Com o fim da produção de Bayu-Undan e a crescente dependência do Fundo Petrolífero, o economista e investigador Guteriano Neves alerta para os riscos de manter um modelo económico assente nas receitas do petróleo. No livro Dependência do Petróleo: Bênção ou Maldição?, defende uma transição baseada na diversificação económica, no reforço do setor privado e numa utilização mais estratégica dos recursos públicos.
Durante mais de duas décadas, o petróleo esteve no centro da economia de Timor-Leste. As receitas provenientes dos recursos petrolíferos permitiram financiar o Estado, construir infraestruturas, apoiar serviços públicos e criar o Fundo Petrolífero, que se tornou um dos principais pilares das finanças públicas do país.
Com o fim da produção de Bayu-Undan, em junho de 2025, Timor-Leste entrou numa nova etapa. A questão já não é apenas quanto petróleo ainda existe, mas sobretudo como construir uma economia capaz de crescer, criar emprego e melhorar as condições de vida da população sem depender estruturalmente das receitas petrolíferas.
É neste contexto que Guteriano Neves, escritor, investigador e economista, lançou o livro Dependência do Petróleo: Bênção ou Maldição?, no sábado, 26 de setembro, na Galeria Memória Viva, no Farol, em Díli.
Com mais de duas décadas de investigação e acompanhamento das políticas económicas, petrolíferas e de finanças públicas de Timor-Leste, Guteriano Neves apresenta uma análise crítica sobre os efeitos da dependência petrolífera no desenvolvimento do país.
Nesta entrevista exclusiva ao Diligente, Guteriano Neves fala sobre as razões que o levaram a escrever o livro, os limites da diversificação económica, a gestão das receitas petrolíferas, o futuro do Fundo Petrolífero, o papel do setor privado e os desafios colocados pelo Greater Sunrise.
“Não porque o petróleo seja necessariamente negativo, mas porque a dependência excessiva dele pode limitar a construção de uma economia mais diversificada, sustentável e resiliente”
O que o motivou a escrever este livro e por que razão escolheu o título Dependência do Petróleo: Bênção ou Maldição?
O meu envolvimento com esta questão começou há mais de duas décadas, quando comecei a trabalhar com a La’o Hamutuk, em 2004. Desde então, tenho acompanhado e pesquisado temas relacionados com políticas públicas, sobretudo a dependência de Timor-Leste em relação aos recursos petrolíferos.
Desde os primeiros anos desse trabalho, procurámos alertar o Governo de Timor-Leste para um ponto fundamental: o petróleo poderia representar uma bênção, se fosse bem gerido e utilizado para construir uma economia sustentável, mas também poderia transformar-se numa maldição, caso o país se tornasse excessivamente dependente das receitas provenientes desse recurso.
Há mais de dez anos comecei a pensar que era necessário levar esta discussão para além do meio académico. Queria escrever em Tetum e apresentar estas questões de uma forma que pudesse contribuir para a reflexão da sociedade timorense sobre os riscos e os desafios da dependência do petróleo.
É importante reconhecer que o petróleo trouxe benefícios significativos. As receitas petrolíferas permitiram financiar o funcionamento do Estado, construir infraestruturas, desenvolver instituições públicas e financiar áreas fundamentais como a educação, a saúde, a segurança, a defesa, bem como programas destinados a idosos e veteranos. Nesse sentido, o petróleo foi, sem dúvida, uma bênção.
A questão torna-se mais complexa quando analisamos os resultados do nosso desenvolvimento económico. No livro, procuro olhar para indicadores como o crescimento económico, a capacidade de diversificar a economia, a criação de emprego, a evolução das receitas não petrolíferas e a situação da pobreza.
Quando analisamos estes diferentes indicadores em conjunto, chego à conclusão de que, embora o petróleo tenha proporcionado recursos financeiros fundamentais para o Estado, a dependência desse recurso também contribuiu para problemas estruturais no nosso modelo de desenvolvimento. É neste sentido que utilizo a expressão “maldição”: não porque o petróleo seja necessariamente negativo, mas porque a dependência excessiva dele pode limitar a construção de uma economia mais diversificada, sustentável e resiliente.
O título Dependência do Petróleo: Bênção ou Maldição, de facto, provocador, porque pretende provocar uma reflexão não apenas entre os governantes, mas toda a sociedade, para refletir sobre a situação política e económica de Timor-Leste depois de mais de duas décadas de forte dependência das receitas petrolíferas. Agradeço à Tio Publishing por ter acreditado no projeto e possibilitado a publicação do livro.
