Fumar continua a fazer parte do quotidiano de muitos timorenses. O consumo de tabaco está frequentemente presente em espaços públicos, eventos tradicionais e atividades sociais, apesar dos riscos associados à saúde e dos custos que representa para as famílias.

Por trás do fumo do tabaco escondem-se vários riscos para a saúde, desde problemas respiratórios até doenças crónicas potencialmente fatais. Embora muitos fumadores estejam conscientes dos impactos negativos do consumo, nem todos conseguem abandonar o hábito, sobretudo quando o cigarro passa a fazer parte da rotina diária.

O elevado consumo de tabaco em Timor-Leste é refletido no WHO Report on the Global Tobacco Epidemic 2023. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que cerca de 67,8% dos homens em Timor-Leste consomem tabaco, sendo que 52,3% fumam diariamente. Entre as mulheres, a prevalência do consumo de tabaco é de 10,8%, das quais 8,7% fumam diariamente.

No que diz respeito especificamente ao consumo de cigarros, a prevalência entre os homens atinge 59,2%, com 43% a fumar diariamente. Entre as mulheres, 4,5% são fumadoras, sendo que 3,1% fumam diariamente.

Perante este cenário, o Ministério da Saúde, em parceria com a OMS, criou, em 2021, o Sentru Hapara Fuma, com o objetivo de ajudar a população a abandonar o consumo de tabaco.

O serviço começou a funcionar no Centro de Saúde de Formosa, em Díli. Com o aumento da procura, foi posteriormente expandido para vários municípios, incluindo Oé-Cusse, Liquiçá, Ermera, Same e Lospalos.

A criação e expansão deste serviço constituem uma das respostas do Governo para ajudar a população a libertar-se da dependência da nicotina e reduzir o risco de doenças relacionadas com o consumo de tabaco.

Apoio gratuito para deixar de fumar

Eldino Rangel explicou que o serviço de cessação tabágica em Timor-Leste é gratuito e está disponível para toda a população, por ser um programa apoiado pelo Estado através do Ministério da Saúde.

Segundo o responsável, desde o início das operações, em 2021, o centro tem acompanhado pessoas que pretendem deixar de fumar.

“A maioria das pessoas que vem procurar aconselhamento ainda está saudável ou não apresenta doenças graves. Por isso, precisam de ter consciência para deixar de fumar. Primeiro oferecemos aconselhamento antes do uso de medicamentos, para que consigam abandonar o hábito de forma gradual”, afirmou Eldino.

Além do aconselhamento, os profissionais disponibilizam Terapia de Substituição de Nicotina (Nicotine Replacement Therapy — NRT), destinada a ajudar a reduzir a dependência do tabaco.

Atualmente, são utilizados dois tipos de terapia: gomas de nicotina e adesivos de nicotina. Estes produtos permitem substituir parcialmente a nicotina obtida através do cigarro e ajudar a reduzir a vontade de fumar.

Eldino acrescentou que as ações de promoção da saúde continuam também a ser realizadas através das redes sociais, de visitas a escolas, comunidades e várias instituições, com o objetivo de aumentar a consciencialização sobre os perigos do tabaco.

No entanto, reconhece que o stock dos produtos utilizados no apoio à cessação tabágica ainda é limitado. Segundo Eldino, o Ministério da Saúde está a trabalhar para garantir a reposição dos fornecimentos necessários.

Tabaco entre a cultura, a rotina e a pressão social

Apesar dos esforços de sensibilização e do apoio disponibilizado pelos serviços de saúde, continuam a existir vários obstáculos ao controlo do consumo de tabaco.

Eldino observa que o cigarro continua presente em eventos tradicionais e atividades sociais, o que pode dificultar a mudança de comportamentos.

“Fumar não é apenas um hábito, mas já é considerado parte da cultura em algumas atividades comunitárias. Além disso, a regulamentação sobre a venda e consumo de tabaco ainda não é forte, o que torna o acesso ao cigarro muito fácil”, afirmou.

O responsável destacou também a falta de áreas específicas para fumadores em espaços públicos. Como consequência, muitas pessoas continuam a fumar junto de não fumadores, expondo-os ao fumo passivo.

Segundo Eldino, a exposição frequente a ambientes onde outras pessoas fumam pode também contribuir para que ex-fumadores voltem a consumir tabaco.

Os dados do serviço de cessação tabágica mostram que cerca de três mil pessoas já procuraram aconselhamento desde a sua criação. Destas, mais de mil conseguiram deixar de fumar durante mais de três meses.

De acordo com Eldino, os três meses constituem uma referência utilizada para avaliar o sucesso da cessação tabágica, embora o risco de recaída permaneça, sobretudo quando a pessoa volta a estar exposta a situações ou ambientes associados ao consumo de tabaco.

Um custo para a saúde e para o orçamento familiar

Eldino sublinha que o tabaco não afeta apenas a saúde, mas também a economia familiar.

O gasto regular com cigarros pode retirar recursos que poderiam ser destinados a necessidades essenciais, como a alimentação e outras despesas familiares.

Do ponto de vista da saúde, o consumo de tabaco aumenta o risco de várias doenças não transmissíveis, incluindo hipertensão, acidente vascular cerebral (AVC), enfarte do miocárdio, cancro do pulmão e cancro da garganta, além de poder provocar complicações durante a gravidez.

“Com um passo simples, deixar de fumar, podemos salvar a nossa saúde, a da família e da nação. Por isso, a população deve procurar informação correta e recorrer aos serviços de saúde para obter ajuda adequada”, concluiu Eldino.

Entre a influência dos amigos e a dificuldade de parar

As histórias de Ijack da Silva e Lufran da Silva mostram como a influência dos amigos pode estar na origem do consumo de tabaco e como, com o tempo, o cigarro pode transformar-se numa rotina difícil de abandonar.

Os dois continuam a fumar e começaram ainda jovens, depois de terem sido incentivados ou influenciados pelos amigos, mas têm experiências diferentes nas tentativas de deixar o hábito.

Ijack da Silva começou a fumar aos 15 anos, depois de ser influenciado pelos amigos. Desde então, manteve o hábito e afirma que nunca tentou realmente deixar de fumar. “Comecei a fumar aos 15 anos por influência dos meus amigos. Desde então, continuo a fumar até hoje”, contou.

O irmão mais novo já o aconselhou a procurar ajuda no Sentru Hapara Fuma, mas Ijack recusou. “Nunca tentei deixar de fumar. O meu irmão mais novo também me aconselhou a procurar ajuda no Sentru Hapara Fuma, mas não quis”, afirmou.

Atualmente, Ijack gasta cerca de 50 centavos por dia na compra de cigarros, embora em alguns dias possa gastar mais de um dólar.

Apesar de reconhecer a dificuldade em abandonar o hábito, Ijack descreve uma forte sensação de dependência. “Sinto que, se não fumar, posso morrer”, disse.

Quando o cigarro se torna parte da rotina

Lufran da Silva começou a fumar aos 17 anos, também depois de experimentar cigarros oferecidos pelos amigos. Segundo ele, a influência dos colegas fez com que começasse posteriormente a fumar com maior frequência.

“Comecei a fumar aos 17 anos através dos meus amigos. Depois comecei a fumar mais por influência deles”, explicou Lufran.

Atualmente, compra cigarros no valor de cerca de 50 centavos e afirma que, num dia, pode gastar mais de um dólar.

Para Lufran, o cigarro acabou por ficar associado a determinadas atividades do dia a dia, sobretudo quando está a trabalhar ou a realizar tarefas relacionadas com a escola. “Para mim, fumar não tem apenas influência boa ou má. Sinto que o cigarro me ajuda quando estou a trabalhar ou a fazer algumas tarefas da escola, porque não me sinto cansado”, afirmou.

Lufran diz sentir maior vontade de fumar quando está a trabalhar ou quando se encontra num lugar frio. Apesar disso, já conseguiu abandonar o cigarro durante mais de um ano. “Já tentei deixar de fumar durante mais de um ano. Consegui parar algumas vezes, mas não senti que tivesse mudado alguma coisa em mim”, contou.

No entanto, quando começou a sentir dificuldades financeiras, percebeu que deixar de fumar poderia ajudá-lo a reduzir as despesas. Ainda assim, admite que, quando a vontade de fumar regressa, acaba por voltar ao hábito.

“Quando comecei a sentir que o dinheiro estava a diminuir e que era difícil, pensei em deixar de fumar. Mas, quando tenho novamente vontade, volto a fumar”, disse.

A experiência levou Lufran a refletir também sobre os jovens que fumam e sobre a forma como o hábito pode interferir com os seus objetivos, sobretudo quando começa por influência dos amigos e se transforma numa rotina.

“Penso que, para os jovens que fumam, é muito difícil ter sucesso. Muitos começam a fumar por causa dos amigos e alguns fumam enquanto estão a fazer determinados trabalhos”, afirmou.

Lufran acrescenta que, no seu próprio caso, sente maior vontade de fumar quando está sozinho. “Quando estou sozinho, sinto mais vontade de fumar, sobretudo quando estou em baixo ou cansado”, concluiu.

Hélio da Silva: deixar de fumar depois de enfrentar problemas de saúde

Ao contrário de Ijack e Lufran, Hélio da Silva conseguiu abandonar o consumo de tabaco. Ex-fumador, começou a fumar aos 22 anos, quando frequentava a universidade na Indonésia.

Conta que começou por experimentar quando estava com os colegas, mas, com o tempo, o hábito tornou-se parte da sua rotina. “Comecei a fumar quando estava com os meus colegas. No início, foi apenas uma experiência, mas depois habituei-me”, contou Hélio.

Enquanto fumava regularmente, chegou a consumir cerca de um maço e meio de cigarros por dia.

Segundo Hélio, o hábito teve consequências não apenas para a sua saúde, mas também para a economia familiar, uma vez que parte do dinheiro que poderia ser utilizada para outras necessidades era gasta na compra de cigarros.

A decisão de deixar de fumar surgiu depois de enfrentar problemas de saúde. Durante um período em que esteve internado no hospital, um médico aconselhou-o a abandonar o hábito. “Quando fiquei doente e fui internado no hospital, o médico disse-me que tinha de deixar de fumar se quisesse viver mais tempo”, afirmou.

Além do aconselhamento médico, Hélio contou com o apoio da família. A esposa, o pai, a mãe, os irmãos e as irmãs incentivaram-no a abandonar definitivamente o tabaco.

Os primeiros dias depois de deixar de fumar, contudo, não foram fáceis. Durante os primeiros dias e até cerca de uma semana, sentiu uma forte vontade de voltar a fumar. Apesar disso, decidiu resistir e manter a decisão de abandonar o hábito. “Nos primeiros dias, sentia muita vontade de fumar. Mas resisti sempre”, disse.

Depois de deixar de fumar, Hélio começou a notar algumas melhorias na sua saúde. Segundo ele, alguns dos problemas que sentia anteriormente diminuíram e, atualmente, sente-se melhor.

A mudança teve também consequências positivas na economia familiar. O dinheiro que anteriormente gastava diariamente na compra de cigarros pode agora ser utilizado para outras necessidades. “O dinheiro que gastava todos os dias para comprar cigarros pode ser utilizado para outras necessidades”, afirmou.

Com base na sua experiência, Hélio deixa uma mensagem às pessoas que continuam a fumar, alertando para os impactos do tabaco tanto na saúde como na economia familiar. “Quero dizer às pessoas que ainda fumam que fumar tem impacto na nossa saúde. Além disso, fumar é também como queimar dinheiro”, afirmou.

A experiência de Hélio mostra que abandonar o tabaco pode ser difícil, sobretudo nos primeiros dias, mas que a decisão pode trazer benefícios para a saúde e para a vida familiar.

Enquanto milhares de pessoas continuam a fumar em Timor-Leste, histórias como a de Hélio contrastam com as de Ijack e Lufran e mostram as diferentes etapas de uma dependência que, para muitos, começa ainda na juventude e acaba por se transformar num hábito difícil de abandonar.

Para quem decide dar o primeiro passo, o Sentru Hapara Fuma disponibiliza acompanhamento gratuito, procurando ajudar os fumadores a enfrentar a dependência e a construir uma vida sem tabaco.

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Durante quase duas décadas, o Pelican Paradise foi apresentado como um dos maiores projetos turísticos de Timor-Leste. Avaliado em cerca de 700 milhões de dólares e projetado para ocupar aproximadamente 558 hectares entre Tasi Tolu, em Díli, e Tibar, em Liquiçá, o empreendimento previa hotéis, campo de golfe, áreas residenciais e comerciais, hospital, escola internacional e outras infraestruturas.

Hoje, porém, a realidade está muito distante do projeto anunciado. Algumas estruturas foram construídas, mas permanecem inacabadas, enquanto grande parte do empreendimento nunca chegou a sair do papel.

Agora, a decisão do Governo de recuperar os terrenos coloca em causa o futuro do investimento e abre uma nova frente de disputa. O Estado e a Pelican Paradise apresentam versões diferentes sobre as razões pelas quais o projeto não avançou e sobre o cumprimento das obrigações assumidas no Acordo Especial de Investimento (SIA), assinado em 2022.

O acordo estabelecia responsabilidades para ambas as partes. A Pelican Paradise assumia o compromisso de financiar e executar o projeto de acordo com o cronograma previsto, contratar e formar trabalhadores timorenses, dar preferência a empresas locais e cumprir as restantes obrigações previstas no acordo.

Por sua vez, o Estado comprometia-se a criar as condições necessárias para a execução do projeto, incluindo assegurar o fornecimento de água e eletricidade, remover os ocupantes da área do empreendimento, facilitar a emissão de licenças e autorizações e assegurar os procedimentos administrativos necessários.

O projeto enfrentou também atrasos relacionados com licenças ambientais, incluindo situações de caducidade e posterior renovação. A documentação analisada aponta ainda para dificuldades relacionadas com as condições de fornecimento de água e eletricidade necessárias para o início das obras.

O SIA previa que determinados atrasos não poderiam ser automaticamente imputados à Pelican Paradise, sobretudo quando resultassem de procedimentos administrativos, situações de força maior ou do incumprimento, pelo Estado, das condições prévias necessárias à execução do projeto.

Não foi encontrada, na documentação analisada pelo Diligente, prova documental de que tenham sido constituídas as garantias financeiras ou bancárias específicas previstas no Acordo Especial de Investimento. Assim, não é possível confirmar documentalmente se essas garantias chegaram efetivamente a ser constituídas.

De promessa turística a disputa contratual

O nome Pelican Paradise esteve, durante quase duas décadas, associado a uma das maiores promessas de transformação do setor turístico de Timor-Leste.

Entre Tasi Tolu e Tibar foi projetado um empreendimento de grande escala, com hotéis de cinco estrelas, campo de golfe, residências, comércio, hospital, escola internacional e outras infraestruturas.

O investimento foi inicialmente estimado em valores muito inferiores aos anunciados posteriormente. Em 2014, rondava os 310 milhões de dólares, abrangendo hotel, campo de golfe e áreas comerciais e residenciais.

Em 2015, o Conselho de Ministros aprovou direitos de superfície sobre terrenos em Tasi Tolu destinados ao desenvolvimento do projeto.

Em 2018, o Governo voltou a aprovar uma proposta de Acordo Especial de Investimento, ainda estimada em aproximadamente 310 milhões de dólares e prevendo benefícios fiscais e aduaneiros.

A dimensão do empreendimento cresceu significativamente em 2019. O projeto passou a ser apresentado como um investimento de cerca de 700 milhões de dólares, numa área aproximada de 558 hectares, abrangendo Tasi Tolu e Tibar.

A Pelican Paradise deixou então de ser apresentada apenas como um resort turístico. O plano passou a incluir hotéis, campo de golfe, residências, comércio, escola internacional, hospital e outras infraestruturas.

Na Resolução do Governo n.º 133/2021, que aprovou o projeto e a minuta do Acordo Especial de Investimento, o Estado destacou o potencial do empreendimento para aumentar a oferta de alojamento, atrair turistas, criar emprego e estimular setores como a agricultura, o comércio, a restauração e as pescas.

O projeto incluía também uma componente social e ambiental, com estruturas destinadas à saúde e à educação e áreas previstas para preservação ambiental e parque florestal.

Depois de anos de propostas e negociações, Governo e Pelican Paradise assinaram o SIA em 3 de janeiro de 2022. O acordo passou a constituir a principal base contratual para uma nova fase do empreendimento, estabelecendo obrigações para ambas as partes.

Segundo a Cláusula 3.ª, o Estado deveria assegurar condições prévias ao avanço do projeto, incluindo fontes suficientes de água e eletricidade e a remoção dos ocupantes dos terrenos.

Nos termos da Cláusula 12.ª, o Estado assumia ainda compromissos relacionados com licenças, autorizações, procedimentos administrativos e outros atos necessários à implementação do projeto.

À Pelican Paradise cabia, segundo a Cláusula 13.ª, disponibilizar os fundos, equipamentos e materiais necessários, executar o projeto de acordo com o cronograma, dar preferência a empresas locais, criar empregos e proporcionar formação e transferência de conhecimentos aos trabalhadores timorenses.

Quanto aos prazos, o acordo previa o início da construção da primeira fase no prazo de três meses após a assinatura do SIA, com conclusão dos respetivos lotes no prazo de sete anos a contar do início de cada lote.

Para a segunda fase, a construção deveria começar no prazo de seis meses após o cumprimento das condições prévias correspondentes.

O acordo estabelecia ainda mecanismos destinados a proteger o investidor de determinados atrasos resultantes de força maior, burocracia administrativa ou incumprimento das condições prévias atribuídas ao Estado.

Quatro anos depois da assinatura do SIA, porém, o megaprojeto continua muito longe da dimensão anunciada.

O que existe hoje no terreno

A observação feita pelo Diligente no local mostra uma realidade muito diferente da dimensão do empreendimento inicialmente projetado.

Na área de Tibar, algumas estruturas foram construídas, mas permanecem incompletas.

Entre elas está a Show Unit Gallery, concebida como espaço de demonstração do futuro empreendimento. A construção encontra-se atualmente parada. No interior do edifício, o teto falso não está concluído e os trabalhos de colocação de azulejos permanecem por terminar. Existem cabos elétricos instalados, mas a iluminação não está concluída.

Ao lado do edifício encontram-se dois tanques de água, atualmente vazios. A estrada de acesso à galeria permanece igualmente inacabada.

A empresa afirma que enfrentou dificuldades relacionadas com o fornecimento de serviços básicos e que recorreu a camiões-cisterna para obter água e a geradores para garantir eletricidade durante os trabalhos.

O relatório de monitorização de investimentos da TradeInvest relativo a 2024 revela que a Pelican Paradise Group Limited tinha previsto um investimento de 201,5 milhões de dólares, mas tinha executado, até então, cerca de 8,1 milhões.

Segundo o documento, a empresa pretendia avançar com o projeto principal depois de o Governo disponibilizar infraestruturas necessárias, nomeadamente eletricidade e água.

O relatório confirma, assim, que existia investimento realizado, mas evidencia uma diferença significativa entre o montante previsto e o efetivamente executado. A TradeInvest, contudo, não atribui no documento a responsabilidade pelo atraso nem conclui que alguma das partes tenha incumprido o acordo.

Durante a visita, o Diligente observou infraestruturas elétricas instaladas na área, incluindo postes e transformadores, mas não encontrou sinais de uma frente de construção ativa à escala do projeto anunciado.

Em Tasi Tolu, a área destinada ao empreendimento apresenta igualmente extensas zonas sem construção visível de grande escala. Não foram observados edifícios hoteleiros ou blocos de apartamentos correspondentes à dimensão prevista no projeto.

Armando Hornai, segurança no local, disse ao Diligente que começou a trabalhar na área em 2024 e esperava que o empreendimento criasse empregos e trouxesse benefícios para a população timorense.

“Antes de vir trabalhar como segurança neste local, a construção da galeria já tinha sido iniciada. Eu pensei que este projeto da Pelican Paradise traria grandes benefícios para os timorenses, porque iria criar muitos empregos. Mas já passaram vários anos e o projeto não avançou e não há mudanças.”

Segundo a sua observação, os trabalhos realizados pela empresa concentram-se sobretudo na galeria e na estrada de acesso, sem avanços visíveis noutras áreas do empreendimento. “Se for possível, a empresa deveria realizar este trabalho com seriedade. Há vários anos que ouvimos falar da Pelican Paradise, mas ainda não sentimos os resultados do trabalho da empresa”, afirma.

Governo decide recuperar os terrenos

A disputa agravou-se em março de 2026, quando o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, anunciou a intenção do Governo de pôr fim ao investimento da Pelican Paradise.

A principal justificação apresentada pelas autoridades foi a falta de progressos considerados suficientes depois de tantos anos.

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, apoiou publicamente a posição, afirmando que o Governo tinha cumprido as condições solicitadas pelo investidor, incluindo o fornecimento de água e eletricidade.

Em abril, o Governo deu à empresa um prazo de dez dias para abandonar os terrenos, decisão que as autoridades relacionaram também com a necessidade de disponibilizar áreas para novos investimentos, num momento em que Timor-Leste se prepara para acolher a Cimeira da ASEAN em 2029.

