O Comité de Concertação Permanente (CCP) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que reúne os representantes permanentes dos Estados-Membros junto da organização, aprovou esta terça-feira, em Díli, 28 documentos, mas não alcançou consenso sobre a forma de escolha do diretor executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).
A questão será remetida para a XXXI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que decorre esta quarta-feira, 19 de agosto, em Díli.
Entre os documentos aprovados pelo CCP estão projetos de resolução relacionados com o orçamento da CPLP, recrutamento de recursos humanos, resposta a desastres naturais, mobilidade, alimentação, oceanos, juventude e as comemorações dos 30 anos da organização.
“Celebrar 30 anos não é fazer festas, mas fazer seminários, workshops”, afirmou Natália Carrascalão, embaixadora de Timor-Leste junto da CPLP e coordenadora do CCP.
Diretor do IILP: rotatividade ou concurso público?
A principal questão que ficou em aberto prende-se com o modelo de escolha do diretor executivo do IILP.
Atualmente, a CPLP mantém um sistema de rotatividade entre os Estados-Membros. Está, no entanto, em discussão a possibilidade de substituir este modelo por um sistema de concurso público internacional.
“A CPLP tem de ser cada vez mais transparente. Para tudo, tem de haver concurso. No entanto, a posição de Timor-Leste é continuar com a rotatividade, até terminar com a Guiné Equatorial”, afirmou Natália Carrascalão.
Segundo a embaixadora, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial são os três Estados-Membros que ainda não ocuparam o cargo no âmbito do atual sistema de rotatividade.
O atual diretor executivo do IILP é o português João Neves, que iniciou o mandato em janeiro de 2023. O mandato tem a duração de três anos e pode ser renovado uma vez. (IILP)
O modelo previsto nos Estatutos do IILP estabelece, contudo, que o diretor executivo seja recrutado entre cidadãos nacionais dos Estados-Membros através de concurso público internacional, para um mandato de três anos, renovável uma vez por igual período.
A discussão no Conselho de Ministros deverá, por isso, determinar como será aplicada esta regra e qual será o modelo a seguir para a próxima direção do instituto.
Alterações climáticas e risco para as infraestruturas
A reunião do CCP começou com uma apresentação sobre a Coalizão para Infraestruturas Resilientes a Catástrofes (CDRI), iniciativa dedicada ao reforço da resiliência das infraestruturas perante desastres naturais e alterações climáticas.
“Sabemos que é um tema importante para todos, com as mudanças climáticas e o que tem acontecido pelo mundo, para percebermos quais são os apoios que pode haver”, explicou Natália Carrascalão.
De acordo com os dados apresentados na reunião, o Brasil é, entre os países lusófonos, aquele que apresenta a maior perda anual estimada de infraestruturas devido a desastres climáticos, com cerca de 13,7 mil milhões de dólares.
Em Timor-Leste, a estimativa aponta para perdas anuais de aproximadamente 50 milhões de dólares em infraestruturas devido a desastres naturais.
28 documentos seguem para o Conselho de Ministros
Os 28 documentos aprovados pelo CCP serão agora apreciados pelo Conselho de Ministros da CPLP, juntamente com a questão que ficou sem consenso.
Natália Carrascalão adiantou que, depois de aprovadas as resoluções, caberá à Missão Permanente de Timor-Leste junto da CPLP, em Lisboa, acompanhar o seu cumprimento.
A XXXI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP realiza-se esta quarta-feira, 19 de agosto, em Díli.
