A 15 de setembro de 2026, a Direção Nacional dos Transportes Terrestres (DNTT), acompanhada pela SEATOU, retirava matrículas de motorizadas estacionadas no passeio da Fundação Oriente, em Díli, onde decorria o Festival Literário. A operação acabou dentro do recinto, com denúncias de agressões, telemóveis levados e vídeos apagados.

A Fundação não autorizou a entrada e a Autoridade Municipal de Díli diz que não a pediu nem participou. O ministro da Administração Estatal, Tomás Cabral, admitiu o erro: “SEATOU entrou errado.”

O que aconteceu na Fundação Oriente

Segundo Basílio Sanches Sávio, organizador do festival e responsável pelo Movimento Letras, a entrada assustou as crianças e interrompeu uma sessão de escrita criativa durante cerca de duas horas. Um participante, que pediu anonimato, diz ter sido perseguido até ao recinto e agredido com socos e pontapés por cerca de sete elementos da SEATOU. Ficou com um ferimento nas costas.

Os telemóveis de quem filmava terão sido levados para as instalações da secretaria e devolvidos no dia seguinte. “Quando fomos recuperar os telemóveis, os vídeos já tinham sido todos apagados”, afirmou Sávio. O participante agredido atribui a eliminação dos vídeos a elementos da SEATOU e aponta a videovigilância da Fundação como outra fonte de imagens.

A delegada da Fundação, Joana Camargo Saraiva, confirma que a videovigilância registou parte dos factos e que as imagens podem ser entregues às autoridades mediante pedido formal.

A SEATOU apresenta outra versão. Segundo a secretaria, um jovem terá apanhado uma pedra para atirar à equipa e fugido para dentro da Fundação. Ainda de acordo com a SEATOU, o jovem foi perseguido para ser levado ao secretário de Estado, Germano Santa Brites Dias, e conversar com ele.

A Autoridade Municipal de Díli demarca-se da operação. “A Autoridade não fez qualquer pedido à SEATOU e não esteve envolvida na operação na Fundação Oriente”, afirmou o seu presidente, Francisco dos Santos.

Tomás Cabral, que tutela a SEATOU, afirmou ter recebido uma nota de protesto da Embaixada de Portugal sobre a entrada na Fundação. Disse que respondeu ao embaixador, pediu desculpa e chamou a atenção da secretaria para cumprir o plano de operações. “Em recinto público pode haver atuação, mas em recinto privado e em locais de embaixadas temos de ter mais cuidado”, afirmou.

Segundo uma das pessoas presentes nas atividades da Fundação, que pediu anonimato, foi apresentada queixa à Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). “Até ao momento, ainda não recebemos qualquer informação sobre o caso, nem fomos chamados para prestar declarações”, disse. A apresentação da queixa não foi confirmada pela PNTL.

Sávio afirmou que a organização não pediu autorização para realizar o evento. “Não pedimos autorização porque a Fundação Oriente já acolheu muitas atividades deste género e, até então, nunca ninguém tinha interferido”, explica.

Para o jurista Olívio Barros, a questão central é outra: “É preciso questionar: a SEATOU foi lá verificar ou não? O que aconteceu na Fundação Oriente antes de tomar uma medida forte para remover ou apreender os bens?”

Competências que dependem de delegação

As duas orgânicas aplicáveis, o Decreto-Lei n.º 49/2023 (artigo 7.º, n.º 2) e a Orgânica do IX Governo (artigo 9.º, n.º 1), dizem o mesmo: o secretário de Estado só tem competência própria sobre o seu gabinete e exerce as que o ministro lhe delegar. A delegação tem de ser escrita, indicar os poderes e a norma que a habilita e ser publicada no Jornal da República.

Em resposta ao DILIGENTE, o ministro Tomás Cabral apresentou a SEATOU como tendo competências próprias. “A SEATOU tem duas responsabilidades é organização urbana e toponímia”, afirmou.

O despacho de delegação de competências e a referência da sua publicação não foram disponibilizados ao DILIGENTE. A pesquisa realizada com o apoio de funcionários da Gráfica Nacional também não permitiu localizá-lo. “Depois da entrevista com Sua Excelência, poderemos partilhar o documento”, respondeu uma assessora da SEATOU.

Para Olívio Barros, a secretaria pode participar na organização dos espaços públicos, mas não executar sozinha despejos, demolições ou alargamentos de estradas. “Na verdade, a competência da SEATOU limita-se a questões desta natureza, mas deve trabalhar em conjunto com as autoridades municipais e não atuar sozinha”, afirmou.

Segundo o jurista, o ministro só pode delegar competências que a lei lhe atribui e cuja delegação seja permitida. Não pode usar esse mecanismo para transferir poderes legalmente reservados aos municípios ou à PNTL. “A simples designação de um cargo como ‘Organização Urbana’ também não constitui fundamento legal suficiente para realizar ações coercivas ou impor obrigações aos cidadãos”, disse.O regime de higiene e ordem pública (Decreto-Lei n.º 33/2008, republicado em 2024) entrega a fiscalização e as sanções às autoridades municipais, à Autoridade Administrativa de Ataúro e à PNTL. A SEATOU não consta da lista.

O presidente da Autoridade Municipal de Díli descreveu a secretaria como “uma supervisão”, sem identificar a norma que sustentaria esse papel. O regime de higiene não atribui essa função à SEATOU.

Francisco dos Santos admite não conhecer todas as operações: “Eles descem para fazer a ação sem me envolver, quer dizer, eu não tenho conhecimento.” Sobre os poderes da SEATOU, remete para a própria: “É melhor perguntarem diretamente à SEATOU para explicar as operações que realizou.”

As operações conjuntas não resolvem a dúvida. Para Barros, integrar funcionários civis numa equipa com a PNTL não lhes dá poderes policiais. É, por isso, preciso saber quem dirige, quem decide e quem executa cada medida. “A SEATOU abusa um pouco com a sua presença”, afirmou.

As regras de procedimento também contam. Em geral, as decisões têm de ser fundamentadas e notificadas antes de executadas. No regime de higiene, uma infração abre um processo com auto de notícia e 20 dias para defesa ou pagamento da coima mínima.

Esses 20 dias referem-se à defesa no processo contraordenacional. O artigo 6.º impõe ao infrator a retirada imediata de determinados objetos e materiais. Se não cumprir, a Administração pode removê-los, o que não constitui uma autorização geral para destruir bens. De acordo com Barros, cada intervenção deve respeitar os procedimentos aplicáveis, e a urgência não dispensa a necessidade e a proporcionalidade da medida.

Matrículas retiradas: com que fundamento legal?

Até agosto de 2026, mais de 200 veículos ficaram sem chapas em operações conjuntas da DNTT, da SEATOU e da Polícia de Trânsito, realizadas por iniciativa da secretaria, segundo João Eugénio da Silva, chefe do Departamento Rodoviário da DNTT. Na sua descrição, a DNTT retirava as chapas, a SEATOU organizava o espaço e a polícia garantia a segurança. O responsável admitiu, contudo, que, em algumas ocasiões, agentes da polícia e elementos da SEATOU também ajudaram a retirar as matrículas.

Segundo Samuel Sanches, que diz ter assistido a uma destas operações em Vila Verde, a SEATOU dava orientações, a DNTT registava e a polícia retirava as matrículas.

João Eugénio da Silva afirmou também que não existe uma lei específica para a retirada e invocou o artigo 4.º do Código da Estrada para justificar a coima de 45 dólares. Essa disposição sanciona a desobediência a ordens legítimas das autoridades de trânsito com valores entre 9 e 45 dólares, mas não prevê a retirada das matrículas. A Fundação Mahein e o jurista Sérgio Quintas levantaram a mesma dúvida, mas a DNTT não apresentou a ordem que autorizou a medida.

“Para mostrar a nossa autoridade perante o cidadão, não é preciso tirar a chapa da matrícula. Se a pessoa viola as regras, devemos notificá-la para pagar a multa”, diz Barros.

Telemóveis recolhidos: que fundamento e o que aconteceu aos vídeos?

O artigo 172.º do Código de Processo Penal estabelece que a apreensão de objetos relacionados com um crime ou úteis como prova depende, em regra, de despacho judicial. Em caso de urgência ou perigo na demora, os órgãos de polícia criminal podem atuar sem autorização prévia, comunicando imediatamente ao juiz. A apreensão exige auto e, quando realizada por esses órgãos, validação judicial no prazo máximo de 72 horas, sob pena de nulidade.

Na Fundação Oriente não se sabe se houve auto, que fundamento foi invocado nem quem terá apagado os vídeos. “A SEATOU não é polícia”, resume Barros.

Não é a primeira vez. Em setembro de 2024, numa operação contra vendedores em Kampung Baru, a jornalista Suzana Cardoso, da Media One Timor, relatou que lhe retiraram o telemóvel e apagaram um vídeo. Germano Santa Brites admitiu ter ordenado a interrupção da cobertura e a eliminação de um vídeo, alegando que a situação estava descontrolada.

A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça classificou o caso como um ataque grave à liberdade de imprensa. O Presidente da República, José Ramos-Horta, condenou os métodos “agressivos, pouco profissionais e sem ética”.

Abate de animais: quem autorizou?

Em julho de 2025, Maria da Silva, de Metiaut, Díli, contou ao DILIGENTE que a equipa da SEATOU matou uma das suas cabras e que outras duas desapareceram. Segundo Maria, os animais ajudavam a sustentar a família e a comunidade não tinha sido avisada diretamente. Alípio de Almeida, da Associação de Médicos Veterinários, alertou para o risco de distribuir carne sem verificar a saúde dos animais.

O artigo 8.º do regime de higiene prevê a apreensão de animais soltos quando se desconhece o proprietário e concede 15 dias para serem reclamados. Esse artigo não prevê o abate imediato.

O Decreto-Lei n.º 12/2014 admite o sacrifício no local, por decisão do órgão sanitário responsável, que o diploma identifica como os serviços de agricultura, pecuária e veterinária. Prevê também o auxílio de autoridades administrativas e policiais, mediante pedido desses serviços.

A diretora-geral de Veterinária, Joanita Benedita da Costa, disse ao DILIGENTE desconhecer os abates. “Não sabemos. Cada um faz as coisas de acordo com a sua vontade e é difícil falar com eles”, afirmou.

“Já conversámos com o secretário de Estado da Pecuária sobre esta situação. No entanto, ainda não sabemos se, daqui para a frente, a SEATOU vai coordenar as suas atividades connosco ou não”, acrescentou.

Demolições e despejos: quem decidiu e que procedimentos foram seguidos?

Entre 2024 e 2025, a SEATOU participou em demolições e despejos em várias zonas de Díli, que levantaram dúvidas sobre os procedimentos e as compensações.

Em Becora, 19 famílias foram despejadas em abril de 2024 para alargar o terminal. Germano Santa Brites afirmou que houve notificações e um despacho para executar os trabalhos. Em Fomento II, foram demolidas casas junto ao rio Comoro em janeiro de 2025, invocando-se o risco de cheias, e anunciadas compensações entre 3 mil e 5 mil dólares.

Em Aspol, Caicoli, em setembro de 2025, o vendedor de roupa usada Basílio da Silva relatou que os comerciantes tiveram entre um e três dias para sair. À data da reportagem, disse não ter recebido compensação nem resposta ao pedido de outro espaço.

O alargamento da estrada Kuluhun–Fatu Ahi, em 2025, afetou 177 agregados familiares, segundo a Rede ba Rai, com compensações propostas entre 5 mil e 15 mil dólares e queixas de atrasos.

Para Olívio Barros, um plano de alargamento de estrada não basta para justificar um despejo. “Na prática, muitas vezes não vemos que esses procedimentos sejam cumpridos. A SEATOU interfere frequentemente ou acaba por assumir competências que pertencem a outros ministérios”, afirmou, ressalvando que a sua avaliação se baseia no que foi noticiado.

A Lei n.º 1/2025, de março, atribui as decisões de demolição e despejo aos serviços competentes de controlo urbanístico e prevê procedimentos de notificação e execução. O despejo deve ocorrer no prazo de 30 dias após a notificação, podendo ser imediato em caso de risco iminente, nas condições previstas na lei. Esse prazo não é um período mínimo de espera.

O DILIGENTE não conseguiu esclarecer se a Direção Nacional de Edificações, do Ministério das Obras Públicas, participou nas operações relatadas.

Outras operações: o uso da força e a retirada de bens

A 23 de outubro de 2024, o vendedor Zeca Barreto sofreu ferimentos durante uma operação em Kampung Baru e recebeu tratamento no Hospital Nacional Guido Valadares. Segundo a denúncia publicada pelo DILIGENTE, terá sido agredido e atingido num braço por um disparo atribuído a um agente da PNTL que acompanhava a SEATOU.

A família anunciou queixa ao Ministério Público e à Polícia Científica de Investigação Criminal. Ramos-Horta pediu uma investigação à Procuradoria-Geral da República e afirmou que o regime de higiene não autorizava ataques nem destruição de bens dos vendedores.

Em Bidau-Sengol, Cipriano Belo, residente na zona, e Maurício Freitas, vendedor, relataram ao DILIGENTE que Germano Santa Brites ameaçou retirar os produtos dos comerciantes e lançá-los à ribeira caso não abandonassem o local. Para Olívio Barros, os objetivos de limpeza e organização urbana não autorizam, por si só, agressões ou destruição de bens.

A coordenação entre instituições também foi questionada a 17 de dezembro de 2025, quando a desmontagem de tendas de uma feira de Natal junto ao Palácio Presidencial provocou um desentendimento entre a SEATOU, a Presidência da República e a Autoridade Municipal de Díli. O Fórum das Organizações Não Governamentais de Timor-Leste criticou a falta de coordenação.

