Durante mais de duas décadas, o petróleo esteve no centro da economia de Timor-Leste. As receitas provenientes dos recursos petrolíferos permitiram financiar o Estado, construir infraestruturas, apoiar serviços públicos e criar o Fundo Petrolífero, que se tornou um dos principais pilares das finanças públicas do país.

Com o fim da produção de Bayu-Undan, em junho de 2025, Timor-Leste entrou numa nova etapa. A questão já não é apenas quanto petróleo ainda existe, mas sobretudo como construir uma economia capaz de crescer, criar emprego e melhorar as condições de vida da população sem depender estruturalmente das receitas petrolíferas.

É neste contexto que Guteriano Neves, escritor, investigador e economista, lançou o livro Dependência do Petróleo: Bênção ou Maldição?, no sábado, 26 de setembro, na Galeria Memória Viva, no Farol, em Díli.

Com mais de duas décadas de investigação e acompanhamento das políticas económicas, petrolíferas e de finanças públicas de Timor-Leste, Guteriano Neves apresenta uma análise crítica sobre os efeitos da dependência petrolífera no desenvolvimento do país.

Nesta entrevista exclusiva ao Diligente, Guteriano Neves fala sobre as razões que o levaram a escrever o livro, os limites da diversificação económica, a gestão das receitas petrolíferas, o futuro do Fundo Petrolífero, o papel do setor privado e os desafios colocados pelo Greater Sunrise.

“Não porque o petróleo seja necessariamente negativo, mas porque a dependência excessiva dele pode limitar a construção de uma economia mais diversificada, sustentável e resiliente”

O que o motivou a escrever este livro e por que razão escolheu o título Dependência do Petróleo: Bênção ou Maldição?

O meu envolvimento com esta questão começou há mais de duas décadas, quando comecei a trabalhar com a La’o Hamutuk, em 2004. Desde então, tenho acompanhado e pesquisado temas relacionados com políticas públicas, sobretudo a dependência de Timor-Leste em relação aos recursos petrolíferos.

Desde os primeiros anos desse trabalho, procurámos alertar o Governo de Timor-Leste para um ponto fundamental: o petróleo poderia representar uma bênção, se fosse bem gerido e utilizado para construir uma economia sustentável, mas também poderia transformar-se numa maldição, caso o país se tornasse excessivamente dependente das receitas provenientes desse recurso.

Há mais de dez anos comecei a pensar que era necessário levar esta discussão para além do meio académico. Queria escrever em Tetum e apresentar estas questões de uma forma que pudesse contribuir para a reflexão da sociedade timorense sobre os riscos e os desafios da dependência do petróleo.

É importante reconhecer que o petróleo trouxe benefícios significativos. As receitas petrolíferas permitiram financiar o funcionamento do Estado, construir infraestruturas, desenvolver instituições públicas e financiar áreas fundamentais como a educação, a saúde, a segurança, a defesa, bem como programas destinados a idosos e veteranos. Nesse sentido, o petróleo foi, sem dúvida, uma bênção.

A questão torna-se mais complexa quando analisamos os resultados do nosso desenvolvimento económico. No livro, procuro olhar para indicadores como o crescimento económico, a capacidade de diversificar a economia, a criação de emprego, a evolução das receitas não petrolíferas e a situação da pobreza.

Quando analisamos estes diferentes indicadores em conjunto, chego à conclusão de que, embora o petróleo tenha proporcionado recursos financeiros fundamentais para o Estado, a dependência desse recurso também contribuiu para problemas estruturais no nosso modelo de desenvolvimento. É neste sentido que utilizo a expressão “maldição”: não porque o petróleo seja necessariamente negativo, mas porque a dependência excessiva dele pode limitar a construção de uma economia mais diversificada, sustentável e resiliente.

O título Dependência do Petróleo: Bênção ou Maldição, de facto, provocador, porque pretende provocar uma reflexão não apenas entre os governantes, mas toda a sociedade, para refletir sobre a situação política e económica de Timor-Leste depois de mais de duas décadas de forte dependência das receitas petrolíferas. Agradeço à Tio Publishing por ter acreditado no projeto e possibilitado a publicação do livro.

Timor-Leste dependeu durante anos das receitas provenientes dos recursos petrolíferos. Na sua análise, o país aproveitou devidamente esse período para preparar uma economia capaz de funcionar num cenário pós-petróleo?

É importante começar por distinguir a dependência do petróleo da dependência do Fundo Petrolífero. O Fundo é um mecanismo de gestão das receitas, mas a sua fonte original é o petróleo. Por isso, no livro, analiso sobretudo a dependência estrutural da economia em relação aos recursos petrolíferos e não apenas o funcionamento do Fundo.

A minha conclusão é que Timor-Leste ainda não conseguiu aproveitar suficientemente o período das receitas petrolíferas para construir uma economia diversificada e sustentável. Apesar de a produção petrolífera estar praticamente encerrada, a despesa pública continua fortemente dependente dos recursos acumulados no Fundo Petrolífero. Isso demonstra que a transição para uma economia pós-petróleo ainda não está concluída.

Mas a questão vai muito além de saber quanto dinheiro ainda existe no Fundo. O problema fundamental é o modelo de desenvolvimento que construímos durante mais de duas décadas de receitas petrolíferas. O petróleo permitiu financiar o Estado, mas não conseguimos transformar essa riqueza numa base económica suficientemente produtiva, diversificada e capaz de gerar oportunidades para a população.

No livro, analiso vários indicadores para sustentar este argumento: o baixo nível de crescimento económico, a dependência do Estado das receitas petrolíferas, a reduzida capacidade de gerar receitas domésticas, a criação limitada de emprego e o fraco desenvolvimento de setores como a agricultura e o turismo. O investimento privado também continua relativamente limitado.

Estes elementos podem ser entendidos como sinais de problemas associados à dependência dos recursos naturais. No entanto, não atribuo todas as dificuldades do desenvolvimento de Timor-Leste exclusivamente ao petróleo. Somos um pequeno Estado insular, enfrentamos custos elevados de transporte, temos limitações decorrentes do nosso isolamento geográfico e carregamos uma longa história colonial. Todos esses fatores condicionam o desenvolvimento económico.

O que procuro fazer no livro é analisar de que forma a dependência petrolífera interage com esses fatores e, sobretudo, como influencia a qualidade das instituições e das políticas públicas. Uma questão importante é saber se a dimensão das receitas petrolíferas contribuiu para criar incentivos que favoreceram um determinado modelo de despesa e de desenvolvimento.

Quando um Estado recebe receitas muito elevadas provenientes de recursos naturais, existe o risco de aumentar rapidamente a despesa pública sem que a capacidade institucional acompanhe esse crescimento. Isso pode resultar em investimentos pouco produtivos, despesas desnecessárias ou políticas que não produzem impactos proporcionais na vida da população.

A mesma questão aparece na diversificação económica. Falamos há muitos anos sobre a necessidade de desenvolver o setor privado, a agricultura, o turismo e outras atividades produtivas, mas nem sempre as nossas políticas, leis e procedimentos administrativos criam as condições necessárias para que esses setores cresçam. A burocracia e alguns obstáculos regulatórios podem limitar o investimento privado e a criação de novas atividades económicas.

Por isso, a minha preocupação não é simplesmente saber se o Fundo Petrolífero vai durar mais ou menos tempo. É saber se estamos a utilizar o período que ainda temos para corrigir os problemas estruturais da economia.

A experiência internacional mostra que Timor-Leste não é o único país a enfrentar este desafio. Países de África, do Médio Oriente e da América Latina passaram por situações semelhantes, nas quais grandes receitas provenientes de recursos naturais não foram necessariamente transformadas em economias mais diversificadas e inclusivas.

É neste sentido que utilizo o conceito de “maldição dos recursos”. Não significa que a existência de petróleo conduza automaticamente a maus resultados. Significa que a abundância de recursos pode criar determinados riscos e incentivos, e que os resultados dependem muito da qualidade das instituições, das políticas públicas e das decisões tomadas.

“A minha conclusão é que Timor-Leste ainda não conseguiu aproveitar suficientemente o período das receitas petrolíferas para construir uma economia diversificada e sustentável.”

A produção de Bayu-Undan terminou em junho de 2025. O que representa este momento para a economia de Timor-Leste e que mudanças considera mais urgentes na política económica e orçamental do país?

O fim da produção de Bayu-Undan não é propriamente uma surpresa para Timor-Leste. Desde a descoberta dos recursos petrolíferos que existem projeções sobre a duração da produção e, desde 2004, nós, enquanto investigadores e organizações que acompanham a indústria petrolífera, o desenvolvimento e as finanças públicas, temos vindo a discutir este cenário.

Os responsáveis políticos também sempre souberam que Timor-Leste não é um país rico em petróleo. Temos recursos suficientes, mas limitados. Foi precisamente para gerir essa riqueza de forma mais duradoura que o país criou o Fundo Petrolífero, procurando transformar uma receita temporária num património capaz de beneficiar também as gerações futuras.

Por isso, considero que o fim de Bayu-Undan deve ser encarado como um momento para rever o nosso modelo de desenvolvimento. Ainda temos recursos financeiros e algum tempo para fazer essa transição, mas precisamos de utilizar esse período de forma mais estratégica.

Vejo quatro prioridades principais. Primeiro, acelerar a diversificação económica. Já não podemos adiar esta questão. Tenhamos ou não petróleo, uma economia resiliente precisa de ter diferentes setores produtivos capazes de gerar emprego, rendimento e receitas domésticas.

Segundo, rever a política fiscal, sobretudo a estrutura e a qualidade da despesa pública. Não se trata apenas de gastar menos, mas de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais produtiva e contribuam para criar uma economia capaz de se sustentar no longo prazo.

Terceiro, melhorar o funcionamento da administração pública e criar melhores condições para o setor privado. Precisamos de reduzir obstáculos burocráticos, melhorar o ambiente regulatório e aumentar a confiança dos investidores e dos agentes económicos nacionais.

Quarto, colocar o bem-estar da população no centro das decisões de desenvolvimento. Todas as políticas e despesas públicas devem ser avaliadas também pelo seu impacto na vida das pessoas, na criação de oportunidades e na melhoria das condições sociais e económicas.

A diversificação económica é discutida em Timor-Leste há muitos anos. Porque é que, na sua opinião, os resultados continuam aquém das expectativas?

Para avaliar os resultados da diversificação económica, precisamos de olhar para vários indicadores. O primeiro é a própria estrutura da economia: que setores têm maior peso no Produto Iinterno Bruto (PIB) e quais estão efetivamente a crescer?

Atualmente, a administração pública e a construção continuam a ter um peso muito significativo, e grande parte do financiamento da construção pública está direta ou indiretamente associado às receitas do Fundo Petrolífero. Esta situação cria uma economia vulnerável, porque a atividade económica continua fortemente ligada à despesa pública e aos recursos provenientes do petróleo.

Se queremos realmente diversificar, setores como a agricultura, o turismo e a indústria transformadora precisam de aumentar a sua participação na economia. O mesmo se aplica ao setor privado: precisamos de ver um crescimento significativo do investimento privado, tanto em termos absolutos como em relação ao PIB.

Outro indicador importante são as receitas domésticas. Embora tenham aumentado em termos nominais, continuam a representar uma proporção relativamente pequena da despesa pública. O problema é que a despesa do Estado tem crescido muito mais rapidamente do que a capacidade de gerar receitas internas. Isto demonstra que ainda não conseguimos criar uma base fiscal suficientemente sólida para sustentar o Estado sem depender dos recursos petrolíferos.

Também devemos olhar para o mercado de trabalho. Uma economia diversificada deve ser capaz de criar empregos produtivos e dignos fora do setor público. Por isso, precisamos de perguntar se o rendimento das famílias está a aumentar, se o setor privado está a criar mais empregos e se as pessoas estão a encontrar oportunidades económicas fora da administração pública.

Outro indicador fundamental é a pobreza. De acordo com os dados referidos pelo Governo, uma parcela significativa da população continua abaixo da linha da pobreza. Isto mostra que o crescimento económico e as receitas petrolíferas ainda não se traduziram suficientemente em melhorias nas condições de vida de toda a população.

Por isso, quando analisamos conjuntamente o crescimento económico, a estrutura produtiva, o emprego, as receitas domésticas e a pobreza, torna-se difícil afirmar que a diversificação tenha produzido a transformação esperada.

Há também um problema relacionado com a forma como os recursos públicos são alocados. Setores fundamentais como a agricultura, a educação e a saúde precisam de investimento, mas não basta atribuir verbas aos ministérios. É necessário garantir que os recursos cheguem às atividades que efetivamente aumentam a produtividade, desenvolvem capacidades e produzem resultados concretos.

O mesmo acontece com o setor privado. Se queremos que empresas nacionais invistam e cresçam, precisamos de leis, regulamentos e procedimentos administrativos que criem condições favoráveis à atividade económica. A burocracia excessiva e a falta de previsibilidade podem tornar o investimento mais difícil e limitar o desenvolvimento de novos setores.

“O setor privado e o setor cooperativo terão de desempenhar um papel central na transformação desses setores em atividades económicas produtivas, capazes de gerar emprego, rendimento e valor acrescentado”

Entre setores como a agricultura, o turismo, a indústria e o setor privado, onde vê maior potencial para impulsionar a economia de Timor-Leste no período pós-petróleo? E quais são os principais obstáculos ao seu desenvolvimento?

Agricultura, turismo, indústria transformadora, pescas, pecuária e floresta têm potencial e podem desempenhar papéis complementares na diversificação da economia de Timor-Leste.

A questão principal é saber quem deve liderar esse processo. Na minha perspetiva, o setor privado e o setor cooperativo terão de desempenhar um papel central na transformação desses setores em atividades económicas produtivas, capazes de gerar emprego, rendimento e valor acrescentado.

O papel do Estado deve ser, sobretudo, criar as condições para que isso aconteça. Isso significa investir em infraestruturas, como estradas, eletricidade, água e outras estruturas necessárias à atividade económica, mas também criar um quadro legal e regulatório previsível, que facilite e proteja o investimento privado.

Quem investe precisa de ter confiança de que o seu capital está protegido, de que existem condições para obter retorno e de que os riscos associados à atividade empresarial são razoáveis e previsíveis. Sem essa confiança, será difícil atrair investimento e desenvolver empresas capazes de competir no mercado.

Outro investimento fundamental é nas pessoas. Educação e saúde são essenciais para aumentar a produtividade, desenvolver competências e estimular a inovação. Num mercado cada vez mais competitivo, Timor-Leste precisa de uma população com conhecimentos e capacidades que permitam às empresas produzir melhor e competir não apenas no mercado interno, mas também nos mercados regionais e internacionais.

Timor-Leste continua a importar muitos produtos que poderia, pelo menos em parte, produzir internamente. Reduzir a dependência do petróleo deve passar também por reduzir a dependência das importações?

Sim, mas é importante compreender a relação entre as duas questões. No livro, analisamos a dependência das importações a partir dos dados macroeconómicos e procuramos perceber como ela está ligada à estrutura da nossa economia.

Uma parte significativa dessa dependência resulta da baixa produtividade da economia doméstica. Quando a produção interna é limitada, mas existe uma procura elevada por bens e serviços, essa procura acaba por ser satisfeita através das importações.

A despesa pública tem aqui um papel importante. Quando o Estado aumenta a despesa, gera procura na economia, mas uma parte considerável dessa procura é direcionada para produtos e serviços que precisam de ser importados. Assim, o dinheiro entra na economia, mas nem sempre permanece e circula suficientemente dentro do país para estimular a produção doméstica.

Por isso, não devemos olhar apenas para o volume das importações. É necessário compreender todo o processo: de que forma a despesa pública gera procura, quanto dessa procura é satisfeita pela produção nacional e quanto é canalizado para o exterior. Essa análise ajuda-nos a perceber por que razão as receitas petrolíferas não produziram ainda uma transformação estrutural suficientemente forte na economia doméstica.

“Se não houver mudanças na forma como formulamos as políticas públicas, gerimos a despesa e definimos as nossas prioridades económicas, novas receitas poderão simplesmente prolongar a dependência existente”

Timor-Leste e a Austrália continuam a negociar o desenvolvimento do Greater Sunrise, incluindo questões relacionadas com o Código de Mineração Petrolífera, o Production Sharing Contract e o regime fiscal. Na sua perspetiva, o Greater Sunrise poderá ser uma oportunidade para financiar a transformação económica do país ou poderá prolongar a dependência das receitas petrolíferas e de gás?

Na parte final do livro, argumento que o desenvolvimento do Greater Sunrise poderá proporcionar receitas importantes para Timor-Leste e contribuir para prolongar a sustentabilidade das finanças públicas. No entanto, o impacto dessas receitas dependerá fundamentalmente da forma como forem utilizadas.

Se mantivermos o modelo de desenvolvimento atual, existe o risco de repetirmos o mesmo padrão. Utilizar novas receitas provenientes dos recursos naturais para sustentar a despesa pública, sem conseguir promover uma transformação estrutural da economia.

Por isso, o Greater Sunrise pode representar uma oportunidade, mas não constitui, por si só, uma solução para os nossos problemas económicos. Se não houver mudanças na forma como formulamos as políticas públicas, gerimos a despesa e definimos as nossas prioridades económicas, novas receitas poderão simplesmente prolongar a dependência existente.

Que riscos corre Timor-Leste se continuar a depender, nas próximas décadas, das receitas petrolíferas e dos levantamentos do Fundo Petrolífero para financiar as despesas do Estado?

Muitas vezes, quando se fala dos riscos da dependência petrolífera, a principal preocupação é a possibilidade de o dinheiro acabar. Mas existe outro risco, talvez menos evidente: podemos continuar a ter recursos financeiros e, mesmo assim, não conseguir transformar esses recursos em desenvolvimento económico sustentável.

Tenho referido várias vezes nos meus artigos que o crescimento económico de Timor-Leste continua limitado, assim como a capacidade de criar novos empregos e empregos dignos para a população. O desenvolvimento económico permanece também muito concentrado em Díli, enquanto muitas zonas rurais continuam a beneficiar pouco desse processo.

O nosso processo de eliminação da pobreza também continua a ser muito lento. Noutros países, por vezes, basta uma ou duas décadas para eliminar a pobreza absoluta, enquanto em Timor-Leste poderemos chegar a precisar de mais cinco ou seis décadas, talvez, para conseguir eliminá-la. Assim, a disparidade entre Timor-Leste e os outros países da ASEAN continuará a existir.

O Fundo Petrolífero foi criado para garantir que a riqueza proveniente dos recursos naturais beneficiasse também as gerações futuras. Na sua opinião, o modelo atual do Fundo Petrolífero continua adequado à realidade económica de Timor-Leste ou precisa de ser reformulado?

Do ponto de vista da gestão financeira do Estado, o Fundo Petrolífero continua a desempenhar uma função importante. A questão que precisamos de colocar é: estamos a transformar essa riqueza financeira em benefícios económicos e sociais para a população na dimensão que pretendemos?

Na minha perspetiva, ainda não conseguimos plenamente esse objetivo. O problema, portanto, não está apenas no mecanismo do Fundo, mas na forma como ele se articula com o orçamento do Estado, com as políticas económicas e com a estratégia de desenvolvimento.

É por isso que defendo no livro a necessidade de melhorar a gestão orçamental e, ao mesmo tempo, rever determinadas políticas e estratégias de governação.

“É importante fortalecer uma administração profissional, eficiente e orientada pelo interesse público, reduzindo a influência de interesses partidários no funcionamento das instituições”

O seu livro apresenta uma análise crítica da dependência petrolífera. Que mudanças institucionais considera necessárias para transformar as suas propostas em políticas públicas concretas?

Há várias mudanças que considero importantes. A primeira está relacionada com a legislação e a gestão da terra. Precisamos de um quadro que dê maior segurança e previsibilidade e que não constitua um obstáculo ao investimento e ao desenvolvimento do setor privado.

A segunda diz respeito ao funcionamento da administração pública. É importante fortalecer uma administração profissional, eficiente e orientada pelo interesse público, reduzindo a influência de interesses partidários no funcionamento das instituições.

A terceira mudança é na própria forma como formulamos e avaliamos as políticas públicas. Não devemos olhar apenas para quanto uma determinada política custa. Precisamos de perguntar também quais são os resultados que essa despesa produz e qual é o seu impacto concreto na vida da população.

“Quando o petróleo deixar de ser a principal fonte de receitas de Timor-Leste, o país ainda tem recursos humanos, recursos naturais e capacidade para construir novas atividades económicas”

Depois de analisar a história e o futuro da indústria petrolífera de Timor-Leste, qual é hoje a sua principal preocupação relativamente ao futuro económico do país? E qual é a sua maior esperança?

Preocupa-me que continuemos a depender de um modelo económico que foi construído durante o período das grandes receitas petrolíferas, sem fazer com a rapidez necessária a transição para uma economia mais diversificada e sustentável.

Apesar dessas preocupações, continuo otimista em relação ao futuro. Quando o petróleo deixar de ser a principal fonte de receitas de Timor-Leste, o país ainda tem recursos humanos, recursos naturais e capacidade para construir novas atividades económicas.

O conteúdo Guteriano Neves: “O petróleo foi uma bênção, mas pode tornar-se uma maldição para Timor-Leste” aparece primeiro em DILIGENTE.

A instalação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é um passo importante para o sistema de justiça de Timor-Leste. Contudo, o processo tem suscitado críticas relacionadas com possíveis conflitos de interesses, a transparência e a independência da seleção.

Em entrevista ao Diligente, Cláudio Ximenes, antigo Presidente do Tribunal de Recurso timorense, aborda os desafios da criação do STJ e defende a importância de garantir que os futuros juízes tenham conhecimento, experiência, formação e preparação suficientes para exercer as suas funções.