A questão passou posteriormente para o plano jurídico e administrativo.

Na reunião do Conselho de Ministros de 13 de agosto, o Governo aprovou uma resolução destinada a recuperar os terrenos atribuídos à Pelican Paradise em Tasi Tolu e Tibar.

Segundo a posição governamental, o acordo que enquadrava o investimento deixou de estar em vigor e a empresa foi notificada da sua cessação. O Estado considera, por isso, que os terrenos devem regressar à administração pública. A resolução determina “a devolução ao Estado dos terrenos cedidos à Pelican Paradise Group Limited”.

O Governo afirma que o Acordo Especial de Investimento já cessou os seus efeitos e que os terrenos devem ser restituídos ao Estado, livres de pessoas e bens.

No entanto, a situação física e jurídica das parcelas permanece parcialmente por esclarecer.

Não foi possível confirmar, com base na documentação disponível, se todas as áreas foram já fisicamente desocupadas, se o Estado assumiu efetivamente a posse de todas as parcelas ou se todos os contratos de arrendamento foram formalmente encerrados.

O comunicado do Governo também não apresenta o texto integral da resolução nem detalha todos os fundamentos jurídicos utilizados para determinar a devolução.

A decisão é contestada pela Pelican Paradise, que defende que o SIA continua a ser um contrato vinculativo.

Quem administra agora os terrenos?

O ministro da Justiça, Sérgio Hornai, afirmou que os terrenos recuperados passam a ser administrados pelo Estado.

Segundo o ministro, a medida tem como base o Decreto-Lei n.º 36/2025, de 15 de outubro, nomeadamente o artigo 14.º, cuja interpretação pelo Governo estabelece que terrenos que deixem de ter titular ou de ser utilizados devem regressar ao Estado.

Hornai afirmou que o Ministério da Justiça ficará responsável pela administração das áreas enquanto o Governo avalia futuras utilizações.

O ministro revelou ainda que já discutiu o assunto com Francisco Kalbuadi Lay, com o objetivo de identificar investimentos estratégicos capazes de aproveitar o potencial económico e turístico dos terrenos.

A intenção declarada pelo Governo é transformar as áreas recuperadas num ativo capaz de gerar novas oportunidades económicas e turísticas.

Até ao momento, contudo, não foram apresentados publicamente investidores concretos ou acordos já negociados para os terrenos.

Pelican Paradise contesta: “o Estado também tem obrigações”

A Pelican Paradise rejeita a interpretação do Governo. Num comunicado divulgado a 13 de agosto de 2026, a empresa afirmou que os seus direitos contratuais continuam válidos e que o Governo não pode avaliar apenas as obrigações do investidor sem considerar os compromissos assumidos pelo Estado.

O ponto central da posição da empresa é o Acordo Especial de Investimento de 2022.

A Pelican Paradise sustenta que o Estado deveria assegurar condições essenciais para a implementação do projeto, incluindo água e eletricidade suficientes e, no caso de determinadas áreas da segunda fase, a disponibilização dos terrenos em condições adequadas.

“Uma relação contratual não pode simplesmente ser reduzida a uma decisão do Governo sobre o cumprimento das obrigações de uma das partes, ignorando as obrigações assumidas pela outra.”

Em declarações ao Diligente, o diretor da Pelican Paradise, Samuel Ong, afirmou que a empresa está envolvida no projeto há cerca de 18 anos e realizou vários investimentos preparatórios.

Entre os trabalhos mencionados estão estudos de impacto ambiental, levantamentos do terreno, estudos técnicos e de engenharia, projetos arquitetónicos, planos diretores, consultorias, terraplanagem, construção de estradas e outras infraestruturas.

A empresa afirma também ter recorrido a camiões-cisterna e geradores para garantir água e eletricidade durante determinados trabalhos. As principais obrigações invocadas pela Pelican Paradise encontram correspondência no próprio SIA.

O Estado comprometeu-se, nomeadamente, a assegurar água e eletricidade suficientes, remover ocupantes dos terrenos e facilitar licenças, autorizações e procedimentos administrativos.

A empresa, por sua vez, comprometeu-se a disponibilizar os fundos, equipamentos e materiais necessários e a executar o projeto de acordo com o cronograma estabelecido.

A documentação disponível não permite, contudo, determinar de forma conclusiva em que medida cada uma das partes cumpriu essas obrigações ou qual delas terá provocado os atrasos.

Água e eletricidade: duas versões para o mesmo problema

As infraestruturas de água e eletricidade tornaram-se um dos principais pontos de divergência entre o Governo e a Pelican Paradise.

Samuel Ong afirma que a empresa não dispõe das condições necessárias para executar uma obra da dimensão prevista.

Em abril de 2026, a KM Consulting, consultora independente contratada, avaliou as condições de fornecimento de água e eletricidade na área da primeira fase do projeto, em Tibar. O relatório concluiu que existe ligação elétrica no local, mas que a capacidade disponível não seria suficiente para suportar uma construção em grande escala.

A estimativa técnica aponta para uma necessidade de aproximadamente 902 kW, podendo a procura aproximar-se de 1 MW durante a construção. O relatório registou ainda relatos de quedas de tensão durante trabalhos como soldadura.

Na questão da água, as limitações identificadas são ainda maiores. A inspeção não identificou uma fonte de abastecimento dentro da área do projeto. O principal poço identificado encontra-se a cerca de 2,1 quilómetros do terreno e, segundo o relatório, não possui bomba nem infraestrutura adequada de distribuição.

Para a fase de construção, a necessidade estimada situa-se entre 250 e 300 metros cúbicos de água por dia, o equivalente a cerca de 9.000 metros cúbicos por mês.

A consultora recomendou a instalação de uma tubagem entre o poço e o projeto e uma solução de maior capacidade para o fornecimento elétrico.

Para a Pelican Paradise, estas conclusões reforçam a posição de que as condições previstas no acordo não foram integralmente cumpridas.

Segundo Samuel Ong, as questões foram levantadas repetidamente junto das autoridades.

Considera ainda contraditórias algumas das declarações públicas feitas por responsáveis governamentais sobre a disponibilidade de água e eletricidade.

Segundo o diretor da Pelican Paradise, enquanto algumas declarações oficiais indicam que as infraestruturas necessárias já estão disponíveis, outras sugerem que o fornecimento ainda não foi assegurado porque a construção do projeto não avançou.

“Do nosso ponto de vista, esta é uma distinção importante que deve ser investigada”, afirmou Samuel Hong. Segundo o diretor, a construção não avançou precisamente porque as infraestruturas básicas e outras condições necessárias à execução das obras não foram adequadamente asseguradas no local.

Numa reunião técnica realizada em 3 de maio de 2024, representantes da EDTL terão registado que não existia orçamento naquele ano para realizar a ligação elétrica necessária ao local.

A empresa afirma ainda ter enviado cartas à EDTL e à BTL, em 2025, para voltar a levantar as questões relacionadas com eletricidade e água.

Samuel Hong confirma que a Pelican Paradise apresentou vários pedidos formais e manteve correspondência escrita com entidades do Governo, incluindo a BTL e a EDTL, sobre as necessidades de água e eletricidade do projeto. Segundo o diretor da empresa, esses contactos remontam a 2022 e os problemas de infraestrutura já tinham sido levantados antes da assinatura do Acordo Especial de Investimento.

“Temos também a ata da reunião realizada em 3 de maio de 2024”, afirmou Samuel Hong. No entanto, explicou que, após consultar os seus advogados, a empresa decidiu não divulgar, nesta fase, a correspondência oficial, as atas ou outros documentos relacionados.

O Diligente solicitou à Pelican Paradise a ata da reunião de 3 de maio de 2024 e cópias dos pedidos formais apresentados às entidades responsáveis. Samuel Hong confirmou a existência desses documentos, mas disse que a empresa não os disponibilizou, por recomendação dos seus advogados.

O jornal procurou também obter esclarecimentos junto da BTL, da EDTL e da TradeInvest sobre as condições de fornecimento de água e eletricidade ao projeto, mas não recebeu resposta.

Assim, permanece por confirmar de forma independente se a reunião de 3 de maio de 2024 registou efetivamente a alegada falta de orçamento para a ligação elétrica e qual era a capacidade efetivamente disponível no local à data da decisão do Governo.

Os 825 milhões de dólares que podem mudar a discussão

Outro ponto controverso é a capacidade financeira da Pelican Paradise.

A empresa rejeita a ideia de que o atraso na construção resulte da falta de recursos financeiros e afirma que não está a solicitar ao Governo dinheiro para financiar o empreendimento.

Segundo a Pelican Paradise, existe um term sheet assinado com um parceiro financeiro no valor de 825 milhões de dólares. Samuel Hong esclarece, contudo, que este valor não corresponde à avaliação do empreendimento, mas à necessidade global de financiamento, incluindo custos de financiamento, comissões de estruturação e juros durante o período do empréstimo.

Segundo o diretor da empresa, a primeira fase do projeto foi avaliada em cerca de 600 milhões de dólares por um avaliador de quantidades qualificado em Singapura.

A empresa afirma dispor de documentação que sustenta estes valores, mas não a disponibilizou ao Diligente. Samuel Hong explicou que, por recomendação dos advogados da empresa, os documentos financeiros permanecem confidenciais nesta fase.

O Diligente solicitou o term sheet e outros documentos que permitissem confirmar o financiamento e as condições apresentadas pela empresa, mas a Pelican Paradise não os disponibilizou.

Assim, embora a empresa afirme dispor de documentação que sustenta os valores apresentados, o Diligente não conseguiu confirmar de forma independente a existência do financiamento de 825 milhões de dólares, nem as condições em que estaria disponível.

A discussão financeira inclui ainda um alegado depósito de 180 milhões de dólares.

Segundo Samuel Hong, a proposta dos 180 milhões de dólares partiu do financiador e não da Pelican Paradise. O montante deveria permanecer durante 60 meses numa conta não consumível, com juros de 4% ao ano, período que a empresa associa ao tempo estimado para a construção do empreendimento.

“A proposta tinha como objetivo demonstrar claramente o compromisso e a vontade política do Governo de garantir que o projeto pudesse avançar e que as infraestruturas necessárias de água e eletricidade estivessem disponíveis durante o período de construção”, explicou Samuel Hong.

Segundo o diretor da empresa, a Pelican Paradise não teria controlo sobre os fundos e qualquer levantamento dependeria da aprovação do Estado. A estrutura proposta destinava-se, assim, a dar garantias ao financiador relativamente ao cumprimento das obrigações do Estado.

Samuel Hong afirmou ainda que a proposta foi enviada diretamente ao Primeiro-Ministro, ao Presidente da República, ao Vice-Primeiro-Ministro, ao ministro do Planeamento e Investimento Estratégico e ao ministro das Finanças.

O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, considerou inadequadas as novas exigências financeiras apresentadas pela empresa e questionou a necessidade de o Estado assumir compromissos adicionais.

Após um encontro com o Presidente da República, José Ramos-Horta, em abril de 2026, Xanana Gusmão afirmou “nós já respondemos a tudo, já demos eletricidade, já demos água. Agora pede ainda dinheiro para ficar como garantia no banco. Um investidor grande sem dinheiro? Isso não pode.”

O Diligente tentou obter esclarecimentos junto de Francisco Kalbuadi Lay sobre o alegado pedido de 180 milhões de dólares, incluindo se o Governo o recebeu formalmente e qual foi a resposta oficial, mas não conseguiu obter uma resposta até à publicação.

Também não foi disponibilizada documentação independente que permita confirmar a existência do pedido.

Assim, embora a Pelican Paradise afirme que dispõe de documentação sobre o financiamento e que a proposta de depósito de 180 milhões de dólares partiu do financiador, o Diligente não conseguiu confirmar documentalmente, de forma independente, nem a disponibilidade dos 825 milhões de dólares nem a existência e as condições da proposta de depósito.

Terrenos: direitos de arrendamento continuam no centro da disputa

A situação dos terrenos constitui outra das questões centrais da disputa.

Na primeira fase do projeto, em Tibar, a empresa dispõe de contratos de arrendamento relativos às parcelas abrangidas pelo empreendimento. Segundo os documentos analisados, os contratos têm uma duração inicial de 50 anos, com possibilidade de renovação por mais 49 anos, podendo atingir um total de 99 anos.

A empresa esclarece, contudo, que a configuração inicial dos terrenos foi entretanto alterada. Segundo Samuel Hong, os acordos abrangiam originalmente 22 parcelas, número que foi posteriormente reduzido para 19 depois de a Pelican Paradise devolver voluntariamente três áreas ao Estado.

Segundo o diretor da empresa, entre as áreas devolvidas estão o parque público de Tasi Tolu, uma parcela destinada à subestação elétrica e outra destinada a um centro de transportes. Samuel Hong afirma que a empresa entendeu que essas áreas deveriam permanecer sob propriedade do Estado e servir o interesse público.

“Foram áreas que a Pelican Paradise não era obrigada a devolver, mas que escolhemos entregar ao Estado porque entendemos que estas instalações e áreas deveriam, em última análise, estar sob propriedade do Estado e servir o interesse público”, afirmou.

Os contratos estabelecem determinadas garantias para a empresa, incluindo proteção contra a venda, transferência ou oneração dos terrenos durante a sua vigência. Em determinadas situações de cessação pelo Estado, está prevista a possibilidade de compensação nos termos da lei.

Os contratos estão, contudo, diretamente relacionados com o Acordo Especial de Investimento.

A Cláusula 20.ª, n.º 5, do SIA estabelece que a rescisão do acordo nas condições previstas no contrato determina a extinção do arrendamento.

A Pelican Paradise considera, porém, que a questão não pode ser analisada apenas com base na decisão do Governo de cessar o SIA. Segundo Samuel Hong, a Cláusula 20.ª estabelece procedimentos contratuais para a cessação do acordo que devem ser considerados na avaliação da decisão de recuperar os terrenos.

É aqui que surge uma das principais questões jurídicas do caso: a declaração do Governo de cessação do SIA produz, por si só, a extinção dos contratos de arrendamento ou são necessários outros procedimentos formais?

Até ao momento, não foi identificada documentação pública que demonstre a rescisão individual dos contratos.

O Governo determinou a devolução dos terrenos depois de declarar cessado o SIA, enquanto a Pelican Paradise contesta essa decisão e afirma que os seus direitos sobre os terrenos continuam válidos.

Os contratos estabelecem ainda que eventuais litígios relacionados com a sua existência, validade ou rescisão sejam resolvidos por arbitragem administrada pelo Singapore International Arbitration Centre (SIAC).

A questão poderá, por isso, assumir dimensão jurídica internacional caso não exista um acordo entre as partes.

Jurista alerta para riscos de uma disputa internacional

Para o jurista Tiago Amaral Sarmento, a dimensão contratual do caso exige cautela.

Na sua análise, a cessação de um acordo como o SIA não deve ser avaliada apenas como uma decisão administrativa, sem antes serem verificadas as obrigações assumidas por cada parte e os mecanismos de cessação previstos no próprio contrato.

O jurista considera particularmente importantes as cláusulas relativas ao incumprimento, à resolução do contrato e à resolução de litígios.

Dependendo do conteúdo do acordo, explica, um eventual incumprimento poderá exigir uma notificação formal e a concessão de um período para corrigir a situação antes de uma eventual cessação.

Se as partes não chegarem a acordo sobre quem incumpriu as suas obrigações, a disputa poderá ser encaminhada para os mecanismos previstos no contrato, incluindo eventualmente a arbitragem.

“Uma disputa internacional poderia representar custos financeiros significativos para Timor-Leste e criar riscos para a imagem do país enquanto destino de investimento.”

O jurista defende uma auditoria independente que permita determinar quanto a empresa efetivamente investiu, que obras foram realizadas e quais os compromissos financeiros assumidos.

A mesma avaliação deveria analisar o cumprimento das obrigações do Estado, incluindo as relacionadas com água, eletricidade e a situação jurídica dos terrenos.

A partir desses elementos, Governo e empresa poderiam, segundo Tiago Amaral Sarmento, negociar um novo calendário, com prazos concretos e consequências claras em caso de incumprimento.

“Quando um Estado assina um acordo vinculativo, os investidores precisam de confiar que os compromissos assumidos serão respeitados.”

Na sua perspetiva, esta solução poderia proporcionar uma última oportunidade para o projeto avançar, caso a empresa demonstre capacidade financeira real. “Caso contrário, poderia ser negociada uma saída, incluindo eventual compensação pelos investimentos comprovados, se legalmente aplicável.”

O jurista analisou o texto integral do SIA e chama ainda a atenção para a necessidade de considerar os contratos de arrendamento associados aos terrenos, uma vez que estes podem estabelecer regras próprias sobre cessação, efeitos e eventual indemnização.

La’o Hamutuk apoia cancelamento e pede mais rigor

A organização La’o Hamutuk apoia a intenção do Governo de cancelar o projeto e considera que o empreendimento não apresentou resultados proporcionais à escala das promessas feitas ao longo dos anos.

A organização aponta preocupações relacionadas com transparência, sustentabilidade, direitos das comunidades, corrupção e riscos fiscais.

Segundo Celestino Gusmão Pereira, da La’o Hamutuk, o projeto passou por sucessivas alterações e aumentos de escala sem que a execução acompanhasse as expectativas.

A organização chama também a atenção para problemas identificados num relatório da Câmara de Contas do Tribunal de Recurso, de 2024, relacionados com a concessão de benefícios à empresa no pagamento das rendas dos terrenos.

A La’o Hamutuk reconhece outros investimentos associados à Pelican Paradise, incluindo a Pelican Grammar School, mas considera necessário distinguir essas iniciativas do grande projeto turístico originalmente anunciado.

“O caso deve servir de lição para a política de investimento estrangeiro de Timor-Leste”, defende Celestino Gusmão.

Entre as medidas defendidas, Celestino aponta “maior transparência contratual, verificação independente da capacidade financeira dos investidores, fiscalização mais rigorosa e definição de metas concretas de execução.”

Rendas dos terrenos: auditoria identifica impacto nas receitas do Estado

Um relatório da Câmara de Contas do Tribunal de Recurso, que auditou as receitas domésticas do Estado entre 2015 e 2020, analisou também os contratos de arrendamento celebrados com a Pelican Paradise.

A auditoria identificou quatro contratos celebrados entre 2009 e 2022, sendo que cada novo contrato substituía o anterior.

Segundo o relatório, os contratos previam um período de isenção do pagamento de renda durante sete anos. A sucessiva substituição dos contratos fez com que esse período fosse reiniciado, adiando a cobrança das rendas pelo Estado.

O contrato celebrado em 3 de janeiro de 2022 estabelecia uma renda anual de cerca de 107 mil dólares, mas o pagamento permanecia suspenso durante o período de isenção.

A Câmara de Contas considerou que, caso a isenção tivesse sido contabilizada apenas a partir do primeiro contrato, o Estado deveria ter começado a receber rendas em 2016. Com o novo contrato de 2022, a previsão apontada no relatório era de que os pagamentos apenas começassem em 2029.

A auditoria alertou, assim, para o impacto da sucessiva renovação dos contratos nas receitas públicas.

A constatação, contudo, refere-se à gestão e cobrança das rendas e não determina, por si só, a validade do SIA nem a atual situação jurídica dos contratos.

Governo diz estar preparado para a arbitragem

 Enquanto a Pelican Paradise insiste que o Estado também deve responder pelo cumprimento do SIA, o Governo afirma estar preparado para defender a sua decisão.

O ministro da Justiça, Sérgio Hornai, rejeita a ideia de que a cessação tenha ocorrido sem comunicação à empresa. Segundo o ministro, o Governo notificou formalmente a Pelican Paradise e recebeu posteriormente argumentos e justificações da empresa. Ainda assim, as autoridades mantiveram a decisão.

“De 2008 até agora e de 2022 até agora, mesmo depois da Covid, não houve mudanças significativas no terreno.”

Hornai considera que a falta de avanço demonstra desinteresse ou incapacidade para concretizar o investimento.

Sobre as construções já realizadas, o ministro explicou que os bens que possam ser legalmente retirados pela empresa poderão ser levados, enquanto aquilo que permanecer no terreno ficará associado à propriedade do Estado.

Hornai acrescentou que a Pelican Paradise continua livre para procurar novas oportunidades de investimento no país, caso queira voltar a negociar com o Governo. “Continuamos a receber investidores estrangeiros.”

Sobre uma eventual disputa judicial ou arbitral, a posição do ministro é clara. “Se for um processo judicial, tem de avançar. Se quiserem ir para arbitragem, o Governo está preparado.”

O SIA estabelece procedimentos específicos para situações de incumprimento. Nos casos considerados substanciais, a parte responsável dispõe de 90 dias para corrigir a situação antes de poder ser acionado o mecanismo de rescisão.

A documentação disponível, contudo, não permitiu ao Diligente confirmar integralmente o procedimento seguido pelo Governo antes da decisão de cessação, nomeadamente a notificação, o seu conteúdo e a aplicação concreta do prazo contratual de 90 dias.

Esta questão poderá assumir particular importância caso a disputa avance para arbitragem ou para os tribunais.