Quem responde

Para Barros, a entrada no recinto, a perseguição, as alegadas agressões e a retirada dos telemóveis são questões jurídicas distintas. “A autoridade legal dá poder para tomar medidas, não para bater nas pessoas arbitrariamente”, afirmou.

Uma agressão pode constituir ofensa à integridade física, punida no artigo 145.º do Código Penal com prisão até três anos ou multa, mas não é automaticamente tortura. “A existência de uma ofensa física não exige necessariamente a presença de feridas visíveis”, explica o jurista. As regras do uso da força, no Decreto-Lei n.º 43/2011, exigem prioridade aos meios não violentos, advertência, necessidade e proporcionalidade.

O jurista esclarece que uma ordem superior não afasta, por si só, a responsabilidade criminal. Para responsabilizar quem executou ou dirigiu a operação, é necessário provar o que cada pessoa fez ou ordenou. Além de possíveis penas criminais, pode haver sanções disciplinares e indemnizações às vítimas. Nos casos previstos na lei sobre o uso da força, o Estado também pode responder pelo pagamento dessas indemnizações.

“A responsabilidade dos agentes que executaram a operação e dos superiores hierárquicos deve ser determinada individualmente, de acordo com a sua participação nos factos”, sublinhou.hj

A 2 de outubro, o DILIGENTE pediu uma entrevista a Germano Santa Brites Dias. A 5, o gabinete respondeu que a SEATOU estava “disponível para conceder a referida entrevista”. O DILIGENTE foi depois informado de que o secretário de Estado se encontrava no estrangeiro, sem indicação de data alternativa.

O comandante da PNTL em Díli, Orlando Gomes, não concedeu a entrevista solicitada. Através de uma agente, informou que já tinha abordado o assunto com outros jornalistas. O DILIGENTE procurou também entrevistar a diretora da DNTT e o ministro das Obras Públicas, sem sucesso.

Dois anos depois das primeiras operações relatadas, os cidadãos conhecem os efeitos das intervenções da SEATOU. Continua por esclarecer que garantias têm de que os limites da sua atuação serão respeitados e de que eventuais abusos terão consequências.

O conteúdo Que poderes tem a SEATOU? Dois anos de operações polémicas levantam dúvidas aparece primeiro em DILIGENTE.

Sobre um banco, nos arredores da Faculdade de Educação, Artes e Humanidades da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), está uma monografia de 124 páginas, escrita em português. Tomé Soares, de 29 anos, espera que o orientador assine a versão final. O estudante finalista de Biologia levou dois anos a concluir o trabalho.

Escrever numa língua que, segundo conta, ouvia na escola, mas raramente utilizava para conversar, foi uma das dificuldades desse percurso.

“Durante a escrita da minha monografia, enfrentei muitas dificuldades, porque escrevi mais em tétum e depois tinha de escrever tudo em português. O que me facilitou foram as referências que procurei e a ajuda do orientador aquando da correção da monografia”, explica.

O português acompanha o percurso escolar de estudantes como Tomé. Mas o contacto com os materiais, as aulas e os trabalhos académicos nem sempre corresponde às oportunidades de conversar. Entre os entrevistados, há quem descreva dificuldades em falar e quem receie fazê-lo mesmo quando já tem conhecimentos. Há também quem encontre a língua em casa ou passe a utilizá-la regularmente no trabalho.

O português e o tétum são as duas línguas oficiais de Timor-Leste. Segundo o relatório sobre educação dos Censos de 2022 de Timor-Leste, 40% da população com cinco ou mais anos sabia ler e escrever em português, enquanto em tétum essa proporção atingia 70,1%. A pergunta avaliava a capacidade de ler e escrever uma carta curta a um amigo.

Os mesmos censos mostram que a literacia em português é mais elevada nos grupos mais jovens do que nos grupos mais velhos. Entre as crianças e jovens dos cinco aos 24 anos que já sabiam ler e escrever em alguma língua, 59,1% conseguiam fazê-lo em português, segundo o relatório sobre crianças e jovens. Mas saber ler e escrever não significa ter conversa em português, uma dificuldade que surge nos testemunhos dos estudantes que o DILIGENTE ouviu.

Uma língua nas brincadeiras e em casa

Célia Beatriz de Sousa, de 28 anos, estudante de Formação de Professores do Ensino Básico na UNTL, começou a utilizar português em criança. A língua entrava nas brincadeiras e nas conversas em família.

“Uma das coisas que aprendi foi brincar com bonecas e falar português com elas. Também muitas vezes converso com a minha família, como o meu pai, os meus irmãos e as minhas irmãs”, recorda.

Célia escolheu o curso porque quer ensinar português. Na mesma universidade onde Tomé procurou apoio para escrever a monografia, traz de casa uma experiência de comunicação que outros estudantes tiveram menos oportunidades de desenvolver.

Dionísia da Costa, de 27 anos, estudante da Faculdade de Ciências Sociais e Políticas da UNTL, descreve a distância entre frequentar aulas e conseguir falar. “Mesmo aprendendo desde o ensino primário até à universidade, muitos ainda não sabem falar português”, afirma.

Tomé distingue essa dificuldade do receio de expor aquilo que já se sabe. “Há alguns que já sabem português, mas não querem falar porque têm medo de cometer erros”, diz.

Abrão Vítor Fernandes, de 18 anos, estudante do Departamento de Formação de Professores do Ensino Básico da UNTL, reconhece o mesmo receio entre jovens que estudaram português, mas não se sentem confiantes para o utilizar em público. Conta que procura conversar em português com os colegas do departamento para ganhar prática.

A língua dos materiais e a língua da explicação

Segundo Abrão, o português dos materiais curriculares nem sempre é a língua em que os professores explicam os conteúdos.

“Isto acontece porque alguns professores têm conhecimentos limitados da língua portuguesa e utilizam o tétum para explicar os conteúdos, para que os estudantes possam compreender a matéria”, afirma.

Roberto Pacheco, docente e antigo diretor do Departamento de Comunicação Social da UNTL, descreve aulas em que os professores recorrem ao português, ao tétum e às línguas maternas dos alunos, desde o ensino básico até ao secundário.

Na Escola 4 de Setembro, em Díli, Norberto da Costa, professor de Língua Portuguesa, identifica dificuldades nos métodos de docentes que não dominam suficientemente a língua. Segundo relata, alguns pedem aos estudantes que escrevam a matéria no quadro, deixando pouco tempo para a explicação e para a comunicação oral.

Os relatos colocam lado a lado duas necessidades: compreender as matérias e ter oportunidades de utilizar o português. O tétum e as línguas maternas são, para muitas crianças, as primeiras línguas aprendidas em casa e aquelas através das quais desenvolvem os primeiros conhecimentos, valores e experiências.

Norberto pede ao Ministério da Educação mais apoio à aprendizagem do português pelos docentes. “Quero que os professores também utilizem o português. Já passaram 23 anos. Por que razão muitos professores ainda não o utilizam?”, questiona.

No curso frequentado por Abrão e Célia, muitos estudantes poderão vir a ensinar outras crianças. Abrão defende que os futuros docentes devem dar o exemplo, utilizando a língua durante a formação. Célia quer levar para a profissão a experiência de comunicação que desenvolveu desde a infância.

Paulo Henriques, formador ligado ao Ministério da Justiça e docente convidado do mestrado em Ensino da Língua Portuguesa em Timor-Leste, na UNTL, defende investimento nos professores de português e nos docentes de outras disciplinas que precisam de utilizar a língua nas aulas.

“A língua portuguesa não se desenvolve simplesmente nos quatro cantos da escola. É um esforço coletivo”, afirma.

Um dia por semana para praticar português

No Departamento de Comunicação Social da UNTL, há um dia da semana reservado à prática. Segundo Roberto Pacheco, às quartas-feiras os estudantes devem comunicar em português, em vez de tétum.

“Nós, do Departamento de Comunicação Social, criámos esta regra porque, quer os estudantes queiram quer não, têm de praticar a língua portuguesa. Por isso, queremos que se familiarizem com ela”, explica.

Os docentes encorajam-nos a conversar mesmo quando cometem erros. Roberto estima que entre 40% e 50% dos estudantes tenham começado a participar na iniciativa.

A exigência teve, contudo, um efeito inicial que o professor também relata: diminuiu o número de estudantes que procuravam a Clínica de Jornalismo, devido ao receio de alguns alunos em utilizar português. Com o tempo, segundo Roberto, a participação voltou a aumentar, à medida que se foram adaptando.

Ligada ao Departamento de Comunicação Social, a Clínica é um espaço de prática jornalística onde os estudantes produzem conteúdos informativos. A experiência relatada pelo docente mostra como o incentivo à prática pode encontrar, primeiro, o receio de participar.

Na Escola 4 de Setembro, Viviana da Conceição do Rosário, de 17 anos, aluna do 12.º ano, recorda outra mudança na forma de aprender. No ensino primário, estudava conjugações verbais e fazia traduções para tétum. No terceiro ciclo, uma professora incentivou os alunos a falar português nas disciplinas lecionadas nessa língua.

“Foi naquele momento que uma professora chamada Joana nos ensinou a conhecer a língua portuguesa”, conta.

Hoje, Viviana diz que frequenta cursos, conversa em português, apresenta matérias, faz pesquisas e participa em competições. Às conjugações e traduções juntaram-se tarefas em que utiliza a língua para comunicar.

Norberto recorda também peças de teatro, poesia e momentos de comunicação em português durante o recreio na mesma escola. O relato recolhido situa a iniciativa entre 2020 e 2023, mas deixa por esclarecer as circunstâncias em que foi interrompida.

O português no trabalho diário

Octaviano Gomes, revisor linguístico na Rádio e Televisão de Timor-Leste (RTTL), teve o primeiro contacto com o português no ensino básico.

“O meu primeiro contacto com o português foi no ensino básico, se não me engano, no terceiro ano do ensino básico. Foi ali que comecei a ter contacto com o português, comecei a aprender o português durante os meus nove, dez anos de escolaridade básica”, explica.

Concluiu o secundário em 2016, mas não entrou imediatamente no ensino superior. Em 2017, passou um ano em Viqueque, com pouco contacto com a língua. A relação com o português mudou no ano seguinte, quando começou a trabalhar como jornalista na Rádio Comunidade Comoro.

Em 2018, foi convidado, com outros colegas, a frequentar uma formação em contexto de trabalho no Consultório da Língua para Jornalistas (CLJ). Na altura, o seu nível de português situava-se entre A1 e A2.

“Depois de conhecer o projeto, depois de ter sido incluído no projeto e depois de trabalhar no projeto, acho que o meu nível de português já mudou”, recorda.

No CLJ, aprendeu a corrigir erros gramaticais e a melhorar a escrita jornalística: verificar se a informação é clara e coerente, escolher palavras de forma eficaz e adaptar o vocabulário ao assunto de cada texto. A experiência de revisão permitiu-lhe identificar erros frequentes entre jornalistas, sobretudo na construção dos verbos e na concordância verbal.

Para Octaviano, a prática diária foi fundamental para consolidar os conhecimentos. A revisão ajudou-o a melhorar a escrita e a escrever diretamente em português, sem precisar de pensar primeiro noutra língua. Considera que, sem prática, os conhecimentos adquiridos na formação se podem perder progressivamente.

Na sua avaliação, a metodologia e a preparação dos formadores também foram determinantes. A formação no CLJ era mais intensiva e permitia dedicar mais tempo ao português, enquanto no ensino formal tinha de dividir a atenção entre várias disciplinas.

“Aprendi mais português no CLJ do que no ensino básico e no ensino secundário”, afirma.

Recorda, contudo, uma professora do terceiro ciclo que considera ter ensinado português de forma particularmente eficaz. A experiência levou-o a concluir que a qualidade do ensino depende também da preparação e das metodologias dos professores, além do tempo dedicado à disciplina.

Progressos que não apagam as dificuldades

Paulo Henriques contesta uma leitura que apresente o português como uma língua sem desenvolvimento no país.

“Eu posso dizer que a língua portuguesa está a evoluir, mas paulatinamente. Dizer que a língua portuguesa não se desenvolve e que os timorenses não falam português, eu acho que nós erramos um bocadinho, não conhecemos bem a realidade”, conclui.

Tomé, que enfrentou dificuldades na escrita da monografia, começou também a trabalhar como professor enquanto a preparava. Leciona desde 2023 Biologia, Cidadania e Fraternidade Humana no Centro Shallom, em Bebonuk. Segundo a informação recolhida, os materiais das disciplinas estão preparados em português, mas as explicações aos alunos são dadas em tétum.

“No momento em que escrevi, tive muitas dificuldades, mas agora posso falar português com os estudantes, com os meus colegas professores e com a diretora da escola”, conta.

Dionísia também identifica uma melhoria associada à formação que frequentou no CLJ, embora reconheça que continua a sentir dificuldades.

“Antes, não compreendia nada de português. Mas, depois de frequentar a formação no CLJ, consegui melhorar, embora a mudança ainda não seja muito grande. Agora já consigo falar, mas muitas vezes ainda não uso os verbos corretamente quando converso com os formadores”, explica.

Quer continuar a aprender. Não descreve uma aprendizagem concluída, mas um percurso que pretende manter: “Vou avançando devagar, mas continuamente.”

O conteúdo Da escola à vida: os caminhos da língua portuguesa em Timor-Leste aparece primeiro em DILIGENTE.

Eram quatro exigências. Os estudantes universitários levaram-nas ao Parlamento Nacional em setembro de 2025. Duas tiveram uma resposta relativamente rápida: os deputados cancelaram a compra das viaturas Prado que lhes eram destinadas e, dias depois, o Parlamento aprovou a revogação das pensões vitalícias.

Sobre o seguimento das outras duas, Natalício Nunes, porta-voz da Associação de Estudantes Universitários de Timor-Leste (EUTL), diz não ter informação. “Ainda não temos informação sobre o seguimento das reivindicações relacionadas com a alocação do Orçamento Geral do Estado para o setor produtivo e com a lei das manifestações.”

