Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Nacional Timor Lorosa’e bloquearam o acesso a uma sala de aula utilizada no âmbito de uma cooperação com a AVM Timor-Leste, alegando falta de infraestruturas e ausência de coordenação institucional.
Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Políticas (FCSP) da Universidade Nacional Timor-Lorosa’e (UNTL) bloquearam o acesso a uma sala de aula que estava a ser utilizada no âmbito de uma colaboração com a AVM Timor-Leste, uma organização australiana. A contestação surge devido à falta de infraestruturas adequadas e à ausência de coordenação eficaz entre a universidade e a faculdade.
A controvérsia em torno da utilização das instalações pela AVM Timor-Leste é uma consequência dos problemas estruturais persistentes na FCSP. Os estudantes denunciam a escassez de salas de aula e a falta de recursos básicos, como cadeiras e mesas. Apesar disso, a UNTL manteve a colaboração com a organização, cedendo uma das suas salas para a realização das atividades da AVM Timor-Leste. Os estudantes, por sua vez, recusam a presença da empresa, afirmando que a situação das infraestruturas da faculdade continua a ser ignorada.
A AVM Timor-Leste é uma organização australiana que atua na área da educação e da formação profissional, colaborando com o Governo e instituições locais para oferecer programas de formação com certificação internacional destinados à força de trabalho timorense.
Cesaltino de Jesus, presidente da Associação de Estudantes da FCSP, explicou que o bloqueio da sala aconteceu porque os problemas de infraestruturas da faculdade permanecem sem solução. “Decidimos bloquear o acesso à sala de aula cedida à AVM Timor-Leste porque a FCSP continua a enfrentar sérios problemas, como a falta de salas e de cadeiras. Apesar das promessas da Reitoria, a situação não foi resolvida”, afirmou. O estudante também sublinhou que o Reitor tinha garantido que a questão seria tratada, mas a situação piorou durante o seu mandato.
Fidélio Cardoso de Jesus, chefe do Departamento de Programação e Discussão da FCSP, também criticou a presença da AVM Timor-Leste, chamando-a de “invasão” devido à falta de comunicação e coordenação. “A AVM Timor-Leste tem objetivos nobres, mas não pode atuar sem um entendimento claro com a faculdade. Trata-se de uma organização privada com fins lucrativos, o que entra em conflito com os princípios de uma universidade pública como a UNTL”, explicou Fidélio.
Acrescentou que as instalações da UNTL são partilhadas pela Faculdade de Ciências Sociais e Políticas e pela Faculdade de Medicina e Ciências da Saúde, e a falta de uma coordenação adequada gerou tensões, uma vez que os projetos da AVM Timor-Leste nunca foram comunicados oficialmente à faculdade.
O estudante frisou ainda que a falta de diálogo desde o início do projeto foi o que levou os estudantes a tomar a decisão de bloquear a sala e pedir a retirada da organização. “É fundamental que a FCSP seja informada desde o princípio de qualquer cooperação. Desde o início desta parceria até hoje, não recebemos qualquer comunicação oficial nem um diálogo claro sobre a proposta da AVM”, concluiu.
Por sua vez, Tomé Xavier Jerónimo, Pró-Reitor para os Assuntos de Cooperação da UNTL, explicou que o memorando de entendimento entre a UNTL e a AVM TL foi assinado a 1 de julho de 2025 e que as faculdades da universidade têm autonomia para estabelecer contactos diretos com organizações externas, mas qualquer memorando de entendimento deve ser assinado pelo Reitor. “Todas as faculdades têm autonomia para contactar organizações, mas, por ser uma universidade pública, a assinatura formal do memorando deve ser feita pelo Reitor. As propostas de cooperação partem das faculdades, que são as responsáveis por implementar as atividades após a assinatura do acordo”, explicou.
O Diligente tentou entrevistar a Decana da Faculdade de Medicina, Ciências da Saúde (FMCS) da UNTL sobre a colaboração com a AVM Timor-Leste. Inicialmente, os jornalistas foram orientados a contactar o Pró-Reitor para os Assuntos da Cooperação. Após a obtenção de alguns esclarecimentos junto deste responsável, os jornalistas foram aconselhados a contactar o Vice-Decano para os Assuntos da Cooperação da FMCS. No entanto, o Vice-Decano indicou que seria mais adequado realizar a entrevista diretamente com o Decano ou com o Reitor.
Os jornalistas tentaram novamente contactar o Decano, mas foram informados de que, ao nível da faculdade, não existiam questões relacionadas com a referida cooperação, uma vez que essa é da competência da universidade.
O Diligente também procurou contactar o Reitor e o Diretor-Geral da UNTL, mas ambos recusaram prestar declarações, alegando estarem ocupados com os preparativos para a cerimónia de tomada de posse do novo reitor, agendada para o dia 30 de janeiro.
Adicionalmente, a AVM Timor-Leste foi contactada pelo Diligente para prestar esclarecimentos sobre o assunto, mas até ao momento não forneceu qualquer comentário.
O Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC), José Honório, comentou a situação, destacando que as universidades estão autorizadas a estabelecer cooperação com qualquer organização, mas é fundamental que haja uma boa comunicação entre as partes envolvidas. “Espero que os dirigentes, como os decanos das faculdades, saibam dialogar entre si, de modo a garantir que a UNTL seja um exemplo para todas as universidades”, afirmou.
José Honório acrescentou que o Estatuto da UNTL confere autonomia às universidades para estabelecerem parcerias com entidades externas, desde que essas cooperativas tragam benefícios para a instituição. “As universidades podem cooperar com quem desejarem, mas é essencial que haja uma boa comunicação e coordenação, especialmente no que diz respeito à utilização das instalações da universidade”, sublinhou.
Em relação ao incidente na FCSP, o MESCC revelou que ainda não recebeu qualquer informação formal sobre o ocorrido, mas afirmou que irá tratar pessoalmente do assunto com o novo Reitor para resolver a situação de forma eficaz.
Juristas discutem gestão de ativos públicos e a transparência necessária
Um especialista jurídico consultado pelo Diligente a propósito de gestão de ativos, nomeadamente sobre os direitos de arrendamento em instituições públicas, sublinhou que essas práticas têm uma base legal bem definida. Segundo o especialista, a gestão de ativos, seja através da celebração de contratos de arrendamento ou através de outras formas de dispor ou onerar os imóveis sobre os quais é proprietária, deve ser realizada de acordo com os regulamentos internos das instituições.
“No caso da UNTL, é evidente que a instituição tem autoridade para utilizar seus ativos, seja por arrendamento ou por outros meios, mas a gestão e manutenção das propriedades devem ser feitas de forma organizada e conforme as normas estabelecidas”, explicou o especialista.
Acrescentou que a decisão sobre a gestão dos ativos da UNTL compete ao Conselho de Gestão, conforme os artigos 34 e 36 do Estatuto da UNTL, o qual foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 13/2025 de 4 de junho, que definem claramente quem tem a competência para decidir sobre a gestão de ativos e quem deve ser contactado para questões relacionadas. Além disso, destacou o artigo 60 do mesmo diploma legal, que garante que documentos públicos, como planos estratégicos e orçamentos, devem ser acessíveis à sociedade e às partes interessadas.
Mencionou ainda o artigo 57, que estabelece que as receitas provenientes de arrendamento ou direitos sobre propriedades devem ser consideradas legítimas para a instituição. “A gestão dos ativos é, portanto, não só legal, mas encontra-se devidamente regulamentada”, concluiu.
Por sua vez, o jurista Armindo Moniz explicou que a UNTL, sendo uma instituição pública financiada pelos cidadãos timorenses, deve garantir que a utilização de seus ativos e fundos seja destinada exclusivamente a atividades académicas e institucionais. “Qualquer utilização desses recursos para fins externos deve ser gerida de forma transparente e reportada”, afirmou.
Armindo destacou a colaboração da UNTL com o setor privado, cooperativas e o Estado, mas enfatizou que a gestão das receitas geradas por esses arrendamentos deve ser transparente. “A transparência é essencial para garantir que os fundos públicos sejam utilizados de forma responsável e que a sociedade possa acompanhar a alocação de recursos dentro da universidade”, sublinhou.
Acrescentou que o sistema de gestão financeira da UNTL deve ser capaz de garantir relatórios claros sobre a execução do orçamento e as receitas geradas, permitindo auditorias e assegurando a responsabilização. “A UNTL deve adotar práticas de controlo e responsabilidade financeira que garantam a correta utilização dos fundos públicos”, concluiu.
A contestação dos estudantes na FCSP evidenciou a falta de comunicação entre as partes envolvidas na cooperação com a AVM Timor-Leste. A relutância das entidades responsáveis em fornecer esclarecimentos à comunicação social, assim como a persistente falta de salas de aula na UNTL, um problema já identificado há vários anos, têm gerado tensões internas. Embora a falta de coordenação tenha sido mencionada, ainda se espera uma abordagem mais clara e uma resolução eficaz para as questões estruturais que afetam a universidade. Até ao momento, não foram prestadas explicações formais sobre como estas questões estão a ser tratadas.
A questão dos benefícios concretos da cooperação entre a UNTL e a AVM Timor-Leste permanece sem respostas claras.
Quais são, de facto, as vantagens que a UNTL ou os seus estudantes podem obter com esta parceria? Serão atribuídas bolsas de estudo, formação gratuita ou estágios com certificação internacional? Ou as atividades são pagas e destinadas a um público externo à universidade?
Sem esta informação, não é possível avaliar se a cedência ou arrendamento das salas de aula justifica o interesse público ou se existe algum conflito entre a missão pública da universidade e os interesses privados da AVM TL.
Além disso, como é que a universidade garante que a utilização das suas infraestruturas por entidades externas não compromete as atividades letivas ou agrave a já conhecida escassez de salas de aula?
Num momento em que as infraestruturas da UNTL continuam a ser um desafio, surge a questão: será que a prioridade da universidade não deve ser, antes de mais, assegurar que as suas atividades académicas não sejam afetadas por parcerias externas?
