O Governo de Timor-Leste aprovou uma adjudicação direta de 168,8 milhões de dólares à empresa ETO para a criação de uma reserva estratégica de combustível.
A decisão, que envolve a importação de 80 milhões de litros de gasóleo, é criticada pela La’o Hamutuk, que aponta falta de transparência e risco de nepotismo.
O Governo de Timor-Leste confirmou que a empresa Esperança Timor Oan (ETO) foi a entidade selecionada para a implementação da reserva estratégica de combustíveis, no âmbito de uma adjudicação direta no valor de 168,8 milhões de dólares, destinada à importação de 80 milhões de litros de gasóleo. A medida visa, segundo o Executivo, garantir o abastecimento e estabilizar o mercado interno até ao final do ano.
O ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco Monteiro, explicou que a decisão foi aprovada em Conselho de Ministros e enquadrada na estratégia de criação de reservas nacionais.
“O fornecedor principal é a empresa ETO, que atualmente consegue assegurar uma grande parcela do fornecimento, porque há capacidade de armazenamento para guardar o combustível”, afirmou o governante, acrescentando que o objetivo é assegurar estabilidade de preços e abastecimento regular.
O ministro sublinhou ainda que o Governo está a trabalhar com a Timor Gap e parceiros regionais “para diversificar fontes de abastecimento e reforçar a segurança energética do país.” Segundo Francisco Monteiro, está igualmente prevista a chegada de um navio com combustível que funcionará como armazenamento flutuante temporário.
Sobre a questão dos preços, o governante reiterou que o decreto em vigor fixa limites máximos de 1,50 dólares por litro para a gasolina e 1,65 dólares para o gasóleo, salientando que os valores podem baixar em função do mercado internacional, mas não ultrapassar os tetos definidos.
La’o Hamutuk critica adjudicação direta e pede maior transparência
A organização não governamental La’o Hamutuk critica o recurso à adjudicação direta, alertando para riscos de falta de transparência e de boa governação na gestão do setor dos combustíveis. A investigadora afirmou que a empresa pertence ao sobrinho do Primeiro-ministro, o que, segundo a organização, “levanta preocupações de nepotismo e familiarismo.”
“A La’o Hamutuk não aceita esta forma de adjudicação. Este assunto não é tão urgente, uma vez que o Governo já sabia anteriormente que o conflito no Médio Oriente tinha ocorrido, mas não tomou medidas atempadamente. Este tipo de decisão não constitui boa governação. Pelo menos, deveria ter sido aberto um concurso público durante um mês, para que outras empresas pudessem concorrer”, afirmou.
Relativamente ao subsídio para a estabilização dos preços dos combustíveis, a investigadora referiu que ainda não é claro se os fundos provêm da dotação do Governo ou do fundo de contingência de 5% previsto no Orçamento Geral do Estado de 2026. “Não está claro em que rubrica orçamental será enquadrado; isso deve ser esclarecido pelo Ministério das Finanças”, salientou.
Sobre o assunto, o Diligente confrontou a ministra das Finanças, Santina Viegas Cardoso, após a reunião do Conselho de Ministros, na quarta-feira (14.04), mas a governante respondeu: “estamos a preparar”, sem dar mais informações.
A investigadora afirmou que decisões desta natureza devem ser cuidadosamente avaliadas, de modo a garantir “a sustentabilidade financeira e a eficácia das políticas públicas”.
Marta da Silva também criticou a atuação da empresa pública Timor Gap, por não garantir o abastecimento de combustíveis. “Como sabemos, devido à inexistência de uma refinaria e de capacidade de armazenamento a longo prazo, na prática, recentemente é a empresa privada ETO que tem assegurado o fornecimento de combustíveis por períodos de três a quatro meses”, afirmou.
Segundo a investigadora Marta da Silva, existem duas abordagens principais para enfrentar a atual situação: a redução do consumo ou o aumento do orçamento para responder aos problemas existentes. Ainda assim, defende que o país deve apostar em soluções mais estratégicas. “Mas não concordamos com o recurso ao orçamento retificativo, porque aumenta as despesas públicas”, afirmou.
