Uma jovem de 16 anos foi alegadamente violada enquanto inconsciente, num caso que expõe falhas do sistema judicial, revitimização social e a urgência de educação sexual e proteção às vítimas em Timor-Leste.
Na semana passada, circulou um vídeo de cerca de um minuto que mostra quatro indivíduos supostamente envolvidos num caso de violência sexual contra uma jovem de 16 anos, enquanto esta se encontrava inconsciente. O crime terá ocorrido em novembro de 2025, e a divulgação do vídeo suscitou grande indignação pública.
O caso motivou manifestações de ativistas, organizações da sociedade civil e membros do Parlamento Nacional, que exigem ações rigorosas da justiça, aplicação de penas proporcionais e proteção dos direitos da vítima.
Segundo o comandante da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) do município de Díli, Orlando Gomes, a vítima terá saído de casa, em Aimutin, com destino a uma casa mortuária em STM Becora. Após chegar ao local, terá ido com colegas a casa de uma amiga em Aituri Laran. Terá sido nesse local que surgiram os quatro suspeitos, que alegadamente levavam bebidas alcoólicas, como tua sabu e cerveja, que terão sido consumidas em conjunto.
Durante a noite, após o consumo de bebidas alcoólicas, a vítima terá sentido fome e terá pedido a duas colegas, consideradas testemunhas no processo, para comprarem comida. No entanto, como já era tarde, não conseguiram comprar nada. Na manhã do dia 5 de novembro, por volta das 08h, quando a vítima se encontrava sozinha com os quatro suspeitos, estes terão cometido a violação sexual.
Segundo a declaração da jovem, recolhida pela PNTL, a vítima não se lembra do que aconteceu, uma vez que se encontrava inconsciente devido ao consumo de bebidas alcoólicas.
O comandante Orlando Gomes afirmou que “os atos praticados configuram um crime grave e os suspeitos devem ser responsabilizados de acordo com a gravidade dos crimes cometidos”.
O Tribunal de Primeira Instância de Díli realizou, no sábado, 24 de janeiro, o primeiro interrogatório judicial aos arguidos. No final da diligência, o tribunal aplicou a medida de coação de prisão preventiva a três arguidos, identificados pelas iniciais CON, JMPA, JG e FPS. Relativamente ao arguido GAP, foi determinada a medida de apresentação periódica semanal junto das autoridades de segurança.
O Ministério Público acusa os arguidos do crime de violação sexual, nos termos do artigo 172.º do Código Penal de Timor-Leste, com agravantes previstas no artigo 173.º, que aumentam a pena em função de circunstâncias como o abuso de autoridade ou a vulnerabilidade da vítima.
Ativistas, parlamentares e especialistas sublinham que o caso evidencia a necessidade de mudanças culturais profundas, maior proteção às vítimas e educação sexual eficaz, para prevenir que situações similares continuem a ocorrer.
“O medo de retaliação, o estigma social e normas culturais que culpabilizam a vítima fazem com que relatos de abuso em estado de inconsciência sejam desacreditados ou minimizados. Isto perpetua um ciclo de impunidade e silêncio”
Trauma, culpa e desorientação: o efeito devastador da violência sexual
Os casos de violência sexual em que a vítima se encontra inconsciente podem ter um impacto profundo e prolongado na vida das pessoas. Para o psicólogo Alessandro Boarccaech, estes crimes constituem uma violação total da autonomia corporal e da confiança básica da vítima.
“A vítima é reduzida a um objeto, sem qualquer possibilidade de defesa, consentimento ou mesmo de formar uma memória consciente do que aconteceu. Isto transforma o ato numa agressão profundamente despersonalizante. Mesmo sem lembranças claras, os impactos são intensos e reais, pois o dano atinge o nível mais fundamental da integridade psíquica e emocional da pessoa”, explicou Alessandro.
O especialista alerta que o trauma provocado por este tipo de violência vai muito além do sofrimento imediato. As vítimas desenvolvem frequentemente stress pós-traumático, ansiedade, depressão e sentimentos de vergonha e culpa.
