Rui Gomes: “O Fundo Petrolífero não pode financiar Timor-Leste para sempre”

Um ano após o fim da produção comercial do Bayu-Undan, Rui A. Gomes defende que Timor-Leste deve acelerar a diversificação da economia para preparar o futuro. / Foto: Diligente

Um ano depois do fim da produção comercial do Bayu-Undan, o antigo ministro das Finanças Rui Gomes faz um balanço da transição para a era pós-petróleo. Nesta entrevista ao Diligente, defende maior disciplina fiscal, alerta para os riscos da dependência do Fundo Petrolífero e explica por que razão o futuro económico de Timor-Leste dependerá menos de novos campos petrolíferos e mais da capacidade de diversificar a economia.

Durante duas décadas, Bayu-Undan foi o principal motor da economia timorense. As receitas do campo petrolífero financiaram infraestruturas, serviços públicos e alimentaram o Fundo Petrolífero, considerado um dos mais transparentes do mundo. Com o fim da produção comercial, em junho de 2025, Timor-Leste entrou numa nova etapa, marcada por novos desafios fiscais e pela necessidade de reduzir a dependência do petróleo.

Um ano depois, Rui Gomes, antigo ministro das Finanças, analisa os impactos do encerramento do Bayu-Undan, avalia a sustentabilidade do Fundo Petrolífero, comenta o futuro do Greater Sunrise e dos projetos de captura e armazenamento de carbono e identifica as prioridades que considera essenciais para assegurar um desenvolvimento económico sustentável.

Rui A. Gomes foi ministro das Finanças de Timor-Leste entre 2018 e 2023. Economista de formação, acompanhou a gestão do Fundo Petrolífero e as principais decisões de política orçamental durante um período marcado pela pandemia de COVID-19 e pelos preparativos para o fim da produção do Bayu-Undan.

“Timor-Leste deixou de ser um país com receitas petrolíferas correntes”

Bayu-Undan foi durante muitos anos o principal motor das receitas petrolíferas de Timor-Leste. Um ano depois do fim da produção comercial, como avalia o impacto que este momento teve nas finanças públicas e na economia nacional?

Um ano depois da cessação da produção de Bayu-Undan, a 4 de junho de 2025, o impacto mais visível não foi um colapso imediato, mas uma mudança estrutural silenciosa. Timor-Leste deixou de ser um país com receitas petrolíferas correntes e passou a depender inteiramente do rendimento dos investimentos do Fundo Petrolífero para financiar o Estado.

Em 2025, estima-se que cerca de 73% do Orçamento Geral do Estado tenha sido financiado por transferências do Fundo Petrolífero. Pela primeira vez, essas transferências deixaram de ser compensadas por novas receitas provenientes da exploração petrolífera.

O Fundo Petrolífero terminou o ano fiscal de 2024 praticamente estável, com cerca de 18,3 mil milhões de dólares norte-americanos e um retorno anual de 6,8%, depois dos 9,99% registados em 2023. No entanto, uma parte significativa desses ganhos foi absorvida pelas transferências para o Orçamento do Estado, o que demonstra que o crescimento do Fundo através dos mercados financeiros está a ser neutralizado pelo atual ritmo de levantamentos.

Os primeiros sinais deste novo contexto já são visíveis. O Orçamento Geral do Estado para 2026 foi inicialmente aprovado com menos cerca de 300 milhões de dólares do que o de 2025 — 2,29 mil milhões contra 2,6 mil milhões de dólares. Além disso, o reforço orçamental aprovado em junho de 2026, no valor de 101,1 milhões de dólares, destinou-se sobretudo a compensar o aumento internacional dos preços dos combustíveis, provocado pela instabilidade no Médio Oriente e pela situação no Estreito de Ormuz, e não ao financiamento de novos investimentos.

Em suma, o primeiro ano pós-Bayu-Undan ficou marcado por uma estratégia de consolidação orçamental e de contenção da despesa, e não por uma fase de expansão económica.

Quando desempenhou funções como ministro das Finanças, o fim da produção do Bayu-Undan já era um cenário previsível. Considera que Timor-Leste se preparou adequadamente para esse momento? O que foi feito e o que ficou por fazer?

O país preparou-se em vários aspetos. A principal decisão foi a criação do Fundo Petrolífero, em 2005, e do mecanismo do Rendimento Sustentável Estimado (RSE), fixado em 3% da riqueza petrolífera total. Estes instrumentos foram concebidos precisamente para preparar Timor-Leste para o período posterior ao esgotamento dos campos petrolíferos.

