Entre os seis países da ASEAN com dados disponíveis para 2025, Timor-Leste apresenta a menor percentagem da despesa pública destinada à educação. A proposta de OGE para 2027 aumenta o financiamento do setor, mas mantém praticamente inalterado o seu peso na despesa consolidada da Administração Central e da RAEOA. O Banco Mundial e o FMI recomendam dar prioridade à aprendizagem e melhorar a aplicação dos recursos.
Em 2025, Timor-Leste destinou à educação 4,33% da despesa pública, a menor percentagem entre os seis países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) com dados disponíveis para esse ano na série do Instituto de Estatística da UNESCO (UIS), divulgada pelo Banco Mundial. Nos restantes cinco países, essa proporção variava entre 10,56%, na Indonésia, e 15,20%, nas Filipinas.
A diferença no financiamento ganha relevância num país com a população mais jovem da ASEAN. Segundo as estimativas das Nações Unidas para 2024, Timor-Leste tinha uma idade mediana de 21,3 anos e 33,7% dos habitantes tinham menos de 15 anos, a maior proporção entre os onze membros.
Esta estrutura demográfica torna especialmente importante garantir escolas, professores e materiais para as gerações que estão a estudar ou vão entrar no sistema de ensino.
Uma distância significativa face aos parceiros regionais
Em 2025, entre os países da ASEAN com dados disponíveis para esse ano, a proporção da despesa pública destinada à educação em Timor-Leste era inferior a metade da registada na Indonésia, o segundo valor mais baixo deste grupo.
Os restantes membros têm dados referentes a anos anteriores: Laos, 8,24% em 2024; Malásia, 14,10% em 2023; Vietname, 15,45% em 2022; Myanmar, 9,74% em 2019; e Brunei, 11,44% em 2016. Nos três casos em que há dados timorenses para o mesmo ano, Timor-Leste apresenta uma percentagem inferior.
A educação tem recebido uma fatia menor da despesa pública timorense. Segundo a UNESCO e o Banco Mundial, essa parcela passou de 10,59% em 2009 para 4,33% em 2025, o valor mais baixo da série disponível. Houve recuperações pelo caminho, mas os últimos dados mostram uma descida de 7,47% em 2021 para 6,28% em 2024 e 4,33% em 2025.
Mais dinheiro em 2027, mas sem reforçar o peso da educação
A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027 prevê 194,2 milhões de dólares para a função educação, um aumento nominal de 10,8% face aos 175,2 milhões inscritos no orçamento inicial de 2026.
A despesa consolidada da Administração Central e da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) cresce cerca de 11,6%, passando de 2.244,7 milhões para 2.505,7 milhões de dólares. A educação continua, assim, a representar cerca de 7,8% desse total. Recebe mais dinheiro, mas o crescimento da despesa pública não se traduz num reforço da sua prioridade orçamental.
No Ministério da Educação, a dotação passa de 117,55 milhões para 117,84 milhões de dólares, um aumento nominal de cerca de 0,2%. A diferença face ao crescimento do conjunto da função educação aponta para um reforço concentrado noutras entidades.
Dentro do Ministério, a composição da despesa revela outra limitação. Numa apresentação à Comissão G do Parlamento Nacional, em outubro de 2026, a tutela informou que quase 80% do orçamento de 2026 se destinavam aos salários dos professores e funcionários.
Para 2027, o Ministério propõe 93,74 milhões de dólares para salários, 12 milhões para bens e serviços, 4,83 milhões para transferências, 800 mil para pequeno capital e 6,47 milhões para capital de desenvolvimento. Os salários representam cerca de 79,6% da dotação ministerial, mantendo uma estrutura semelhante à de 2026. O Ministério afirma que pretende assegurar as atividades essenciais, concluir obras em curso e utilizar o novo financiamento para melhorar a aprendizagem.
Os salários são indispensáveis ao funcionamento das escolas. Mas ensinar também exige materiais, manutenção, formação e acompanhamento pedagógico. Um orçamento quase estagnado e fortemente comprometido com pessoal deixa uma margem limitada para responder a essas necessidades.
As limitações são reconhecidas pelo próprio Estado. Em setembro de 2026, perante o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, o representante permanente de Timor-Leste junto das Nações Unidas em Genebra, António da Conceição, assinalou a persistência da falta de professores, de infraestruturas e de materiais pedagógicos nas zonas rurais, apesar dos investimentos realizados.
Relatos publicados pela UNICEF em 2026 mostram como a falta de manuais, dicionários e outros materiais condiciona o ensino em escolas de Maubara e Gleno. Os professores gastam parte do tempo a copiar conteúdos para o quadro, reduzindo as oportunidades de prática e de apoio individual aos alunos. A introdução de equipamentos e a formação em ferramentas digitais têm ajudado a diversificar as aulas, mas persistem dificuldades de acesso à Internet e, em algumas escolas, falhas de eletricidade.
Aprovar investimento não garante obras
A insuficiência das dotações não é o único problema. Na sua análise do OGE para 2027, apresentada à Comissão G, a La’o Hamutuk calcula que, entre 2011 e 2024, foram orçamentados 39 milhões de dólares para a educação através do Fundo das Infraestruturas, mas apenas 17,9 milhões foram executados, o equivalente a cerca de 46%. Assim, mais de metade do montante previsto não chegou a ser executado.
A distribuição dos recursos também condiciona os resultados. Uma análise publicada pelo ODI em abril de 2025 identificou escolas com excesso de professores que continuavam a receber docentes, enquanto outras, com muitos alunos por professor, funcionavam com pessoal insuficiente. A análise identificou igualmente a construção de escolas em locais com oferta suficiente ou pouca procura.
Onde recomendam investir as organizações internacionais
O Banco Mundial identifica prioridades concretas para Timor-Leste. No relatório económico de janeiro de 2025, recomenda alargar o acesso a um ensino pré-escolar de qualidade, para melhorar a preparação das crianças e reduzir a repetência nos primeiros anos. Defende ainda investimentos no ensino básico e nas infraestruturas, para diminuir as lacunas de aprendizagem e aliviar a sobrelotação.
A recuperação das aprendizagens, a alimentação escolar e a formação dos professores fazem também parte da resposta proposta. A ênfase do Banco Mundial está numa utilização mais eficaz dos recursos, e não apenas no aumento da despesa.
O Fundo Monetário Internacional (FMI), na avaliação do país de 2025, recomenda dar prioridade à educação e à saúde, melhorar as compras públicas e limitar transferências que não protegem os mais vulneráveis. Recomenda também melhorar a qualidade do ensino e reforçar a formação profissional. A orientação é criar margem no orçamento para despesas com maior impacto no desenvolvimento.
A La’o Hamutuk propõe destinar pelo menos 16% do OGE à educação em 2027, aumentando progressivamente até 20% em 2030. Defende que o aumento seja acompanhado por formação contínua dos professores, melhoria das escolas rurais, disponibilização de materiais e maior eficácia na execução dos investimentos. No plano internacional, o quadro Educação 2030 estabelece como referência a afetação de 15% a 20% da despesa pública à educação.
Num país com a população mais jovem da ASEAN, a aproximação aos parceiros regionais dependerá também da capacidade de transformar os recursos destinados à educação em melhores condições de ensino e aprendizagem.
