Organizações que trabalham com pessoas com deficiência e com a comunidade LGBTQIA+ apontam falta de professores especializados, materiais adaptados, acessibilidade e mecanismos para combater a discriminação. Ministério da Educação não participou no diálogo sobre educação inclusiva.
Timor-Leste tem políticas destinadas a promover uma educação inclusiva, mas muitas crianças e jovens continuam a enfrentar barreiras físicas, falta de professores especializados, ausência de materiais adaptados e situações de discriminação nas escolas.
A denúncia foi feita esta terça-feira, em Díli, por organizações da sociedade civil que trabalham com pessoas com deficiência e com a comunidade LGBTQIA+, durante um diálogo multissetorial sobre os direitos e a proteção de crianças e jovens, promovido pela Plan International.
As organizações reconhecem a existência de políticas públicas de inclusão, mas questionam a capacidade do Estado para as transformar em respostas concretas dentro das escolas.
Faltam professores e materiais adaptados
Para a Associação da Deficiência de Timor-Leste (ADTL), o problema não está apenas na existência de políticas, mas sobretudo nas condições para as implementar.
“Muitos alunos com deficiência continuam a enfrentar dificuldades para frequentar e acompanhar as aulas em condições de igualdade com os restantes estudantes. Faltam recursos materiais e humanos preparados para responder às suas necessidades”, afirmou o diretor da ADTL, César da Silva.
Segundo o responsável, as barreiras começam muitas vezes no acesso físico às escolas. Uma criança que utilize uma cadeira de rodas pode ter dificuldades para entrar ou circular no estabelecimento de ensino, enquanto estudantes com deficiência visual ou auditiva enfrentam a falta de materiais adaptados e de professores com formação específica. “Faltam professores preparados para trabalhar com alunos com deficiência auditiva e visual”, afirmou.
As dificuldades podem também surgir dentro da própria sala de aula. César da Silva relatou situações em que alunos com deficiência são colocados no fundo da turma ou tratados como se tivessem menor capacidade de aprendizagem.
“Alguns professores ainda não sabem como envolver estes alunos no processo de aprendizagem. É preciso mudar as metodologias e garantir que todos participem nas aulas”, defendeu.
Para o diretor da ADTL, os obstáculos podem ser agrupados em três áreas: atitudes discriminatórias, falta de condições físicas e de recursos humanos nas escolas e dificuldades institucionais na implementação das políticas. “As políticas existem, mas é preciso criar as condições e disponibilizar os recursos necessários para que sejam aplicadas”, afirmou.
Uma tradutora para conseguir acompanhar a aula
A falta de recursos pode ter consequências diretas no percurso escolar dos estudantes.
César da Silva deu o exemplo de uma estudante universitária com deficiência auditiva que precisou de procurar uma pessoa capaz de fazer tradução em língua gestual para conseguir acompanhar as explicações de um docente e comunicar durante as aulas.
O caso demonstra, segundo o responsável, que o acesso formal à educação não garante, por si só, igualdade de participação.
A própria língua gestual timorense ainda se encontra em processo de consolidação. Segundo César da Silva, ao longo dos anos foram utilizadas diferentes formas de comunicação gestual, com influências de outros países, incluindo a Indonésia, as Filipinas e os Estados Unidos.
Em fevereiro, o Ministério da Educação promoveu um workshop nacional para a validação da língua gestual de Timor-Leste, reafirmando o compromisso do Governo com uma educação inclusiva e com oportunidades equitativas de sucesso escolar.
César da Silva afirmou, no entanto, que continuam a existir diferenças entre comunidades linguísticas e defendeu a necessidade de assegurar recursos que permitam aos alunos com deficiência acompanhar efetivamente o ensino.
No caso das pessoas com deficiência visual, a Associação da Visão de Timor-Leste tem colaborado com o Ministério da Educação na promoção do ensino do Braille. Para a ADTL, o desafio passa agora por garantir que esse conhecimento se traduza também em professores preparados, materiais adequados e outros recursos especializados nas escolas.
“Uma professora deu-me uma bofetada”
As barreiras à inclusão não se limitam aos alunos com deficiência.
Aju Lopes, representante da Arcoiris, organização que promove a igualdade de direitos das pessoas LGBTIQ+, recordou a discriminação que sofreu enquanto estudante devido à sua identidade e expressão de género.
Quando frequentava o segundo ciclo do ensino básico, Aju não se sentia confortável com a obrigação de usar saia, conforme determinavam as regras da escola, e preferia usar calções. “Um dia, uma professora deu-me uma bofetada e mandou-me para casa para mudar de roupa”, contou.
Aju acabou por usar saia até concluir o ensino secundário. Hoje, considera que a experiência continua a influenciar o seu trabalho na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+. “Não quero que outros jovens passem pelo que eu passei. É por isso que continuo a defender os direitos daqueles que ainda têm medo de assumir quem são”, afirmou.