Mais recentemente, em 2024, a Timor GAP adquiriu uma participação de 16,74% no consórcio do Bayu-Undan, assegurando ao Estado uma posição direta nos planos de reconversão do campo, incluindo o projeto de Captura e Armazenamento de Carbono.

Ao longo da última década foram igualmente aprovados vários planos de diversificação económica, como o Roteiro para a Diversificação Económica, o Plano de Recuperação Económica Pós-COVID-19 e o estudo Os Motores do Crescimento. A adesão de Timor-Leste à ASEAN, em 2025, constitui também um passo importante para ampliar as oportunidades económicas do país.

“A diversificação da economia avançou muito mais devagar do que estava previsto”

Apesar destes avanços, a execução ficou aquém do desejável. A diversificação económica progrediu lentamente e o café continua a representar a esmagadora maioria das exportações não petrolíferas. Em 2025, essas exportações rondaram os 35 milhões de dólares, um valor reduzido quando comparado com cerca de 900 milhões de dólares em importações anuais de bens essenciais.

Também a base de receitas internas do Estado permaneceu limitada. Em 2024, apenas cerca de 230 milhões de dólares da despesa pública foram financiados por receitas domésticas, num orçamento próximo dos 1,93 mil milhões de dólares.

Por outro lado, o Greater Sunrise, o único novo campo petrolífero com reservas comercialmente comprovadas, continua sem uma decisão definitiva, apesar de este debate se arrastar há mais de uma década.

Quais foram, na sua opinião, os principais acertos e os principais erros na gestão das receitas geradas pelo Bayu-Undan ao longo das últimas duas décadas?

O maior acerto foi, sem dúvida, a criação do Fundo Petrolífero em 2005. Trata-se de um instrumento reconhecido internacionalmente pela sua robustez, transparência e qualidade da governação. Timor-Leste foi o primeiro país da Ásia-Pacífico e o terceiro do mundo a cumprir os padrões da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas.

O Fundo registou, ao longo dos anos, retornos financeiros muito positivos e permitiu financiar investimentos fundamentais em infraestruturas, eletrificação e outros projetos estruturantes num país que, após a restauração da independência, partia praticamente do zero.

Houve também anos excecionais de desempenho, como 2020 e 2021, impulsionados pelo contexto económico internacional durante a pandemia. Em contrapartida, 2022 demonstrou que os mercados financeiros também comportam riscos, registando-se a única perda anual significativa dos últimos anos. Essa experiência reforçou a necessidade de distinguir uma carteira de liquidez, destinada a financiar os levantamentos do Estado a curto prazo, de uma carteira de crescimento, orientada para investimentos de longo prazo.

Os principais erros estiveram relacionados com o ritmo das retiradas do Fundo Petrolífero e com a lenta diversificação da economia. Desde 2008, os levantamentos ultrapassaram de forma sistemática o Rendimento Sustentável Estimado, reduzindo gradualmente a capacidade do Fundo para preservar riqueza para as gerações futuras.

Ao mesmo tempo, o país continuou excessivamente dependente de um único recurso natural, sem conseguir desenvolver, à mesma escala, novas fontes de receita que substituíssem o Bayu-Undan.

“O Fundo Petrolífero pode esgotar-se na próxima década se o atual ritmo de despesa se mantiver”

O Fundo Petrolífero continua a ser o principal suporte das finanças do Estado. Considera que o ritmo atual de levantamentos é sustentável a médio e longo prazo?

Os próprios números oficiais sugerem que não, pelo menos sem correções. Na apresentação da proposta do Orçamento Geral do Estado para 2026, o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, frisou que, se o atual ritmo de despesa se mantiver, o Fundo Petrolífero poderá esgotar-se na próxima década. Esta avaliação está em linha com projeções anteriores, que apontavam para o esgotamento do Fundo por volta de 2034, caso continuassem os levantamentos acima do Rendimento Sustentável Estimado (RSE).

Com um saldo de cerca de 18,75 mil milhões de dólares norte-americanos, em maio de 2026, e sem novas receitas petrolíferas significativas no horizonte, a sustentabilidade do Fundo depende essencialmente de três fatores.

O primeiro é a disciplina orçamental, garantindo que os levantamentos anuais respeitam o Rendimento Sustentável Estimado, correspondente a 3% da riqueza petrolífera total.

O segundo é o desempenho dos mercados financeiros internacionais, uma vez que o Fundo está investido maioritariamente em obrigações e ações.

O terceiro prende-se com a eventual entrada em produção de novos projetos, como o Greater Sunrise ou o projeto de Captura e Armazenamento de Carbono em Bayu-Undan, que poderão gerar novas receitas, embora ainda não exista um calendário definido para o seu arranque comercial.