Com base na sua experiência como magistrado e antigo Presidente do Tribunal de Recurso, Cláudio Ximenes compara o atual processo com os primeiros anos da justiça timorense, depois de 1999, e considera importante retirar ensinamentos das experiências do passado para construir um STJ forte, independente e capaz de conquistar a confiança dos cidadãos.

“A melhoria da prestação dos tribunais só se consegue com a consolidação das capacidades técnicas e humanas e da reflexão crítica dos juízes que neles trabalham.”

Qual é a importância da instalação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para a justiça de Timor-Leste?

A importância da instalação do STJ para o sistema de justiça de Timor-Leste não pode ser avaliada apenas teoricamente. O importante não é ter um STJ qualquer, mas ter um STJ que contribua para tornar as decisões dos tribunais mais justas e mais confiáveis.

Uma nova organização dos tribunais — com um STJ, um Tribunal de Recurso e tribunais de primeira instância — só pode garantir melhores decisões judiciais se houver um número suficiente de juízes qualificados em cada uma dessas instâncias, para que os juízes do Tribunal de Recurso possam detetar os erros cometidos pelos tribunais de primeira instância e para que os juízes do Supremo Tribunal possam detetar os erros cometidos pelo Tribunal de Recurso. A capacidade técnica e humana de um juiz não nasce da nomeação; adquire-se através da prática, do estudo e da formação contínua.

As deficiências na prestação do atual Tribunal de Recurso, tantas vezes criticadas, nomeadamente pelo Primeiro-Ministro e pelo Presidente da República, não se resolvem com a simples substituição de pessoas ou com a colocação de um STJ acima do Tribunal de Recurso. Essa melhoria passa, nomeadamente, por formação contínua e por medidas que incentivem os juízes a aprender. A melhoria da prestação dos tribunais só se consegue com a consolidação das capacidades técnicas e humanas e da reflexão crítica dos juízes que neles trabalham.

O combate eficaz a crimes cada vez mais complexos, como a burla cibernética e a lavagem de dinheiro, que começam a surgir em Timor-Leste, não se faz apenas com leis, mas também com pessoas preparadas para interpretar e aplicar corretamente a legislação, apreciar corretamente a prova e exercer as suas funções com integridade.

A melhor organização judiciária não é aquela que está descrita na Constituição; é aquela que, em cada fase do desenvolvimento do Estado timorense, reúna as melhores condições para atingir o objetivo de administrar a justiça e controlar se o poder e os recursos do Estado estão a ser usados em benefício de todos os cidadãos ou apenas em proveito de uma elite.

“As regras do Estado de direito, da independência da magistratura judicial e/ou da separação de poderes proíbem que cada um desses titulares de nomeação política, uma vez nomeado, seja representante ou executor da política de quem o nomeou; antes impõem que atue com a independência e a separação de que o órgão de soberania Tribunais goza em relação aos outros órgãos”

A instalação do STJ já ultrapassou vários prazos. O que, na sua opinião, está a causar estes atrasos e quais são os riscos para a justiça?

A lei fixou os prazos que fixou, provavelmente porque quem a aprovou assumiu que a instalação do STJ seria fácil. A realidade mostra que o sistema judiciário é complexo e não se constrói apenas com leis e atos isolados.

O atraso na instalação do STJ, neste caso, não traz risco para a justiça. O que traz risco para a justiça — para a eficácia e a fiabilidade do STJ — é uma instalação apressada, tal como está estabelecido na lei e como está a ser conduzida pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Considero adequado o regime legal de seleção dos primeiros juízes do STJ estabelecido pela Lei 25/2021. Ao contrário do que entende a UIJLP, esse regime não afeta nem esvazia a competência do CSMJ, não afeta o autogoverno da magistratura judicial, não afeta a independência judicial e não afeta a regra da separação de poderes.

A independência judicial, o autogoverno da magistratura judicial e a separação de poderes não são afetados pela intervenção da Comissão de Recrutamento e Seleção, de nomeação política. O Presidente do Tribunal de Recurso atual e o Presidente do futuro STJ, bem como quatro dos cinco membros do CSMJ, são de nomeação política. A nomeação política dos titulares desses órgãos não contraria nenhuma regra ou princípio do Estado de direito; antes reforça a legitimidade democrática dos tribunais, cuja independência passa também a ser da responsabilidade dos órgãos políticos do Estado — Presidente da República, Parlamento e Governo.

A violação das regras do Estado de direito, da independência da magistratura judicial e/ou da separação de poderes só surge quando, por exemplo, o Presidente do Tribunal de Recurso ou do STJ, nomeado pelo Presidente da República, deixa de exercer as suas funções com a independência própria do órgão de soberania Tribunais e se assume ou aceita agir como representante de quem o nomeou; ou quando um membro do CSMJ vota nas deliberações desse órgão em obediência a orientações ou preferências do órgão que o nomeou. As regras do Estado de direito, da independência da magistratura judicial e/ou da separação de poderes proíbem que cada um desses titulares de nomeação política, uma vez nomeado, seja representante ou executor da política de quem o nomeou; antes impõem que atue com a independência e a separação de que o órgão de soberania Tribunais goza em relação aos outros órgãos.

A separação de poderes coexiste, porém, com a interdependência dos poderes dos vários órgãos de soberania nas suas relações recíprocas e no exercício das respetivas funções. O sistema judiciário — tribunais —, o sistema legislativo — Parlamento —, o sistema executivo — Governo — e a chefia do Estado — Presidente da República — são todos partes constitutivas do sistema maior que é o Estado timorense. Cada um dos órgãos de soberania tem funções e objetivos próprios, mas as funções e objetivos de todos eles têm de estar sintonizados com as funções e objetivos do todo maior que é o Estado timorense.

A criação de uma comissão especial e de um júri internacional fortalece ou enfraquece o papel do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ)?

De acordo com a Lei 25/2024, o Presidente da República nomeia uma Comissão de Recrutamento e Seleção constituída por três cidadãos timorenses, dois deles sob indicação do Parlamento. Essa comissão tem por função nomear e contratar um júri internacional de juízes conselheiros, encarregado de fazer a avaliação documental, o exame de avaliação e a entrevista profissional dos candidatos; aprovar o regulamento da avaliação documental, do exame de avaliação e da entrevista profissional, da classificação final dos concorrentes, bem como o seu regulamento interno; e comunicar, por relatório escrito, ao Presidente da República e ao CSMJ, o resultado da graduação final dos concorrentes que reúnem os requisitos para a nomeação. Recebido o relatório da graduação final dos concorrentes, o CSMJ faz a nomeação dos juízes conselheiros no prazo de 30 dias.

A existência de uma Comissão de Recrutamento e Seleção e de um júri internacional não é necessariamente um fator de enfraquecimento do CSMJ ou de esvaziamento das suas competências. O CSMJ não tem de executar ele próprio todos os atos que precedem a nomeação dos juízes. Todo o recrutamento e formação dos candidatos a juiz têm decorrido no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, sob a tutela do Ministério da Justiça. Só depois da aprovação e graduação é que o CSMJ faz a nomeação e colocação nos tribunais de primeira instância.

Nas circunstâncias atuais, a existência da Comissão de Recrutamento e Seleção e de um júri internacional pode ser vista como um fator de confiança no processo de instalação.

Quem deve ter a decisão final na escolha dos juízes: o júri, que avalia os candidatos, ou o CSMJ, que faz as nomeações?

Segundo a Lei 25/2024 e o Aviso de Abertura do Concurso, o júri faz a avaliação documental, o exame e a entrevista, atribui uma classificação final e elabora a lista de graduação dos candidatos, enquanto o CSMJ faz a nomeação de acordo com essa lista de graduação.

Cada um deles desempenha o seu papel.

A participação de juízes portugueses no júri internacional ajuda a garantir qualidade e independência ou pode levantar dúvidas sobre a autonomia da justiça timorense?

Considero que o objetivo da participação do júri internacional é garantir a qualidade e a independência na avaliação e graduação dos candidatos.

“O CSMJ não tem competência para decidir sobre a admissão ou recusa de candidatos nem para alterar a decisão do júri relativa à não admissão.”

Como avalia a decisão do CSMJ de readmitir um candidato que tinha sido excluído pelo júri?

Tanto quanto consigo apreender da Lei 25/2024 e do Aviso de Abertura do Concurso, o CSMJ não tem competência para decidir sobre a admissão ou recusa de candidatos nem para alterar a decisão do júri relativa à não admissão. O Conselho só tem competência para nomear os juízes conselheiros a partir da lista de graduação elaborada pelo júri.

“O facto de alguns membros do CSMJ serem candidatos ao STJ cria conflito de interesses e suspeição relativamente às decisões que tomam sobre qualquer matéria relacionada com o concurso ou que possa ter efeitos sobre o concurso.”

Alguns membros do CSMJ também são candidatos ao STJ. Isso pode criar conflito de interesses? Como deve ser tratado esse problema?

O facto de alguns membros do CSMJ serem candidatos ao STJ cria conflito de interesses e suspeição relativamente às decisões que tomam sobre qualquer matéria relacionada com o concurso ou que possa ter efeitos sobre o concurso.

Considero que esta situação deve ser analisada com especial atenção, nomeadamente no caso dos juízes de primeira instância recentemente nomeados para o Tribunal de Recurso, que podem vir a decidir sobre eventuais recursos de decisões relativas ao concurso.

Para evitar essa situação, convém que os membros que pretendem candidatar-se se declarem impedidos de participar em qualquer matéria relativa ao concurso.

Pela sua experiência como Presidente do Tribunal de Recurso, que medidas devem ser tomadas para garantir um processo justo e evitar qualquer suspeita de favorecimento?

A tendência para favorecer a si próprio e os familiares e amigos é natural nos seres humanos. Corrupção, colusão e nepotismo são três formas interdependentes de desvio ético e abuso de poder que prejudicam a administração pública, a economia e a confiança social. Embora distintos, estes conceitos surgem frequentemente associados a práticas ilícitas.

Corrupção é o ato de subornar ou receber subornos. Envolve o abuso de um cargo ou poder confiado para obter vantagens privadas, financeiras ou de outra natureza.

Colusão é um acordo secreto entre duas ou mais partes. O objetivo é enganar, induzir em erro ou lesar terceiros, sendo comum, por exemplo, na cartelização de mercados e em fraudes em concursos públicos.

Nepotismo consiste em favorecer familiares ou amigos próximos por parte de quem detém autoridade. Manifesta-se na nomeação para cargos públicos ou privados sem consideração pelo mérito técnico.

Muito se tem falado do combate à corrupção, à colusão e ao nepotismo. Países muito mais desenvolvidos do que Timor-Leste não têm conseguido erradicá-los. Por isso, é necessário muito trabalho e atenção para evitar que estes fenómenos se alastrem. O primeiro passo será os juízes, os membros do CSMJ e os funcionários dos tribunais aprenderem como esses fenómenos se manifestam e quais as formas de os evitar.

Entre as medidas apontadas para combater a corrupção, a colusão e o nepotismo estão a transparência e o acesso à informação, a existência de órgãos de controlo independentes, como tribunais de contas, ministérios públicos e comissões anticorrupção, leis claras sobre conflitos de interesses e nepotismo, a proteção de denunciantes, a educação cívica e uma cultura de integridade.

Se um tribunal considerar ilegal a decisão de admitir um candidato, o que pode acontecer com todo o processo de recrutamento?

Em caso de exclusão de um candidato, a solução é relativamente fácil. O candidato graduado imediatamente depois do candidato excluído passa a ocupar o seu lugar.

Considera que o processo atual é suficientemente transparente para garantir a confiança dos cidadãos?

Perante o que tem sido transmitido pela comunicação social, deixo a cada cidadão tirar as suas conclusões sobre essa questão.

Devem ser divulgados os nomes, resultados e classificações dos candidatos? Como equilibrar a transparência com a proteção dos candidatos?

O concurso é público. Os nomes, os resultados e as classificações dos candidatos devem ser divulgados. Não vejo, neste caso, razão ou prejuízo atendível para os candidatos que justifique a sua não publicação.

As atuais disputas sobre o recrutamento podem prejudicar a confiança dos cidadãos no futuro STJ?

As disputas neste tipo de processos existem sempre. A confiança pode aumentar se as pessoas virem que o futuro STJ contribui para que as decisões judiciais sejam mais justas. Se, apesar da existência do STJ, as decisões judiciais continuarem como antes ou sofrerem atrasos ainda maiores, a confiança diminuirá.

Considera que o processo atual é suficientemente sólido para garantir que os primeiros juízes do STJ tenham legitimidade, independência e confiança pública?

O atual processo de instalação do STJ recorda-me o processo de estabelecimento dos tribunais e de nomeação de juízes conduzido pela UNTAET em 1999.

A UNTAET criou um tribunal de primeira instância em cada um dos 13 distritos de Timor-Leste e nomeou juízes, procuradores e defensores públicos, um grupo de jovens recém-licenciados em Direito que não tinham tido experiência na aplicação prática da lei, depois de lhes ministrar duas semanas de formação em Darwin.

Logo a seguir, apercebeu-se de que não conseguia arranjar juízes suficientes para os 13 distritos judiciais e reduziu para quatro o número de tribunais de primeira instância.

Também não demorou muito a enfrentar os efeitos da nomeação apressada de juízes.

Em 22 de agosto de 2000, a polícia deteve e conduziu ao tribunal de Díli um jornalista japonês, Takeshi Kashiwagi, sob a suspeita de ter cometido um crime de difamação punido pelo Código Penal indonésio com pena de prisão até um ano ou multa, por palavras proferidas contra Xanana Gusmão. Xanana não apresentou queixa.

O jovem juiz de investigação timorense decidiu colocar Takeshi em prisão preventiva e indeferiu os sucessivos requerimentos que pediam a libertação do arguido, apesar da aparente falta de requisitos para a prisão preventiva no caso.

Decorridas duas semanas sobre a prisão, perante a inflexibilidade do juiz na manutenção da prisão preventiva, o Administrador Transitório, Sérgio Vieira de Mello, teve de emitir uma ordem executiva, a 7 de setembro de 2000, a declarar descriminalizado o crime de difamação previsto no Código Penal indonésio, para levar o juiz a ordenar a libertação de Takeshi.

O primeiro Governo timorense foi confrontado com a pretensão, compreensível, dos juízes, procuradores e defensores públicos de serem reconhecidos como efetivos nas posições em que tinham sido colocados pela UNTAET.

Felizmente, teve a lucidez necessária para avaliar corretamente a situação e as consequências nefastas da manutenção das nomeações da UNTAET, bem como a coragem para enfrentar os protestos e recusar essa pretensão. Organizou um novo processo de formação e recrutamento para dar aos candidatos a juiz, procurador e defensor público as qualificações básicas necessárias para o exercício das respetivas funções.

Mas um processo que era inicialmente promissor encontra-se hoje numa fase em que se pretende resolver a ineficiência dos tribunais e do Tribunal de Recurso através de uma acelerada instalação do Supremo Tribunal de Justiça, mediante a nomeação de juízes para o Tribunal de Recurso e para o Supremo Tribunal de Justiça, sem dar aos nomeados a preparação necessária para que o juiz do Tribunal de Recurso possa detetar eventuais erros do juiz de primeira instância e o juiz do Supremo possa detetar eventuais erros do juiz do Tribunal de Recurso.

O paralelismo é quase perfeito.

A diferença é que a UNTAET não podia, em 1999, conhecer a quantidade e o nível de preparação jurídico-profissional dos jovens timorenses e era uma administração transitória que não dispunha de tempo para fazer e executar planos de médio e longo prazo.

Pelo contrário, a atual administração timorense tem tido ao seu dispor toda a experiência resultante da administração da ONU e das várias administrações timorenses que a precederam. Tem também tempo suficiente para aprender com os erros, planear e construir um sistema judiciário capaz de funcionar eficazmente.

Em 2024, um grupo de trabalho apresentou um relatório e um roteiro que incluem um plano de ação detalhado para a instalação gradual de um STJ credível e sustentável. Esse relatório e roteiro estão publicados no site do Governo.

Mas estamos a assistir à reprodução de uma cena da UNTAET de 1999.

O conteúdo Cláudio Ximenes alerta para conflitos de interesse na escolha dos primeiros juízes do Supremo Tribunal de Justiça aparece primeiro em DILIGENTE.

Timor-Leste tem procurado diversificar a sua economia e reduzir a dependência das receitas do petróleo. Neste processo, a agricultura surge como um dos setores com maior potencial, mas também como uma área marcada por desafios relacionados com a água, as sementes, a produtividade, o acesso aos mercados e as cadeias de abastecimento.

Como aumentar a produtividade agrícola? Que culturas devem ter prioridade? E de que forma podem os agricultores obter maior rendimento do seu trabalho?

Estas são algumas das questões abordadas nesta entrevista com Howard-Yana Shapiro, cientista de plantas e especialista em sistemas alimentares, com várias décadas de experiência nas áreas da agricultura, do melhoramento de plantas, da genética e dos sistemas alimentares em diferentes países.

Shapiro, que esteve envolvido em iniciativas de investigação e desenvolvimento de culturas alimentares em países em desenvolvimento, esteve recentemente em Timor-Leste, onde participou em discussões sobre o desenvolvimento do setor agrícola.

Na conversa com o Diligente, defende que Timor-Leste deve avaliar melhor os recursos de que dispõe, estabelecer ligações com instituições internacionais de investigação e desenvolver soluções adaptadas às condições locais.

Timor-Leste tem muitos agricultores que trabalham em condições difíceis, com parcelas de terra fragmentadas, acesso irregular à água e limitações no transporte e armazenamento. Que modelo de produção pode ser desenvolvido em larga escala nestas condições?

Uma das questões a considerar é a forma de armazenar a água. Cada gota de água que desce pelas encostas é, na realidade, água desperdiçada. Bill Mollison, que desenvolveu o conceito de permacultura, introduziu um método chamado swale, que consiste numa vala ou depressão construída seguindo as curvas de nível do terreno, com o objetivo de captar a água e conduzi-la muito lentamente até uma lagoa ou reservatório. Desta forma, a água pode ser retida e utilizada, sobretudo durante os períodos de seca, quando as culturas sofrem de stress hídrico.

Estou em Díli há apenas 72 horas, por isso, seria difícil falar especificamente sobre todos os ecossistemas disponíveis para a agricultura em Timor-Leste. No entanto, já trabalhei em Bali, no Vietname, na Papua-Nova Guiné e em cerca de 50 outros países, onde tive contacto com diferentes abordagens para enfrentar problemas semelhantes.

A melhoramento de plantas será extremamente importante. Precisamos de desenvolver variedades adequadas às diferentes condições dos ecossistemas. Em zonas com escassez de água, por exemplo, precisamos de desenvolver e cultivar plantas mais resistentes ao stress causado pela seca. Isto é muito importante. Se não o fizermos, estaremos, na prática, a dizer aos agricultores: “Terão de enfrentar todos estes desafios sozinhos.” Por isso, precisamos de ter capacidade para formar os agricultores e, ao mesmo tempo, desenvolver programas de melhoramento de plantas para que possam utilizar sementes adequadas às condições locais, incluindo através de programas de melhoria do Ministério da Agricultura.

Um programa deste tipo requer tempo. Um bom programa de melhoramento de plantas pode levar cerca de três a cinco anos. No entanto, se não começarmos hoje, daqui a cinco anos Timor-Leste estará realmente atrasado.

Por isso, também é necessário prestar atenção às culturas que normalmente não são uma prioridade para as grandes empresas de sementes. Tomate? Não há problema. Pepino? Não há problema. Mas sei que ainda não existe muito trabalho dedicado à melhoria da qualidade e da produtividade da batata-doce roxa, amarela ou laranja. Então, como podemos desenvolver essas culturas? Quem podemos contactar, em diferentes países, que tenha conseguido aumentar os rendimentos das suas culturas três ou quatro vezes? Será que podemos obter acesso ao seu germoplasma através de cooperação internacional?

Já formei uma mulher através da African Plant Breeding Academy que conseguiu duplicar a produção de batata-doce na mesma área de terra. Ou seja, com a mesma área, a quantidade de alimentos disponível pode ser duas vezes maior. É este tipo de aumento da produtividade que precisamos de começar a desenvolver em Timor-Leste.

Na sua opinião, Timor-Leste deve concentrar-se no aumento da produção de arroz e milho ou dar maior atenção à horticultura, incluindo frutas, leguminosas, culturas arbóreas e criação de animais em pequena escala?

Para responder a essa questão, Timor-Leste precisa de olhar para além do seu próprio contexto e estabelecer relações com instituições internacionais. O International Rice Research Institute (IRRI), com sede nas Filipinas, dedica-se à investigação e à melhoria de variedades de arroz para as regiões tropicais. Se existirem variedades mais produtivas e adequadas a Timor-Leste, o Governo poderá estabelecer uma relação com o IRRI para obter material de plantação, testá-lo e desenvolvê-lo no país. O mesmo se aplica ao milho, através do CIMMYT (International Maize and Wheat Improvement Center), com sede no México e parte do CGIAR, uma rede internacional de investigação agrícola. Timor-Leste deve aproveitar a investigação e os recursos genéticos já desenvolvidos por estas instituições, em vez de começar tudo do zero.

A questão é saber se a prioridade deve realmente ser o arroz e o milho ou se deveria ser dada maior atenção à horticultura.

Timor-Leste ainda importa arroz e a produção nacional não é suficiente para satisfazer as necessidades da população. Além disso, arroz e milho exigem grandes áreas de terra e quantidades significativas de nutrientes, sobretudo azoto. Dada a área agrícola limitada do país, é importante questionar se uma libra de arroz proporciona mais valor à população do que uma libra de vegetais de folha verde, altamente nutritivos e ricos em ácido fólico.

