A manifestação do movimento EUTL em Díli levou ao cancelamento da aquisição de carros de luxo para os 65 deputados, mas terminou em distúrbios com feridos e viaturas destruídas. Estudantes garantem que a mobilização vai continuar até à revisão da pensão vitalícia, da lei das manifestações e da alocação orçamental.
O Parlamento Nacional decidiu cancelar de imediato o processo de aquisição de viaturas de luxo para os 65 deputados, após uma manifestação organizada pelo movimento Estudante Universitário de Timor-Leste (EUTL), realizada esta segunda-feira (15.09) no recinto da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), em Díli. Apesar da decisão, os estudantes afirmaram que vão manter a mobilização até que sejam aprovadas reformas legislativas e orçamentais.
Segundo os manifestantes, o protesto não se limitou a contestar a compra das viaturas nesta legislatura, mas visou sobretudo pôr fim à cultura de aquisição de carros de luxo por parte dos parlamentares. O EUTL exige ainda a revogação da lei que atribui uma pensão mensal vitalícia a ex-deputados, medida considerada um privilégio injustificado para políticos e as suas famílias.
Outra exigência do movimento é a revisão da Lei n.º 1/2006, sobre Liberdade de Reunião e Manifestação, que impõe uma distância mínima de 100 metros para protestos. Os estudantes consideram este critério desajustado à realidade de Timor-Leste e denunciam que limita injustificadamente os direitos constitucionais à livre expressão e manifestação.
O grupo defendeu também uma maior alocação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para setores produtivos e infraestruturas básicas, salientando que atualmente estes recebem menos de 10% da despesa total.
Após a manifestação, cinco representantes do EUTL reuniram-se com a presidente do Parlamento Nacional, Fernanda Lay, e com representantes das bancadas do CNRT, PD e KHUNTO. As bancadas da FRETILIN e do PLP não participaram no encontro. Durante o diálogo, os líderes parlamentares comunicaram a decisão de cancelar a aquisição das viaturas e assumiram o compromisso de pôr fim à prática de compra de carros de luxo no Parlamento.
O porta-voz do EUTL, Natalício Nunes, elogiou a abertura das bancadas presentes ao diálogo. “Precisamos de deputados que saibam ouvir a voz do povo, dos estudantes e das camadas sociais, para que possamos avançar no desenvolvimento do nosso país”, afirmou.
No entanto, alertou que a decisão ainda não foi oficializada em plenário. “As bancadas do CNRT, PD e KHUNTO disseram que vão apresentar uma resolução esta semana, mas FRETILIN e PLP ainda não se pronunciaram. Por isso, continuaremos a nossa luta”, declarou.
Sobre a pensão vitalícia, Natalício reforçou que o movimento exige mudanças concretas. “Os representantes parlamentares indicaram que qualquer alteração tem de passar por um processo legislativo, e os estudantes aguardam agora os próximos passos. Se a decisão não refletir a vontade popular, continuaremos a pressionar”, afirmou.
Relativamente à Lei da Liberdade de Reunião e Manifestação, o porta-voz defendeu a redução da distância mínima obrigatória de 100 para 25 metros. “Em Díli, não há sequer espaço suficiente para aplicar a regra dos 100 metros. Essa norma simplesmente não é viável na nossa realidade”, explicou.
Natalício recordou ainda que, durante vários protestos, têm ocorrido confrontos frequentes entre estudantes e a polícia, enquanto “os deputados permanecem sentados confortavelmente nas salas com ar-condicionado”.
CNRT, PD e KHUNTO recuam na compra de viaturas para deputados
As bancadas do CNRT, PD e KHUNTO anunciaram, em conferência de imprensa, que decidiram solicitar ao Parlamento Nacional o cancelamento imediato de todo o processo de aquisição de viaturas para os 65 deputados da VI Legislatura.
O porta-voz das três bancadas, Patrocino Fernandes, afirmou que os partidos estão conscientes de que a decisão de adquirir viaturas não corresponde às preocupações públicas, ainda que tenha resultado das necessidades identificadas pelos deputados e das dificuldades enfrentadas pelo Secretariado do Parlamento Nacional na gestão da frota existente.
“Reconhecemos que a situação gerou preocupações públicas, e que alguns setores a exploraram com fins de aproveitamento político, provocando instabilidade no país”, afirmou.
Segundo Patrocino Fernandes, após uma análise aprofundada da polémica em torno da compra das viaturas, as bancadas constataram que alguns deputados, direta ou indiretamente, se aproveitaram da situação para promover interesses políticos e partidários, instrumentalizando a emoção pública.
“Nesse sentido, as bancadas do CNRT, PD e KHUNTO decidiram solicitar ao Parlamento Nacional o cancelamento imediato de todo o processo de aquisição de viaturas”, declarou.
O porta-voz explicou que a decisão inicial de alocar fundos para a compra de veículos se baseou nas preocupações dos parlamentares quanto às condições dos carros atualmente utilizados, bem como nas dificuldades operacionais relatadas pelo Secretariado do Parlamento em relação aos elevados custos de manutenção da frota.
“Após uma leitura atenta da situação, as bancadas do CNRT, PD e KHUNTO aceitaram incluir uma verba no Orçamento Geral do Estado de 2025, a ser aprovado em novembro de 2024, com o objetivo de dar resposta a essas necessidades”, acrescentou.
Patrocino Fernandes sublinhou ainda que a Constituição da República atribui aos deputados três funções essenciais: legislar, fiscalizar os atos do Governo e tomar decisões políticas em nome do Estado e da Nação. Por isso, o Estatuto dos Deputados, aprovado na primeira legislatura em 2004, garante condições adequadas ao exercício das suas funções, incluindo transporte digno.
