O país enfrenta ameaças crescentes à sua biodiversidade marinha devido à exploração excessiva, pesca ilegal e alterações climáticas. Projetos de conservação, educação ambiental e alternativas económicas sustentáveis são essenciais para garantir a preservação dos recursos marinhos.
Timor-Leste enfrenta uma pressão crescente sobre os seus ecossistemas marinhos, essenciais para a subsistência das comunidades costeiras. O aquecimento global, a pesca excessiva e métodos destrutivos têm degradado estes ecossistemas, ameaçando a biodiversidade e os meios de vida locais.
Para enfrentar estes desafios, o Governo, universidades, organizações não governamentais e comunidades locais unem esforços em ações de conservação, recolha de dados, regulamentação comunitária e desenvolvimento de capacidades locais, promovendo a gestão sustentável dos oceanos e alternativas económicas como o ecoturismo.
Na celebração do 10.º aniversário da Blue Ventures, subordinado ao tema “Esforço coletivo para criar comunidades costeiras resilientes e a conservação sustentável dos oceanos”, a organização sublinhou a importância da gestão baseada em dados e na cooperação entre múltiplos intervenientes.
Courtney Cox, Diretora Técnica da Blue Ventures, explicou que a investigação realizada ao longo da última década permitiu compreender o estado dos ecossistemas e as causas das alterações observadas.
“Investigadores, Governo e ONG’s desempenham papéis distintos, mas complementares, cada um trazendo dados que ajudam a compreender o ecossistema, a sua gestão e conservação, e a fortalecer a capacidade das comunidades que dele dependem”, afirmou Cox.
A responsável reconheceu, no entanto, que ainda existem desafios significativos, sobretudo na tradução dos dados científicos em ações práticas. “Recolher dados por si só não é suficiente; as comunidades precisam de capacidade para os compreender e utilizar, e os resultados da investigação devem ser transformados em ferramentas de decisão que possam ser aplicadas tanto pelo Governo como pelas comunidades.”
A Blue Ventures atua como ponte entre comunidades, Governo e instituições, apoiando a gestão sustentável dos recursos marinhos e capacitando as populações costeiras na recolha e utilização de dados. “Trabalhamos em conjunto com as comunidades para que os dados recolhidos não fiquem apenas guardados, mas sejam efetivamente utilizados”, acrescentou.
Para além da investigação e educação realizadas pela organização, as comunidades locais também desempenham um papel ativo na conservação marinha. Um exemplo é o grupo Lenuk Tasi, dedicado à proteção das tartarugas marinhas.
Comunidades na linha da frente
Emanuel Rosário, técnico oficial do grupo, explica que a falta de conhecimento sobre o comportamento das tartarugas é um dos principais desafios. Por isso, o grupo mantém programas de sensibilização e formação junto das comunidades costeiras e pescadores.
“O principal obstáculo é a falta de conhecimento. Por isso, a sensibilização e formação continuarão, especialmente junto dos jovens e pescadores. Em Kasait, a informação já é compreendida, e em caso de problemas com tartarugas, solicitam orientação da equipa”, sublinhou.
O Lenuk Tasi assegura a proteção das tartarugas contra ameaças humanas e naturais, promovendo também a conservação de corais e habitats essenciais para os peixes.
A Universidade Oriental (UNITAL), através do chefe de Departamento de Pescas, Tecnologia e Ciência Marinha, Mateus Salvador, reforça estas iniciativas com apoio académico.
Mateus Salvador frisou que “é necessário haver consciência por parte das comunidades, dos chefes de suco e aldeia, do Governo, ONG’s e universidades. Sem isso, qualquer investimento será em vão. É preciso saber proteger e preservar corretamente.”
O plantio de árvores em áreas protegidas, como Ataúro e Bobonaro, já demonstrou efeitos positivos, enquanto estudantes e populações costeiras participam em ações de formação para prevenir a pesca ilegal e combater os efeitos das alterações climáticas.
Afirmou também que estudantes e a população que vive perto do mar participaram em ações de formação envolvendo ambos os grupos. A UNITAL trabalha com algumas ONG’s para realizar pesquisas em Manatuto, Díli, Liquiçá e Ataúro, com o objetivo de prevenir a captura ilegal de recursos marinhos e combater os efeitos das mudanças climáticas.
“De acordo com as observações, Timor-Leste tem grande quantidade de lixo plástico nas margens do mar, o que prejudica o ambiente marinho. O lixo de garrafas plásticas representa 32% do total, e 18% corresponde ao plástico de embalagens de leite. A universidade também promove a sensibilização sobre como proteger as áreas protegidas, por exemplo, em Ataúro,” explicou.
Alternativas económicas sustentáveis
Para além de pesquisar e sensibilizar, as comunidades locais estão também a tomar medidas práticas para proteger os recursos marinhos, como acontece em Ataúro. Mateus Belo, Presidente da Autoridade de Ataúro, afirmou que, desde há muito, a população da ilha depende fortemente do mar para a sua subsistência, mas que a exploração excessiva tem degradado os ecossistemas e ameaçado as populações de peixe. O uso de equipamentos de pesca destrutivos, como bombas e granadas, é apontado como uma das principais causas destes danos.
