Combustível para geradores, interrupções no trabalho e alimentos estragados pesam sobre supermercados, restaurantes e pequenos comerciantes. A TANE Consumidor diz ter reunido quase 200 queixas sobre cortes de eletricidade, danos em equipamentos e outros prejuízos, enquanto a EDTL aponta obras e avarias como causas das interrupções.
Cada vez que falta a eletricidade, o Centro Fresco Mart, em Díli, tem de ligar o gerador e, por mês, os custos com o abastecimento podem chegar a mais de 300 dólares americanos. O equipamento permite manter o supermercado aberto, mas não tem capacidade para alimentar todos os aparelhos. Noutros negócios, sem gerador, um corte pode obrigar a parar o trabalho e deixar produtos sem refrigeração.
Segundo o gerente do Centro Fresco Mart, Rhesa Benyamin Kaonang, as interrupções podem ocorrer até duas vezes por semana, normalmente ao fim de semana, e durar entre duas e três horas. Em geral, afirma, não há aviso prévio: quando a eletricidade falha, a equipa liga o gerador.
“Sempre que há um corte de energia elétrica, gastamos cerca de 40 dólares em combustível. Cada vez que falta a eletricidade, compramos combustível no valor de 40 dólares para encher o gerador”, explicou.
Esta despesa soma-se a uma conta de eletricidade de cerca de 3.000 dólares por mês e à manutenção semestral do gerador, que custa aproximadamente 150 dólares, incluindo óleo e outros serviços.
Para Rhesa, porém, o problema mais grave são as variações de tensão, nomeadamente as descidas que, segundo relata, antecedem algumas interrupções. O gerente associa estas variações a problemas em aparelhos de ar condicionado, congeladores e vitrinas refrigeradas.
“Desde 2021, já substituímos quatro unidades de ar condicionado. Quanto aos congeladores, já trocámos dois compressores”, afirmou.
Quando um equipamento avaria, os trabalhadores transferem os produtos para outros que estejam a funcionar. Segundo Rhesa, até agora não houve perdas significativas de produtos devido aos cortes de eletricidade. Ainda assim, a manutenção e a reparação dos equipamentos representam despesas adicionais para o negócio.
O gerador não impede, contudo, todas as interrupções no trabalho. Ana Leonora Gonçalves, funcionária do supermercado, explica que alguns equipamentos precisam de ser desligados porque não há capacidade para manter todos os sistemas ativos ao mesmo tempo.
“Quando ocorre um corte de energia, há alterações no funcionamento do trabalho. Enquanto administradora, quando o computador não funciona, tenho de interromper o meu trabalho”, afirmou.
Nessas situações, Ana deixa as tarefas administrativas para verificar o que se passa dentro do estabelecimento.
Sem gerador, o trabalho para
Lillyana Sani, que vende bebidas, não tem uma alternativa ao fornecimento da rede. Relata dois cortes no último mês, com duração de uma a duas horas. Sem eletricidade, deixa de poder utilizar o frigorífico e o liquidificador, essenciais para o negócio.
“Quando falta a eletricidade, temos de parar o nosso negócio, porque não temos gerador e ficamos sem eletricidade. Os equipamentos que mais utilizamos são o frigorífico e o liquidificador”, disse.
Também Jordão Barbosa, proprietário de um pequeno quiosque, não tem gerador. Não mantém um registo exato das interrupções, mas afirma que podem durar entre duas e três horas. Sem acesso a informações sobre os cortes, diz que alguns produtos são diretamente afetados.
Entre eles está o feijão-mungo cozido que vende e conserva no frigorífico. Quando a interrupção se prolonga e o produto deixa de estar suficientemente refrigerado, o comerciante pode ter de suspender a venda.
“O feijão-mungo que vendemos foi todo afetado, mas não me lembro de quanto foi o prejuízo. Isso acontece porque o feijão-mungo tem de ser conservado no frigorífico”, afirmou.
No restaurante Linivon, a proprietária Evonia da Silva Chung relata quatro cortes num mês, com duração entre duas e quatro horas. Um ocorreu durante a noite. O estabelecimento passou a utilizar um pequeno gerador, mas a sua capacidade também não permite alimentar todos os aparelhos.
“Já aconteceu o nosso gerador falhar durante algum tempo. Nesse caso, ficámos apenas à espera que a eletricidade voltasse para podermos continuar o nosso trabalho”, contou.
Evonia diz que o restaurante já teve de deitar fora alimentos que se estragaram durante as interrupções.
“Quando os alimentos se estragam, temos de os deitar fora. Isso já aconteceu por causa dos cortes de eletricidade e, no fim, somos nós que ficamos com o prejuízo”, afirmou.
A proprietária relata ainda problemas em aparelhos de ar condicionado, frigoríficos e lâmpadas.
O restaurante paga entre 350 e 400 dólares por mês em eletricidade. Quando precisa de utilizar o gerador, Evonia diz gastar cerca de dez dólares em combustível, uma despesa que descreve como ocasional. Apesar das perdas, diz não aumentar os preços dos alimentos quando há cortes.
Acompanha os avisos publicados pela EDTL no Facebook, mas ainda não apresentou uma queixa formal à empresa.
Quase 200 queixas e uma pergunta: quem paga os danos?
A TANE Consumidor afirma receber numerosas reclamações sobre falhas no fornecimento de eletricidade, sobretudo informalmente, através do Facebook e de mensagens.
Segundo o presidente da organização, Robin Araújo, um levantamento realizado em Díli reuniu quase 200 queixas relacionadas com problemas no fornecimento de eletricidade.
