A Consulta Popular abriu o caminho para a independência. Vinte e sete anos depois, antigos protagonistas da resistência e organizações de direitos humanos discutem o preço pago, quem ficou por reconhecer e o que ainda falta libertar em Timor-Leste.
Vinte e sete anos depois da Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999, a independência de Timor-Leste continua a ser discutida não apenas como uma conquista do passado, mas como um processo ainda incompleto.
A data foi assinalada pela HAK, fundada em 1996, num diálogo que juntou Mari Alkatiri, antigo primeiro-ministro, Gil da Costa Monteiro “Oan Soru”, ministro dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional, e Inocêncio de Jesus Xavier, dirigente da FONGTIL. A iniciativa coincidiu com o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados.
Mais do que recordar a votação que conduziu à restauração da independência, o encontro trouxe de volta questões que continuam abertas: os riscos enfrentados pela população para votar, o reconhecimento de quem participou na resistência, o lugar das mulheres nessa história, o destino dos desaparecidos e a forma como a geração mais jovem está a receber a memória do passado.
Da montanha à urna: uma longa resistência
Para Mari Alkatiri, o 30 de Agosto não pode ser separado das décadas de resistência que o antecederam.
Antes da Consulta Popular, afirmou, houve uma luta que envolveu diferentes frentes: a resistência armada, a clandestina e a diplomática. A votação foi, nesse sentido, o resultado de um processo muito mais longo do que o próprio dia em que os timorenses foram às urnas. “Antes de chegar ao dia 30 de agosto, lutámos e atravessámos montanhas”, recordou Gil da Costa Monteiro, antigo elemento da frente armada.
Alkatiri destacou, por sua vez, o trabalho diplomático realizado no exterior para manter a questão de Timor-Leste na agenda internacional. Em 1982, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 37/30, que solicitou ao secretário-geral que iniciasse consultas com as partes diretamente envolvidas, abrindo caminho a um processo de contactos diplomáticos que se prolongaria até à década seguinte.
O massacre de Santa Cruz, em 1991, marcou outro momento decisivo. As imagens da repressão, difundidas internacionalmente, contribuíram para alterar a perceção externa sobre a ocupação indonésia e deram nova visibilidade à causa timorense.
A visita do Papa João Paulo II a Timor-Leste, em Outubro de 1989, foi também apontada por Alkatiri como um momento de exposição internacional. A presença de jornalistas estrangeiros e os acontecimentos em Tasi Tolu ajudaram a colocar Timor-Leste perante uma audiência internacional mais ampla.
O processo diplomático culminaria nos Acordos de Nova Iorque de 5 de Maio de 1999, assinados por Portugal e pela Indonésia sob os auspícios das Nações Unidas. O acordo abriu caminho à Consulta Popular de 30 de Agosto, organizada e supervisionada pela UNAMET. Mas a decisão de avançar para a consulta não eliminou o risco.
Votar entre o medo
Se para quem acompanhava o processo a partir do exterior a Consulta Popular representava uma oportunidade histórica, para quem estava dentro do território votar significava, muitas vezes, atravessar o medo.
Gil da Costa Monteiro recordou as dificuldades enfrentadas para garantir que os membros da resistência também pudessem participar. Segundo contou, havia preocupação de que a perda de determinados pontos de acesso impedisse parte da população de chegar às urnas.
Foi nesse contexto que procurou um representante da UNAMET em Ermera para defender que os elementos das FALINTIL também deveriam poder votar.
O próprio teve de encontrar uma solução para a documentação. Natural de Ainaro, possuía um KTP, documento de identificação utilizado durante a administração indonésia, emitido em Díli. Conseguiu utilizá-lo para votar em Ermera. “Isto foi uma possibilidade que desenrascámos naquela altura”, recordou.
Mesmo assim, chegar à urna não foi simples. “Quando fui votar, tive de andar no meio de duas filas, uma vez que havia segurança do inimigo.”
A experiência de Inocêncio de Jesus Xavier foi diferente, mas revela o mesmo ambiente de insegurança. Na véspera da votação, não tinha documentação que lhe permitisse votar. Recorreu então ao chefe de suco, que lhe forneceu um cartão de acesso aos serviços de saúde e que acabou por facilitar a obtenção dos documentos necessários. “Se não, não votava”, contou.
Em vários locais, segundo Inocêncio, a população deslocava-se para as urnas durante a madrugada, muitas vezes a pé e descalça. Depois de votar, algumas pessoas tinham de abandonar novamente as zonas urbanas e procurar refúgio no mato. O risco não terminava quando se depositava o voto.
Os timorenses que colaboraram com a UNAMET na educação cívica e na preparação da votação também foram alvo de vigilância e intimidação por parte das forças indonésias e das milícias pró-integracionistas. Apesar disso, a população foi às urnas.
A 30 de Agosto de 1999, 98,6% dos eleitores recenseados participaram na consulta. O resultado foi inequívoco: 78,5% rejeitaram a proposta de autonomia dentro da Indonésia, abrindo caminho à independência.
Depois da independência, quem é herói e quem é vítima?
É aqui que a memória deixa de ser apenas uma recordação do passado e passa a ser uma disputa sobre a forma como o Estado conta a própria história.
Gil da Costa Monteiro defendeu que o povo timorense não deve ser lembrado apenas como vítima da ocupação. Para o ministro, houve sofrimento, mas houve também participação, coragem e sacrifício.