Nesse sentido, sublinhou que Timor-Leste deve tirar maior partido da sua posição como membro da ASEAN para reduzir a dependência externa. Atualmente, o país importa combustíveis de países como a Indonésia, Malásia, Singapura e Austrália, que também dependem de importações, o que significa que Timor-Leste não compra diretamente aos produtores de origem.
“Isto faz com que o país esteja sempre exposto a qualquer crise internacional. Sempre que há um problema externo, Timor-Leste sofre um impacto significativo”, alertou.
Marta acrescentou ainda que, além dos combustíveis, o país também importa adubos químicos de outros países, que dependem desses produtos para as suas atividades agrícolas. “Isso também tem impacto para Timor-Leste, porque compramos arroz à Tailândia, às Filipinas, ao Vietname e à Índia. Se esses países forem afetados, automaticamente nós também, porque não produzimos os nossos próprios alimentos no nosso território”, disse.
Segundo a La’o Hamutuk, a escassez de combustível está também a afetar os agricultores nas zonas rurais, uma vez que equipamentos essenciais, como máquinas de cultivo e de descasque de arroz, dependem de gasóleo. “Um exemplo concreto: a minha mãe veio recentemente a Díli apenas para comprar gasolina para descascar o arroz”, afirmou Marta da Silva.
A investigadora afirmou que a La’o Hamutuk e outras organizações já recomendaram há muito tempo ao Governo que aposte nas energias renováveis e no setor agrícola. “Mas isso não acontece até ao momento; depois de surgir uma situação, o Governo recorre a medidas curtas e urgentes, como a adjudicação direta”, destacou.
Confrontado com as críticas da La’o Hamutuk relativas à adjudicação direta à ETO, Francisco Monteiro disse aos jornalistas para voltarem a contactar a organização. “O Governo já fez a sua parte, agora vão perguntar à La’o Hamutuk”, respondeu, sem prestar mais esclarecimentos.
Postos de abastecimento confirmam compra através da ETO e seguem preços regulados pelo Governo
No terreno, proprietários e gestores de postos de abastecimento confirmam que continuam a adquirir combustível através da ETO e a aplicar os preços definidos pelo Governo.
O gerente do posto de abastecimento Belak Fuel Station, Cosme Freitas, explicou que os preços praticados seguem os limites oficiais. “Até final de março, vendíamos a 1,21 dólares por litro de gasolina e 1,36 para o gasóleo. Depois da entrada da resolução, a 1 de abril, passámos a aplicar os preços máximos definidos”, afirmou.
O responsável acrescentou que os postos operam com base nas reservas disponíveis e na capacidade de armazenamento. “Vendemos apenas a reserva disponível. Quando o stock anterior termina, trabalhamos com novos fornecimentos, devido à limitação de espaço”, explicou.
Cosme Freitas referiu ainda que os preços dependem do mercado internacional e dos custos impostos pelos fornecedores. “Se houver aumento por parte dos fornecedores, também ajustamos os preços. Se houver redução, os preços também descem”, disse.
Também o gerente da 99 Petrol Station, Adelino Gonzaga, confirmou que a empresa continua a adquirir combustível através da ETO e a respeitar os limites fixados. “Os preços atualmente praticados são de 1,49 dólares por litro para a gasolina e 1,65 para o gasóleo”, afirmou.
O responsável sublinhou que os postos recebem orientações da Autoridade Nacional do Petróleo (ANP) para não ultrapassar os tetos estabelecidos. “Recebemos comunicação clara de que não podemos ultrapassar os preços fixados pelo Governo”, acrescentou.
O responsável da ETO não prestou declarações até ao fecho desta edição.
Timor-Leste continua dependente de importações de combustíveis provenientes de países como Indonésia, Malásia, Singapura e Austrália, o que o torna vulnerável a flutuações do mercado internacional.