Timor-Leste dependeu durante anos das receitas provenientes dos recursos petrolíferos. Na sua análise, o país aproveitou devidamente esse período para preparar uma economia capaz de funcionar num cenário pós-petróleo?
É importante começar por distinguir a dependência do petróleo da dependência do Fundo Petrolífero. O Fundo é um mecanismo de gestão das receitas, mas a sua fonte original é o petróleo. Por isso, no livro, analiso sobretudo a dependência estrutural da economia em relação aos recursos petrolíferos e não apenas o funcionamento do Fundo.
A minha conclusão é que Timor-Leste ainda não conseguiu aproveitar suficientemente o período das receitas petrolíferas para construir uma economia diversificada e sustentável. Apesar de a produção petrolífera estar praticamente encerrada, a despesa pública continua fortemente dependente dos recursos acumulados no Fundo Petrolífero. Isso demonstra que a transição para uma economia pós-petróleo ainda não está concluída.
Mas a questão vai muito além de saber quanto dinheiro ainda existe no Fundo. O problema fundamental é o modelo de desenvolvimento que construímos durante mais de duas décadas de receitas petrolíferas. O petróleo permitiu financiar o Estado, mas não conseguimos transformar essa riqueza numa base económica suficientemente produtiva, diversificada e capaz de gerar oportunidades para a população.
No livro, analiso vários indicadores para sustentar este argumento: o baixo nível de crescimento económico, a dependência do Estado das receitas petrolíferas, a reduzida capacidade de gerar receitas domésticas, a criação limitada de emprego e o fraco desenvolvimento de setores como a agricultura e o turismo. O investimento privado também continua relativamente limitado.
Estes elementos podem ser entendidos como sinais de problemas associados à dependência dos recursos naturais. No entanto, não atribuo todas as dificuldades do desenvolvimento de Timor-Leste exclusivamente ao petróleo. Somos um pequeno Estado insular, enfrentamos custos elevados de transporte, temos limitações decorrentes do nosso isolamento geográfico e carregamos uma longa história colonial. Todos esses fatores condicionam o desenvolvimento económico.
O que procuro fazer no livro é analisar de que forma a dependência petrolífera interage com esses fatores e, sobretudo, como influencia a qualidade das instituições e das políticas públicas. Uma questão importante é saber se a dimensão das receitas petrolíferas contribuiu para criar incentivos que favoreceram um determinado modelo de despesa e de desenvolvimento.
Quando um Estado recebe receitas muito elevadas provenientes de recursos naturais, existe o risco de aumentar rapidamente a despesa pública sem que a capacidade institucional acompanhe esse crescimento. Isso pode resultar em investimentos pouco produtivos, despesas desnecessárias ou políticas que não produzem impactos proporcionais na vida da população.
A mesma questão aparece na diversificação económica. Falamos há muitos anos sobre a necessidade de desenvolver o setor privado, a agricultura, o turismo e outras atividades produtivas, mas nem sempre as nossas políticas, leis e procedimentos administrativos criam as condições necessárias para que esses setores cresçam. A burocracia e alguns obstáculos regulatórios podem limitar o investimento privado e a criação de novas atividades económicas.
Por isso, a minha preocupação não é simplesmente saber se o Fundo Petrolífero vai durar mais ou menos tempo. É saber se estamos a utilizar o período que ainda temos para corrigir os problemas estruturais da economia.
A experiência internacional mostra que Timor-Leste não é o único país a enfrentar este desafio. Países de África, do Médio Oriente e da América Latina passaram por situações semelhantes, nas quais grandes receitas provenientes de recursos naturais não foram necessariamente transformadas em economias mais diversificadas e inclusivas.
É neste sentido que utilizo o conceito de “maldição dos recursos”. Não significa que a existência de petróleo conduza automaticamente a maus resultados. Significa que a abundância de recursos pode criar determinados riscos e incentivos, e que os resultados dependem muito da qualidade das instituições, das políticas públicas e das decisões tomadas.
“A minha conclusão é que Timor-Leste ainda não conseguiu aproveitar suficientemente o período das receitas petrolíferas para construir uma economia diversificada e sustentável.”
A produção de Bayu-Undan terminou em junho de 2025. O que representa este momento para a economia de Timor-Leste e que mudanças considera mais urgentes na política económica e orçamental do país?
