Um número de telefone atribuído a outra pessoa pode continuar associado às contas digitais do antigo titular. A Telemor prevê avisos por SMS antes do cancelamento, mas falta esclarecer como são informados os clientes que deixaram de utilizar os cartões.
Quando a prima de Jéssica Renata Soares enviou uma fotografia para o antigo número de WhatsApp da jovem, recebeu uma resposta inesperada: do outro lado estava uma pessoa desconhecida. Foi assim que Jéssica percebeu que o número que utilizava para comunicar com familiares e aceder a várias contas digitais estava agora nas mãos de outra pessoa.
A jovem desconhecia que um número de telefone pudesse ser desativado e posteriormente atribuído a outra pessoa após um período de inatividade. Utilizava-o para aceder ao Facebook, Instagram, WhatsApp e Mosan, uma aplicação da Telemor que permite comprar saldo de telemóvel, carregar eletricidade, efetuar pagamentos e transferir dinheiro.
Depois de perder o cartão e passar mais de três meses sem o utilizar, Jéssica tentou reativar o número numa loja da Telemor, mas foi informada de que já não o poderia fazer, por ter ultrapassado o período de inatividade previsto pelas regras da operadora.
Como deixou de utilizar o cartão após o ter perdido, não sabe se recebeu algum aviso antes de o número ser bloqueado. Só depois de perceber que outra pessoa tinha acesso à sua conta de WhatsApp voltou a contactar a operadora, tendo sido então informada de que o número tinha sido reciclado e atribuído a outra pessoa.
“Um dia, a minha prima enviou uma fotografia para o meu número antigo, mas foi outra pessoa que respondeu. Quando procurei perceber o que tinha acontecido, a pessoa também não sabia por que motivo estava a receber aquelas mensagens e disse que recebia frequentemente mensagens de vários números que não conhecia”, relatou.
O episódio levou Jéssica a contactar diretamente a pessoa que estava a utilizar o número. Segundo a jovem, tanto ela como o novo titular conseguiam utilizar a mesma conta de WhatsApp.
Jéssica explicou que a pessoa a quem o número foi atribuído lhe disse que conseguia ver as conversas antigas da conta de WhatsApp, embora não respondesse às mensagens. Segundo a jovem, essa pessoa teve acesso apenas ao WhatsApp, não tendo acedido às restantes redes sociais.
“Entrei diretamente em contacto com essa pessoa e decidi deixar de utilizar esse número no WhatsApp, para que a outra pessoa pudesse utilizá-lo”, contou.
Jéssica receia que a mudança de titularidade possa ter comprometido informações pessoais, uma vez que guardava documentos escolares e outros ficheiros no Google Drive e no WhatsApp. Contudo, não sabe se o novo titular chegou a aceder a esses conteúdos.
“Também não sei se essa pessoa chegou a aceder às minhas informações. Tenho medo porque guardava os meus documentos escolares e pessoais no Google Drive e no WhatsApp. Não sei se alguém conseguiu aceder a essas informações ou não”, afirmou.
O caso mostra que, segundo Jéssica, o novo titular chegou a utilizar a mesma conta de WhatsApp. A situação revela a importância de informar os clientes sobre os procedimentos de desativação e reutilização de números, sobretudo quando estes estão associados a serviços digitais.
A jovem considera que as consequências podem ser particularmente difíceis para pessoas idosas que dependem do telefone para comunicar com familiares. Quando um número é atribuído a outra pessoa, familiares que vivem em Díli, por exemplo, podem continuar a enviar mensagens ou fazer chamadas para o contacto antigo de alguém que reside nos municípios.
De acordo com Jéssica, quando adquiriu o cartão, recebeu informações sobre o registo e os procedimentos a seguir em caso de perda, mas não sobre a possibilidade de o número ser desativado e posteriormente reutilizado.
Telemor prevê cancelamento após 150 dias de inatividade
Os termos e condições publicados pela Telemor estabelecem um procedimento gradual de suspensão e cancelamento de números que permanecem inativos.