A mobilização mostra que, em Timor-Leste, a participação política não termina no momento do voto: também passa pela capacidade de os cidadãos exigirem respostas e acompanharem as decisões do poder.

“A democracia não significa apenas eleições. A democracia significa também dizer aquilo que estamos a enfrentar”, afirma.

A 16 de setembro, o Parlamento aprovou por unanimidade o cancelamento da aquisição das viaturas, ainda antes de existir um acordo formal. No dia seguinte, as bancadas parlamentares e a EUTL assinaram um entendimento que incluía, além das pensões, compromissos sobre a legislação das manifestações e as prioridades orçamentais. A 29 de setembro, foi promulgada a lei que eliminou as pensões vitalícias.

Natalício relaciona a abertura dos deputados com as dificuldades económicas da população e com as mobilizações que aconteciam noutros países. Mas entende que receber os estudantes não devia ter sido uma concessão: “Na realidade, eles tinham de nos receber porque representam o povo.”

Mudar de governo é possível. Governar sem bloqueios, nem sempre

Desde 2017, o voto tem feito a sua parte. Nesse ano, dois partidos novos entraram no Parlamento, o Partido de Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nasional Timor Oan (KHUNTO), e conquistaram juntos 13 lugares. A Freedom House relacionou essa abertura e a transferência de poder com a passagem de Timor-Leste de “parcialmente livre” a “livre” na edição de 2018 do seu relatório.

Essa mudança não impediu os bloqueios. O Governo minoritário saído das legislativas de 2017 não conseguiu obter aprovação parlamentar para o seu programa de Governo e para o orçamento suplementar de 2017 e, em janeiro de 2018, o Presidente Francisco Guterres dissolveu o Parlamento. O Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu, num relatório de 2019, que a incerteza política prejudicou a atividade económica em 2017 e durante grande parte de 2018.

Dois anos depois, o problema repetiu-se. Em janeiro de 2020, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), que fazia parte da aliança governativa, absteve-se na votação do orçamento, que acabaria por ser rejeitado. O primeiro-ministro Taur Matan Ruak declarou que a coligação já não existia.

Mesmo assim, os eleitores continuaram a decidir quem governa. Em 2022, José Ramos-Horta derrotou Francisco Guterres nas presidenciais. Em 2023, o CNRT conquistou 31 dos 65 lugares e formou maioria com os seis deputados do Partido Democrático (PD), o que devolveu a chefia do Governo a Xanana Gusmão. A participação chegou aos 79,28%.

Os resultados eleitorais mostram que existe alternância no poder. Para as organizações ouvidas pelo Diligente, porém, trocar quem ocupa os cargos não resolve o problema de saber o que eles decidem — nem garante, por si só, que as decisões sejam transparentes e possam ser fiscalizadas.

Os documentos existem. Encontrá-los é outra história

“Nós próprios temos dificuldades em aceder à informação, quanto mais a população em geral.” Quem o diz é Marta da Silva, investigadora da La’o Hamutuk, uma organização que acompanha as contas públicas desde a independência. A organização reconhece progressos na transparência em 2023 e 2024. Ainda assim, segundo Marta, as alterações ao website do Ministério das Finanças tornaram alguns documentos mais difíceis de encontrar. A informação sobre a execução dos programas também não chega para acompanhar o que cada ministério faz de facto.

“Cada ministério deve atualizar as suas atividades de acordo com o orçamento que submeteu através do seu plano anual para que possamos acompanhar como está a ser implementado cada programa.”

O problema não é recente. Em 2018, a Freedom House já apontava obstáculos nos pedidos de informação e pouca transparência na contratação pública e atribuía dois pontos em quatro ao indicador de abertura e transparência governativa. Na edição de 2026, a pontuação mantém-se em dois pontos em quatro.

Para Marta, onde a opacidade mais pesa é nos contratos ligados aos recursos minerais e petrolíferos, que a organização muitas vezes não consegue obter.

Com base nas informações apresentadas pela La’o Hamutuk numa carta aberta datada de 12 de junho de 2024, registaram-se alguns progressos na transparência orçamental em 2023, embora ainda considerados insuficientes. Um dos exemplos é a publicação, pelo Governo de Timor-Leste, da Pre-Budget Statement para o OGE 2023 e do Mid-Year Report relativo ao OGE 2022, disponibilizados online e dentro do prazo.

No entanto, a La’o Hamutuk considerou que as informações disponíveis continuavam a não ser suficientemente detalhadas e completas. Alguns documentos importantes, como o Year-End Report, o Mid-Year Review, o Citizens’ Budget e a Executive Budget Proposal, ainda não estavam disponíveis com um nível de informação considerado adequado. No Open Budget Survey 2023, Timor-Leste obteve 37 pontos em 100 na componente de transparência orçamental.

A pergunta que Marta deixa vai além da despesa: “Se um projeto já gastou 100 ou 200 milhões, mas não produziu resultados no terreno, podemos dizer que houve execução?”

Perguntar ao ministro não basta

O Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, em inglês) acompanha também o trabalho do Parlamento. A diretora, Ana Paula Marçal, reconhece que os deputados levam ao plenário problemas reais dos cidadãos e que existem instrumentos formais para fiscalizar o Governo. “Quando o Parlamento vai ao terreno para fiscalizar e identifica alguma coisa, pode levar a questão ao plenário e colocá-la ao ministro responsável.”

Considera, porém, que alguns debates acabam desviados para disputas pessoais e partidárias. E fazer a pergunta é apenas o primeiro passo: falta saber que resposta chega e o que muda depois dela. Entre esses instrumentos estão perguntas ao Governo, requerimentos e pedidos de informação; o problema, para as organizações ouvidas pelo Diligente, está também em acompanhar o que acontece depois.

José Luís Oliveira, da Asia Justice and Rights (AJAR), cuja análise nesta reportagem incide sobre o funcionamento do Parlamento e dos partidos, é mais duro. “O Parlamento Nacional já não funciona como um órgão legislativo que faz política em nome do povo, mas, muitas vezes, em nome do particular e partido.”

Na sua avaliação, o poder tende a concentrar-se num grupo restrito. Defende mudanças no sistema eleitoral e na organização dos partidos, a começar pelo fim das listas fechadas, que dão às direções partidárias a última palavra sobre quem é candidato.

Os limites do poder, decididos em tribunal

Ana Paula Marçal, da JSMP, vê avanços no funcionamento da justiça, embora a organização continue a identificar limitações relacionadas com recursos humanos, instalações e infraestruturas. Sobre a atuação dos magistrados, afirma:

“Há muitos magistrados que trabalham de forma profissional e cumprem o papel que a lei e os estatutos lhes atribuem, procurando tomar decisões equilibradas.”

A preocupação da JSMP está, entre outros pontos, na forma como os juízes são nomeados e recrutados. “Queremos que os processos sejam realizados com cuidado, rigor e transparência.”

O recrutamento para o Supremo Tribunal de Justiça materializa essas preocupações. Como o Diligente documentou, o prazo inicial de instalação, que terminava em dezembro de 2023, foi prolongado e depois eliminado.

O concurso avançou entre críticas a possíveis conflitos de interesses e uma disputa sobre quem podia admitir candidatos: o Conselho Superior da Magistratura Judicial decidiu readmitir Alexandre Corte-Real, excluído pelo júri internacional, e a candidata Bárbara Oliveira contestou essa decisão em tribunal. A comissão de recrutamento defendeu a legalidade do modelo e a independência do júri.

Outro caso põe essa preocupação à prova. A 29 de abril de 2025, Afonso Carmona tomou posse como presidente do Tribunal de Recurso, depois de uma alteração à Lei da Organização Judiciária. O Governo defendeu a constitucionalidade do procedimento.

Três meses depois, a 31 de julho, um coletivo de juízes do próprio Tribunal de Recurso declarou inconstitucional a norma que tinha permitido a nomeação. O Tribunal entendeu que o presidente deveria ser escolhido entre os seus juízes, aplicando a regra constitucional do Supremo Tribunal de Justiça, cujas competências exerce transitoriamente. Carmona vinha da primeira instância.

Apesar da declaração de inconstitucionalidade da norma que permitiu a sua nomeação, Afonso Carmona continuava, em outubro de 2026, a exercer o cargo de presidente do Tribunal de Recurso.

A reportagem tentou obter uma reação das entidades diretamente envolvidas, incluindo o Ministério da Justiça, mas não conseguiu obter uma resposta até ao fecho.

Quando a autoridade política confronta os tribunais

As tensões entre a autoridade política e as decisões judiciais não se limitam ao caso Carmona. Ao longo dos últimos anos, Xanana Gusmão contestou publicamente decisões dos tribunais e interveio em defesa das pessoas afetadas, tanto no Governo como na oposição.

Em janeiro de 2017, uma carta aberta de Xanana em defesa das ex-ministras Emília Pires e Lúcia Lobato, condenadas pelo Tribunal de Díli, suscitou críticas da JSMP. Na carta, o então ministro do Planeamento e Investimento Estratégico criticava o sistema judicial. A organização considerou essa atuação uma forma de interferência política na justiça.

Em 30 de janeiro de 2023, ainda como líder da oposição, Xanana deslocou-se a Becuse Kraik, em Becora, Díli, durante a execução de uma ordem judicial de despejo de sete famílias. Sentou-se junto de uma das casas, voltou a levar pertences para o interior e disse estar contra a decisão do tribunal. Os oficiais de justiça abandonaram o local nessa tarde, conforme noticiado pela Lusa.

Em abril de 2026, já como primeiro-ministro, voltou a intervir num conflito de terras, desta vez em Bebonuk, Díli. Deslocou-se ao terreno em disputa, manifestou apoio à família de Lourdes Menezes e questionou decisões judiciais. Xanana defendeu que pretendia chamar a atenção para o caso e garantir o respeito pela lei, rejeitando atuar em defesa pessoal da família.

O jurista Armindo Moniz considerou que a intervenção em Bebonuk podia configurar uma interferência do Executivo na justiça. O investigador Luís Sampaio alertou para o risco de os cidadãos passarem a depender da intervenção de figuras políticas para resolver conflitos, enfraquecendo a confiança nos tribunais.

Informar sob escrutínio

Para fiscalizar o poder, os jornalistas precisam de três condições: conseguir informação, acompanhar a atividade oficial e publicar sem interferências. Em Timor-Leste, as três já foram postas à prova.

Em junho de 2017, Raimundos Oki e Lourenço Martins, do jornal Timor Post, foram absolvidos de denúncia caluniosa num processo ligado a uma notícia sobre contratação pública que envolvia Rui Maria de Araújo. O jornal tinha publicado uma correção e o direito de resposta. A Federação Internacional de Jornalistas chamou à decisão uma vitória para a liberdade de imprensa.

Em 2024, dois episódios expuseram outras formas de pressão. Jornalistas do Diligente, do Independente e do Neon Metin foram impedidos de acompanhar um diálogo entre Xanana Gusmão e moradores de Naktuka, segundo a plataforma regional de monitorização da liberdade de imprensa.

A 23 de abril de 2024, o secretário de Estado para a Comunicação Social, Expedito Dias Ximenes, foi à redação da RTTL e exigiu a retirada de uma informação sobre Xanana Gusmão não ter cumprimentado membros do Governo no aeroporto, ao regressar de uma viagem. Em agosto, o Conselho de Imprensa confirmou a intervenção e considerou que violava o artigo 40.º da Constituição. O governante reconheceu ter intervindo, mas afirmou que o fizera “para corrigir, e não para interferir”.

Constâncio Vieira, vice-presidente da Associação dos Jornalistas de Timor-Leste (AJTL), resume a regra. “O jornalista procura notícias e controla o poder, sem procurar inimigos ou amigos entre os governantes.”

Aponta também as dificuldades: respostas que não chegam às investigações, pressão nas redes sociais e condições laborais que fragilizam a independência. Na sua avaliação, a liberdade de publicar precisa de condições para ser exercida.

Constâncio Vieira explicou que o segredo de justiça pode criar dificuldades para os jornalistas que procuram informações sobre investigações em curso, sobretudo quando as autoridades não divulgam publicamente detalhes sobre os resultados das investigações.

Como exemplo, referiu o caso dos centros de fraude (scam centres). “Por exemplo, no caso dos scam centres, muitos jornalistas tiveram dificuldades em obter informações claras sobre os resultados da investigação. Quem são os autores e quem facilitou a entrada em Timor-Leste? As autoridades judiciais e a polícia colocaram essas informações sob segredo de justiça.”

Constâncio salientou, contudo, que o segredo de justiça não deve ser entendido como uma forma de impedir completamente o acesso do público à informação. “É importante compreender que o segredo de justiça não significa fechar toda a informação ao público.”

Os mais jovens entram, mas quem decide?

Nélson Belo, diretor executivo da Fundasaun Mahein, identifica uma mudança de geração nos ministérios: “Nos ministérios e entre os técnicos já existe uma geração mais nova em número significativo, mas esta geração ainda não está envolvida nas decisões de topo.”

Para Nélson, a longevidade das figuras históricas explica-se pelo capital histórico dessas lideranças e pela relação emocional que muitas pessoas continuam a ter com a sua história.

Nélson aponta também para a influência que figuras políticas de grande peso podem exercer antes das eleições. “Há decisões reais que já se tornaram referências públicas. Antes das eleições, todos já sabem quem vai ganhar quando um grande líder levanta a mão para uma determinada pessoa e diz que ela vai ganhar. Isso significa que uma decisão como essa não é verdadeiramente democrática.”

Essa influência, diz, também se manifesta dentro dos próprios partidos e no Parlamento. “Outro exemplo são os jovens líderes no Parlamento ou noutros espaços. Muitas vezes não participam em reuniões através dos mecanismos previstos nos partidos políticos, mas limitam-se a seguir as orientações dos líderes partidários, que são figuras da antiga geração.”