O fim da produção de Bayu-Undan não é propriamente uma surpresa para Timor-Leste. Desde a descoberta dos recursos petrolíferos que existem projeções sobre a duração da produção e, desde 2004, nós, enquanto investigadores e organizações que acompanham a indústria petrolífera, o desenvolvimento e as finanças públicas, temos vindo a discutir este cenário.
Os responsáveis políticos também sempre souberam que Timor-Leste não é um país rico em petróleo. Temos recursos suficientes, mas limitados. Foi precisamente para gerir essa riqueza de forma mais duradoura que o país criou o Fundo Petrolífero, procurando transformar uma receita temporária num património capaz de beneficiar também as gerações futuras.
Por isso, considero que o fim de Bayu-Undan deve ser encarado como um momento para rever o nosso modelo de desenvolvimento. Ainda temos recursos financeiros e algum tempo para fazer essa transição, mas precisamos de utilizar esse período de forma mais estratégica.
Vejo quatro prioridades principais. Primeiro, acelerar a diversificação económica. Já não podemos adiar esta questão. Tenhamos ou não petróleo, uma economia resiliente precisa de ter diferentes setores produtivos capazes de gerar emprego, rendimento e receitas domésticas.
Segundo, rever a política fiscal, sobretudo a estrutura e a qualidade da despesa pública. Não se trata apenas de gastar menos, mas de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais produtiva e contribuam para criar uma economia capaz de se sustentar no longo prazo.
Terceiro, melhorar o funcionamento da administração pública e criar melhores condições para o setor privado. Precisamos de reduzir obstáculos burocráticos, melhorar o ambiente regulatório e aumentar a confiança dos investidores e dos agentes económicos nacionais.
Quarto, colocar o bem-estar da população no centro das decisões de desenvolvimento. Todas as políticas e despesas públicas devem ser avaliadas também pelo seu impacto na vida das pessoas, na criação de oportunidades e na melhoria das condições sociais e económicas.
A diversificação económica é discutida em Timor-Leste há muitos anos. Porque é que, na sua opinião, os resultados continuam aquém das expectativas?
Para avaliar os resultados da diversificação económica, precisamos de olhar para vários indicadores. O primeiro é a própria estrutura da economia: que setores têm maior peso no Produto Iinterno Bruto (PIB) e quais estão efetivamente a crescer?
Atualmente, a administração pública e a construção continuam a ter um peso muito significativo, e grande parte do financiamento da construção pública está direta ou indiretamente associado às receitas do Fundo Petrolífero. Esta situação cria uma economia vulnerável, porque a atividade económica continua fortemente ligada à despesa pública e aos recursos provenientes do petróleo.
Se queremos realmente diversificar, setores como a agricultura, o turismo e a indústria transformadora precisam de aumentar a sua participação na economia. O mesmo se aplica ao setor privado: precisamos de ver um crescimento significativo do investimento privado, tanto em termos absolutos como em relação ao PIB.
Outro indicador importante são as receitas domésticas. Embora tenham aumentado em termos nominais, continuam a representar uma proporção relativamente pequena da despesa pública. O problema é que a despesa do Estado tem crescido muito mais rapidamente do que a capacidade de gerar receitas internas. Isto demonstra que ainda não conseguimos criar uma base fiscal suficientemente sólida para sustentar o Estado sem depender dos recursos petrolíferos.
Também devemos olhar para o mercado de trabalho. Uma economia diversificada deve ser capaz de criar empregos produtivos e dignos fora do setor público. Por isso, precisamos de perguntar se o rendimento das famílias está a aumentar, se o setor privado está a criar mais empregos e se as pessoas estão a encontrar oportunidades económicas fora da administração pública.
Outro indicador fundamental é a pobreza. De acordo com os dados referidos pelo Governo, uma parcela significativa da população continua abaixo da linha da pobreza. Isto mostra que o crescimento económico e as receitas petrolíferas ainda não se traduziram suficientemente em melhorias nas condições de vida de toda a população.
Por isso, quando analisamos conjuntamente o crescimento económico, a estrutura produtiva, o emprego, as receitas domésticas e a pobreza, torna-se difícil afirmar que a diversificação tenha produzido a transformação esperada.
Há também um problema relacionado com a forma como os recursos públicos são alocados. Setores fundamentais como a agricultura, a educação e a saúde precisam de investimento, mas não basta atribuir verbas aos ministérios. É necessário garantir que os recursos cheguem às atividades que efetivamente aumentam a produtividade, desenvolvem capacidades e produzem resultados concretos.
