Os produtos locais estão a ganhar espaço no mercado de Timor-Leste, mas a limitada capacidade dos laboratórios nacionais continua a dificultar a realização de testes de qualidade e segurança. Perante a ausência de um laboratório nacional acreditado com capacidade para realizar todos os tipos de análises, alguns produtores recorrem a laboratórios estrangeiros, sobretudo na Indonésia.
Com o aumento da produção e da circulação de produtos nacionais, cresce também a necessidade de garantir que estes cumprem os requisitos de qualidade e segurança aplicáveis.
Segundo a Organização Internacional de Normalização (ISO), os testes constituem uma componente importante da avaliação da conformidade, permitindo verificar se um produto cumpre determinados requisitos ou normas. Os resultados podem ainda fornecer evidência objetiva sobre as características e a qualidade de um produto.
Em Timor-Leste, porém, a capacidade laboratorial continua limitada. Alguns produtos locais têm de ser enviados para laboratórios acreditados no estrangeiro, enquanto as instituições responsáveis procuram desenvolver, no país, as condições necessárias para a realização de mais testes.
Produtores querem testar a qualidade dos seus produtos
Hipólita Pinto Saldanha, produtora da Pomada Milagroza, começou a desenvolver o produto em 2013, com base na experiência adquirida na produção de óleo corporal com as irmãs da SSPS, em Suai.
Atualmente, a pomada é distribuída por várias lojas em Díli, incluindo algumas filiais do supermercado Seara, bem como por clínicas de medicina tradicional à base de plantas.
Hipólita afirmou que, para comercializar o produto, apresenta normalmente o certificado do SERVE. No entanto, a Pomada Milagroza ainda não foi submetida a testes laboratoriais destinados a avaliar a sua qualidade e segurança.
O certificado ou registo obtido através do SERVE está relacionado com a autorização para a comercialização e venda do produto, e não com a certificação da sua qualidade ou segurança.
Produzida principalmente com óleo de coco virgem, a pomada é utilizada no corpo, nomeadamente em feridas e para aliviar a comichão. “Até ao momento, não recebi reclamações dos consumidores sobre efeitos negativos do produto”, disse Hipólita.
A produtora reconhece, contudo, que a ausência de reclamações não substitui a realização de testes laboratoriais. Por isso, pretende submeter o produto a análises para conhecer melhor as suas características, qualidade e segurança. “Quero fazer o teste porque também quero saber até que ponto o produto tem qualidade”, afirmou.
Hipólita explicou que tinha pouca informação sobre a possibilidade de realizar testes a produtos locais através do Instituto da Qualidade de Timor-Leste (IQTL). Na sua perspetiva, a limitada capacidade das infraestruturas laboratoriais constitui um desafio para os produtores que pretendem garantir a qualidade dos seus produtos.
“Sinto-me triste com esta realidade, porque nós próprios também desconhecemos a qualidade dos nossos produtos, incluindo os seus benefícios e se poderá causar outros efeitos às pessoas que o utilizam”, afirmou.
A produtora espera que Timor-Leste disponha, com maior brevidade, de laboratórios com capacidade adequada para permitir aos produtores conhecer melhor os seus produtos e reforçar a confiança dos consumidores.
Quanto ao prazo de validade, Hipólita afirmou que considera normalmente um período de até dois anos após a produção, tendo também em conta possíveis alterações do óleo durante o armazenamento.
António João Soares, proprietário da Jocafeso, Unipessoal, Lda., afirmou que a empresa produz três tipos de produtos: café timorense, sabão líquido para as mãos, nas variedades de jasmim e mentol, e detergente para a loiça.
Segundo António, a empresa tem colaborado com o IQTL, sobretudo na área da normalização dos produtos, o que facilitou a realização de testes em laboratórios na Indonésia, incluindo análises ao café através da Sucofindo.
Para o empresário, os testes são necessários para comprovar a qualidade do café produzido em Timor-Leste e garantir a segurança dos produtos destinados ao consumo. “Dizemos que o café de Timor tem qualidade. Para o comprovar, temos de realizar testes. Também queremos saber até que ponto o café de Timor tem qualidade”, afirmou.
Relativamente aos detergentes, António explicou que os testes são igualmente importantes para aumentar a confiança dos consumidores e verificar a segurança dos produtos utilizados diariamente.
Antes de conhecer o IQTL, a empresa baseava-se sobretudo na experiência adquirida e na observação para avaliar a qualidade e a higiene dos produtos. Atualmente, a empresa dispõe de um Certificado de Análise (Certificate of Analysis — CoA), para além de outros certificados.
