O presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste defende melhores condições de financiamento, maior segurança jurídica e uma execução mais eficaz das políticas públicas para reduzir a dependência das empresas nacionais dos contratos do Estado e das importações.
O setor privado é apontado como um dos motores da diversificação económica de Timor-Leste, mas continua a enfrentar dificuldades que limitam a sua capacidade de criar emprego e aumentar a produção nacional. O acesso ao crédito, a insegurança na posse da terra e os elevados custos de produção condicionam o investimento e dificultam a concorrência com os produtos importados.
Num contexto em que o crescimento económico continua fortemente dependente da despesa pública, o desafio passa por criar condições para que as empresas nacionais desenvolvam atividades sustentáveis e reduzam a dependência dos contratos governamentais.
Em entrevista ao Diligente, Jorge Serrano, presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste, reconhece os progressos alcançados pelo setor privado, mas considera que ainda há obstáculos por ultrapassar. Defende uma maior articulação entre o Governo, as instituições financeiras e os empresários, bem como o reforço do investimento nos setores produtivos.
“Um empresário pode ter uma boa ideia e um plano de negócios sólido, mas, sem apoio financeiro, dificilmente conseguirá avançar.”
Como avalia a situação atual do setor privado em Timor-Leste? As empresas estão a crescer e a diversificar as suas atividades ou continuam demasiado dependentes da despesa pública e dos contratos do Governo?
Considero que o setor privado nacional tem registado alguns progressos ao longo dos anos, embora ainda não sejam suficientemente significativos. É necessário mudar mentalidades e criar um novo paradigma, reconhecendo que o setor privado tem de desempenhar um papel ativo no desenvolvimento da economia nacional.
Um dos principais problemas é o acesso ao financiamento. Muitas empresas recorrem aos contratos e projetos públicos para manter a sua atividade. Algumas conseguem utilizar os rendimentos desses contratos para diversificar os seus negócios, enquanto outras continuam dependentes desses projetos para assegurar a sua sobrevivência.
O acesso ao crédito é dificultado pelos critérios exigidos pelos bancos, nomeadamente a apresentação de documentação financeira e de garantias. A situação jurídica dos terrenos também constitui um obstáculo, uma vez que a falta de clareza sobre a propriedade dificulta a sua utilização como garantia para obter financiamento.
Além disso, os bancos nem sempre disponibilizam empréstimos com prazos adequados às necessidades dos projetos empresariais. É importante reconhecer que as instituições financeiras também têm de proteger os depósitos dos seus clientes, mas precisamos de encontrar soluções para que os recursos existentes no sistema bancário contribuam mais eficazmente para o investimento produtivo nacional.
O mercado nacional é relativamente pequeno e as empresas que começam a produzir enfrentam a concorrência dos produtos importados. Por isso, precisamos de criar condições para desenvolver setores como a agricultura, a horticultura, a pecuária, as pescas e o turismo, aumentando a produção nacional e aproveitando oportunidades de exportação.
A Câmara de Comércio e Indústria continua a dialogar com o Governo sobre estes desafios. Existem políticas com orientações positivas, mas a sua implementação nem sempre corresponde aos objetivos definidos. Precisamos de melhorar a execução das políticas públicas para que produzam resultados concretos.
Não podemos afirmar que o setor privado não fez nada. As empresas nacionais já contribuíram para a criação de emprego e para o desenvolvimento do país, embora ainda haja muito trabalho a fazer.
De que forma podem os contratos públicos contribuir para a diversificação das empresas, em vez de reforçarem a sua dependência do Estado?
Algumas empresas continuam muito dependentes dos projetos do Governo. No entanto, determinados investimentos públicos, como a construção de pontes e estradas, também criam oportunidades para as empresas nacionais.
Os empresários da construção civil podem utilizar parte dos rendimentos obtidos com esses contratos para investir noutros setores. O problema surge quando uma empresa depende exclusivamente dos contratos públicos e não consegue desenvolver outras atividades económicas.
