Artigo originalmente publicado pelo IBDFAM — Instituto Brasileiro de Direito de Família, entidade dedicada ao estudo e à promoção do Direito das Famílias e das relações familiares.
As mulheres timorenses tiveram sempre uma participação ativa na política e nos diferentes componentes da luta de resistência à ocupação e pela libertação nacional de Timor-Leste. Apesar disso, o reconhecimento efetivo das contribuições das mulheres continua limitado, marcado por uma tendência patriarcal para minimizar o papel desempenhado pelas Buiberes durante os 24 anos da luta pela libertação nacional. Um exemplo simples: em dias de celebração de momentos históricos ligados à luta da resistência, as imagens são dominadas por homens da resistência, com muito poucas mulheres incluídas e geralmente com níveis de visibilidade mais reduzidos.
Hoje, mais de duas décadas após a restauração da independência, mulheres timorenses de diferentes gerações continuam a participar ativamente na construção do Estado, na política, no ativismo social e nos processos de desenvolvimento nacional. Apesar disso, ataques direcionados contra mulheres mais vocais e visíveis tornaram-se práticas normalizadas em determinados espaços sociais e digitais, funcionando como mecanismos de pressão para o silêncio e a submissão dentro de uma sociedade ainda fortemente patriarcal.
Com o crescimento acelerado das redes sociais e das plataformas digitais em Timor-Leste, os ataques e as práticas de bullying ganharam uma nova dimensão. A velocidade de disseminação de conteúdos nas plataformas digitais, em Timor-Leste, especialmente no Facebook e no TikTok, amplifica significativamente os impactos da violência psicológica e da violência baseada no género, tornando mais difícil controlar os seus efeitos sobre indivíduos, famílias e comunidades. Muitas vezes, este tipo de violência é desvalorizado por não deixar marcas físicas visíveis, embora os seus impactos emocionais e sociais possam ser profundos e duradouros, podendo levar algumas mulheres a desistir das suas funções para evitarem a exposição e a vulnerabilidade aos ataques.
O bullying é geralmente entendido como uma ação praticada por um indivíduo ou grupo com o objetivo de intimidar, humilhar ou pressionar pessoas consideradas mais vulneráveis. Embora frequentemente associado ao contexto escolar, o fenómeno estende-se atualmente a todas as esferas sociais, incluindo o espaço político e digital.
Em todas as sociedades existem grupos particularmente vulneráveis à discriminação e à violência. Em Timor-Leste, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e membros da comunidade LGBTQIA+ encontram-se entre os grupos mais afetados pela desigualdade social e económica, sendo igualmente os mais expostos a ataques digitais, discursos de ódio e campanhas de humilhação pública. Além disso, grupos de diferentes etnias que não são considerados “timorenses puros” ou que professam uma religião diferente daquela praticada pela maioria da população sofrem também discriminações sistemáticas, sendo esses fatores muitas vezes usados como argumentos de bullying.
No caso das mulheres na política, aquilo que muitas vezes é descrito como simples “trolling” constitui, na realidade, uma forma de violência baseada no género facilitada pela tecnologia. O que acontece cada vez mais no meio digital é um transporte do tipo de ataques que já vem a acontecer no meio físico, sendo agora muito mais rápido e com impactos mais amplos. Estes ataques raramente se limitam ao debate político ou ideológico. Frequentemente concentram-se na moralidade, na aparência, na vida familiar ou na reputação das mulheres, procurando descredibilizar a sua presença no espaço público através da humilhação e do constrangimento social. Em Timor-Leste, fatores como a idade, o local de nascimento, a etnia e a religião são também muito usados nas tentativas de humilhação com base na identidade, o que infelizmente, muitas vezes, cria complexos nas vítimas.
No contexto timorense, conceitos culturais como a vergonha e a reputação ampliam significativamente o impacto destes ataques. A exposição pública negativa não afeta apenas a mulher visada, mas também a sua família e comunidade, especialmente numa sociedade em que a identidade individual permanece profundamente ligada ao uma-kain e às relações sociais tradicionais, e onde a vida em comunidade é mais forte do que a individualidade. Uma publicação viral em tétum pode rapidamente espalhar-se por todo o país, gerando consequências emocionais, sociais e políticas difíceis de controlar.
Do ponto de vista jurídico, Timor-Leste possui já alguns instrumentos relevantes que podem servir de base para enfrentar esta realidade. A Lei n.º 7/2010, sobre Violência Doméstica, reconhece explicitamente a violência psicológica como uma forma de agressão, incluindo comportamentos que provoquem humilhação, sofrimento emocional ou intimidação. Embora esta legislação não trate diretamente da violência digital baseada no género, muitos comportamentos praticados no espaço online enquadram-se claramente no conceito de violência psicológica previsto na lei.
No entanto, continua a existir uma lacuna legal e institucional significativa relativamente ao reconhecimento específico da violência digital baseada no género, especialmente fora do contexto doméstico. A ausência de mecanismos especializados de denúncia, investigação e responsabilização dificulta a proteção efetiva das vítimas e contribui para a normalização destas práticas.
As consequências desta realidade ultrapassam o impacto individual. Quando mulheres abandonam ou evitam a participação política para proteger a sua dignidade e as suas famílias, a democracia perde diversidade, representação e qualidade no debate público. A normalização da violência digital também contribui para a banalização da violência contra mulheres no espaço offline, reforçando padrões de discriminação e desigualdade. Além disso, o impacto geracional é significativo. Jovens raparigas que observam ataques constantes contra mulheres líderes podem crescer com a perceção de que a participação política é incompatível com segurança, dignidade e respeito. Isso representa um risco direto para o futuro da participação feminina e para a consolidação democrática em Timor-Leste, visto que muitas mulheres, especialmente jovens, hesitam em tornar-se mais participativas na vida política, ou mesmo em assumir em posições de liderança profissional, para evitarem tornar-se alvo de ataques e bullying.
Face a esta realidade, torna-se essencial promover medidas concretas para proteger as mulheres no espaço digital, incluindo um investimento político e financeiro sério, por parte do Estado, num sistema de educação centrado na formação de seres humanos com valores de cidadania, capacidade de análise crítica, literacia digital e consciência pública, bem como no desenvolvimento de legislação que reconheça explicitamente a violência digital baseada no género. Mas, para que estas medidas sejam eficazes, antes de mais, é necessário que aqueles que governam sejam os primeiros a reconhecer os problemas existentes e genuinamente se comprometam a trabalhar e investir para a mudança.
A proteção das mulheres no espaço físico e digital não é apenas uma questão de direitos individuais. Trata-se de uma condição essencial para garantir uma democracia inclusiva, participativa e baseada no respeito e na justiça. Uma democracia que permite o silenciamento das mulheres enfraquece inevitavelmente a sua própria legitimidade e não é, realmente, uma democracia.
Nurima Ribeiro Alkatiri é política, ativista e deputada do FRETILIN. Tem experiência nas áreas de igualdade de género, direitos das mulheres e inclusão social, destacando-se pela defesa da participação das mulheres na política e na vida pública de Timor-Leste.