António afirmou que o desenvolvimento dos detergentes envolveu várias experiências durante mais de três anos, até ser alcançada a formulação pretendida. “Fizemos experiências, errámos, voltámos a fazer e continuámos assim sucessivamente até conseguirmos”, contou.
Após a realização dos testes e a emissão dos respetivos documentos, a monitorização é realizada pelo IQTL e pela AIFAESA nos mercados ou estabelecimentos comerciais.
Relativamente ao café, António explicou que a empresa prevê inicialmente um prazo de validade de até três anos. Contudo, segundo o empresário, a produção é normalmente escoada muito antes desse período.
Especialista defende reforço dos laboratórios de segurança alimentar
O especialista em alimentação Howard Yana Shapiro defende que o Governo de Timor-Leste deve reforçar a capacidade dos laboratórios nacionais para garantir um maior controlo da qualidade e segurança dos produtos locais.
Shapiro considera que a existência de laboratórios capazes de testar alimentos e outros produtos é uma necessidade importante para o país, sobretudo para permitir uma resposta rápida perante suspeitas de contaminação ou de presença de substâncias potencialmente prejudiciais para os consumidores. “A primeira coisa que o Governo deve fazer é disponibilizar um laboratório para testar a qualidade e a segurança dos alimentos”, afirmou.
Segundo o especialista, a capacidade de realizar análises no país permitiria ao Governo obter respostas mais rapidamente quando fosse necessário verificar a segurança de determinado produto.
Shapiro reconhece, contudo, que desenvolver esta capacidade exige tempo e investimento, nomeadamente devido à necessidade de profissionais especializados em análises laboratoriais.
Por isso, recomenda o reforço da cooperação com países que já dispõem de infraestruturas e conhecimentos nesta área, particularmente a Indonésia e a Austrália.
Uma das possibilidades seria continuar a enviar amostras para laboratórios existentes na Indonésia, enquanto técnicos timorenses recebem formação nessas instituições. “Será possível colaborar com Bali ou com instituições na Indonésia, para que as amostras sejam enviadas para laboratórios já existentes e, ao mesmo tempo, técnicos de Timor-Leste sejam enviados para receber formação?”, questionou.
Shapiro considera ainda que Timor-Leste não necessita de adquirir, numa primeira fase, todos os equipamentos existentes nos grandes laboratórios internacionais. O país poderá começar por instalar equipamentos básicos que permitam realizar os testes considerados prioritários.
Além das infraestruturas, defende o investimento na formação de recursos humanos. “Os técnicos nacionais precisam de dominar protocolos, metodologias e procedimentos que garantam a realização correta dos testes e a fiabilidade dos resultados”, frisou.
O especialista recomenda também o aproveitamento de programas de cooperação e de apoio de parceiros internacionais para desenvolver progressivamente a capacidade laboratorial do país.
“O objetivo não deve ser apenas construir um laboratório, mas criar uma capacidade nacional que permita obter respostas rápidas sobre a qualidade e a segurança dos produtos consumidos pela população”, defende.
IQTL encaminha produtos para laboratórios acreditados na Indonésia
O Vogal III do Departamento de Qualificação e Assuntos Internacionais do Instituto da Qualidade de Timor-Leste (IQTL), Tolentino Mariano Guterres, afirmou que a instituição continua a colaborar com várias entidades e laboratórios estrangeiros para apoiar a realização de testes a produtos locais, uma vez que Timor-Leste ainda não dispõe de capacidade laboratorial suficiente para responder a todas as necessidades.
Segundo Tolentino, um dos principais parceiros do IQTL é a Indonésia, onde a instituição mantém relações com entidades como a Agência Nacional de Normalização da Indonésia (BSN), a PT Sucofindo e a PT Saraswanti Indo Genetech (SIG).
Esta cooperação permite encaminhar produtos locais para laboratórios que dispõem das instalações e capacidades técnicas necessárias à realização dos testes. “A Indonésia é mais próxima de nós, por isso encaminhamos os produtos locais para laboratórios indonésios, onde são realizados os respetivos testes”, afirmou.
Além da cooperação com instituições indonésias, o IQTL mantém contactos e coordenação com várias entidades internacionais, incluindo o Instituto Português da Qualidade (IPQ), em Portugal, e organismos de acreditação e normalização da Austrália.
Segundo Tolentino, esta cooperação está relacionada com o desenvolvimento do sistema de avaliação da conformidade, a acreditação de laboratórios e o reforço das capacidades técnicas do IQTL.
