A presença do primeiro-ministro Xanana Gusmão numa disputa de terras em Bebonuk, em Díli, envolvendo a família de Lourdes Menezes e o antigo governante Mari Alkatiri, reacendeu o debate sobre a separação de poderes em Timor-Leste.

O primeiro-ministro manifestou preocupação com a atuação do sistema judicial no processo que envolve a família de Lourdes Menezes, que enfrenta uma ordem de despejo apesar de decisões anteriores alegadamente favoráveis. Em declarações públicas, Xanana Gusmão afirmou que a sua presença no local teve como objetivo chamar a atenção para o caso e garantir o respeito pela lei, sublinhando que não atua em defesa pessoal da família.

Entre críticas de especialistas, divergências entre as partes envolvidas e o peso político de figuras como Mari Alkatiri, o caso ultrapassa a dimensão de um simples litígio fundiário, expondo tensões estruturais relacionadas com o Estado de direito e a gestão de conflitos de terras no país.

“Eu defendo sempre a lei, não defendo a senhora Lourdes Menezes. Não tenho ligação familiar com ela. Envolvo-me nestes problemas porque a justiça está a funcionar mal, não defende o povo, mas sim aqueles que têm dinheiro”, afirmou.

O líder timorense recordou episódios semelhantes ocorridos em Becora e Oé-Cusse, onde intervenções judiciais e policiais resultaram na demolição de habitações de idosos, defendendo que essas situações merecem maior atenção das autoridades.

Segundo o Primeiro-Ministro, a família ocupa o terreno desde 1978, quando a área estaria desocupada, tendo o pai iniciado uma plantação para sustento familiar. Após a morte dos progenitores, Lourdes Menezes manteve a ocupação e constituiu família no local.

O processo conheceu decisões contraditórias ao longo dos anos, com posições divergentes entre o Tribunal Distrital e o Tribunal de Recurso, incluindo reversões recentes quanto ao direito de posse. Em 2014, o tribunal terá considerado inicialmente que a família não era proprietária do terreno, mas, posteriormente, após acordo entre as partes, passaram a ser reconhecidos direitos de uso a Lourdes Menezes. Em 2025, três decisões judiciais terão reforçado essa posição, incluindo do Tribunal de Recurso.

Contudo, em 2026, na sequência de novo recurso, o Tribunal de Recurso terá revertido decisões anteriores, atribuindo o direito de posse a outra parte, identificada como Saleha Alkatiri, com base num certificado de “hak guna bangunan” (direito de construção).

“Uma pessoa que já vive na Indonésia, que já pertence à Indonésia, o seu certificado de hak guna bangunan emitido pelo Governo já tinha expirado em 2011, não tem qualquer direito sobre a terra. As famílias aqui nunca viram ninguém trazer esse certificado para exigir a saída. Isso nunca aconteceu”, afirmou.

“O Tribunal de Recurso também deu razão à senhora Lourdes Menezes, reconhecendo o direito de uso da terra. Ela vive neste terreno há 30 anos consecutivos, sem nunca o abandonar, por isso tem automaticamente direito à posse da terra”, disse.

Xanana Gusmão manifestou ainda preocupação com decisões judiciais que, segundo afirmou, não analisam devidamente os casos, dando como exemplo situações de compra de terrenos sem validação notarial.

“O que nos admira é que um senhor comprou um terreno à prima por 400 mil, sem assinatura de notário, apenas com um documento manuscrito, e mesmo assim o tribunal aceitou esse documento. Não sabemos se os juízes estavam cansados ou sobrecarregados e não analisaram o caso com atenção”, afirmou.

O Primeiro-Ministro considerou que o caso evidencia fragilidades na aplicação da lei e na apreciação da prova pelos tribunais.

“Peço atenção aos juízes, peço desculpa. Quando o tribunal e a polícia vierem demolir a casa, vou estar aqui. Não é por gostar da senhora ou da terra, mas por causa da lei. Se a justiça funcionar assim, em quem podemos confiar? Isto é muito difícil”, questionou.

Xanana Gusmão afirmou ainda que o Governo está a trabalhar na reforma do setor da justiça, reconhecendo que mudanças estruturais exigem tempo, nomeadamente ao nível da formação de novos juristas.

“A reforma da justiça está em curso e não se pode simplesmente retirar pessoas dos seus cargos de forma imediata. É necessário formar novos juristas a médio prazo para corrigir estes problemas”, disse.

