os jogos online ilegais colocam os cidadãos em risco e podem transformar vítimas inocentes em alvos de exploração e dependência.”
“Se tivéssemos um sistema judiciário forte, estes casos seriam detetados logo no início e poderiam ser evitados. Não devíamos deixar essas pessoas criminosas instalarem-se aqui e só depois, quando Timor-Leste sofre pressão de outros países, tomarmos a decisão de as expulsar para os seus países de origem.”
“Concordo com as medidas tomadas pelo Governo, mas tenho uma dúvida: será que apenas com esta proibição é possível desmantelar estas atividades?
O crime transnacional, o crime organizado e o tráfico humano acontecem em Timor-Leste porque o nosso enquadramento legal é fraco. A declaração do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros referiu que os mafiosos conseguem dominar as instituições do Estado, incluindo o setor judicial. Isto significa que o nosso sistema judiciário é fraco — e o Estado também.
Por isso, as pessoas aproveitam essa fragilidade para entrar no país e desenvolver as suas atividades ilícitas. É importante analisar qual é o papel do Ministério do Interior, uma vez que a Polícia, a Imigração e a Alfândega estão sob a sua tutela. Precisamos de melhorar o sistema judiciário e investigar certas elites, nomeadamente quem concedeu as licenças — sobretudo no Ministério do Comércio e Indústria.
Se tivéssemos um sistema judiciário forte, estes casos seriam detetados logo no início e poderiam ser evitados. Não devíamos deixar essas pessoas criminosas instalarem-se aqui e só depois, quando Timor-Leste sofre pressão de outros países, tomarmos a decisão de as expulsar para os seus países de origem. Assim, o país acaba por parecer um “lixo” do mundo, sem dignidade como Estado.
Em relação ao licenciamento dos jogos, vimos no Jornal da República — que circulou nas redes sociais — que foi o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos quem assinou. Isso é um facto visível. Portanto, ele deve ser responsabilizado por esse ato.
Quanto aos jogos online, é preciso ter boa internet para aceder. Isso não significa que toda a população participe. Muitas pessoas têm dificuldades até para comprar saldo para telefonar e não têm dinheiro para aceder à internet. Portanto, este fenómeno afeta sobretudo pessoas das classes média e alta. É através delas que se processa a lavagem de dinheiro, deixando o país exposto à entrada dessas práticas ilícitas.
Este caso de Oé-Cusse não é o primeiro sinal. Reparemos nas visitas do governador Viktor Laiskodat, que é um braço direito do empresário indonésio Tomy Winata — envolvido em vários casos de máfia. Isto mostra que há uma ligação forte. Este empresário tentou implementar um projeto para transformar Oé-Cusse num “novo Macau”, mas não conseguiu. Trata-se de um processo longo, que envolve decisões políticas, e é possível que algumas dessas pessoas tenham apoiado campanhas eleitorais, o que prolongou essa influência até hoje.
Não se combate o crime apenas com esta resolução. É necessária uma investigação profunda. Penso que o Governo deve criar uma equipa de investigação composta por pessoas de integridade reconhecida ou, se necessário, convidar peritos estrangeiros para conduzirem um inquérito rigoroso que esclareça como foi possível chegar a esta situação — incluindo a forma como pessoas entraram no país em jatos privados, com dinheiro, transformando Timor-Leste num ponto de atividades ilegais ligadas aos jogos online.”
“Se não acompanhar uma investigação rigorosa, acho que pode dar espaço para as redes criminosas continuarem a crescer neste país.”
“Este tipo de resolução não é uma política suficiente para combater crimes organizados, como os jogos online, o casino e outros crimes da mesma natureza. No que diz respeito a crimes como infiltração, corrupção e tráfico humano, esta resolução também não os consegue resolver.
A recomendação da Fundasaun Mahein é que o Governo realize uma investigação rigorosa para identificar os principais autores, tanto timorenses como estrangeiros. Pode, inclusive, criar uma comissão internacional independente para investigar este caso, já que os crimes organizados são complexos, sofisticados e envolvem cooperação internacional. O Presidente da República deve declarar publicamente o combate aos crimes organizados, para que a política do Governo seja coerente e abrangente.
A Fundasaun Mahein considera que a resolução aprovada pelo Conselho de Ministros foi apenas uma resposta ao relatório das Nações Unidas (ONU). Se não for acompanhada de uma investigação profunda, poderá dar espaço para as redes criminosas continuarem a expandir-se no país. Isso pode enfraquecer a soberania do Estado, o processo democrático, a justiça e constituir uma ameaça à segurança nacional.