Segundo o documento, a operadora prevê o envio de avisos por SMS aos 85 e 89 dias de inatividade, antes de um primeiro bloqueio do serviço, aos 90 dias. Um novo aviso é enviado aos 119 dias, seguindo-se um segundo bloqueio, aos 120 dias. Estão ainda previstos avisos aos 140 e 149 dias, antes do cancelamento do número, ao 150.º dia.
Depois do segundo bloqueio, o cliente deve deslocar-se a uma loja da Telemor para solicitar a reativação, uma vez que um simples carregamento deixa de ser suficiente.
O primeiro bloqueio, aos 90 dias, pode ajudar a explicar por que motivo alguns utilizadores associam a perda do serviço a um período de três meses. Contudo, a suspensão do serviço não equivale necessariamente ao cancelamento definitivo do número nem à sua atribuição a outra pessoa.
As condições publicadas preveem a possibilidade de reutilização do número após o cancelamento, mas não esclarecem quanto tempo decorre até à sua atribuição a outro cliente.
O procedimento levanta também uma questão sobre a eficácia das notificações: se os avisos forem enviados apenas para o próprio número inativo, os clientes que deixaram de utilizar o cartão poderão não os ler, mesmo quando o serviço ainda permite recebê-los.
Utilizadores desconhecem as regras das operadoras
A falta de informação sobre estes procedimentos é também referida por outros utilizadores de telecomunicações em Timor-Leste.
Martinho Freitas, residente no município de Viqueque, utiliza cartões SIM das três operadoras — Telemor, Telkomcel e Timor Telecom — devido às dificuldades de cobertura de rede na zona onde vive. Conta que deixou de utilizar os cartões da Telemor e da Telkomcel depois de começar a receber frequentemente chamadas de números desconhecidos, embora não saiba a razão desses contactos. As suas contas de WhatsApp e Facebook estão associadas ao número da Timor Telecom.
Verónica dos Santos relatou uma experiência semelhante. A jovem deixou de utilizar o cartão da Telkomcel depois de receber repetidamente contactos de pessoas que não conhecia, suspeitando que o número pudesse ter pertencido anteriormente a outro cliente.
Também recebeu chamadas desconhecidas no cartão da Telemor e afirmou que não sabia que um número poderia ser atribuído a outra pessoa depois de permanecer inativo.
“Não sabia que o número poderia ser atribuído a outra pessoa depois de um período sem carregar o saldo. Também nunca recebi qualquer notificação sobre isso. Sinto-me insegura porque utilizo o número para aceder ao meu WhatsApp, Facebook e correio eletrónico”, afirmou.
Verónica não sabe se recebeu alguma mensagem de aviso da operadora sobre a possibilidade de perder o número por falta de utilização, uma vez que, na altura, deitou fora o cartão SIM.
Os testemunhos revelam o desconhecimento de alguns consumidores sobre as regras das operadoras, embora as chamadas de números desconhecidos não permitam, por si só, confirmar que houve reutilização de números.
O que acontece às contas digitais quando um número muda de titular?
A reutilização de números de telefone pode representar riscos de segurança quando os antigos titulares continuam a utilizá-los como contacto de recuperação ou método de autenticação em plataformas digitais.
Muitos serviços recorrem a códigos de utilização única, conhecidos pela sigla OTP, enviados por SMS ou chamada telefónica para confirmar a identidade dos utilizadores.
Quando um número passa para outra pessoa, o novo titular pode receber comunicações ou códigos destinados ao anterior utilizador, caso este não tenha atualizado os contactos associados às suas contas. O risco depende dos mecanismos de autenticação e recuperação utilizados por cada plataforma.
O WhatsApp reconhece que os números de telefone podem ser reciclados pelas operadoras. Segundo a plataforma, em determinadas circunstâncias, informações associadas ao perfil do antigo titular, como a fotografia e a descrição, podem continuar visíveis para o novo utilizador.