Para Aju, a discriminação pode começar dentro da própria família, prolongar-se na escola e continuar mais tarde no acesso ao emprego.
Segundo relatou, os próprios pais chegaram a questionar o investimento na sua educação por causa da sua identidade. Apesar de ter concluído o ensino secundário, afirma que a discriminação continuou a condicionar as suas oportunidades.
A Arcoiris defende a criação de mecanismos legais específicos para proteger a comunidade LGBTQIA+ contra a discriminação, o bullying e outras formas de violência.
Falta de dados dificulta políticas públicas
A organização reclama também a existência de dados mais completos sobre a população LGBTQIA+.
Segundo Aju Lopes, uma pesquisa sobre o bem-estar realizada em 2025 não incluiu informação específica sobre a população LGBTQIA+, dificultando a identificação dos problemas enfrentados pela comunidade.
“Se não temos dados sobre a comunidade LGBTQIA+, também não conseguimos identificar claramente os problemas que enfrentamos. É por isso que exigimos que os nossos direitos sejam considerados nas políticas públicas”, afirmou.
A Arcoiris diz acompanhar atualmente cerca de 600 pessoas da comunidade LGBTQIA+ e afirma não receber financiamento do Governo, dependendo de doadores internacionais.
A falta de dados foi igualmente apontada como um problema pelo diretor nacional da Política de Igualdade de Género, Abílio Barreto.
Segundo o responsável, Timor-Leste tem cerca de 37 mil pessoas com deficiência, mas existem ainda poucas organizações a trabalhar especificamente com esta população. “Muitas vezes, os ministérios responsáveis por estas áreas não utilizam os dados disponíveis para orientar as suas políticas”, afirmou.
Para Abílio Barreto, o problema não termina quando uma pesquisa é concluída. É necessário transformar os resultados obtidos em políticas e respostas concretas. “Depois de realizada uma pesquisa, muitas vezes o processo termina simplesmente com a apresentação dos resultados. É preciso utilizar essa informação para definir medidas concretas”, defendeu.
O responsável considerou ainda que o investimento nas crianças e nos jovens é fundamental para o desenvolvimento do país. “Se não criarmos agora as condições necessárias para estas pessoas, vamos enfrentar maiores desafios no desenvolvimento do país”, afirmou.
Ministério da Educação não participou no diálogo
A educação inclusiva foi um dos temas centrais do diálogo realizado pela Plan International, que reuniu representantes do Governo e de organizações da sociedade civil para discutir os direitos e a proteção de crianças e jovens em Timor-Leste.
No entanto, o Ministério da Educação não participou na sessão dedicada à educação inclusiva, igualdade de género e implementação das políticas nesta área.
A ausência do Ministério deixou por esclarecer, durante o encontro, como o Governo responde às dificuldades apresentadas pelas organizações e quais são atualmente as condições existentes nas escolas para garantir a inclusão de alunos com deficiência e de estudantes que enfrentam discriminação relacionada com a identidade ou expressão de género.
A participação do Ministério seria particularmente relevante para esclarecer questões como o número de professores com formação em educação inclusiva, a quantidade de escolas com condições de acessibilidade e a existência de materiais adaptados para alunos com diferentes tipos de deficiência.
Também permanece por esclarecer que recursos financeiros estão atualmente destinados à implementação das políticas de educação inclusiva e até que ponto estes recursos chegam efetivamente às escolas.
O Ministério da Educação reconhece oficialmente a educação inclusiva como uma das áreas da sua intervenção, através da Direção Nacional de Educação Inclusiva e Ação Social Escolar, responsável, entre outras funções, por apoiar a implementação de políticas destinadas a garantir a igualdade de acesso à educação e a integração socioeducativa de alunos com necessidades educativas especiais.
A questão colocada pelas organizações é, por isso, menos sobre a existência de políticas e mais sobre a sua implementação.
Entre a política e a sala de aula
As organizações ouvidas durante o diálogo não contestam apenas a existência de políticas de inclusão. Questionam a capacidade de essas políticas chegarem à sala de aula.
Professores preparados, materiais adaptados, acessibilidade física, intérpretes de língua gestual, mecanismos de combate à discriminação e recursos financeiros são apontados como condições necessárias para transformar a educação inclusiva numa realidade.
“Em termos de políticas, temos orientações muito boas. Mas é preciso perguntar onde estão as condições para as aplicar”, questionou César da Silva.
O desafio passa, assim, por reduzir a distância entre aquilo que está previsto nos documentos oficiais e aquilo que crianças e jovens encontram diariamente nas escolas.
O diálogo multissetorial sobre os direitos e a proteção de crianças e jovens em Timor-Leste decorreu nos dias 11 e 12 de agosto, em Díli, por iniciativa da Plan International, reunindo representantes do Governo e de organizações da sociedade civil.
