Investigação do Conselho de Imprensa confirma intromissão de governante na redação da RTTL, E.P.

O Conselho de Imprensa destacou que o secretário de Estado para a Comunicação Social, Expedito Dias Loro Ximenes, violou a Constituição ao exigir a alteração do conteúdo de uma notícia que fazia críticas ao primeiro-ministro, Xanana Gusmão. O  secretário justificou a atitude como sendo “para corrigir e não para interferir”.

O Conselho de Imprensa (CI) de Timor-Leste informou que o secretário de Estado para a Comunicação Social, Expedito Dias Loro Ximenes, violou o artigo 40º da Constituição (Liberdade de expressão e informação), ao exigir que o conteúdo de uma notícia crítica ao primeiro-ministro, Xanana Gusmão, fosse alterado. O facto, que aconteceu na redação da Rádio e Televisão de Timor-Leste (RTTL, E.P) a 23 de abril deste ano, foi comprovado após investigação feita pelo CI, que deu detalhes sobre o assunto numa conferência de imprensa realizada na sede da entidade, em Díli, nesta segunda-feira (5.08).

Para evitar que a RTTL divulgasse o facto de Xanana Gusmão não ter cumprimentado membros do Governo no aeroporto, ao regressar a Díli de uma viagem internacional, o secretário dirigiu-se à redação da empresa pública e, acompanhado pelo presidente do órgão, José António Belo, ordenou que a informação fosse retirada da peça que seria exibida no noticiário – transmitido na televisão e no Youtube.

Depois de acompanhar a edição, Expedito Ximenes deu-se por satisfeito e foi embora. Os jornalistas da RTTL, contudo, sentiram-se censurados e não demorou para que o caso circulasse nos media locais.

Na conferência, o porta-voz do Conselho de Imprensa, Amito Araújo, exigiu ao chefe da SECOMS que “não volte a intrometer-se nas redações dos meios de comunicação social, de modo a assegurar a liberdade de imprensa e de expressão”. O resultado da investigação do CI será encaminhado à Presidência da República, ao Parlamento Nacional, à Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça, à Associação dos Jornalistas de Timor-Leste (AJTL) e a entidades da sociedade civil. Possíveis sanções ao governante não estão descartadas, informou o porta-voz do CI.

A referida entidade, que regula e supervisiona os órgãos da comunicação social e o trabalho jornalístico em Timor-Leste, agradeceu aos jornalistas por terem colaborado com a investigação, encorajando todos os profissionais a acionar o CI, na eventualidade de tentativas de censura.

Já a presidente da AJTL, Zevónia Vieira, avaliou o comportamento de Expedito Ximenes como “um claro exemplo de violação da liberdade de imprensa e expressão” e que, portanto, deve ser repudiado. “O público merece saber o que se está a passar no país, mas o governante tentou fazer censura, isto é errado”, afirmou.

Acrescentou também que a situação é ainda mais grave pelo facto de o secretário já ter sido membro do CI e, por isso, “sabe muito bem o que é a liberdade de imprensa”. “Se os políticos não o fazem [respeitar a liberdade de imprensa], estão a violar a Constituição”, resumiu Zevónia Vieira.

Por sua vez, Expedito Ximenes, durante a participação no Dili Dialogue Forum, a 10 de maio, reconheceu que realmente esteve na redação da RTTL com o objetivo de “corrigir” o conteúdo da notícia sobre a chegada de Xanana Gusmão à capital. “Não concordo quando as pessoas dizem que o Governo censurou a RTTL. Fui lá para fazer uma visita e também para dizer a verdade sobre o regresso do primeiro-ministro a Timor-Leste. Isto foi para corrigir, e não para interferir”, disse na ocasião.

O Diligente também entrou em contato com José António Belo, mas o presidente da RTTL, E.P. não respondeu.

Conforme o mais recente relatório da Organização Não-Governamental (ONG) Repórter Sem Fronteiras (RSF), divulgado em maio deste ano, Timor-Leste caiu dez posições na classificação mundial que avalia a liberdade de imprensa e agora ocupa o 20º lugar (78,92 pontos) entre 180 países. Publicado anualmente, o estudo é considerado uma referência na questão. O RSF se dedica à defesa dos princípios jornalísticos e à proteção dos profissionais da área.