E agora?

Quase duas décadas depois do anúncio do Pelican Paradise, a disputa deixou de ser apenas sobre o futuro de um empreendimento turístico.

Está agora em causa saber se o Estado cumpriu as condições que assumiu em 2022, se a Pelican Paradise cumpriu as obrigações que lhe cabiam e, sobretudo, se a cessação do acordo e a recuperação dos terrenos respeitaram os mecanismos previstos nos contratos.

Os documentos analisados pelo Diligente mostram que ambas as partes tinham responsabilidades. Mostram também que houve investimento, embora muito abaixo da dimensão inicialmente prevista, e que existiam limitações relacionadas com infraestruturas, nomeadamente água e eletricidade.

Mas os documentos disponíveis não permitem determinar, de forma conclusiva, quem falhou primeiro, em que momento ocorreu essa falha e se ela foi suficiente para justificar a cessação do acordo.

Também permanece por confirmar, de forma independente, o financiamento de 825 milhões de dólares referido pela empresa. A Pelican Paradise afirma dispor de documentação que sustenta esse valor, mas não a disponibilizou ao Diligente por razões de confidencialidade. O mesmo sucede com a proposta de depósito de 180 milhões de dólares, cuja existência e condições não puderam ser confirmadas documentalmente.

A empresa afirma ainda que dispõe de documentação sobre as suas diligências junto das autoridades relativamente à água e à eletricidade, mas esses documentos também não foram disponibilizados.

Até ao momento, não há confirmação pública de um processo judicial ou arbitral nem de um novo acordo para os terrenos.

O que existe é uma decisão do Governo, uma contestação da Pelican Paradise e um conjunto de perguntas que só documentação adicional — ou uma eventual disputa formal — poderá esclarecer.

Quase 20 anos depois, o Pelican Paradise continua a ser um projeto por cumprir. Mas a pergunta mais difícil permanece: quem falhou primeiro?

A disputa está agora nas mãos dos documentos, dos contratos e dos próximos passos jurídicos das duas partes.

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Em 1995, um telefone satélite chegou às mãos da guerrilha timorense. Para quem hoje está habituado a utilizar um telemóvel, pode parecer um objeto banal. Mas, nas montanhas de Timor-Leste, aquele aparelho abriu uma possibilidade que até então era difícil de imaginar: falar diretamente com alguém que estava fora do território.

José Agostinho Sequeira, conhecido como “Somotxo Matar Mimiraka”, foi uma das primeiras pessoas da guerrilha a utilizar o equipamento. “Fui uma das primeiras pessoas da guerrilha a utilizá-lo. Tive de aprender praticamente do zero. Os amigos da solidariedade ensinaram-me durante cerca de três dias como utilizar o equipamento. Hoje, até uma criança está habituada a utilizar um telefone, mas, para um guerrilheiro naquela época, aquele aparelho representava uma tecnologia completamente nova”, recorda.

A primeira chamada foi feita para o Gouveia. Membros da Organização de Solidariedade tinham passado pela Austrália e trazido o número de telefone. A partir desse momento, aquele contacto tornou-se uma ligação direta entre a resistência em Timor-Leste e o exterior.

Para realizar a chamada, era necessário marcar primeiro o código internacional e depois o número correspondente. Depois de algumas dificuldades iniciais, a ligação foi finalmente estabelecida.

“Foi um momento de grande emoção. Pela primeira vez, era possível falar diretamente com alguém que estava fora de Timor. No início, pedi que o Gouveia falasse português ou inglês, uma vez que pensava que tinha nascido no exterior e não sabia tétum. Mas o Gouveia respondeu logo em tétum”, conta.

A conversa foi gravada e tornou-se um registo de uma das primeiras comunicações realizadas através de telefone satélite. Mais tarde, foram obtidos outros números em Portugal e noutros países, ampliando progressivamente a rede de comunicação entre Timor-Leste e o exterior.

O primeiro telefone satélite tinha chegado em 1995. Modelos mais modernos chegaram posteriormente, em 1998. A nova tecnologia permitia comunicações mais longas e mensagens mais completas do que as que eram possíveis através dos rádios.

Mas a história daquele telefone é apenas uma das muitas que permanecem guardadas no Arquivo e Museu da Resistência Timorense (AMRT).

Neste 20 de agosto, Dia das FALINTIL, o Diligente revisita, através de alguns desses objetos, diferentes momentos e dimensões da resistência timorense.

Uma voz que atravessava as montanhas

Durante os primeiros anos da ocupação, a Rádio Maubere foi muito mais do que um simples meio de comunicação. Era uma voz capaz de atravessar as montanhas e chegar para além do mar.

As mensagens transmitidas eram posteriormente gravadas. Algumas dessas gravações sobreviveram e constituem hoje importantes documentos históricos sobre os primeiros anos da ocupação e da resistência. Existem coleções de gravações e registos das transmissões preservados por organizações e arquivos na Austrália.

A Rádio Maubere teve um papel particularmente importante entre 1975 e 1978, período em que a resistência estava concentrada nas montanhas e procurava reorganizar-se perante a ofensiva militar indonésia. As fontes históricas registam transmissões da Rádio Maubere até dezembro de 1978.

À medida que a situação militar se agravava, a rádio foi perdendo capacidade de operação. A última fase das transmissões ocorreu em 1978, quando as condições tornaram extremamente difícil manter o funcionamento do equipamento.

Alarico Fernandes é identificado nos registos históricos como uma das principais figuras associadas à operação da rádio e às transmissões da resistência.

Perante a situação, o equipamento acabou por ser entregue. Alarico Fernandes, responsável pelas comunicações, esteve diretamente ligado a esse processo. A rádio acabou nas mãos das forças indonésias, que levaram o equipamento.

Comunicar podia significar arriscar a vida

Os rádios eram essenciais para manter o contacto entre os diferentes responsáveis e acompanhar a situação militar em várias zonas. Mas eram também equipamentos difíceis de conseguir e que exigiam extremo cuidado na sua utilização.

Durante a guerra, alguns foram capturados, enquanto outros eram comprados pelos membros da frente clandestina em lojas de Timor-Leste e posteriormente enviados para a guerrilha.

Entre os equipamentos utilizados estava um rádio Racal, destinado às comunicações militares. No início, nem sempre existiam condições para utilizar aparelhos deste tipo. Mais tarde, por volta de 1998, um comandante chamado Manuel começou a utilizá-lo.

Os walkie-talkies também eram importantes, mas não estavam ao alcance de todos. A sua utilização dependia da quantidade de equipamentos disponíveis e da responsabilidade atribuída a cada pessoa.

Normalmente, o responsável político ou militar recebia um walkie-talkie para comunicar com outro responsável. Quando chegavam equipamentos em maior quantidade, alguns guerrilheiros também podiam utilizá-los.

Ter um rádio significava, por isso, assumir uma responsabilidade. Era através dele que se recebiam e transmitiam informações sobre o que estava a acontecer noutras regiões. As mensagens tinham de ser rápidas e curtas. Os militares indonésios procuravam acompanhar as comunicações da guerrilha e tentavam localizar a origem das transmissões.

Por isso, não era seguro dizer diretamente onde estavam os guerrilheiros, para onde iam ou onde pretendiam encontrar-se. Cada comunicação tinha de ser cuidadosamente pensada.

Para proteger as mensagens, os guerrilheiros utilizavam códigos e cifras previamente combinados. Uma palavra podia ter um significado diferente daquele que aparentava ter.

“Matebian”, por exemplo, podia ser utilizada para transmitir determinada informação. Quem estivesse do outro lado conhecia o código e compreendia o verdadeiro significado. Para quem estivesse a escutar a comunicação, a palavra podia parecer apenas uma referência ao monte Matebian.

Havia também sistemas de cifras em que as letras eram substituídas por outras. “A” podia significar “M”, enquanto “M” podia significar “A”. A correspondência era previamente estabelecida entre os elementos que comunicavam.

Quanto maior fosse a mensagem, maior era também o risco de cometer erros ou de revelar informação. A língua utilizada também podia variar. Os guerrilheiros podiam comunicar em português, tétum, makasae ou noutra língua ou variante local que o interlocutor compreendesse.

Essa diversidade linguística podia, por si só, ajudar a proteger as comunicações, já que nem todos compreendiam as mesmas línguas.

Quando o rádio avariava, até a reparação era perigosa. Os guerrilheiros não eram técnicos e nem todos sabiam reparar um rádio quando este avariava.

Muitas vezes, os equipamentos tinham de ser enviados para membros da frente clandestina, que procuravam encontrar alguém capaz de os reparar. Mas transportar um rádio era, por si só, uma operação arriscada. Um elemento da população que fosse encontrado com um equipamento destes podia levantar suspeitas.

Por vezes, era necessário recorrer a militares que pudessem ajudar na reparação. Um dos locais onde essas reparações eram realizadas era Fatumaka, onde havia estudantes e pessoas com conhecimentos de mecânica e capacidade para trabalhar com este tipo de equipamento. Alguns estudantes que passavam por Fatumaka também podiam ajudar a guerrilha.

Tudo era feito em segredo. Uma simples reparação podia colocar em risco não apenas o equipamento, mas também as pessoas envolvidas.

Quando um rádio não podia ser reparado, deixava de ser utilizado. Estes aparelhos contam, assim, uma parte menos visível da resistência. A luta não dependia apenas das armas. Dependia também da capacidade de comunicar, transmitir informação, proteger mensagens e manter o contacto entre pessoas separadas por diferentes regiões.

Uma palavra mal escolhida ou uma localização revelada podia colocar vidas em perigo.

Ver a guerra e fazer o mundo vê-la

Entre os objetos preservados no Museu estão também equipamentos que representam duas formas diferentes de olhar para a guerra.

Uma máquina de filmar entrou clandestinamente em Timor-Leste em 1997, trazida por um jornalista português da Rádio Renascença.

Naquela época, a entrada de jornalistas estrangeiros em Timor-Leste era fortemente controlada. A chegada daquele jornalista e do seu equipamento tinha, por isso, um significado especial.

A máquina permitia registar imagens da realidade vivida em Timor-Leste e da situação da resistência, levando para fora do território imagens de uma realidade que dificilmente chegava ao mundo.

Ao lado deste equipamento está um binóculo militar utilizado pelos guerrilheiros para observar à distância, localizar o inimigo e acompanhar os seus movimentos e posições.

Num contexto de guerrilha, um equipamento aparentemente simples como este podia ter grande importância. Permitia observar determinada zona sem necessidade de aproximação e ajudava os combatentes a compreender melhor os movimentos das forças indonésias.

A máquina de filmar permitia guardar imagens da realidade vivida. O binóculo ajudava a observar o campo de batalha. Dois objetos diferentes, duas formas de ver uma mesma guerra.

Uma farda que também conta a história da guerrilha

Nem todos os guerrilheiros tinham uniforme. Conseguir uma farda durante os anos da resistência não era fácil.

Um dos uniformes preservados no Museu pertenceu à atual deputada do CNRT Maria Rosa da Câmara, “Bi Soi”. “É um uniforme completo, composto por chapéu, camisa, calças e cinto. Todo este conjunto lhe pertenceu e foi utilizado por ela durante o período da guerrilha”, explica José Agostinho Sequeira.

Maria Rosa da Câmara começou a utilizar o uniforme em 1983, quando passou para a guerrilha, e continuou a usá-lo durante os anos seguintes. “Parece que alguém lho ofereceu naquela altura. Em 1992, veio para a vila, mas não sabemos se continuou a utilizar o mesmo uniforme depois dessa altura”, acrescenta.

O uniforme foi entregue ao Museu em 2004. Grande parte do fardamento utilizado durante os 24 anos de resistência era conseguido através da captura aos militares indonésios ou às milícias. Outros equipamentos eram obtidos através da frente clandestina.

“Os membros da frente clandestina procuravam obter fardas e outros equipamentos e depois enviavam-nos para a guerrilha. Havia ainda militares indonésios que colaboravam connosco e que, em alguns casos, enviavam materiais para apoiar a guerrilha”, conta.

Uma farda como esta não era, por isso, apenas uma peça de roupa. Alguns guerrilheiros utilizavam uniformes capturados, outros recebiam-nos através da frente clandestina, enquanto muitos continuavam a combater sem fardamento completo.

Esta farda guarda também a memória de uma época em que até uma peça de roupa podia representar sobrevivência, resistência e apoio à luta.

Sobreviver no mato

As marmitas e os cantis podem parecer objetos banais. Para os guerrilheiros, porém, eram equipamentos essenciais para a sobrevivência diária no mato.

Dentro das marmitas levavam aquilo que conseguiam encontrar ou receber, de acordo com as condições de cada momento. A alimentação era muitas vezes simples: arroz, milho, mandioca, batata-doce, banana e outros alimentos disponíveis nas comunidades. Mas nem sempre havia comida suficiente.

Os guerrilheiros dependiam do apoio da população e das condições encontradas durante as deslocações. “Estas são marmitas capturadas aos militares indonésios. Naquela altura, não era fácil conseguir este tipo de equipamento. Também não sabemos exatamente a quem pertenciam”, explica José Agostinho Sequeira.

Em alguns casos, conseguir uma marmita ou um cantil significava capturá-los aos militares indonésios durante os combates. Mas nem tudo vinha do inimigo.

Alguns materiais eram doados por pessoas ou enviados pelos membros da frente clandestina para apoiar a guerrilha. Outros objetos eram feitos pelos próprios guerrilheiros, utilizando os materiais disponíveis.

Naquelas condições, cada objeto tinha o seu valor e a sua própria história.

Armas que passaram de guerrilheiro para guerrilheiro

Ao contrário de outros objetos, estas armas não podem ser facilmente associadas a um único guerrilheiro. “Não é fácil identificar quem utilizava estas armas, porque muitos guerrilheiros utilizaram armas deste tipo. Alguns morreram posteriormente e a arma foi recuperada e passou para outro guerrilheiro”, explica José Agostinho Sequeira.

Uma das armas expostas é uma SKS, de fabrico soviético. A arma tinha originalmente uma pequena caixa onde eram colocadas as munições, em quantidade inferior a 20. Os guerrilheiros fizeram uma adaptação para utilizar um carregador de 30 munições.

É uma arma semiautomática e o carregador também constitui uma adaptação feita pelos guerrilheiros. A outra arma exposta é uma arma de pressão de ar. Durante a guerra, foi utilizada pelo pessoal da vila para defesa quando as milícias começaram a matar pessoas.

Não é possível determinar exatamente quem utilizava esta arma. Equipamentos deste tipo existiam em várias regiões. “Lembro-me de que, quando estava na fronteira, passou uma arma deste tipo para a nossa região e um agente ficou com uma arma igual. No entanto, ninguém sabe a que região pertencia esta arma”, recorda.

A principal limitação dos combatentes estava nas próprias armas e nas munições. “Não tínhamos armas suficientes e, além disso, havia poucas munições.”

Apesar disso, todos os guerrilheiros recebiam formação para saber manejar as armas e combater.

Uma bandeira que representava a resistência

No final do percurso, uma bandeira. Normalmente, eram os comandantes que tinham acesso a estas bandeiras. As bandeiras das FALINTIL e do CNRT são muito semelhantes, mas a bandeira das FALINTIL tinha um significado particular.

Era uma bandeira oficial da luta, que estava no Estado-Maior e estava associada à liderança da resistência. Por isso, era utilizada sobretudo pelas principais figuras da resistência e aparecia em cerimónias e acontecimentos oficiais.

Entre essas ocasiões estavam o 20 de agosto, Dia das FALINTIL, e o 28 de novembro, Dia da Proclamação da Independência. Transportar aquela bandeira significava mais do que transportar um pedaço de tecido. Representava a organização, a liderança e a identidade da resistência timorense durante os anos da luta.

Durante as cerimónias, quem transportava a bandeira para o local encontrava-se numa situação completamente diferente: já não era uma operação clandestina, mas um ato oficial.

Objetos que sobreviveram à guerra

A Revolução dos Cravos, em Portugal, abriu, em 1974, um novo caminho político para Timor-Leste. Com a autorização para a criação de organizações políticas, surgiram a FRETILIN, a UDT e a APODETI, cada uma com uma visão diferente para o futuro do território.

As diferenças políticas aprofundaram-se e, em agosto de 1975, a UDT lançou um movimento armado contra a FRETILIN. O confronto espalhou-se por várias partes do território, dando origem a um período de violência e guerra civil.

A 20 de agosto de 1975, a FRETILIN respondeu com uma insurreição armada. Nesse contexto, foram estabelecidas as FALINTIL — Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste — que passaram a constituir o braço armado da resistência.

José Agostinho Sequeira entrou para a guerrilha em 1976, nas montanhas, numa altura em que as forças indonésias avançavam sobre várias regiões de Timor-Leste. Em setembro desse ano, recebeu a sua primeira arma e passou a integrar as FALINTIL.

Décadas mais tarde, a sua ligação à resistência assumiria uma nova dimensão.

A partir de 2002, participou na recolha e organização de documentos e objetos relacionados com a luta, primeiro em Portugal, no âmbito da cooperação entre Timor-Leste e a Fundação Mário Soares.

Esse trabalho esteve na origem do desenvolvimento do Arquivo e Museu da Resistência Timorense, onde viria a exercer funções como primeiro diretor.

Hoje, como assessor na área de História, continua ligado ao Museu e à preservação da memória da resistência. É através desse trabalho de preservação que rádios, telefones, máquinas de filmar, binóculos, uniformes, marmitas, armas e bandeiras continuam a contar aquilo que aconteceu.

Objetos aparentemente comuns, muitos deles gastos pelo tempo e pela guerra, transformam-se em testemunhos de uma luta que atravessou 24 anos. Cada um guarda uma parte da história. E, juntos, ajudam a contar a história da resistência timorense.

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“O meu salário é, na realidade, de 180 dólares, mas disse à minha família que recebia apenas 118 dólares. Fiz isso porque tinha medo de sofrer uma pressão maior para contribuir.” Jacinto Correia recebe cerca de 180 dólares por mês, mas mentiu à família por medo de que, se soubessem quanto realmente recebia, a pressão para contribuir nas cerimónias tradicionais fosse maior.

Só este ano, Jacinto diz ter participado em cerca de 15 lia mate. Em cada uma, gastou entre 25 e 50 dólares. Uma quantia que, no limite superior, equivale a mais de quatro meses do seu rendimento. Mesmo assim, continua a contribuir.

A história de Jacinto ajuda a perceber uma dimensão menos visível de duas práticas que continuam presentes na sociedade timorense.

A lia mate reúne as práticas, obrigações e relações familiares associadas à morte e ao luto, enquanto a lia moris está relacionada com acontecimentos da vida, como casamentos e outras cerimónias que envolvem relações entre famílias.

Muitas destas relações são organizadas através do sistema tradicional fetosan–umane, que estabelece uma ligação entre duas famílias, normalmente formada através do casamento. O umane é a família que dá uma mulher em casamento, enquanto o fetosan é a família que a recebe. Esta relação cria obrigações de apoio e troca entre as duas famílias, que podem prolongar-se por várias gerações e tornar-se particularmente visíveis em cerimónias como casamentos e funerais.

Nestas ocasiões, a participação pode assumir várias formas: dinheiro, animais, alimentos, outros bens ou trabalho. E, em determinadas relações familiares, sobretudo entre umane e fetosan, a contribuição não é apenas uma decisão individual. Está inserida num sistema tradicional de responsabilidades entre famílias, orientado pelos costumes e pelas decisões dos lia nain, autoridades tradicionais responsáveis, entre outras funções, por orientar questões relacionadas com os costumes, as cerimónias e as relações tradicionais da comunidade.

Manuel da Silva, lia nain em Viqueque, explica que as contribuições podem assumir diferentes formas, dependendo dos costumes, da cerimónia e da relação entre as famílias. “Uma família com dificuldades pode, em determinadas circunstâncias, negociar ou reduzir a contribuição”, explica.

O trabalho realizado durante a cerimónia também pode representar uma forma de ajuda, “mas não substitui obrigatoriamente aquilo que tenha sido definido como contribuição principal dentro da relação familiar”, assevera o lia nain.

No entanto, não existe um preço fixo para uma lia mate ou uma lia moris. Entre vizinhos, amigos ou conhecidos, a contribuição pode ser de cinco ou dez dólares. Nas relações familiares mais próximas, pode envolver valores muito superiores ou animais e outros bens.

Também não existe uma equivalência obrigatória entre o que uma família dá e aquilo que receberá no futuro. Uma família pode oferecer dinheiro hoje e receber animais ou outros bens anos mais tarde; pode contribuir para uma cerimónia e ser ajudada noutra. A memória dessas contribuições, e das relações que lhes estão associadas, prolonga-se no tempo.

É aí que a solidariedade pode começar a transformar-se em obrigação.

Quando não contribuir também tem um preço

Um cidadão timorense que pediu anonimato diz ter vivido esse conflito. Não tendo uma situação financeira estável, afirma que continuou a contribuir porque sentia que não podia simplesmente recusar.

“Já enfrentei este dilema. Mesmo sem ter uma situação financeira estável, a pressão moral e familiar obrigou-me a contribuir para não sofrer isolamento social.”