Laboratório de alimentos e bebidas ainda está numa fase inicial
Tolentino revelou que o IQTL está a construir um Laboratório de Alimentos e Bebidas em Timor-Leste.
A construção encontra-se ainda numa fase inicial e, segundo o responsável, o progresso é de aproximadamente sete por cento. “Estamos agora a construir o laboratório de Alimentos e Bebidas. O progresso é de cerca de sete por cento, porque a construção começou apenas pela fundação”, afirmou.
Tolentino não garantiu uma data exata para a conclusão do laboratório. No entanto, referiu que a previsão é de que o laboratório possa estar concluído no próximo ano.
Enquanto aguarda pela conclusão e entrada em funcionamento do laboratório, o IQTL continua a facilitar o acesso dos operadores económicos locais a serviços de teste no estrangeiro.
Entre os produtos já encaminhados para análise encontram-se óleos, sabonete líquido para as mãos, desinfetante para as mãos, alimentos e bebidas. Tolentino afirmou que o IQTL já facilitou a realização de testes a 16 amostras provenientes de 11 empresas em laboratórios parceiros, entre 2025 e 2026.
Os resultados das análises são apresentados num Report of Analysis (RoA), enquanto o Certificate of Analysis (CoA) é um documento que certifica ou confirma os resultados da análise relativamente a determinadas especificações ou requisitos. “Depois de os resultados das análises serem emitidos, convocamos novamente as empresas para lhes entregar os resultados das análises”, explicou Tolentino.
Quando os resultados demonstram que determinados parâmetros não cumprem os requisitos ou normas aplicáveis, o IQTL solicita à empresa que se desloque às suas instalações para receber esclarecimentos e proceder às melhorias necessárias no produto. Depois de introduzidas as correções, o produto pode ser novamente encaminhado pelo IQTL para testes.
Tolentino explicou que o serviço de facilitação de testes do IQTL não é totalmente gratuito, uma vez que as empresas continuam a suportar os custos das análises. No entanto, o responsável afirmou que o processo é menos oneroso do que se cada empresa o realizasse autonomamente.
O custo de enviar uma amostra para um laboratório na Indonésia depende do tipo de produto ou damostra a analisar.
O IQTL disponibiliza este serviço desde 2025 e, paralelamente, trabalha no desenvolvimento do sistema de acreditação e no reforço das competências dos seus recursos humanos, em coordenação com a NATA, da Austrália, e a JAS-AN.
No âmbito deste trabalho, o IQTL está a adotar como referência várias normas internacionais, incluindo as normas ISO/IEC 17021, ISO/IEC 17065 e ISO/IEC 17025. Esta última estabelece requisitos de competência para laboratórios de ensaio e calibração.
Segundo Tolentino, a implementação destas normas é importante porque a criação de um laboratório não depende apenas da existência de um edifício e de equipamentos. “Exige também um sistema de gestão adequado, métodos de ensaio, técnicos competentes e um processo de acreditação que permita assegurar a fiabilidade dos resultados”.
O reforço dos recursos humanos constitui, por isso, uma componente importante da preparação do IQTL. Vários técnicos já participaram em formações no estrangeiro, incluindo uma formação de um mês numa instituição na China especializada em alimentos e testes de produtos alimentares.
Tolentino salientou que o processo está a ser desenvolvido de forma gradual, com o objetivo de aumentar a capacidade de Timor-Leste para realizar internamente testes aos seus próprios produtos.
AIFAESA alerta para limitações na fiscalização
O Diretor do Departamento de Planeamento Operacional de Risco Alimentar e Laboratório da AIFAESA, Ângelo Belo, afirmou que Timor-Leste ainda não dispõe de um laboratório nacional acreditado e totalmente equipado para realizar todos os tipos de testes relacionados com a segurança e a qualidade dos produtos.
Segundo Ângelo, existem atualmente vários laboratórios no país capazes de realizar determinados tipos de análises, incluindo o Laboratório Nacional de Saúde. No entanto, a capacidade e os equipamentos disponíveis continuam limitados. Por esse motivo, determinados tipos de amostras continuam a ter de ser enviados para laboratórios acreditados no estrangeiro.
Ângelo explicou que a fiscalização dos produtos inclui procedimentos realizados antes da sua entrada no mercado, através do mecanismo de pré-comercialização, que envolve também o IQTL.
Neste processo, as empresas podem ser obrigadas a realizar testes em laboratórios acreditados e a apresentar os respetivos resultados como prova de que os produtos cumprem os requisitos aplicáveis. “Quando realizamos inspeções, solicitamos sempre às empresas que efetuem os testes num laboratório acreditado e apresentem o certificado dos resultados dos testes”, afirmou Ângelo.
