O Instituto Nacional de Estatística de Timor-Leste (INETL), I.P., em conjunto com o Ministério das Finanças, publicou o sumário dos resultados do Inquérito aos Padrões de Vida em Timor-Leste 2024 (TLSLS 2024). Este inquérito foi realizado entre abril e outubro de 2024, com uma amostra total de 7.424 agregados familiares, para avaliar a situação de pobreza, a desigualdade e as condições de vida em Timor-Leste.
Os resultados do inquérito constituem uma base importante para o debate público e para a formulação de políticas públicas que respondam às necessidades do povo. Infelizmente, o TLSLS deveria ser realizado de cinco em cinco anos e publicado de imediato, o que não acontece: os dados deste inquérito foram publicados cerca de dois anos depois da sua realização, o relatório completo do TLSLS 2024 ainda não foi publicado e não existe um Inquérito ao Rendimento e Despesa das Famílias desde 2011. É difícil formular políticas baseadas em evidências sem evidências.
Para a La’o Hamutuk, estes dados devem ser analisados de forma crítica e transparente, para garantir que o progresso registado nas estatísticas se traduz na melhoria da vida do povo e na redução da desigualdade na sociedade.
O relatório do inquérito mostra que a taxa de pobreza nacional desceu de 48,4% em 2014 para 37,0% em 2024, uma redução de 11,4 pontos percentuais em dez anos. A linha nacional de pobreza é de 2,31 dólares por pessoa e por dia, e o índice de profundidade da pobreza é de 10,2%.
No entanto, é importante notar que o valor de 48,4% para 2014 é uma estimativa ajustada através de um método estatístico para permitir a comparação com 2024. Este valor não é igual à estimativa de 41,8% relatada na publicação original sobre 2014, porque as duas estimativas baseiam-se em métodos diferentes.
Durante 10 anos, a população de Timor-Leste aumentou 17,6%. Ainda assim, o número de pessoas que vivem na pobreza diminuiu, de cerca de 586,6 mil em 2014 para cerca de 527,8 mil em 2024, segundo cálculos da La’o Hamutuk com base nas projeções populacionais dos Censos de 2010 e 2022.
A redução da taxa de pobreza nacional constitui um progresso importante para o povo e a nação de Timor-Leste. No entanto, este resultado não significa que o problema da pobreza já esteja resolvido ou que todas as famílias tenham beneficiado do desenvolvimento de forma igual.
Pobreza rural e urbana: uma diferença que continua grande
O TLSLS 2024 mostra que a disparidade entre as áreas rurais e urbanas continua grande. Em 2024, a taxa de pobreza nas áreas rurais era de 44,45%, em comparação com 18,43% nas áreas urbanas. A nível municipal, as taxas mais elevadas registam-se em Ataúro (74,37%), Liquiçá (52,95%) e Aileu (52,24%).
Segundo as estimativas do TLSLS 2024, 523 mil pessoas vivem em situação de pobreza; deste número, 449 mil pessoas, ou cerca de 86%, vivem em áreas rurais. Estes dados mostram que a pobreza em Timor-Leste tem uma disparidade geográfica clara. A taxa de pobreza nas áreas rurais não é apenas mais alta do que nas áreas urbanas; a maioria das pessoas que vivem em situação de pobreza também vive nas áreas rurais.
Esta diferença precisa de receber atenção específica do Governo, do Parlamento Nacional e dos parceiros de desenvolvimento. As políticas públicas devem olhar para os obstáculos estruturais que impedem as famílias rurais de melhorar as suas vidas. Entre eles estão a falta de oportunidades de emprego, a baixa produtividade agrícola, o acesso limitado aos mercados, os transportes caros, as infraestruturas ainda insuficientes e um acesso aos serviços básicos que não é igual em todos os lugares.