Também Juvêncio Correia, de 33 anos e membro da APFTL, defende maior investimento nas novas gerações. “Os partidos políticos precisam de investir nos seus jovens, através de formação e bolsas de estudo e abrindo espaços para que os jovens possam participar nos processos de tomada de decisão.”

E quando a pressão abranda?

O deputado Joaquim dos Santos “Boraluli”, da FRETILIN, lembra que existe um caminho formal para levar problemas ao Parlamento. “Uma petição apresentada ao Parlamento não é para ser colocada numa gaveta.” Questionado sobre o acordo com os estudantes, remeteu a resposta para a Presidência do Parlamento.

Sobre as prioridades orçamentais, o vice-ministro para os Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa, referiu o OGE 2027, entregue ao Parlamento a 1 de outubro e ainda em debate. “A alocação do orçamento para o setor da justiça é uma questão que deve levar os estudantes a lerem os detalhes dos programas orçamentais apresentados todos os anos. Para 2027, a proposta de orçamento já foi apresentada ao Parlamento e aguarda o debate.”

A proposta tem como orientação central a diversificação económica, com maior utilização das infraestruturas já construídas para aumentar a produção, sobretudo no setor agrícola.

Sobre o segundo compromisso assumido com os estudantes, relativo à Lei da Liberdade de Reunião e Manifestação, Adérito Hugo da Costa explicou que a alteração da legislação ainda não foi concluída. Enquanto a lei atualmente em vigor não for modificada, continua a ser essa a legislação aplicável.

“Quanto à Lei da Liberdade de Reunião e Manifestação, existe um regime que está atualmente em vigor. Se queremos transformar as regras previstas na lei, temos de alterar a própria lei.”

A democracia timorense permite disputar o poder. O desafio seguinte é garantir que quem o exerce presta contas, responde às perguntas dos cidadãos e das instituições e cria espaço para que outros possam participar nas decisões.

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Às cinco da manhã, em Bidau Santa Ana, Jacinta Kaet, de 45 anos, aquece água para o café que vai vender. Antes de sair, prepara o pequeno-almoço das crianças. Desde que o marido morreu, em 2024, é ela quem sustenta a casa: as duas filhas, de seis e dez anos, e dois familiares de 18 e 19 anos que vivem com ela e frequentam o ensino secundário.

Trabalha seis dias por semana. Não recebe pensão nem ajuda regular do Estado ou dos familiares dos dois jovens. O que entra em casa depende das suas vendas. Num dia normal, vende cerca de 20 dólares. Num dia bom são 30. É o que os clientes lhe pagam, não o que lhe fica. Desse dinheiro saem o café, o açúcar e os noodles que terá de comprar para voltar a vender no dia seguinte. Jacinta não regista todas as entradas e saídas e não sabe dizer quanto lucra num mês.

A família faz três refeições por dia. Enquanto o arroz é comprado regularmente, o frango, as salsichas e ovos entram apenas na alimentação quando há dinheiro.

“Por dia, normalmente gastamos cinco dólares em comida ou um pouco mais se as crianças quiserem ovos”, conta.

Quanto é preciso para não ser pobre em Timor-Leste? A pergunta ganhou peso político em setembro, quando o Governo anunciou que 37% da população vivia abaixo da linha nacional de pobreza em 2024, contra 41,8% em 2014. O número surgiu depois de o Banco Mundial ter estimado que 71,7% dos timorenses estariam abaixo de uma linha internacional mais alta em 2026. As duas percentagens passaram a disputar espaço no debate público, embora meçam a pobreza com critérios diferentes e se refiram a anos diferentes.

O valor da linha nacional calculado com os preços de 2024 ainda não foi divulgado. O INETL anunciou a publicação do relatório completo para outubro. A última linha conhecida, calculada para 2014, era de 46,37 dólares por pessoa e por mês, em média, para necessidades básicas como alimentação, habitação e outras despesas.

As contas de Jacinta e de outras duas famílias mostram, porém, o que uma taxa isolada não revela: quanto trabalho é necessário para chegar ao fim do mês, que despesas são adiadas e como uma alteração pequena pode desfazer o orçamento.

Em casa, Jacinta compra legumes todos os dias e, quando o dinheiro chega, ovos ou salsichas. O arroz vem em sacos que duram duas semanas, menos quando há visitas. Nos dias de aulas, dá um dólar a cada um dos dois estudantes mais velhos e 50 cêntimos à filha de dez anos, que vai a pé para a escola. São 2,50 dólares por dia de aulas, cerca de 50 dólares se houver 20 dias letivos no mês.

A eletricidade custa aproximadamente quatro dólares por semana. O fogão elétrico serve para cozinhar para a família e para aquecer a água do café que vende. Assim, uma parte da conta da casa também é uma despesa do negócio. Jacinta não paga a água e vive numa casa situada num terreno de um tio. Quando o centro de saúde não tem os medicamentos de que precisa, compra-os na farmácia.

Diz que costuma pôr de parte entre dois e 2,50 dólares por dia. Quando as vendas não chegam, é a essa reserva que recorre.

Um salário de 500 dólares que não resiste a doenças na família

Jacinta não sabe quanto ganhará amanhã. Joana nome fictício, de 32 anos, funcionária pública, residente em Díli, sabe quanto recebe no fim do mês: cerca de 500 dólares. Para uma casa de cinco pessoas, essa previsibilidade faz diferença. Mas não lhe diz quanto sobrará depois de pagar comida, renda, escola e juros — nem o que fará se alguém adoecer.

O pai dos filhos contribui para as despesas, com cerca de 150 a 200 dólares, e Joana ganha, de vez em quando, algum dinheiro com croché e explicações a estudantes.  Estima gastar cerca de 200 dólares por mês em comida — arroz, legumes, ovos, óleo, fruta, tofu, tempe e, quando pode, carne. Deixou de comprar alguns temperos para reservar o dinheiro para o essencial. Os três adultos da casa nem sempre tomam o pequeno-almoço. As crianças comem mais vezes ao longo do dia.

“Raramente tomamos o pequeno-almoço. Além de ser uma forma de poupar, esse hábito já não existe em casa para os três adultos. Fazemos duas refeições principais por dia, enquanto as crianças comem cinco vezes, incluindo duas refeições principais”, explica.

Depois vêm a renda de 200 dólares, que representa 40% do seu salário, a água, a eletricidade, a escola, os transportes, o telefone e a manutenção da mota. A água da rede pública chega em pouca quantidade ou de forma irregular. A de beber, a família vai buscá-la ou compra-a em quiosques.

Há ainda uma dívida de mais de 500 dólares numa cooperativa informal, com juros de 5% ao mês. Por enquanto, Joana paga apenas os juros: pelo menos 25 dólares mensais. Se o montante em dívida e a taxa se mantiverem, pagará pelo menos 300 dólares de juros num ano sem reduzir o capital. Já conseguiu liquidar outra dívida, de 600 dólares, contraída quando o pai adoeceu.

Para o orçamento fechar, deixou de pagar as deslocações da irmã, comprou menos livros e suspendeu a ajuda que enviava à mãe e a outra irmã. Segundo as suas contas, retomar essas despesas exigiria mais 110 a 140 dólares por mês: 20 para o transporte da irmã, 40 a 70 para livros e pelo menos 50 para a família.

O salário permite-lhe saber quanto vai entrar. Uma doença pode, ainda assim, obrigá-la a pedir dinheiro emprestado.

“Nesta casa, sou eu que trabalho. Todos os outros estudam. Quando alguém fica doente, as despesas aumentam para comprar alimentos importantes para a recuperação e medicamentos. Se a situação for mais grave, contraímos dívidas. E é difícil pagá-las.”

Embora o seu salário seja superior à média timorense, Joana não considera que a sua família esteja completamente segura do ponto de vista financeiro.

Porque é que 37% e 71,7% não medem a mesma pobreza

A taxa anunciada pelo Governo vem de um inquérito a cerca de 7.500 agregados familiares e usa a linha nacional de pobreza. Segundo os primeiros resultados, 37% da população vivia abaixo dessa linha em 2024: 45,5% nas áreas rurais e 18,4% nas urbanas.

Os 71,7% publicados pelo Banco Mundial referem-se a outra medida: a percentagem estimada da população abaixo da linha internacional de 4,20 dólares por pessoa e por dia, expressa em dólares de paridade do poder de compra de 2021.

O Banco Mundial publicou também uma estimativa com a linha internacional de três dólares por pessoa e por dia: 44,3% para 2026. Considera esta linha mais próxima das condições de Timor-Leste, embora o país pertença ao grupo de rendimento médio-baixo, ao qual corresponde a linha internacional de 4,20 dólares. Em paridade do poder de compra, a última linha nacional conhecida equivalia a 2,93 dólares por dia.

Há ainda uma diferença de tempo e de origem dos dados. Os números internacionais de 2026 não resultam de entrevistas feitas nesse ano às famílias timorenses. São estimativas construídas a partir do último inquérito aos padrões de vida então disponível, realizado em 2014, e de pressupostos sobre a evolução da economia. O Banco Mundial anunciou que atualizará as estimativas internacionais depois de publicados os dados do inquérito de 2024.

Em setembro, a estimativa mais alta de 71,7% entrou no debate político. O primeiro-ministro, Xanana Gusmão, manifestou discordância em relação ao número do Banco Mundial. Dias depois, o Governo apresentou os primeiros resultados do inquérito de 2024. O representante do Banco Mundial em Díli, David Freedman, esclareceu que os 71,7% eram uma estimativa baseada nos dados de 2014.

As duas taxas não permitem concluir, por si só, que uma instituição encontrou quase o dobro da pobreza identificada pela outra. A linha nacional procura medir o custo das necessidades básicas nas condições do país. As linhas internacionais permitem comparações entre países e estabelecem patamares distintos. O próprio Banco Mundial adverte que as taxas obtidas com essas linhas não devem ser comparadas diretamente com as taxas nacionais.

Em 2014, a linha nacional também variava dentro de Timor-Leste, para refletir diferenças nos preços e nos padrões de consumo. Era mais alta em Díli do que em Ermera.

De pedir emprestado para comer a receber ajuda dos filhos

Quando as despesas aumentam, Joana pode voltar a contrair uma dívida que já lhe consome parte do salário. Em Riheu, Ermera, Domingos de Jesus, de 68 anos, agricultor, conhece o caminho inverso. Os filhos que trabalham em Díli e na Coreia do Sul não fazem parte deste agregado, mas ajudam-no com dinheiro. Por isso, já não precisa de pedir dinheiro. Essa melhoria, porém, depende de dinheiro que ele próprio não controla.

Domingos e a mulher cultivam parte do que comem e vendem produtos da horta quando aparecem compradores.

“Da nossa horta, podemos vender taro, mandioca e outros produtos. Mas as pessoas não compram todos os dias. Às vezes, num mês conseguimos apenas 15 dólares”, conta.

Em 2014, último ano para o qual estão publicados dados de pobreza por município, 56,7% dos habitantes de Ermera viviam abaixo da linha nacional, contra 41,8% no conjunto do país. A taxa municipal de 2024 ainda não foi divulgada.

A família compra cerca de 50 dólares de comida por mês — arroz, óleo, carne —, além do que colhe e consome. O que as lojas de Riheu não vendem obriga-a a deslocar-se a Gleno, sede do município. A água não se paga. A eletricidade e os medicamentos, sim. Uma consulta ao matan-dook, praticante de medicina tradicional, pode custar 50 dólares: tanto como um mês das compras de comida que Domingos contabiliza.

O que mudou a vida da casa foi o dinheiro dos filhos. Três trabalham em Díli e ajudam como podem. Um está na Coreia do Sul e, segundo Domingos, há meses em que consegue enviar até 500 dólares. O dinheiro enviado por timorenses que vivem fora do país faz parte das remessas que, em 2025, somaram 181,9 milhões de dólares, segundo o Banco Central.

“Antes, quando os meus filhos ainda não trabalhavam, tinha de pedir emprestado para comprar óleo e legumes. Agora, como eles já trabalham e me dão dinheiro, já não precisamos de pedir emprestado como antes.”

Mais de 300 dólares por mês para uma dieta adequada

Jacinta calcula as compras de comida à medida que o dinheiro entra. Joana deixou de comprar alguns alimentos e os adultos da sua casa raramente tomam o pequeno-almoço. Domingos compra arroz, óleo e carne, mas também come o que cultiva.

Num estudo de 2023, o PAM calculou que a dieta de menor custo capaz de cobrir as necessidades nutricionais de uma família de cinco pessoas custava, em média, 10,09 dólares por dia em Timor-Leste: mais de 300 dólares num mês de 30 dias, antes de pagar habitação, escola, água ou saúde.

O custo estimado era 78% superior ao de 2019 e variava entre municípios: 7,15 dólares por dia em Aileu e 13,91 em Covalima. O valor nacional mensal era mais do dobro do salário mínimo de 115 dólares, fixado em 2012.

O cálculo do PAM estima o custo de uma alimentação capaz de satisfazer necessidades de energia e nutrientes. A componente alimentar da linha nacional de 2014 partia de uma cesta que fornecesse 2100 calorias por pessoa e por dia. Calorias suficientes e uma dieta nutricionalmente adequada não são a mesma medida.

Desde que a última linha nacional de pobreza foi calculada, os preços mudaram. Na série atual do Instituto Nacional de Estatística de Timor-Leste, que tem agosto de 2018 como base, o índice geral subiu 25,1% até abril de 2026. No mesmo período, os alimentos e bebidas não alcoólicas subiram 34,5% e o arroz 47%. O grupo dos alimentos e bebidas não alcoólicas representa 54,1% da cesta de referência usada para calcular o índice. Em abril de 2026, os preços gerais estavam praticamente ao nível de um ano antes, mas continuavam acima dos de agosto de 2018.