Durante o meu mandato, estabeleci como objetivo contribuir para a formação de entre 15 e 20 empresários qualificados, capazes de participar mais ativamente em setores como a agricultura, a horticultura, a pecuária, as pescas e o turismo.
A Câmara pode promover formação, aconselhamento, contactos empresariais e oportunidades de cooperação com empresas internacionais. Contudo, tornar-se empresário exige iniciativa, vontade, coragem, responsabilidade, disciplina e paixão pelo negócio. Não basta esperar que o Governo crie todas as oportunidades.
“O problema surge quando uma empresa depende exclusivamente dos contratos públicos e não consegue desenvolver outras atividades económicas”
O governador do Banco Central de Timor-Leste afirmou que poucas empresas procuram empréstimos bancários. Por que razão isso acontece e quais são os principais obstáculos ao acesso ao crédito?
Muitas empresas procuram pouco financiamento bancário porque têm dificuldade em cumprir os critérios exigidos pelos bancos.
As instituições financeiras precisam de garantir que os empréstimos são reembolsados. Por isso, avaliam a credibilidade da empresa, o seu perfil financeiro, o plano de negócios, a capacidade de gestão e as garantias apresentadas. Muitas empresas ainda não dispõem da documentação financeira ou das garantias necessárias para obter crédito.
Precisamos de encontrar um equilíbrio entre a proteção dos bancos e as necessidades dos empresários. As empresas precisam de financiamento para investir, aumentar a produção, criar emprego e contribuir para o desenvolvimento económico.
Considero também que precisamos de reforçar a confiança e a comunicação entre as instituições públicas, os bancos e os empresários. Para desenvolver o país, temos de ser capazes de nos ouvir mutuamente e de trabalhar em conjunto.
O governador do Banco Central manifesta preocupação com a reduzida procura de crédito por parte das empresas. No entanto, também é necessário reconhecer que os bancos enfrentam dificuldades na concessão de empréstimos.
Esta é uma questão que exige soluções e políticas capazes de incentivar o investimento. Timor-Leste continua a receber empresários e investidores estrangeiros, mas precisamos de criar condições para que os empresários nacionais também tenham oportunidades de investir e desenvolver os seus negócios.
Embora o nosso mercado tenha uma dimensão relativamente pequena, existe atividade económica e circulação de dinheiro. O desafio consiste em garantir que os recursos financeiros contribuam para o desenvolvimento das empresas nacionais e para a criação de valor no país.
Considera que os bancos estão a facilitar o acesso ao crédito às empresas ou continuam a impor condições difíceis de cumprir? Que mudanças seriam necessárias?
Os requisitos atuais não facilitam suficientemente o acesso ao financiamento para muitas empresas. É compreensível que os bancos tenham critérios próprios para proteger a sua atividade, mas precisamos de analisar se essas exigências são adequadas à realidade económica de Timor-Leste.
O Banco Central de Timor-Leste tem um papel importante na análise destas questões e na promoção de condições que permitam melhorar o acesso ao crédito.
É necessário avaliar, por exemplo, as garantias exigidas, os prazos dos empréstimos e os setores económicos que devem receber maior atenção no financiamento bancário.
Se formos excessivamente rígidos na aplicação das regras, poderemos limitar o desenvolvimento empresarial. Os bancos precisam das empresas, tal como as empresas precisam dos bancos. Devem existir condições para que as empresas com projetos viáveis consigam aceder ao financiamento.
Timor-Leste continua a importar uma grande quantidade de produtos do estrangeiro. Por que razão as empresas nacionais têm dificuldades em produzir esses bens e competir com os produtos importados?
Um dos principais problemas é a disponibilidade de terrenos adequados para desenvolver a produção. Não podemos produzir de forma contínua se não tivermos acesso a terras suficientes e com a situação jurídica devidamente esclarecida.
Se uma empresa pretende investir a longo prazo, precisa de ter segurança sobre o terreno onde vai desenvolver a sua atividade. Quando existem dúvidas sobre a propriedade ou disputas com comunidades, o investimento fica comprometido.