Acreditamos também, embora ainda não existam dados que o comprovem, que a descida da pobreza na área urbana resulta fortemente da despesa pública, uma vez que a maioria dos funcionários públicos e dos políticos com salários elevados vive em Díli. A despesa do Estado passou de 1.383 milhões de dólares em 2014 para 1.748 milhões em 2024 e vem sobretudo dos levantamentos do Fundo Petrolífero, um Fundo que ameaça esgotar-se durante a próxima década ou mais cedo.
Contudo, a diferença entre as áreas rurais e urbanas não pode ser discutida apenas com base na localização. Uma análise que desagregue os dados por município, sexo, idade, grupo de rendimento e tipo de atividade económica poderá ajudar a identificar os grupos que precisam de apoio prioritário e as políticas que podem responder às suas necessidades.
A pobreza não é apenas um problema individual ou da situação socioeconómica de cada família, mas está também relacionada com a estrutura económica, a distribuição de oportunidades, o acesso aos serviços públicos e a orientação do investimento do Estado. Por isso, reduzir a pobreza exige políticas que não se limitem à assistência temporária, mas que reforcem a capacidade das famílias e das comunidades para obterem rendimentos sustentáveis e acesso às necessidades básicas.
A desigualdade económica aumenta apesar de a pobreza descer
Além da redução da taxa de pobreza, o TLSLS 2024 mostra que a desigualdade económica aumentou. O coeficiente de Gini, indicador estatístico usado para medir a desigualdade na distribuição, aumentou de 0,31 em 2014 para 0,36 em 2024. Neste indicador, um valor próximo de zero indica uma distribuição mais igual, enquanto um valor próximo de um indica uma desigualdade mais elevada. O aumento de 0,05 pontos no Gini mostra que a desigualdade na distribuição do consumo aumentou durante este período.
Esta situação mostra que a redução da pobreza e a redução da desigualdade não acontecem automaticamente em conjunto. A pobreza pode descer, mas, se o aumento do consumo ou do rendimento não ocorrer com equidade, a diferença entre os grupos da sociedade pode tornar-se ainda maior.
No entanto, o coeficiente de Gini, por si só, não descreve as causas da desigualdade nem identifica os grupos que mais beneficiaram do desenvolvimento. Para compreender esta dinâmica, é preciso analisar a distribuição do consumo por grupo de rendimento, a diferença entre as áreas rurais e urbanas, as fontes de rendimento, o emprego, as transferências sociais e o acesso aos recursos económicos.
Para a La’o Hamutuk, a avaliação do desenvolvimento não pode olhar apenas para a taxa de crescimento do PIB ou para a redução da taxa de pobreza nacional. É preciso saber quem beneficia do crescimento, quem continua a ficar para trás e como as políticas públicas podem reduzir a desigualdade.
O Governo e o INETL devem publicar análises desagregadas e informação metodológica clara, para que a sociedade possa compreender e avaliar as mudanças que ocorrem. É preciso também ter cuidado ao usar o Gini para fazer comparações. Na observação da La’o Hamutuk, como a amostra do TLSLS inclui cerca de um em cada 36 agregados familiares, é pouco provável que tenha incluído alguma das poucas famílias mais ricas de Timor-Leste. Por isso, a desigualdade real poderá ser maior do que o Gini indica.
O progresso nos serviços básicos deve ser acompanhado de qualidade e sustentabilidade
O TLSLS 2024 mostra também progressos no acesso às infraestruturas básicas. Entre 2014 e 2024, a percentagem da população sem acesso à eletricidade desceu de 27,9% para 1,7%. A percentagem da população sem acesso a água potável segura desceu de 25,4% para 9,1%, enquanto a percentagem sem acesso a saneamento adequado desceu de 39,6% para 24,4%. No mesmo período, a percentagem da população que vive em habitações que o relatório considera adequadas aumentou de 22,4% para 42,6%.
Estes progressos são importantes para melhorar as condições de vida, mas os dados sobre o acesso não significam automaticamente que estes serviços tenham boa qualidade, funcionem a tempo inteiro, tenham um custo acessível ou sejam sustentáveis. As famílias podem ter ligação à eletricidade, mas a continuidade do fornecimento e o custo da eletricidade também afetam as suas vidas – sobretudo porque o preço da eletricidade subirá ainda mais quando Timor-Leste sofrer o precipício fiscal. Do mesmo modo, o acesso a uma fonte de água não garante que a água seja segura e suficiente de forma sustentável.