Jacinta guarda dois ou 2,50 dólares nos dias em que consegue. É desse dinheiro que tira quando vende menos. Joana suspendeu a ajuda à mãe e à irmã para continuar a pagar as despesas da sua casa. Domingos já não pede alimentos emprestados, desde que os filhos começaram a enviar dinheiro.

Nenhum destes gestos aparece nas taxas de pobreza. São as decisões que estas famílias tomam para que a conta do mês feche — e o que terão de voltar a decidir quando não fechar.

O conteúdo Timor-Leste debate as taxas de pobreza. Nas famílias, a conta é diária aparece primeiro em DILIGENTE.

Quando o Parlamento aprovou a Lei da Organização Judiciária, em dezembro de 2021, determinou que o Supremo Tribunal de Justiça e o novo Tribunal de Recurso fossem instalados no prazo máximo de 24 meses. Esse prazo terminaria em dezembro de 2023. Em setembro deste ano, porém, os candidatos ainda se preparam para realizar as primeiras provas escritas.

Entre estes dois momentos, o Parlamento prolongou o prazo e, mais tarde, eliminou qualquer data-limite. Uma comissão especial assumiu a organização do primeiro recrutamento e três juízes portugueses jubilados foram contratados para avaliar os concorrentes. Antes e depois da abertura dos concursos, surgiram divergências sobre a preparação dos candidatos, a transparência dos resultados, os processos disciplinares contra magistrados e os poderes do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

O Supremo está previsto na Constituição como o mais alto órgão da hierarquia dos tribunais judiciais. Tem jurisdição em todo o território, garante a aplicação uniforme da lei e administra também a justiça em matérias constitucionais e eleitorais. Enquanto não entrar em funcionamento, estas competências são exercidas pela instância judicial máxima existente, o atual Tribunal de Recurso.

De 24 meses a um prazo sem data

O primeiro prazo foi alterado cerca de um ano depois. Em dezembro de 2022, o Parlamento aumentou de 24 para 30 meses o período previsto para instalar os dois tribunais. No preâmbulo da alteração, reconheceu que “fatores circunstanciais” atrasaram a nomeação da comissão de recrutamento e que o tempo inicialmente previsto era insuficiente.

Nem o novo prazo foi cumprido. Em abril de 2025, o Parlamento retirou da lei as datas-limite. O preâmbulo da Lei n.º 4/2025 assinalou que tinham passado mais de 36 meses sem a realização dos concursos nem a instalação dos tribunais. A obrigação de os instalar manteve-se, mas deixou de estar associada a uma data.

Os avisos dos dois concursos foram publicados no Jornal da República a 1 de julho deste ano. No Supremo, foram abertas seis vagas: quatro para juízes de carreira, uma para um magistrado do Ministério Público e uma para um jurista de reconhecido mérito. O sétimo membro é eleito pelo Parlamento. O concurso para o novo Tribunal de Recurso abrange nove lugares, incluindo os cinco destinados à transição dos atuais magistrados que apresentem a declaração de aceitação exigida pela lei.

A Comissão de Recrutamento e Seleção é presidida por Avelino Coelho e integra Carmelita Moniz e José Pedro Camões. O júri internacional é formado pelos juízes portugueses jubilados José Vítor Soreto de Barros, João António Gonçalves Fernandes Rato e Manuel Pereira Augusto de Matos.

Os avisos separam as competências. À comissão cabe organizar e administrar o procedimento. Ao júri compete, “em exclusivo”, receber e verificar as candidaturas, admitir ou excluir candidatos, elaborar e corrigir as provas, realizar as entrevistas e produzir a graduação final. Ao CSMJ cabe nomear os magistrados entre os candidatos qualificados pelo júri.

Três dias antes da publicação dos avisos, a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) contestou o modelo. A organização considerou que o regime reduzia o papel que a Constituição atribui ao CSMJ, ao entregar a avaliação e a graduação a estruturas criadas para o primeiro concurso. Ressalvou, contudo, que cabe às instituições timorenses apreciar a constitucionalidade das normas.

Um curso que não chegou a começar

As divergências começaram antes da abertura dos concursos. Em maio, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) propôs um curso de preparação para as provas e entrevistas, destinado a juízes, procuradores e juristas de reconhecido mérito. Segundo os documentos consultados pela Rafa, o ministro da Justiça aprovou a proposta e Afonso Carmona, presidente do Tribunal de Recurso e do CSMJ, autorizou-a por despacho.

A 16 de junho, o CSMJ não autorizou o magistrado indicado para dar a formação. Segundo a ata consultada pelo jornal, foram levantadas preocupações com o possível atraso de outros trabalhos e com eventuais diferenças de tratamento entre candidatos. A proposta do CFJJ abrangia as três categorias que poderiam concorrer ao Supremo.

O que será divulgado sobre os resultados

Os avisos estabelecem critérios e ponderações para as três fases de avaliação: análise documental, exame escrito e entrevista. Preveem a correção anónima das provas escritas, mecanismos de reclamação e a afixação, no CFJJ, de listas de candidatos aptos e não aptos.

Cada concorrente deve receber individualmente o resultado obtido. No final, o júri elabora uma lista ordenada com as classificações das diferentes fases e envia-a à comissão. A comissão comunica-a ao Presidente da República, ao Parlamento, ao Governo e ao CSMJ. A fundamentação sucinta da avaliação tem caráter reservado. O aviso não determina a publicação online da lista final ordenada.

Flora Soran Menezes, coordenadora de pesquisa do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, na sigla em inglês), reconhece como avanços a definição prévia dos critérios de avaliação, a correção anónima das provas e a existência de mecanismos de reclamação. Considera, porém, que permanecem lacunas na fase final.

“Se a lista final não estiver disponível, o público não tem um documento que permita comparar a seriação feita pelo júri com a nomeação realizada pelo CSMJ”, afirmou.

O JSMP defende a publicação da lista nominal ordenada, sem divulgação pública das notas individuais detalhadas, e o acesso dos candidatos às informações necessárias para verificar a avaliação e os critérios de desempate. Recomenda também que a lista seja atualizada depois das reclamações e que a versão enviada ao CSMJ seja conhecida.

Avelino Coelho apresenta uma leitura diferente. Em declarações à Lusa, defendeu que a comunicação individual dos resultados, os mecanismos de reclamação e a publicação das listas de aptos e não aptos garantem a transparência do procedimento.

Processos disciplinares aumentam a tensão

Enquanto os concursos avançavam, o funcionamento do próprio CSMJ passou a ser questionado. Em julho, foram instaurados procedimentos disciplinares contra quatro magistrados do atual Tribunal de Recurso: Natércia Gusmão, Deolindo dos Santos, Jacinta Correia e Duarte Tilman. Natércia Gusmão foi suspensa preventivamente.

A 22 de julho, a UIJLP manifestou preocupação com as garantias processuais, a composição do Conselho e possíveis conflitos de interesses. A associação sustentou que a suspensão preventiva deveria ser reapreciada e que os membros do CSMJ que fossem também candidatos deveriam declarar-se impedidos.

Cinco dias depois, o CSMJ respondeu que as notícias divulgadas eram “erróneas e inexatas”. Invocou o segredo de justiça dos processos disciplinares e recordou a presunção de inocência. O comunicado não identificou os magistrados nem publicou as deliberações individuais.

Uma exclusão, uma readmissão e um recurso

Em setembro, a discussão sobre as competências de cada órgão chegou ao Tribunal de Recurso.

O júri excluiu Alexandre Corte-Real, candidato à vaga reservada a um jurista de reconhecido mérito. A 4 de setembro, o CSMJ decidiu readmiti-lo depois de analisar a reclamação, a decisão do júri e um esclarecimento do CFJJ. Segundo a ata consultada pela RAFA, o Centro atribuiu a um lapso de uma funcionária a falta de entrega de um formulário. A ata menciona também uma carta de candidatura datada de 13 de agosto, embora o prazo tivesse terminado em 31 de julho.

A 11 de setembro, Bárbara Oliveira, candidata à mesma vaga, apresentou no Tribunal de Recurso, através dos seus mandatários da JU,S, um recurso contencioso contra a deliberação do CSMJ. Pediu a nulidade do ato e, com carácter urgente, a suspensão dos seus efeitos.

O recurso sustenta que o poder de admitir ou excluir candidatos pertence ao júri; questiona se a candidatura de Corte-Real foi apresentada dentro do prazo; e contesta o quórum e a composição do Conselho na reunião de 4 de setembro.

De acordo com a ata descrita no processo, quatro membros do CSMJ estiveram inicialmente presentes. Afonso Carmona declarou-se impedido e não participou na discussão nem na votação. Os outros três aprovaram a readmissão.

O artigo 174.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais estabelece que o CSMJ funciona com a presença de dois terços dos seus cinco membros — pelo menos quatro — e que, na falta de um vogal efetivo, deve ser chamado o respetivo substituto. Determina também que o Procurador-Geral da República e o Defensor Público-Geral participem, com voto consultivo, nas reuniões em que se discuta ou delibere sobre o concurso para o Supremo.

O recurso alega que Carmona, depois de se declarar impedido e sair da discussão, não poderia contar para o quórum relativo àquela matéria. Sustenta ainda que o lugar do vogal eleito pelos juízes estava vago e que o Procurador-Geral e o Defensor Público-Geral não participaram na reunião.

Maria Agnes Bere, advogada e codiretora da JU,S, explicou que o recurso não põe em causa o mérito ou a idoneidade de Corte-Real. “A questão é saber quem tem competência para decidir quem será juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça”, afirmou.

Segundo a advogada, a apresentação do recurso não suspende o concurso. Se o tribunal deferir a providência urgente pedida, o efeito pretendido é suspender a deliberação do CSMJ enquanto a legalidade da readmissão é apreciada.

Júri terá mantido a exclusão de Corte-Real

Avelino Coelho reconheceu que as preocupações levantadas sobre o processo são legítimas, mas defendeu a legalidade do modelo. Segundo o presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção, dificuldades institucionais e outras circunstâncias atrasaram durante vários anos a instalação do Supremo Tribunal de Justiça.

A comissão, acrescentou, administra o concurso, mas não escolhe os juízes nem pode substituir-se ao júri na avaliação dos candidatos. O júri internacional foi contratado para realizar essa avaliação com independência e reforçar a credibilidade do procedimento. No final, compete ao CSMJ nomear os magistrados entre os candidatos qualificados pelo júri.

Segundo Avelino Coelho, o júri excluiu dois candidatos na primeira fase, correspondente à verificação e avaliação documental. Ambos apresentaram reclamações dentro do prazo de 15 dias previsto no aviso.

Questionado sobre a posterior decisão do CSMJ de readmitir Corte-Real, Avelino Coelho afirmou que o Conselho não tinha competência para substituir o júri naquela fase. “Talvez o problema esteja nas palavras. O CSMJ não pode readmitir, porque o processo já estava no júri e nem a Comissão decidiu esse processo”, declarou.

O responsável afirmou ainda que, nos dias 10 ou 11 de setembro, o júri decidiu manter a exclusão dos dois candidatos, encerrando a fase de apreciação das reclamações. Com essas duas exclusões, acrescentou, ficaram 34 candidatos no concurso para o Supremo.

Sobre os possíveis conflitos de interesses, o presidente da comissão afirmou que os membros do CSMJ que sejam candidatos não podem participar na nomeação final.

“Se participarem, estarão a violar o princípio do conflito de interesses”, declarou. O Estatuto dos Magistrados determina que, na falta de um vogal efetivo, seja chamado o respetivo substituto, mas é necessário esclarecer como será substituído o presidente do Conselho caso esteja impedido.

Conflitos de interesse em discussão

José Luís Oliveira, diretor da Asia Justice and Rights (AJAR), considera que a coincidência entre membros do CSMJ e candidatos ao Supremo cria riscos de conflito de interesses. Identificou Afonso Carmona, Francisco Nicolau Lay, Natércia Gusmão e Alexandre Corte-Real entre os membros do Conselho que concorrem ou concorreram, acrescentando que Jacinta Correia, suplente de Natércia Gusmão, também é candidata.

“Se querem concorrer para serem juízes do Supremo Tribunal de Justiça, deveriam afastar-se do CSMJ, porque é o CSMJ que irá nomear quem ocupará esses lugares”, afirmou.

Tiago Amaral Sarmento, jurista e antigo membro do CSMJ, defende igualmente a aplicação rigorosa dos mecanismos de impedimento e substituição. Na sua interpretação, a participação simultânea no Conselho e no concurso pode comprometer a confiança pública se não forem claramente separados os papéis.

O artigo 125.º da Constituição determina que um membro do Supremo é eleito pelo Parlamento e os restantes são designados pelo CSMJ. A Lei da Organização Judiciária e os avisos dos primeiros concursos acrescentam um procedimento de avaliação e graduação conduzido pela comissão e pelo júri.

Tiago Amaral questiona a compatibilidade entre este modelo transitório e a competência constitucional do Conselho. A UIJLP levantou uma dúvida semelhante. Nenhum tribunal declarou, até ao momento, a inconstitucionalidade destas normas.

Tiago Amaral questiona também o peso da língua portuguesa. O aviso determina que o exame avalie transversalmente o domínio do português e atribui até 2,5 dos dez valores da prova escrita à correção gramatical, clareza e qualidade da expressão jurídica. O documento não esclarece expressamente se uma resposta pode ser redigida noutra língua oficial.

“Se a justiça não compreende a língua do povo, como pode essa justiça ser justa para o povo?”, questionou.

Segundo Avelino Coelho, o exame é realizado em língua portuguesa e o júri é composto por magistrados judiciais de tribunais superiores de países de língua portuguesa que adotam o sistema jurídico civilista. Contudo, o artigo 83.º da lei da organização judiciária não estabelece expressamente que o exame tenha de ser realizado em língua portuguesa.