Além disso, o acesso ao financiamento continua a ser um obstáculo. Mesmo quando existe vontade de investir, a falta de crédito e a insegurança fundiária dificultam a concretização dos projetos.
Esta é uma situação que também conheço pela minha experiência no setor agrícola. O Governo pode construir sistemas de irrigação e disponibilizar tratores, mas, se os empresários não tiverem condições para desenvolver as suas atividades, esses investimentos não serão suficientes.
Timor-Leste já registou alguns progressos na produção nacional de arroz, mas ainda não alcançou o nível necessário para reduzir significativamente as importações. Alguns produtores conseguem produzir e vender os seus produtos, mas continuam a enfrentar dificuldades para aumentar a escala da produção.
Precisamos de reforçar a segurança alimentar e desenvolver a capacidade produtiva nacional. Só depois de consolidarmos essa capacidade poderemos aproveitar melhor as oportunidades de exportação.
Também temos de considerar os custos de produção. A eletricidade, os transportes e os combustíveis representam encargos importantes para as empresas. Não podemos transferir todo esse peso para o setor privado e esperar que as empresas se tornem competitivas. Se queremos atrair investimento nacional e estrangeiro, precisamos de criar condições adequadas para produzir e transportar mercadorias.
Que medidas concretas são necessárias para tornar o investimento na agricultura, na transformação de produtos locais e na produção alimentar economicamente viável?
As empresas não produzem apenas para demonstrar que estão a fazer alguma coisa. Investem porque precisam de vender os seus produtos, obter resultados económicos e manter as suas atividades. O setor privado precisa de encontrar condições para que os investimentos sejam viáveis.
Mantemos o diálogo com o Governo, mas os processos administrativos podem ser demorados. Por vezes, um empresário contacta uma instituição e tem de esperar vários meses para conseguir reunir-se com o responsável ou obter uma resposta.
A orientação geral do Governo pode ser positiva, mas, quando chegamos às autoridades municipais e aos níveis inferiores da administração pública, encontramos regras e procedimentos que podem dificultar a execução dos projetos.
Estas dificuldades não devem servir para desmotivar os empresários. Devem ser encaradas como desafios que precisam de soluções.
É importante reconhecer que o setor privado nacional já fez progressos, embora ainda não tenha atingido o seu potencial.
Que riscos enfrentam as empresas que dependem dos contratos públicos quando a despesa do Estado diminui?
Temos de distinguir os diferentes tipos de empresas. Algumas estão concentradas na construção civil e dependem fortemente dos projetos financiados pelo Governo. Se esses projetos diminuírem, a sustentabilidade dos seus negócios poderá ficar comprometida.
Outras empresas têm investimentos próprios e desenvolvem atividades que não dependem exclusivamente dos contratos públicos.
Quando os projetos públicos diminuem, algumas empresas enfrentam dificuldades para continuar a operar. Por isso, os empresários que conseguem obter receitas através de contratos públicos devem procurar utilizar parte desses recursos para investir noutras áreas e desenvolver atividades económicas complementares.
A diversificação é importante para reduzir a dependência de uma única fonte de rendimento.
Quais são os principais obstáculos administrativos e jurídicos que as empresas enfrentam, nomeadamente na obtenção de licenças, no cumprimento das obrigações fiscais e no registo de propriedades? Que medidas deveriam ser prioritárias para os ultrapassar?
Um dos problemas é a demora nos procedimentos administrativos e na obtenção das autorizações necessárias para desenvolver determinadas atividades.
Os empresários precisam de regras claras e de instituições que respondam dentro de prazos razoáveis. Quando os processos demoram demasiado tempo, os investimentos atrasam-se e os custos aumentam.
Timor-Leste precisa de uma aplicação consistente das regras a todos os intervenientes. As normas devem ser cumpridas por todos, incluindo no licenciamento ambiental e na política fiscal. Ao mesmo tempo, as instituições devem compreender as condições em que as empresas desenvolvem a sua atividade.