Ambos têm funções diferentes, mas, se o arroz pode ser comprado em grandes quantidades e transportado por navio, talvez seja mais vantajoso utilizar a terra limitada para culturas de maior valor nutricional e mais difíceis de importar em estado fresco. Vegetais e frutas fornecem importantes macronutrientes e micronutrientes, incluindo vitaminas A, C e D, ácido fólico, zinco e ferro. Por isso, eu daria prioridade às culturas importantes para as necessidades nutricionais da população, considerando simultaneamente a possibilidade de importar mais arroz. O arroz e o milho podem ser secos e transportados por navio, enquanto os produtos frescos são muito mais difíceis de transportar em grandes quantidades, mantendo as mesmas condições de qualidade.

A gestão da água parece ser um dos principais desafios para o desenvolvimento agrícola. Que soluções considera prioritárias?

Timor-Leste tem muita água; o problema é saber como captar e armazenar a água que desce das montanhas. Se a fonte estiver numa zona elevada, a água pode ser armazenada e conduzida para os vales, onde poderá ser utilizada para irrigar as terras agrícolas.

Se eu estivesse na posição do Banco Mundial ou do FMI, uma das prioridades seria melhorar os sistemas de captação e armazenamento de água para irrigar as zonas baixas. Um projeto deste tipo poderia ser preparado para ser apresentado ao Banco Mundial, com o envolvimento do Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB).

Timor-Leste precisa de aproveitar esta oportunidade. O Governo pode trabalhar juntamente com instituições como o Banco Mundial e o ADB para conceber sistemas de armazenamento de água adaptados às diferentes paisagens do país. Com um bom planeamento, todo o sistema pode ser concebido antes do início da construção, permitindo ao Governo demonstrar claramente o que precisa de ser feito e como deve ser executado.

Timor-Leste continua muito dependente das receitas do petróleo, enquanto a agricultura ainda gera receitas limitadas. Como pode o setor agrícola contribuir para a diversificação da economia?

É possível que nunca venha a ser um país exportador de arroz, e esse não deveria ser o principal objetivo. Existem muitas oportunidades que podem ser desenvolvidas.

Ao mesmo tempo, o fundo petrolífero não deve ser utilizado até se esgotar, mas continuar a crescer para beneficiar os filhos, os netos e as gerações futuras. O petróleo não é um recurso ilimitado e, um dia, vai acabar. Por isso, Timor-Leste precisa de desenvolver novas fontes de rendimento a longo prazo e os economistas devem analisar de que forma outros setores podem contribuir para essa diversificação.

O setor agrícola tem um grande potencial, sobretudo pela diversidade de hortícolas que podem ser produzidas no país para satisfazer as necessidades alimentares da população. Se quiserem aumentar a produção de arroz, por exemplo, será necessário construir grandes reservatórios nas encostas das montanhas para armazenar água e utilizá-la na irrigação, em vez de a deixar escoar para o mar.

Para as exportações, Bali é um dos mercados mais próximos. No entanto, como já produz grande parte das suas próprias necessidades e dispõe de uma área agrícola considerável, Timor-Leste deveria concentrar-se em produtos de valor diferenciado, como frutas exóticas que não estejam disponíveis noutros mercados e que possam ser transportadas em contentores refrigerados.

Um dos principais obstáculos é a falta de uma cadeia de abastecimento adequada. O porto de Timor-Leste ainda não dispõe de grandes instalações para contentores refrigerados destinados ao transporte marítimo de produtos de elevado valor. Além disso, exportar fruta nem sempre é a melhor opção, porque grande parte do seu peso corresponde a água, um recurso valioso e necessário para a produção de alimentos e para o cultivo de plantas importantes para as necessidades de ácido fólico da população.

O café poderá oferecer uma oportunidade ainda maior. A questão é saber quanto café Timor-Leste pode realmente produzir e se será capaz de exportar 1.000 ou até 2.000 toneladas por ano. Conhecendo a capacidade de produção, será possível calcular o valor económico que o setor poderá gerar no futuro.

O café é o principal produto de exportação não petrolífera de Timor-Leste, mas os agricultores continuam a receber rendimentos baixos. Como pode esta situação ser alterada?

Os preços do café mostram também uma oportunidade significativa. Alguns cafés podem ser vendidos por cerca de 1.000 dólares americanos por libra (aproximadamente 454 gramas), enquanto a maioria se situa entre 5 e 7 dólares por libra, ou cerca de 14 a 15 dólares por quilograma. Poderá Timor-Leste transformar o seu café num dos mais procurados e valorizados do mundo?

A resposta pode ser sim, mas será necessária uma estratégia de marketing forte, com influenciadores, storytelling ou uma narrativa atrativa e um website capaz de construir uma imagem forte para o café de Timor-Leste. A mensagem deve explicar claramente por que razão os consumidores devem experimentar este café e o que o torna diferente.

O objetivo não deve ser vender o café como uma commodity ao preço mais baixo possível, mas como um produto premium de elevado valor. Assim, os agricultores poderão receber mais, será criado maior valor ao longo da cadeia de abastecimento e das atividades de exportação, e Timor-Leste poderá ficar com uma parcela maior desse valor.

Uma das razões é que não estão a ser suficientemente bem pagos. Por isso, é necessário negociar a questão do preço pago ao agricultor ao longo da cadeia de abastecimento. De um lado estão os agricultores e, do outro, empresas como a Starbucks, que precisam de café e têm capacidade para pagar preços mais elevados. Precisamos de saber qual é o preço que compradores como a Starbucks estão dispostos a pagar, para que se possa estabelecer um preço que permita aos agricultores obter um rendimento mais digno.

Com melhores rendimentos, a produção de café tornar-se-á mais valorizada pelos agricultores e poderá incentivá-los a continuar a plantar e a cuidar das suas árvores de café. Para alcançar esse objetivo, é necessária uma análise abrangente da estrutura económica e da cadeia de fornecimento do café.

Eu próprio não consigo fazer essa análise. No entanto, Timor-Leste tem economistas, incluindo economistas especializados em agricultura. Esta manhã, por exemplo, houve dois economistas a falar, e um deles tinha conhecimentos sobre cadeias de abastecimento. É precisamente este tipo de conhecimento especializado que deve ser aproveitado para compreender como o valor e o preço do café podem beneficiar mais os agricultores.

Como pode Timor-Leste proteger as variedades locais e o conhecimento tradicional perante a introdução de novas sementes, tecnologias e direitos de propriedade intelectual?

Parte disso constitui propriedade intelectual, mas outra parte corresponde a informação pública proveniente de instituições doadoras internacionais. Por isso, é importante compreender a diferença entre ambas.

Se os agricultores cultivam variedades tradicionais, mas a sua produtividade continua a ser baixa, então essas variedades precisam de ser melhoradas através de programas de melhoramento genético. Uma das partes do desenvolvimento de um país consiste em compreender que culturas alimentares a população já possui, mas que ainda não foram suficientemente desenvolvidas. Por exemplo, se a batata-doce é uma das culturas tradicionais de Timor-Leste, por que não criar um programa para aumentar a sua produtividade? O Governo precisa de procurar essas oportunidades e identificar os financiamentos disponíveis.

Conheço uma mulher que recebeu formação através do African Orphan Crops Consortium e de uma academia de melhoramento de plantas e que conseguiu duplicar a produção de batata-doce. Timor-Leste poderia contactá-la e perguntar se estaria disposta a partilhar germoplasma. Nunca saberemos a resposta se não perguntarmos. Este tipo de iniciativa é importante para melhorar os meios de subsistência dos agricultores que atualmente praticam uma agricultura de subsistência, produzindo apenas o suficiente para alimentar a família, os animais e pagar a educação dos filhos.

Ao mesmo tempo, não devemos pensar apenas em Timor-Leste, mas também em como Timor-Leste pode fazer parte do sistema global. A investigação não deve dar prioridade apenas às culturas que são comercialmente atrativas para as empresas, mas também às culturas que são importantes para a alimentação das populações. As sementes comerciais não são necessariamente algo negativo, se puderem trazer benefícios para a população. Na verdade, muitas empresas de sementes possuem variedades melhoradas que já deixaram de comercializar e que talvez estejam dispostas a emprestar ou disponibilizar para serem testadas.

As empresas de sementes na Austrália e noutros países também possuem sementes de polinização aberta, que não são híbridas. Timor-Leste poderia solicitar algumas variedades, por exemplo, dez variedades de milho, para serem testadas. Depois de identificar quais as variedades que apresentam melhor desempenho, essas sementes poderiam ser desenvolvidas posteriormente. A partir de uma pequena quantidade de sementes, a produção poderia ser multiplicada gradualmente até atingir uma quantidade suficiente para ser distribuída ou vendida aos agricultores que dela necessitem.

No entanto, todas as sementes importadas devem ser previamente testadas no terreno antes de serem comercializadas. O ministério da agricultura ou a instituição responsável deveria realizar ensaios de campo replicados, ou seja, testes com várias repetições em diferentes locais, e não apenas num único lugar. Isto é necessário para obter evidências de que as sementes funcionam realmente bem em diferentes condições ambientais. Cinco repetições poderiam ser o ideal, mas, se o orçamento for limitado, três repetições em três regiões também poderiam ser uma opção.

Os vendedores de sementes são apenas intermediários; não são cientistas especializados em plantas nem agrónomos. Muitas vezes, escolhem as sementes com base em catálogos e fotografias, sem saber como essas sementes irão comportar-se no ambiente de Timor-Leste. Por isso, é necessário criar um sistema que obrigue todas as sementes a serem testadas antes de serem comercializadas. O Governo ou as universidades com conhecimentos especializados na área da agricultura devem assumir essa responsabilidade e garantir que as sementes disponíveis no mercado tenham elevada qualidade e sejam adequadas às condições locais.

O aumento da produtividade também é muito importante para a agricultura de subsistência. Se, por exemplo, uma variedade de milho conseguir produzir mais 30%, essa produção adicional poderá proporcionar mais alimentos às famílias agricultoras. Para apoiar este esforço, Timor-Leste não precisa de trabalhar sozinho. O IRRI (International Rice Research Institute), enquanto parte do sistema de investigação do CGIAR, possui variedades que podem crescer em Timor-Leste e que não têm necessariamente de ser pagas. O CIMMYT também possui variedades que poderão ser adequadas, incluindo variedades de milho com maior produtividade. Por isso, o Governo deve trabalhar em conjunto com instituições internacionais para desenvolver variedades adaptadas localmente, aumentar a produtividade e, em última instância, melhorar os meios de subsistência dos agricultores.

Muitas mulheres em Timor-Leste estão envolvidas em atividades agrícolas a partir de casa. Como pode a agricultura familiar contribuir para aumentar os seus rendimentos?

Os agricultores podem começar por cultivar produtos que sejam importantes e procurados pela comunidade e, depois, produzir um pouco mais do que aquilo de que a família necessita, para poderem vender o excedente. Para apoiar este processo, é necessário criar pequenos mercados onde os agricultores possam vender a sua produção. À medida que a procura aumenta, podem também aumentar a produção. Um mercado que começa por ser pequeno pode crescer gradualmente, até ao ponto em que compradores chegam com camiões refrigerados para adquirir a produção.

É isto que significa construir um sistema: começar com uma pequena horta familiar para garantir as necessidades alimentares, utilizar depois uma área adicional para cultivar produtos com valor económico, criar mercados, aumentar a produção e, finalmente, ligar os agricultores a compradores de maior dimensão.

Outra questão importante é garantir que todas as sementes certificadas que entram no país sejam previamente testadas. As sementes comercializadas devem produzir efetivamente plantas de acordo com aquilo que é apresentado na embalagem ou nas imagens. As imagens podem ser enganadoras, porque normalmente as plantas são apresentadas nas melhores condições possíveis. Um fotógrafo pode até retirar as folhas que parecem doentes antes de tirar a fotografia.

Por isso, os meios de comunicação social e o jornalismo devem chamar a atenção para estas questões. O objetivo é garantir que as famílias que cultivam em casa, os pequenos, médios e grandes agricultores obtenham resultados de acordo com as expectativas criadas pelas sementes que compraram. Aquilo que é apresentado na embalagem das sementes deve corresponder, de facto, ao que pode ser produzido quando essas sementes são cultivadas no campo.

O conteúdo Howard-Yana Shapiro: “Timor-Leste precisa de reavaliar o seu potencial agrícola” aparece primeiro em DILIGENTE.

Timor-Leste assumiu recentemente a Presidência Pro Tempore da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para o período 2026-2027, num momento particularmente exigente para a organização. Sob o lema “A Consolidação do Estado de Direito Democrático e os Desafios da CPLP”, a Presidência timorense coloca no centro da agenda temas como a democracia, os direitos humanos, o Estado de Direito, a cooperação e o futuro da Comunidade.

Para Alexandre Corte Real, Presidente da Associação dos Doutorados Timorenses – CPLP, a Presidência não deve ser encarada apenas como uma responsabilidade política e diplomática, mas como uma oportunidade para Timor-Leste demonstrar a sua capacidade académica e científica e contribuir de forma concreta para os objetivos da Comunidade.

Em entrevista, o académico defende uma CPLP mais próxima dos seus povos, com maior circulação de estudantes, professores, investigadores e profissionais, mais bolsas de estudo e uma verdadeira rede científica lusófona.

A língua portuguesa, afirma, deve deixar de ser vista apenas como património histórico e passar a ser entendida como uma ferramenta estratégica para a educação, a ciência, a diplomacia e a cooperação internacional.

Alexandre Corte Real aborda ainda os desafios da democracia e do Estado de Direito, a situação na Guiné-Bissau, o papel dos doutorados timorenses, a participação dos jovens, a cibersegurança, a investigação científica e as oportunidades que a localização de Timor-Leste no Sudeste Asiático pode criar para uma maior projeção da CPLP.

“Assumir a Presidência significa também demonstrar que Timor-Leste está preparado para desempenhar um papel mais ativo na Comunidade”

Depois da recente reunião da Comunidade, o que significa para Timor-Leste assumir a Presidência Pro Tempore da CPLP neste momento?

 É um acontecimento muito importante para Timor-Leste. A CPLP assenta em princípios fundamentais como a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos e o respeito pela vontade popular. Assumir a Presidência significa também demonstrar que Timor-Leste está preparado para desempenhar um papel mais ativo na Comunidade Lusófona.

A Presidência deve ser uma oportunidade para demonstrarmos que Timor-Leste está preparado para assumir responsabilidades dentro da CPLP. Não se trata apenas de uma responsabilidade política ou diplomática.

Enquanto Associação dos Doutorados Timorenses da CPLP, entendemos que este é um momento para demonstrarmos que Timor-Leste pode contribuir concretamente para os objetivos da Comunidade, sobretudo nas áreas da educação, da ciência, da tecnologia, da língua portuguesa e da cooperação académica.

Quais devem ser, na sua visão, as prioridades e os resultados concretos que Timor-Leste deve alcançar durante a Presidência da CPLP?

Existem algumas áreas prioritárias, como a língua portuguesa, a educação, a ciência, a tecnologia e a cooperação académica. A língua portuguesa tem uma importância especial. Está presente em Timor-Leste há vários séculos, embora não seja maioritariamente falada pela população. Hoje, a língua de Camões já não é apenas uma herança histórica: é uma das nossas línguas oficiais e faz parte da identidade nacional.

Os portugueses trouxeram a sua língua, mas, hoje em dia, a língua portuguesa pertence também aos timorenses.

Ao mesmo tempo, temos de reconhecer que ainda existe um longo caminho a percorrer para aumentar o domínio e a utilização do português pela população. Precisamos de mais formação de professores, intercâmbios, bolsas de estudo e cooperação com os restantes países da CPLP.

O português não deve ser visto apenas como património cultural, mas como uma ferramenta para o futuro, sobretudo nas áreas da educação, da investigação científica, da diplomacia, da comunicação internacional e da cooperação entre universidades.

Contudo, a Presidência não pode ficar limitada à língua. Temos também desafios relacionados com o analfabetismo, a exclusão social, a corrupção, as práticas antidemocráticas, a criminalidade cibernética e o ciberterrorismo. São problemas que ultrapassam fronteiras e que exigem cooperação entre os Estados-membros.

O lema da Presidência — «A Consolidação do Estado de Direito Democrático e os Desafios da CPLP» — responde aos principais desafios atuais?

Considero que é um lema muito pertinente, sobretudo tendo em conta a história dos países da CPLP, onde a democracia ainda não está plenamente consolidada. A democracia não se constrói de um dia para o outro. Exige educação cívica, respeito pelas instituições, cultura política e respeito pela vontade popular. O princípio fundamental é que o poder pertence ao povo.

Se o povo é a origem do poder, então o poder público deve depender da vontade popular, expressa sobretudo através das eleições. Mas a democracia não termina no momento em que se vota. Está também ligada aos direitos humanos, à possibilidade de participar na vida política e ao direito de ser eleito.

Da mesma forma, os representantes escolhidos pelo povo devem governar de acordo com a Constituição e as leis. Sem instituições fortes, respeito pela lei e proteção dos direitos fundamentais, a democracia fica fragilizada.

Por isso, a democracia e o Estado de Direito devem caminhar juntos. E esse deve ser um compromisso permanente da CPLP, que não deve ser apenas uma comunidade de governos, mas uma comunidade de povos, unida pela defesa da democracia, da liberdade, dos direitos humanos e da dignidade de cada cidadão.

“Timor-Leste deve manifestar solidariedade para com o povo da Guiné-Bissau e contribuir para o diálogo e para uma solução pacífica”

A situação na Guiné-Bissau coloca uma responsabilidade adicional sobre Timor-Leste?

Sem dúvida. Quando os princípios democráticos são colocados em causa, é necessário recordar que a legitimidade de um Governo deve estar ligada à vontade popular, expressa através do voto, e ao respeito pela Constituição.

A democracia significa, entre outras coisas, permitir que o povo escolha livremente os seus representantes. Sem respeito pela vontade popular, a legitimidade das instituições fica comprometida.

Timor-Leste, enquanto membro da CPLP, deve manifestar solidariedade para com o povo da Guiné-Bissau e contribuir, dentro das suas possibilidades, para o diálogo e para uma solução pacífica.

O objetivo deve ser criar condições para a estabilidade e para que o povo guineense possa exercer livremente o seu direito de escolher os seus representantes através de eleições democráticas. Para nós, isto também representa solidariedade entre países irmãos.

Timor-Leste conhece bem a luta pela autodeterminação. Após a invasão de 1975, o povo timorense só conseguiu expressar livremente a sua vontade no referendo de 1999, alcançando a independência em 2002. Por isso, defendemos o diálogo, a paz e a democracia sempre que um país irmão enfrenta dificuldades.

Que papel podem desempenhar os doutorados timorenses na Presidência da CPLP?

Nos estatutos da nossa Associação estão definidos objetivos relacionados com a investigação científica e tecnológica, bem como com a realização de reuniões, colóquios, seminários e conferências entre os países da CPLP. Esses espaços são fundamentais para transformar os princípios da Comunidade em ações concretas.

Não basta escrever princípios em documentos. Precisamos de produzir conhecimento, investigar problemas comuns e apresentar propostas que possam contribuir para a tomada de decisões. Os doutorados podem transformar conhecimento em políticas públicas.

Através da investigação científica podemos identificar problemas, comparar experiências entre países e apresentar soluções. Depois, esse conhecimento pode ser colocado à disposição dos Estados e contribuir para políticas públicas e legislação.

A CPLP reúne países com realidades muito diferentes. Não podemos simplesmente copiar o modelo de um país para outro, mas podemos encontrar pontos de convergência através da ciência, do diálogo e da cooperação académica.

Somos uma associação relativamente nova e temos limitações financeiras e institucionais. No entanto, temos procurado fazer o máximo possível, sobretudo através das universidades. Já realizámos atividades na Universidade Nacional Timor Lorosa’e e vários membros participaram em seminários e apresentaram trabalhos académicos.

O que precisamos agora é de uma maior aproximação às instituições do Estado. Gostaríamos que, quando o Governo de Timor-Leste participar em reuniões ou atividades da CPLP relacionadas com a educação, a ciência, a investigação ou o conhecimento, a nossa Associação também pudesse ser considerada como parceira.

Não queremos substituir o Estado. Queremos complementar o trabalho do Estado através do conhecimento científico e da experiência dos nossos membros. Estamos preparados para cooperar com o Estado de Timor-Leste e contribuir para os programas e objetivos da CPLP.

Como facilitar a circulação de estudantes, investigadores, professores e profissionais dentro da CPLP?

A mobilidade é uma das grandes questões para o futuro da CPLP. Precisamos de começar a discutir seriamente mecanismos que permitam uma maior circulação entre os cidadãos da Comunidade. Naturalmente, isso não pode acontecer de um dia para o outro. É necessário harmonizar regras e alcançar acordos políticos entre os Estados.

Mas podemos começar por estudantes, professores, investigadores e profissionais. No futuro, poderíamos até imaginar mecanismos próprios de identificação e mobilidade da CPLP, incluindo um documento de identificação comunitário ou um passaporte da CPLP.

É uma visão de longo prazo. Talvez daqui a cinco ou dez anos possamos ter avançado significativamente nessa direção. Se somos uma comunidade de países irmãos, precisamos de criar condições para que os nossos cidadãos possam estudar, trabalhar, investigar e conhecer-se com maior facilidade.

“A ciência precisa de passar dos discursos para projetos concretos”

Como pode a Associação dos Doutorados aproximar Timor-Leste das universidades da CPLP e transformar conhecimento em projetos concretos?

Consideramo-nos uma ponte entre Timor-Leste e o espaço académico e científico lusófono. A Associação dos Doutorados Timorenses da CPLP foi criada precisamente para aproximar universidades, investigadores e instituições dos diferentes países da Comunidade, promovendo intercâmbios, seminários, conferências e projetos conjuntos de investigação.