Segundo o entrevistado, a pressão é exercida pelos mais velhos, pelos líderes familiares e por outros membros da comunidade. “A pressão por parte dos mais velhos, dos líderes familiares e de outros membros da comunidade é sentida de forma constante e direta.”

A consequência pode ser económica. Para conseguir cumprir as obrigações, conta que recorreu a empréstimos informais junto de vizinhos e familiares, que teve depois de pagar enquanto continuavam a existir as despesas normais da família.

“Para conseguir cumprir essa obrigação, tive de pedir empréstimos a vizinhos ou familiares próximos. Como consequência, a situação financeira da minha família tornou-se instável durante um período prolongado.”

Mas pode também ser social. Existe o receio de que quem não contribui hoje deixe de contar com a ajuda da comunidade amanhã. “Existe muitas vezes a ideia de que, se os jovens não contribuírem agora, a família poderá perder o apoio da comunidade quando, no futuro, passar por um momento de luto.”

É uma lógica baseada na reciprocidade: quem ajuda espera poder ser ajudado. Mas, quando a capacidade de contribuir é desigual, essa reciprocidade pode deixar de ser vivida da mesma maneira por todos.

A contribuição que sai do dinheiro da escola

Anacleto da Silva conhece esse problema por outra via. Vive com a mulher e cinco filhos e divide os rendimentos entre alimentação, escola e despesas domésticas. Trabalha na horta, vende lotaria para complementar o rendimento familiar e a mulher trabalha como funcionária de limpeza.

Quando morrem familiares próximos, a contribuição pode chegar aos 200 dólares. Numa cerimónia, por exemplo, o lado umane pode solicitar um boi e dois porcos. Sendo a família de Anacleto do lado fetosan, os familiares calculam o valor necessário e dividem a despesa entre os membros da família envolvidos nessa relação.

Quando não tem dinheiro, pede emprestado. Em algumas ocasiões, o dinheiro que estava destinado à escola dos filhos acaba por ser utilizado para cumprir a contribuição. “Às vezes, num único mês, morrem duas pessoas seguidas. Temos de dividir o rendimento entre as necessidades da família e as responsabilidades culturais.”

O problema não é necessariamente o valor de uma única contribuição, mas a acumulação. Uma morte pode acontecer quando outra família ainda está a responder a uma cerimónia anterior e, quando várias obrigações surgem num curto período, famílias com poucos recursos podem ter de escolher entre diferentes necessidades.

Quando a pressão pesa sobre a saúde mental

Para o antropólogo e psicólogo Alessandro Boarccaech, esta é uma característica essencial da reciprocidade em Timor-Leste. “Uma família pode contribuir hoje com bens, dinheiro ou trabalho num casamento, e só receber algo anos mais tarde, quando realizar um funeral ou outra cerimónia.”

Mas Alessandro alerta para o facto de a reciprocidade não explicar tudo. “É importante não confundir o princípio da reciprocidade com fenómenos que hoje, por vezes, se misturam com ele, como a monetização das contribuições, a instrumentalização das obrigações sociais, ganhos pessoais ou a utilização destas práticas para afirmar prestígio e o estatuto de certos indivíduos ou famílias.”

Ou seja, contribuir pode significar ajudar, mas pode também significar cumprir uma obrigação, manter uma posição dentro da família ou evitar consequências sociais.

Segundo Alessandro Boarccaech, quando uma pessoa sente que não pode recusar uma obrigação, apesar de não ter capacidade financeira para a cumprir, a pressão pode ultrapassar a questão económica e atingir o bem-estar emocional.

O psicólogo chama a atenção para situações em que a pressão prolongada e a acumulação de obrigações podem estar associadas a ansiedade, depressão, esgotamento e dificuldades de sono.

Estas consequências não devem ser apresentadas como uma realidade generalizada entre as pessoas que participam nas cerimónias culturais. Alessandro refere-se a situações em que a obrigação é vivida de forma particularmente pesada e em que diferentes problemas económicos e familiares se acumulam.

A questão, explica, é que uma pessoa pode sentir simultaneamente duas coisas: reconhecer a importância da relação familiar e, ao mesmo tempo, sentir que já não consegue suportar aquilo que dela é esperado. “É essa contradição que torna a obrigação difícil de quebrar”, salienta.

No caso de Jacinto, a pressão assume ainda outra dimensão. Além do receio de ser criticado ou afastado pela família, diz temer as consequências que os mais velhos associam ao incumprimento das obrigações. “Tenho medo de doenças, azar ou maldições”, confessa.

“Continuo a tentar contribuir, mesmo quando a minha situação financeira não permite, porque tenho medo de que, se não contribuir, possam acontecer coisas indesejadas, como doenças, azar ou outros problemas.”

Jacinto explica que estas ideias fazem parte das crenças transmitidas na sua família. Segundo conta, os mais velhos dizem que o incumprimento das obrigações pode trazer consequências negativas — incluindo maldições — para a pessoa ou para a família.

Não há evidência científica de que uma doença, o azar ou uma maldição resultem de não participar numa cerimónia. Mas a crença tem uma consequência concreta: influencia a decisão de Jacinto.

Ele contribui mesmo quando não tem capacidade financeira para o fazer e teme também perder o lugar dentro da própria família. “Também tenho medo de que, se não contribuir, possa ser expulso da família. Por isso, apesar de ser difícil, continuo a tentar contribuir.”

A tradição não é estática

Romeo Soares da Silva, coordenador da Divisão da Cultura da Comissão Nacional de Timor-Leste para a UNESCO, chama a atenção para uma transformação económica que alterou o peso destas práticas.

Quando era criança, conta, as pessoas podiam contribuir com aquilo que tinham: arroz, milho ou outros produtos que produziam. Hoje, muitos desses bens têm de ser comprados.

“Hoje o valor económico é diferente. Antigamente, as pessoas podiam levar aquilo que tinham disponível, mas agora muitas necessidades precisam de ser compradas. Esta situação tem impacto na economia das famílias, sobretudo daquelas que ainda vivem em condições difíceis.”

A mudança parece pequena, mas altera profundamente o custo da participação. “Uma família que oferece aquilo que produz não precisa necessariamente de transformar essa contribuição numa despesa monetária. Uma família que precisa de comprar o que vai oferecer já está a retirar dinheiro de outro lugar”.

Os jovens não estão necessariamente a rejeitar as práticas tradicionais, mas alguns questionam a forma como determinadas obrigações são aplicadas. Jacinta Ferreira, de 20 anos, considera que a participação continua a existir, mas defende que as condições económicas das famílias também devem ser consideradas.

Natasya da Costa, de 22 anos, é mais direta. “Esta tradição realmente demonstra solidariedade, mas também precisamos de considerar a situação de cada família. Não devemos permitir que as pessoas tenham de pedir empréstimos ou sacrificar necessidades importantes apenas por causa da pressão social.”

Para Alessandro Boarccaech, esta posição não significa necessariamente uma rutura com a tradição. Os jovens podem continuar a valorizar a relação entre famílias, mas questionar os valores exigidos e a rigidez de algumas obrigações. A tradição, explica, “não é estática. Pode manter-se enquanto muda a forma como é praticada.”

Quando a reciprocidade se transforma em obrigação

Durante algumas cerimónias, existe um registo das pessoas que contribuíram e dos bens entregues. Mas não existe uma contabilidade financeira convencional que determine que uma família que deu 50 dólares terá obrigatoriamente de receber 50 dólares no futuro.

A chamada “contabilidade não escrita” está, por isso, menos nos números do que na memória da relação. A verdadeira conta prolonga-se no tempo e está também na memória de quem ajudou, de quem não ajudou, de quem esteve presente e de quem poderá ser chamado a ajudar amanhã.

Para algumas famílias, cinco dólares podem ser uma contribuição possível. Para outras, 50 dólares já representam uma dificuldade. Para Jacinto, que ganha cerca de 180 dólares por mês, 15 participações podem significar até 750 dólares num único ano. Para Anacleto, uma contribuição de 200 dólares pode significar recorrer a um empréstimo ou retirar dinheiro destinado à escola dos filhos. Para o entrevistado anónimo, significou pedir dinheiro emprestado e suportar durante meses as consequências sobre o orçamento familiar.

As lia mate e lia moris assentam em relações de ajuda entre famílias, mas essas relações não são vividas de forma igual por todos. Quem tem recursos pode contribuir sem comprometer as despesas essenciais, enquanto quem tem menos pode ter de pedir dinheiro emprestado, esconder o próprio salário, sacrificar outras necessidades ou contribuir por medo de perder o apoio da família e da comunidade. Em alguns casos, esse medo está também associado à crença de que a recusa pode trazer doenças, azar, outros problemas ou até uma maldição.

É neste ponto que a questão deixa de ser apenas cultural ou económica e passa a ser também uma questão de poder, pressão e saúde mental.

Porque, quando uma pessoa sente que não pode dizer “não”, mesmo quando não tem dinheiro para dizer “sim”, a reciprocidade deixa de funcionar apenas como uma rede de proteção. Pode tornar-se uma obrigação que pesa sobretudo sobre quem menos capacidade tem para a suportar.

É talvez essa a parte mais difícil de contabilizar: o preço de uma contribuição pode estar no recibo de uma dívida, no dinheiro que falta para a escola dos filhos, no salário que alguém esconde ou no medo daquilo que poderá acontecer se decidir não dar.

O conteúdo A conta invisível das lia mate e lia moris aparece primeiro em DILIGENTE.

“Segundo o meu pai, isto era uma forma de amor dele. Então, eu pensava que era tudo normal e que ter relações sexuais era uma forma de ele demonstrar que me amava como filha.”

Durante anos, acreditou que aquilo era amor. Só mais tarde compreendeu que tinha sido vítima de abuso sexual e de um processo de manipulação que lhe roubou a capacidade de distinguir o afeto da violência.

Hoje reconhece que nunca percebeu que estava a ser manipulada. O agressor era o próprio pai, a pessoa em quem mais confiava. Mas esta não é a única história.

Juliana viveu um percurso diferente, mas marcado pelo mesmo padrão. Tinha apenas 16 anos quando decidiu denunciar o marido da irmã. Antes dos abusos, vieram a atenção constante, as conversas, os presentes e a proximidade.

Na altura, Juliana acreditava que aqueles gestos eram apenas demonstrações de carinho entre familiares.

Nenhuma das duas reconheceu o perigo. E é precisamente isso que caracteriza o grooming.

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o aliciamento raramente começa com violência. Começa quase sempre com gestos que parecem normais: atenção, carinho, elogios, presentes ou proteção. A vítima sente-se especial. O agressor conquista a sua confiança. Só depois surgem os abusos.

No caso da primeira jovem, tudo começou depois do divórcio dos pais. Passou a dividir o tempo entre a casa da mãe e a do pai. O pai dava-lhe dinheiro, satisfazia os seus pedidos e fazia-a sentir que ocupava um lugar especial na sua vida. Nada daquilo lhe parecia estranho. Hoje, acredita que fazia parte de um processo de manipulação.

Juliana também demorou a perceber. “Eu respeito-te como irmão, mas isso não se faz”, recorda ter dito quando começou a sentir que alguns comportamentos do cunhado ultrapassavam os limites. Pouco depois começaram as violações. “Violava-me sempre quando não estava ninguém em casa.” Durante cerca de nove meses viveu em silêncio. Sempre que os abusos terminavam, fechava-se no quarto e chorava.

A outra jovem também permaneceu em silêncio. Não porque aceitasse o que estava a acontecer. Mas porque acreditava que era uma demonstração de amor. O caso só começou a ser descoberto quando regressou a casa da mãe. Ao ler várias mensagens enviadas pelo pai à filha, com declarações de saudade e afeto, a mãe estranhou o conteúdo e decidiu fazer perguntas.

Foi então que a jovem começou, pela primeira vez, a falar sobre o que estava a viver. Mesmo assim, continuava sem perceber que era vítima de abuso. Continuava convencida de que aquilo era amor.

Juliana também só conseguiu denunciar muito tempo depois. Em dezembro de 2015, descobriu que estava grávida. Foi então que pediu à irmã que a acompanhasse ao hospital e lhe contou tudo. A reação foi devastadora. “Se não fosses minha irmã, matava-te.”

Nem sequer depois da denúncia encontrou apoio dentro da família. Chegou a pensar em suicidar-se. Com a ajuda de um tio apresentou queixa às autoridades. O agressor foi detido, mas acabou por não ser condenado. O tribunal considerou que existira uma relação consentida.

Mais tarde foi acolhida pela Casa Vida. “Antes de sair de casa, queria abraçar a minha mãe e as minhas irmãs, mas elas recusaram. Chamei a minha mãe e ela virou-me as costas.”

As histórias destas duas mulheres nunca se cruzaram. Mas seguem exatamente o mesmo padrão. Primeiro nasce a confiança. Depois a dependência emocional. Só muito mais tarde as vítimas conseguem perceber que aquilo a que chamavam carinho era, afinal, uma forma de manipulação. É precisamente este processo que os especialistas designam por grooming.

Primeiro conquistam a confiança. Depois começa a manipulação

Para o psicólogo Alessandro Boarccaech, é precisamente esta a característica que torna o grooming tão difícil de identificar.

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o abuso sexual raramente começa com violência física. O agressor procura, primeiro, conquistar a confiança da criança ou do adolescente, criando uma relação de proximidade que faz com que a vítima se sinta segura.

“O agressor não começa pelo abuso. Começa por oferecer atenção, afeto, validação e, por vezes, presentes ou privilégios. Para uma criança, estes comportamentos podem ser interpretados como sinais de carinho ou amor”, explicou.

Segundo o psicólogo, este processo é normalmente lento e deliberado. “O agressor procura conhecer os interesses da criança, escuta-a, mostra-se disponível quando ela precisa de apoio e faz com que se sinta especial. Aos poucos, passa a ocupar um lugar importante na sua vida.”

Em muitos casos, acrescenta Alessandro, o agressor tenta também conquistar a confiança dos adultos que rodeiam a criança, apresentando-se como uma pessoa responsável, prestável e preocupada com o seu bem-estar.

“Quando o abuso acontece, já existe uma relação de confiança construída. É isso que dificulta o reconhecimento da manipulação.” Esta ligação emocional explica porque é que muitas vítimas não rejeitam imediatamente o agressor nem revelam o que está a acontecer.

O psicólogo explica que algumas desenvolvem afeto por essa pessoa. Outras têm medo de a perder, de a desiludir ou acreditam que também são responsáveis pelo que aconteceu.

Há ainda agressores que convencem a criança de que existe um “segredo” entre ambos, fazendo-a acreditar que contar a verdade destruirá a relação ou prejudicará outras pessoas da família.

Por isso, sublinha Alessandro, o facto de uma vítima defender o agressor ou demorar anos a denunciar os abusos não significa que estes não tenham existido.

“Muitas vítimas só conseguem compreender o que lhes aconteceu já na idade adulta. Durante a infância não têm maturidade emocional nem conhecimento suficiente para perceber que estavam a ser manipuladas, sobretudo quando o agressor é alguém da família ou uma pessoa de confiança.”

Segundo o psicólogo, esse reconhecimento tardio é uma consequência do próprio processo de aliciamento e da desigualdade de poder entre o agressor e a criança.

Os sinais que podem indicar uma situação de aliciamento

Embora cada caso seja diferente, Alessandro explica que existem comportamentos que podem servir de alerta para pais, professores e cuidadores.

Entre eles estão: um adulto que procura dar atenção excessiva a uma criança em particular; ofertas frequentes de presentes ou dinheiro sem uma razão clara; pedidos para manter determinados comportamentos ou conversas em segredo; tentativas de isolar a criança da família ou dos amigos; contactos persistentes através das redes sociais ou de aplicações de mensagens; pedidos de fotografias pessoais ou íntimas; alterações repentinas de comportamento da criança, como isolamento, medo, ansiedade ou rejeição de determinados locais ou pessoas.

O psicólogo sublinha que nenhum destes sinais, por si só, confirma a existência de grooming. No entanto, quando vários comportamentos surgem em simultâneo, é importante que os adultos conversem com a criança e procurem compreender o que está a acontecer.

“O mais importante é criar um ambiente em que a criança saiba que pode falar sem medo de ser julgada ou castigada. Quanto maior for a confiança entre a criança e os adultos que a protegem, mais difícil será para o agressor controlar a situação.”

Para Alessandro, ensinar desde cedo que todas as crianças têm direito a decidir sobre o seu corpo e que nenhum adulto pode pedir-lhes segredo sobre toques, fotografias ou comportamentos íntimos continua a ser uma das formas mais eficazes de prevenção.

Mas a responsabilidade não termina na família. Quem trabalha diariamente com vítimas de violência considera que toda a sociedade tem um papel na proteção das crianças.

“Muitas vítimas só percebem o que lhes aconteceu quando já é tarde”

Na Casa Vida, as consequências do aliciamento deixam de ser um conceito para passarem a ter rosto.

Alzira Pereira, diretora-executiva da instituição, acompanha regularmente crianças e mulheres que chegam depois de meses ou anos de manipulação e violência.

Segundo explica, muitos destes casos começam de forma aparentemente inofensiva. Uma conversa, um elogio, um presente ou uma promessa. Só mais tarde surgem os comportamentos abusivos.

“Dou um grande apreço a quem começou a trazer este tema para o debate público, porque isso pode aumentar o conhecimento das crianças, das mulheres e das comunidades. Quando as pessoas conhecem esta realidade, sentem-se mais encorajadas a falar e a procurar ajuda”, afirmou.

Na experiência da Casa Vida, muitas vítimas só compreendem que foram manipuladas quando os seus direitos já foram violados. “Na minha opinião, esta é uma questão muito importante, porque muitas vezes começa com pequenas ações consideradas normais, mas que acabam por abrir caminho para a violação dos direitos de uma pessoa.”

Segundo Alzira, a maioria das vítimas apoiadas pela instituição foi abusada por pessoas que já conhecia. Familiares. Amigos. Companheiros. Pessoas em quem confiavam.

“Na Casa Vida, recebemos vítimas que chegam com situações semelhantes, principalmente casos de violência cometida por familiares, amigos ou parceiros. Muitas vezes, tudo começa com promessas e com a criação de uma relação de confiança, mas, mais tarde, as vítimas percebem que aquilo que aconteceu não estava correto.”

Para a responsável, esta é precisamente uma das razões pelas quais tantas vítimas permanecem em silêncio durante tanto tempo. Quando o agressor faz parte da família ou do círculo de confiança, denunciar significa enfrentar o medo, a vergonha e, muitas vezes, a possibilidade de perder o apoio das pessoas mais próximas. Foi isso que aconteceu com Juliana.

Depois de denunciar o cunhado, não encontrou o apoio que esperava dentro da própria família. A experiência, explica Alzira, não é excecional. “Em muitos casos acompanhados pela instituição, as vítimas são inicialmente desacreditadas, culpabilizadas ou pressionadas para manter o silêncio.”

Falar sobre o corpo não deve ser tabu

Para Alzira Pereira, uma das maiores fragilidades continua a ser a falta de educação sobre os direitos das crianças e os limites do próprio corpo.

Segundo defende, muitas famílias evitam abordar estes temas por vergonha ou por motivos culturais. Essa ausência de diálogo dificulta que as crianças consigam reconhecer quando alguém ultrapassa os seus limites.

“Os pais e a comunidade não devem ter vergonha de explicar às crianças quais são as partes íntimas do corpo. Desde pequenas, elas devem aprender o que é permitido e o que não é permitido, para saberem proteger-se e procurar ajuda quando necessário.”

Na opinião da responsável, ensinar uma criança a dizer “não”, respeitar os seus limites e explicar-lhe que nenhum adulto pode pedir segredo sobre o seu corpo são medidas simples que podem prevenir situações de abuso.

Criar espaços seguros onde as crianças possam falar sem medo continua, por isso, a ser um dos maiores desafios. “Quanto mais falarmos sobre este tema, maior será a capacidade das crianças e das comunidades para reconhecer situações de violência e pedir ajuda.”

Mas o grooming já não acontece apenas dentro das famílias ou das comunidades. Cada vez mais, começa também através de um telemóvel.

Das redes sociais à chantagem: o crescimento do aliciamento online

O telemóvel tornou-se uma das principais portas de entrada para novas formas de aliciamento.

Se antes os agressores dependiam sobretudo da proximidade familiar ou comunitária, hoje basta um perfil numa rede social para iniciar um processo de manipulação que pode prolongar-se durante semanas ou meses.

A Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) reconhece que esta realidade está a tornar-se cada vez mais frequente.

Embora o ordenamento jurídico timorense ainda não utilize especificamente o termo grooming, a Unidade de Pessoas Vulneráveis (UPV) identifica casos que apresentam muitas das características deste tipo de aliciamento.

O inspetor-chefe Ricardo da Costa, responsável pela Secção de Prevenção e Sensibilização da UPV, explicou que muitos agressores utilizam as redes sociais para estabelecer contacto com crianças e adolescentes. “O aliciamento online acontece através dos meios digitais. O agressor conhece a vítima nas redes sociais, aproxima-se gradualmente e tenta conquistar a sua confiança.”