Em resposta, a comunidade de Ataúro começou a reconhecer a importância da gestão sustentável dos recursos marinhos. Algumas áreas foram designadas como zonas de proibição de captura (tara bandu) para proteger os peixes e os seus habitats. As regras e sanções são definidas em conjunto pela comunidade, enquanto os grupos de fiscalização locais asseguram o cumprimento das normas pelos pescadores.
A organização Blue Ventures desenvolve campanhas de sensibilização junto das comunidades costeiras para que compreendam a importância de não descartar equipamentos de pesca de forma inadequada, evitando assim danos à biodiversidade marinha.
“Os peixes começaram a aumentar novamente porque, nas áreas onde existe tara bandu, não pescamos. Assim, os peixes estão seguros, reproduzem-se e, quando há muitos e não há alimento suficiente, saem das zonas de proibição, permitindo que a comunidade os recolha”, explicou Mateus Belo.
Além disso, a comunidade começou a aproveitar atividades alternativas, incluindo o ecoturismo, para apoiar a economia local. Pescadores que antes se dedicavam exclusivamente à captura de peixe agora acompanham turistas em atividades de snorkeling e observação do ecossistema marinho, garantindo rendimento sem prejudicar os recursos.
“Antes, a comunidade pescava com redes ou mergulho, mas com as atividades de conservação surgiram alternativas como o ecoturismo. Muitos antigos pescadores agora acompanham turistas na observação marinha, obtendo rendimento sem prejudicar os recursos”, acrescentou.
Apesar da atuação ativa da comunidade de Ataúro, ainda existem desafios, principalmente na aplicação da lei marítima. O Comandante Naval, Igino das Neves, identificou que alguns pescadores locais continuam a realizar pesca ilegal, utilizando métodos que prejudicam a biodiversidade marinha.
“As atividades de pesca ilegal, como o uso de redes que acabam por cair no mar, danificam a biodiversidade existente nas águas e afetam os recifes de coral. Além disso, há pescadores da Indonésia e da China que realizam muitas atividades ilegais na parte sul”, alertou.
Igino das Neves, destacou que a falta de embarcações dificulta a monitorização das atividades de pesca, sobretudo na região sul do país. Segundo o responsável, o Governo já planeia adquirir um navio este ano, o que permitirá reforçar a fiscalização marítima.
“O Primeiro-Ministro declarou que este ano será possível adquirir um navio, mas não sei qual será a embarcação disponível nesta época. Em relação à monitorização, existem dificuldades, especialmente na parte sul, pois não há navio para vigiar. Sabemos que há atividades ilegais, mas não podemos atuar porque não temos meios”, explicou o Comandante.
Apesar dos esforços locais, a fiscalização e os recursos do Governo continuam a ser cruciais para garantir a proteção dos oceanos.
Governo reforça medidas ambientais
Timor-Leste tem registado progressos na gestão ambiental e na resposta às alterações climáticas, mas continua a enfrentar desafios significativos, nomeadamente em termos de financiamento, disponibilidade de dados científicos e acesso a tecnologia.
O embaixador Adão Barbosa, presidente do grupo dos Países Menos Desenvolvidos sobre alterações climáticas, referiu que o Governo, através do Secretário de Estado das Pescas, trabalha em colaboração com parceiros para regulamentar métodos de pesca, garantindo a captura sustentável de peixes de grande porte. Paralelamente, o país já possui legislação ambiental e iniciou a utilização de veículos de recolha de lixo.
“O Secretário de Estado das Pescas, em parceria com outros órgãos, estabeleceu regulamentos para usar redes que capturem apenas peixe de grande porte. Quanto à gestão do lixo, existe legislação ambiental tutelada pelo Vice-Primeiro-Ministro do Turismo, com gestão a cargo do ministério competente”, explicou Barbosa.
O Governo também implementou um Procedimento de Redução do Uso de Plástico, resultando numa diminuição do consumo deste material nas lojas, e já existe uma empresa dedicada à reciclagem de plástico. Apesar destes avanços, Barbosa sublinha que a ação governamental não é suficiente sem a colaboração da população. “Este é um esforço importante, mas o Governo não pode fazer tudo sozinho; é necessária a colaboração de todos.”
Timor-Leste conta ainda com um Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e legislação sobre biodiversidade. No entanto, a limitação orçamental continua a ser um obstáculo à implementação total destas medidas. Barbosa salientou também a necessidade de reforçar a investigação marinha e instalar equipamentos meteorológicos para monitorizar desastres naturais, incluindo ondas extremas, além de tecnologia para avaliar o estado do mar.
“Outro desafio são os dados do mar. É preciso realizar mais pesquisas para que o Governo possa tomar decisões fundamentadas. Também é necessário instalar tecnologia para monitorizar ondas, pois desastres podem ocorrer a qualquer momento. Recentemente, foram instalados alguns equipamentos, mas ainda faltam três estações meteorológicas em Baucau, Díli e Suai para detetar desastres naturais, incluindo ondas extremas.”
Com consciência ambiental, colaboração entre comunidades, ONG’s e Governo, e reforço da monitorização, Timor-Leste poderá proteger os seus oceanos, garantindo que as gerações futuras herdem mares saudáveis e sustentáveis.