Muitos dos nossos membros são professores e investigadores ligados a instituições de ensino superior, como a Universidade Nacional Timor Lorosa’e, a Universidade da Paz, o Dili Institute of Technology, entre outras. Muitos realizaram os seus doutoramentos no estrangeiro e regressaram ao país com novos conhecimentos, metodologias, experiências e contactos.

Esse conhecimento adquirido deve ser colocado ao serviço da sociedade. Não queremos que fique apenas com cada investigador. Queremos partilhá-lo com universidades, estudantes e instituições, contribuindo para formar novas gerações de académicos e aumentar a capacidade científica de Timor-Leste.

Ao mesmo tempo, precisamos de transformar a cooperação académica em resultados concretos. Seminários e conferências são importantes, mas devem ser o ponto de partida para projetos de investigação, redes académicas e propostas capazes de apoiar políticas públicas.

Uma das áreas que consideramos prioritárias é a cibersegurança e a criminalidade cibernética, porque são desafios que ultrapassam fronteiras e exigem conhecimento científico, legislação adequada e cooperação internacional. Com Timor-Leste integrado na ASEAN, esta área torna-se ainda mais estratégica.

A Associação tem procurado contribuir através de colóquios, conferências e seminários, mas queremos ir mais longe. A ciência precisa de passar dos discursos para projetos concretos, e o conhecimento dos nossos doutorados pode ser uma das principais ferramentas para transformar essa visão em resultados para Timor-Leste e para toda a CPLP.

Como aumentar a mobilidade e envolver mais os jovens na CPLP?

Precisamos de criar programas permanentes de mobilidade que aproximem universidades, investigadores, professores e estudantes dos diferentes países da CPLP. As universidades públicas poderiam estabelecer acordos de cooperação, programas conjuntos de investigação e intercâmbios regulares, com seminários científicos realizados em Díli, Maputo, Lisboa, Luanda, Brasília e noutras cidades da Comunidade.

Para isso, são necessários acordos institucionais, financiamento e vontade política dos Estados e das universidades. A nossa Associação pode contribuir para a apresentação de propostas, a mobilização de investigadores e a criação dessas redes académicas.

Mas a mobilidade não deve limitar-se ao mundo académico. Precisamos também de criar oportunidades para que os jovens se encontrem, convivam e descubram que pertencem a uma comunidade maior. Bolsas de estudo, intercâmbios, eventos culturais, desportivos e artísticos podem desempenhar um papel fundamental nesse processo.

Quando um jovem timorense conhece jovens de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde ou São Tomé e Príncipe, percebe que a CPLP não é apenas uma organização de governos, mas uma comunidade de pessoas, culturas e oportunidades.

 “Quando um professor estrangeiro vem ensinar em Timor-Leste, não está apenas a transmitir conhecimento. Está também a criar relações humanas e académicas”

 Como transformar a pertença à CPLP em oportunidades concretas de estudo, emprego, investigação e empreendedorismo para os jovens?

Precisamos de aumentar a cooperação entre as instituições. Não podemos ter apenas estudantes timorenses a sair para estudar. Precisamos também de trazer professores e investigadores dos países da CPLP para Timor-Leste.

A Universidade Nacional Timor Lorosa’e já tem essa experiência, recebendo professores do Brasil, de Portugal e de Cabo Verde. Quando um professor estrangeiro vem ensinar em Timor-Leste, não está apenas a transmitir conhecimento. Está também a criar relações humanas e académicas.

Precisamos de fazer isso em maior escala e criar programas permanentes de mobilidade de estudantes, professores e investigadores. Ao mesmo tempo, devemos criar oportunidades de bolsas, estágios, investigação e empreendedorismo.

É uma questão de recursos, mas também de decisão política. Se queremos que os jovens sintam verdadeiramente que pertencem à CPLP, temos de transformar essa ideia em oportunidades concretas.

O que Timor-Leste pode aprender com os países da CPLP nas áreas da educação, ciência e tecnologia?

Principalmente nas áreas da educação, da ciência e da tecnologia. Portugal e Brasil têm uma experiência muito importante no ensino superior e disponibilizam bolsas de estudo para estudantes timorenses.

Precisamos de aproveitar melhor essas oportunidades e incentivar mais jovens a candidatarem-se. Quando um estudante timorense estuda no estrangeiro, não adquire apenas um diploma. Aprende novas metodologias, conhece diferentes sistemas de ensino e investigação e pode trazer esse conhecimento de volta para Timor-Leste.

Também podemos aprender com a experiência diplomática dos países da CPLP. Portugal e Brasil têm uma longa experiência diplomática e uma presença internacional significativa.

O Governo deve intensificar a cooperação para que Timor-Leste possa aproveitar melhor aquilo que a CPLP oferece nas áreas da educação, da ciência, da tecnologia, da diplomacia e da formação de recursos humanos.

 A localização de Timor-Leste no Sudeste Asiático pode dar uma nova dimensão estratégica à CPLP?

Sem dúvida. A localização de Timor-Leste é uma das maiores vantagens estratégicas. Estamos no Sudeste Asiático, numa região dinâmica, mas temos também uma ligação histórica, cultural e linguística muito forte com a CPLP.

A integração de Timor-Leste na ASEAN torna esta posição ainda mais relevante. Um exemplo é a Indonésia, que tem interesse no desenvolvimento do ensino da língua portuguesa. Isso demonstra que o português pode ultrapassar as fronteiras tradicionais da CPLP.

Timor-Leste pode aproveitar a sua proximidade geográfica e cultural com a Indonésia para aproximar a CPLP do Sudeste Asiático.

Podemos levar a língua portuguesa, a cultura e as oportunidades de cooperação da CPLP para mais perto da Ásia e, ao mesmo tempo, aproximar os países asiáticos do espaço lusófono. É uma posição estratégica muito importante.

Na região, os nossos vizinhos sabem que Timor-Leste não está sozinho. Temos a CPLP e temos a ASEAN. Isso dá-nos uma rede de relações muito significativa.

Por isso, Timor-Leste pode desempenhar um papel construtivo dentro da ASEAN e, simultaneamente, contribuir para uma maior projeção internacional da CPLP. Se a Indonésia e outros países asiáticos demonstrarem interesse pelo português, pela cultura lusófona e pela cooperação com os nossos países, Timor-Leste pode desempenhar um papel importante nessa aproximação.

“A CPLP não deve ser apenas uma organização de Estados, mas também uma comunidade de povos”

Que CPLP gostaria de ver daqui a dez, vinte ou trinta anos?

Imagino uma CPLP com maior mobilidade de cidadãos, maior circulação de estudantes e investigadores, mais cooperação científica, maior integração económica e cultural e uma participação muito forte dos jovens.

A longo prazo, podemos imaginar mecanismos comuns de identificação e mobilidade, um passaporte comunitário e formas mais avançadas de cooperação económica e institucional. São propostas ambiciosas, mas uma comunidade precisa de ter uma visão de futuro.

Os países da CPLP são diferentes, têm economias e realidades políticas distintas, mas partilham uma língua, uma história e relações culturais muito fortes.

A CPLP não deve ser apenas uma organização de Estados, mas também uma comunidade de povos, onde a língua portuguesa se transforma em oportunidades de conhecimento, mobilidade e cooperação.

O conteúdo Alexandre Corte Real: “Timor-Leste pode ser uma ponte entre a CPLP e o Sudeste Asiático” aparece primeiro em DILIGENTE.

Felisberto de Deus venceu os 21 quilómetros da Dili International Marathon (DIM) em uma hora e dez minutos. A competição realizou-se no passado sábado, 8 de agosto, numa iniciativa promovida pela Presidência da República que reuniu atletas nacionais e internacionais em diferentes categorias.

A Dili International Marathon contou com quatro provas: 42 quilómetros, 21 quilómetros, 10 quilómetros para pessoas com deficiência e cinco quilómetros de “fun run”, aberta ao público em geral. A prova dos 42 quilómetros teve início 15 minutos antes da corrida dos 21 quilómetros.

Cerca de 400 atletas nacionais e internacionais participaram nos 21 quilómetros, com a partida a ser dada às 6h45, junto ao Palácio Presidencial. O percurso passou por Kampung Alor, Farol, Palácio do Governo, Metiaut, Cristo Rei e Dolok Oan, antes de regressar pelo mesmo trajeto até ao ponto de chegada.

Felisberto partiu com o dorsal número um, mas os primeiros momentos da corrida não foram fáceis. “Nos primeiros quilómetros, mantive-me atrás de um atleta australiano e pensei que seria difícil ultrapassá-lo”.

A situação mudou quando os dois atletas chegaram novamente à zona de Metiaut. Felisberto conseguiu ultrapassar o corredor australiano e, a partir desse momento, passou a correr sozinho na frente da prova, mantendo a liderança até à meta.

A estratégia acabou por resultar. Felisberto cruzou a linha de chegada junto ao Palácio Presidencial com um tempo de uma hora e dez minutos, conquistando o primeiro lugar nos 21 quilómetros.

“Força Timor” deu ainda mais confiança

Durante a corrida, Felisberto contou também com o apoio do público. Ao longo do percurso, muitos cidadãos saíram à rua para acompanhar a prova e incentivaram os atletas com gritos de “Força Timor”.

Para o atleta, esse apoio teve um papel importante, sobretudo quando percebeu que era o primeiro timorense a seguir na frente da corrida. “O incentivo do público deu-me mais confiança e motivação para continuar a correr até à meta”, explica.

A vitória ganhou um significado ainda maior por surgir depois de uma experiência difícil na edição de 2025. No ano passado, Felisberto participou nos 42 quilómetros, mas não conseguiu terminar a prova como esperava. Em vez de encarar o resultado como uma derrota definitiva, decidiu transformá-lo numa aprendizagem.

A experiência levou-o a optar, este ano, por uma distância mais curta. A decisão de competir nos 21 quilómetros esteve também relacionada com o tempo disponível para preparação, a falta de equipamentos e outras dificuldades que, segundo o atleta, condicionam a preparação dos corredores timorenses.

“Para enfrentar uma maratona de 42 quilómetros é necessário um período de preparação mais longo e um treino específico”, justifica.

Durante os dois meses que antecederam a Dili International Marathon, Felisberto e outros atletas concentraram-se na corrida, na preparação física e na alimentação. Os treinos decorreram de manhã e à tarde, seis dias por semana, com cerca de duas horas por sessão.

Durante esse período, conseguiram também ter uma alimentação mais adequada à preparação desportiva. “Fora das competições é mais difícil manter uma dieta saudável, sobretudo devido aos custos”, lamentou.

Ser atleta em Timor-Leste não é fácil

Por trás da vitória de Felisberto existe uma realidade que, segundo o atleta, nem sempre é conhecida pelo público. Em Timor-Leste, ser atleta continua a significar enfrentar dificuldades relacionadas com equipamentos, condições de treino e alimentação.

Felisberto considera que falta investimento no desporto e que muitos atletas têm de contar sobretudo com o próprio esforço para continuar a treinar e competir. “Muitos treinadores e atletas trabalham de forma voluntária. Apesar das limitações, continuam a representar Timor-Leste em competições nacionais e internacionais.”

Os equipamentos são outra das dificuldades. Para Felisberto, ter calçado adequado pode fazer diferença na preparação e no desempenho de um corredor. “Podemos ter uma boa preparação, mas, se os sapatos não forem bons, não ajudam o atleta”, defende.

Outro problema está relacionado com o tempo de preparação antes das competições. Felisberto conta que, em algumas ocasiões, os atletas são chamados pelo Governo pouco tempo antes de uma competição, o que dificulta uma preparação adequada.

“A situação torna-se ainda mais exigente quando os atletas timorenses competem contra corredores internacionais que dispõem de melhores condições de treino e preparação”, acrescenta.

Apesar das dificuldades, Felisberto encontra inspiração em pessoas que admira no atletismo. A sua primeira referência é a própria treinadora, que também foi atleta.

Entre os corredores estrangeiros, “destaco o queniano Eliud Kipchoge, um dos maiores nomes da maratona mundial. Uma das ideias que mais me inspira está relacionada com a disciplina, fundamental para qualquer atleta.”

Para Felisberto, a disciplina permite manter a regularidade dos treinos, cuidar da alimentação e preservar o foco, mesmo perante dificuldades.

Uma paixão que começou na infância

Além de atleta, Felisberto de Deus é estudante da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), onde frequenta o Departamento de Língua Inglesa.

A relação com o desporto começou ainda na infância. Jogava futebol e praticava outras modalidades, mas foi o atletismo que acabou por mudar o seu percurso.

Em 2013, assistiu a uma maratona realizada em Gleno, Ermera. A experiência despertou o seu interesse pela modalidade e, depois da competição, começou a procurar informações junto dos colegas da escola.

Mais tarde, através do filho da sua atual treinadora, teve oportunidade de conhecer a treinadora de atletismo. “Em 2015, quando frequentava o sétimo ano do ensino básico, comecei a treinar. Apesar de ter apenas três meses de preparação, consegui integrar a seleção para o campeonato nacional destinado a atletas dos 15 aos 16 anos e terminei a competição em primeiro lugar”, conta.

A partir daí, começaram também as experiências internacionais. “Participei numa corrida de três quilómetros na Tailândia, onde terminei em quarto lugar entre atletas de seis países.” Foi a sua primeira experiência numa competição internacional e uma das primeiras oportunidades de representar Timor-Leste fora do país.

Em 2016, voltou a competir no ASEAN Youth, na Tailândia, onde terminou na quarta posição.

Em 2017, participou no Philippines Open, onde conquistou o primeiro lugar. Desde então, tem competido em diferentes distâncias, tanto em pista como em estrada, nos 5, 10, 21 e 42 quilómetros. Em 2018, conquistou o terceiro lugar numa maratona em Macau.

Em 2022, alcançou o segundo lugar nos ASEAN University Games, na Tailândia. “No mesmo ano, participei nos SEA Games, no Vietname, uma das experiências mais importantes da minha carreira.”

Nos SEA Games, alcançou o segundo lugar, tornando-se, segundo o próprio, o primeiro atleta timorense a conquistar uma medalha nesta competição. “Foi a primeira vez que um atleta timorense conquistou uma medalha nos SEA Games, ao ficar em segundo lugar. Muitos atletas timorenses já tinham participado nesta competição, mas, até então, nenhum havia conseguido conquistar uma medalha”, afirmou.

Passados dois anos, voltou a subir ao pódio, desta vez com o terceiro lugar nos ASEAN University Games, realizados na Indonésia.

O sonho de voltar aos 42 quilómetros

Depois da vitória nos 21 quilómetros, Felisberto já pensa no próximo desafio. “Se a Dili International Marathon voltar a realizar-se no próximo ano, quero preparar-me melhor e tentar novamente os 42 quilómetros”, confessa.

O objetivo é regressar à distância que, em 2025, não conseguiu terminar, mas desta vez com uma preparação mais longa e condições adequadas.

O sonho de Felisberto, no entanto, vai além dos seus próprios resultados. O atleta quer também incentivar outros jovens timorenses a praticarem desporto e acredita que o atletismo pode contribuir para o desenvolvimento do país e para a projeção de Timor-Leste no estrangeiro.

Defende que o atletismo está aberto a todos e incentiva os jovens a aproximarem-se da modalidade e a praticarem desporto. Ao mesmo tempo, reconhece que muitos jovens estão hoje menos interessados no desporto e considera que esta área ainda não recebe a atenção necessária.

“Apesar disso, pretendo continuar a conciliar o atletismo com os estudos na UNTL”. Para Felisberto, o desporto continua a ser sobretudo uma paixão e um hobby, numa realidade em que, segundo afirma, ainda não é uma prioridade nacional.

Entre a pista e a sala de aula, o atleta de Ermera continua a construir o seu percurso. A vitória nos 21 quilómetros da Dili International Marathon representa mais do que um troféu: é também a resposta a uma derrota, às dificuldades de preparação e aos treinos realizados com poucos recursos.

Agora, a próxima meta está definida: preparar-se melhor, regressar aos 42 quilómetros e tentar provar, mais uma vez, que um atleta timorense pode chegar longe mesmo quando as condições estão longe de ser ideais.

O conteúdo Felisberto de Deus transforma dificuldades em força e vence os 21 quilómetros da Dili International Marathon aparece primeiro em DILIGENTE.

Durante duas décadas, Bayu-Undan foi o principal motor da economia timorense. As receitas do campo petrolífero financiaram infraestruturas, serviços públicos e alimentaram o Fundo Petrolífero, considerado um dos mais transparentes do mundo. Com o fim da produção comercial, em junho de 2025, Timor-Leste entrou numa nova etapa, marcada por novos desafios fiscais e pela necessidade de reduzir a dependência do petróleo.

Um ano depois, Rui Gomes, antigo ministro das Finanças, analisa os impactos do encerramento do Bayu-Undan, avalia a sustentabilidade do Fundo Petrolífero, comenta o futuro do Greater Sunrise e dos projetos de captura e armazenamento de carbono e identifica as prioridades que considera essenciais para assegurar um desenvolvimento económico sustentável.

Rui A. Gomes foi ministro das Finanças de Timor-Leste entre 2018 e 2023. Economista de formação, acompanhou a gestão do Fundo Petrolífero e as principais decisões de política orçamental durante um período marcado pela pandemia de COVID-19 e pelos preparativos para o fim da produção do Bayu-Undan.

“Timor-Leste deixou de ser um país com receitas petrolíferas correntes”

Bayu-Undan foi durante muitos anos o principal motor das receitas petrolíferas de Timor-Leste. Um ano depois do fim da produção comercial, como avalia o impacto que este momento teve nas finanças públicas e na economia nacional?

Um ano depois da cessação da produção de Bayu-Undan, a 4 de junho de 2025, o impacto mais visível não foi um colapso imediato, mas uma mudança estrutural silenciosa. Timor-Leste deixou de ser um país com receitas petrolíferas correntes e passou a depender inteiramente do rendimento dos investimentos do Fundo Petrolífero para financiar o Estado.

Em 2025, estima-se que cerca de 73% do Orçamento Geral do Estado tenha sido financiado por transferências do Fundo Petrolífero. Pela primeira vez, essas transferências deixaram de ser compensadas por novas receitas provenientes da exploração petrolífera.

O Fundo Petrolífero terminou o ano fiscal de 2024 praticamente estável, com cerca de 18,3 mil milhões de dólares norte-americanos e um retorno anual de 6,8%, depois dos 9,99% registados em 2023. No entanto, uma parte significativa desses ganhos foi absorvida pelas transferências para o Orçamento do Estado, o que demonstra que o crescimento do Fundo através dos mercados financeiros está a ser neutralizado pelo atual ritmo de levantamentos.

Os primeiros sinais deste novo contexto já são visíveis. O Orçamento Geral do Estado para 2026 foi inicialmente aprovado com menos cerca de 300 milhões de dólares do que o de 2025 — 2,29 mil milhões contra 2,6 mil milhões de dólares. Além disso, o reforço orçamental aprovado em junho de 2026, no valor de 101,1 milhões de dólares, destinou-se sobretudo a compensar o aumento internacional dos preços dos combustíveis, provocado pela instabilidade no Médio Oriente e pela situação no Estreito de Ormuz, e não ao financiamento de novos investimentos.

Em suma, o primeiro ano pós-Bayu-Undan ficou marcado por uma estratégia de consolidação orçamental e de contenção da despesa, e não por uma fase de expansão económica.

Quando desempenhou funções como ministro das Finanças, o fim da produção do Bayu-Undan já era um cenário previsível. Considera que Timor-Leste se preparou adequadamente para esse momento? O que foi feito e o que ficou por fazer?

O país preparou-se em vários aspetos. A principal decisão foi a criação do Fundo Petrolífero, em 2005, e do mecanismo do Rendimento Sustentável Estimado (RSE), fixado em 3% da riqueza petrolífera total. Estes instrumentos foram concebidos precisamente para preparar Timor-Leste para o período posterior ao esgotamento dos campos petrolíferos.

Mais recentemente, em 2024, a Timor GAP adquiriu uma participação de 16,74% no consórcio do Bayu-Undan, assegurando ao Estado uma posição direta nos planos de reconversão do campo, incluindo o projeto de Captura e Armazenamento de Carbono.

Ao longo da última década foram igualmente aprovados vários planos de diversificação económica, como o Roteiro para a Diversificação Económica, o Plano de Recuperação Económica Pós-COVID-19 e o estudo Os Motores do Crescimento. A adesão de Timor-Leste à ASEAN, em 2025, constitui também um passo importante para ampliar as oportunidades económicas do país.

“A diversificação da economia avançou muito mais devagar do que estava previsto”

Apesar destes avanços, a execução ficou aquém do desejável. A diversificação económica progrediu lentamente e o café continua a representar a esmagadora maioria das exportações não petrolíferas. Em 2025, essas exportações rondaram os 35 milhões de dólares, um valor reduzido quando comparado com cerca de 900 milhões de dólares em importações anuais de bens essenciais.

Também a base de receitas internas do Estado permaneceu limitada. Em 2024, apenas cerca de 230 milhões de dólares da despesa pública foram financiados por receitas domésticas, num orçamento próximo dos 1,93 mil milhões de dólares.

Por outro lado, o Greater Sunrise, o único novo campo petrolífero com reservas comercialmente comprovadas, continua sem uma decisão definitiva, apesar de este debate se arrastar há mais de uma década.

Quais foram, na sua opinião, os principais acertos e os principais erros na gestão das receitas geradas pelo Bayu-Undan ao longo das últimas duas décadas?