Segundo o responsável, esta aproximação nem sempre desperta suspeitas. Os contactos começam com conversas aparentemente inofensivas. O agressor procura conhecer os interesses da vítima, mostra-se disponível para conversar e cria a ideia de que existe uma relação de amizade ou de confiança. Só mais tarde surgem os pedidos mais sensíveis.

“Depois de conquistar a confiança da vítima, alguns agressores pedem fotografias pessoais ou íntimas. Quando a vítima recusa, ameaçam divulgar essas imagens nas redes sociais para a obrigar a fazer aquilo que pretendem.”

Este tipo de chantagem, conhecido internacionalmente como sextorsão, pode prolongar o controlo do agressor durante muito tempo, levando muitas vítimas a permanecer em silêncio por medo da humilhação pública.

Perante este cenário, a Unidade de Pessoas Vulneráveis tem reforçado as ações de sensibilização nas escolas.

Embora a expressão grooming ainda não seja utilizada de forma sistemática nestas sessões, a polícia procura alertar crianças e adolescentes para os riscos da exposição nas redes sociais e da partilha de informações pessoais.

“Visitamos escolas para sensibilizar os jovens para a utilização segura dos telemóveis e das redes sociais. Queremos que saibam reconhecer comportamentos suspeitos e que procurem ajuda sempre que sintam que alguém está a ultrapassar os seus limites.”

Para Ricardo da Costa, a prevenção continua a ser a melhor forma de proteção. Mais do que proibir o acesso às tecnologias, defende que é essencial ensinar crianças e adolescentes a utilizá-las de forma crítica, responsável e segura.

Apesar deste esforço de prevenção, existe um obstáculo que continua a dificultar a resposta das autoridades. Em Timor-Leste, o grooming ainda não está previsto como um crime autónomo na legislação.

Timor-Leste ainda não tem uma lei específica para punir o grooming

Apesar de o aliciamento de crianças e adolescentes ser reconhecido internacionalmente como uma etapa que pode anteceder crimes de abuso sexual, Timor-Leste ainda não dispõe de uma legislação específica que criminalize o grooming.

Na prática, isso significa que muitos comportamentos de manipulação não podem ser punidos enquanto não derem origem a outros crimes previstos no Código Penal.

O jurista Sérgio Quintas explica que, atualmente, quando o aliciamento culmina em crimes sexuais, como a violação, a coação sexual ou outros atos previstos na lei, o agressor pode ser responsabilizado com base nesses crimes.

“No entanto, o processo de manipulação em si ainda não está previsto como um crime autónomo na legislação timorense”, afirmou.

Segundo o jurista, esta lacuna dificulta também o trabalho das autoridades de investigação criminal. “O grooming envolve, muitas vezes, manipulação psicológica, relações de confiança e comunicação através dos meios digitais. Sem uma definição legal clara, torna-se mais difícil investigar estes casos e recolher prova.”

Além dos desafios legais, Sérgio Quintas considera que continua a existir um reduzido conhecimento da população sobre este fenómeno. “Muitas famílias ainda não sabem reconhecer os sinais de aliciamento nem compreendem a importância de preservar mensagens, fotografias ou outras provas que podem ser essenciais para uma investigação.”

Na sua opinião, Timor-Leste deveria aprovar legislação específica que permitisse identificar e punir o grooming antes de ocorrer o abuso sexual, reforçando simultaneamente os mecanismos de prevenção e de proteção das crianças.

Reconhecer o perigo antes que seja tarde

As histórias que abriram esta reportagem mostram que o grooming raramente começa com violência. Começa com confiança. Com atenção. Com palavras de carinho. Com presentes. Com alguém que faz uma criança sentir-se especial. É precisamente essa aparência de normalidade que torna o aliciamento tão difícil de reconhecer e tão fácil de esconder.

Para as vítimas, perceber que aquilo a que chamavam amor era, afinal, manipulação pode demorar anos. Algumas só o compreendem quando já carregam marcas profundas da violência.

Especialistas ouvidos pelo Diligente defendem que a prevenção passa, acima de tudo, pela educação. Ensinar as crianças que o seu corpo lhes pertence. Explicar que nenhum adulto pode pedir segredo sobre toques, fotografias ou comportamentos íntimos. Criar relações de confiança onde possam falar sem medo.

E dar às famílias, às escolas e às comunidades ferramentas para reconhecer os sinais de alerta antes que o abuso aconteça. Porque, quando uma criança acredita que a violência é uma forma de amor, o agressor já conquistou aquilo de que mais precisava: a sua confiança.

aliciamento: processo em que alguém ganha a confiança de uma criança ou de outra pessoa para a manipular e, muitas vezes, a explorar ou abusar dela.

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Durante vários anos, a filha de Filomena Sequeira passou as manhãs no gabinete onde a mãe trabalha como funcionária pública. Não porque aquele fosse um espaço pensado para crianças, mas porque não havia ninguém que pudesse cuidar dela. “Não tinha alternativa”, recorda.

Quando nasceu a primeira filha, Filomena conseguiu conciliar a maternidade com o emprego graças ao apoio da mãe, com quem vivia no Bairro Pité. Enquanto o marido trabalhava na Coreia do Sul, era ela quem assegurava praticamente sozinha os cuidados da criança.

Tudo mudou quando a mãe adoeceu e morreu. Sem a principal rede de apoio, passou a depender da irmã para cuidar da filha mais nova. Entretanto, a filha mais velha entrou para a escola e surgiu um novo problema: as aulas decorriam apenas durante a tarde. Durante toda a manhã, precisava de alguém que ficasse com ela. A solução foi levá-la para o trabalho.

“Preparava-lhe o almoço em casa, colocava-o numa lancheira e levava-a comigo.” Os colegas acolheram a criança e ajudaram sempre que foi necessário, permitindo que Filomena mantivesse o emprego. Ainda assim, conciliar o trabalho com a maternidade tornou-se um exercício diário de equilíbrio.

“Ela brincava, corria e tinha a energia normal de uma criança. Havia dias em que era difícil concentrar-me, mas sabia que ela não tinha culpa.” Ao meio-dia, dava-lhe o almoço e seguia diretamente para a escola.

Hoje, olha para esse período como um dos mais difíceis da sua vida. “Muitas vezes, sentia-me completamente sobrecarregada. Tinha de dividir constantemente a atenção entre o trabalho e as minhas filhas.”

Apesar das dificuldades, nunca ponderou contratar uma ama. “Tanto eu como o meu marido sempre preferimos que as nossas filhas fossem cuidadas por familiares. Não é uma questão de dinheiro. Sentimo-nos mais seguros.”

A história de Filomena ilustra uma realidade comum em Timor-Leste. Quando não existe uma resposta pública para o cuidado das crianças, as famílias recorrem a avós, irmãos, tios ou vizinhos. Mas, quando essa rede falha, são sobretudo as mulheres que reorganizam a vida profissional para garantir os cuidados aos filhos.

Os dados confirmam esta desigualdade. Segundo o Inquérito à Força de Trabalho de 2021, apenas 24,2% das mulheres em idade ativa participavam no mercado de trabalho, contra 36,9% dos homens. A organização identifica o trabalho de cuidado não remunerado como um dos principais fatores que explicam esta diferença.

A desigualdade estende-se também à qualidade do emprego. Cerca de 80,4% das mulheres empregadas trabalham no setor informal, face a 75,3% dos homens, o que significa menor proteção social e maior vulnerabilidade económica.

A tendência repete-se à escala mundial. Em 2023, cerca de 708 milhões de mulheres estavam fora do mercado de trabalho devido às responsabilidades de cuidado não remunerado. Entre os homens, esse número era de apenas 40 milhões, segundo a OIT.

As Nações Unidas têm alertado para as desigualdades que persistem em Timor-Leste na distribuição das responsabilidades familiares e no acesso ao emprego digno, apesar dos progressos alcançados na participação política das mulheres.

Na prática, quando não existe uma resposta pública para cuidar das crianças, são quase sempre as mães que suportam as consequências. Para algumas, isso significa levar os filhos para o trabalho. Para outras, significa crescer longe deles.

Foi o que aconteceu a Angelina Ximenes Barreto, que conheceu outra consequência da falta de respostas para o cuidado das crianças: continuar a trabalhar significou crescer longe dos filhos.

Mãe de dois rapazes, hoje com quatro e cinco anos, trabalhava em Díli quando nasceu o primeiro filho. Sem familiares disponíveis para a ajudar na capital e sem acesso a uma creche que pudesse suportar financeiramente, tomou uma decisão que ainda hoje lhe custa recordar.

Enviou o bebé para o Suai, onde ficou aos cuidados da avó materna. “Todos os meses, enviava dinheiro e tudo o que ele precisava.”

Quando nasceu o segundo filho, decidiu que faria tudo para o manter consigo. Contratou uma ama, pagando-lhe praticamente o equivalente ao salário mínimo nacional. Poucos meses depois, a cuidadora desistiu. Encontrou outra pessoa, mas a experiência durou apenas uma semana. “Perdi a confiança. Preferi levá-lo comigo para o trabalho.”

Durante vários meses, o bebé acompanhou diariamente a mãe no local de trabalho. “Tive sorte porque os meus colegas compreenderam a minha situação e ajudaram-me.” Mas a solução revelou-se insustentável.

Sem apoio do pai das crianças e com as irmãs ainda a estudar, Angelina acabou por tomar uma decisão que descreve como uma das mais dolorosas da sua vida: enviou também o filho mais novo para o Suai.

Durante vários anos, os dois irmãos cresceram com os avós. “Custou-me muito, mas não tinha outra solução.” Só quando chegou a altura de iniciarem a escola decidiu trazê-los novamente para Díli. Mesmo assim, os problemas não terminaram.

Gostaria de os ter colocado numa creche desde muito cedo, mas o preço era demasiado elevado para o orçamento familiar. Além das despesas com os filhos, ajudava financeiramente os pais, apoiava os irmãos e contribuía para as despesas da casa onde vivia.

Hoje, paga cerca de 270 dólares por mês pela creche dos dois filhos — mais do dobro do salário mínimo nacional, fixado em 115 dólares desde 2011.

Apesar desse esforço financeiro, continua a depender de irmãs, tios e outros familiares para conseguir cumprir os horários de trabalho. “Quando ninguém pode ficar com eles, continuo a levá-los comigo.”

Na sua opinião, uma rede pública de creches mudaria profundamente a vida de muitas famílias. “Aliviaria muito o orçamento e acabaria com a preocupação constante de encontrar alguém para cuidar dos nossos filhos.”

Se Filomena conseguiu manter o emprego levando a filha para o trabalho e Angelina continuou a trabalhar à custa da separação dos filhos e de uma despesa elevada com a creche, para outras mulheres nem essas soluções são possíveis.

Mãe de duas crianças — uma com três anos e outra com apenas um mês — Maria da Costa deixou o emprego num instituto público em Díli porque simplesmente não tinha com quem deixar os filhos. “Decidi deixar de trabalhar porque não havia ninguém que pudesse cuidar deles.”

O marido trabalha num restaurante na capital e recebe o salário mínimo nacional, 115 dólares por mês, atualmente o único rendimento da família.

Embora viva com a sogra, a idade avançada impede-a de assumir diariamente os cuidados das crianças. “Ela já é muito frágil. Não posso deixá-la responsável pelos meus filhos.”

Sem familiares disponíveis e sem recursos para contratar uma ama ou pagar uma creche, Maria considera que não teve escolha. “Com o salário do meu marido mal conseguimos pagar as despesas da família. Como poderíamos pagar a outra pessoa para cuidar dos nossos filhos?”

Gostaria de voltar a trabalhar. Não apenas para aumentar o rendimento da família, mas também para recuperar a independência financeira.

No entanto, não consegue imaginar quando isso será possível. “Quero ajudar o meu marido, mas sinto que os meus filhos são como uma corda que prende as minhas mãos e os meus pés.”

Ao fim de semana, as irmãs visitam-na e ajudam durante algumas horas. É o único momento em que consegue descansar um pouco. Pensa, por vezes, numa solução que lhe provoca sofrimento: enviar os filhos para viverem com os avós, em Baucau, para poder regressar ao mercado de trabalho. “Ainda não falámos sobre isso. Eles ainda são muito pequenos.”

As histórias de Filomena, Angelina e Maria mostram três respostas diferentes ao mesmo problema. Uma levou a filha para o trabalho. Outra viveu anos longe dos filhos e continua a suportar uma despesa que pesa fortemente no orçamento familiar. A terceira deixou de trabalhar.

Em comum, há uma realidade que atravessa as três histórias: foram elas — e não os homens — quem alterou a vida profissional para garantir os cuidados às crianças.

Mas porque é que tantas famílias continuam sem alternativas?

Responder a esta pergunta não é simples. Nas fontes oficiais consultadas pelo Diligente, não foi possível encontrar dados nacionais completos e atualizados sobre o número de creches que acolhem crianças com menos de três anos, a sua capacidade, os custos praticados ou a distribuição destes serviços pelo território.

A informação oficial disponível concentra-se sobretudo no ensino pré-escolar, destinado às crianças entre os três e os cinco anos. Mesmo nesse nível, a cobertura continua a ser reduzida.

Segundo o Censo da População e Habitação de 2022, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística de Timor-Leste (INETL), apenas 20.436 das 100.535 crianças entre os três e os cinco anos frequentavam um estabelecimento de ensino, o equivalente a 20,3% desta população.

Uma avaliação realizada em 2022 pelo Ministério da Educação, Juventude e Desporto e pela UNICEF concluiu que o sistema de educação pré-escolar permanecia fragmentado, com iniciativas a funcionar de forma isolada e sem uma estratégia nacional coerente. O estudo refere ainda que os sistemas oficiais não abrangiam todos os programas existentes e que o financiamento destinado ao setor estava muito abaixo das referências internacionais. A situação das crianças com menos de três anos é ainda menos clara.

No relatório Women, Business and the Law 2024, o Banco Mundial atribuiu a Timor-Leste 0 pontos em 100 no que toca ao enquadramento legal dos serviços de cuidados infantis.

Segundo o relatório, não foi possível identificar legislação que obrigue à existência de serviços de creche ou infantário, estabeleça normas de qualidade para o seu funcionamento ou preveja apoios financeiros às famílias para suportar estes custos.

Na prática, isso significa que muitas famílias continuam a depender quase exclusivamente da ajuda de familiares ou de soluções privadas para cuidar das crianças mais pequenas.

O problema, contudo, não é novo. Em 2019, o Parlamento Nacional aprovou a Resolução n.º 10/2019, na qual recomendava ao Governo a criação de uma rede de creches e infantários, bem como a definição de normas de funcionamento e segurança para estes estabelecimentos.

Apesar dessa recomendação, muitas famílias continuam hoje sem uma resposta pública para o cuidado das crianças com menos de três anos.

O Diligente enviou perguntas ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado da Igualdade sobre a eventual criação de uma rede pública de creches, o número de equipamentos existentes no país, os planos para alargar a oferta de cuidados infantis e outras medidas destinadas a facilitar a conciliação entre a vida profissional e familiar.

Foram ainda solicitados esclarecimentos sobre as políticas previstas para reduzir as desigualdades associadas ao trabalho de cuidado não remunerado e promover uma participação mais equilibrada de mulheres e homens nas responsabilidades familiares.

Até ao fecho desta reportagem, o Diligente não recebeu qualquer resposta.

“Independentemente da decisão que tomem, muitas mães sentem que estão a falhar. Se trabalham, culpam-se por deixarem os filhos. Se ficam em casa, culpam-se por interromperem a carreira ou por não contribuírem para o rendimento da família”

“Não é apenas um problema económico. É também um problema emocional”

Para o psicólogo Alessandro Boarccaech, a ausência de respostas públicas para o cuidado das crianças tem consequências que vão muito além das dificuldades financeiras das famílias.

“Quando não existe um local seguro e acessível onde deixar os filhos, muitas mães vivem numa procura permanente de soluções. Todos os dias têm de pensar quem ficará com a criança no dia seguinte. Além do desgaste prático, existe um custo emocional constante, porque nunca conseguem planear o futuro com tranquilidade.”

Segundo o psicólogo, esta pressão prolongada gera frequentemente sentimentos de culpa. “Independentemente da decisão que tomem, muitas mães sentem que estão a falhar. Se trabalham, culpam-se por deixarem os filhos. Se ficam em casa, culpam-se por não contribuírem para o rendimento da família ou por verem a carreira profissional interrompida.”

Essa pressão acaba também por refletir-se nas crianças. “A criança é muito sensível ao estado emocional de quem cuida dela. Quando a mãe vive sob tensão e sobrecarga, isso pode refletir-se na relação com o filho, reduzindo a disponibilidade emocional, a paciência e o tempo de qualidade.”

Boarccaech sublinha, contudo, que o problema não está nos avós, nas amas ou nas creches, mas na falta de soluções estáveis para as famílias. “Quando uma família é obrigada a recorrer sucessivamente a diferentes soluções de cuidado por não encontrar uma resposta estável e acessível, isso aumenta a insegurança e o desgaste de todos os envolvidos.”

Na sua perspetiva, esta pressão não afeta apenas as mulheres que trabalham fora de casa. “As mães que permanecem em casa também enfrentam uma enorme sobrecarga. Além de cuidarem dos filhos, assumem quase sempre a maior parte das tarefas domésticas. É um trabalho exigente, permanente e muitas vezes invisível, porque não é remunerado nem socialmente reconhecido.”

O psicólogo defende que aliviar esta pressão exige uma resposta pública. “A criação de uma rede pública e acessível de creches é uma das medidas mais importantes. Mas também são necessárias políticas que facilitem a conciliação entre a vida profissional e familiar, através de horários de trabalho mais flexíveis, licenças parentais adequadas e apoios às famílias com menos recursos.”

Para Boarccaech, cuidar das crianças não pode continuar a ser encarado apenas como uma responsabilidade privada. “Mais do que um problema individual de cada mãe, trata-se de uma responsabilidade coletiva. Uma sociedade que pretende promover o desenvolvimento infantil e a igualdade entre mulheres e homens precisa de criar condições para que ninguém seja obrigado a escolher entre o trabalho e o bem-estar dos filhos.”

“As mulheres conquistaram espaço na administração pública, na política, nas organizações da sociedade civil e no mercado de trabalho. Mas o trabalho doméstico e os cuidados às crianças continuam, na maioria das vezes, sobre os seus ombros”

Para Élia da Costa, dirigente do Movimentu Rosas Mean, a falta de creches públicas é apenas uma parte do problema.

Na sua opinião, continua a existir uma divisão profundamente desigual das responsabilidades familiares. “As mulheres conquistaram espaço na administração pública, na política, nas organizações da sociedade civil e no mercado de trabalho. Mas o trabalho doméstico e os cuidados às crianças continuam, na maioria das vezes, sobre os seus ombros.”

Segundo a dirigente, esta realidade ajuda a explicar porque são quase sempre as mulheres que reduzem o horário, recusam oportunidades profissionais ou abandonam o emprego quando nasce um filho. “O cuidado continua a ser visto como uma responsabilidade feminina. Enquanto esta ideia não mudar, dificilmente haverá verdadeira igualdade no mercado de trabalho.”

Para Élia da Costa, aumentar a participação das mulheres na economia exige reconhecer que o trabalho de cuidado também é responsabilidade do progenitor e uma responsabilidade social. “Não basta pedir às mulheres que trabalhem mais. É necessário criar condições para que possam fazê-lo em igualdade de circunstâncias.”

A ativista Armandina da Silva considera que as dificuldades são ainda maiores para as famílias com menores rendimentos, que não conseguem recorrer a soluções privadas.

“Muitas mulheres terminam um dia de trabalho e começam imediatamente outro em casa, dedicado aos filhos, à preparação das refeições, à limpeza e às restantes tarefas domésticas.”

Na sua opinião, a resposta passa por políticas públicas concretas. Defende a criação de creches públicas acessíveis, sobretudo junto dos locais de trabalho e dos bairros residenciais, horários laborais mais compatíveis com a vida familiar e uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades entre mulheres e homens.

“O cuidado das crianças não pode continuar a ser visto como uma responsabilidade exclusiva das mulheres. Deve ser assumido pelas famílias, pelas entidades empregadoras e pelo Estado.”

“Quero ajudar o meu marido.” Maria da Costa continua em casa. Todos os dias cuida dos dois filhos enquanto o marido trabalha. Gostaria de voltar ao mercado de trabalho. Gostaria de recuperar a independência financeira. Gostaria de contribuir para o rendimento da família. Mas, por enquanto, continua sem saber quando isso será possível. Às vezes pensa em enviar os filhos para viverem com os avós, em Baucau. Outras vezes limita-se a esperar que apareça uma solução que lhe permita trabalhar sem deixar de ser mãe.

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Ainda não são dez horas da manhã e, na casa onde vive, em Lahane, Clementino Ximenes Tilman já preparou o almoço. Enquanto a mãe e os irmãos saem para trabalhar ou estudar, ele permanece em casa. Depois de terminar as tarefas domésticas, passa parte do dia a jogar no telemóvel, sobretudo Mobile Legends, ou a conversar com primos e vizinhos.

