O Programa de Merenda Escolar (PME) em Liquiçá terminou a 1 de outubro, apesar de o calendário escolar prever 201 dias efetivos de aulas. A dotação orçamental de 1,31 milhões de dólares não foi suficiente para assegurar o programa durante todo o ano letivo.
O Programa de Merenda Escolar (PME), destinado aos alunos do pré-escolar e do ensino básico, foi interrompido no município de Liquiçá a 1 de outubro de 2026, quase dois meses antes do final do calendário escolar, previsto para 30 de novembro.
A interrupção afetou 23 705 alunos, dos quais 2498 frequentam o pré-escolar, 18 489 o ensino básico público e 2718 o ensino básico privado.
Segundo o calendário do Ministério da Educação (ME), o programa deveria assegurar a distribuição de refeições durante 201 dias efetivos de aulas, entre janeiro e novembro. No entanto, a dotação orçamental atribuída ao município, no valor de 1 311 238 dólares, não permitiu garantir a continuidade do fornecimento de refeições durante todo esse período.
O Chefe do Departamento de Ação Social Escolar e Merenda Escolar do Ministério da Educação, Belchior Maria Almeida Barros, explicou que a responsabilidade pela implementação do PME foi delegada nas autoridades municipais, abrangendo os estabelecimentos de ensino do pré-escolar e do ensino básico, incluindo Ataúro e a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA).
Segundo o responsável, os problemas identificados na execução do programa estão relacionados com a gestão administrativa e orçamental, o cumprimento dos menus, a qualidade do serviço prestado pelas cozinheiras e as condições das infraestruturas escolares.
“Todos os anos são eles que fazem o plano orçamental, com base nos dados dos alunos e também nos dias efetivos que implementam”, explicou.
Orçamento de 1,3 milhões de dólares não cobre 201 dias efetivos
De acordo com o documento “Execução do PME para o OGE 2026 em 12 Autoridades Municipais e Ataúro”, com dados até 4 de fevereiro de 2026, a dotação orçamental destinada à merenda escolar nos 13 municípios, incluindo Ataúro, totalizava 22 704 856 dólares. O montante contempla o pré-escolar e o ensino básico, não incluindo as rubricas do subsídio escolar e das atividades do processo de ensino e aprendizagem.
No caso de Liquiçá, foram atribuídos 132 544 dólares ao pré-escolar e 1 178 694 dólares ao ensino básico, perfazendo um total de 1 311 238 dólares.
Contudo, tendo em conta os 23 705 alunos beneficiários, o valor de 0,42 dólares por aluno por dia e os 201 dias efetivos previstos no calendário escolar, a necessidade orçamental estimada ascende a 2 001 176,10 dólares. A diferença entre a verba atribuída e o montante necessário é, assim, de 689 938,10 dólares.
Este cálculo pressupõe que todos os alunos beneficiam de merenda durante os 201 dias efetivos, à razão de 0,42 dólares por dia.
Belchior Maria Almeida Barros confirmou que o orçamento aprovado não foi suficiente para assegurar o programa durante todo o período previsto.
“Nós propomos 201 dias efetivos, mas só aprovam um valor que não chega para os 201 dias efetivos segundo o calendário”, afirmou.
O responsável acrescentou que a interrupção do programa não resultou de uma decisão deliberada da autoridade municipal, mas da insuficiência da verba disponível.
Explicou ainda que, em algumas situações, as escolas começam a receber alimentos das empresas fornecedoras antes de o orçamento estar disponível, assumindo o compromisso de efetuar os pagamentos quando a verba do Governo for transferida. Segundo Belchior, o orçamento pode chegar apenas em março ou abril.
Quanto à fiscalização da utilização dos fundos, o responsável esclareceu que esta compete às autoridades municipais, através das respetivas equipas de acompanhamento, que devem verificar se as verbas atribuídas às escolas são utilizadas de acordo com as regras do programa.
Por sua vez, o Diretor Nacional de Planeamento e Finanças Municipais do Ministério da Administração Estatal (MAE), Egídio de Jesus Alves, explicou que a sua instituição presta assistência técnica às autoridades municipais na preparação dos planos orçamentais, na alocação de verbas, na execução e na elaboração dos relatórios financeiros.
“Ligado à execução orçamental, quanto ao modo como o plano aloca quanto a cada escola, toda a competência está na autoridade municipal”, afirmou.