Os empresários também precisam de conhecer e cumprir as suas obrigações perante o Estado e a sociedade. Esta é uma responsabilidade que existe em qualquer país.
Para o futuro, precisamos de uma nova mentalidade empresarial. Quem decide tornar-se empresário deve compreender a sua estratégia, os seus objetivos, as suas responsabilidades e o contributo que pretende dar à economia nacional.
“Entre as queixas recebidas estão atrasos nos pagamentos de projetos já executados”
Que queixas recebe a Câmara de Comércio e Indústria sobre a transparência na adjudicação de contratos públicos? Como acompanha estas situações e o que considera necessário para garantir uma concorrência justa?
Recebo queixas de empresários com muita frequência. Quando identificamos problemas, encaminhamo-los para os ministérios e as instituições responsáveis, procurando encontrar soluções. Alguns casos são resolvidos, enquanto outros continuam pendentes ou acabam por ser encaminhados para os tribunais.
Entre as queixas recebidas estão atrasos nos pagamentos de projetos já executados, situações em que vários empresários disputam a adjudicação de um mesmo projeto e reclamações relacionadas com os processos de inspeção, a entrada de produtos através da alfândega e do porto e a obtenção de licenças ambientais junto da Autoridade Nacional de Licenciamento Ambiental (ANLA).
A Câmara procura dialogar com as instituições responsáveis para resolver estas situações. Precisamos de reforçar a transparência e assegurar que os procedimentos são claros, para evitar problemas que prejudiquem os empresários.
Pode identificar uma medida anunciada pelo Governo para apoiar o setor privado que ainda não tenha produzido os resultados esperados? O que falta para que seja efetivamente implementada?
Mantemos um diálogo positivo com o Governo. Uma das iniciativas que acompanhamos é a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento, que poderá apoiar o financiamento do setor privado. De acordo com as informações de que dispomos, o Governo continua a preparar esta iniciativa.
A criação de um banco desta natureza poderá ajudar as empresas que enfrentam dificuldades para obter crédito nas instituições financeiras existentes, desde que sejam estabelecidas condições adequadas para financiar os seus projetos.
No entanto, precisamos de melhorar a comunicação entre as instituições, não apenas ao nível central, mas também junto das autoridades locais. É importante que as orientações definidas pelo Governo sejam compreendidas e aplicadas em todos os níveis da administração.
Como avalia o interesse dos investidores estrangeiros em Timor-Leste? Quais são os principais fatores que os atraem e que obstáculos os levam a desistir ou a adiar os seus projetos?
Começamos a observar algumas mudanças, incluindo a construção de edifícios de maior dimensão. Contudo, conquistar a confiança dos investidores — e garantir que também confiem em nós — exige tempo.
É necessário distinguir os investidores que pretendem desenvolver projetos concretos daqueles que fazem apenas promessas. Existem casos de investidores que manifestam interesse em realizar determinados projetos e procuram obter terrenos, mas acabam por não avançar com os investimentos. Alguns atuam essencialmente como intermediários, procurando obter terrenos para os transferir ou vender a terceiros, sem concretizar os projetos anunciados.
A burocracia em algumas instituições públicas também pode atrasar projetos, embora não seja a explicação para todos os casos.
Precisamos de avaliar melhor os investidores e perceber quais têm capacidade e vontade efetiva de investir. É importante criar condições para os investidores sérios, mas também garantir que os compromissos assumidos sejam cumpridos.
Nos últimos anos, tem-se assistido à expansão de estabelecimentos comerciais de empresários chineses em Timor-Leste. Que impacto tem esta tendência nos comerciantes timorenses? As empresas nacionais conseguem competir em condições de igualdade?
A situação também depende das decisões dos próprios timorenses. Em alguns casos, são cidadãos timorenses que concedem licenças ou disponibilizam os seus terrenos para a instalação de estabelecimentos comerciais estrangeiros.