O maior acerto foi, sem dúvida, a criação do Fundo Petrolífero em 2005. Trata-se de um instrumento reconhecido internacionalmente pela sua robustez, transparência e qualidade da governação. Timor-Leste foi o primeiro país da Ásia-Pacífico e o terceiro do mundo a cumprir os padrões da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas.

O Fundo registou, ao longo dos anos, retornos financeiros muito positivos e permitiu financiar investimentos fundamentais em infraestruturas, eletrificação e outros projetos estruturantes num país que, após a restauração da independência, partia praticamente do zero.

Houve também anos excecionais de desempenho, como 2020 e 2021, impulsionados pelo contexto económico internacional durante a pandemia. Em contrapartida, 2022 demonstrou que os mercados financeiros também comportam riscos, registando-se a única perda anual significativa dos últimos anos. Essa experiência reforçou a necessidade de distinguir uma carteira de liquidez, destinada a financiar os levantamentos do Estado a curto prazo, de uma carteira de crescimento, orientada para investimentos de longo prazo.

Os principais erros estiveram relacionados com o ritmo das retiradas do Fundo Petrolífero e com a lenta diversificação da economia. Desde 2008, os levantamentos ultrapassaram de forma sistemática o Rendimento Sustentável Estimado, reduzindo gradualmente a capacidade do Fundo para preservar riqueza para as gerações futuras.

Ao mesmo tempo, o país continuou excessivamente dependente de um único recurso natural, sem conseguir desenvolver, à mesma escala, novas fontes de receita que substituíssem o Bayu-Undan.

“O Fundo Petrolífero pode esgotar-se na próxima década se o atual ritmo de despesa se mantiver”

O Fundo Petrolífero continua a ser o principal suporte das finanças do Estado. Considera que o ritmo atual de levantamentos é sustentável a médio e longo prazo?

Os próprios números oficiais sugerem que não, pelo menos sem correções. Na apresentação da proposta do Orçamento Geral do Estado para 2026, o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, frisou que, se o atual ritmo de despesa se mantiver, o Fundo Petrolífero poderá esgotar-se na próxima década. Esta avaliação está em linha com projeções anteriores, que apontavam para o esgotamento do Fundo por volta de 2034, caso continuassem os levantamentos acima do Rendimento Sustentável Estimado (RSE).

Com um saldo de cerca de 18,75 mil milhões de dólares norte-americanos, em maio de 2026, e sem novas receitas petrolíferas significativas no horizonte, a sustentabilidade do Fundo depende essencialmente de três fatores.

O primeiro é a disciplina orçamental, garantindo que os levantamentos anuais respeitam o Rendimento Sustentável Estimado, correspondente a 3% da riqueza petrolífera total.

O segundo é o desempenho dos mercados financeiros internacionais, uma vez que o Fundo está investido maioritariamente em obrigações e ações.

O terceiro prende-se com a eventual entrada em produção de novos projetos, como o Greater Sunrise ou o projeto de Captura e Armazenamento de Carbono em Bayu-Undan, que poderão gerar novas receitas, embora ainda não exista um calendário definido para o seu arranque comercial.

Até que ponto Timor-Leste conseguirá manter o atual nível de despesa pública se não surgirem novas fontes significativas de receitas petrolíferas?

Os sinais mais recentes mostram que o país já iniciou um processo de ajustamento.

O Orçamento Geral do Estado para 2026 foi apresentado com uma redução de cerca de 300 milhões de dólares face ao orçamento do ano anterior e vários setores sociais registaram cortes nas dotações iniciais, incluindo a saúde.

Diversos analistas têm avisado que, sem novos projetos petrolíferos ou uma diversificação significativa da economia, as receitas públicas poderão diminuir de forma acentuada, obrigando o Estado a reduzir despesas e a rever programas de investimento.

O desequilíbrio estrutural também é evidente nas contas externas. Timor-Leste importa anualmente cerca de 900 milhões de dólares em bens essenciais, enquanto as exportações não petrolíferas rondam apenas os 36 milhões de dólares, sendo dominadas pelo café. Este défice comercial tem sido financiado pelo Fundo Petrolífero.

Por isso, manter o atual nível de despesa pública sem novas fontes de receita exigirá um esforço sem precedentes para aumentar a arrecadação de receitas internas e controlar a despesa pública. O próprio Governo já reconheceu que o atual nível de dependência do Fundo Petrolífero não é sustentável.

“Bayu-Undan pode voltar a gerar riqueza, mas dificilmente voltará a produzir receitas comparáveis às do passado”

Recentemente, o Governo e a empresa Santos discutiram a possibilidade de reutilizar as infraestruturas de Bayu-Undan para projetos de captura e armazenamento de carbono e para o eventual processamento de gás proveniente de outros campos. Como avalia esta possibilidade? Poderá representar uma nova oportunidade económica para Timor-Leste?

O projeto de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) em Bayu-Undan é atualmente o mais avançado dos projetos de reconversão do campo petrolífero.

A Santos entrou na fase de engenharia do projeto em 2022 e, no ano seguinte, assinou um memorando de entendimento com a Timor GAP para estudar uma eventual participação da empresa timorense no capital do projeto.

Foram igualmente assinados memorandos de entendimento com potenciais clientes na Austrália e na Coreia do Sul, apontando para uma procura superior a dez milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano, o que poderá transformar Bayu-Undan num dos maiores projetos de armazenamento de carbono do mundo.

Em junho de 2026, a imprensa especializada confirmou que a Santos continua empenhada em utilizar Bayu-Undan para armazenar o dióxido de carbono proveniente do campo australiano de Barossa.

Trata-se de uma oportunidade concreta para prolongar a utilização de uma infraestrutura que, de outra forma, teria de ser desmantelada, criando novas receitas e emprego especializado.

Contudo, a viabilidade económica do projeto continua dependente da decisão final de investimento e da celebração dos respetivos contratos comerciais.

Que potencial vê nestes projetos de captura e armazenamento de carbono? Poderão transformar-se numa nova fonte de receitas ou devem ser encarados apenas como uma solução técnica?

As duas perspetivas não são incompatíveis. Do ponto de vista técnico, Bayu-Undan reúne excelentes condições geológicas para o armazenamento permanente de dióxido de carbono. O Governo tem defendido que o campo poderá transformar-se num centro regional de armazenamento subterrâneo de carbono, com capacidade para cerca de dez milhões de toneladas por ano. Se esse cenário se concretizar, poderá gerar receitas importantes para Timor-Leste.

No entanto, importa gerir as expectativas. Mesmo num cenário otimista, as receitas provenientes do armazenamento de carbono dificilmente terão uma dimensão comparável às que Bayu-Undan gerou enquanto campo produtor de gás, que ultrapassaram os 25 mil milhões de dólares ao longo de duas décadas.

Vejo este projeto sobretudo como uma fonte complementar de receitas e de emprego qualificado, integrada numa nova indústria de serviços ligados ao carbono na região Ásia-Pacífico, e não como um substituto do papel que Bayu-Undan desempenhou na economia timorense.

“O Greater Sunrise pode ser decisivo, mas não resolve, por si só, o problema da dependência do petróleo”

Para além de Bayu-Undan, que outros projetos energéticos ou petrolíferos considera mais importantes para o futuro económico de Timor-Leste?

O Greater Sunrise continua a ser o projeto com maior potencial económico. É o único campo com reservas comercialmente comprovadas capaz de gerar receitas comparáveis às do Bayu-Undan. Segundo estimativas do Governo, poderá render mais de 78 mil milhões de dólares em impostos e royalties, além de criar mais de 17 mil postos de trabalho.

No entanto, continua por resolver uma questão fundamental: a localização do processamento do gás. O debate entre a construção de um gasoduto para a costa sul de Timor-Leste ou a ligação às infraestruturas de Darwin mantém-se em aberto, enquanto prosseguem as negociações entre o Governo e a Woodside Energy.

Além do Greater Sunrise, destaco o campo de Chuditch, que poderá contribuir para o abastecimento de gás ao mercado interno, e o Projeto Tasi Mane, concebido para desenvolver uma indústria petrolífera a jusante, incluindo refinação, gás natural liquefeito e uma base logística de apoio.

Acrescem ainda a exploração de novos blocos petrolíferos e o próprio projeto de Captura e Armazenamento de Carbono em Bayu-Undan, que poderá prolongar a utilização daquela infraestrutura e criar uma nova atividade económica.

“O desafio já não é desenhar estratégias. É executá-las.”

Fala-se há muitos anos da necessidade de diversificar a economia timorense. Na prática, quais deveriam ser hoje as três principais prioridades do Governo para reduzir a dependência do petróleo?

A meu ver, existem três prioridades fundamentais. A primeira passa por reforçar a disciplina fiscal e aumentar a capacidade de arrecadação de receitas internas. Isso implica respeitar o Rendimento Sustentável Estimado nas transferências do Fundo Petrolífero, melhorar o sistema fiscal e criar melhores condições para o investimento privado.

A segunda consiste em apostar de forma seletiva nos setores onde Timor-Leste já demonstrou vantagens competitivas. O café continua a ser o principal exemplo, mas há também oportunidades no agronegócio, nas pescas e no turismo. Mais do que aumentar a produção, é importante criar maior valor acrescentado e conquistar novos mercados internacionais.

A terceira prioridade é concluir os grandes projetos estratégicos já iniciados, em vez de lançar continuamente novas obras financiadas pelo Fundo Petrolífero. Paralelamente, a integração na ASEAN deverá ser aproveitada para reforçar a competitividade da economia e atrair investimento.

Em boa verdade, Timor-Leste já dispõe de vários planos estratégicos para diversificar a economia. O desafio atual já não é elaborar novas estratégias, mas garantir a sua execução, com financiamento consistente, acompanhamento e avaliação de resultados.

Que setores económicos considera terem maior potencial para gerar emprego e receitas sustentáveis nas próximas décadas?

O café continua a ser o setor não petrolífero mais consolidado. Sustenta o rendimento de mais de 40 mil famílias e continua a representar a maior fatia das exportações não petrolíferas. Existe, contudo, margem para aumentar o valor acrescentado através da torrefação, certificação e comercialização de produtos transformados.

O turismo apresenta igualmente um enorme potencial, sobretudo após a adesão de Timor-Leste à ASEAN. O país dispõe de recursos naturais, património histórico e condições únicas para desenvolver segmentos como o mergulho, o ecoturismo e o turismo cultural.

A agricultura e as pescas continuam a ser setores essenciais, não apenas pelo seu contributo para a economia, mas também pela capacidade de gerar emprego numa população maioritariamente rural.

A médio prazo, vejo também oportunidades na indústria agroalimentar, na manufatura ligeira e nos serviços ligados à energia e ao carbono, nomeadamente através do desenvolvimento de projetos de Captura e Armazenamento de Carbono.

“Um bom modelo de gestão não basta. É preciso ter disciplina para o cumprir”

Que lição mais importante deixa Bayu-Undan para a gestão dos recursos naturais em Timor-Leste?

A principal lição é que um bom modelo institucional, por si só, não garante uma gestão sustentável dos recursos naturais.

Timor-Leste criou um dos sistemas de gestão da riqueza petrolífera mais transparentes e bem regulados do mundo, através do Fundo Petrolífero e do mecanismo do Rendimento Sustentável Estimado. Esse modelo tem sido amplamente reconhecido por organizações internacionais.

Contudo, a existência desse quadro legal não impediu que, ao longo dos anos, os levantamentos ultrapassassem regularmente o limite considerado sustentável, nem que a diversificação económica avançasse mais lentamente do que o previsto.

A grande lição do Bayu-Undan é que nenhum recurso natural dura para sempre. Enquanto as receitas continuam a entrar, existe a tendência para acreditar que ainda há tempo para preparar o futuro. No entanto, essa janela de oportunidade pode fechar-se mais depressa do que se imagina.

Passadas duas décadas, Timor-Leste acumulou uma importante reserva financeira e realizou investimentos estruturantes, mas continua excessivamente dependente do petróleo. Esse é, talvez, o maior ensinamento deixado por Bayu-Undan.

“O Rendimento Sustentável Estimado deve deixar de ser uma referência e passar a ser um verdadeiro limite”

Se pudesse aconselhar o atual Governo relativamente ao período pós-Bayu-Undan, qual seria a sua principal recomendação?

A minha principal recomendação seria tratar o Rendimento Sustentável Estimado (RSE) como um verdadeiro limite fiscal e não apenas como uma referência indicativa.

Enquanto o Estado continuar a financiar défices estruturais através de levantamentos acima do RSE, o Fundo Petrolífero ficará cada vez mais vulnerável e a margem para as gerações futuras continuará a diminuir.

Naturalmente, isso exigirá escolhas orçamentais difíceis. No entanto, sem esta disciplina, qualquer estratégia de diversificação económica corre o risco de se tornar financeiramente insustentável antes mesmo de produzir resultados.

Ao mesmo tempo, considero que Timor-Leste já dispõe, no papel, de praticamente todos os instrumentos necessários para diversificar a economia. Existem planos para desenvolver o café, as pescas, o turismo, a Economia Azul e potenciar as oportunidades decorrentes da integração na ASEAN.

O grande desafio deixou de ser definir estratégias. O desafio é executá-las de forma consistente, assegurando financiamento, continuidade das políticas públicas e avaliação dos resultados.

“O Greater Sunrise pode representar uma enorme oportunidade, mas não deve substituir a diversificação da economia”

Há quem defenda que Timor-Leste deve acelerar o desenvolvimento do Greater Sunrise, enquanto outros alertam para os riscos de continuar demasiado dependente do petróleo. Como vê este debate?

Trata-se de um debate legítimo e não existe uma resposta simples. Quem defende um avanço mais rápido do Greater Sunrise lembra que este é o único projeto atualmente conhecido com capacidade para gerar receitas comparáveis às do Bayu-Undan. Segundo estimativas do Governo, poderá render cerca de 78 mil milhões de dólares em impostos e royalties ao longo da vida do projeto, precisamente numa altura em que o Fundo Petrolífero enfrenta uma crescente pressão.

Além disso, o impasse em torno deste projeto prolonga-se há mais de duas décadas, o que representa um elevado custo de oportunidade para o país.

Por outro lado, também são legítimas as preocupações de quem receia que um novo ciclo petrolífero prolongue a dependência económica de Timor-Leste.

A experiência do Bayu-Undan demonstra que a existência de uma fonte muito significativa de receitas pode reduzir a urgência política de diversificar a economia. Existe, por isso, o risco de se adiar novamente um problema estrutural que continuará por resolver.

A esta preocupação junta-se ainda a incerteza associada à transição energética global e à evolução da procura internacional por gás natural liquefeito nas próximas décadas.

Na minha opinião, o Greater Sunrise poderá representar uma oportunidade importante para Timor-Leste, mas não deverá ser encarado como alternativa à diversificação económica. Pelo contrário, se avançar, deverá servir para financiar essa diversificação e não para a adiar.

“Bayu-Undan transformou Timor-Leste. Mas também adiou algumas mudanças de que o país precisava”

Se o Bayu-Undan nunca tivesse existido, acredita que a economia timorense seria hoje muito diferente? Em que aspetos?

É muito provável que sim, embora qualquer resposta a essa pergunta seja necessariamente especulativa.

O Bayu-Undan gerou cerca de 25 mil milhões de dólares em receitas para o Estado entre 2004 e 2025 e permitiu criar o Fundo Petrolífero, que continua a ser um dos maiores ativos financeiros de Timor-Leste.

Sem essas receitas, o país teria provavelmente permanecido durante muito mais tempo dependente da ajuda internacional e teria enfrentado maiores dificuldades para investir em infraestruturas, saúde, educação e outros serviços públicos essenciais.

Ao mesmo tempo, também é possível olhar para esta questão de outra perspetiva.

A experiência internacional mostra que os países sem grandes recursos naturais são frequentemente obrigados a diversificar mais cedo as suas economias. É possível que, sem o Bayu-Undan, Timor-Leste tivesse sentido essa necessidade muito antes.

Nesse sentido, o Bayu-Undan explica, em grande medida, o nível de infraestruturas e de reservas financeiras que o país possui atualmente. Mas também poderá ajudar a explicar por que razão, duas décadas depois, a economia continua tão dependente do petróleo.

O desafio que Timor-Leste enfrenta agora consiste precisamente em aproveitar o legado financeiro deixado pelo Bayu-Undan para construir uma economia mais diversificada, mais produtiva e menos vulnerável ao esgotamento dos recursos naturais.

O conteúdo Rui Gomes: “O Fundo Petrolífero não pode financiar Timor-Leste para sempre” aparece primeiro em DILIGENTE.

O livro “Media, Arte e Tecnologia nas Nove Culturas de Língua Portuguesa” reúne perspetivas de especialistas sobre a interligação entre os media, a arte e a tecnologia nos diferentes espaços da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O projeto procura aproximar nove culturas que partilham o português como língua oficial.

“Os meios de comunicação e a tecnologia não são apenas formas de comunicação, mas partes fundamentais da expressão artística e da identidade cultural”, lê-se no prefácio da obra, apresentada no dia 5 de junho, na Universidade Católica Timorense, em Díli.

O organizador e editor da publicação, José Manuel Simões, atualmente coordenador do Mestrado em Comunicação e Media da Universidade de São José, em Macau, explicou que a ideia surgiu após a coorganização do livro Jornalismo e Qualidade no Mundo da Expressão Portuguesa, publicado em 2022, no qual Virgílio Guterres e Pedro Brinca assinaram um artigo dedicado a Timor-Leste.

Com uma carreira de 18 anos no jornalismo cultural, o professor associado do Departamento de Media, Arte e Tecnologia pretende criar pontes entre pessoas, investigadores e estudantes que partilham a língua portuguesa e um interesse comum pelas áreas dos media, da arte e da tecnologia.

Para José Manuel Simões, é fundamental que estas três áreas estejam alinhadas com princípios éticos e humanistas. Considera, por isso, que a obra é também uma manifestação de afeto, refletida na proximidade dos autores aos temas que abordam.

Tecnologia como alicerce da identidade e da língua

O conceito de “nove culturas”, em vez de “nove países”, foi escolhido para incluir Macau, território chinês onde o português continua a ser língua oficial e onde subsiste o sistema jurídico de matriz portuguesa. “Prefiro falar em culturas e não em territórios ou países, porque é a cultura que nos une. Os media, a arte e a tecnologia encontram-se unidos neste livro”, afirmou.

O editor explicou ainda que optou por não incluir a Guiné Equatorial, apesar de o português ser uma das línguas oficiais do país, por considerar que não existe ali uma presença cultural lusófona suficientemente consolidada.

Embora cada artigo atribua diferentes graus de relevância aos media, à arte e à tecnologia, todos evidenciam a relação entre estas três dimensões. José Manuel Simões acredita que essas diferenças resultam sobretudo das áreas de investigação e dos interesses dos autores, mais do que das especificidades de cada contexto nacional.

Para a elaboração dos textos, deu liberdade total aos colaboradores para articularem os três temas. Cada capítulo inclui ainda um código QR através do qual o respetivo autor apresenta, em vídeo, uma síntese do seu trabalho, constituindo um exemplo prático da convergência entre media, arte e tecnologia.

Os artigos dedicados a Cabo Verde e ao Brasil centram-se mais na tecnologia. Entre outros aspetos, abordam o impacto da inteligência artificial nas redações jornalísticas cabo-verdianas, a arte digital brasileira e a utilização de criptomoedas no Brasil.

Outros textos dão maior destaque às raízes culturais, à gastronomia, aos rituais e às danças tradicionais, como acontece no capítulo dedicado à Guiné-Bissau. Já o artigo sobre Timor-Leste atribui maior relevância ao jornalismo, enquanto o de Macau se centra na filantropia e na solidariedade.

“Sabemos que o jornalismo na Guiné-Bissau é muito pobre e a cultura é muito rica. Por isso, dar maior destaque à cultura e não ao jornalismo é também uma forma de mostrar uma realidade mais saudável do país”, observou.

Para o editor, a cultura, a arte, a tecnologia e o próprio jornalismo devem contribuir para o bem comum e para o amor ao próximo. Sublinhou que a tecnologia pode aproximar as pessoas quando é utilizada de forma consciente, mas também pode afastá-las e dominá-las quando é aceite “de forma acrítica e meramente imitativa”.

“No prefácio, o meu amigo, o professor João Bruchado, salienta a importância da tecnologia para unir os povos que falam português à escala global. O importante é não perdermos aquilo que é mais importante: o humanismo. São as relações humanas, a ligação ao outro, o contacto da palavra, o afeto, o amor ao bem comum e aos valores morais e éticos.”

Esta dimensão humana foi sentida pelo próprio organizador da obra durante as suas visitas a Timor-Leste, país que considera ser a cultura de língua portuguesa que mais atrai os portugueses.

“Aqui sou tratado como grande irmão, e não é por ser grande; é assim que os portugueses são chamados. Sinto uma solidariedade especial das pessoas quando sabem que sou português. É algo que se associa à simpatia natural dos timorenses, mas que se fortalece através da ligação a Portugal e aos portugueses”, afirmou.

Para José Manuel Simões, é também o amor pela língua portuguesa que explica esta proximidade. Na sua terceira visita ao país, regressou com um afeto ainda maior pelo povo timorense e apelou a todas as instituições para que continuem a investir na promoção e valorização do português.

O professor reconheceu o trabalho desenvolvido pelas instituições de ensino em Timor-Leste, mas considera que os meios de comunicação social desempenham um papel igualmente decisivo no fortalecimento da língua. “Quanto melhor for o desempenho dos meios de comunicação social, mais forte será esta língua oficial que une os países lusófonos”, afirmou.

José Manuel Simões aproveitou ainda para elogiar o trabalho desenvolvido pelo Diligente na promoção da língua portuguesa. “Quero aproveitar para felicitar o Diligente pelo trabalho que tem desenvolvido na promoção, aproximação e valorização da língua portuguesa”, declarou.