Assim, enquanto o Ministério da Educação define o calendário e as orientações do programa, o MAE presta apoio técnico à gestão financeira municipal e as autoridades municipais são responsáveis pela implementação e fiscalização do PME.
Continua, contudo, por esclarecer por que razão a dotação atribuída a Liquiçá não foi suficiente para cobrir os 201 dias efetivos previstos.
Liquiçá: dados das escolas chegaram tarde e houve dificuldades na conservação dos alimentos
O Secretário Municipal para os Assuntos Sociais e Organização de Liquiçá, Zito António de Oliveira da Costa, explicou que, em 2026, a distribuição do orçamento pelas escolas também sofreu atrasos, uma vez que os dados dos estabelecimentos de ensino foram entregues tardiamente, à semelhança do que aconteceu em 2025.
Segundo o responsável, depois de a verba ser transferida através da Administração Financeira Municipal, cabe às escolas gerir os fundos para adquirir alimentos, como legumes, fruta e arroz. A equipa municipal acompanha e monitoriza a execução do programa.
No que respeita ao fornecimento de produtos, algumas escolas recebem diretamente os bens das empresas contratadas. Outras contam também com o apoio da Agência de Cooperação Internacional da Coreia (KOICA), que fornece alguns legumes ao abrigo de um acordo de parceria.
Zito António de Oliveira da Costa explicou que esta colaboração pretende facilitar o acesso das escolas aos produtos hortícolas, evitando que tenham de se deslocar aos mercados para os adquirir.
Contudo, durante as visitas de acompanhamento, a equipa municipal identificou problemas na conservação dos alimentos, nomeadamente situações em que alguns legumes acabaram por se estragar devido à falta de equipamentos adequados.
“Alguns legumes apodreceram porque as facilidades em algumas escolas são poucas. A escola ainda não tem gerador; se alguns legumes ficam lá guardados, depois apodrecem”, explicou.
Apesar de o responsável ter afirmado que o programa decorreu normalmente depois da chegada do orçamento e do acompanhamento municipal, a interrupção do PME a 1 de outubro demonstra que a verba disponível não permitiu assegurar a distribuição de refeições até ao final do calendário escolar.
Escola de Cassait assegurou apenas 139 dos 201 dias previstos
Na Escola Básica Central n.º 1, 2 e 3 de Cassait, a coordenadora do Gabinete de Apoio Técnico (GAT), Jacinta dos Santos, confirmou que o programa também foi interrompido depois de terminarem os dias efetivos financiados pela autoridade municipal.
O estabelecimento de ensino tem 822 alunos beneficiários. Segundo Jacinta, a implementação do PME foi dividida em três períodos: o primeiro, com 48 dias, entre janeiro e abril; o segundo, também com 48 dias; e o terceiro, com 43 dias, que terminou a 1 de outubro.
No total, embora estivessem previstos 201 dias para a implementação do programa, a escola assegurou o fornecimento de merenda escolar durante apenas 139 dias, menos 62 dias do que o estabelecido no calendário do Ministério da Educação.
Segundo Jacinta, esta diferença está relacionada com os dias em que a escola aplicou tolerância de ponto, durante os quais não houve fornecimento de refeições. A responsável explicou que os alunos necessitam de dias adicionais para completar o período de aprendizagem. No entanto, quando termina a verba atribuída à escola, o programa de merenda também é interrompido.
Cada aluno recebe uma dotação diária de 0,42 dólares, dos quais 0,35 dólares se destinam à aquisição de alimentos e 0,07 dólares à gestão administrativa. A primeira parcela é utilizada para comprar fruta, carne, legumes e outros produtos alimentares, enquanto a segunda se destina às despesas operacionais da escola.
Relativamente aos recursos humanos, a escola dispõe de quatro cozinheiras e dois pontos focais. Segundo Jacinta, as cozinheiras recebem um subsídio mensal de 75 dólares, desde que cumpram 22 dias de serviço, de acordo com o manual do PME.
“Para as cozinheiras, por cada dia contamos segundo o manual 3,40 dólares. Para facilitar o relatório, fazemos o pagamento por 22 dias, então cada pessoa recebe 75 dólares”, explicou.
Cozinheiras recebem 75 dólares mensais, mas Ministério considera valor um subsídio
Na Escola Básica Central n.º 1 de Farol, a coordenadora das cozinheiras, Maria da Silva de Araújo, explicou que as sete trabalhadoras começam a preparar as refeições às 05h00, para garantir que os alimentos estejam prontos quando os alunos chegam à escola.