A empresa esclarece que esta situação não significa, por si só, que o novo titular tenha acesso às conversas anteriores.
Segundo o WhatsApp, quando uma conta permanece inativa durante 45 dias e o número é posteriormente ativado num dispositivo diferente, a plataforma pode eliminar informações antigas associadas a esse número, para reduzir os riscos decorrentes da sua reutilização. Isso não significa que o novo titular tenha acesso ao histórico de conversas do anterior utilizador.
Os riscos da reutilização de números foram também documentados numa investigação realizada nos Estados Unidos por investigadores da Universidade de Princeton.
O estudo, publicado em 2021, analisou 259 números disponíveis para novos clientes de operadoras móveis e identificou 171 associados a contas existentes em plataformas digitais.
Numa observação realizada durante uma semana, 19 dos 200 números adquiridos pelos investigadores receberam comunicações sensíveis destinadas a antigos titulares.
Os resultados demonstram que a reutilização de números pode criar riscos de privacidade e segurança.
Sociedade civil pede maior transparência
Abrão Monteiro, conhecido como “Nicho Linux” e diretor executivo da Fundação Hadomi Timor (FHT), considera que os números de telefone deixaram de ser apenas instrumentos de comunicação e passaram a desempenhar um papel importante na identidade digital dos cidadãos.
“Os números de telefone já não são apenas um meio de comunicação. Atualmente, representam também uma questão de identidade e de segurança dos dados”, afirmou.
O responsável explicou que a reutilização de números pode criar riscos quando estes continuam associados às contas digitais dos antigos titulares. Como exemplo, referiu situações em que uma pessoa se encontra no estrangeiro ou numa zona remota e não consegue carregar o saldo do telemóvel durante vários meses.
Se o número for posteriormente atribuído a outro cliente, este poderá receber mensagens ou códigos de verificação destinados ao antigo titular.
Abrão defende que as operadoras devem informar antecipadamente os utilizadores sobre a desativação e eventual reutilização dos números, dando-lhes tempo para atualizar os contactos associados às suas contas digitais.
“Quando uma operadora pretende reutilizar um número antigo e atribuí-lo a outra pessoa, deve avisar previamente o titular de que o número será desativado e poderá ser atribuído a outro cliente. Dessa forma, se o número estiver registado em plataformas digitais, o antigo titular terá a oportunidade de o substituir por um novo”, afirmou.
O diretor-executivo da FHT alertou também para o risco de familiares e outros contactos continuarem a enviar mensagens, fotografias ou informações privadas para números que já pertencem a outras pessoas.
Na sua perspetiva, a proteção dos consumidores exige não apenas procedimentos técnicos das operadoras, mas também informação clara e acessível, sobretudo para pessoas com menos conhecimentos sobre segurança digital.
Quem regula a reutilização dos números?
O artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 15/2012, de 28 de março, sobre a Regulamentação do Setor das Telecomunicações, atribui à autoridade reguladora competência exclusiva para gerir, alocar e atribuir números de telecomunicações em Timor-Leste. Determina ainda que a gestão da numeração deve respeitar princípios de transparência, objetividade, proporcionalidade e utilização eficiente.
A disposição define as competências regulatórias, mas não estabelece, por si só, um prazo específico de reutilização nem uma obrigação de aviso prévio aos antigos titulares.
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANC) dispõe também de um serviço de proteção dos consumidores que recebe reclamações relacionadas com a ativação, reposição e encerramento de serviços, mensagens indesejadas, transferências irregulares de titularidade e problemas de verificação da identidade dos utilizadores.
Não foram identificados dados públicos sobre o número de reclamações relacionadas especificamente com a desativação ou reutilização de números de telefone.
Questionado sobre os prazos de reutilização dos números de telefone, o presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (ANC), Flávio Cardoso Nevez, explicou que, desde 2019, o Governo tem dado orientações à entidade reguladora sobre os números atribuídos aos operadores e que o registo para obtenção de um número exige a apresentação de um documento de identificação.