“Eu apenas preparo o almoço, porque todos saem para trabalhar e estudar. De manhã, a maioria de nós apenas toma café ou compra o pequeno-almoço fora”, contou.

Natural do município de Aileu, Clementino tem 27 anos e encontra-se atualmente sem emprego. Também não frequenta qualquer estabelecimento de ensino nem participa em programas de formação profissional. A sua rotina repete-se há vários anos, enquanto procura uma oportunidade que lhe permita mudar de vida.

No caso de Clementino, a vida mudou depois da morte do pai. A mãe e os irmãos continuam ocupados com as respetivas atividades profissionais e escolares e, por isso, cabe-lhe assegurar parte das tarefas domésticas.

Aos fins de semana, ajuda ainda a alimentar os porcos que a família cria. Sempre que algum vizinho precisa de apoio para construir uma casa ou realizar outros trabalhos, também se disponibiliza para ajudar.

“Se algum vizinho está a construir uma casa ou precisa de ajuda em qualquer outro trabalho, eu ajudo, porque esta já é uma tradição. Os vizinhos ajudam-se uns aos outros. Quando nós precisamos, eles também nos ajudam. Fora disso, passo grande parte do tempo em casa”, explicou.

Apesar de estar atualmente desempregado, Clementino já teve uma experiência profissional. Em 2023, trabalhou durante seis meses como trabalhador ocasional. No entanto, quando esse trabalho terminou, não conseguiu encontrar outra oportunidade.

“Já trabalhei como trabalhador ocasional, mas apenas durante alguns meses. Depois disso, ainda não consegui outro emprego. Penso que procurar trabalho é realmente difícil. Tentei algumas vezes, mas nunca recebi uma resposta”, afirmou.

Antes disso, em 2020, frequentou um curso de inglês como preparação para participar num programa de trabalho na Austrália, promovido pela Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE). Contudo, não foi selecionado e acabou por abandonar a formação.

Nesse mesmo ano, tentou ingressar no curso de Comunicação Social da Universidade Oriental Timor Lorosa’e, mas as dificuldades financeiras impediram-no de prosseguir os estudos.

“Eu tentei continuar os estudos, mas não foi possível porque as propinas eram caras. Também frequentei o curso de inglês, mas, depois de não ser selecionado para o programa, deixei de continuar”, recordou.

A falta de rendimento é outra das preocupações que o acompanha diariamente. Embora a alimentação não lhe falte, graças ao apoio da família, sente-se constrangido sempre que precisa de dinheiro para despesas pessoais.

“Esta situação de não ter rendimento faz-me pensar muito. Para comer talvez não tenha tanta preocupação, mas, quando preciso de outras coisas, sinto vergonha de estar sempre a pedir ajuda aos outros.”

Clementino considera ainda que a falta de informação sobre oportunidades de emprego constitui um obstáculo adicional. Diz que a mãe nunca deixa de o incentivar a procurar trabalho, mas admite que o reduzido nível de escolaridade e a pouca experiência profissional lhe retiram confiança.

“A minha mãe diz-me sempre para procurar trabalho, mas até agora ainda não consegui encontrar. Sinto que tenho pouco acesso a informações sobre oportunidades de emprego. Com o nível de escolaridade e a experiência que tenho, também não tenho muita confiança para procurar trabalho.”

A história de Clementino não é um caso isolado. Em Timor-Leste, milhares de jovens encontram-se na mesma situação. São conhecidos internacionalmente pela sigla NEET (Not in Employment, Education or Training), utilizada para designar pessoas que não trabalham, não estudam e não frequentam qualquer programa de formação profissional.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística de Timor-Leste (INETL), cerca de um em cada três jovens timorenses entre os 15 e os 24 anos encontra-se nesta condição. Para muitos, a falta de oportunidades de emprego, as dificuldades económicas das famílias e o acesso limitado ao ensino e à formação dificultam a construção de um percurso profissional estável.

Embora o indicador NEET seja habitualmente utilizado para a população entre os 15 e os 24 anos, o Diligente encontrou também jovens acima dessa idade que continuam afastados do emprego, da educação e da formação profissional, refletindo dificuldades semelhantes.

Mas Clementino não é o único jovem cuja vida ficou suspensa entre o abandono dos estudos e a dificuldade em encontrar emprego. A história de Adérito Lopes Soares mostra como as dificuldades económicas continuam a obrigar muitos jovens timorenses a interromper a formação académica para ajudar as famílias.

Dos estudos interrompidos aos trabalhos ocasionais

Natural do município de Viqueque e residente em Hera, Adérito Lopes Soares, de 27 anos, acreditava que o ensino superior seria o caminho para construir uma vida melhor. Frequentava o curso de Contabilidade, mas viu esse projeto interrompido no quinto semestre, quando as dificuldades económicas da família o obrigaram a abandonar a universidade.

“Estudava Contabilidade, mas só consegui chegar ao quinto semestre porque a situação económica da minha família não me permitiu continuar. Depois de abandonar os estudos, passei a ajudar os meus pais na agricultura, cultivando legumes para vender”, contou.

Desde então, a sua rotina divide-se entre o trabalho agrícola e pequenos serviços que vão surgindo. Sempre que algum vizinho precisa de ajuda na construção de uma casa, Adérito aceita trabalhos como a colocação de azulejos ou de tetos falsos.

Durante cerca de um ano trabalhou também como mecânico numa oficina. No entanto, terminado o contrato, voltou a enfrentar o desemprego. “Já tentei procurar trabalho noutros locais, incluindo candidatar-me a vagas como guarda de segurança. No entanto, a concorrência é muito forte, porque o número de candidatos é muito superior ao das vagas disponíveis”, afirmou.

Segundo Adérito, a procura de emprego tornou-se uma corrida desigual. Para um único posto de trabalho apresentam-se, muitas vezes, dezenas de candidatos.

Apesar das dificuldades, recusa ficar parado. Continua a aceitar pequenos trabalhos na construção civil, aproveitando a experiência que adquiriu ao longo dos últimos anos, e está a tratar da documentação necessária para procurar emprego no estrangeiro.

“Enquanto não aparece uma oportunidade melhor, faço os trabalhos que consigo. Também estou a preparar os documentos para tentar trabalhar fora de Timor-Leste”, explicou.

Uma realidade semelhante é vivida por António da Costa, de 26 anos, natural e residente no município de Baucau. Depois de concluir o ensino secundário, ingressou na universidade em 2020. Contudo, três anos mais tarde, viu-se obrigado a interromper os estudos devido às dificuldades económicas da família.

“Como venho de uma família humilde, tive de interromper os estudos e passei apenas a ajudar o meu pai e a minha mãe nos trabalhos agrícolas”, contou.

Desde então, António dedica a maior parte do tempo ao apoio da família e ainda não conseguiu encontrar um emprego permanente.

Apesar disso, continua a acreditar que poderá construir uma carreira compatível com a formação que iniciou e mantém a esperança de que surjam mais oportunidades para os jovens timorenses. “Peço ao Governo que crie mais postos de trabalho para os jovens, porque todos os anos há muitos diplomados que precisam de emprego”, afirmou.

As histórias de Clementino, Adérito e António são diferentes, mas têm pontos em comum. Todos interromperam ou adiaram projetos de vida devido às dificuldades económicas, todos enfrentam obstáculos para encontrar trabalho e todos continuam a acreditar que poderão construir um futuro melhor.

As suas experiências refletem uma realidade que afeta milhares de jovens timorenses: a transição para a vida adulta tornou-se mais longa e mais difícil, marcada pela escassez de oportunidades e pela incerteza quanto ao futuro.

O desemprego e a interrupção dos estudos não afetam apenas os jovens. Também os pais acompanham com preocupação a dificuldade dos filhos em conquistar autonomia financeira e construir um projeto de vida.

Gaspar Jerónimo, pai de seis filhos, conhece bem essa realidade. Embora reconheça que encontrar emprego em Timor-Leste é cada vez mais difícil, admite que nem sempre consegue esconder a preocupação quando vê alguns dos filhos permanecerem em casa sem estudar nem trabalhar.

“Eu também trabalho e sei como é difícil encontrar emprego. Mas, às vezes, fico zangado quando vejo os meus filhos em casa sem fazer nada, apenas deitados, porque penso no futuro deles”, confessou.

Dos seus seis filhos, três já concluíram o ensino secundário. Um frequenta atualmente o último semestre da universidade, outro trabalha como empregado de café depois de vários anos sem emprego e um terceiro optou por frequentar uma formação profissional em vez de prosseguir os estudos universitários.

Apesar das dificuldades do mercado de trabalho, Gaspar continua a incentivar os filhos a procurarem oportunidades por iniciativa própria. “Às vezes fico tão preocupado que deixo de falar com eles durante alguns dias. Também já lhes retirei alguns apoios, como o transporte que lhes tinha dado, porque queria que percebessem a importância de procurar trabalho”, contou.

Na sua opinião, preparar os jovens para a vida adulta é particularmente importante em Timor-Leste, onde as responsabilidades familiares vão muito além das despesas do agregado. “Em Timor-Leste, quando uma pessoa forma uma família, a responsabilidade não é apenas alimentar os filhos, mas também participar nas obrigações familiares e culturais, que muitas vezes exigem recursos financeiros”, explicou.

Empresários pedem mais competências e uma mudança de mentalidade

Para quem procura emprego, a escassez de oportunidades é a principal dificuldade. Mas, do lado dos empregadores, há quem defenda que o problema resulta também da necessidade de reforçar as competências dos jovens e de alargar as suas perspetivas profissionais.

O gerente da 99 Patrol Station, Adelino Gonzaga, considera que, apesar das limitações do mercado de trabalho timorense, os jovens não devem desistir de investir na sua formação. “Mesmo que as oportunidades sejam limitadas, continuem a preparar-se e a investir nas vossas competências”, afirmou.

Segundo Adelino, muitos jovens continuam a concentrar as suas expectativas no ingresso na função pública, quando existem também oportunidades no setor privado e noutras áreas de atividade.

Na sua opinião, o Governo deve continuar a criar mais postos de trabalho, mas também promover um ambiente favorável ao crescimento das empresas privadas, permitindo-lhes contratar mais trabalhadores. “Não esperem que o emprego venha até nós. Devemos esforçar-nos, porque através do esforço surgirão oportunidades”, acrescentou.

Uma visão semelhante é partilhada pelo proprietário do restaurante Dilicious, Cesar Trinito Freitas Gaio.

Embora reconheça que a taxa de desemprego entre os jovens continua elevada, considera que ainda existem alternativas para gerar rendimento, sobretudo para quem está disposto a explorar oportunidades fora do emprego formal.

Segundo o empresário, um dos principais problemas reside na forma como muitos jovens encaram o mercado de trabalho. “Muitos pensam que, depois de terminarem os estudos, só devem trabalhar num escritório”, observou.

Na sua perspetiva, essa ideia faz com que áreas fundamentais para a economia timorense, como a agricultura e a pecuária, sejam frequentemente desvalorizadas pelos jovens.

“A agricultura e a pecuária são setores muito importantes para a vida da população e para a economia do país. Infelizmente, atualmente estas atividades são realizadas sobretudo por pessoas mais velhas, porque muitos jovens pensam que, depois de estudar, só devem trabalhar num escritório.”

Cesar considera que o empreendedorismo continua pouco valorizado e defende que a escola e a sociedade deveriam preparar melhor os jovens para criarem o próprio emprego.

Explica que incentiva regularmente os seus funcionários a frequentarem ações de formação, de forma a desenvolverem novas competências e aumentarem as suas possibilidades de progressão profissional.

Ao mesmo tempo, chama a atenção para outro desafio: todos os anos aumenta o número de diplomados do ensino secundário e superior, enquanto o mercado de trabalho continua incapaz de absorver todos os novos candidatos.

Além disso, muitos jovens concentram a procura de emprego em Díli, deixando escapar oportunidades existentes noutros municípios. “Nem todos estão dispostos a trabalhar fora da capital. Isso faz com que algumas oportunidades disponíveis noutras regiões acabem por não ser aproveitadas”, afirmou.

Para Cesar, o desemprego entre os jovens resulta da conjugação de vários fatores: a reduzida oferta de emprego, a falta de informação sobre alternativas profissionais, a concentração da procura em Díli e o desajustamento entre as competências dos candidatos e as necessidades das empresas.

Um potencial que continua por aproveitar

Para a investigadora da La’o Hamutuk, Marta da Silva, as histórias de Clementino, Adérito e António ilustram um problema que ultrapassa as dificuldades individuais e levanta questões sobre o futuro do próprio país.

Na sua opinião, os jovens representam um dos maiores recursos de Timor-Leste. No entanto, quando lhes faltam oportunidades para estudar, trabalhar ou desenvolver competências, esse potencial permanece desaproveitado.

“Os jovens são um recurso extremamente valioso para Timor-Leste. No entanto, quando não existem espaço e oportunidades para eles, esse potencial não se desenvolve e pode até transformar-se numa ameaça para o futuro do país, porque os jovens perdem a esperança”, afirmou.

Segundo Marta da Silva, a condição dos jovens que não estudam, não trabalham nem frequentam formação profissional aumenta a vulnerabilidade social e económica e exige uma resposta sustentada através de políticas públicas.

A investigadora salienta que o desenvolvimento de Timor-Leste dependerá não apenas da riqueza dos seus recursos naturais, mas sobretudo da capacidade de formar recursos humanos qualificados.

A adesão do país à ASEAN, acrescenta, representa uma oportunidade importante, mas também um desafio. Se os jovens timorenses não adquirirem as competências necessárias para competir num mercado de trabalho cada vez mais aberto, poderão ficar em desvantagem face aos trabalhadores dos restantes Estados-membros.

“Se esta oportunidade não for bem aproveitada, serão os outros países a beneficiar mais, enquanto Timor-Leste corre o risco de se tornar apenas um espectador no seu próprio país.”

Marta da Silva sublinha ainda que um país rico em recursos naturais continua a depender das pessoas para transformar essa riqueza em desenvolvimento. “Os recursos naturais, por si só, não chegam. É preciso investir nas pessoas para que o país consiga crescer e competir internacionalmente.”

Um em cada três jovens está afastado do emprego, da escola e da formação

As histórias de Clementino, Adérito e António refletem uma realidade que afeta uma parte significativa da juventude timorense.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística de Timor-Leste (INETL), cerca de 30% dos jovens entre os 15 e os 24 anos encontram-se na condição NEET, ou seja, não trabalham, não frequentam estabelecimentos de ensino nem participam em programas de formação profissional.

Com base no Labour Force Survey de 2021 e no Censo da População e Habitação de 2022, o presidente do INETL, Elias dos Santos Ferreira, explicou que, em 2021, cerca de 82,8 mil jovens se encontravam nesta situação, representando 30,5% da população timorense entre os 15 e os 24 anos.

Segundo o responsável, esta realidade afeta tanto rapazes como raparigas, embora seja ligeiramente mais frequente entre as jovens. Os dados indicam que 31,3% das mulheres jovens estavam na condição NEET, enquanto entre os homens a percentagem era de 29,8%.

“Os dados mostram que uma parte significativa da juventude timorense permanece afastada do emprego, da educação e da formação. Esta situação representa um desafio importante para o desenvolvimento dos recursos humanos do país”, afirmou.

Elias dos Santos Ferreira sublinhou que a situação da juventude não deve ser analisada apenas através da taxa de desemprego.

Muitos jovens permanecem fora do mercado formal de trabalho, dedicando-se a atividades informais, agrícolas ou ao apoio às respetivas famílias, sem que essas situações sejam refletidas nas estatísticas tradicionais do emprego.

De acordo com o Labour Force Survey de 2021, 50,3% dos trabalhadores timorenses trabalham por conta própria ou como trabalhadores familiares não remunerados, enquanto 48,5% exercem trabalho remunerado.

O responsável acrescentou que uma parte significativa da população continua ligada à agricultura, setor caracterizado por atividades sazonais e de subsistência, situação que contribui para níveis elevados de subemprego e para rendimentos instáveis.

“Uma em cada três pessoas jovens encontra-se sem ligação ao emprego, à educação ou à formação. Estes dados são importantes para apoiar a criação de políticas públicas e responder aos desafios da juventude timorense”, afirmou.

Um desafio que também afeta a saúde mental

As consequências da condição NEET vão além da dimensão económica. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), fatores como a pobreza, a exclusão social e as dificuldades socioeconómicas podem aumentar a vulnerabilidade dos jovens a problemas de saúde mental.

A ausência de oportunidades de educação, emprego e formação pode afetar a autoestima, reduzir a motivação e diminuir a confiança no futuro, comprometendo o desenvolvimento pessoal e profissional.

A OMS defende que ambientes familiares, escolares e comunitários de apoio desempenham um papel essencial na proteção da saúde mental dos jovens e ajudam-nos a enfrentar situações de maior vulnerabilidade.

Por isso, considera que o combate à condição NEET deve ir além da criação de emprego, envolvendo igualmente o acesso à educação, à formação profissional e a mecanismos de apoio social.

À espera de uma oportunidade

Enquanto continuam a discutir-se políticas públicas e soluções para responder a este desafio, a rotina de Clementino pouco mudou. Todos os dias prepara o almoço antes de a família regressar a casa. Adérito continua a aceitar pequenos trabalhos de construção sempre que surgem. António ajuda os pais na agricultura enquanto espera por uma oportunidade para regressar ao mercado de trabalho.

As suas histórias mostram que a condição NEET não resulta apenas da falta de vontade de estudar ou de trabalhar. É, muitas vezes, consequência da combinação entre dificuldades económicas, acesso limitado ao ensino e à formação e um mercado de trabalho incapaz de absorver todos os jovens que procuram construir o seu futuro.

Por detrás das estatísticas estão milhares de percursos interrompidos, projetos adiados e expectativas que permanecem por concretizar. Num país onde a juventude representa uma das maiores riquezas, o desafio passa por transformar esse potencial em oportunidades reais, para que uma geração inteira não permaneça à margem do desenvolvimento.

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Todos os dias, Berta (nome fictício) entra numa casa, em Díli, onde limpa, lava roupa, cozinha e cuida das crianças. Há mais de três anos que esta é a sua rotina. No final de cada mês, leva para casa 100 dólares, menos 15 dólares do que o salário mínimo nacional em vigor. Esse rendimento é a única fonte de sustento da família.

Divorciada há oito anos, Berta cria sozinha os três filhos. Metade do salário é enviada para ajudar nas despesas dos filhos, que continuam a estudar. O restante mal chega para comprar arroz, óleo, legumes e outros bens essenciais.

“Destes 100 dólares, tenho de dividir 50 dólares para os meus três filhos, que são estudantes, e os outros 50 destinam-se à compra de arroz, óleo, vegetais, entre outros produtos para casa.”

As dificuldades tornam-se ainda maiores quando chega o momento de pagar as propinas do filho mais velho, que frequenta a universidade.

“Durante um ano, ele precisa de pagar cerca de 500 dólares. Muitas vezes, os vizinhos emprestam-me o dinheiro. Depois de receber o meu salário, volto a pagar, faseadamente, até liquidar a dívida.”

Apesar de saber que recebe menos do que o salário mínimo nacional, nunca pediu um aumento. Não porque considere justo o valor que recebe, mas porque teme perder o único emprego que garante o sustento da família. “Quero receber pelo menos 115 ou 120 dólares, mas não tenho coragem de pedir.”

Também nunca ponderou apresentar queixa às autoridades. “Tenho medo de perder o meu emprego. É o único trabalho que sustenta a minha família. Se tomar essa decisão, quem vai sustentar os meus filhos? Mesmo que receba apenas 100 dólares, continuo a trabalhar.”

A história de Berta está longe de ser um caso isolado. Em Timor-Leste, muitas trabalhadoras domésticas continuam a desempenhar funções essenciais no quotidiano das famílias sem contrato escrito, horários definidos ou garantias laborais claras. Em muitos casos, recebem salários inferiores ao mínimo nacional e desconhecem os mecanismos de proteção a que podem recorrer.

A situação levanta uma questão que continua sem resposta inequívoca: até que ponto estão estas trabalhadoras protegidas pela legislação laboral timorense?

É precisamente nessa resposta que surgem as divergências. Enquanto sindicatos, juristas e organizações da sociedade civil defendem que as trabalhadoras domésticas beneficiam da proteção da Constituição e da Lei do Trabalho, a inexistência de um regime jurídico específico para o setor continua a gerar interpretações distintas e a deixar muitas dúvidas quanto à aplicação efetiva de direitos como o salário mínimo.

Entre a proteção da lei e um vazio jurídico

A situação vivida por Berta levanta uma questão que divide juristas, sindicatos e responsáveis públicos: afinal, o salário mínimo aplica-se aos trabalhadores domésticos? A resposta está longe de ser consensual.

A Constituição da República garante, no artigo 50.º, o direito de todos os trabalhadores à segurança no emprego, à remuneração, ao descanso e às férias. A Lei do Trabalho (Lei n.º 4/2012) estabelece igualmente o princípio da igualdade entre trabalhadores.