As queixas estão relacionadas principalmente com cortes de eletricidade. Em alguns casos, os consumidores relatam interrupções sem qualquer aviso prévio. Noutros, embora a EDTL informe antecipadamente sobre a interrupção, o corte acaba por prolongar-se para além do período inicialmente anunciado.
A TANE Consumidor recebeu também queixas relacionadas com danos em equipamentos e outros bens dos consumidores, alegadamente causados pelas interrupções no fornecimento de eletricidade.
Robin defende que a empresa deve avisar os consumidores com maior antecedência e indicar com maior precisão o horário previsto para as interrupções, permitindo que famílias e negócios se preparem e reduzam possíveis prejuízos.
“A EDTL precisa de melhorar e deve fornecer informações corretas e com antecedência, para que os consumidores se possam preparar para os cortes e para que estes ocorram, sempre que possível, durante as horas de menor consumo”, afirmou.
Para a TANE, a divulgação pelo Facebook deixa de fora parte dos clientes. Robin aponta as dificuldades de idosos, pessoas que não sabem ler e consumidores sem acesso à internet.
Além da melhoria dos mecanismos de informação, a TANE Consumidor considera que as queixas existentes podem constituir um dos mecanismos para solicitar à EDTL uma compensação pelos prejuízos sofridos pelos consumidores.
Robin Araújo considera que a questão é particularmente relevante por se tratar de uma empresa pública que obtém receitas através dos pagamentos mensais efetuados pelos consumidores pela eletricidade.
“Quem é o responsável? Os consumidores compram eletricidade e a EDTL obtém benefícios com o consumo desses clientes. Quando os bens dos consumidores ficam danificados, quem assume a responsabilidade? Neste caso, a vítima é o consumidor”, afirmou.
Caso a EDTL não atribua uma compensação ou não resolva a situação, a TANE Consumidor poderá encaminhar os casos para o Ministério Público. Para avançar nesse sentido, no entanto, a organização afirma ainda precisar de receber queixas adicionais, acompanhadas das respetivas provas ou evidências dos prejuízos sofridos.
A organização diz desenvolver ações de sensibilização sobre direitos dos consumidores e apresentação de queixas em Díli, Baucau e Ermera, com a intenção de alargar o trabalho a outros municípios.
Aos comerciantes, Robin recomenda que formalizem as reclamações e apresentem fotografias, faturas, comprovativos de reparação e outras provas que permitam demonstrar os prejuízos sofridos. Estes elementos poderão ser utilizados pela TANE na análise dos casos e num eventual pedido de compensação à EDTL.
“Os comerciantes que tiverem alguma reclamação podem dirigir-se às nossas instalações para apresentar a sua queixa enquanto consumidores, preencher o formulário e entregar fotografias dos produtos”, disse.
EDTL aponta obras e avarias
O presidente da EDTL, Paulo da Silva, explica que as interrupções podem resultar de trabalhos de melhoria das linhas elétricas ou de incidentes inesperados.
“Normalmente isso acontece devido à necessidade de melhorar as nossas linhas ou por causa de incidentes, como fios partidos, entre outros”, afirmou.
Sobre os avisos, diz que a empresa utiliza a sua página no Facebook por ser o meio de que dispõe para comunicar com o público.
“O único meio que temos é através da página do Facebook, porque temos de informar todos os clientes imediatamente e ainda não temos um meio para informar cada um individualmente”, explicou.
Paulo da Silva sublinhou que, até ao momento, a EDTL não recebeu queixas de comerciantes relacionadas com esta questão.
Qualidade do fornecimento é uma obrigação legal
Os cortes e os prejuízos relatados pelos comerciantes levantam uma questão que a legislação já contempla: a qualidade do fornecimento. Desde 2003, as Bases do Sistema Nacional de Eletricidade reconhecem o direito a um serviço que cumpra os requisitos legais e regulamentares. O diploma prevê um regulamento para estabelecer padrões relativos às alterações de tensão e à disponibilidade do serviço, além de mecanismos para atender às queixas dos consumidores.
A EDTL tem o dever legal de assegurar a qualidade e a continuidade do fornecimento. Os seus estatutos atribuem também à Comissão Executiva a responsabilidade de implementar um sistema eficaz de atendimento ao público.
A proteção dos consumidores cabe igualmente aos serviços de regulação do Ministério das Obras Públicas, que tutela a empresa. A Autoridade Nacional para a Eletricidade, criada em 2020, foi extinta em 2023, e os seus direitos e obrigações passaram para uma direção-geral do ministério. A estrutura publicada em abril de 2026 atribui à Direção Nacional para a Regulação da Eletricidade a defesa dos interesses dos consumidores quanto à qualidade do fornecimento e às tarifas, bem como a informação pública sobre a monitorização do serviço.
Quanto aos prejuízos, a Lei de Proteção ao Consumidor, de 2016, prevê indemnização por danos causados por serviços defeituosos. Mas define consumidor como quem recebe bens ou serviços para uso não profissional. Supermercados, restaurantes ou quiosques podem, por isso, não estar abrangidos por este regime.
Entretanto, quem protege os empresários? Os comerciantes entrevistados relatam consequências concretas: comprar combustível, interromper tarefas ou deitar alimentos fora. No quiosque de Jordão, o valor da perda ficou por contar. No Centro Fresco Mart, abastecer o gerador custa cerca de 40 dólares de cada vez. A eletricidade regressa; a despesa fica a cargo de quem tenta manter o negócio a funcionar.