Questionado sobre o fim da cultura de compra de viaturas, preferiu não se comprometer além do cancelamento atual: “Estamos apenas a solicitar o cancelamento da aquisição de viaturas para os deputados nesta legislatura”.
PLP critica e exige realocação de verbas para setores sociais
A presidente da bancada do PLP, Maria Angelina Sarmento, criticou o recuo e afirmou que a decisão inicial sobre a compra de viaturas decorreu da exclusão de propostas alternativas no debate do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025.
Segundo a deputada, o PLP e a FRETILIN apresentaram seis propostas, incluindo uma que visava cancelar a decisão do Conselho de Administração do Parlamento sobre a aquisição dos veículos. No entanto, “as nossas propostas não foram debatidas. Por isso, automaticamente o dinheiro para adquirir novas viaturas foi aprovado”, lamentou.
Maria Angelina acrescentou que, entre junho e julho de 2025, o Parlamento Nacional informou publicamente que a verba para a compra de novos veículos já tinha sido executada através de concurso público, estando em curso o processo de aquisição em Singapura e na Malásia.
Para o PLP, esta mudança repentina revela falta de sensibilidade e responsabilidade política. “É lamentável que apenas perante vítimas e danos as bancadas se tenham assustado e decidido cancelar. Tal atitude não revela prudência nem sensibilidade para com o povo”, declarou.
A bancada defendeu que os 4,225 milhões de dólares destinados à compra de viaturas sejam realocados para setores prioritários, como saúde, educação, agricultura, infraestrutura e turismo. Áreas que, segundo o PLP, podem garantir retorno sustentável para o país, sobretudo perante a perspetiva de escassez futura do fundo petrolífero.
Maria Angelina destacou ainda os graves problemas enfrentados pela população, incluindo a falta de acesso a alimentos, água potável e habitação condigna, bem como o despejo de vendedores ambulantes.
“Aproveitamos a oportunidade para agradecer aos estudantes que dão atenção aos assuntos sociais, porque as bancadas do Governo tomam medidas sem respeitar as condições da maioria do povo que vive na linha da miséria”, disse.
A deputada apelou ainda a um debate sério no Parlamento sobre o destino da verba: “Precisa de haver alteração através do orçamento retificativo. Se não for gasta, esta verba deve ser devolvida ao cofre do Estado. É necessário um debate no Parlamento para que todas as bancadas saibam qual será o destino do montante”.
Manifestação estudantil em Díli acaba em confrontos, feridos e destruição de veículos
O protesto contra a compra de viaturas para deputados começou de forma pacífica, mas degenerou em distúrbios com lançamento de pedras e gás lacrimogéneo, resultando em feridos e danos materiais.
O grupo EUTL tinha declarado que a manifestação contra o Parlamento Nacional seria pacífica e educativa. No entanto, no terreno, a ação acabou por degenerar em momentos de anarquia e distúrbios.
Desde as 08h00 da manhã, estudantes começaram a concentrar-se no local da manifestação, aguardando colegas da UNITAL, UNDIL, UNPAZ e de outros grupos sociais. Muitos transportavam faixas e cartazes com mensagens contra a decisão do Parlamento Nacional de adquirir carros para os deputados.
Alguns manifestantes levaram ainda bandeiras da RDTL, cruzes e caixões feitos de caixas com a inscrição “RIP para os 65 deputados”. Com estes objetos, avançaram até à estrada principal próxima do edifício do Parlamento, gritando palavras de ordem, levantando os braços e entoando cânticos de protesto.
A Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) esteve presente para garantir a segurança da manifestação, mas minutos depois a situação agravou-se. Manifestantes começaram a lançar garrafas de água na direção do Parlamento, o que levou as forças de segurança a pedir calma para evitar incidentes. Pouco depois, no recinto da UNTL, alguns estudantes lançaram pedras em direção aos agentes da PNTL e a jornalistas presentes.
Perante a escalada de violência, a polícia recorreu a gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes. O confronto resultou em vários feridos entre estudantes e danos em vidros da UNTL e em viaturas estacionadas nas imediações do Parlamento Nacional.
A situação acabou por ser controlada graças à cooperação entre manifestantes e polícia, permitindo a retoma da manifestação em moldes mais pacíficos e garantindo espaço para a continuação da expressão estudantil.
O Comandante Operacional Nacional da PNTL, Justino Menezes, declarou que ainda não existe um número confirmado de feridos ou de veículos danificados. “No primeiro dia, vamos observar, e depois tomaremos uma decisão”, afirmou.
Menezes apelou aos estudantes para que mantenham as manifestações como espaço de crítica e de promoção de mudanças, sem recorrer a violência ou objetos perigosos. “Esses comportamentos são crimes, e a investigação vai mostrar os resultados para que possamos tomar decisões”, frisou.
Acrescentou ainda que a PNTL vai identificar os responsáveis pelos atos de vandalismo, de modo a responsabilizá-los. “Os estudantes devem manifestar-se de forma pacífica, sem violência. Ainda não detivemos ninguém e continuamos a garantir espaço para que possam expressar-se”, garantiu.
O porta-voz do EUTL, Caetano da Cruz, reconheceu os distúrbios registados durante o protesto: “Queríamos uma manifestação pacífica e tranquila, mas o que se viu no terreno foi diferente. Isso é uma responsabilidade coletiva, tanto da EUTL como da PNTL”, concluiu.