Contudo, o mesmo diploma determina, no artigo 2.º, que o trabalho doméstico deve ser regulado por legislação especial. Mais de uma década depois da entrada em vigor da lei, esse regime jurídico continua por aprovar.

É precisamente esta ausência que continua a gerar interpretações diferentes sobre a aplicação de algumas normas laborais, incluindo o salário mínimo.

Para o ativista dos direitos humanos Shakely Maumaa, esta indefinição jurídica deixa as trabalhadoras domésticas particularmente expostas à exploração.

Segundo o ativista, o próprio local de trabalho dificulta a fiscalização. Ao contrário da maioria das profissões, o trabalho doméstico decorre dentro das casas, longe do olhar das autoridades e da sociedade. “Sem contrato, estas pessoas trabalham sem horário definido, sem direito a férias, sem uma data certa para receber o salário e sem outras garantias fundamentais”, afirmou.

Na sua perspetiva, muitas começam a trabalhar antes de toda a família acordar e só terminam quando todas as tarefas domésticas estão concluídas. “Quem fiscaliza o cumprimento do horário de trabalho? Quem verifica se estas pessoas têm direito ao descanso? A SEFOPE? Os sindicatos?”, questionou.

Shakely Maumaa considera que o problema não é apenas jurídico, mas também cultural. Na sua opinião, persiste uma visão que desvaloriza o trabalho doméstico, sobretudo por ser desempenhado maioritariamente por mulheres, tratando-o como uma extensão das tarefas tradicionalmente atribuídas à vida familiar e não como uma atividade profissional.

Essa perceção, defende, acaba por influenciar também a atuação das instituições públicas. “Timor-Leste proclamou ser uma terra livre e um povo livre. Esse compromisso só fará sentido quando todas as pessoas estiverem livres da exploração, da discriminação e dos abusos.”

O ativista defende, por isso, um reforço da fiscalização e da aplicação efetiva das leis laborais, para garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores domésticos sejam respeitados.

A vulnerabilidade deste setor é também confirmada por dados internacionais. Segundo o relatório Labour Rights and Social Protection Coverage for Domestic Workers in ASEAN, publicado em 2024 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho doméstico emprega cerca de 38,3 milhões de pessoas na Ásia e no Pacífico.

Mais de 84% destes trabalhadores exercem a atividade de forma informal e menos de 16% estão abrangidos por sistemas de proteção social, o que os deixa particularmente expostos a riscos como acidentes de trabalho, doença ou ausência de proteção financeira na velhice.

Sindicatos e organizações defendem proteção efetiva

Apesar da inexistência de uma legislação específica para o trabalho doméstico, o presidente da Confederação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Timor-Leste (CSTL), Almério Vilanova, considera que estes trabalhadores não podem ficar excluídos da proteção conferida pela legislação laboral.

O dirigente sindical recorda que a Convenção n.º 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dedicada ao trabalho digno para os trabalhadores domésticos, já reconhece internacionalmente os direitos deste setor, embora Timor-Leste ainda não tenha ratificado o instrumento.

Ainda assim, defende que a Constituição e a Lei do Trabalho garantem proteção suficiente para impedir tratamentos discriminatórios. “O artigo 6.º da Lei do Trabalho estabelece o princípio da igualdade. Mulheres e homens têm direito às mesmas oportunidades, às mesmas condições de trabalho e à mesma remuneração. Por isso, as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos também têm direito à proteção conferida pela legislação laboral”, afirmou.

Almério Vilanova apelou ainda aos trabalhadores que vejam os seus direitos violados para apresentarem queixa junto da CSTL. “Se o trabalhador apresentar uma queixa, seguiremos os procedimentos legais. O empregador poderá ser responsabilizado e ficar sujeito às sanções previstas na lei.”

Também a investigadora da organização La’o Hamutuk, Marta da Silva, considera que os baixos salários agravam a situação económica de muitas famílias timorenses. Segundo a investigadora, mesmo um rendimento ligeiramente superior ao salário mínimo dificilmente permite assegurar as despesas essenciais de uma família numerosa. “Um salário de pouco mais de 150 dólares por mês já não chega para garantir o sustento de uma família. Quanto mais um salário inferior ao mínimo.”

Marta da Silva lembra que o aumento do custo de vida reduz ainda mais o poder de compra das famílias, sobretudo das que dependem de um único rendimento. “O preço dos alimentos e de outros bens essenciais continua a aumentar. Isso torna muito difícil a vida de muitas famílias.”

A investigadora considera ainda que esta realidade reflete um problema estrutural da economia timorense. “O país continua muito dependente da despesa pública. Grande parte do dinheiro que circula na economia provém do Orçamento Geral do Estado.”

Contratos escritos e uma lei própria continuam por criar

Para a diretora do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP), Ana Paula Marçal, a aprovação de um regime jurídico específico para o trabalho doméstico continua a ser necessária para garantir maior segurança jurídica tanto para trabalhadores como para empregadores.

Enquanto essa legislação não existir, defende que as condições de trabalho devem ser claramente definidas desde o início da relação laboral.

A própria admite que, quando contrata uma trabalhadora doméstica, recorre normalmente a um acordo verbal. No entanto, garante que o salário nunca é inferior ao mínimo nacional e que as funções são previamente acordadas. “Durante a entrevista definimos claramente quais são as tarefas da trabalhadora. Temos de cumprir aquilo que acordámos para não violar os seus direitos.”

Ana Paula Marçal considera igualmente que a pobreza leva muitas mulheres a aceitar condições de trabalho que dificilmente aceitariam noutras circunstâncias. “Há mulheres que aceitam trabalhar por 50 dólares por mês ou até em troca de um saco de arroz, apenas porque precisam de garantir algum rendimento. Alguns empregadores acabam por aproveitar essa vulnerabilidade.”

A responsável incentiva ainda as trabalhadoras que se sintam lesadas a apresentar queixa junto da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE). “Mesmo que o problema não seja resolvido de imediato, é importante denunciar para que os casos fiquem registados e possam ser acompanhados.”

Também o Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres, reconhece que a inexistência de um regime jurídico para o setor motivou uma iniciativa da própria instituição.

Segundo explicou ao Diligente, a Provedoria apresentou ao Tribunal de Recurso um pedido de declaração de inconstitucionalidade por omissão, por considerar que o Estado não cumpriu o dever de aprovar a legislação especial prevista na Lei do Trabalho.

A pretensão, contudo, não teve acolhimento. “Infelizmente, o Tribunal de Recurso rejeitou declarar a inconstitucionalidade por omissão proposta pelo Provedor”, afirmou Virgílio Guterres.

O Diligente procurou também ouvir empregadores de trabalhadores domésticos para conhecer a sua posição sobre as condições de trabalho e a aplicação do salário mínimo neste setor. Um dos empregadores contactados recusou prestar declarações. Outra empregadora não atendeu as chamadas telefónicas nem respondeu à mensagem enviada pelo Diligente até ao fecho desta reportagem.

Governo mantém posição pouco clara

Confrontado pelo Diligente sobre a aplicação do salário mínimo aos trabalhadores domésticos, o secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE), Rogério Araújo Mendonça, respondeu apenas que o salário mínimo “se aplica ao setor privado”.

“É importante compreender que o salário mínimo se aplica ao setor privado ou às entidades empregadoras que contratam trabalhadores. Atualmente, existem trabalhadores que recebem 115 dólares apenas nos setores privados.”

A resposta, porém, não esclarece se o Governo considera que os trabalhadores domésticos estão abrangidos por esse regime, nem explica de que forma interpreta a ausência da legislação especial prevista na Lei do Trabalho.

O salário mínimo nacional foi fixado em 115 dólares mensais em 2012 para o setor privado e nunca mais foi atualizado.

Ao mesmo tempo, a Lei do Trabalho determina que o trabalho doméstico deve ser regulado por legislação específica, diploma que continua por aprovar mais de uma década depois da entrada em vigor da lei.

É precisamente essa omissão que continua a alimentar interpretações divergentes sobre a aplicação de alguns direitos laborais, entre eles o salário mínimo. “Estas trabalhadoras não podem ser tratadas de forma diferente”.

Para o jurista Sérgio Quintas, a falta de uma posição clara por parte do Estado contribui para perpetuar situações de desigualdade. Na sua opinião, a ausência da legislação especial não pode servir de argumento para negar às trabalhadoras domésticas os direitos fundamentais reconhecidos aos restantes trabalhadores.

“O Governo falhou. Em consequência dessa falha, ainda há mulheres que recebem um salário inferior ao mínimo. Estas pessoas também são seres humanos.”

O jurista lembra que a Constituição consagra o princípio da igualdade e considera que não existem fundamentos para estabelecer diferenças de tratamento entre trabalhadores do setor privado e trabalhadores domésticos. “Não podemos estabelecer diferenças salariais entre trabalhadores do setor privado e mulheres que trabalham na casa de outra pessoa.”

Sérgio Quintas apelou ainda às famílias empregadoras para que respeitem a dignidade e os direitos das trabalhadoras domésticas, defendendo que qualquer violação deve ser comunicada às autoridades competentes.

Enquanto continua o debate sobre a necessidade de uma legislação específica e sobre a interpretação da lei atualmente em vigor, a realidade de muitas trabalhadoras domésticas permanece inalterada.

É o caso de Berta.

Todos os meses recebe 100 dólares pelo trabalho que desempenha. Sabe que o valor é inferior ao salário mínimo e gostaria de pedir um aumento. Mas o receio de perder o único rendimento da família fala mais alto.

No dia seguinte, voltará a limpar a casa, lavar roupa, cozinhar e cuidar das crianças. No final do mês, continuará a levar para casa os mesmos 100 dólares, tentando fazê-los chegar para alimentar os três filhos e pagar as propinas do mais velho, enquanto espera por uma proteção que, para já, continua sem chegar.

O conteúdo Trabalham sem contrato e abaixo do salário mínimo. Quem protege as trabalhadoras domésticas em Timor-Leste? aparece primeiro em DILIGENTE.

Quando o avião aterrou em Portugal, António Freitas, de 28 anos, acreditava que uma nova vida estava prestes a começar. Em Timor-Leste, tinha-lhe sido prometido que alguém o esperaria no aeroporto, o ajudaria a instalar-se e facilitaria a entrada no mercado de trabalho.

Nada disso aconteceu. “Quando cheguei, não havia ninguém para me receber. Esperei durante horas, mas ninguém apareceu”, recorda.

Sem conhecer o país, sem saber para onde ir e sem conseguir contactar o funcionário da agência que organizou a sua viagem, António permaneceu no aeroporto até ser ajudado por outros timorenses que já viviam em Portugal. “Se não fossem eles, não sei o que me teria acontecido.”

A história de António está longe de ser um caso isolado. Para muitos jovens timorenses, emigrar para Portugal continua a representar uma oportunidade para melhorar as condições de vida e apoiar financeiramente as famílias que ficaram no país de origem. No entanto, o sonho europeu transforma-se frequentemente numa realidade marcada pela precariedade, pela vulnerabilidade e pelas dificuldades de integração.

Entre estes jovens está também Leopolito dos Reis Mendonça, igualmente de 28 anos, que descreve uma experiência semelhante. “Queríamos trabalhar, ganhar algum dinheiro e ajudar as nossas famílias. Mas a realidade aqui é muito mais difícil do que imaginávamos”, afirma.

Para muitos timorenses, o sonho de emigrar para Portugal acaba por se transformar numa luta diária pela sobrevivência.

Agências acusadas de falsas promessas

António decidiu emigrar depois de vários anos a tentar obter a nacionalidade portuguesa sem sucesso. Em 2026, recorreu à agência Zitayamora Tour and Travel, em Timor-Leste.

Segundo o seu testemunho, a empresa prometia facilitar a viagem, a obtenção de um visto de trabalho, o acolhimento em Portugal e a integração no mercado laboral.

Para concretizar o projeto de emigração, António afirma ter desembolsado cerca de 3.000 dólares americanos pelo bilhete de avião e mais 1.200 dólares para outras despesas relacionadas com a viagem.

Leopolito refere ter pago aproximadamente 3.450 dólares. Segundo o jovem, esse valor incluía o bilhete de avião, alimentação durante a viagem, alojamento em Portugal e o tratamento de documentos como o Número de Identificação Fiscal (NIF) e o Número de Identificação da Segurança Social (NISS).

No entanto, ambos afirmam que muitas destas promessas não foram cumpridas. “A agência apenas garante a viagem. Quando chegamos, cada um tem de resolver sozinho a sua vida”, diz António.

Leopolito conhece vários casos de emigrantes que, mesmo depois de terem pagado milhares de dólares, foram obrigados a desembolsar mais dinheiro para obter documentos ou garantir alojamento. “Há pessoas que chegam a Portugal e a agência continua a pedir mais dinheiro para tratar dos documentos ou para arrendar uma casa.”

Para o jovem, estas situações merecem maior atenção das autoridades timorenses. “Existem agências que exploram os timorenses. As instituições competentes precisam de acompanhar melhor estes casos.”

Polícia investiga denúncias

Em maio deste ano, um grupo de jovens apresentou uma queixa junto da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) contra a agência Zitayamora Tour and Travel, alegando que a empresa não cumpriu as promessas de lhes garantir a viagem e um emprego em Portugal.

O diretor da Direção Nacional do Serviço de Investigação Criminal (DNSIC), João Belo dos Reis, confirma que a polícia recebeu denúncias de três cidadãos timorenses relacionadas com as atividades comerciais da empresa.

“A empresa obteve licença do Governo apenas para operar como agência de venda de bilhetes de avião, mas cobrou dinheiro aos jovens com a promessa de os enviar para Portugal com visto de trabalho. O processo de investigação está em curso e o caso foi encaminhado para o Ministério Público”, afirma.

Segundo João Belo dos Reis, caso se prove a existência de recrutamento fraudulento, exploração laboral ou aproveitamento da situação de vulnerabilidade dos emigrantes, o caso poderá configurar crimes de maior gravidade, incluindo tráfico de pessoas.

A polícia apela ainda aos cidadãos que se sintam lesados para que apresentem queixa formal junto das autoridades.

O Diligente tentou contactar a Zitayamora Tour and Travel por telefone e através de mensagens enviadas pelo WhatsApp para obter esclarecimentos sobre as acusações feitas pelos emigrantes, mas não recebeu qualquer resposta até ao fecho desta edição.

Documentos, trabalho pesado e vulnerabilidade laboral

Quando chegou a Portugal, António Freitas passou cerca de um mês sem conseguir trabalhar. Ainda não tinha o Número de Identificação Fiscal (NIF) nem o Número de Identificação da Segurança Social (NISS), documentos indispensáveis para entrar no mercado de trabalho.

Com a ajuda de outros timorenses, conseguiu regularizar parte da documentação e encontrar o primeiro emprego. Foi numa exploração florestal, numa região montanhosa do país.

O trabalho consistia em cortar árvores, limpar terrenos e transportar motosserras e outros equipamentos pesados por trilhos íngremes. A rotina começava antes do amanhecer. “Saíamos de casa às seis da manhã e demorávamos quase uma hora até chegar ao local de trabalho”, recorda.

Durante horas, os trabalhadores subiam montanhas, atravessavam rios e carregavam equipamentos com cerca de 15 quilos. “Era um trabalho muito pesado. Ao fim de três dias já não conseguíamos continuar.”

António e outro colega decidiram abandonar o emprego poucos dias depois. Receberam cerca de 120 euros pelo trabalho realizado. Mais tarde, conseguiu emprego num restaurante.

Foi aí que se deparou com outro problema: as longas jornadas de trabalho. Segundo o jovem, os horários registados pela empresa não correspondiam às horas efetivamente trabalhadas.

Na folha de horários constavam apenas algumas horas de trabalho por dia, mas, na prática, permaneciam no restaurante durante muito mais tempo. “Se contarmos corretamente as horas, trabalhamos muito mais do que o registado, mas essas horas extraordinárias não são pagas.”

Apesar disso, António afirma que o empregador sempre tratou os trabalhadores timorenses com respeito. “O patrão nunca foi agressivo connosco. Até gostava de ver timorenses a trabalhar.”

No entanto, o receio de perder o emprego e as dificuldades linguísticas impediram-no de reclamar.

Leopolito dos Reis Mendonça também iniciou o seu percurso profissional no setor agrícola. Desde que chegou a Portugal, em 2025, trabalhou em várias empresas ligadas à produção de uvas, realizando tarefas como a poda das videiras, a plantação, a limpeza das vinhas e a colheita.

Segundo explica, muitos trabalhadores timorenses encontram o primeiro emprego precisamente neste setor. “Quase todo o trabalho que fiz foi nas vinhas.”

Embora reconheça que existem empregadores que cumprem as suas obrigações, afirma que nem todos respeitam os trabalhadores. “Chegava ao fim do mês e a empresa não pagava. Havia situações em que só recebíamos ao fim de seis meses.”

Na sua opinião, alguns empregadores aproveitam-se da situação de vulnerabilidade dos trabalhadores estrangeiros para atrasar salários ou impor condições menos favoráveis. “Nem todos os patrões fazem isso, mas há empresas que se aproveitam da situação dos emigrantes.”

Leopolito diz ainda ter enfrentado episódios de discriminação e conflitos com trabalhadores de outras nacionalidades devido às diferenças linguísticas e culturais.

Salário mínimo, rendas elevadas e pouco espaço para poupar

Apesar de terem conseguido emprego, António Freitas e Leopolito dos Reis Mendonça afirmam que o elevado custo de vida em Portugal dificulta a concretização dos objetivos que os levaram a emigrar.

Atualmente, António trabalha com contrato permanente e recebe cerca de 920 euros por mês, valor correspondente ao salário mínimo nacional. Após uma avaliação positiva do seu desempenho, o salário aumentou para cerca de mil euros brutos.

Ainda assim, admite que é difícil conseguir poupar. “Primeiro temos de pagar a renda, comprar comida e suportar as despesas básicas. No fim do mês sobra pouco.”

Segundo o jovem, o arrendamento de um quarto ronda os 500 euros mensais, o que obriga muitas vezes duas pessoas a partilharem a mesma habitação para reduzir os custos. “Uma pessoa sozinha dificilmente consegue suportar todas as despesas.”

Depois de pagar a renda, a alimentação, os transportes e outras necessidades básicas, consegue poupar apenas entre 200 e 300 euros por mês.

Além disso, continua a pagar a dívida que contraiu para financiar a viagem para Portugal. “Usei dinheiro emprestado para pagar a viagem. Ainda hoje continuo a pagar essa dívida.”

Leopolito descreve uma realidade semelhante. Segundo o jovem, recebe cerca de mil euros mensais, dos quais aproximadamente metade é destinada ao pagamento da renda, alimentação, água, eletricidade e outras despesas do dia a dia.

A parte restante é enviada regularmente para a família em Timor-Leste. “Se não controlarmos bem as despesas, torna-se impossível ajudar a família.”

Embora não existam dados oficiais sobre o montante das remessas enviadas especificamente pelos trabalhadores timorenses em Portugal, os números globais demonstram a importância da emigração para a economia nacional.

Segundo o Relatório Económico de 2025 do Banco Central de Timor-Leste (BCTL), as remessas enviadas pelos trabalhadores timorenses no estrangeiro continuam a representar uma importante fonte de rendimento para milhares de famílias e têm um peso significativo na economia nacional.

Contudo, em comparação com 2024, quando as remessas totalizaram 211,6 milhões de dólares, registou-se uma redução de cerca de 14%.

Apesar da quebra, os especialistas consideram que o dinheiro enviado pelos emigrantes continua a desempenhar um papel fundamental no sustento de milhares de famílias timorenses.

Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram um aumento significativo da comunidade timorense residente em Portugal nos últimos anos.

Os dados diferem dos divulgados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que apontavam para 1.845 cidadãos timorenses residentes em Portugal no final de 2024. As duas entidades utilizam metodologias estatísticas distintas, pelo que os números podem variar.

Embora não existam dados oficiais sobre a distribuição dos trabalhadores timorenses pelos diferentes setores de atividade, informações recolhidas pelo Diligente indicam que muitos trabalham na agricultura, construção civil, hotelaria e restauração, limpeza, logística e outros setores que enfrentam escassez de mão de obra.

Trabalhadores que emigram por agências privadas não têm apoio de adidos laborais

O diretor-geral da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego, Carlito do Rosário, explica que os trabalhadores que se deslocam para o estrangeiro através de agências privadas não beneficiam do acompanhamento de um adido laboral.

Segundo o responsável, o Governo apenas coloca adidos laborais nos países com os quais Timor-Leste mantém acordos de cooperação em matéria de mobilidade laboral, nomeadamente a Austrália, a Coreia do Sul e a Nova Zelândia.

O Governo apela aos cidadãos timorenses que se encontrem no estrangeiro e enfrentem dificuldades para que entrem em contacto com a Embaixada de Timor-Leste no respetivo país, a fim de receberem apoio e assistência.

O Diligente tentou contactar a Embaixada de Timor-Leste em Portugal para obter informações sobre o número de pedidos de ajuda recebidos e as principais dificuldades enfrentadas pelos cidadãos timorenses naquele país, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

Para os especialistas, as dificuldades enfrentadas pelos emigrantes timorenses em Portugal são apenas uma parte de um problema mais profundo, relacionado com as limitações estruturais da economia nacional e com a falta de oportunidades de emprego em Timor-Leste.