“A sensação de despersonalização intensifica a desorientação emocional. A ausência de lembranças claras pode aumentar essa desorientação, gerar dúvidas e angústia sobre o que aconteceu e dificultar a reconstrução de uma narrativa interna que dê sentido à experiência, atrasando o processo de recuperação”, disse.
Alessandro destacou que a falta de memória completa pode agravar o trauma, criando um conflito interno na vítima. “Perguntas como ‘O que aconteceu exatamente?’ ou ‘Será que, de alguma forma, consenti?’ geram incertezas que podem provocar autoculpabilização, descontrolo e desconfiança em relação a si própria e aos outros, dificultando a elaboração do trauma”, explicou.
O psicólogo sublinhou ainda que, embora os crimes de violência sexual sejam mais comuns do que se imagina, continuam a ser pouco divulgados. “O medo de retaliação, o estigma social e normas culturais que culpabilizam a vítima fazem com que relatos de abuso em estado de inconsciência sejam desacreditados ou minimizados. Isto perpetua um ciclo de impunidade e silêncio”, acrescentou.
Para Alessandro, familiares e amigos têm um papel essencial no apoio às vítimas. “É preciso ouvir sem julgar, criar um ambiente seguro e nunca minimizar a experiência. Também não se deve pressionar a vítima a dar detalhes ou a agir antes de estar preparada”, enfatizou. O especialista recomenda ainda o encaminhamento para acompanhamento psicológico profissional, garantindo que a vítima possa reconstruir a sua sensação de segurança e autonomia.
A educação emocional e sexual é apontada como uma ferramenta crucial de prevenção. “Ensinar sobre respeito pelos limites, consentimento, relações saudáveis e comunicação empodera as pessoas para se protegerem e desenvolverem competências para reconhecer e interromper comportamentos abusivos”, disse Alessandro.
O psicólogo destacou que a sociedade precisa de mudar urgentemente a forma como compreende sexualidade, violência, poder e prazer, desconstruindo mitos e rompendo estigmas.
“É essencial promover uma cultura de respeito, onde o consentimento seja claro e obrigatório. Além disso, é necessário garantir apoio psicológico especializado, acessível e gratuito às vítimas, e tornar o sistema judicial e as políticas públicas mais ágeis e sensíveis no apoio às vítimas e na responsabilização dos agressores. A mudança deve ser cultural, estrutural e jurídica”, sublinhou Alessandro.
“A nossa expectativa é que existam leis que prevejam punições severas para este tipo de atos, pois muitas vezes recorremos à cultura e aos costumes para resolver problemas desta natureza, acabando por permitir situações em que, mediante pagamento de dinheiro, casos de violação sexual contra crianças são considerados resolvidos entre famílias”
Dados alarmantes sobre violência sexual em Timor-Leste
A violência sexual em Timor-Leste continua a ser um problema grave, profundamente ligado à desigualdade de género, às normas culturais patriarcais e às consequências do passado de conflito do país. Apesar de leis existentes e iniciativas promovidas por organizações locais e internacionais, muitas vítimas permanecem em silêncio devido ao medo e ao estigma social.
Entre janeiro e dezembro de 2025, o Fórum Komunikasaun Feto Timor Lorosa’e (FOKUPERS), organização não governamental que atua na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência baseada no género, registou 58 casos de violência sexual, envolvendo adultos e crianças. Das vítimas, 20 eram adultas e 13 menores de idade.
Entre os casos mais graves, contabilizaram-se quatro casos de incesto com adultos e quatro com crianças, além de 13 casos de abuso sexual, sete de assédio sexual e uma tentativa de violação sexual.
Dados de anos anteriores confirmam a persistência do fenómeno. Entre 2022 e 2023, a organização Asisténsia Legal ba Feto no Labarik (ALFeLa) prestou assistência legal a 1.202 vítimas de violência de género em Timor-Leste, sendo que cerca de 22% dos casos estavam relacionados com abuso sexual, incluindo violação e outros crimes sexuais.