Família denuncia injustiça, recusa sair e avança com novo recurso

Entre lágrimas e acusações de injustiça, Lourdes Menezes afirma estar a viver um dos momentos mais difíceis da sua vida, perante a possibilidade de perder o terreno onde reside há quase cinco décadas.

Viúva e residente no local desde 1978, afirma ter construído ali a sua vida com filhos e netos. Enfrenta agora uma disputa judicial com Mari Alkatiri, que reivindica a posse do terreno com base em decisões recentes do tribunal.

“Fui chamar o avô Nana, porque o tribunal ia retirar-me daqui e deixar este espaço vazio. Não tinha força para enfrentar uma pessoa poderosa”, contou. “Sou uma pessoa sem poder. Como é que os juízes decidem sempre a favor dos mais poderosos?”, questionou.

Lourdes Menezes afirma ter vencido várias decisões judiciais, entretanto revertidas pelo Tribunal de Recurso.

A mulher garante não ter aceitado qualquer indemnização e rejeita abandonar o terreno. “Vivo aqui há muitos anos e quero saber se tenho ou não direito a esta terra. Os ricos já têm tudo, mas ainda querem tirar a terra onde vivo com os meus filhos”, afirmou.

O conflito intensificou-se com alegações de pressão no local. Lourdes Menezes afirmou que Mari Alkatiri terá visitado a área acompanhado pela polícia, defendendo a divisão do terreno. “Mas esta terra é uma só. Não há terra para dividir em duas”, disse.

Num apelo direto às autoridades, pediu a intervenção do Estado e criticou a ausência de resposta institucional, referindo ter enviado uma carta ao Parlamento Nacional sem obter resposta.

“Sou viúva. Peço às autoridades que olhem para o meu problema. Mesmo que o tribunal venha aqui, não vou sair”, declarou.

Segundo o próprio, testemunhas ouvidas em tribunal confirmaram a presença contínua da família no local. Ainda assim, questiona a validade de uma alegada transação de compra e venda do terreno, levantando dúvidas sobre a origem da propriedade e a situação da suposta vendedora, Saleha Alkatiri.

A família defende que o contrato de compra e venda terá sido posteriormente anulado pelo Tribunal Distrital e argumenta que, sendo a alegada proprietária uma cidadã estrangeira, o processo levanta questões legais quanto à validade da transação fundiária.

Para Geovanio Gomes, o caso ultrapassa a disputa individual e expõe fragilidades no sistema judicial timorense, alegando que decisões recentes não terão considerado devidamente as provas apresentadas em primeira instância.

“Se fosse um caso entre cidadãos comuns, talvez a decisão não tivesse sido alterada. Mas quando há poder envolvido, as provas parecem perder valor”, afirmou.

A família anunciou que vai avançar com um recurso extraordinário e exige a abertura de uma investigação aos três juízes envolvidos no processo, invocando a necessidade de transparência e responsabilização institucional. “Se não houver investigação, o tribunal pode enfrentar uma grande crise”, alertou.

Geovanio Gomes apelou ainda ao reforço do sistema judicial, defendendo a necessidade de magistrados com integridade e independência. “O Estado deve investir em juízes com integridade. A justiça não pode ignorar o povo sem voz e favorecer os mais poderosos”, concluiu.

Especialistas alertam para riscos à independência judicial e sinais de interferência

A presença de figuras políticas no caso de disputa de terras em Bebonuk, envolvendo a família de Lourdes Menezes e o antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri, continua a suscitar debate entre especialistas, que alertam para potenciais impactos na independência do poder judicial e na confiança pública nas instituições do Estado.

O investigador do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP), Luís de Oliveira Sampaio, manifestou preocupação com o impacto de intervenções políticas em processos judiciais em curso, sublinhando que o caso levanta questões sobre princípios fundamentais do Estado de Direito, nomeadamente a separação de poderes, a independência judicial e a credibilidade das instituições.

“Mesmo que haja descontentamento com decisões, existem mecanismos próprios dentro do sistema judicial, incluindo recursos ordinários e extraordinários”, afirmou.

O especialista defendeu que qualquer contestação deve seguir os canais legais apropriados, evitando intervenções diretas do poder executivo.

“O Primeiro-Ministro, como chefe do Executivo, deve recorrer às instituições competentes, como o Ministério da Justiça, a Defensoria Pública ou o Ministério Público, evitando ações que possam ser interpretadas como interferência na decisão judicial”, disse.