O jornalismo nasceu para ser o quarto poder

Para José Manuel Simões, o jornalismo perde a sua razão de ser quando deixa de fiscalizar os centros de poder. O académico defende uma imprensa livre, rigorosa e comprometida com a verdade, rejeitando tanto a censura como a instrumentalização dos meios de comunicação social por interesses políticos ou económicos.

Apesar de ter transitado do jornalismo para a academia, continua a defender um jornalismo de causas, assente na solidariedade, na responsabilidade social e na procura da verdade. Entre os países de língua portuguesa, considera que Timor-Leste ocupa um lugar singular. “Porque o jornalismo nasceu da tragédia, da luta e da morte”, afirmou.

Na sua perspetiva, a história da resistência timorense e o sacrifício daqueles que arriscaram a vida pela independência deixaram uma marca profunda na profissão. Recorda figuras como Max Stahl, Adelino Gomes e os jornalistas australianos assassinados durante a invasão indonésia.

“É por isso que o jornalismo nasceu, na sua génese, para ser o quarto poder, isto é, para vigiar os outros poderes, nomeadamente o poder político. E não para ser o quarto do poder, onde se estabelecem relações promíscuas, compadrios, corrupção, controlo e censura, substituindo, à escala global, o princípio do quarto poder”, explicou.

Como exemplo do papel fiscalizador do jornalismo, recordou o caso de São Tomé e Príncipe, onde o trabalho de jornalistas contribuiu para a prisão de uma ministra da Saúde. Para o professor, tal só foi possível graças ao compromisso com a verdade e à consciência do que significa ser íntegro, honesto, responsável e incorruptível.

“É obrigação do jornalista, quando dispõe de provas e factos, denunciar quem comete desvios éticos e viola princípios fundamentais”, defendeu.

José Manuel Simões destacou o papel dos media na mobilização da sociedade civil, na fiscalização da ação governativa e na exigência de prestação de contas. Considera que o jornalismo contribui para o desenvolvimento dos países através da informação livre e rigorosa, do jornalismo de investigação e da grande reportagem.

Embora Timor-Leste seja atualmente o país mais bem classificado do Sudeste Asiático no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), alertou para sinais que considera preocupantes.

Segundo o académico, o recurso por parte de políticos ao artigo 285.º do Código Penal, relativo ao crime de denúncia caluniosa, tem sido utilizado para retaliar contra jornalistas envolvidos na divulgação de alegados casos de corrupção em instituições públicas e privadas. “Se um jornalista não denuncia casos de corrupção, não está a contribuir para o desenvolvimento da sociedade. Quando o faz, está a cumprir a sua missão”, afirmou.

Além do crime de denúncia caluniosa, encontra-se em debate uma proposta de alteração ao Código Penal que prevê penas de prisão até cinco anos para crimes de difamação praticados através dos meios de comunicação social ou das redes sociais.

José Manuel Simões reconheceu a gravidade da censura e da autocensura, mas sublinhou que a liberdade de imprensa não pode servir de pretexto para divulgar acusações sem fundamento. “É tão grave a censura e a autocensura como o abuso da liberdade de imprensa”, afirmou.

O professor explicou que a censura e a autocensura são fenómenos difíceis de medir, uma vez que muitas pessoas, por receio de represálias ou de perderem o emprego, acabam por ocultar informações de interesse público. Por outro lado, considerou que difamar alguém sem factos ou provas constitui uma grave violação ética e deve ser sancionado.

Defendeu que os jornalistas não podem mentir deliberadamente nem aceitar práticas que confundam jornalismo com propaganda, relações públicas, marketing ou publicidade. “Confunde-se propaganda, relações públicas, marketing e publicidade com jornalismo. Não pode ser. E quem comete esses delitos, no âmbito da difamação, deve ser penalizado”, afirmou.

Contudo, salientou que denúncias sustentadas por provas não podem ser classificadas como difamação ou denúncia caluniosa. “As pessoas devem ser responsabilizadas quando cometem crimes ou violam a lei. E os jornalistas que fazem este trabalho não podem ser criminalizados de forma alguma, porque estão a defender os princípios e os valores do código deontológico e a exercer o seu poder de vigilância”, explicou.

Na sua opinião, os profissionais que investigam e denunciam irregularidades devem ser valorizados pela coragem demonstrada. “A difamação com justa causa, baseada em provas e factos, não deve, em caso algum, ser penalizada. A difamação assente em rumores, falsos testemunhos ou fontes anónimas inventadas deve ser criminalizada.” José Manuel Simões sublinhou ainda que as fontes anónimas legítimas devem ser protegidas e podem ser utilizadas quando a informação é corroborada por provas.

Reconheceu, porém, que o acesso às fontes continua a ser uma das principais dificuldades nos países lusófonos, sobretudo nos de menor dimensão, onde as relações de proximidade tornam mais difícil a denúncia. “Mas, se o jornalista descobre uma fatura e verifica que foram gastos recursos em camas que nunca chegaram ao hospital, isso é uma prova, uma evidência, e tem de ser denunciado.”

Para o académico, o jornalismo de investigação representa uma das dimensões mais nobres da profissão, precisamente porque exige coragem, persistência e compromisso com a verdade. “É verdade que não pode haver autocensura e que é preciso coragem para investigar. Mas isso faz parte de ser um bom jornalista.”

O professor reconheceu igualmente os desafios que persistem na promoção da liberdade de imprensa, nomeadamente a escassez de recursos financeiros, a falta de capacidades técnicas e as pressões políticas exercidas sobre os órgãos de comunicação social.

Sem informação livre não há desenvolvimento

José Manuel Simões destacou a importância do jornalismo para o desenvolvimento social e económico dos países lusófonos. No artigo que dedicou a São Tomé e Príncipe, analisa o contributo dos meios digitais para o empreendedorismo e para a modernização económica, bem como a crescente presença da China nos diferentes espaços de língua portuguesa.

O investigador chamou também a atenção para desigualdades persistentes no setor da comunicação social, principalmente na São Tomé e Príncipe. “Não é justo que, até hoje, apenas uma mulher tenha ocupado um cargo de chefia. É importante que alguém, mesmo sendo de fora, alerte para estes desequilíbrios”, observou.

Defendeu igualmente que o crescente envolvimento económico da China nos países lusófonos deveria ser acompanhado por uma maior aproximação cultural. “Era importante que a China também se aproximasse culturalmente e que parceiros como Portugal ou a Austrália contribuíssem para o desenvolvimento da arte, da tecnologia e dos media em Timor-Leste”, sugeriu.

A investigação realizada para o livro permitiu-lhe observar o papel relevante desempenhado pelas rádios comunitárias em São Tomé e Príncipe. Na sua perspetiva, estes meios aproximam os cidadãos da informação e reforçam os laços entre as comunidades graças à relação de proximidade que mantêm com a população.

Destacou ainda a importância da rádio na difusão de informação em contextos onde persistem desigualdades significativas no acesso à Internet, sobretudo nas zonas rurais e mais isoladas.

Apesar da sua relevância social, muitas destas rádios enfrentam dificuldades de sobrevivência devido à escassez de recursos e de apoios institucionais. “Penso que os investidores estrangeiros e todos aqueles que beneficiam da economia local devem dar esse contributo de forma solidária, através da filantropia, apoiando os media, a arte e a tecnologia. Trata-se de um investimento no desenvolvimento destes países, sobretudo dos mais frágeis do ponto de vista económico”, afirmou.

Ao longo da entrevista, José Manuel Simões regressou várias vezes à mesma ideia: os media, a arte e a tecnologia só cumprem verdadeiramente a sua função quando estão ao serviço das pessoas.

O conteúdo José Manuel Simões: “O essencial é não perdermos aquilo que é mais importante: o humanismo” aparece primeiro em DILIGENTE.

Vasco Viana, secretário-geral interino do novo partido FITUN (PF), afirma que decidiu entrar na política por considerar que muitas das expectativas geradas após a restauração da independência continuam por concretizar, sobretudo no plano económico e social. Em vez de integrar uma força política já existente, optou por participar na criação de um novo partido, argumentando que a identidade, os princípios e a visão política de uma organização começam na sua liderança.

Antigo adido para a Educação nas Filipinas durante o IV Governo Constitucional e antigo ponto focal da Southeast Asian Ministers of Education Organization (SEAMEO), Vasco Viana dedica-se atualmente à gestão de uma escola técnico-profissional. A experiência no setor educativo e empresarial reforçou a sua convicção de que Timor-Leste necessita não apenas de líderes políticos, mas também de gestores capazes de administrar os recursos públicos de forma eficiente e sustentável.

Definindo-se como um “missionário político”, afirma que a política deve estar ao serviço do povo e do país, e não de interesses pessoais ou partidários. Embora manifeste respeito pelos atuais dirigentes, considera que o país precisa de uma renovação política que permita aos timorenses assumirem um papel mais ativo na economia nacional e reduzirem a dependência em relação a agentes externos.

Em entrevista ao Diligente, Vasco Viana fala sobre a criação do FITUN, as prioridades do partido, os desafios da economia timorense, o desemprego jovem, a agricultura, a educação, a saúde, o combate à corrupção e o futuro político de Timor-Leste.

O que levou à criação deste partido e que problema concreto da política timorense pretende resolver?

A criação deste partido resultou da perceção de que muitas das expectativas dos timorenses continuam por concretizar. Consideramos que um partido político pode ser um instrumento para ajudar a responder a essas expectativas.

Conquistámos a independência política, mas a questão fundamental continua a ser o bem-estar da população. O povo precisa de viver com dignidade e de ter acesso a melhores condições de vida. Na nossa perspetiva, o país enfrenta atualmente sérios desafios económicos.

Basta observar o que acontece em Díli. De Tasi Tolu a Becora, vemos grandes investimentos estrangeiros. Não consideramos que isso seja, por si só, um problema, mas revela uma realidade: falhámos na construção da nossa independência económica.

Se não nos organizarmos e não nos prepararmos para participar ativamente na vida política e económica do país, corremos o risco de nos tornarmos apenas empregados de outros. Muitos jovens, quando conseguem trabalho, acabam por trabalhar em empresas ou estabelecimentos comerciais pertencentes a estrangeiros, porque existem poucas alternativas. A falta de capital e de experiência empresarial dificulta a capacidade dos timorenses para competir no mercado, tornando mais fácil o seu domínio por investidores estrangeiros com maiores recursos.

Foi esta realidade que nos motivou a criar um partido diferente, capaz de apresentar uma nova forma de fazer política. O FITUN é composto maioritariamente por jovens, mas trabalha igualmente com pessoas mais experientes, incluindo veteranos, valorizando o diálogo entre gerações.

As principais diferenças em relação a outros partidos residem na nossa visão política, nos nossos princípios e na forma como encaramos o desenvolvimento do país. Queremos ser um partido próximo da população, capaz de servir de ponte entre os cidadãos e as instituições, sempre orientado para a promoção do bem comum.

“O povo é o verdadeiro patrão. Quando um servidor público não cumpre devidamente as suas funções, está a falhar para com o povo que lhe confiou essa responsabilidade”

Como avalia a composição do seu partido para competir com outros partidos que já existem e têm experiência política?

Os outros partidos surgiram primeiro, mas isso não significa que sejam melhores. Na política, é preciso ter compromisso e convicções fortes para poder competir. Cabe ao povo escolher, porque já tem experiência com outros partidos e sabe o que foi feito ao longo dos anos.

Enquanto secretário-geral, convido os cidadãos a usarem o seu discernimento para escolherem jovens que querem contribuir para o país e não apenas contar histórias. Muitos dirão que os jovens não têm um passado político para apresentar. O nosso compromisso é tornar-nos uma força política capaz de contribuir para a vida política e para a educação.

Queremos formar jovens capazes de trabalhar com dedicação, paciência e espírito de sacrifício, que saibam colaborar entre si e gerir recursos de forma responsável, sem corrupção.

Pretendemos igualmente que os jovens evitem conflitos desnecessários nas instituições públicas e desempenhem as suas funções com profissionalismo, sem envergonharem o povo. O povo é o verdadeiro patrão. Quando um servidor público não cumpre devidamente o seu dever, está a falhar para com aqueles que lhe confiaram essa responsabilidade.

Por isso, no FITUN, estamos a preparar-nos para assumir essa missão. Apostamos na disciplina e na integridade. Para uma nação avançar, são necessários políticos com essas qualidades.

Então, podemos dizer que o FITUN ainda está em fase de preparação?

Não. Consideramos que já estamos preparados, porque dispomos de recursos humanos qualificados. Alguns dos nossos membros possuem mestrados, outros concluíram estudos no estrangeiro e alguns trabalham em instituições internacionais e em embaixadas.

Acredita que as pessoas que o acompanham podem contribuir para o fortalecimento do partido?

A principal figura que nos orienta é o doutor Abílio Araújo. Existem outros colegas, mas ainda não é o momento de os mencionar publicamente. São pessoas que também contribuem para fortalecer o FITUN.

O doutor Abílio Araújo é um economista e gestor com uma longa experiência política. Na nossa perspetiva, Timor-Leste não precisa apenas de políticos que contem histórias da luta pela independência; precisa também de gestores capazes de administrar os recursos do Estado, sobretudo os recursos financeiros, para melhorar a vida da população.

De que forma o partido pretende conquistar a confiança dos eleitores?

Acreditamos que o povo é sábio. Os cidadãos sabem pensar, escolher, avaliar e observar. Por isso, é fundamental confiar no povo.

Ao longo dos 24 anos após a restauração da independência, os timorenses tiveram a oportunidade de conhecer diferentes líderes e partidos. Assim, convidamos os cidadãos a olhar também para este novo partido e para esta nova liderança, composta maioritariamente por jovens com espírito crítico, determinação e vontade de lutar pela dignidade da nação.

Qual é a principal prioridade do partido caso vença as eleições parlamentares?

O povo conhece bem as suas prioridades. Sabe o que os governos fizeram e aquilo que ainda falta fazer.

As nossas prioridades passam pela saúde, educação, agricultura, turismo e atração de investimento. Acima de tudo, queremos promover o bem-estar da população. Essa é a prioridade fundamental. As propostas mais detalhadas serão definidas no congresso do partido.

Atualmente, o país depende excessivamente das importações e continua a haver pouco investimento na agricultura. Em muitos setores da economia, os investidores estrangeiros ocupam espaços que poderiam ser aproveitados pelos timorenses. Até atividades económicas de pequena escala, que anteriormente eram dominadas por cidadãos nacionais, estão gradualmente a passar para mãos estrangeiras.

Entretanto, muitos timorenses sentem-se obrigados a emigrar para países como a Austrália ou o Reino Unido para encontrar oportunidades de trabalho.

Precisamos de uma economia mais forte e de uma estratégia que permita atrair investimentos que beneficiem os timorenses na sua própria terra. Os timorenses devem tornar-se investidores no seu próprio país. O Governo pode criar mecanismos de financiamento para apoiar esse objetivo, porque sem investimento não existe desenvolvimento.

“Em Timor-Leste, por exemplo, num programa de criação de galos e suínos, investem-se cerca de 100 ou 200 mil dólares, mas depois os animais morrem ou os projetos não têm continuidade. Então, para onde vai esse dinheiro? Existe controlo? Há prestação de contas?”

O oitavo Governo também financiou a população através de linhas de crédito com juros baixos, permitindo a criação de pequenos negócios. No entanto, muitos desses empreendimentos não conseguiram competir com as lojas chinesas. Que medidas propõe o FITUN para apoiar os timorenses e permitir-lhes competir com grandes investidores?

O problema não é apenas o financiamento, mas também o controlo e a sustentabilidade dos projetos. Nas Filipinas, por exemplo, as pessoas que pretendem iniciar um negócio conseguem obter empréstimos com juros reduzidos através de instituições financeiras. Contudo, recebem igualmente acompanhamento, monitorização e apoio permanentes para garantir o desenvolvimento dos seus negócios.

Quando surgem dificuldades, o Governo ou as instituições competentes intervêm para ajudar a encontrar soluções. Sem esse apoio contínuo, é difícil que as pessoas consigam tornar-se independentes e alcançar o sucesso.

Em Timor-Leste, por exemplo, num programa de criação de galos e suínos, investem-se cerca de 100 ou 200 mil dólares, mas depois os animais morrem ou os projetos não têm continuidade. Então, para onde vai esse dinheiro? Houve controlo? Existe prestação de contas?

Uma das soluções passa por reforçar os mecanismos de monitorização e apoio permanente, garantindo que os negócios possam crescer de forma sustentável. É isso que gera desenvolvimento e progresso.

Relativamente ao desemprego jovem, que propostas apresenta o FITUN para enfrentar este problema?

O desemprego reduz-se quando existem oportunidades de trabalho. Através do investimento, o Governo pode criar empresas públicas ou apoiar financeiramente empresas privadas.

Em Timor-Leste, o setor privado ainda é frágil, o que constitui um problema, porque nenhum país consegue desenvolver-se sem um setor privado forte. O Japão, por exemplo, apoia financeiramente as suas empresas para garantir o seu crescimento e competitividade.

Por isso, é responsabilidade do Governo criar condições para que o setor privado se desenvolva. Este setor não pode crescer sozinho nem competir em igualdade de circunstâncias com grupos económicos que já possuem experiência e capital acumulado.

Muitos jovens vivem situações de ansiedade e frustração devido à falta de emprego. O Governo deve assumir essa responsabilidade. O desemprego só diminuirá quando houver mais oportunidades económicas e quando os cidadãos deixarem de sentir necessidade de abandonar o país para procurar trabalho no estrangeiro.

No setor agrícola existem terrenos abandonados e vários programas de apoio que nem sempre produziram resultados. Que estratégia tem o FITUN para este setor?

O apoio à agricultura é uma obrigação do Estado e um direito dos cidadãos. Em Viqueque, por exemplo, existem muitos tratores abandonados, alguns dos quais permanecem armazenados sem utilização. O problema não está necessariamente na falta de orçamento, mas na ausência de manutenção e acompanhamento.

É fundamental garantir mecanismos permanentes de controlo, manutenção e sustentabilidade, para que os equipamentos continuem a servir a população durante muitos anos.

A educação e a saúde são frequentemente apontadas como pilares do desenvolvimento. Como pretende o partido investir nestes dois setores?

Antes de mais, é necessário compreender um princípio fundamental: uma nação dificilmente se desenvolve se a sua população não tiver acesso à educação.

Por isso, o Governo deve investir de forma equilibrada neste setor, garantindo que todos possam beneficiar e viver com mais dignidade. O desenvolvimento de um país depende do conhecimento e das competências dos seus cidadãos.

No passado, era mais fácil ingressar numa escola privada do que numa escola pública. Atualmente, verifica-se o contrário, porque muitas escolas privadas tornaram-se mais exigentes e mais dispendiosas. Isso demonstra a importância de o Estado continuar a investir na educação para assegurar oportunidades de aprendizagem para toda a população.

Muitas pessoas não conseguem prosseguir os estudos devido a dificuldades económicas e a outros constrangimentos. Além disso, não é possível oferecer uma educação de qualidade em escolas sem saneamento básico ou sem condições adequadas. Que tipo de aprendizagem pode existir num ambiente assim? Se uma escola não tiver vedação, por exemplo, as crianças podem facilmente abandonar o recinto durante o horário escolar.

Também o ensino superior necessita de instituições de qualidade, professores qualificados e infraestruturas adequadas. Pode existir muito investimento no ensino da língua portuguesa, mas se não houver docentes suficientemente preparados para a ensinar, os resultados serão limitados.

Assim, podemos afirmar que o investimento adequado melhora a qualidade da educação em todos os níveis de ensino, do básico ao superior. A educação deve formar cidadãos bem preparados, com pensamento crítico, boa apresentação pessoal e capacidade de comunicação.

O Governo também precisa de investir na saúde. Atualmente, vemos frequentemente nas redes sociais relatos de familiares de pessoas que perdem a vida devido a problemas de saúde. Para melhorar esta situação, é necessário olhar para as condições de trabalho e para o bem-estar dos médicos, enfermeiros e restantes profissionais do setor.

Os dados sobre a esperança média de vida em Timor-Leste mostram que ainda existem desafios importantes. Para melhorar esses indicadores, não basta investir apenas na educação. É igualmente essencial garantir que toda a população tenha acesso a serviços de saúde de qualidade e a condições de vida adequadas.

Quando existem bons planos, mas persistem práticas de corrupção, como se resolve esse problema?

O chefe do Governo tem competências e responsabilidades claras. Um líder deve exercer controlo e supervisão. Se um ministro não cumprir os planos definidos, cabe ao Primeiro-Ministro responsabilizá-lo. E, quando necessário, esse ministro deve assumir as consequências dos seus atos e demitir-se.

Um dos nossos problemas é a falta de cultura de responsabilização. Muitas vezes, mesmo quando existem falhas evidentes, procura-se encontrar justificações em vez de assumir responsabilidades.

“Por isso, acreditamos no contributo do doutor Abílio Araújo, porque Timor-Leste precisa de gestores capazes de administrar o dinheiro do povo para que os recursos não se esgotem e a população não sofra.”

Timor-Leste enfrenta atualmente desafios relacionados com o Fundo Petrolífero, sobretudo após o encerramento de Bayu-Undan e a aposta no Greater Sunrise. O FITUN defende a continuação desta dependência do petróleo?

Não. Não defendemos uma política de dependência. O Fundo Petrolífero é uma riqueza que Deus concedeu a Timor-Leste, mas trata-se de um recurso finito. Um dia irá esgotar-se. Por isso, devemos utilizá-lo com responsabilidade e investir noutras áreas que possam sustentar o país no futuro.

Precisamos de definir políticas que permitam gerar riqueza através de outras fontes de rendimento e reduzir a dependência do petróleo.