Segundo a RAFA, nove cidadãos pediram ainda ao CSMJ que afastasse provisoriamente Francisco Nicolau Lay, também candidato ao Supremo, invocando alegados conflitos de interesses. O Conselho rejeitou o pedido e anunciou uma participação criminal relacionada com a carta.

Comissão defende a legalidade do modelo

Carmelita Moniz, membro da Comissão de Recrutamento e Seleção, rejeitou que o procedimento seja inconstitucional. Recordou que a Lei da Organização Judiciária foi aprovada pelo Parlamento em 2021 e alterada em 2022 e 2025, e que nenhuma instituição competente declarou inválidas as normas do primeiro recrutamento.

“Se o CSMJ tomou uma decisão para readmitir um candidato, mas depois o júri decidiu que não e manteve a exclusão, isso mostra que o processo é imparcial. Agora, cada fase será conduzida de acordo com a competência de cada órgão”, sublinhou.

Segundo Carmelita Moniz, a comissão foi criada para administrar o concurso sem entregar a avaliação aos membros do CSMJ que também são candidatos. Defendeu que os membros impedidos deverão ser substituídos pelos respetivos suplentes quando o Conselho receber a graduação final.

Avelino Coelho também defendeu a legalidade do processo. Sublinhou que a comissão administra o concurso, enquanto o júri internacional avalia o mérito, decide as admissões e exclusões e elabora a lista final.

“Este concurso é para estabelecer, pela primeira vez, o novo Supremo Tribunal de Justiça. Não há violação das regras constitucionais. Trata-se de uma política de Estado”, afirmou.

No mesmo dia em que Bárbara Oliveira apresentou o recurso, o Conselho de Ministros aprovou um projeto de resolução destinado a exonerar Corte-Real das funções de vogal efetivo indicado pelo Governo no CSMJ e a designar Nelinho Vital para o substituir. O comunicado oficial não explicou a razão da mudança. Não está demonstrado que a decisão esteja relacionada com a candidatura, a readmissão ou o processo judicial.

O Diligente contactou Alexandre Corte-Real e Afonso Carmona para responderem às questões sobre a exclusão, a deliberação de 4 de setembro e os alegados conflitos de interesses. Até ao fecho desta edição, nenhum respondeu.

Segundo o calendário divulgado pela comissão, as provas escritas para o Supremo estão previstas para 18 e 21 de setembro e as do novo Tribunal de Recurso para 25 e 28 de setembro. O aviso inicial indicava apenas que os exames decorreriam, previsivelmente, depois de 15 de setembro.

O conteúdo Supremo Tribunal de Justiça: mais de quatro anos de atrasos e disputas na escolha dos juízes aparece primeiro em DILIGENTE.

A economia não petrolífera de Timor-Leste deverá crescer 5% em 2026. O número parece positivo, mas deixa uma questão essencial por responder: está o país a criar novas fontes de rendimento ou continua a crescer sobretudo à custa do dinheiro proveniente do petróleo?

As projeções do Banco Central de Timor-Leste (BCTL) mostram que o crescimento continuará a ser sustentado principalmente pela despesa pública e pelo consumo das famílias. O investimento privado e as exportações, que poderiam indicar uma transformação mais profunda da estrutura económica, continuam a ter um peso reduzido.

Para o economista português António Serra, a dependência do Fundo Petrolífero já não pode ser tratada como uma ameaça distante. “Não é um risco. É uma realidade”, referindo-se à utilização do Fundo para financiar despesas públicas sem que esteja a ser criada capacidade económica suficiente para substituir as receitas petrolíferas.

Na avaliação de Serra, “a economia está orientada principalmente para o consumo público e pouco para o investimento e a produção”.

É precisamente este desequilíbrio que torna o crescimento previsto menos tranquilizador do que poderia parecer.

Economista atribui a Xanana Gusmão o “pecado original” da política económica

O Timor-Leste Mid-Term Economic Review 2026, divulgado pelo BCTL, prevê que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real não petrolífero acelere de 4,5% em 2025 para 5% em 2026.

O consumo público deverá aumentar 5,4% e contribuir com 3,1 pontos percentuais para o crescimento. O investimento público deverá crescer 5,5%, acrescentando outros 1,5 pontos.

Em contraste, o investimento privado, apesar de uma expansão projetada de 4,5%, deverá contribuir com apenas 0,3 pontos percentuais. As exportações terão uma contribuição ainda mais reduzida, de 0,1 ponto percentual.

Os números mostram que o Estado continua no centro da atividade económica. O problema não está apenas na dimensão da despesa pública, mas na capacidade dessa despesa para criar empresas, empregos, produção e receitas suficientes para substituir progressivamente o financiamento proveniente do petróleo.

António Serra atribui esta fragilidade a opções políticas adotadas desde a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011–2030. O economista fala num “pecado original” da política económica timorense e dirige a crítica ao primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

Na leitura de Serra, o plano não resultou de uma avaliação económica independente, mas foi construído para justificar uma visão política previamente definida: a de que a existência de petróleo permitiria ao país financiar rapidamente o desenvolvimento.

“O Plano 2011–2030 não só não é um verdadeiro plano como peca por ter sido escrito não para chegar a uma conclusão ‘científica’, mas para justificar uma opção pré-existente na cabeça de Xanana Gusmão”, acusa.

Serra resume essa visão na ideia de que Timor-Leste tinha petróleo, era rico e precisava de aproveitar os recursos disponíveis. “Temos dois poços de petróleo, logo somos ricos e temos é de aproveitar o que o bom Deus nos deu”! Esta é a ideia base, a origem de todos os males”, critica.

Para o economista, esta premissa impediu o país de olhar para a economia como um todo e de colocar a política económica ao serviço do desenvolvimento humano.

“Foi isto que fez afunilar a economia para o beco sem saída em que se encontra hoje. É necessário mudar de rumo”, defende.

Os dados do BCTL confirmam também a persistência de algumas das fragilidades apontadas pelo economista: elevada dependência do Estado, reduzida capacidade produtiva e pouca diversificação das exportações.

O Diligente tentou questionar a vice-ministra das Finanças, Regina de Jesus Sousa, sobre as medidas previstas pelo Governo para aumentar o investimento privado, a produção nacional e as exportações, bem como sobre o futuro das finanças públicas face à redução das receitas petrolíferas.

No entanto, a governante não respondeu às questões, limitando-se a afirmar: “Ainda preciso de ler o relatório.”

Por cada dólar exportado, entram quase 29 em importações

No primeiro semestre de 2026, Timor-Leste importou mercadorias no valor de 565,6 milhões de dólares, enquanto as exportações domésticas não petrolíferas ficaram em apenas 15,5 milhões.

Mesmo incluindo as reexportações, as vendas ao exterior atingiram somente 19,7 milhões de dólares. Isto significa que, por cada dólar exportado, Timor-Leste importou quase 29 dólares em mercadorias.

A diferença não representa apenas um problema nas contas externas. Mostra que que uma parte considerável do dinheiro gasto dentro do país acaba por financiar produção e emprego no estrangeiro.

O défice da conta corrente atingiu 374,1 milhões de dólares no primeiro semestre de 2026. O BCTL alerta que a limitada capacidade produtiva, a dependência das importações e a reduzida diversificação das exportações continuam a restringir a capacidade de ajustamento da economia.

Questionado sobre qual constitui o maior risco, a dependência do Fundo Petrolífero, a baixa produção interna ou a falta de investimento privado, Serra responde que os três problemas estão ligados.

“Tudo ao mesmo tempo. A baixa produção doméstica e a falta de investimento produtivo, nomeadamente privado, nacional e estrangeiro, agravam ainda mais a dependência do Fundo Petrolífero”.

O economista defende uma política de substituição de algumas importações, concentrada em bens cuja produção interna seja mais viável. Isso não significaria, segundo Serra, fechar a economia ao exterior, mas criar condições para que uma parte maior do consumo fosse satisfeita por empresas e trabalhadores timorenses.

Serra critica também a reversão do aumento das taxas aduaneiras, que considera “um dos piores erros de política económica” do atual Governo. Na sua perspetiva, alguma proteção aduaneira seria necessária para dar aos produtores nacionais condições para competir com os bens importados.

O Governador do Banco Central de Timor-Leste (BCTL), Hélder Lopes, identificou dois problemas principais: o elevado volume das importações em comparação com as exportações e a excessiva concentração das exportações timorenses no café.

“O volume das exportações é muito pequeno quando comparado com o das importações. Além disso, as nossas exportações estão concentradas. Praticamente, temos apenas o café, enquanto os outros produtos têm uma presença muito reduzida.”

Perante esta situação, Hélder Lopes defendeu uma estratégia nacional que envolva o Governo, o setor privado e outros intervenientes económicos, com o objetivo de aumentar a produção nacional.

Segundo o governador, a prioridade deve ser a produção interna de bens que atualmente são importados. Só depois de a produção nacional ser suficiente para satisfazer o mercado interno é que Timor-Leste deverá apostar de forma mais forte na exportação dos excedentes.

“Primeiro, temos de substituir as importações, produzindo no país aquilo que atualmente importamos. Depois, quando produzirmos mais do que conseguimos consumir internamente, podemos promover as exportações.”

Para Hélder Lopes, uma política desta natureza poderá contribuir para equilibrar o comércio externo e tornar a economia nacional mais sustentável.

Fundo compra tempo, mas não garante uma alternativa

A pressão para diversificar aumenta à medida que diminuem as receitas petrolíferas diretas.

Segundo as projeções do BCTL, o saldo do Fundo Petrolífero deverá passar de 18,6 mil milhões de dólares em 2025 para 18,4 mil milhões em 2026. As receitas petrolíferas diretas deverão cair de 36,1 milhões para 14,1 milhões de dólares, uma redução de cerca de 61%.

O Estado deverá retirar 800 milhões de dólares do Fundo em 2026, depois de ter levantado cerca de 1,45 mil milhões em 2025.

Para António Serra, o debate não deve limitar-se à escolha entre respeitar estritamente o Rendimento Sustentável Estimado (RSE) ou continuar a gastar sem restrições. “Entre a visão minimalista de se gastar só o RSE e a maximalista que tem sido praticada, há um meio-termo.”

O problema, acrescenta, está sobretudo na qualidade da despesa realizada acima desse limite. “Muito do que se gasta a mais para além do RSE é mal gasto, desperdiçado em investimentos caríssimos e pouco produtivos. O desperdício é enorme”.

Serra aponta as obras realizadas em Oé-Cusse como exemplo do que considera uma opção desproporcionada. “O que dizer do custo das obras em Oé-Cusse? Nesse caso, não está em causa nenhum ‘roubo’, mas a lógica de todo o projeto, inegavelmente mastodôntico face aos resultados práticos obtidos”.

A crítica coloca no centro do debate um distinção fundamental: gastar dinheiro ou construir infraestruturas não significa necessariamente diversificar a economia.

Para que um investimento seja produtivo, explica Serra, deve permitir “ produzir bens e  gerar empregos suficientes para a população, nomeadamente a mais jovem”, reduzindo a necessidade de os timorenses procurarem trabalho no estrangeiro.

Isso implica avaliar não apenas quanto custa uma obra, mas também que atividade económica cria, quantos empregos permanentes gerados, as empresas que beneficia e o rendimento futuro que poderá produzir.

Já o economista timorense Rui Gomes chama a atenção para um défice fiscal próximo dos 49% do PIB, enquanto os levantamentos do Fundo Petrolífero continuam a ultrapassar o chamado Rendimento Sustentável Estimado, fixado em 3%.

“Desde 2008, os levantamentos têm ultrapassado esse limite, chegando a atingir níveis superiores a 7%. Se a trajetória atual se mantiver, o Fundo Petrolífero poderá ser significativamente reduzido ou mesmo esgotado por volta de 2037. Isto não é um cenário pessimista. É uma realidade matemática.”

La’o Hamutuk pede compromisso, metas e calendário

A falta de transformação estrutural é também destacada pela La’o Hamutuk, num documento elaborado com a Oxfam em Timor-Leste e o Core Group Transparency Timor-Leste.

Élia da Costa Araújo, investigadora e porta-voz da organização, considera que o principal problema não é a falta de diagnósticos ou propostas, mas a dificuldade em transformar recomendações em políticas consistentes e duradouras.

“Sem compromisso político, é muito difícil. Mesmo as recomendações e as discussões mais relevantes dificilmente se transformam em realidade”.

A La’o Hamutuk identifica ainda a burocracia, falta de recursos humanos qualificados, mudanças frequentes de responsáveis e fragilidade de um setor privado excessivamente dependente dos contratos e da despesa do Estado.

A organização recomenda a criação de uma política nacional de diversificação que estabeleça princípios, prioridades, metas concretas e um calendário de execução.

Defende também que a riqueza petrolífera seja utilizada para desenvolver competências, aumentar a produção e criar atividades capazes de acrescentar valor dentro do país.

A proposta procura a uma falha recorrente: Timor-Leste tem documentos estratégicos e  identifica há anos setores com potencial, mas continua sem uma sequência suficientemente clara de prioridades, responsabilidades e resultados mensuráveis.

Setor privado continua demasiado dependente do Estado

Para António Serra, o setor privado produtivo deve ser “a peça fundamental do desenvolvimento”, enquadrado e apoiado pelo setor público e pela banca. O economista defende o aumento da produção interna, a transformação industrial de algumas matérias-primas e a substituição de determinados produtos importados cuja produção seja viável em Timor-Leste.

Essa transformação depende também da formação da força de trabalho. Neste contexto, Serra apresenta uma posição polémica: considera que o ensino superior timorense é demasiado grande para a qualidade da formação que oferece.

Embora reconheça não conhecer suficientemente o setor educativo, defende uma redução significativa das vagas no ensino superior público e uma limitação do número de universidades privadas.

“O ensino superior precisa de ser menor e muito melhor”, propondo que os recursos poupados sejam investidos no desenvolvimento de um ensino secundário técnico-profissional de maior qualidade.