Recordou, entre outros casos, mulheres e famílias que suportaram violência e perdas durante a resistência. “Homens com coragem permaneciam na linha da frente até morrer. Os seus filhos e esposas também eram sacrificados e apoiavam a luta”, afirmou.
A questão conduz a uma discussão mais delicada: quem deve ser chamado vítima, herói ou patriota?
Gil considera que o reconhecimento dos participantes na luta está ligado ao enquadramento constitucional e ao Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional. Defendeu que a utilização do conceito de “patriota da libertação nacional” procura reconhecer aqueles que participaram ativamente na luta, em vez de os reduzir à condição de vítimas. Mas nem todas as experiências cabem nessa classificação.
José Luís de Oliveira, ligado à defesa dos direitos humanos e à HAK, apresentou outra perspetiva, sublinhando que, no caso dos desaparecimentos forçados, as pessoas continuam a ser consideradas vítimas enquanto o Estado não esclarecer oficialmente o seu destino. A questão não é apenas semântica. É política, histórica e humana.
Uma pessoa pode ter participado na resistência e, simultaneamente, ter sido vítima de uma violação de direitos humanos. Como observou Mari Alkatiri, há casos em que as duas dimensões podem coexistir.
As mulheres continuam a aparecer atrás
A discussão sobre reconhecimento também expôs outra desigualdade: o lugar das mulheres na memória da resistência.
Inocêncio chamou a atenção para as mulheres que participaram na luta e sofreram detenções, violência sexual e outras formas de repressão durante a ocupação. Apesar disso, considera que o reconhecimento posterior continuou a privilegiar os homens. “Chegam os momentos comemorativos e as mulheres ficam atrás. Aí é que há uma grande discriminação”, afirmou.
A pergunta, neste caso, não é apenas quem aparece nos monumentos ou nas cerimónias oficiais. É também quem aparece nos livros, nos discursos públicos e na memória transmitida às novas gerações. Se a independência foi uma luta coletiva, a memória dessa luta também deveria sê-lo.
Uma história que ainda não acabou de ser contada
Para a FONGTIL, a memória não pode ser separada do direito à verdade.
Inocêncio destacou a existência de memórias de detenções, violência sexual e outros abusos ocorridos em diferentes partes do país. O relatório da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR), conhecido como Chega!, continua a ser uma das principais referências para compreender esse passado.
Mas, segundo o dirigente, o problema está em saber o que o Estado e a sociedade fazem com esse conhecimento. “Mas o livro continua a ser novo. Isto significa que temos problemas com a nossa história ou verdade”, afirmou.
Para a FONGTIL, um Estado forte deve ser capaz de conhecer, reconhecer e ensinar a sua própria história. “Se outra pessoa a estudar e ensinar por nós é um grande problema.”
A questão torna-se ainda mais urgente quando se olha para as novas gerações. Inocêncio lembrou o significado da palavra “Chega!”, associada ao Centro Nacional Chega!: não apenas uma referência ao sofrimento do passado, mas também uma ideia de limite. Já chega de repetir a violência.
Aprender com o passado, defendeu, não significa permanecer preso ao sofrimento. Significa impedir que ele se repita.
A independência política não é o fim da libertação
É nesta passagem que a discussão sobre o 30 de Agosto ultrapassa definitivamente a memória da Consulta Popular.
Para Mari Alkatiri, a libertação não terminou com a saída da Indonésia nem com a restauração da independência em 2002. Recordou a antiga palavra de ordem da FRETILIN: “libertação total e completa”.
Se a independência significasse apenas a existência de um Estado soberano, argumentou, uma parte fundamental da promessa feita durante a resistência ficaria por cumprir. “Se tudo isto fosse cumprido, então o povo deveria viver bem.”
Alkatiri considera que Timor-Leste ainda tem de enfrentar uma nova etapa da luta: a construção de uma sociedade em que o desenvolvimento humano acompanhe o desenvolvimento físico.
Na sua leitura, o país concentrou-se demasiado nas infraestruturas e pouco na formação das pessoas. “O desenvolvimento deve começar no cérebro. Isto significa que a educação deve ser de qualidade para toda a gente.”
A corrupção surge, para o antigo primeiro-ministro, como parte desse problema mais amplo. Mais do que um fenómeno isolado, considera-a um sintoma de uma sociedade que ainda não consolidou plenamente os mecanismos de desenvolvimento e participação.
Sem uma nova plataforma intergeracional, inclusiva e ampla, advertiu, Timor-Leste poderá ficar vulnerável a novos desafios, incluindo o crime transnacional. A independência, nesta perspetiva, deixa de ser apenas uma data no calendário. É uma tarefa em aberto.
30 de agosto como ponto de partida
Vinte e sete anos depois, a Consulta Popular continua a ser celebrada como uma das maiores expressões da vontade coletiva do povo timorense. Mas o diálogo promovido pela HAK sugere que talvez seja insuficiente recordar apenas a vitória.
É preciso perguntar quem tornou essa vitória possível, quem ficou pelo caminho, quem ainda espera reconhecimento e que significado tem hoje a palavra “libertação”.
A geração que atravessou montanhas para chegar às urnas já não é a mesma que governa ou educa o país. A geração que nasceu depois da independência, por sua vez, recebeu uma história que não viveu. Entre umas e outras está a memória.
E é nessa passagem de testemunho que talvez esteja uma das próximas batalhas da independência: não voltar a lutar para conquistar um Estado, mas garantir que a liberdade conquistada seja capaz de chegar à vida de quem o Estado representa.