É precisamente por isso que valorizamos o contributo do doutor Abílio Araújo. Consideramos que Timor-Leste necessita de gestores capazes de administrar os recursos públicos de forma eficiente, para evitar que se esgotem sem gerar benefícios duradouros para a população.

Que papel terão os jovens na estrutura do FITUN?

O papel dos jovens no FITUN passa por uma preparação sólida, baseada na formação, na disciplina e na responsabilidade.

Um partido político também deve funcionar como uma escola de cidadania. É um espaço onde os jovens aprendem a trabalhar em conjunto, a respeitar opiniões diferentes, a apresentar ideias e a formular críticas fundamentadas. Devem aprender a discutir argumentos e propostas, e não a atacar pessoas, como infelizmente acontece, por vezes, no debate político.

É através deste processo que os jovens compreendem melhor o seu papel na sociedade e na política. O partido tem também a responsabilidade de orientar esse percurso.

Por isso, digo frequentemente que um político deve ser um missionário. Tem uma missão a cumprir: servir o povo e servir a nação.

Em várias ocasiões afirmou que prefere ser um “missionário político” a um “mercenário político”. O que quer dizer com essa distinção?

Ser missionário significa sentir que fomos chamados a utilizar as capacidades que Deus nos deu para retribuir algo ao nosso país. É essa convicção que me motiva. Não se trata apenas de ocupar um cargo ministerial ou alcançar uma determinada posição política. O mais importante é contribuir para a nação.

Já um mercenário atua em função da recompensa que recebe. Faz algo porque alguém lhe paga ou porque espera obter benefícios pessoais.

Por exemplo, alguém que procura chegar ao poder apenas para ter privilégios, um carro oficial ou melhorar exclusivamente a sua própria vida está a agir com uma lógica mercenária. A nossa perspetiva é diferente. A política deve ser uma missão de serviço público.

No futuro, o FITUN admite formar coligações com outros partidos políticos?

Naturalmente. Na política existe sempre um certo grau de interdependência. Nenhum partido vive completamente isolado. Quando existem objetivos comuns e formas semelhantes de encarar os desafios do país, podem criar-se condições para o diálogo e para a cooperação.

No FITUN consideramos que, em determinadas circunstâncias, pode ser necessário formar coligações com outras forças políticas. Estamos abertos a essa possibilidade, porque Timor-Leste pertence a todos os timorenses e o interesse nacional deve estar acima dos interesses partidários.

Quais são os princípios que constituem as linhas vermelhas do partido para futuras alianças políticas?

A política nasce das convicções e da visão que cada partido tem para o país. Mesmo que existam diferenças ideológicas, acredito que todos os partidos devem partilhar um objetivo comum: trabalhar para o bem comum e para o desenvolvimento nacional.

Para formar uma coligação é necessário existir confiança, respeito mútuo e convergência em matérias fundamentais. As alianças só fazem sentido quando os interesses dos cidadãos são colocados em primeiro lugar e quando existe uma visão comum sobre o caminho a seguir.

“A nossa visão é que todos os timorenses sintam orgulho em ser timorenses e em viver no seu próprio país.”

Como imagina Timor-Leste daqui a 20 anos?

A nossa visão é que todos os timorenses sintam orgulho em ser timorenses e em viver no seu próprio país. Nenhum cidadão deveria sentir que perdeu a esperança no futuro a ponto de acreditar que só poderá construir uma vida melhor emigrando para países como o Reino Unido ou a Austrália.

Cada timorense deve acreditar no seu valor e nas suas capacidades. Quero encorajar os jovens e todos os compatriotas a rejeitarem qualquer sentimento de inferioridade. Muitas vezes, os timorenses comparam-se com estrangeiros e concluem que estes são mais inteligentes ou mais capazes. Essa mentalidade deve ser ultrapassada.

Trata-se também de uma questão psicológica. Quando uma pessoa acredita que vale pouco, acaba por limitar as suas próprias possibilidades. Por isso, defendemos que os timorenses devem investir no seu país, construir o seu futuro aqui e acreditar que Timor-Leste pode ser um bom lugar para viver e prosperar.

Um político deve ter sonhos e uma visão para a sua nação. Os sonhos ajudam a definir objetivos e a orientar a ação política.

O nosso objetivo é que os timorenses se sintam confortáveis na sua própria terra, que se tornem investidores no seu próprio país e que assumam um papel central na economia nacional. Essa é, na nossa perspetiva, uma das principais responsabilidades de quem faz política. Todos os que pretendem servir o país devem ter essa visão e trabalhar para a concretizar.

É por isso que também apelo à reflexão sobre a forma como podemos unir esforços para alcançar esse objetivo.

Como pretende convencer os eleitores de que o FITUN não será apenas mais um partido a fazer promessas?

Não acredito que todos os partidos sejam iguais. Costumo dizer nas reuniões do Conselho Político Nacional que ninguém deve fazer promessas irrealistas aos cidadãos. Devemos evitar promessas que não possam ser cumpridas.

O FITUN procura não basear a sua ação política em promessas, mas sim em compromissos concretos. Se o povo depositar a sua confiança no partido e nós não formos capazes de cumprir aquilo que defendemos, naturalmente perderemos essa confiança nas eleições seguintes.

Mas ao longo desta entrevista falou de missão, visão, investimento e prioridades. Não são também promessas?

Não. Existe uma diferença entre promessas e compromissos políticos. Os compromissos correspondem a obrigações que um Governo deve assumir perante os cidadãos. Não se trata de prometer algo apenas para obter apoio eleitoral, mas de reconhecer direitos que já pertencem ao povo.

Por exemplo, o investimento na agricultura não deveria ser visto como uma promessa, mas como uma obrigação do Estado para com os agricultores e com a população em geral.

Da mesma forma, muitos dos compromissos que defendemos correspondem a direitos dos cidadãos. O nosso objetivo não é fazer promessas vazias, mas assumir responsabilidades políticas. Quando um partido está devidamente preparado e apresenta propostas consistentes, cabe ao povo avaliar e decidir se merece a sua confiança.

O conteúdo Vasco Viana: “Timor-Leste precisa de gestores dos recursos públicos, não apenas de políticos que contam histórias” aparece primeiro em DILIGENTE.

Timor-Leste é um dos países mais católicos do mundo. Segundo os dados do Censo de 2022, cerca de 97% da população identifica-se como católica. Ao longo da história do país, a Igreja Católica desempenhou um papel central não apenas na vida espiritual da população, mas também na preservação da identidade nacional e na resistência durante a ocupação indonésia.

É neste contexto que surge a Igreja Católica Carismática de Timor-Leste (ICCTL), criada em 2024 por um grupo de timorenses que defende uma maior autonomia religiosa, uma ligação mais estreita entre a fé cristã e a cultura local e uma reflexão crítica sobre algumas decisões da Igreja Católica Apostólica Romana.

A criação da ICCTL tem gerado debate público e críticas, sobretudo devido às suas posições sobre o Vaticano, Dom Carlos Filipe Ximenes Belo e o papel da religião num Estado democrático. Os seus dirigentes rejeitam, contudo, a ideia de que a nova Igreja represente uma divisão entre os católicos timorenses, afirmando que o objetivo é contribuir para a diversidade religiosa e para o fortalecimento da vida espiritual do país.

Nesta entrevista, Manuel Banaira Gama fala sobre as origens da Igreja, os desafios enfrentados desde a sua fundação, a relação com a Igreja Católica e a visão da ICCTL para o futuro da fé em Timor-Leste.

Como surgiu a ideia de criar a ICCTL? Quais foram as principais razões que estiveram na origem da fundação da Igreja?

A ideia que nos levou a criar a Igreja Católica Carismática de Timor-Leste (ICCTL) surgiu, em primeiro lugar, porque não aceitamos a decisão da Igreja Católica do Vaticano de sancionar Dom Carlos Filipe Ximenes Belo devido a alegações de abuso de menores.

Entendemos que essas acusações podem ter sido promovidas por pessoas que não apoiavam a independência, com o objetivo de fazer a população perder a confiança nele. Consideramos essas acusações uma forma de destruir a reputação de uma pessoa sem derramamento de sangue.

Também não aceitamos o afastamento de Dom Martinho Lopes do cargo de Administrador Apostólico de Díli pela Santa Sé, em 1983. Foi uma figura importante na defesa dos direitos humanos durante a ocupação indonésia. Consideramos que a sua saída representou uma perda para o povo timorense e para a Igreja em Timor-Leste.

Muitos timorenses protestaram contra estas situações, mas as suas vozes não foram ouvidas. Fundámos, por isso, esta Igreja para expressar solidariedade para com Dom Martinho Lopes e Dom Carlos Filipe Ximenes Belo, reconhecendo os seus contributos para a fé, a dignidade e a luta do povo timorense.

Além disso, não concordamos com certas práticas da Igreja em relação aos fiéis e ao povo timorense que, no nosso entendimento, não seguem plenamente as orientações do Evangelho. Jesus não aceitou que se fizessem negócios dentro da Igreja e da casa de Deus. Como acontece atualmente em algumas igrejas, quando os fiéis precisam de tratar de documentos, têm de pagar taxas e encargos que, por vezes, são bastante elevados.

Estas duas razões fundamentais levaram-nos a criar uma igreja autónoma.

Na sua resposta, afirma que não aceita a decisão do Vaticano de sancionar Dom Carlos Filipe Ximenes Belo e sugere que as acusações podem ter tido motivações políticas. Em que factos ou elementos concretos baseia essa convicção?

Não acredito nessas acusações. Vivi com Dom Carlos Filipe Ximenes Belo em Lecidere durante cerca de dois anos, no período da ocupação indonésia, e nunca vi nem senti nada que me levasse a acreditar que tivesse cometido esses atos. Falo com base na minha experiência pessoal e no testemunho da convivência que tive com ele.

A ICCTL afirma ter sido fundada por veteranos e antigos membros da resistência. De que forma a luta pela independência influenciou a criação da Igreja e a sua visão para Timor-Leste?

A fundação da ICCTL contou com a participação de 12 figuras importantes, entre as quais se destacam Afonso Mauresi Topoldana, atual bispo cardeal da Diocese Dom Martinho Lopes de Díli, “Timor Moruk”, “Ramelau”, Hélder Lopes Matias Topoldana e Manuel Banaira Gama.

A nossa visão é que a construção da República Democrática de Timor-Leste deve ser completada através de um processo de restauração. Isto significa que aquilo que foi destruído ou perdido deve ser reconstruído e revitalizado. Da mesma forma, entendemos que a fé também precisa de ser restaurada.

A ICCTL valoriza a cultura timorense e defende que os timorenses já possuíam crenças espirituais e fé em Deus antes da chegada das igrejas estrangeiras. Como exemplo, destacamos a designação tradicional “Ochawa”, utilizada em Lospalos para se referir a Deus. Isto demonstra que, antes da chegada dos portugueses e dos indonésios, os timorenses já possuíam uma crença e um conhecimento espiritual sobre a existência de Deus.

É com base nessa convicção que procuramos revitalizar e valorizar essa herança espiritual através da criação da Igreja Católica Carismática de Timor-Leste (ICCTL), uma igreja que procura integrar a fé cristã com a identidade cultural e espiritual do povo timorense.

Acreditamos que todos os aspetos da vida nacional devem refletir essa independência: o povo deve ser independente, a fé deve ser independente, a política deve ser independente e a economia também deve ser independente.

Timor-Leste é um dos países mais católicos do mundo. Porque considera importante a existência da ICCTL num contexto em que a Igreja Católica ligada ao Vaticano está fortemente implantada no país?

Nós, da ICCTL, consideramos a Igreja Católica Apostólica ligada ao Vaticano como o nosso pai, enquanto nos vemos como seus filhos. Também recebemos os sacramentos, incluindo o batismo, o matrimónio e a formação religiosa, através da Igreja Católica ligada ao Vaticano.

O que pedimos é que o pai conceda espaço e liberdade ao seu filho. Tal como um filho que já cresceu, aprendeu a ler e a escrever, construiu a sua própria casa e está preparado para cuidar da sua família, também a ICCTL considera que chegou o momento de caminhar com autonomia.

Não procuramos substituir nem combater a Igreja Católica ligada ao Vaticano. Pelo contrário, respeitamo-la profundamente. O que pedimos às autoridades e a todas as entidades é que respeitem a nossa liberdade religiosa, de acordo com os princípios democráticos praticados em Timor-Leste.

“Uma das principais diferenças é que, na ICCTL, os padres podem casar e as madres também podem constituir família, enquanto na Igreja Católica Apostólica Romana isso não é permitido”

Quais são as principais diferenças entre a ICCTL e a Igreja Católica Apostólica Romana?

Uma das principais diferenças é que, na ICCTL, os padres podem casar e as madres também podem constituir família, enquanto na Igreja Católica Apostólica Romana isso não é permitido. Esta posição baseia-se na nossa interpretação da Bíblia, onde encontramos o ensinamento de que os seres humanos devem multiplicar-se e ter descendência.

Outra diferença está na formação religiosa. Enquanto a Igreja Católica Romana segue principalmente as tradições teológicas e filosóficas de Roma e do Ocidente, nós estudamos e valorizamos também as tradições teológicas orientais. Consideramos importante refletir sobre a realidade e o contexto de Timor-Leste, procurando uma abordagem mais próxima da cultura e da experiência do povo timorense.

Quanto às semelhanças, utilizamos a mesma Bíblia, que inclui os livros deuterocanónicos. Reconhecemos igualmente a Bíblia como Palavra de Deus e património espiritual de todos os fiéis. Consideramos que ela pertence a Deus e não deve ser apropriada ou monopolizada por qualquer grupo ou pessoa em particular.

Algumas pessoas afirmam que a criação de uma nova Igreja pode dividir os católicos timorenses. Como responde a essa preocupação?

Agradeço a preocupação de todas as pessoas que consideram que a nossa existência possa causar divisões. No entanto, do nosso ponto de vista, isso não corresponde à realidade, porque a ICCTL não foi criada para dividir, mas sim para colaborar no fortalecimento da vida espiritual e religiosa do povo.

Atualmente, observamos situações em que alguns crentes utilizam as redes sociais para promover conflitos, ofensas ou ameaças. Entendemos que todos devemos trabalhar em conjunto para melhorar esta realidade.

Não vemos a nossa existência como uma separação, mas como uma forma de participação e de contribuição para o bem comum.

“Algumas pessoas rejeitaram a nossa iniciativa, fizeram comentários depreciativos, procuraram humilhar-nos, julgaram-nos pessoalmente e, em alguns casos, houve intimidações e ameaças”

Houve resistência por parte de outras instituições religiosas ou de setores da sociedade? Como lidaram com essas reações?

Desde que anunciámos oficialmente a nossa existência, enfrentámos diversas reações negativas. Algumas pessoas rejeitaram a nossa iniciativa, fizeram comentários depreciativos, procuraram humilhar-nos, julgaram-nos pessoalmente e, em alguns casos, houve intimidações e ameaças.

A nossa resposta tem sido procurar dialogar e explicar quem somos. Entendemos que muitas dessas reações resultam do facto de as pessoas ainda não compreenderem plenamente o que é a ICCTL e quais são os seus objetivos.

Como Igreja recentemente constituída, é natural que a nossa presença desperte preocupações e questionamentos, tanto entre instituições religiosas como em alguns setores da sociedade e do Estado. No entanto, encaramos essas situações como desafios normais da vida.

Há acusações de que membros da ICCTL terão feito comentários ofensivos sobre líderes da Igreja Católica em Timor-Leste. Como responde a essas alegações?

Na qualidade de porta-voz da ICCTL, reconheço que, se algum membro da nossa estrutura ou qualquer representante da nossa Igreja utilizou palavras ofensivas, linguagem agressiva ou expressões inadequadas dirigidas aos líderes da Igreja Católica em Timor-Leste, então, em nome da ICCTL, apresento as nossas sinceras desculpas.

Recentemente, tivemos uma reunião com o Arcebispo Dom Virgílio Cardeal do Carmo da Silva e estamos empenhados em procurar soluções positivas para as duas Igrejas e para todos os fiéis envolvidos. O próprio Cardeal Dom Virgílio transmitiu-nos que a Igreja Católica continuará a manter as portas abertas ao diálogo com a ICCTL, gesto pelo qual manifestamos a nossa gratidão.

Quais foram os principais desafios enfrentados pela ICCTL para afirmar a sua presença no país?

Um dos principais desafios foi o facto de uma parte da sociedade ter dificuldade em aceitar a nossa presença, por acreditar que não existe uma Igreja Católica independente. Considera que a única forma legítima de catolicismo é a Igreja Católica Romana.

Muitas pessoas questionaram quem era a ICCTL, de onde vinha e onde os seus membros tinham estudado Teologia e Filosofia. Apelamos às pessoas para que procurem mais informação sobre a existência de igrejas católicas independentes em vários países do mundo. Existem exemplos na Indonésia, nas Filipinas, na Nova Zelândia e em muitos outros lugares.

A Igreja já enfrentou obstáculos legais ou administrativos desde a sua fundação?

O artigo 12.º da Constituição estabelece que o Estado reconhece as diversas religiões e deve cooperar com as diferentes igrejas e comunidades religiosas. Este é o principal fundamento jurídico que sustenta a legitimidade da nossa existência.

No entanto, no que diz respeito ao registo formal das igrejas, existe uma dificuldade administrativa. O Estado timorense não possui um sistema específico de registo religioso nem uma estrutura governamental dedicada aos assuntos religiosos, uma vez que adota o princípio da separação entre o Estado e as religiões.

Gostaria igualmente de apelar ao público para que não tire conclusões precipitadas de que Timor-Leste reconhece apenas cinco religiões ou tradições religiosas: católica, protestante, hindu, islâmica e budista. A nossa Constituição garante a liberdade religiosa.

A Constituição garante a liberdade religiosa. Na prática, a ICCTL considera que essa liberdade é plenamente respeitada?

Em princípio, todas as pessoas têm o direito e a liberdade de expressar a sua fé. No entanto, aquilo que temos observado na prática é que continuam a existir situações de insulto, ameaça e discriminação dirigidas aos membros da ICCTL.

Timor-Leste já faz parte da ASEAN, organização que também valoriza e promove o princípio da liberdade religiosa nos seus instrumentos e compromissos. Por isso, entendemos que estes princípios devem ser respeitados e aplicados na prática.

A questão não deve ser se uma comunidade religiosa é maioritária, minoritária ou representa apenas uma parte da população. O mais importante é que cada pessoa tenha o direito de acreditar em Deus segundo a sua consciência e que todos se respeitem mutuamente enquanto seres humanos.

“A ICCTL não foi fundada por orientação direta de Dom Carlos Filipe Ximenes Belo. A nossa Igreja foi criada com base na nossa própria fé e convicção religiosa”

Como a ICCTL interpreta o papel histórico de Dom Martinho Lopes e de Dom Carlos Filipe Ximenes Belo na sua inspiração institucional?

Refletimos profundamente sobre o contributo destas figuras para o processo de independência nacional, reconhecidas por muitos como líderes de apoio ao povo maubere e à resistência, especialmente à juventude Lorico Aswain, em Díli.

É importante esclarecer publicamente que a ICCTL não foi fundada por orientação direta de Dom Carlos Filipe Ximenes Belo. A nossa Igreja foi criada com base na nossa própria fé e convicção religiosa.

A ICCTL procura o reconhecimento ou o diálogo institucional com a Igreja Católica Apostólica Romana? Em caso afirmativo, já houve contactos nesse sentido?

Assim como um filho de coração aberto, estamos sempre disponíveis para o diálogo. O líder da Igreja Católica ligada ao Vaticano, através de Dom Virgílio Cardeal do Carmo da Silva, também nos transmitiu que a Igreja Católica mantém as portas abertas.

Procuramos, assim, manter uma atitude aberta entre ambas as partes, para que possamos trabalhar juntos na construção de um país melhor e no fortalecimento da vida espiritual do povo.

“Embora o Governo apoie financeiramente a Igreja Católica, muitos fiéis com poucos recursos enfrentam dificuldades para suportar esses custos”

A ICCTL considera-se uma igreja independente ou entende-se como uma continuação ou renovação da tradição católica existente em Timor-Leste?

Nós consideramo-nos uma Igreja Católica independente, uma espécie de renovação da fé tradicional, com alguns elementos de melhoria. Não utilizo o termo “reforma” para evitar mal-entendidos ou reações negativas, mas sim o conceito de melhoria na forma de administração da Igreja Católica ligada ao Vaticano.

Isto inclui questões como os custos do casamento, os pagamentos associados ao batismo, a renovação frequente de certidões de batismo a cada seis meses e a necessidade de atualizar constantemente documentos paroquiais. Até mesmo as frequentes alterações de párocos dificultam o acesso a esses serviços, obrigando os fiéis a repetir processos sucessivamente.

Embora o Governo apoie financeiramente a Igreja Católica, muitos fiéis com poucos recursos enfrentam dificuldades para suportar esses custos. Perante estas realidades, decidimos criar a ICCTL.

Quantos membros tem atualmente a ICCTL? Em quantos municípios ou regiões do país está presente?

A ICCTL tem membros em todo o território nacional. Na primeira divulgação oficial, a 23 de novembro de 2024, registávamos cerca de 38 mil membros, e esse número continua a crescer.

No entanto, não temos o hábito de divulgar publicamente fotografias nem de indicar a localização dos nossos membros, porque ainda existem muitas pessoas que não compreendem bem a nossa Igreja. Quando imagens de membros da ICCTL são divulgadas, há casos em que esses fiéis e as suas famílias são alvo de insultos e críticas.

Como está a ICCTL a formar novos líderes religiosos?

Um grupo dos nossos membros já está a estudar nas Filipinas e na Indonésia, a frequentar cursos de Teologia e Filosofia. Não queremos mencionar os seus nomes para evitar eventuais ataques contra os nossos membros.