Por isso, as políticas públicas não se podem limitar às infraestruturas construídas ou ao número de agregados que obtêm acesso, mas devem incluir também a qualidade, a estabilidade, a sustentabilidade, o custo e a manutenção dos serviços.
No setor da energia, a dependência do gasóleo importado e os custos de operação do sistema elétrico precisam de uma análise transparente. O investimento em energias renováveis, eficiência energética e manutenção da rede deve fazer parte de uma estratégia nacional que procure reforçar a segurança energética e reduzir a vulnerabilidade às variações dos preços das importações.
No setor da água, as alterações climáticas, as chuvas irregulares, as infraestruturas limitadas e a gestão dos recursos podem aumentar a vulnerabilidade das comunidades. Por isso, a proteção das nascentes, a recolha e o armazenamento da água da chuva, a manutenção dos sistemas de abastecimento e a monitorização da qualidade da água devem ser prioridades. O planeamento da água e da energia deve também ter uma boa coordenação, sobretudo quando a extração de água do subsolo depende da eletricidade.
Pobreza rural e a necessidade de reforçar a economia doméstica
A agricultura tem um papel importante na vida das famílias rurais, na segurança alimentar e na economia nacional. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a agricultura contribuiu com 16,7% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e é a fonte de subsistência de uma grande parte da população.
A FAO mostra também que a produtividade agrícola continua baixa, com obstáculos que incluem o acesso limitado a equipamentos, irrigação, mercados e cadeias de valor dos produtos. Segundo as Contas Nacionais 2006–2025 do INETL, a agricultura representou 18,8% do PIB não petrolífero em 2025 (341 milhões de dólares, num total de 1.810 milhões).
Contudo, a contribuição da agricultura para o PIB não significa que os pequenos agricultores obtenham um rendimento adequado ou que todas as famílias rurais tenham segurança alimentar. Os produtores precisam de acesso a água e irrigação, equipamentos, assistência técnica, armazenamento, transporte, crédito apropriado e mercados justos.
O investimento público deve responder a estas necessidades, não apenas através de grandes projetos de infraestruturas, mas também através de apoio prático à agricultura familiar e aos negócios locais. Aumentar a produtividade, reduzir as perdas de produtos antes, durante e depois da colheita, melhorar a ligação entre produtores e mercados e desenvolver o processamento de produtos no país pode ajudar a aumentar o rendimento das famílias e a criar oportunidades de emprego.
O Governo precisa também de considerar de que forma as políticas de comércio, importação, transporte e infraestruturas podem afetar os produtores locais. As partes interessadas devem fazer campanhas e educação popular para que se comprem e consumam produtos locais, de modo a contribuir para soluções significativas para os desafios existentes.
A pobreza não é apenas um problema de rendimento. Está também relacionada com a nutrição, a saúde, a educação, a água potável segura, o saneamento e uma habitação segura, que podem influenciar a capacidade das famílias para aprender, trabalhar e participar na vida pública.
Por isso, as políticas públicas contra a pobreza precisam de uma estratégia integrada, com prioridade para as comunidades rurais e para as famílias a quem faltam várias necessidades básicas. Os programas devem ser desenvolvidos com a participação das comunidades, incluindo mulheres, jovens, pessoas com deficiência e grupos que normalmente têm menos acesso aos processos de decisão.
OGE 2027 e Fundo Petrolífero: os recursos públicos devem transformar a economia
O Orçamento Geral do Estado (OGE) é um instrumento importante para usar os recursos públicos na melhoria da vida do povo. A proposta do OGE 2027, no montante de cerca de 2,57 mil milhões de dólares, está atualmente em debate no Parlamento Nacional. De acordo com o calendário aprovado, as audiências parlamentares realizaram-se em outubro e, depois de as comissões apresentarem os seus relatórios de parecer, a proposta está agora em discussão no plenário, em novembro.