Segundo Flávio Cardoso Nevez, a ANC não regula a atividade comercial dos operadores, cabendo-lhe conceder licenças para a prestação de serviços. A gestão dos números inativos depende, em parte, dos procedimentos de cada operadora. “Na minha opinião, cada operador tem as suas próprias regras. Por exemplo, se um utilizador não efetuar qualquer carregamento de saldo durante três meses, o cartão SIM deixa automaticamente de poder ser utilizado.”
O responsável acrescentou que a atribuição de um número a outra pessoa carece de autorização da ANC, que delega nos operadores a gestão do processo. Estes devem conservar durante um ano os dados dos antigos titulares antes de voltarem a atribuir os números, para poderem responder a eventuais reclamações. A ANC atribui a cada operador uma alocação de dois milhões de números, mas, segundo o responsável, a questão exige a atenção conjunta do regulador e das operadoras, incluindo o reforço da coordenação e da fiscalização.
Flávio Cardoso Nevez afirmou que, até ao momento, a ANC não recebeu reclamações de consumidores sobre a reutilização de números. Quanto à notificação dos clientes antes da desativação, disse não dispor de informações que permitam confirmar se as operadoras enviam avisos. Defendeu, contudo, que os utilizadores devem ser informados antecipadamente: “No entanto, considero que os utilizadores devem ser avisados antecipadamente e que deve ser criado um mecanismo de notificação. Esse aviso pode ser enviado por mensagem ou através de uma chamada telefónica, informando os utilizadores das medidas que podem tomar, como efetuar um carregamento de saldo ou realizar outras ações necessárias para manter o número ativo.”
A proteção dos dados pessoais tem sido igualmente objeto de discussão legislativa no país. Em agosto de 2026, o Ministério da Justiça promoveu uma consulta pública sobre uma proposta de lei de proteção de dados pessoais.
A Constituição de Timor-Leste reconhece direitos relacionados com a privacidade e a proteção de dados pessoais, nomeadamente nos artigos 36.º e 38.º.
Como proteger as contas digitais?
A reutilização de números pode criar dificuldades aos antigos titulares quando estes não atualizam os contactos associados às suas contas.
O WhatsApp disponibiliza a funcionalidade «Alterar número», que permite transferir as informações da conta para um novo contacto. A plataforma recomenda também a ativação da verificação em dois passos e permite consultar os dispositivos associados à conta.
A Google aconselha os utilizadores a manterem atualizados os números de telefone associados à recuperação das contas e disponibiliza métodos alternativos de verificação da identidade.
A perda de um número de telefone não significa automaticamente a perda de acesso à conta Google, mas pode dificultar a recuperação quando o número antigo continua associado aos mecanismos de verificação.
No caso de serviços financeiros associados a números de telefone, os procedimentos de alteração de contacto dependem de cada plataforma. Os utilizadores devem consultar as instruções do respetivo serviço.
Operadoras e regulador chamados a esclarecer procedimentos
O Diligente contactou a Telemor, a Telkomcel e a Timor Telecom para obter esclarecimentos sobre os procedimentos de suspensão, cancelamento e reutilização de números de telefone.
Entre as questões colocadas estão os prazos aplicados pelas operadoras, os mecanismos de notificação dos antigos titulares e as medidas destinadas a proteger os utilizadores quando os números são atribuídos a novos clientes.
À data da atualização desta reportagem, as operadoras ainda não tinham respondido aos pedidos de esclarecimento.
A ausência de informação pública suficientemente clara sobre os procedimentos das diferentes operadoras mantém por esclarecer em que condições os números são reutilizados e que garantias são oferecidas aos antigos titulares.
Para os utilizadores, como a prima de Jéssica, a questão ultrapassa a possibilidade de perder um contacto telefónico. Quando um número está associado a contas digitais, a sua reutilização pode também ter consequências para a privacidade e a segurança das informações pessoais.