Em relação às declarações de Ágio Pereira, a Fundasaun Mahein lamenta a sua postura, porque ele faz parte do próprio sistema. Se ele reconhece o problema, porque não usa os seus recursos e o seu poder político para o resolver? De que serve vir apenas fazer declarações públicas? Isso não é uma resposta eficaz aos crimes de corrupção, infiltração, tráfico humano, branqueamento de capitais e crime transnacional.
Depois de a sua declaração se ter tornado viral, vimos que até um simples detergente passou a custar cerca de nove mil dólares — e trata-se de um projeto do Governo. Além disso, há registo de um cidadão estrangeiro a ser treinado para disparar. Estes exemplos mostram que os crimes estão a crescer cada vez mais no país. Esperamos, por isso, que nas próximas semanas o Governo adote novas medidas concretas.
O impacto dos jogos online atinge diretamente uma instituição pequena e vulnerável: a família. Quando um pai se torna viciado em jogos online, torna-se difícil que o dinheiro volte para casa. Isso tem consequências graves, como o aumento da má nutrição e do stunting (baixo crescimento infantil), além de afetar a educação dos filhos. Esta é uma evidência que a Fundasaun Mahein já conseguiu comprovar.”
“Porque é que até à data não há progresso para este caso? Em Timor-Leste, já é um hábito. Há muitos casos que acabam esquecer. Exemplo, o caso de Arnolf Teves, Timor-Leste não realizou investigação para as pessoas que o receberam.”
“Os jogos online podem ou não criar problemas. Se os problemas forem apenas de natureza administrativa, o Governo pode resolvê-los através de uma resolução preventiva, de modo a evitar que evoluam para crimes de maior gravidade. Mas, se se tratar de crime, é importante identificar quem são as pessoas envolvidas.
Por isso, o Governo deve investigar. Os jogos online não caem do céu — há pessoas que facilitam a entrada deste tipo de atividade no país. Essas pessoas têm de ser entregues à justiça para que sejam responsabilizadas conforme a lei.
Se o sistema judicial não tiver capacidade para lidar com o caso, o Governo deve criar uma equipa independente para o investigar. É fundamental prevenir e combater este tipo de crime, indo até aos seus autores principais, porque estamos a falar de crime organizado. Acredito que não são cidadãos comuns os responsáveis, mas sim elites ligadas ao Governo.
De acordo com a lei timorense, a PCIC é a entidade competente para investigar. Quanto à declaração do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, trata-se de uma afirmação de grande peso — não é feita por qualquer pessoa. Isso significa que ele tem conhecimento da situação e, por isso, decidiu comunicar publicamente através da sua página de Facebook. O ministro pode convocar as instituições competentes para partilhar informações e, assim, facilitar o processo de investigação.
As Nações Unidas já notificaram que o crime organizado se instalou em Timor-Leste. Esta é, portanto, uma situação alarmante, que deve motivar os nossos investigadores — como a PCIC e o Ministério Público — a agir com urgência.
Mas porque é que, até hoje, não houve progresso neste caso? Em Timor-Leste, isto já se tornou um hábito: muitos casos acabam esquecidos. O exemplo mais claro é o caso de Arnolf Teves — Timor-Leste nunca investigou as pessoas que o receberam. Este tipo de prática tende a repetir-se, o que mostra que o nosso sistema judicial não está a funcionar devidamente. Precisamos, portanto, de uma política clara que permita formar equipas competentes e colocá-las nos lugares certos.
Temos leis e pessoas com capacidade para investigar, mas quando existe intervenção política, o trabalho torna-se deficiente. É essencial evitar este tipo de interferência.
Quanto à resolução emitida pelo Governo, é frequente vermos que, sempre que surge um crime, o Executivo aprova uma resolução e considera o problema resolvido. No entanto, e as pessoas que cometeram o crime? Timor-Leste é um Estado de Direito, e, portanto, sempre que há casos graves, é necessário processar judicialmente os responsáveis, conforme o sistema legal.
Também devemos analisar este fenómeno sob o ponto de vista sociológico: será que Timor-Leste deve permitir jogos online? Os cidadãos acabam por ser tratados como objetos de mercado e vítimas dessas práticas. A quantidade de dinheiro que circula nos jogos online e sai do país é enorme. Além disso, Timor-Leste pode facilmente tornar-se um ponto de passagem para redes criminosas, como máfias e grupos transnacionais, que usam o território para fugir para a Indonésia ou outros países do Sudeste Asiático.”