Até que ponto Timor-Leste conseguirá manter o atual nível de despesa pública se não surgirem novas fontes significativas de receitas petrolíferas?

Os sinais mais recentes mostram que o país já iniciou um processo de ajustamento.

O Orçamento Geral do Estado para 2026 foi apresentado com uma redução de cerca de 300 milhões de dólares face ao orçamento do ano anterior e vários setores sociais registaram cortes nas dotações iniciais, incluindo a saúde.

Diversos analistas têm avisado que, sem novos projetos petrolíferos ou uma diversificação significativa da economia, as receitas públicas poderão diminuir de forma acentuada, obrigando o Estado a reduzir despesas e a rever programas de investimento.

O desequilíbrio estrutural também é evidente nas contas externas. Timor-Leste importa anualmente cerca de 900 milhões de dólares em bens essenciais, enquanto as exportações não petrolíferas rondam apenas os 36 milhões de dólares, sendo dominadas pelo café. Este défice comercial tem sido financiado pelo Fundo Petrolífero.

Por isso, manter o atual nível de despesa pública sem novas fontes de receita exigirá um esforço sem precedentes para aumentar a arrecadação de receitas internas e controlar a despesa pública. O próprio Governo já reconheceu que o atual nível de dependência do Fundo Petrolífero não é sustentável.

“Bayu-Undan pode voltar a gerar riqueza, mas dificilmente voltará a produzir receitas comparáveis às do passado”

Recentemente, o Governo e a empresa Santos discutiram a possibilidade de reutilizar as infraestruturas de Bayu-Undan para projetos de captura e armazenamento de carbono e para o eventual processamento de gás proveniente de outros campos. Como avalia esta possibilidade? Poderá representar uma nova oportunidade económica para Timor-Leste?

O projeto de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) em Bayu-Undan é atualmente o mais avançado dos projetos de reconversão do campo petrolífero.

A Santos entrou na fase de engenharia do projeto em 2022 e, no ano seguinte, assinou um memorando de entendimento com a Timor GAP para estudar uma eventual participação da empresa timorense no capital do projeto.

Foram igualmente assinados memorandos de entendimento com potenciais clientes na Austrália e na Coreia do Sul, apontando para uma procura superior a dez milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano, o que poderá transformar Bayu-Undan num dos maiores projetos de armazenamento de carbono do mundo.

Em junho de 2026, a imprensa especializada confirmou que a Santos continua empenhada em utilizar Bayu-Undan para armazenar o dióxido de carbono proveniente do campo australiano de Barossa.

Trata-se de uma oportunidade concreta para prolongar a utilização de uma infraestrutura que, de outra forma, teria de ser desmantelada, criando novas receitas e emprego especializado.

Contudo, a viabilidade económica do projeto continua dependente da decisão final de investimento e da celebração dos respetivos contratos comerciais.

Que potencial vê nestes projetos de captura e armazenamento de carbono? Poderão transformar-se numa nova fonte de receitas ou devem ser encarados apenas como uma solução técnica?

As duas perspetivas não são incompatíveis. Do ponto de vista técnico, Bayu-Undan reúne excelentes condições geológicas para o armazenamento permanente de dióxido de carbono. O Governo tem defendido que o campo poderá transformar-se num centro regional de armazenamento subterrâneo de carbono, com capacidade para cerca de dez milhões de toneladas por ano. Se esse cenário se concretizar, poderá gerar receitas importantes para Timor-Leste.

No entanto, importa gerir as expectativas. Mesmo num cenário otimista, as receitas provenientes do armazenamento de carbono dificilmente terão uma dimensão comparável às que Bayu-Undan gerou enquanto campo produtor de gás, que ultrapassaram os 25 mil milhões de dólares ao longo de duas décadas.

Vejo este projeto sobretudo como uma fonte complementar de receitas e de emprego qualificado, integrada numa nova indústria de serviços ligados ao carbono na região Ásia-Pacífico, e não como um substituto do papel que Bayu-Undan desempenhou na economia timorense.

“O Greater Sunrise pode ser decisivo, mas não resolve, por si só, o problema da dependência do petróleo”

Para além de Bayu-Undan, que outros projetos energéticos ou petrolíferos considera mais importantes para o futuro económico de Timor-Leste?

O Greater Sunrise continua a ser o projeto com maior potencial económico. É o único campo com reservas comercialmente comprovadas capaz de gerar receitas comparáveis às do Bayu-Undan. Segundo estimativas do Governo, poderá render mais de 78 mil milhões de dólares em impostos e royalties, além de criar mais de 17 mil postos de trabalho.