O estudo Nabilan, da Asia Foundation (2016), revela que a violência física e sexual contra mulheres e crianças ocorre frequentemente no seio de relações íntimas, apontando que 14% das mulheres entre os 15 e os 49 anos relataram ter sido violadas por alguém que não era parceiro.
Um levantamento de 2023 da Associação HAK indicou que a violação sexual é o crime mais registado nas prisões de Timor-Leste, com 245 casos, seguido de 219 homicídios, 45 casos de falsificação de documentos, 26 de dano com violência, 12 de furto agravado, 10 de violência doméstica e sete de outros tipos de crimes. Segundo a HAK, uma parcela significativa dos reclusos cumpre pena por crimes de violação sexual, sendo muitos reincidentes em assédio e outras formas de violência.
O diretor executivo da associação, Feliciano da Costa de Araújo, salientou que estes números devem servir de alerta para toda a sociedade timorense, reforçando a necessidade urgente de prevenção, educação e aplicação rigorosa da lei.
De acordo com Feliciano, a educação sexual continua a ser um tabu no país, apesar da necessidade de fornecer informações adequadas a crianças e jovens. A ausência de orientação estruturada leva muitos a recorrer à internet sem filtros ou supervisão, o que pode resultar em comportamentos de risco e perda de autocontrolo.
O diretor da HAK sublinhou que o combate à violência sexual é uma responsabilidade coletiva e criticou práticas tradicionais que tentam resolver casos de violação através de compensações financeiras às famílias das vítimas.
“A nossa expectativa é que existam leis que prevejam punições severas para este tipo de atos, pois muitas vezes recorremos à cultura e aos costumes para resolver problemas desta natureza, acabando por permitir situações em que, mediante pagamento de dinheiro, casos de violação sexual contra crianças são considerados resolvidos entre famílias”, explicou, alertando que estas soluções culturais perpetuam a impunidade e não devem continuar.
A associação defende ainda a integração da educação sexual no currículo escolar, a realização de ações de sensibilização promovidas pela sociedade civil e a responsabilização dos pais ou encarregados de educação em casos que envolvam menores.
Feliciano alertou também para os riscos do uso descontrolado da internet, sugerindo mecanismos de bloqueio de sites pornográficos e reforço da supervisão parental, como forma de reduzir a exposição a conteúdos que possam influenciar comportamentos abusivos.
Os números refletem apenas a ponta do iceberg da violência sexual, enquanto o sistema judicial enfrenta desafios significativos para proteger vítimas e punir agressores.
“Se os homens podem circular à noite sem serem violados, por que razão as mulheres não têm o mesmo direito à segurança?”, questionou.
Fragilidade no sistema judicial em Timor-Leste
O Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, na sigla em inglês) destacou os desafios enfrentados pelo sistema judicial em casos de violência sexual em Timor-Leste. Relativamente à alegada violação de uma jovem de 16 anos por quatro adolescentes enquanto a vítima se encontrava inconsciente, a diretora executiva da organização, Ana Paula Marçal, alertou que o público não deve tirar conclusões precipitadas, uma vez que os suspeitos beneficiam do princípio da presunção de inocência até existir uma decisão judicial transitada em julgado.
Ana Paula Marçal explicou que o caso se encontra atualmente sob responsabilidade dos investigadores, aos quais o JSMP exige profissionalismo, qualidade e celeridade.
“Casos de violência sexual exigem rapidez. A lentidão pode fazer com que a vítima perca confiança no sistema de justiça”, sublinhou. A diretora enfatizou que todo o processo, desde a investigação policial até ao tribunal, deve ser conduzido com rigor e rapidez, garantindo que os suspeitos e quaisquer outros autores identificados sejam responsabilizados pelos seus atos.
A responsável criticou igualmente a tendência social de culpabilizar as vítimas, rejeitando a ideia de que uma mulher “merece” sofrer violência sexual por sair à noite, consumir bebidas alcoólicas ou usar determinada roupa. “Se os homens podem circular à noite sem serem violados, por que razão as mulheres não têm o mesmo direito à segurança?”, questionou.