Na perspetiva da ICCTL, porque considera que Timor-Leste precisa da existência desta Igreja?

Consideramos que Timor-Leste merece ter a sua própria Igreja independente, porque um país que já conquistou a sua independência deve também ter uma fé independente e soberana. Defendemos que a Igreja deve estar enraizada em Timor-Leste, de forma a valorizar e desenvolver os recursos espirituais e culturais do próprio povo timorense.

 “Não devemos discriminar-nos uns aos outros como cristãos, nem provocar conflitos entre igrejas”

Que mensagem gostaria de deixar ao povo timorense sobre o futuro da fé, da unidade nacional e da liberdade religiosa?

Apelo a todos para que construamos juntos a paz, o amor e a unidade nesta nossa terra querida. Não devemos discriminar-nos uns aos outros como cristãos, nem provocar conflitos entre igrejas.

Devemos respeitar-nos mutuamente, independentemente da religião ou da igreja a que pertencemos, e trabalhar em conjunto para fortalecer a paz, a harmonia social e o desenvolvimento do nosso país. A liberdade religiosa deve ser entendida como um direito de todos, exercido com responsabilidade, respeito e espírito de convivência pacífica.

O conteúdo “Timor-Leste precisa de uma fé independente”: a visão da ICCTL sobre religião, soberania e Vaticano aparece primeiro em DILIGENTE.

Foi neste contexto que nasceu, em 2022, o Lenuk-Tasi, um grupo criado por estudantes da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) que transformaram um projeto académico numa missão permanente de conservação ambiental. Hoje, os jovens voluntários monitorizam praias, protegem ninhos, incubam ovos, libertam crias no mar e promovem ações de sensibilização junto das comunidades costeiras.

Apesar da falta de recursos, das dificuldades logísticas e da resistência de algumas comunidades, o grupo já conseguiu libertar mais de nove mil crias de tartaruga e sonha expandir os centros de conservação para todo o território nacional.

A propósito do Dia Mundial das Tartarugas, assinalado a 23 de maio, uma data dedicada à sensibilização para a proteção destas espécies marinhas ameaçadas, o Diligente falou com Chelcia Pinto, membro do Lenuk-Tasi, sobre os desafios, conquistas e sonhos de quem está na linha da frente da conservação das tartarugas marinhas em Timor-Leste.

“Algumas espécies, como a tartaruga-de-pente, têm sido especialmente ameaçadas devido ao uso da carapaça para artesanato”

Como nasceu o Lenuk-Tasi e qual foi a principal motivação para a criação do grupo?

O grupo Lenuk-Tasi foi criado por estudantes da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), do Departamento de Pescas e Ciências Marinhas, no âmbito da realização das suas monografias. Um dos colegas, Jino Braz, atualmente diretor do Lenuk-Tasi, decidiu desenvolver a sua investigação sobre tartarugas marinhas na zona de Ulmera.

Após a conclusão do trabalho, o grupo percebeu que o projeto poderia continuar e trazer benefícios para a comunidade e para o mar. Jino convidou outros colegas para darem continuidade à iniciativa. Atualmente, o Lenuk-Tasi funciona como grupo, mas pretende transformar-se oficialmente numa associação.

Com o tempo, o trabalho deixou de se focar apenas nas tartarugas marinhas e passou a abranger a proteção ambiental e da biodiversidade marinha em geral, embora a conservação das tartarugas continue a ser a prioridade.

No dia a dia, o Lenuk-Tasi realiza atividades de recolha e proteção de ovos encontrados nas praias, em colaboração com pescadores das zonas de Loes e Batugadé. O grupo possui uma secção específica chamada “Gangger Protection”, responsável pela recolha e proteção dos ninhos.

O Lenuk-Tasi foi criado com o objetivo de proteger as tartarugas marinhas, consideradas fundamentais para a biodiversidade marinha de Timor-Leste. Apesar da grande riqueza marítima do país, ainda existe a prática de captura e abate de tartarugas. Algumas espécies, como a tartaruga-de-pente (Hawksbill), têm sido especialmente ameaçadas devido ao uso da sua carapaça para a produção de acessórios e artesanato.

Segundo a investigação do grupo, anteriormente a população de Hawksbill representava apenas cerca de 1% das tartarugas existentes no mar de Timor, devido à caça para consumo e utilização da carapaça. Graças ao trabalho de conservação, esta espécie aumentou para cerca de 7%, o que o grupo considera um resultado positivo.

No Lenuk-Tasi promovemos a recuperação e a conservação das tartarugas marinhas e da biodiversidade marinha.

As nossas ações incluem educação ambiental para sensibilizar a população, defesa do fortalecimento das políticas de proteção ambiental, desenvolvimento de centros de estudo e investigação e promoção do turismo costeiro sustentável.

A principal motivação do Lenuk-Tasi é impedir o desaparecimento das tartarugas marinhas em Timor-Leste, garantindo a proteção do habitat e o aumento das populações destas espécies.

“Conseguimos libertar com sucesso cerca de 9.250 crias de tartaruga no mar”

Que resultados concretos o Lenuk-Tasi já conseguiu alcançar na proteção das tartarugas marinhas? Existem dados ou observações que indiquem se a população está a aumentar ou a diminuir?

Desde 2022, o Lenuk-Tasi realiza patrulhas diurnas e noturnas para proteger as tartarugas marinhas em Timor-Leste. Durante este período, o grupo identificou três espécies principais: Olive Ridley (Lepidochelys olivacea), Green Sea Turtle (Chelonia mydas) e Hawksbill (Eretmochelys imbricata), todas consideradas em elevado risco de extinção.

Como resultado deste trabalho, conseguimos libertar com sucesso cerca de 9.250 crias no mar. Deste total, 5.250 são Olive Ridley, 3.910 Hawksbill e 90 Green Turtle. Acreditamos que este número irá aumentar no futuro, porque continuamos a realizar ações de conservação e a proteger os habitats.

As tartarugas podem pôr até 300 ovos, mas apenas cerca de 1% das crias sobrevive na natureza. Por isso, o trabalho de conservação é essencial. Os ovos são muito frágeis e exigem grande cuidado durante a recolha e o transporte para o centro de incubação.

No centro de conservação, localizado em Liquiçá, os ovos são incubados em condições semelhantes às do ambiente natural. O período de incubação varia entre 45 e 70 dias. No entanto, nem todos os ovos se desenvolvem com sucesso: alguns não chegam a completar o desenvolvimento, outros morrem ainda dentro da casca e alguns filhotes não sobrevivem após o nascimento.

Depois de nascerem, as crias permanecem cerca de duas semanas no centro antes de serem libertadas no mar. Esta medida ajuda a aumentar as hipóteses de sobrevivência, uma vez que são muito vulneráveis a predadores como aves e peixes. Por isso, a libertação é feita ao entardecer ou à noite, para reduzir o risco de ataque.

Mesmo assim, a taxa de sobrevivência no oceano continua a ser muito baixa, cerca de 1%. Ainda assim, o trabalho do Lenuk-Tasi já contribuiu para o aumento da população de Hawksbill, que passou para cerca de 7%.

O grupo trabalha em colaboração com pescadores de Loes e Batugadé e observa diferentes distribuições das espécies: em Díli predominam as Olive Ridley, em Loes as Hawksbill e em Batugadé aparecem algumas Green Sea Turtles, que são raras.

Em Timor-Leste, foram identificadas três das sete espécies de tartarugas marinhas existentes no mundo. Há também relatos da presença da tartaruga-de-couro (Leatherback) em Viqueque e Lospalos, mas ainda não existem estudos suficientes para confirmação oficial.

No futuro, o Lenuk-Tasi pretende expandir os seus centros de conservação para outras zonas costeiras do país, reforçando a proteção e o estudo das espécies.

“Mesmo dentro de Díli ainda existem comunidades que não sabem que as tartarugas marinhas são espécies protegidas”

Ainda existem comunidades que consomem ovos de tartaruga ou capturam espécies protegidas. Como é que as comunidades reagem quando o Lenuk-Tasi intervém para proteger ninhos ou impedir a captura?

Vou dar um exemplo recente. Encontrámos ovos de tartaruga na Praia dos Coqueiros, em Díli. Alguns jovens que estavam a descansar junto ao mar encontraram os ovos e um colega telefonou à nossa equipa. Assim que recebemos a informação, deslocámo-nos rapidamente ao local.

Quando chegámos, explicámos que éramos do Lenuk-Tasi e que pretendíamos recolher os ovos para os levar ao centro de conservação em Liquiçá. No entanto, os jovens não autorizaram imediatamente e disseram que cada ovo custava um dólar.

Isso mostra que parte da nossa sociedade ainda não compreende o verdadeiro significado da conservação ambiental nem reconhece que este habitat é protegido. A nossa equipa explicou calmamente que os ovos não seriam para consumo, mas sim para conservação. Mesmo assim, os jovens continuaram a insistir no pagamento.

Perante a situação, mencionámos que poderíamos contactar a polícia para ajudar a explicar o caso. Depois disso, os jovens acabaram por permitir que recolhêssemos os ovos e os levássemos para conservação.

Nós podemos oferecer algum dinheiro, não como compra dos ovos, mas como forma de agradecimento às pessoas que ajudam a encontrá-los. Por exemplo, os pescadores de Loes, quando encontram ninhos de tartarugas, aguardam, observam o local onde a tartaruga deposita os ovos, fazem marcações e depois contactam-nos. Nessas situações, costumamos oferecer cerca de 20 dólares como reconhecimento.

Nem precisamos de ir muito longe para encontrar este problema. Mesmo dentro de Díli ainda existem comunidades que não sabem que as tartarugas marinhas são espécies protegidas.

Em alguns municípios costeiros, como Viqueque, embora as comunidades saibam que existe uma lei que proíbe a captura, muitas pessoas continuam a consumir tartaruga. Algumas afirmam que comer tartaruga faz parte da sua cultura e tradição. Por isso, temos planos para identificar melhor as zonas onde esta prática ainda existe.

Até agora, ainda não realizámos campanhas de defesa e sensibilização mais profundas junto dessas comunidades, mas isso já faz parte dos nossos planos futuros. Neste momento, as nossas ações estão concentradas principalmente em Liquiçá, devido à falta de logística e ao facto de muitos membros conciliarem este trabalho com os estudos.

Também ainda não conseguimos realizar ações de sensibilização nas escolas, mas este ano começámos a refletir seriamente sobre a importância da educação ambiental, e essas atividades já foram incluídas nos nossos planos.

Em Ataúro, por exemplo, ainda vemos algumas comunidades a capturar tartarugas e a vender colares e artesanato feitos a partir das suas carapaças nos mercados locais. O nosso grupo já realizou algumas ações de sensibilização nessas áreas e vamos continuar esse trabalho.

“Observar uma tartaruga a depositar os ovos na areia desperta um forte sentimento de humanidade”

Qual foi o momento mais emocionante vivido pela equipa durante o resgate ou proteção de tartarugas?

Um dos momentos mais emocionantes para a equipa é observar uma tartaruga a depositar os seus ovos na areia e, depois, regressar lentamente ao mar. Nessas situações, surge um forte sentimento de humanidade. Ver um animal tão simples apenas à procura de sobreviver, enquanto muitas pessoas continuam a capturá-lo e matá-lo para consumo, faz-nos perceber que essas ações são erradas.

Outro momento muito marcante acontece quando libertamos as crias de tartaruga no mar. Quando chega esse momento, temos de tomar decisões cuidadosas, porque depois de as libertarmos já não sabemos se irão sobreviver. Ao devolver as pequenas tartarugas ao oceano, sabemos que elas enfrentarão muitos perigos.

Por isso, esse momento é uma mistura sentimentos de felicidade e tristeza: felicidade por devolvermos as tartarugas ao seu habitat natural, mas também tristeza e preocupação porque não sabemos se conseguirão sobreviver. Mesmo assim, fazemos tudo o que está ao nosso alcance para lhes dar uma oportunidade.

Essas experiências fizeram-nos compreender que mesmo um animal pequeno, como uma cria de tartaruga, tem um significado muito profundo.

Também existem momentos dolorosos, especialmente quando encontramos tartarugas mortas pelas pessoas. Muitas vezes, sentimos que as tartarugas sofrem. Elas parecem sentir dor, tristeza e medo quando são feridas. Isso faz-nos perceber que estes animais também têm sentimentos e merecem respeito.

Talvez algumas pessoas pensem apenas no consumo e não se preocupem com isso, mas para nós, que trabalhamos na conservação, esses momentos são profundamente chocantes e reforçam ainda mais o nosso compromisso.

“O principal problema que queremos destacar é a pesca ilegal que entra no mar de Timor-Leste”

Timor-Leste é conhecido pela riqueza marinha, mas também enfrenta problemas graves de lixo e exploração ilegal de recursos marinhos. Segundo a observação do grupo, onde está a maior falha atualmente?

Nós só conseguimos realizar conservação dentro das nossas capacidades. O lixo e a exploração ilegal já fazem parte da responsabilidade do Governo, porque toda a gestão e políticas são feitas por ele.

Durante este tempo, vimos que o Governo já desenvolveu políticas como o “zero plástico” e leis de conservação marinha. No entanto, a realidade mostra que estes problemas continuam a surgir e até a agravar-se. O lixo continua a acumular-se em muitos locais, incluindo zonas costeiras.

Mesmo que vejamos esforços do Governo para organizar a limpeza do lixo, consideramos que ainda não existe seriedade suficiente na implementação da política de zero plástico.

Há também ambientalistas que todos os fins de semana fazem limpezas e recolha de lixo, mas mesmo assim o lixo continua a aumentar. Por isso, é necessária uma verdadeira colaboração entre comunidades, grupos de jovens e o Governo.

Em relação à exploração ilegal, alguns pescadores locais já sabem que, quando capturam tartarugas acidentalmente, devem libertá-las. No entanto, o principal problema que queremos destacar é a pesca ilegal que entra no mar de Timor-Leste para explorar os nossos recursos pesqueiros.

Muitas vezes, as autoridades também enfrentam dificuldades devido à falta de equipamentos para reforçar a fiscalização. Por isso, o Governo precisa de olhar para esta situação e fornecer apoio material às autoridades.

“A nossa maior preocupação é a atitude humana nas zonas costeiras”

Qual é a situação mais preocupante que encontram atualmente nas praias timorenses quando monitorizam os ninhos das tartarugas?

A nossa maior preocupação é a atitude humana, especialmente das pessoas que vivem nas zonas costeiras. Algumas já sabem que as tartarugas são espécies protegidas, mas muitas ainda ignoram isso devido a necessidades económicas.

Quando o Lenuk-Tasi se tornar uma associação, iremos intensificar as ações de sensibilização junto das comunidades costeiras.

Recentemente, a revista Lafaek recolheu informações do nosso grupo e publicou-as numa edição para ser distribuída a crianças e estudantes do ensino primário. Consideramos isso muito importante para educar as novas gerações. Nas próximas edições, a revista continuará a abordar este tema.

Também temos planos para produzir folhetos e pequenos livros para distribuir nas escolas e comunidades. Acreditamos que, quando a informação é partilhada continuamente, as pessoas passam a conhecer, depois passam a amar e, finalmente, passam a cuidar.

“As alterações climáticas estão a afetar significativamente os locais de desova”

De que forma as alterações climáticas já estão a afetar os ninhos e a sobrevivência das tartarugas marinhas?

Temos observado que o nível do mar aumentou. Por exemplo, na área da Praia dos Coqueiros, onde antes era possível encontrar areia seca, agora o mar já avançou até à estrada.

Nesta zona, onde anteriormente as tartarugas vinham regularmente para fazer os ninhos, agora isso já não acontece. Isto mostra que as alterações climáticas estão a afetar significativamente os locais de desova.

Além disso, as chuvas intensas provocam grandes cheias que levam lixo para o mar. Este lixo representa uma ameaça não só para os peixes, mas também para as tartarugas marinhas.

Quando falamos de alterações climáticas, devemos lembrar que elas são também resultado das ações humanas, não apenas da natureza. Por isso, é necessário reduzir o uso de plástico e evitar o descarte inadequado de resíduos.

“Timor-Leste tem um mar extraordinário, mas ainda falta investimento sério no turismo sustentável”

O Governo fala frequentemente sobre economia azul. Na prática, a conservação marinha está realmente entre as prioridades nacionais?

A economia azul de Timor-Leste é frequentemente apresentada pelo Governo em conferências internacionais, incluindo na Europa. No entanto, nós questionamos porque é que não há um foco maior em países mais próximos, como a Indonésia e a Austrália, que são referências na região. Esses países procuram fortalecer o seu setor de turismo marítimo e atrair visitantes.

Timor-Leste também possui um mar muito bonito, mas infelizmente o Governo ainda não investe o suficiente para desenvolver este potencial.

Como o país agora faz parte da ASEAN, o Governo deveria dar mais prioridade ao turismo, melhorando infraestruturas como estradas para zonas turísticas, conectividade e melhores condições de alojamento.

No caso do trabalho de conservação que fazemos, especialmente com as tartarugas marinhas, enfrentamos condições bastante limitadas. Mesmo assim, recebemos frequentemente visitantes internacionais. Por isso, sentimos que ainda não existe um apoio adequado a iniciativas pequenas como a nossa. A conservação das tartarugas também faz parte da economia azul.

Muitas vezes, o Governo fala no estrangeiro sobre a beleza dos nossos ecossistemas, mas a realidade dentro do país ainda está longe do que é apresentado nos discursos oficiais.

“A educação ambiental não deve existir apenas na sala de aula”

Como avaliam o nível de educação ambiental nas escolas timorenses atualmente? A juventude está suficientemente envolvida na conservação marinha ou ainda falta maior participação?

O Lenuk-Tasi ainda não realiza visitas regulares às escolas. No entanto, quando as escolas nos convidam para dar explicações, vamos de forma voluntária, sem exigir qualquer pagamento. Muitas vezes, vários estudantes também visitam o centro do Lenuk-Tasi, em Kasait.

Recebemos chamadas de escolas e universidades, tanto públicas como internacionais, especialmente de Díli e Liquiçá, pedindo visitas ao nosso projeto. Nós recebemos esses estudantes e partilhamos o nosso trabalho.

A educação ambiental é muitas vezes implementada através da participação dos estudantes em atividades de limpeza nas praias. Esta é uma forma de sensibilizar os jovens para o impacto do lixo no ambiente e na biodiversidade marinha.

De forma geral, a educação ambiental não deve ser feita apenas em sala de aula, mas também na prática, através de atividades como limpezas de praias.

Em relação à participação dos jovens, vemos que muitos já demonstram dedicação, espírito voluntário e capacidade de organização, mobilizando os seus colegas para participar em limpezas nas praias e em canais de drenagem.

Embora estas ações sejam muitas vezes vistas como atividades simples do dia a dia, têm um grande valor para o ambiente. Mesmo quando as áreas são limpas e o lixo volta a aparecer, os jovens continuam motivados e não desistem.

“Os ativistas ambientais continuam a trabalhar mesmo sem apoio financeiro”

Os ativistas ambientais sentem-se, por vezes, ignorados pelas autoridades fora das datas comemorativas? O Lenuk-Tasi sente apoio suficiente da sociedade e das instituições ou continua a enfrentar muitas limitações?

Em Timor-Leste, existem muitos ativistas ambientais, e alguns grupos sentem que nem sempre recebem atenção suficiente por parte do Estado. No entanto, isso não os desmotiva, porque o seu objetivo é contribuir para o país que amam.

No caso do grupo Lenuk-Tasi, recebemos frequentemente contactos do Governo, de organizações nacionais e internacionais para participar em atividades e seminários relacionados com a conservação marinha.

O nosso principal desafio é que, muitas vezes, não conseguimos enviar todos os membros, porque alguns ainda estão a estudar ou têm outros trabalhos. Mesmo assim, somos sempre convidados para falar sobre o oceano, o ambiente e a conservação das tartarugas marinhas.

Em termos de apoio da sociedade, não temos grandes problemas, porque trabalhamos em colaboração direta com a comunidade, e ela apoia-nos sempre que precisamos. Por exemplo, quando há tartarugas a pôr ovos, as pessoas entram em contacto connosco.

No entanto, em relação ao apoio do Estado, especialmente financiamento para os nossos projetos, ainda não recebemos apoio. Até agora, também ainda não submetemos propostas formais. Neste momento, estamos a tentar melhorar a nossa organização legal como associação, para depois podermos desenvolver e apresentar projetos.

No passado dia 23 de maio assinalou-se o Dia Mundial das Tartarugas. Que apelo gostariam de fazer diretamente à população timorense?

Aos jovens que têm paixão pelo mar e, especialmente, pelas tartarugas marinhas e que desejam juntar-se a nós, não tenham receio de nos visitar. Este é o nosso grupo, e juntos podemos proteger as tartarugas para que elas possam viver livremente e em maior número no nosso mar.

“Queremos transformar o centro de conservação de Kasait num museu dedicado às tartarugas marinhas”

Qual é o maior sonho do Lenuk-Tasi para o futuro ambiental de Timor-Leste?

Queremos expandir a nossa conservação de tartarugas para todas as zonas costeiras de Timor-Leste, de forma a continuar a monitorizar e proteger o movimento das tartarugas e a sua segurança contra predadores.

Além disso, queremos transformar o centro de conservação de tartarugas em Kasait num museu dedicado às tartarugas marinhas, para que os estudantes possam aprender sobre o ciclo de vida destas espécies e para que o centro também funcione como um espaço de investigação em Timor-Leste.

O conteúdo Lenuk-Tasi: os jovens que desafiam a extinção para salvar as tartarugas marinhas em Timor-Leste aparece primeiro em DILIGENTE.