Segundo o responsável, esta situação constitui um desafio particularmente para as pequenas empresas. A limitada capacidade financeira dos operadores económicos, os custos dos testes e as despesas de transporte entre Díli e os municípios podem dificultar o cumprimento dos requisitos. “Como consequência, os produtos de empresas de maior dimensão tendem a ser os que mais frequentemente já foram submetidos a testes”.
Ângelo explicou que os produtos que obtêm um Certificado de Análise através do IQTL demonstram ter sido submetidos a testes num laboratório acreditado. No entanto, o recurso a laboratórios estrangeiros dificulta a realização regular de análises de monitorização.
Por isso, considera necessário desenvolver laboratórios acreditados em Timor-Leste, de forma a permitir uma monitorização mais regular dos produtos comercializados. “Timor-Leste precisa de laboratórios no país para que possamos realizar a monitorização dos produtos de forma regular”, afirmou.
Os testes laboratoriais permitem não apenas verificar a segurança dos produtos, mas também avaliar se determinadas características correspondem às normas aplicáveis.
Entre os aspetos que podem ser analisados encontram-se a segurança dos ingredientes ou substâncias utilizadas, o prazo de validade e o conteúdo nutricional indicado nas embalagens.
Relativamente aos produtos que contenham substâncias químicas perigosas ou que não cumpram os requisitos estabelecidos, a AIFAESA pode adotar medidas como a suspensão temporária da comercialização, até que o produtor corrija os problemas identificados.
Se um produto com problemas já estiver no mercado, poderá ser retirado. Os operadores económicos poderão também ficar sujeitos a processos administrativos e a sanções, nos termos da legislação aplicável.
Ângelo acrescentou que a determinação do prazo de validade também exige testes adequados. A avaliação pode ser realizada através de métodos convencionais, com a observação das condições do produto durante o período de armazenamento, ou através de testes acelerados de vida útil (accelerated shelf-life testing), recorrendo a cálculos e análises laboratoriais.
Quanto à informação sobre o conteúdo nutricional apresentada nas embalagens, afirmou que Timor-Leste continua a enfrentar limitações, uma vez que ainda não dispõe de um laboratório acreditado com capacidade para realizar integralmente este tipo de análises.
O reforço da capacidade laboratorial nacional é, por isso, considerado essencial para permitir a realização de testes de qualidade e segurança de forma mais regular, rápida e autónoma, contribuindo para uma maior proteção dos consumidores.
Governo quer reforçar testes e certificação dos produtos locais
O Ministro do Comércio e Indústria, Nino Pereira, afirmou que vários produtos locais produzidos e comercializados no país já obtiveram certificação de distribuição e qualidade através do IQTL.
Segundo o ministro, a certificação é importante para garantir a qualidade e a segurança dos produtos e reforçar a confiança dos consumidores. “Alguns dos nossos produtos locais já obtiveram a certificação de distribuição e de qualidade do IQTL. Isto significa que os nossos produtos locais são seguros para utilização ou consumo”, afirmou.
No entanto, segundo o IQTL, a instituição ainda não emite documentos de certificação de produtos, uma vez que o laboratório ainda não está pronto. Atualmente, emite apenas o Certificate of Analysis (COA) e o Report of Analysis (ROA).
O ministro afirmou que o crescimento da produção local demonstra que Timor-Leste não depende exclusivamente de produtos importados. Reconheceu, contudo, que a capacidade de realização de testes ainda precisa de ser reforçada, uma vez que algumas amostras continuam a ser encaminhadas para laboratórios estrangeiros.
Nino Pereira afirmou também que algumas empresas já dispõem de laboratórios próprios para testar os seus produtos. O Governo, acrescentou, continua a procurar reforçar o sistema de fiscalização e de testes, enquanto a AIFAESA apoia o desenvolvimento da capacidade laboratorial no país.
O ministro explicou ainda que a realização de testes no estrangeiro implica custos e afirmou que o Ministério do Comércio e Indústria está atualmente a facilitar, sem custos para algumas empresas, a realização de testes de determinados produtos locais em laboratórios estrangeiros.
“Os testes realizados no estrangeiro têm custos. Por isso, o MCI está a apoiar, sem custos para os produtores, a realização de testes a alguns produtos locais em laboratórios no estrangeiro”, afirmou Nino Pereira.
Segundo o ministro, a medida integra os esforços do Governo para garantir que os produtos locais comercializados no país cumprem os requisitos de qualidade e segurança e são adequados para utilização ou consumo pela população.