Luís Sampaio alertou ainda para os riscos de enfraquecimento da confiança pública no sistema judicial. “O risco é que, no futuro, as decisões dos tribunais deixem de ser acreditadas. As pessoas podem passar a considerar que todas as decisões estão erradas”, sublinhou.

O investigador reconheceu que decisões judiciais podem conter falhas, mas advertiu contra generalizações que fragilizem o sistema no seu conjunto. “A situação pode levar a protestos e a uma maior dependência da intervenção de figuras políticas, o que enfraquece a confiança nos tribunais”, acrescentou.

Na mesma linha, o jurista Armindo Moniz considera que a presença do Primeiro-Ministro no terreno pode configurar uma forma de interferência numa decisão do Tribunal de Recurso, contrariando o princípio constitucional da separação de poderes.

“A intervenção de Xanana Gusmão no terreno demonstra sinais de autoritarismo, indicando que o poder executivo possui um poder excessivo para intervir em todos os setores, incluindo o judicial”, afirmou.

O jurista sublinhou que, num Estado de direito democrático, as decisões do Tribunal de Recurso são finais e vinculativas. “Quando a decisão já é do Tribunal de Recurso, trata-se de uma instância superior e deve ser cumprida, quer se concorde ou não”, disse.

Armindo Moniz alertou ainda para o risco de erosão institucional caso situações semelhantes não sejam devidamente tratadas. “Este caso em Bebonuk pode tornar-se um teste para verificar se o Estado de Direito ainda tem capacidade de se manter como tal”, afirmou.

Defendeu também que o princípio da igualdade perante a lei deve ser garantido em todas as circunstâncias. “Se um cidadão comum impedisse a execução de uma decisão judicial, seria detido. A questão é saber se a mesma regra se aplica quando estão em causa figuras de Estado”, questionou.

O jurista acrescentou que o Primeiro-Ministro deve concentrar-se na reforma institucional e não em decisões concretas dos tribunais. “Se considerar que os juízes não têm qualidade suficiente, deve criar condições para formar ou recrutar magistrados mais qualificados, e não comentar decisões”, disse.

Também o investigador de História, Ivo Mateus Gonçalves, considera que a intervenção política no caso pode ter impactos negativos na perceção pública sobre a independência da justiça.

Segundo o analista, qualquer intervenção após uma decisão do Tribunal de Recurso, considerada final, pode criar um precedente problemático, transmitindo a ideia de influência política sobre o sistema judicial.

“A justiça e o apoio social devem ser aplicados de forma equitativa, e não direcionados apenas a grupos específicos”, afirmou.

O académico defendeu que o Governo deve dar prioridade a respostas estruturais a problemas sociais, como despejos forçados e acesso a serviços essenciais.

“Estamos a assistir a um dramatismo crescente, com indícios de intenções que visam diminuir a exigência ou a posição de algumas lideranças. Na minha perspetiva, há mais intenção política do que um verdadeiro sentido de solidariedade humana”, disse.

Ivo Mateus Gonçalves defendeu ainda que o chefe do Governo deve reforçar o funcionamento independente das instituições do Estado. “Quando há sinais de interferência no setor judicial, cria-se uma imagem negativa das instituições, colocando em causa a sua credibilidade”, referiu.

Alertou também para o impacto na estabilidade institucional. “Se a confiança no sistema judicial for enfraquecida, o impacto será profundo na estabilidade institucional do país”, concluiu.

Defesa fala em “insegurança jurídica” e contesta reviravolta nas decisões

O advogado da família de Lourdes Menezes, Octávio Cardoso, afirmou que o processo de disputa de terras em Bebonuk conheceu várias fases, marcadas por decisões contraditórias entre o Tribunal Distrital de Díli e o Tribunal de Recurso.

Segundo o jurista, numa fase inicial o Tribunal Distrital reconheceu o direito de ocupação do terreno por parte de Lourdes Menezes, com base em provas e testemunhos apresentados em julgamento.

Contudo, numa fase posterior, o mesmo tribunal terá alterado o seu entendimento, revertendo decisões anteriores após novos pedidos de reapreciação, o que, segundo a defesa, gerou uma situação de insegurança jurídica.

Octávio Cardoso sublinhou que o processo incluiu várias decisões, com decisões favoráveis à família em diferentes fases. “O Tribunal de Recurso tomou duas decisões a favor da senhora Lourdes. Também manteve, noutro momento, a decisão do tribunal de primeira instância. Isso significa que a senhora Lourdes Menezes tem direito a esta terra”, afirmou.