Compreendo que muitos proprietários precisem de rendimentos, mas considero que devem avaliar se é mais vantajoso limitar-se a receber uma renda ou estabelecer uma parceria que lhes permita participar nos resultados do investimento a longo prazo.
Em vez de receber apenas um pagamento pelo aluguer de um terreno, um proprietário poderá procurar formas de participar numa atividade económica e beneficiar dos resultados que ela produzir.
Também podemos discutir políticas que promovam a proteção e o desenvolvimento dos comerciantes nacionais. Contudo, qualquer medida destinada a limitar a atividade dos comerciantes estrangeiros deve ser acompanhada de uma reflexão sobre as oportunidades de investimento e as condições de concorrência.
Não basta defender restrições. Precisamos igualmente de fortalecer as empresas timorenses para que possam competir.
Que medidas considera prioritárias para reforçar a competitividade das empresas timorenses, promover o seu crescimento e aumentar a criação de emprego no setor privado?
Timor-Leste tem uma economia de mercado e deve promover uma concorrência saudável.
As empresas nacionais precisam de melhorar a qualidade dos seus produtos, identificar oportunidades e procurar oferecer aquilo de que o mercado necessita.
Os empresários também devem saber escolher as áreas em que pretendem investir. Nem todos os negócios são adequados a todas as localidades. É necessário identificar as necessidades concretas e perceber onde existem oportunidades económicas.
Um negócio sustentável deve responder a uma necessidade real do mercado. É a partir dessa capacidade de identificar problemas e encontrar soluções que as empresas podem crescer.
Desde que assumiu a presidência da Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste, quais considera serem os principais resultados alcançados? Que problemas concretos dos empresários conseguiu ajudar a resolver?
Não gosto de fazer uma avaliação individual do trabalho que desenvolvi. Considero que são os próprios empresários que podem avaliar os resultados.
Ainda assim, há vários aspetos destes dois mandatos que me deixam satisfeito. Conseguimos reforçar a união entre os empresários, melhorar a comunicação com o Governo, estabelecer contactos e redes de cooperação e defender os interesses dos empresários que enfrentam dificuldades.
Este trabalho não foi realizado apenas por mim. Resulta também do contributo dos empresários nacionais, tanto dos que trabalham a nível central como dos que desenvolvem atividades nos municípios.
“O cavalo que puxa a carroça, e não a carroça que puxa o cavalo. Da mesma forma, o setor privado deve ter capacidade para impulsionar a economia, mas precisa de um Estado que o apoie e crie condições para o seu desenvolvimento”
Timor-Leste continua fortemente dependente da despesa pública e da importação de bens. Qual é o principal problema estrutural da economia timorense? O que precisa de mudar para aumentar a produção nacional, fortalecer as empresas locais e criar mais emprego?
Falamos frequentemente da importância da diversificação económica, e essa preocupação é legítima. No entanto, não podemos limitar-nos ao discurso: precisamos de transformar as ideias em ações concretas.
Já existem progressos na produção nacional e nas exportações, mas esse crescimento ainda não é suficiente e precisa de ser reforçado.
Costumo utilizar uma analogia: é o cavalo que puxa a carroça, e não a carroça que puxa o cavalo. Da mesma forma, o setor privado deve ter capacidade para impulsionar a economia, mas precisa de um Estado que o apoie e crie condições para o seu desenvolvimento.
Os investimentos empresariais não produzem necessariamente resultados imediatos. Algumas empresas precisam de esperar vários anos até começarem a recuperar o dinheiro investido, enquanto outras procuram atividades que gerem rendimentos mais rapidamente. São decisões que dependem da estratégia de cada empresário.
Com a entrada de Timor-Leste na ASEAN, precisamos também de reforçar a capacidade das empresas nacionais para competir num mercado regional mais exigente. Isso implica consolidar os nossos pontos fortes, aumentar a produtividade e criar condições para que o setor privado acompanhe o ritmo de desenvolvimento da região.