Especialistas veem na emigração um sinal das fragilidades da economia

A crescente saída de jovens timorenses para trabalhar no estrangeiro, sobretudo em Portugal, continua a ser vista pelos especialistas como um reflexo das limitações estruturais da economia nacional.

Embora as remessas enviadas pelos emigrantes representem uma importante fonte de rendimento para milhares de famílias, académicos e investigadores alertam que o país está a perder recursos humanos fundamentais para o seu desenvolvimento económico e social.

Para o decano da Faculdade de Economia da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), Filipe Mendonça Pereira, a principal razão da emigração continua a ser a procura de melhores condições de vida e de oportunidades de emprego.

Segundo o economista, o elevado número de jovens que deixam o país demonstra a reduzida capacidade da economia nacional para criar postos de trabalho. “O investimento produtivo continua a ser reduzido. Grande parte dos recursos públicos acaba por financiar bens e equipamentos importados, fazendo com que o dinheiro saia novamente do país.”

Na sua perspetiva, a economia timorense permanece excessivamente dependente das importações e não consegue responder às necessidades do mercado interno.

Apesar disso, reconhece que as remessas enviadas pelos emigrantes têm efeitos positivos. “Esses recursos ajudam as famílias, dinamizam as comunidades e contribuem para melhorar as condições de vida.”

Para reduzir a dependência da migração, o economista defende um maior investimento nos setores produtivos, sobretudo na agricultura. “O Governo precisa de criar condições para que os produtores consigam competir com os produtos importados.”

O investigador do La’o Hamutuk, Celestino Gusmão Pereira, considera que a migração resulta de um problema estrutural profundo, associado ao desemprego, à fragilidade da economia nacional e à limitada capacidade produtiva do país.

Segundo o investigador, o sistema económico ainda não consegue absorver os jovens que entram todos os anos no mercado de trabalho.

De acordo com o Banco Mundial, a taxa de desemprego em Timor-Leste situa-se entre 1,5% e 1,6% em 2024 e 2025, com base em estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Contudo, especialistas alertam que estes números não refletem totalmente a realidade do mercado de trabalho, marcada pela informalidade, pelo subemprego e pelo reduzido número de oportunidades de emprego formal.

Para Celestino Gusmão, a emigração tornou-se uma estratégia de sobrevivência económica para muitas famílias timorenses.

No entanto, alerta para o impacto da saída contínua de jovens qualificados e em idade ativa. “Timor-Leste está a perder a sua força de trabalho jovem, que poderia ser fundamental para o desenvolvimento da agricultura, da indústria e do turismo.”

Embora reconheça a importância das remessas para a economia familiar, considera que estes benefícios não substituem uma estratégia de desenvolvimento baseada no aumento da produção nacional. “A dependência das remessas não substitui uma estratégia de desenvolvimento baseada na produção interna.”

O investigador defende ainda políticas públicas de longo prazo centradas na criação de emprego, na formação técnica e no aumento da produtividade. “Sem políticas eficazes de criação de emprego e retenção de talento, Timor-Leste poderá enfrentar dificuldades estruturais no futuro.”

O sonho continua, mas o futuro está em Timor-Leste

Com base na sua própria experiência, os dois trabalhadores deixam recomendações aos jovens timorenses que pretendem emigrar.

António aconselha os candidatos a garantirem que têm familiares ou pessoas de confiança em Portugal antes de viajar. “É importante ter alguém para receber quem chega ao aeroporto.”

Também recomenda evitar viajar durante os meses de inverno, quando diminuem as oportunidades de trabalho em setores como a agricultura e a restauração.

Por sua vez, Leopolito defende que os candidatos escolham agências responsáveis e se informem melhor sobre as condições de vida em Portugal. “Não devem vir de forma desorganizada nem sem preparação, porque a vida aqui não é fácil. É preciso trabalhar com esforço e disciplina.”

Apesar das dificuldades, os dois jovens continuam a olhar para o futuro com esperança.

António pretende regressar a Timor-Leste depois de conseguir poupar o suficiente para criar um pequeno negócio ligado à pecuária. “Quero voltar e criar um negócio que permita sustentar a minha família.”

Leopolito pretende permanecer mais algum tempo em Portugal para consolidar a sua situação financeira, mas garante que o seu objetivo continua a ser apoiar os familiares que ficaram em Timor-Leste.

Os dois afirmam que não se arrependem de ter emigrado. Pelo contrário, dizem que a experiência lhes ensinou que o sonho de uma vida melhor exige mais sacrifícios do que imaginavam.

Hoje, deixam um aviso aos jovens timorenses que pensam seguir o mesmo caminho: emigrar exige preparação, informação e expectativas realistas. “A vida aqui não é fácil, mas continuamos a lutar pelas nossas famílias”, resume António.

E, apesar de todas as dificuldades, nenhum dos dois desistiu do mesmo sonho que os levou a deixar Timor-Leste: construir um futuro melhor para aqueles que ficaram à espera em casa.

O conteúdo Entre o sonho e a precariedade: a vida dos timorenses que emigraram para Portugal aparece primeiro em DILIGENTE.

Ainda antes do nascer do sol, o despertador toca para Isabel Soares da Conceição. São quatro da manhã e o dia começa muito antes de chegar ao emprego. Prepara o pequeno-almoço, limpa a casa, organiza tudo o que a família vai precisar ao longo do dia e só depois se prepara para sair. Quando regressa, ao fim da tarde, a rotina recomeça: cozinhar, lavar a loiça, tratar da roupa e arrumar a casa. O descanso fica para o fim, muitas vezes já perto da meia-noite.

A rotina de Isabel está longe de ser exceção. Em Timor-Leste, muitas mulheres conciliam o trabalho remunerado com o trabalho doméstico e de cuidados, numa dupla jornada que continua pouco reconhecida e que limita a participação feminina no mercado de trabalho.

Os números confirmam esta realidade. Segundo o Inquérito à Força de Trabalho de 2021, apenas 24,2% das mulheres participam no mercado de trabalho, enquanto entre os homens essa taxa sobe para 36,9%. Entre as mulheres que estão fora da população ativa, 36,3% apontam os cuidados familiares como principal motivo para não procurarem emprego.

Por detrás destas estatísticas estão histórias de mulheres que dividem diariamente o tempo entre o emprego e uma segunda jornada dentro de casa.

Um dia que começa às quatro da manhã

Aos 29 anos, Isabel vive em Beto, Díli. Casou-se em 2024 e é mãe de uma bebé que atualmente vive com os avós, em Baucau, porque tanto ela como o marido trabalham e não conseguem assegurar os cuidados diários da criança.

Antes das seis da manhã já concluiu grande parte das tarefas domésticas. Depois segue para a empresa Meno House, em Bemori, onde trabalha das 8h00 às 17h00. Recebe 150 dólares por mês, salário que permanece inalterado desde que entrou na empresa.

“Depois de cinco anos continuo a receber o mesmo salário. Não estou satisfeita porque nunca houve aumento”, lamenta.

Apesar da frustração, abandonar o emprego nunca foi uma opção. “Às vezes apetece parar, mas todas as despesas exigem dinheiro. Somos uma família nova e viver em Díli, onde tudo é muito caro.”

Terminada a jornada de trabalho, começa outra. “Chego e começo logo a preparar o jantar, arrumar a casa e lavar a roupa. Só depois tomo banho e descanso.”

Mesmo cansada, diz que só consegue deitar-se depois de concluir todas as tarefas. “Se vejo a casa desarrumada ou a loiça por lavar, não consigo descansar.”

Embora o marido ajude sempre que pode — sobretudo quando ela está doente — Isabel diz que a maior parte das responsabilidades continua a recair sobre si. “No dia a dia, sou eu quem faz a maior parte do trabalho.”

A dupla jornada, explica, tem consequências físicas e emocionais. “Todos os dias gastamos muita energia, de madrugada até à noite. Dormimos tarde e acordamos muito cedo.”

Segundo Isabel, o cansaço acumulado afeta a saúde e reduz significativamente o tempo disponível para descansar. Quando adoece, o marido assume as tarefas domésticas, contando por vezes com o apoio dos irmãos.

A experiência de Isabel reflete a realidade de milhares de mulheres timorenses. Segundo um estudo da Oxfam, baseado numa Rapid Care Analysis realizada em 2022 em Timor-Leste, as mulheres dedicam, em média, 57 horas semanais ao trabalho doméstico e aos cuidados não remunerados, enquanto os homens dedicam apenas 17 horas — uma carga superior em mais de três vezes.

O tempo investido na cozinha, na limpeza da casa e nos cuidados prestados aos filhos, idosos e outros familiares raramente é contabilizado nas estatísticas económicas, mas reduz o tempo disponível para descansar, estudar, procurar emprego ou investir na carreira.

Trabalho, autonomia e escolhas difíceis

Trabalhar para não depender de ninguém. Foi esse desejo de autonomia que levou Celeste da Costa a manter o emprego depois do nascimento do primeiro filho.

Conta que chegou a ponderar abandonar o trabalho para se dedicar exclusivamente à criança e à casa, mas acabou por optar por continuar a trabalhar.

“Houve um momento em que pensei deixar o trabalho para cuidar dele e da casa. Mas queria continuar a trabalhar para que pudéssemos apoiar-nos mutuamente. Não queria depender apenas do dinheiro do meu marido.”

Para tornar essa decisão possível, o casal deixou o filho aos cuidados dos avós, na montanha, enquanto ambos mantinham a atividade profissional.

Tal como acontece com muitas mulheres timorenses, a jornada de Celeste não termina quando sai do escritório. “Depois do trabalho ainda tenho de cozinhar, lavar a loiça, limpar a casa e organizar tudo. Mesmo cansada, sei que essas tarefas precisam de ser feitas.”

Conciliar emprego e responsabilidades domésticas exige uma gestão rigorosa do tempo. “É uma rotina cansativa porque passamos o dia inteiro a trabalhar. De manhã acordamos cedo para preparar tudo em casa e, quando regressamos, continuamos a trabalhar”, explica.

Para Celeste, esta realidade só mudará quando existir uma verdadeira partilha das tarefas familiares.

“Numa família deve haver igualdade. Não é apenas a mulher que deve ir para a cozinha. Os homens também devem participar nas tarefas da casa.”

Esta desigualdade também se reflete nos indicadores do mercado de trabalho. Entre as mulheres que estão fora da população ativa, mais de um terço afirma que as responsabilidades familiares impedem a sua participação económica. Entre os homens, essa razão é apontada por apenas 18,4% dos inquiridos, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Depois da escola, começa outra jornada

Mónica de Sousa, professora de Matemática e mãe de três filhos, conhece bem este equilíbrio difícil.

Acorda diariamente às seis da manhã para preparar o pequeno-almoço, organizar a família e tratar das primeiras tarefas domésticas antes de seguir para a escola. As aulas terminam ao meio-dia, mas o trabalho continua quando regressa a casa.

“Quando volto da escola, começo logo a cozinhar, limpar a casa, lavar a roupa e tratar da família. Muitas vezes, nem tenho tempo para descansar antes de preparar o almoço.”

Embora o marido e os filhos ajudem ocasionalmente, considera que a maior parte das responsabilidades continua a recair sobre si.

“Muitos homens pensam que o trabalho doméstico é responsabilidade exclusiva da mulher. Eles vão trabalhar e, quando regressam, esperam que tudo esteja pronto.”

Para aliviar o cansaço e o stress, Mónica participa nas atividades do coro da igreja.

“Participar nas atividades da igreja ajuda-me a descansar mentalmente.”

Na sua perspetiva, a igualdade de género ainda está longe de ser uma realidade em Timor-Leste.

“Na prática, as mulheres continuam a fazer muito mais. Somos nós que cozinhamos, lavamos a roupa, cuidamos da casa, dos filhos e até do marido.”

Apesar de procurar organizar o tempo entre trabalho, família e descanso, admite que nem sempre consegue manter esse equilíbrio.

“Gostaria de ter mais tempo para descansar e estar com a minha família. Às vezes sentimos muito cansaço e stress, mas sabemos que é preciso continuar a trabalhar para garantir o sustento da casa.”

“É importante existir equilíbrio entre o trabalho e o descanso. As mulheres não devem carregar sozinhas todas as responsabilidades da casa.” – Mónica de Sousa, professora e mãe de três filhos.

As histórias de Isabel Soares da Conceição, Celeste da Costa e Mónica de Sousa mostram uma realidade comum a muitas mulheres timorenses: depois de um dia de trabalho remunerado, regressam a casa para assumir a maior parte das tarefas domésticas e dos cuidados familiares.

Os dados confirmam que estes testemunhos não são casos isolados. A menor participação feminina no mercado de trabalho e o elevado número de horas dedicadas ao trabalho doméstico não remunerado revelam uma desigualdade que começa dentro de casa e se reflete na economia.

Entre o cansaço, a pressão financeira e a responsabilidade de garantir melhores condições para as suas famílias, Isabel, Celeste e Mónica continuam a enfrentar diariamente uma dupla jornada que evidencia a necessidade de uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares.

O peso invisível da dupla jornada

O cansaço descrito por Isabel, Celeste e Mónica vai muito além do desgaste físico. Para o psicólogo Alessandro Boarccaech, a acumulação do trabalho remunerado com as responsabilidades domésticas e familiares tem um impacto profundo na saúde mental das mulheres.

Quando a maior parte das tarefas da casa continua a recair sobre a mulher, explica, o tempo para descansar, cuidar de si própria ou simplesmente desligar torna-se cada vez mais reduzido. A esta sobrecarga física junta-se uma carga mental permanente: planear refeições, organizar horários, acompanhar os filhos e garantir que tudo funciona dentro de casa.

“É importante compreender que o problema não está apenas na quantidade de trabalho, mas também na responsabilidade constante de gerir diferentes tarefas e responder a múltiplas exigências ao mesmo tempo.”

Segundo o psicólogo, esta pressão contínua pode provocar stress persistente, ansiedade, irritabilidade, dificuldades de sono e uma sensação constante de exaustão. Em situações prolongadas, podem ainda surgir sintomas depressivos e perda de motivação.

Os efeitos estendem-se igualmente ao contexto profissional. A falta de descanso e a preocupação permanente com as responsabilidades familiares reduzem a capacidade de concentração, dificultam a tomada de decisões e comprometem o desempenho no trabalho.

Boarccaech sublinha, contudo, que a existência de uma rede de apoio pode fazer a diferença. Mulheres que partilham as tarefas domésticas com o parceiro ou recebem ajuda da família tendem a lidar melhor com as exigências diárias. Pelo contrário, aquelas que assumem praticamente sozinhas os cuidados da casa e da família enfrentam um risco acrescido de stress crónico, isolamento e esgotamento.

Na sua perspetiva, esta realidade continua a ser reforçada pelos papéis tradicionais de género existentes em Timor-Leste. Apesar da crescente participação feminina no mercado de trabalho, muitas mulheres continuam a ser vistas como as principais responsáveis pelos cuidados da casa, o que gera um sentimento de culpa sempre que não conseguem corresponder a todas as expectativas.

“O problema é que os padrões sociais são frequentemente irrealistas. A tentativa constante de atingir esses ideais pode contribuir para stress, ansiedade e uma sensação permanente de insuficiência, mesmo quando existe um elevado nível de esforço e dedicação.”

Entre os principais sinais de alerta, o especialista destaca o cansaço persistente, a dificuldade em relaxar, alterações do sono, irritabilidade, esquecimentos frequentes, dificuldades de concentração e a sensação constante de viver sob pressão.

Embora a dupla jornada não conduza necessariamente ao burnout, considera que constitui um importante fator de risco quando não existem períodos suficientes de descanso nem uma distribuição equilibrada das responsabilidades familiares.

Para reduzir este impacto, Alessandro Boarccaech defende que a resposta não pode assentar apenas na capacidade individual das mulheres para gerir melhor o tempo. Considera essencial promover uma repartição mais justa das tarefas domésticas e criar políticas laborais que facilitem a conciliação entre a vida profissional e familiar.

“A redução da sobrecarga exige também uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades domésticas e de cuidados, bem como ambientes de trabalho que reconheçam os desafios da conciliação entre vida profissional e familiar.”

O trabalho doméstico continua no centro da desigualdade de género em Timor-Leste

Em Timor-Leste, a desigualdade de género não se limita ao acesso ao emprego ou à participação política. Para organizações da sociedade civil, continua a manifestar-se sobretudo dentro de casa, onde as mulheres assumem a maior parte do trabalho doméstico e dos cuidados familiares, mesmo quando têm emprego formal ou ocupam cargos de liderança.

Esta distribuição desigual das responsabilidades faz com que, depois de um dia de trabalho remunerado, muitas regressem a casa para cozinhar, limpar, cuidar dos filhos e organizar a vida familiar, sem uma partilha equilibrada destas tarefas.

Para a ativista feminista Amandina da Silva, esta realidade resulta de um problema estrutural, alimentado tanto pelo sistema patriarcal como pela organização económica.

Apesar da crescente participação feminina no mercado de trabalho, explica, a responsabilidade pelo funcionamento da casa continua a ser vista como uma obrigação das mulheres.

“Hoje vemos muitas mulheres a trabalhar fora de casa, mas continuam a ser elas que cozinham, cuidam dos filhos, dos idosos e organizam a casa. Essa responsabilidade não desaparece quando entram no mercado de trabalho.”

Na prática, acrescenta, isso significa que muitas nunca conseguem desligar-se verdadeiramente das responsabilidades familiares.

“A mulher sai para trabalhar, mas continua mentalmente ligada à casa o tempo todo.”

Segundo Amandina, esta sobrecarga pesa sobretudo sobre mulheres das classes baixa e média, que não têm recursos para contratar apoio doméstico.

“Chegam a casa depois de um dia inteiro de trabalho e ainda precisam de cozinhar, limpar e cuidar dos filhos. Isso reduz o descanso e também a qualidade do trabalho no dia seguinte.”

Na sua perspetiva, o problema não pode ser explicado apenas pelo patriarcado.

“O patriarcado diz que a mulher deve cuidar da casa. O capitalismo abre o mercado de trabalho, mas não reorganiza o trabalho doméstico. As duas coisas funcionam juntas e criam pressão sobre as mulheres.”

Embora essencial para o funcionamento da sociedade, o trabalho de cuidado continua praticamente invisível.

“Sem alguém a cozinhar e a cuidar da casa, ninguém consegue ir trabalhar no dia seguinte. Mas esse trabalho não é reconhecido.”

Por isso, defende que a resposta passa por políticas públicas que permitam conciliar vida profissional e familiar.

“Sem creches e sem apoio do Estado, a mulher é obrigada a escolher entre trabalhar, cuidar da família ou acumular as duas coisas.”

E conclui:

“O problema não se resolve dizendo que a mulher deve ser forte. É preciso criar condições reais para que ela não fique sobrecarregada.”

A mesma preocupação é partilhada pelo Movimentu Rosas Mean, que considera que a desigualdade de género continua a reproduzir-se no espaço doméstico e condiciona as oportunidades das mulheres na vida profissional.

A ativista Elia da Costa explica que, apesar da maior participação feminina na vida pública, as responsabilidades de cuidado permanecem concentradas nas mulheres.

“Mesmo quando trabalham fora, as mulheres continuam a assumir quase todas as tarefas de cuidado.”

Essa realidade, afirma, reduz o tempo disponível para formação, progressão profissional e participação em redes de contacto, perpetuando desigualdades ao longo da vida.

O movimento chama ainda a atenção para a invisibilidade do trabalho doméstico e de cuidados, indispensável ao funcionamento das famílias, mas ausente da economia formal.

Para alterar este cenário, defende medidas como licenças parentais mais equilibradas, creches acessíveis, horários de trabalho flexíveis, licença de paternidade obrigatória, serviços comunitários de cuidados e campanhas educativas para desconstruir estereótipos de género.

“A mudança não pode ser apenas individual. Precisa de ser estrutural e também cultural.”

Também Imaculada Gouveia Leite considera que a raiz do problema continua a estar na persistência de uma visão patriarcal da sociedade, que valoriza sobretudo o papel dos homens na esfera pública e continua a associar às mulheres a responsabilidade pelos cuidados da casa.

A ativista lembra que o valor do trabalho de cuidado está reconhecido em instrumentos jurídicos como a Constituição da República Democrática de Timor-Leste e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), ratificada pelo país. Ainda assim, considera que esse reconhecimento continua longe de se traduzir na realidade quotidiana.

Para Imaculada, a transformação deve começar no espaço familiar.

“O trabalho doméstico deve ser uma responsabilidade coletiva. Só quando homens e mulheres partilharem de forma equilibrada as responsabilidades dentro de casa é que podemos falar de verdadeira igualdade.”

O Diligente contactou o Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, Etelvina Sousa, para obter esclarecimentos sobre as políticas públicas destinadas a responder à sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidados que continua a afetar muitas mulheres timorenses. Até ao fecho desta reportagem, não foi possível obter uma resposta.

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