A responsável considera que o subsídio mensal de 75 dólares é insuficiente face ao trabalho realizado. “O dinheiro de 75 dólares não é suficiente para as nossas necessidades”, afirmou.
Durante a visita à escola, o jornalista observou que a cozinha apresentava condições de limpeza, incluindo no espaço de preparação dos alimentos e na água utilizada.
Questionado sobre o pagamento às cozinheiras, Belchior Maria Almeida Barros esclareceu que os 75 dólares atribuídos mensalmente não constituem um salário, mas sim um subsídio associado à implementação do PME.
De acordo com o responsável, o pagamento depende do cumprimento de 22 dias efetivos de serviço, conforme estabelecido no manual do programa. “Se fosse salário, o seu padrão da SEFOPE é de 115 dólares. Chamamos-lhe subsídio porque lhes é atribuído no âmbito da implementação da merenda escolar», explicou.
Belchior acrescentou que a dotação diária de 0,42 dólares por aluno inclui 0,35 dólares para a aquisição de alimentos e 0,07 dólares para despesas administrativas, como água, lenha, detergentes, transporte para a compra de produtos e utensílios de cozinha.
O responsável argumentou ainda que a atribuição do salário mínimo às cozinheiras aumentaria significativamente os custos do programa, tendo em conta que Timor-Leste dispõe de um total de 2205 trabalhadoras nesta função.
Acrescentou que, em algumas escolas, as cozinheiras começam a trabalhar às 05h00, mas podem regressar a casa depois de concluída a preparação das refeições, considerando que esta situação é diferente de um horário de trabalho de oito horas.
No entanto, a avaliação das condições de trabalho exige que sejam consideradas as especificidades de cada estabelecimento, nomeadamente o horário de entrada e saída, o número de alunos abrangidos e o volume diário de refeições preparadas.
CAC deteta irregularidades em 88 escolas
Para além das dificuldades orçamentais e das questões relacionadas com o pagamento às cozinheiras, a monitorização da Comissão Anticorrupção (CAC) identificou irregularidades na gestão administrativa, no cumprimento dos menus, nas condições de higiene e nas infraestruturas de várias escolas.
O Diretor-Geral da Área de Prevenção e Sensibilização da CAC, Antonino Alves da Cruz, informou que a instituição monitorizou 88 escolas em Timor-Leste, com exceção dos municípios de Aileu e Viqueque.
A avaliação incidiu sobre quatro áreas: gestão administrativa do PME, cumprimento do menu alimentar, higiene e preparação das refeições, e condições dos espaços utilizados pelos alunos para comer.
Os dados revelam que apenas 33 das 88 escolas monitorizadas tinham acesso ao manual do PME, enquanto 55 não dispunham deste documento.
Relativamente à gestão financeira, 81 escolas efetuaram o levantamento de dinheiro através de contas bancárias, enquanto sete não o fizeram. No que respeita à transparência, apenas 20 escolas tinham um quadro de avisos com informações sobre as despesas e a execução do programa, contra 68 que não dispunham deste mecanismo.
Quanto ao cumprimento dos menus, 71 escolas seguiram as orientações estabelecidas, mas 17 não cumpriram as regras. No que respeita à utilização de produtos locais, 81 escolas respeitaram a regra de aquisição de 75% de alimentos de produção local, enquanto sete não o fizeram.
A CAC identificou ainda 52 escolas que prepararam alimentos considerados proibidos no âmbito do programa, enquanto 36 não utilizaram esses produtos.
Na área da higiene, 80 escolas tinham alunos que lavavam as mãos antes das refeições, mas em oito esta prática não era observada. Embora 75 escolas disponibilizassem sabão para a lavagem das mãos, 13 não tinham este produto.
A monitorização verificou também que 82 escolas utilizavam pratos, copos e outros utensílios limpos, enquanto seis apresentavam problemas nesta matéria.
Outro dado identificado pela CAC diz respeito aos hábitos das cozinheiras: em 46 escolas, as trabalhadoras fumavam ou mascavam bétel durante a preparação das refeições. Nas restantes 42 escolas, esta prática não foi identificada.
Quanto às condições de armazenamento, 59 escolas dispunham de espaços adequados para guardar os alimentos, enquanto 29 não tinham essas condições.
A avaliação das instalações revelou igualmente que 37 escolas não possuíam um espaço próprio e limpo para as refeições, ao contrário das restantes 51. Em 45 escolas, os alunos sentavam-se no chão para comer, enquanto em 43 utilizavam cadeiras. Além disso, 30 escolas tinham um espaço específico para as refeições, mas 58 não dispunham de um local destinado a esse fim.