O mesmo acontece com o setor privado. Se queremos que empresas nacionais invistam e cresçam, precisamos de leis, regulamentos e procedimentos administrativos que criem condições favoráveis à atividade económica. A burocracia excessiva e a falta de previsibilidade podem tornar o investimento mais difícil e limitar o desenvolvimento de novos setores.
“O setor privado e o setor cooperativo terão de desempenhar um papel central na transformação desses setores em atividades económicas produtivas, capazes de gerar emprego, rendimento e valor acrescentado”
Entre setores como a agricultura, o turismo, a indústria e o setor privado, onde vê maior potencial para impulsionar a economia de Timor-Leste no período pós-petróleo? E quais são os principais obstáculos ao seu desenvolvimento?
Agricultura, turismo, indústria transformadora, pescas, pecuária e floresta têm potencial e podem desempenhar papéis complementares na diversificação da economia de Timor-Leste.
A questão principal é saber quem deve liderar esse processo. Na minha perspetiva, o setor privado e o setor cooperativo terão de desempenhar um papel central na transformação desses setores em atividades económicas produtivas, capazes de gerar emprego, rendimento e valor acrescentado.
O papel do Estado deve ser, sobretudo, criar as condições para que isso aconteça. Isso significa investir em infraestruturas, como estradas, eletricidade, água e outras estruturas necessárias à atividade económica, mas também criar um quadro legal e regulatório previsível, que facilite e proteja o investimento privado.
Quem investe precisa de ter confiança de que o seu capital está protegido, de que existem condições para obter retorno e de que os riscos associados à atividade empresarial são razoáveis e previsíveis. Sem essa confiança, será difícil atrair investimento e desenvolver empresas capazes de competir no mercado.
Outro investimento fundamental é nas pessoas. Educação e saúde são essenciais para aumentar a produtividade, desenvolver competências e estimular a inovação. Num mercado cada vez mais competitivo, Timor-Leste precisa de uma população com conhecimentos e capacidades que permitam às empresas produzir melhor e competir não apenas no mercado interno, mas também nos mercados regionais e internacionais.
Timor-Leste continua a importar muitos produtos que poderia, pelo menos em parte, produzir internamente. Reduzir a dependência do petróleo deve passar também por reduzir a dependência das importações?
Sim, mas é importante compreender a relação entre as duas questões. No livro, analisamos a dependência das importações a partir dos dados macroeconómicos e procuramos perceber como ela está ligada à estrutura da nossa economia.
Uma parte significativa dessa dependência resulta da baixa produtividade da economia doméstica. Quando a produção interna é limitada, mas existe uma procura elevada por bens e serviços, essa procura acaba por ser satisfeita através das importações.
A despesa pública tem aqui um papel importante. Quando o Estado aumenta a despesa, gera procura na economia, mas uma parte considerável dessa procura é direcionada para produtos e serviços que precisam de ser importados. Assim, o dinheiro entra na economia, mas nem sempre permanece e circula suficientemente dentro do país para estimular a produção doméstica.
Por isso, não devemos olhar apenas para o volume das importações. É necessário compreender todo o processo: de que forma a despesa pública gera procura, quanto dessa procura é satisfeita pela produção nacional e quanto é canalizado para o exterior. Essa análise ajuda-nos a perceber por que razão as receitas petrolíferas não produziram ainda uma transformação estrutural suficientemente forte na economia doméstica.
“Se não houver mudanças na forma como formulamos as políticas públicas, gerimos a despesa e definimos as nossas prioridades económicas, novas receitas poderão simplesmente prolongar a dependência existente”
Timor-Leste e a Austrália continuam a negociar o desenvolvimento do Greater Sunrise, incluindo questões relacionadas com o Código de Mineração Petrolífera, o Production Sharing Contract e o regime fiscal. Na sua perspetiva, o Greater Sunrise poderá ser uma oportunidade para financiar a transformação económica do país ou poderá prolongar a dependência das receitas petrolíferas e de gás?
Na parte final do livro, argumento que o desenvolvimento do Greater Sunrise poderá proporcionar receitas importantes para Timor-Leste e contribuir para prolongar a sustentabilidade das finanças públicas. No entanto, o impacto dessas receitas dependerá fundamentalmente da forma como forem utilizadas.
