O Grupo de Trabalho para o Comité de Concertação Permanente da CPLP concluiu esta segunda-feira a análise de 25 dos 28 documentos em agenda. Os três documentos que permanecem sem consenso serão remetidos aos embaixadores dos Estados-membros para apreciação. A reunião do Comité de Concertação Permanente está marcada para esta terça-feira, em Díli.
O Grupo de Trabalho para o Comité de Concertação Permanente (GT-CCP), composto por representantes dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), concluiu esta segunda-feira, 17 de agosto, a análise de 25 dos 28 documentos em agenda.
Os três documentos que permanecem sem consenso ao nível técnico serão remetidos ao Comité de Concertação Permanente (CCP), que os apreciará esta terça-feira, 18 de agosto, com vista à sua eventual finalização.
O CCP reúne os representantes permanentes dos Estados-membros junto da CPLP e aprecia os documentos antes de estes serem submetidos à aprovação dos ministros na 31.ª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da organização, marcada para quarta-feira, 19 de agosto, em Díli.
Os 28 documentos começaram a ser analisados a 12 de agosto pelos Grupos de Trabalho Ministeriais (GT-Min) e abrangem diversas áreas, incluindo mobilidade, juventude, oceanos, alterações climáticas, saúde pública, alimentação e nutrição, cultura e audiovisual e cooperação económica.
Entre os documentos concluídos pelo GT-CCP está a declaração alusiva aos 30 anos da CPLP, cuja redação contou com contributos de todos os Estados-membros.
“Vamos realizar ainda uma conferência dos ministros da Justiça, no próximo mês. Outra matéria em análise foi a participação dos Estados-membros na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em setembro”, afirmou Aviano Faria, conselheiro e representante da Missão Permanente de Timor-Leste junto da CPLP.
O grupo concluiu também a resolução relativa à Visão Estratégica da CPLP para 2027-2033.
Aviano Faria recordou que a anterior agenda estratégica, referente ao período 2016-2027, também foi elaborada durante a presidência de Timor-Leste, entre 2014 e 2016.
“Por coincidência, cabe novamente à presidência de Timor-Leste, em articulação com o Secretariado Executivo e todos os Estados-membros”, salientou.
Na qualidade de presidente pro tempore da organização, Timor-Leste deverá coordenar a elaboração do novo documento em articulação com o Secretariado Executivo e os restantes Estados-membros.
“Nós vamos tratar mais questões práticas que se possam implementar durante o período que está previsto no documento”, afirmou Aviano Faria.
Segundo o comunicado da Comissão de Apoio à Presidência Rotativa da CPLP do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), os documentos apreciados incluem ainda o Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, além de matérias de natureza político-diplomática, institucional e financeira.
Três documentos permanecem sem consenso
Entre os três documentos que não obtiveram consenso ao nível do grupo técnico está o que diz respeito às regras aplicáveis ao mandato e ao processo disciplinar do diretor-geral do Secretariado Executivo da CPLP.
Aviano Faria explicou que, anteriormente, o Secretariado Executivo submetia ao CCP a nomeação do diretor-geral, enquanto, em matéria disciplinar, poderia proceder ao seu afastamento sem a intervenção do CCP. A proposta em análise prevê que qualquer processo disciplinar relativo ao diretor-geral tenha de ser submetido ao CCP.
“Ainda há divergências e, ao nível do grupo técnico, não conseguimos fechar este documento. Levamos a questão à consideração dos embaixadores”, informou.
Outro documento que permanece em aberto diz respeito à próxima eleição do diretor-executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).
Segundo Aviano Faria, é necessário harmonizar o Estatuto do IILP com o Estatuto da CPLP.
“No Estatuto da CPLP, ratificado em 2023, em Luanda, a nomeação do diretor-executivo do IILP é feita através de concurso internacional, enquanto o Estatuto do IILP prevê um processo de rotatividade, sem recurso a concurso”, explicou.
De acordo com o conselheiro, o princípio da rotatividade prevê que cada Estado-Membro assuma a direção do IILP por um período de três anos. Até ao momento, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial ainda não exerceram essa função.
Os três países defendem o cumprimento do princípio da rotatividade até que todos os Estados-membros tenham tido a oportunidade de dirigir o Instituto, antes da aplicação do mecanismo de concurso internacional previsto no Estatuto da CPLP.
Sobre a divergência entre os dois estatutos, Aviano Faria considerou que o princípio da rotatividade não foi devidamente acautelado antes da aprovação do Estatuto da CPLP.
O representante timorense defende, por isso, a conclusão do processo de rotatividade antes da aplicação do mecanismo de concurso internacional.
O terceiro documento que permanece em aberto é o comunicado final da reunião. Segundo Aviano Faria, foram propostos três novos parágrafos que ainda terão de ser analisados.
“Ainda há três novos parágrafos apresentados por Portugal, e isso não cabe à competência do grupo técnico. Essas questões políticas serão apreciadas pelo CCP”, explicou.