Para Ana Paula Marçal, o foco deve estar na garantia da segurança de todas as pessoas, independentemente das circunstâncias, reforçando a necessidade de proteção integral às vítimas durante todo o processo judicial, garantindo segurança, ausência de intimidação e confiança para relatar os fatos. A diretora alertou ainda para a responsabilidade de não partilhar vídeos de violação sexual, prática que, além de constituir crime, revitimiza quem já sofreu a agressão.
Apesar de muitos casos de violência sexual, assédio sexual e abuso sexual chegarem ao sistema judicial, a diretora destacou grandes desafios no acesso à justiça para as vítimas. “Alguns processos resultam em decisões positivas, mas muitos outros não avançam porque as vítimas não têm coragem de denunciar, seja por medo, desconhecimento dos procedimentos legais ou por sofrerem ameaças”, lamentou.
De acordo com as observações do JSMP ao longo de vários anos, há situações em que as vítimas denunciam os casos, mas posteriormente desistem ou retiram as queixas, devido à falta de apoio, medo ou intimidação. Ana Paula Marçal explica que este fenómeno resulta de múltiplos fatores sociais e institucionais.
Entre as causas apontadas está o fácil acesso a conteúdos pornográficos sem controlo, que, segundo a diretora, contribui para a normalização de comportamentos abusivos, incluindo assédio e violência sexual, muitas vezes ocorrendo no seio familiar.
Outro fator destacado é a atuação do setor judicial, cujas decisões, em alguns casos, não são equilibradas nem proporcionais à gravidade dos crimes.
“A falta de clareza em algumas acusações e a insuficiente recolha de provas fragilizam os processos. Quando não há testemunhas, o sistema judicial demonstra pouca criatividade ou iniciativa na procura de outras evidências que possam sustentar o testemunho da vítima”, criticou.
Segundo Ana Paula Marçal, acusações pouco consistentes resultam em decisões leves, que não têm efeito educativo nem dissuasor.
“Esta situação abre espaço para que outros continuem a cometer crimes, porque as decisões não educam nem responsabilizam adequadamente os agressores. Se os tribunais não tratarem os casos de violência sexual com prioridade e seriedade, as penas aplicadas continuarão a ser desproporcionais”, afirmou.
A diretora defendeu que os casos em que a população deposita confiança nos tribunais devem ser tratados com profissionalismo, respeito pela lei e com base na gravidade dos factos, garantindo a recolha adequada de provas para decisões justas.
Ana Paula Marçal apelou ainda ao público para não partilhar vídeos de violência sexual, mas sim para fazer pressão social sobre as instituições judiciais e policiais, exigindo investigações rápidas, audição de testemunhas, acusações consistentes e julgamentos justos.
“A vigilância cidadã deve focar-se na exigência de justiça adequada, e não na divulgação de imagens que violam a dignidade das vítimas”, alertou.
“Usar roupa curta, sair à noite ou consumir bebidas alcoólicas são expressões da liberdade individual e nunca justificam a prática de violência sexual. A falha do sistema em transmitir estes valores contribui para a perpetuação de abusos e crimes baseados no género”
“O silêncio protege o agressor, nunca a vítima”
Numa recente intervenção parlamentar, a deputada da FRETILIN, Nurima Alkatiri, expressou profundo repúdio e apelou a uma atuação firme do Estado, garantindo proteção às vítimas e punição exemplar dos agressores.
“Este caso não é isolado. É mais do que um crime: é um grito de alerta para todos nós”, afirmou Nurima.
A deputada destacou que episódios como este evidenciam falhas estruturais na sociedade timorense, onde jovens não hesitam em destruir a vida de uma rapariga, expor o seu sofrimento e ainda divulgar o crime como se fosse motivo de orgulho. Nurima sublinhou que a violência sexual, o assédio e o abuso contra mulheres e crianças têm sido recorrentes no país e, muitas vezes, não resultam em responsabilização efetiva dos autores. Pelo contrário, a consequência mais frequente é a revitimização, em que as vítimas são humilhadas, culpabilizadas e silenciadas.