Se mantivermos o modelo de desenvolvimento atual, existe o risco de repetirmos o mesmo padrão. Utilizar novas receitas provenientes dos recursos naturais para sustentar a despesa pública, sem conseguir promover uma transformação estrutural da economia.
Por isso, o Greater Sunrise pode representar uma oportunidade, mas não constitui, por si só, uma solução para os nossos problemas económicos. Se não houver mudanças na forma como formulamos as políticas públicas, gerimos a despesa e definimos as nossas prioridades económicas, novas receitas poderão simplesmente prolongar a dependência existente.
Que riscos corre Timor-Leste se continuar a depender, nas próximas décadas, das receitas petrolíferas e dos levantamentos do Fundo Petrolífero para financiar as despesas do Estado?
Muitas vezes, quando se fala dos riscos da dependência petrolífera, a principal preocupação é a possibilidade de o dinheiro acabar. Mas existe outro risco, talvez menos evidente: podemos continuar a ter recursos financeiros e, mesmo assim, não conseguir transformar esses recursos em desenvolvimento económico sustentável.
Tenho referido várias vezes nos meus artigos que o crescimento económico de Timor-Leste continua limitado, assim como a capacidade de criar novos empregos e empregos dignos para a população. O desenvolvimento económico permanece também muito concentrado em Díli, enquanto muitas zonas rurais continuam a beneficiar pouco desse processo.
O nosso processo de eliminação da pobreza também continua a ser muito lento. Noutros países, por vezes, basta uma ou duas décadas para eliminar a pobreza absoluta, enquanto em Timor-Leste poderemos chegar a precisar de mais cinco ou seis décadas, talvez, para conseguir eliminá-la. Assim, a disparidade entre Timor-Leste e os outros países da ASEAN continuará a existir.
O Fundo Petrolífero foi criado para garantir que a riqueza proveniente dos recursos naturais beneficiasse também as gerações futuras. Na sua opinião, o modelo atual do Fundo Petrolífero continua adequado à realidade económica de Timor-Leste ou precisa de ser reformulado?
Do ponto de vista da gestão financeira do Estado, o Fundo Petrolífero continua a desempenhar uma função importante. A questão que precisamos de colocar é: estamos a transformar essa riqueza financeira em benefícios económicos e sociais para a população na dimensão que pretendemos?
Na minha perspetiva, ainda não conseguimos plenamente esse objetivo. O problema, portanto, não está apenas no mecanismo do Fundo, mas na forma como ele se articula com o orçamento do Estado, com as políticas económicas e com a estratégia de desenvolvimento.
É por isso que defendo no livro a necessidade de melhorar a gestão orçamental e, ao mesmo tempo, rever determinadas políticas e estratégias de governação.
“É importante fortalecer uma administração profissional, eficiente e orientada pelo interesse público, reduzindo a influência de interesses partidários no funcionamento das instituições”
O seu livro apresenta uma análise crítica da dependência petrolífera. Que mudanças institucionais considera necessárias para transformar as suas propostas em políticas públicas concretas?
Há várias mudanças que considero importantes. A primeira está relacionada com a legislação e a gestão da terra. Precisamos de um quadro que dê maior segurança e previsibilidade e que não constitua um obstáculo ao investimento e ao desenvolvimento do setor privado.
A segunda diz respeito ao funcionamento da administração pública. É importante fortalecer uma administração profissional, eficiente e orientada pelo interesse público, reduzindo a influência de interesses partidários no funcionamento das instituições.
A terceira mudança é na própria forma como formulamos e avaliamos as políticas públicas. Não devemos olhar apenas para quanto uma determinada política custa. Precisamos de perguntar também quais são os resultados que essa despesa produz e qual é o seu impacto concreto na vida da população.
“Quando o petróleo deixar de ser a principal fonte de receitas de Timor-Leste, o país ainda tem recursos humanos, recursos naturais e capacidade para construir novas atividades económicas”
Depois de analisar a história e o futuro da indústria petrolífera de Timor-Leste, qual é hoje a sua principal preocupação relativamente ao futuro económico do país? E qual é a sua maior esperança?
Preocupa-me que continuemos a depender de um modelo económico que foi construído durante o período das grandes receitas petrolíferas, sem fazer com a rapidez necessária a transição para uma economia mais diversificada e sustentável.
Apesar dessas preocupações, continuo otimista em relação ao futuro. Quando o petróleo deixar de ser a principal fonte de receitas de Timor-Leste, o país ainda tem recursos humanos, recursos naturais e capacidade para construir novas atividades económicas.