Serra sustenta que manter um sistema de grande dimensão e baixa qualidade não resolve o problema, porque forma jovens sem lhes garantir as competências procuradas pelas empresas.

O Diligente tentou também entrevistar o presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste (CCITL), Jorge Serrano, sobre o papel do setor privado na diversificação da economia, mas o responsável encontrava-se ocupado.

Jovens “votam com os pés”

A dificuldade em criar empregos produtivos já tem uma consequência visível: muitos jovens procuram oportunidades de trabalho no estrangeiro.

Para Serra, a migração laboral pode gerar rendimento e experiência, mas também constitui um sinal da incapacidade da economia nacional para oferecer empregos suficientemente atrativos. “Face à escassez de alternativas de emprego compensador, os jovens votam com os pés”.

As remessas dos trabalhadores timorenses no estrangeiro constituem uma importante fonte de entrada de dinheiro no país.

Segundo o BCTL, no primeiro semestre de 2026, as remessas recebidas atingiram 104,5 milhões de dólares americanos, enquanto as transferências enviadas para o exterior totalizaram 47,64 milhões de dólares. O saldo líquido foi, assim, positivo, fixando-se em 56,86 milhões de dólares.

O Reino Unido representou 40,5% das remessas recebidas, seguido da Austrália, com 33%, e da Coreia do Sul, com 11%.

Embora o trabalho no estrangeiro possa gerar remessas importantes para as famílias e para a economia, Serra considera que a dimensão da migração laboral também demonstra que Timor-Leste ainda não consegue criar oportunidades suficientes para a sua população jovem.

Por sua vez, o Governador do BCTL, Hélder Lopes, considera que o aumento das remessas é positivo, por demonstrar que os trabalhadores timorenses no estrangeiro continuam a enviar dinheiro para apoiar as suas famílias e contribuir para a economia nacional.

Ao mesmo tempo, alertou para a saída de dinheiro do país através das remessas enviadas por trabalhadores estrangeiros residentes em Timor-Leste.

“Temos de encontrar um equilíbrio porque, no fim, o dinheiro deve cumprir o seu papel como o sangue da economia. Temos de assegurar que esse sangue circule mais dentro do nosso corpo, isto é, dentro de Timor-Leste, e não saia novamente.”

Rui Gomes: “Timor-Leste ainda não foi verdadeiramente testado”

A preocupação com a sustentabilidade da economia é partilhada pelo economista e antigo ministro das Finanças Rui Gomes.

Para Gomes, Timor-Leste dispõe de um dos maiores “amortecedores” financeiros da região, mas isso não significa que a economia seja verdadeiramente resiliente. “Timor-Leste ainda não foi verdadeiramente testado quanto à sua resiliência.”

Durante cerca de duas décadas, o Fundo Petrolífero permitiu ao país absorver os efeitos de crises financeiras internacionais, da pandemia de COVID-19 e das oscilações dos preços das matérias-primas.

Essa capacidade é, segundo Gomes, uma importante conquista da política fiscal timorense. No entanto, também criou uma proteção que ainda não permitiu testar plenamente a capacidade da economia real para enfrentar choques. “Testámos a resiliência da política fiscal, mas a pergunta é: e a economia real que está por baixo dessa política fiscal? É ela resiliente?”

Rui Gomes destaca que um Fundo Petrolífero resiliente não significa necessariamente uma economia resiliente. Explica que o Fundo deverá manter cerca de 18,4 mil milhões de dólares em 2026. No entanto, medir a resiliência apenas pelo volume das reservas financeiras pode conduzir a uma conclusão errada.

“Se resiliência significa ter dinheiro suficiente para absorver choques, Timor-Leste pode ser considerado resiliente. Porém, se significa a capacidade da economia para enfrentar uma crise sem provocar uma deterioração significativa do padrão de vida da população, o diagnóstico é bastante diferente.”

Entre os sinais de fragilidade, Gomes aponta “a reduzida participação da população no mercado de trabalho, estimada em cerca de 30,5%, e a elevada concentração do emprego assalariado no setor público. Cerca de 73% dos empregos assalariados estão concentrados no setor público.”

Cinco grandes desafios para a economia timorense

Para Rui Gomes, Timor-Leste enfrenta cinco grandes desafios: o ajustamento estrutural, a dolarização, o sistema financeiro, a diversificação das exportações e a integração regional.

O primeiro é o ajustamento estrutural. Apesar do crescimento de 5% projetado para a economia não petrolífera em 2026, Gomes considera necessário olhar para a qualidade desse crescimento. Os principais motores continuam a ser o consumo e o investimento público, enquanto as exportações e os ganhos de produtividade permanecem fracos.

O economista chama ainda a atenção para um défice fiscal próximo dos 49% do PIB e para o facto de os levantamentos do Fundo Petrolífero continuarem a ultrapassar o Rendimento Sustentável Estimado (RSE).

O segundo desafio é a dolarização. Ao utilizar o dólar norte-americano como moeda, Timor-Leste não dispõe de alguns dos instrumentos de política monetária existentes em países com moeda própria.

O BCTL não pode, por exemplo, utilizar uma taxa de câmbio nacional para absorver determinados choques externos e enfrenta limitações na utilização da política de juros como instrumento de estabilização. “Grande parte dos ajustamentos tem de ser feita através da política fiscal.”

Para Gomes, a dolarização oferece estabilidade e credibilidade, mas também cria uma limitação estrutural que deve ser considerada na estratégia económica de longo prazo.

A questão, por isso, não é apenas saber se Timor-Leste deve ou não abandonar o dólar, mas perceber como construir resiliência dentro das limitações de uma economia dolarizada.

O terceiro desafio está relacionado com o sistema financeiro. Segundo Rui Gomes, os bancos timorenses apresentam níveis elevados de liquidez, mas uma parcela limitada desses recursos é transformada em crédito para empresas e famílias.

Cerca de 30% dos depósitos bancários são canalizados para a economia através do crédito, enquanto a relação entre crédito e PIB permanece em torno dos 36%. As taxas de juro podem atingir cerca de 10,2%.

Em junho de 2026, os ativos do sistema bancário aumentaram 19,5%. No entanto, uma parcela significativa desse crescimento esteve associada a ativos junto de bancos estrangeiros, enquanto apenas cerca de 23% foi canalizada para empréstimos.

“Temos um sistema financeiro que, em certa medida, exporta a sua própria poupança, em vez de reciclar essa poupança para o setor privado doméstico.”

O resultado é uma economia com liquidez, mas com dificuldades em transformar essa liquidez em investimento produtivo.

O quarto desafio é a concentração das exportações. O café representa atualmente cerca de 56% das exportações não petrolíferas, tornando a economia externa vulnerável a choques específicos do setor.

As alterações climáticas, o excesso de chuva, as doenças das plantas ou uma queda dos preços internacionais podem afetar significativamente as receitas externas. “A nossa base de exportação pode ser fortemente afetada de um momento para o outro.”

A solução, defende Gomes, passa pela diversificação da produção e das exportações.

O quinto desafio é a integração regional. Para Rui Gomes, a adesão de Timor-Leste à ASEAN não deve ser vista apenas como uma conquista diplomática ou uma oportunidade de crescimento. Deve também servir como instrumento para acelerar reformas internas.

Reformas na administração da terra, nos serviços aduaneiros, no licenciamento empresarial e na facilitação do comércio poderiam aumentar a produtividade e reduzir os custos das empresas. “Será que a adesão de Timor-Leste à ASEAN está realmente a mudar os incentivos para a realização de reformas domésticas?”

Gomes considera que a Presidência da ASEAN, prevista para 2029, poderia funcionar como um prazo político para apresentar resultados concretos nas reformas económicas.

Entre os principais obstáculos ao desenvolvimento do setor privado, Rui Gomes destaca ainda a questão da terra.

A falta de clareza e de segurança relativamente aos direitos de propriedade dificulta o acesso ao crédito, reduz a confiança dos investidores e contribui para a manutenção da informalidade empresarial. “A informalidade empresarial continuará enquanto não resolvermos a questão dos direitos sobre a terra.”

Uma reforma da administração da terra poderia, segundo o economista, produzir efeitos para além do setor imobiliário, facilitando o acesso ao crédito, estimulando o investimento e aumentando a formalização das empresas.

O desafio de mudar de rumo

Timor-Leste ainda dispõe de margem financeira para preparar a transição para uma economia menos dependente do petróleo. Mas, para os especialistas ouvidos pelo O Diligente, o desafio passa por transformar esse tempo e esses recursos em reformas capazes de aumentar a produção, criar emprego e fortalecer o setor privado.

Para Rui Gomes, a escolha é clara. “É escolher entre fazer uma reforma planeada enquanto ainda existe espaço financeiro para o fazer ou esperar até que uma crise obrigue o país a reformar-se.”

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A areia branca e o mar azul continuam a fazer da Praia do dólar um dos locais costeiros com maior potencial turístico do município de Manatuto. Mas, por trás da paisagem natural, as infraestruturas construídas para receber visitantes apresentam sinais evidentes de degradação.

Durante uma visita ao local, o Diligente encontrou três piscinas sem água, balneários sem abastecimento, torneiras danificadas, pequenas casas deterioradas e instalações elétricas sem funcionamento.

As piscinas construídas junto à linha costeira estão também expostas à ação das ondas, que atingem diretamente algumas das estruturas. A erosão costeira contribui para a deterioração das fundações e poderá, a prazo, comprometer a segurança das instalações.

Das cerca de 16 pequenas casas construídas para os visitantes, algumas apresentam danos nos telhados. As escadas e estruturas metálicas mostram sinais de ferrugem e deterioração, havendo partes partidas.

Também o espaço exterior perdeu grande parte das condições para as quais foi concebido. Algumas lâmpadas estão danificadas ou não funcionam e grande parte da vegetação plantada no jardim morreu. O portão de entrada permanece fechado há cerca de seis anos, segundo a autoridade local.

Mais de 800 mil dólares investidos em duas fases

Antes da intervenção do Estado, a Praia do dólar já era utilizada pela comunidade local.

Segundo Ferminio Ribeiro da Cruz, chefe do Suco Uma Kaduak, a partir de 2000 os moradores começaram a desenvolver pequenas atividades económicas no local, incluindo a venda de peixe, catupa, cocos e outros produtos.

Foi também nessa altura que, segundo o responsável, o local passou a ser conhecido como Praia do dólar, devido à cobrança de um dólar aos visitantes pelo estacionamento dos veículos. Antes disso, a praia era conhecida como Redan Leet ou Praia de Areia Branca.

A comunidade construiu pequenas estruturas com materiais locais e desenvolveu atividades que permitiam obter algum rendimento. “Um grupo denominado Ilimano Anan também chegou a investir no espaço, mas conflitos internos acabaram por interromper a iniciativa”, afirmou Ferminio.

Mais tarde, o Governo decidiu investir no desenvolvimento turístico da área. A Praia do dólar viria a ser incluída entre os projetos considerados para o desenvolvimento do setor do turismo, incluindo propostas no âmbito do modelo de Parceria Público-Privada (PPP).

Documentos oficiais da Agência de Desenvolvimento Nacional (ADN) registam, em 2018, o projeto de construção do espaço de turismo comunitário Praia do dólar, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE).

Durante essa intervenção foram construídas várias infraestruturas, incluindo 16 pequenas casas destinadas aos visitantes, cinco espaços para cafés e venda de produtos locais, três piscinas, um muro de proteção, um campo de futsal e um espaço para voleibol de praia.

O objetivo era transformar a área num espaço de turismo comunitário, lazer e atividade económica para a população local.

Segundo Paulo Alves, antigo diretor-geral da SEFOPE, o investimento foi realizado em duas fases. A primeira representou cerca de 500 mil dólares norte-americanos, enquanto a segunda, destinada à construção do muro que circunda o espaço, terá representado aproximadamente 300 mil dólares.

No total, o investimento referido pelo antigo responsável ascende, assim, a cerca de 800 mil dólares americanos.

Uma bomba de quase 30 mil dólares que continua sem funcionar

Em 2022, a responsabilidade pelo espaço passou da SEFOPE para o então Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTKI). Em março de 2023, a SEFOPE confirmou publicamente a entrega de três locais de turismo comunitário ao MTKI, incluindo a Praia do dólar, com vista à sua gestão municipal.

Já em 2023, foi lançado um projeto para o fornecimento, reabilitação e reinstalação de uma bomba de água para a Praia do dólar.

A intervenção foi adjudicada à empresa Macocta PACMA Unipessoal, Lda., por cerca de 30 mil dólares americanos. Segundo os dados do projeto, os trabalhos começaram a 23 de maio de 2023 e tinham como prazo de conclusão 31 de dezembro do mesmo ano.

A intervenção destinava-se a recuperar o sistema de abastecimento de água, essencial para o funcionamento dos balneários e das piscinas e para a manutenção dos jardins.

No entanto, segundo o guarda do espaço, a bomba continua inoperacional. As piscinas permanecem vazias, os balneários continuam sem água e os jardins não dispõem de condições adequadas de manutenção.

O Diligente tentou contactar a empresa responsável pela intervenção para saber por que razão a bomba continua sem funcionar, apesar do investimento realizado, mas não conseguiu obter uma resposta até à publicação desta reportagem.

Sem água e eletricidade, a infraestrutura não funciona

Apesar das limitações, a praia continua a receber ocasionalmente pessoas que se deslocam ao local para passear, apreciar a paisagem ou tomar banho de mar. O problema está sobretudo no funcionamento das instalações turísticas, que permanecem sem condições para receber o público em pleno.

Agusto Maria Jesus da Cunha, guarda da Praia do dólar, afirma que o espaço ainda não recebeu autorização para funcionar plenamente como atração turística. “Até agora ainda não recebemos autorização para os visitantes pagarem quando entram para passear, divertir-se ou tirar fotografias”, explicou.