No entanto, continua por resolver uma questão fundamental: a localização do processamento do gás. O debate entre a construção de um gasoduto para a costa sul de Timor-Leste ou a ligação às infraestruturas de Darwin mantém-se em aberto, enquanto prosseguem as negociações entre o Governo e a Woodside Energy.

Além do Greater Sunrise, destaco o campo de Chuditch, que poderá contribuir para o abastecimento de gás ao mercado interno, e o Projeto Tasi Mane, concebido para desenvolver uma indústria petrolífera a jusante, incluindo refinação, gás natural liquefeito e uma base logística de apoio.

Acrescem ainda a exploração de novos blocos petrolíferos e o próprio projeto de Captura e Armazenamento de Carbono em Bayu-Undan, que poderá prolongar a utilização daquela infraestrutura e criar uma nova atividade económica.

“O desafio já não é desenhar estratégias. É executá-las.”

Fala-se há muitos anos da necessidade de diversificar a economia timorense. Na prática, quais deveriam ser hoje as três principais prioridades do Governo para reduzir a dependência do petróleo?

A meu ver, existem três prioridades fundamentais. A primeira passa por reforçar a disciplina fiscal e aumentar a capacidade de arrecadação de receitas internas. Isso implica respeitar o Rendimento Sustentável Estimado nas transferências do Fundo Petrolífero, melhorar o sistema fiscal e criar melhores condições para o investimento privado.

A segunda consiste em apostar de forma seletiva nos setores onde Timor-Leste já demonstrou vantagens competitivas. O café continua a ser o principal exemplo, mas há também oportunidades no agronegócio, nas pescas e no turismo. Mais do que aumentar a produção, é importante criar maior valor acrescentado e conquistar novos mercados internacionais.

A terceira prioridade é concluir os grandes projetos estratégicos já iniciados, em vez de lançar continuamente novas obras financiadas pelo Fundo Petrolífero. Paralelamente, a integração na ASEAN deverá ser aproveitada para reforçar a competitividade da economia e atrair investimento.

Em boa verdade, Timor-Leste já dispõe de vários planos estratégicos para diversificar a economia. O desafio atual já não é elaborar novas estratégias, mas garantir a sua execução, com financiamento consistente, acompanhamento e avaliação de resultados.

Que setores económicos considera terem maior potencial para gerar emprego e receitas sustentáveis nas próximas décadas?

O café continua a ser o setor não petrolífero mais consolidado. Sustenta o rendimento de mais de 40 mil famílias e continua a representar a maior fatia das exportações não petrolíferas. Existe, contudo, margem para aumentar o valor acrescentado através da torrefação, certificação e comercialização de produtos transformados.

O turismo apresenta igualmente um enorme potencial, sobretudo após a adesão de Timor-Leste à ASEAN. O país dispõe de recursos naturais, património histórico e condições únicas para desenvolver segmentos como o mergulho, o ecoturismo e o turismo cultural.

A agricultura e as pescas continuam a ser setores essenciais, não apenas pelo seu contributo para a economia, mas também pela capacidade de gerar emprego numa população maioritariamente rural.

A médio prazo, vejo também oportunidades na indústria agroalimentar, na manufatura ligeira e nos serviços ligados à energia e ao carbono, nomeadamente através do desenvolvimento de projetos de Captura e Armazenamento de Carbono.

“Um bom modelo de gestão não basta. É preciso ter disciplina para o cumprir”

Que lição mais importante deixa Bayu-Undan para a gestão dos recursos naturais em Timor-Leste?

A principal lição é que um bom modelo institucional, por si só, não garante uma gestão sustentável dos recursos naturais.

Timor-Leste criou um dos sistemas de gestão da riqueza petrolífera mais transparentes e bem regulados do mundo, através do Fundo Petrolífero e do mecanismo do Rendimento Sustentável Estimado. Esse modelo tem sido amplamente reconhecido por organizações internacionais.

Contudo, a existência desse quadro legal não impediu que, ao longo dos anos, os levantamentos ultrapassassem regularmente o limite considerado sustentável, nem que a diversificação económica avançasse mais lentamente do que o previsto.

A grande lição do Bayu-Undan é que nenhum recurso natural dura para sempre. Enquanto as receitas continuam a entrar, existe a tendência para acreditar que ainda há tempo para preparar o futuro. No entanto, essa janela de oportunidade pode fechar-se mais depressa do que se imagina.

Passadas duas décadas, Timor-Leste acumulou uma importante reserva financeira e realizou investimentos estruturantes, mas continua excessivamente dependente do petróleo. Esse é, talvez, o maior ensinamento deixado por Bayu-Undan.