Os resultados evidenciam diferenças significativas entre os estabelecimentos de ensino no que respeita às condições de higiene, segurança alimentar e dignidade dos espaços disponibilizados aos alunos.
Novo manual do PME será aplicado em 2027
Belchior Maria Almeida Barros afirmou que o Ministério da Educação já transmitiu às escolas orientações sobre as regras de higiene e preparação das refeições.
As cozinheiras devem lavar as mãos, utilizar avental, cobrir o cabelo com uma touca, usar luvas e manter as unhas cortadas. Não podem preparar alimentos quando estão doentes, nem fumar ou mascar bétel durante o trabalho.
Segundo o responsável, estas regras estão previstas no manual do PME e devem ser respeitadas por todos os intervenientes na preparação das refeições.
No que respeita aos menus, explicou que estes são elaborados pelo Ministério da Saúde, através da Direção Nacional de Nutrição, tendo em conta a idade dos alunos e as respetivas necessidades nutricionais, nomeadamente a quantidade de calorias e nutrientes necessária.
Os menus podem variar entre municípios, uma vez que também consideram a disponibilidade de produtos alimentares locais.
O manual estabelece ainda que 75% dos alimentos utilizados na preparação das refeições devem ser de produção local. Segundo Belchior, esta orientação pretende garantir que os recursos públicos destinados ao programa contribuam também para dinamizar a economia das comunidades, incluindo os grupos de agricultores locais.
O Ministério da Educação concluiu entretanto a terceira revisão do manual do PME, tendo por base o Decreto do Governo n.º 3/2025.
Segundo Belchior, o documento já recebeu o visto do Ministério da Administração Estatal e do Ministério da Saúde e deverá ser apresentado em dezembro, em data ainda por determinar. A aplicação das novas orientações está prevista para o ano letivo de 2027.
Uma das alterações introduzidas pelo Decreto do Governo n.º 3/2025 diz respeito à escolha das entidades responsáveis pela implementação do programa.
No modelo anterior, as escolas dispunham de uma Equipa de Gestão do Programa (EGP). Com o novo enquadramento, o Presidente da Autoridade Municipal pode escolher entre três possibilidades: a própria escola, a autoridade do suco ou um grupo comunitário do suco.
De acordo com Belchior, os grupos comunitários que pretendam assumir esta responsabilidade têm de possuir certificação do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Mão-de-Obra (INDMO) ou da Secretaria de Estado para a Igualdade (SEI), cumprindo os critérios estabelecidos.
A revisão do manual pretende clarificar as responsabilidades das autoridades municipais e das entidades implementadoras, bem como reforçar o cumprimento das regras e dos padrões definidos para o programa.
Alimentos proibidos e fiscalização continuam a levantar questões
Relativamente aos alimentos que não podem ser utilizados na preparação das refeições, Belchior referiu o Decreto-Lei n.º 61/2022, de 24 de agosto.
Segundo o responsável, o novo manual não apresenta uma lista individualizada de todos os produtos proibidos, mas estabelece restrições relativas a alimentos com conservantes, produtos comercializados em embalagens de plástico ou lata e bebidas com elevados níveis de açúcar ou conservantes.
Estas orientações devem ser respeitadas pelas escolas e pelas entidades responsáveis pela implementação do PME.
Contudo, os dados da CAC mostram que 52 das 88 escolas monitorizadas prepararam alimentos considerados proibidos, o que levanta questões sobre a aplicação das regras e a eficácia dos mecanismos de fiscalização.
Importa, por isso, esclarecer quais os produtos concretamente abrangidos pelas restrições e de que forma as autoridades municipais e o Ministério da Educação asseguram o cumprimento das orientações.
Em Liquiçá, a interrupção do programa antes do final dos 201 dias efetivos evidencia dificuldades no planeamento e na execução orçamental. A diferença entre a dotação atribuída e a necessidade estimada, bem como os dados relativos aos dias de implementação nas escolas, continua a exigir esclarecimentos das instituições competentes.
Até à publicação desta notícia, o Diligente não tinha obtido uma resposta do Ministério das Finanças sobre as razões pelas quais a dotação orçamental atribuída ao PME em Liquiçá não foi suficiente para assegurar os 201 dias efetivos previstos no calendário escolar. A explicação sobre a diferença orçamental e a responsabilidade pela insuficiência de verbas continuava, assim, por esclarecer.