A defesa sustenta ainda que a ocupação do terreno remonta a 1978, com utilização contínua e desenvolvimento de atividades agrícolas, argumento que, segundo o advogado, poderá configurar direito de posse por uso prolongado.

Relativamente à prova documental, o jurista questionou a validade de um certificado de “hak guna bangunan”, alegando que o mesmo terá expirado em 2011 e que a pessoa associada ao documento não mantém ligação efetiva ao terreno nem residência regular em Timor-Leste desde 1999. Levantou igualmente dúvidas sobre a consistência de elementos apresentados pela parte contrária.

Para o advogado, o caso ultrapassa a dimensão individual e expõe fragilidades no sistema judicial, defendendo reformas estruturais com garantias de imparcialidade.
“O Governo deve investir em juízes com integridade e assegurar que a justiça não favorece os mais poderosos em detrimento dos cidadãos mais vulneráveis”, afirmou.

Sobre a presença de Xanana Gusmão no local, considerou tratar-se de uma demonstração de preocupação institucional, rejeitando a ideia de interferência direta no processo. “Se as instituições dizem que são do povo e querem defender o povo, então a presença do Primeiro-Ministro no terreno faz sentido. A reforma judicial tem de acontecer de forma profunda”, declarou.

A defesa anunciou ainda a apresentação de um recurso extraordinário, que considera ser a última via para contestar a decisão atual, num contexto em que o país ainda não dispõe de um Supremo Tribunal de Justiça plenamente consolidado. “O recurso extraordinário pode ser apresentado, mas, como ainda não temos um Supremo Tribunal plenamente estabelecido, será difícil alterar esta realidade”, admitiu.

Apesar da contestação, o advogado reconheceu que a decisão em vigor atribui o direito de propriedade à parte associada ao antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, o que mantém o litígio em curso e abre caminho a novos desenvolvimentos judiciais.

Alkatiri exige execução da sentença e rejeita “pressões” sobre os tribunais

Mari Alkatiri defendeu o cumprimento integral das decisões judiciais no caso do terreno em Bebonuk, em Díli, rejeitando qualquer forma de interferência política no processo.

Numa publicação nas redes sociais, Mari Alkatiri apresentou a cronologia do processo, referindo que o Tribunal de Recurso reconheceu o seu direito de propriedade com base em documentos históricos, determinando posteriormente a reapreciação de uma parcela ocupada pela família de Lourdes Menezes.

Segundo explicou, em 2021 o Tribunal de Recurso reconheceu o seu direito de propriedade sobre a totalidade do terreno, com base em documentos históricos de aforamento datados de 1923 e na Lei das Terras, tendo determinado o reenvio do processo à primeira instância para análise específica de uma parcela ocupada pela família de Lourdes Menezes.

Após novas diligências e recursos, o Tribunal de Recurso proferiu, a 9 de fevereiro de 2025, uma decisão que confirmou o direito de propriedade de Mari Alkatiri sobre a maior parte do terreno. A exceção recai sobre uma área de cerca de 1.560 metros quadrados, cuja titularidade permanece por definir.

Na sequência de declarações públicas do primeiro-ministro Xanana Gusmão, Alkatiri reiterou que as decisões transitadas em julgado devem ser cumpridas. “Uma decisão transitada em julgado é a aplicação da lei e deve ser cumprida obrigatoriamente”, afirmou.

O antigo chefe do Governo acrescentou que já foram acionados mecanismos legais para garantir a execução da sentença, incluindo o recurso às autoridades policiais.
“O tribunal já determinou o uso da força policial para assegurar o cumprimento da decisão, que a lei exige que seja executada o mais rapidamente possível”, referiu.

Alkatiri criticou ainda declarações públicas que, no seu entender, podem gerar confusão e afetar a credibilidade das instituições judiciais. “É importante questionar qual o objetivo de tentar enfraquecer a confiança num órgão de soberania e desviar a atenção pública”, afirmou.

O ex-governante reforçou a obrigatoriedade do cumprimento das decisões judiciais, manifestando confiança no sistema judicial timorense.

O caso de Bebonuk tornou-se um dos mais emblemáticos litígios fundiários em Timor-Leste, expondo fragilidades no sistema judicial e reacendendo o debate sobre até que ponto o poder político pode, ou deve, intervir na justiça.