“Durante anos, ouvimos histórias de abuso e violência contra mulheres e crianças. Muitas vezes, quem sofre é a vítima, que é apontada, humilhada e tratada como culpada. Isto não pode continuar”, afirmou.
A deputada criticou ainda a cultura que minimiza comportamentos abusivos, incluindo comentários públicos que reforçam a ideia de que “os homens são assim mesmo”.
“O ser humano é racional e deve ser capaz de pensar e controlar os seus atos de forma a não causar danos a outros”, sublinhou.
Nurima lembrou a importância do consentimento, explicando “só há consentimento quando a pessoa diz que sim, quando está consciente e quer participar. Se a pessoa está inconsciente, com medo ou diz não, não há consentimento”.
A deputada defende que a educação sobre respeito e limites deve começar desde cedo, nas famílias, nas escolas e nas comunidades. “Todos devemos aprender e colocar em prática que ‘não é não’”, disse.
Para Nurima, o Estado tem um papel central não apenas na criação de leis, mas também na sua aplicação rigorosa, na formação de polícias, professores e líderes comunitários, e no apoio concreto às vítimas.
“Chega de impunidade. Quem comete abuso sexual deve ser julgado rapidamente, sem desculpas, sem proteções. A justiça tem de ser justa, e a vítima deve sentir que o Estado está ao seu lado, que não será culpabilizada nem esquecida. Só assim podemos acabar com o medo e dar esperança a quem sofre”, afirmou.
A deputada apelou à sociedade para que não feche os olhos nem se cale perante casos de violência. “O silêncio protege o agressor, nunca a vítima. Vamos colocar a dignidade humana no centro das nossas ações, das nossas leis e das nossas conversas. Só assim construiremos um Timor-Leste mais justo, mais seguro e mais digno para todos”, concluiu.
Fiche Piedade, membro do Movimento Feminista Progressista, reforçou o alerta. A ativista condenou o crime e destacou que, embora a violência sexual não seja novidade em Timor-Leste, o recente episódio que se tornou viral nas redes sociais provocou indignação nacional. Segundo Fiche, o caso evidencia falhas estruturais no sistema político, legislativo e judicial, que ainda protegem os agressores e silenciam as vítimas.
“A recorrência destes casos levanta questões urgentes: as políticas públicas são frágeis? As leis são insuficientes? O sistema de justiça falha na proteção das vítimas? Enquanto estas perguntas não forem respondidas, a violência continuará a aumentar”, disse.
A ativista criticou a cultura de culpabilização das mulheres, comum tanto nas redes sociais como em espaços académicos. “Perguntas como ‘porque é que estava a usar roupa curta?’ ou ‘porque é que saiu à noite?’ continuam a ser dirigidas às mulheres, enquanto os agressores raramente são questionados. Esta inversão de responsabilidades reflete uma cultura patriarcal profundamente enraizada”, lamentou.
Fiche chamou ainda a atenção para falhas no sistema educativo, que não promove valores de respeito, diversidade e limites desde cedo. Segundo a ativista, uma educação eficaz deveria ensinar sobre consentimento, convivência e respeito, preparando os jovens para uma sociedade mais justa.
“Usar roupa curta, sair à noite ou consumir bebidas alcoólicas são expressões da liberdade individual e nunca justificam a prática de violência sexual. A falha do sistema em transmitir estes valores contribui para a perpetuação de abusos e crimes baseados no género”, alertou.
Para Fiche Piedade, o caso recente evidencia a urgência de medidas estruturais, desde políticas públicas mais eficazes até uma atuação judicial que proteja as vítimas e responsabilize os agressores, rompendo com práticas de revitimização.
“É urgente garantir justiça e proteger as vítimas, para que Timor-Leste se torne um país mais seguro e justo, onde a dignidade de todos seja respeitada e a impunidade deixa de ser comum”, concluiu.
