Presidente mantém indultos, mesmo depois de declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal

Em comunicado, Ramos-Horta desconfia da decisão do Tribunal de Recurso, diz-se “desiludido” e sugere que o Parlamento Nacional faça eventuais correções à Lei nº 20/2023. O presidente da República, José Ramos-Horta, não considera revogar a sua decisão de, no final […]

Fórum Justiça Popular defende concurso público para definir responsável pela Comissão Anticorrupção

Entidade afirma que medida tem efeito técnico e ressalta que o impasse, em curso há 10 meses, tem favorecido práticas ilícitas com o uso de recursos públicos. Elementos do Fórum Justiça Popular (FJP) reivindicam que seja realizado um concurso público […]

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