“O Rendimento Sustentável Estimado deve deixar de ser uma referência e passar a ser um verdadeiro limite”

Se pudesse aconselhar o atual Governo relativamente ao período pós-Bayu-Undan, qual seria a sua principal recomendação?

A minha principal recomendação seria tratar o Rendimento Sustentável Estimado (RSE) como um verdadeiro limite fiscal e não apenas como uma referência indicativa.

Enquanto o Estado continuar a financiar défices estruturais através de levantamentos acima do RSE, o Fundo Petrolífero ficará cada vez mais vulnerável e a margem para as gerações futuras continuará a diminuir.

Naturalmente, isso exigirá escolhas orçamentais difíceis. No entanto, sem esta disciplina, qualquer estratégia de diversificação económica corre o risco de se tornar financeiramente insustentável antes mesmo de produzir resultados.

Ao mesmo tempo, considero que Timor-Leste já dispõe, no papel, de praticamente todos os instrumentos necessários para diversificar a economia. Existem planos para desenvolver o café, as pescas, o turismo, a Economia Azul e potenciar as oportunidades decorrentes da integração na ASEAN.

O grande desafio deixou de ser definir estratégias. O desafio é executá-las de forma consistente, assegurando financiamento, continuidade das políticas públicas e avaliação dos resultados.

“O Greater Sunrise pode representar uma enorme oportunidade, mas não deve substituir a diversificação da economia”

Há quem defenda que Timor-Leste deve acelerar o desenvolvimento do Greater Sunrise, enquanto outros alertam para os riscos de continuar demasiado dependente do petróleo. Como vê este debate?

Trata-se de um debate legítimo e não existe uma resposta simples. Quem defende um avanço mais rápido do Greater Sunrise lembra que este é o único projeto atualmente conhecido com capacidade para gerar receitas comparáveis às do Bayu-Undan. Segundo estimativas do Governo, poderá render cerca de 78 mil milhões de dólares em impostos e royalties ao longo da vida do projeto, precisamente numa altura em que o Fundo Petrolífero enfrenta uma crescente pressão.

Além disso, o impasse em torno deste projeto prolonga-se há mais de duas décadas, o que representa um elevado custo de oportunidade para o país.

Por outro lado, também são legítimas as preocupações de quem receia que um novo ciclo petrolífero prolongue a dependência económica de Timor-Leste.

A experiência do Bayu-Undan demonstra que a existência de uma fonte muito significativa de receitas pode reduzir a urgência política de diversificar a economia. Existe, por isso, o risco de se adiar novamente um problema estrutural que continuará por resolver.

A esta preocupação junta-se ainda a incerteza associada à transição energética global e à evolução da procura internacional por gás natural liquefeito nas próximas décadas.

Na minha opinião, o Greater Sunrise poderá representar uma oportunidade importante para Timor-Leste, mas não deverá ser encarado como alternativa à diversificação económica. Pelo contrário, se avançar, deverá servir para financiar essa diversificação e não para a adiar.

“Bayu-Undan transformou Timor-Leste. Mas também adiou algumas mudanças de que o país precisava”

Se o Bayu-Undan nunca tivesse existido, acredita que a economia timorense seria hoje muito diferente? Em que aspetos?

É muito provável que sim, embora qualquer resposta a essa pergunta seja necessariamente especulativa.

O Bayu-Undan gerou cerca de 25 mil milhões de dólares em receitas para o Estado entre 2004 e 2025 e permitiu criar o Fundo Petrolífero, que continua a ser um dos maiores ativos financeiros de Timor-Leste.

Sem essas receitas, o país teria provavelmente permanecido durante muito mais tempo dependente da ajuda internacional e teria enfrentado maiores dificuldades para investir em infraestruturas, saúde, educação e outros serviços públicos essenciais.

Ao mesmo tempo, também é possível olhar para esta questão de outra perspetiva.

A experiência internacional mostra que os países sem grandes recursos naturais são frequentemente obrigados a diversificar mais cedo as suas economias. É possível que, sem o Bayu-Undan, Timor-Leste tivesse sentido essa necessidade muito antes.

Nesse sentido, o Bayu-Undan explica, em grande medida, o nível de infraestruturas e de reservas financeiras que o país possui atualmente. Mas também poderá ajudar a explicar por que razão, duas décadas depois, a economia continua tão dependente do petróleo.

O desafio que Timor-Leste enfrenta agora consiste precisamente em aproveitar o legado financeiro deixado pelo Bayu-Undan para construir uma economia mais diversificada, mais produtiva e menos vulnerável ao esgotamento dos recursos naturais.

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