No entanto, o montante do orçamento, por si só, ainda não garante a redução da pobreza se as despesas não ajudarem a aumentar a produtividade, o rendimento das famílias e as oportunidades de emprego. O Parlamento Nacional e as partes interessadas não podem avaliar apenas quanto o Governo pede para gastar. Devem também discutir como gastar, quem beneficia e se os resultados são sustentáveis ou não.
Os principais programas devem publicar objetivos mensuráveis, linhas de base, beneficiários, prazos, custos, entidades responsáveis e indicadores de resultados. A informação sobre a execução orçamental e os resultados deve estar disponível com regularidade e num formato acessível ao público.
O Fundo Petrolífero é um património nacional que depende de recursos naturais não renováveis. Por isso, a sua utilização deve ter em conta a sustentabilidade fiscal, os benefícios sociais e económicos, a capacidade produtiva construída e os direitos das gerações futuras. Se a despesa pública continuar a depender das receitas e do sonho do petróleo sem diversificar a economia doméstica, aumentar a produtividade e criar empregos dignos, Timor-Leste continuará vulnerável ao fim das receitas petrolíferas.
Os recursos naturais limitados que existem agora devem ser transformados em capacidade produtiva, segurança alimentar, bons serviços públicos e uma economia doméstica forte. Os investimentos devem ser discutidos em função dos custos e benefícios a longo prazo, do impacto ambiental, da distribuição dos benefícios e da capacidade das instituições para garantir a manutenção.
O OGE 2027 indica uma grande despesa na fantasia petrolífera, sobretudo em 2028 e nos anos seguintes, embora o público ainda não tenha informação credível sobre os custos e benefícios dos projetos Tasi Mane e Greater Sunrise. Por exemplo, o Fundo das Infraestruturas prevê mais de 1.100 milhões de dólares para construir a Base de Abastecimento do Suai em 2028–2030 (projeto A180113), dos quais 686 milhões em 2028. Podemos procurar um caminho melhor para melhorar a vida das famílias pobres.
Por isso, a La’o Hamutuk pede ao Governo e ao Parlamento Nacional que tratem o OGE 2027 com base em evidências, de acordo com as necessidades das comunidades e de forma a atingir resultados mensuráveis. Os investimentos na agricultura, água, saneamento, energias renováveis, saúde e educação devem responder às necessidades do povo e ter um plano de manutenção. Os parceiros de desenvolvimento devem também coordenar-se com as prioridades nacionais, evitar a duplicação de projetos e reforçar a capacidade nacional, em vez de criar dependência de projetos que param quando o financiamento termina.
Conclusão
A redução da taxa de pobreza nacional de 48,4% para 37,0% entre 2014 e 2024 constitui um progresso importante para o povo e a nação de Timor-Leste, embora o país continue, segundo as estimativas internacionais disponíveis, entre os membros da ASEAN com maior pobreza. No entanto, a elevada taxa de pobreza rural, o aumento da desigualdade na distribuição do consumo e os desafios nos serviços básicos mostram que a luta contra a pobreza tem de continuar.
Para a La’o Hamutuk, a prioridade é transformar o progresso estatístico em mudanças que as famílias sintam no seu dia a dia. Isto exige políticas públicas baseadas em evidências, investimentos que respondam às necessidades das comunidades, apoio à economia produtiva doméstica e uma gestão prudente do Fundo Petrolífero.
O sucesso do desenvolvimento deve ser medido pelo aumento do rendimento das famílias, pelo reforço da segurança alimentar, pelo emprego digno e pelo acesso a eletricidade, água e saneamento seguros e sustentáveis. O objetivo não é apenas reduzir a taxa de pobreza nas estatísticas, mas garantir que todas as pessoas tenham a oportunidade de viver com dignidade e que o património nacional sirva o interesse público e as gerações futuras.