Segundo o guarda, a falta de água é atualmente um dos principais problemas. A bomba que deveria abastecer os balneários, as piscinas e o sistema de rega deixou de funcionar, segundo Agusto, entre 2023 e 2024. “Fechámos a porta por não ter a água e a eletricidade”, afirmou.

A eletricidade constitui outro problema. De acordo com o guarda, a rede elétrica ficou danificada depois de um veículo que transportava uma escavadora ter atingido a linha elétrica, provocando a queda dos fios e danos nos transformadores.

Técnicos da EDTL terão estado no local para avaliar os danos, mas a reparação ainda não foi concluída. “O serviço da EDTL já esteve no local e verificou a situação, mas nós, com o nosso salário, não temos condições de pagar pela manutenção. Isso é, na verdade, uma responsabilidade do Governo”, disse.

Agusto afirmou ainda que técnicos do Ministério do Turismo e Comércio estiveram no local para recolher informações sobre os equipamentos e estruturas danificadas. Até à publicação desta reportagem, não havia, contudo, uma data definida para o início de novos trabalhos de recuperação.

Ferminio Ribeiro da Cruz afirma que a autoridade do suco não tem competência para administrar o espaço. “O portão está fechado porque, neste momento, a autoridade do suco ainda não tem competência para gerir o espaço. O encerramento resulta de uma decisão do Governo central e, por isso, ainda não podemos autorizar a entrada das pessoas.”

Segundo o responsável, a questão tem sido discutida no Conselho Municipal, mas continua sem uma definição clara. “A autoridade municipal disse-me que ainda não existe uma decisão sobre como investir na Praia do dólar, porque atualmente a competência continua nas mãos do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria.”

Visitantes criticam abandono

O estado atual da Praia do dólar também suscita críticas entre os visitantes.

Leónia Amaral considera que o desenvolvimento do espaço não foi acompanhado por um modelo de gestão adequado. “Este lugar, se fosse bem recuperado e mantido, poderia atrair visitantes internacionais. O dinheiro público foi investido aqui, mas, depois das obras, algumas estruturas, como as piscinas e as pequenas casas, acabaram por ficar abandonadas.”

Para a visitante, manter o espaço fechado enquanto as infraestruturas se deterioram representa uma perda para o Estado e para a população.

Pedro da Costa Sarmento também lamenta o estado das instalações. “É um lugar com capacidade para receber muitas pessoas e que muitos gostam de visitar, mas o portão permanece fechado dia e noite.”

O visitante considera que a falta de controlo, manutenção e monitorização contribuiu para a deterioração das estruturas.

Animais, lixo e falta de manutenção

A degradação das infraestruturas não é o único problema. Segundo Agusto, vacas e cabras entram no recinto e danificam as plantas e flores do jardim. O muro existente não chega à linha costeira, facilitando a entrada dos animais.

A acumulação de lixo constitui outro desafio. Os dois guardas são responsáveis pela limpeza de uma área extensa e, segundo Agusto, parte dos resíduos recolhidos volta a ser trazida pelas ondas.

Apesar das limitações, o espaço continua a ser procurado ocasionalmente para atividades. Segundo o guarda, um grupo de estudantes chegou recentemente a deslocar-se ao local para utilizar o salão, mas acabou por abandonar a iniciativa devido à falta de água e eletricidade.

A comunidade quer recuperar o espaço

Para Ferminio Ribeiro da Cruz, a solução passa por recuperar a Praia do dólar e devolver à comunidade um papel ativo na gestão do espaço.

O responsável recorda que, antes da intervenção do Estado, os moradores já desenvolviam atividades comerciais na área. “É importante dizer que o sítio foi originalmente desenvolvido e iniciado pela própria comunidade, que desenvolvia atividades comerciais no local e obtinha rendimentos através dessas atividades.”

Caso o Governo conclua as obras e entregue formalmente a infraestrutura ao município ou às autoridades locais, Ferminio defende a criação de um modelo de turismo comunitário. “Queremos transformar este espaço num sítio de turismo comunitário, para dar oportunidade aos membros da comunidade de desenvolverem negócios e ajudarem a melhorar a economia das suas famílias.”

Maria Fátima Soares, membro da comunidade, também espera que a Praia do dólar seja reaberta e que os moradores possam voltar a desenvolver atividades comerciais no local. Segundo Maria, a chegada de visitantes poderia criar oportunidades para a venda de produtos locais e aumentar o rendimento das famílias.

Um projeto à espera de uma decisão

A Praia do dólar continua a ter aquilo que inicialmente justificou o investimento: uma praia de areia branca, uma localização acessível e potencial para atrair visitantes. Mas, anos depois da construção das infraestruturas, o espaço continua sem funcionar plenamente.

A falta de água e eletricidade, a deterioração das instalações e a ausência de uma definição clara sobre a gestão impedem que o investimento cumpra, até agora, o objetivo para que foi concebido.

A situação representa também uma utilização pouco eficaz de recursos públicos, uma vez que a comunidade e os visitantes continuam sem beneficiar plenamente das infraestruturas construídas.

O Diligente tentou obter esclarecimentos junto do diretor-geral do Turismo, do Ministério do Turismo e Ambiente, António da Silva, sobre o estado das infraestruturas, o calendário para a recuperação, a atual responsabilidade pela gestão e os planos do Governo para a Praia do dólar, mas não obteve resposta até à publicação desta reportagem.

Enquanto isso, o portão continua fechado e parte das infraestruturas permanece inutilizada.

O conteúdo Praia do dólar: um investimento público à espera de uma nova vida aparece primeiro em DILIGENTE.

Fumar continua a fazer parte do quotidiano de muitos timorenses. O consumo de tabaco está frequentemente presente em espaços públicos, eventos tradicionais e atividades sociais, apesar dos riscos associados à saúde e dos custos que representa para as famílias.

Por trás do fumo do tabaco escondem-se vários riscos para a saúde, desde problemas respiratórios até doenças crónicas potencialmente fatais. Embora muitos fumadores estejam conscientes dos impactos negativos do consumo, nem todos conseguem abandonar o hábito, sobretudo quando o cigarro passa a fazer parte da rotina diária.

O elevado consumo de tabaco em Timor-Leste é refletido no WHO Report on the Global Tobacco Epidemic 2023. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que cerca de 67,8% dos homens em Timor-Leste consomem tabaco, sendo que 52,3% fumam diariamente. Entre as mulheres, a prevalência do consumo de tabaco é de 10,8%, das quais 8,7% fumam diariamente.

No que diz respeito especificamente ao consumo de cigarros, a prevalência entre os homens atinge 59,2%, com 43% a fumar diariamente. Entre as mulheres, 4,5% são fumadoras, sendo que 3,1% fumam diariamente.

Perante este cenário, o Ministério da Saúde, em parceria com a OMS, criou, em 2021, o Sentru Hapara Fuma, com o objetivo de ajudar a população a abandonar o consumo de tabaco.

O serviço começou a funcionar no Centro de Saúde de Formosa, em Díli. Com o aumento da procura, foi posteriormente expandido para vários municípios, incluindo Oé-Cusse, Liquiçá, Ermera, Same e Lospalos.

A criação e expansão deste serviço constituem uma das respostas do Governo para ajudar a população a libertar-se da dependência da nicotina e reduzir o risco de doenças relacionadas com o consumo de tabaco.

Apoio gratuito para deixar de fumar

Eldino Rangel explicou que o serviço de cessação tabágica em Timor-Leste é gratuito e está disponível para toda a população, por ser um programa apoiado pelo Estado através do Ministério da Saúde.

Segundo o responsável, desde o início das operações, em 2021, o centro tem acompanhado pessoas que pretendem deixar de fumar.

“A maioria das pessoas que vem procurar aconselhamento ainda está saudável ou não apresenta doenças graves. Por isso, precisam de ter consciência para deixar de fumar. Primeiro oferecemos aconselhamento antes do uso de medicamentos, para que consigam abandonar o hábito de forma gradual”, afirmou Eldino.

Além do aconselhamento, os profissionais disponibilizam Terapia de Substituição de Nicotina (Nicotine Replacement Therapy — NRT), destinada a ajudar a reduzir a dependência do tabaco.

Atualmente, são utilizados dois tipos de terapia: gomas de nicotina e adesivos de nicotina. Estes produtos permitem substituir parcialmente a nicotina obtida através do cigarro e ajudar a reduzir a vontade de fumar.

Eldino acrescentou que as ações de promoção da saúde continuam também a ser realizadas através das redes sociais, de visitas a escolas, comunidades e várias instituições, com o objetivo de aumentar a consciencialização sobre os perigos do tabaco.

No entanto, reconhece que o stock dos produtos utilizados no apoio à cessação tabágica ainda é limitado. Segundo Eldino, o Ministério da Saúde está a trabalhar para garantir a reposição dos fornecimentos necessários.

Tabaco entre a cultura, a rotina e a pressão social

Apesar dos esforços de sensibilização e do apoio disponibilizado pelos serviços de saúde, continuam a existir vários obstáculos ao controlo do consumo de tabaco.

Eldino observa que o cigarro continua presente em eventos tradicionais e atividades sociais, o que pode dificultar a mudança de comportamentos.

“Fumar não é apenas um hábito, mas já é considerado parte da cultura em algumas atividades comunitárias. Além disso, a regulamentação sobre a venda e consumo de tabaco ainda não é forte, o que torna o acesso ao cigarro muito fácil”, afirmou.

O responsável destacou também a falta de áreas específicas para fumadores em espaços públicos. Como consequência, muitas pessoas continuam a fumar junto de não fumadores, expondo-os ao fumo passivo.

Segundo Eldino, a exposição frequente a ambientes onde outras pessoas fumam pode também contribuir para que ex-fumadores voltem a consumir tabaco.

Os dados do serviço de cessação tabágica mostram que cerca de três mil pessoas já procuraram aconselhamento desde a sua criação. Destas, mais de mil conseguiram deixar de fumar durante mais de três meses.

De acordo com Eldino, os três meses constituem uma referência utilizada para avaliar o sucesso da cessação tabágica, embora o risco de recaída permaneça, sobretudo quando a pessoa volta a estar exposta a situações ou ambientes associados ao consumo de tabaco.

Um custo para a saúde e para o orçamento familiar

Eldino sublinha que o tabaco não afeta apenas a saúde, mas também a economia familiar.

O gasto regular com cigarros pode retirar recursos que poderiam ser destinados a necessidades essenciais, como a alimentação e outras despesas familiares.

Do ponto de vista da saúde, o consumo de tabaco aumenta o risco de várias doenças não transmissíveis, incluindo hipertensão, acidente vascular cerebral (AVC), enfarte do miocárdio, cancro do pulmão e cancro da garganta, além de poder provocar complicações durante a gravidez.

“Com um passo simples, deixar de fumar, podemos salvar a nossa saúde, a da família e da nação. Por isso, a população deve procurar informação correta e recorrer aos serviços de saúde para obter ajuda adequada”, concluiu Eldino.

Entre a influência dos amigos e a dificuldade de parar

As histórias de Ijack da Silva e Lufran da Silva mostram como a influência dos amigos pode estar na origem do consumo de tabaco e como, com o tempo, o cigarro pode transformar-se numa rotina difícil de abandonar.

Os dois continuam a fumar e começaram ainda jovens, depois de terem sido incentivados ou influenciados pelos amigos, mas têm experiências diferentes nas tentativas de deixar o hábito.

Ijack da Silva começou a fumar aos 15 anos, depois de ser influenciado pelos amigos. Desde então, manteve o hábito e afirma que nunca tentou realmente deixar de fumar. “Comecei a fumar aos 15 anos por influência dos meus amigos. Desde então, continuo a fumar até hoje”, contou.

O irmão mais novo já o aconselhou a procurar ajuda no Sentru Hapara Fuma, mas Ijack recusou. “Nunca tentei deixar de fumar. O meu irmão mais novo também me aconselhou a procurar ajuda no Sentru Hapara Fuma, mas não quis”, afirmou.

Atualmente, Ijack gasta cerca de 50 centavos por dia na compra de cigarros, embora em alguns dias possa gastar mais de um dólar.

Apesar de reconhecer a dificuldade em abandonar o hábito, Ijack descreve uma forte sensação de dependência. “Sinto que, se não fumar, posso morrer”, disse.

Quando o cigarro se torna parte da rotina

Lufran da Silva começou a fumar aos 17 anos, também depois de experimentar cigarros oferecidos pelos amigos. Segundo ele, a influência dos colegas fez com que começasse posteriormente a fumar com maior frequência.

“Comecei a fumar aos 17 anos através dos meus amigos. Depois comecei a fumar mais por influência deles”, explicou Lufran.

Atualmente, compra cigarros no valor de cerca de 50 centavos e afirma que, num dia, pode gastar mais de um dólar.

Para Lufran, o cigarro acabou por ficar associado a determinadas atividades do dia a dia, sobretudo quando está a trabalhar ou a realizar tarefas relacionadas com a escola. “Para mim, fumar não tem apenas influência boa ou má. Sinto que o cigarro me ajuda quando estou a trabalhar ou a fazer algumas tarefas da escola, porque não me sinto cansado”, afirmou.

Lufran diz sentir maior vontade de fumar quando está a trabalhar ou quando se encontra num lugar frio. Apesar disso, já conseguiu abandonar o cigarro durante mais de um ano. “Já tentei deixar de fumar durante mais de um ano. Consegui parar algumas vezes, mas não senti que tivesse mudado alguma coisa em mim”, contou.

No entanto, quando começou a sentir dificuldades financeiras, percebeu que deixar de fumar poderia ajudá-lo a reduzir as despesas. Ainda assim, admite que, quando a vontade de fumar regressa, acaba por voltar ao hábito.

“Quando comecei a sentir que o dinheiro estava a diminuir e que era difícil, pensei em deixar de fumar. Mas, quando tenho novamente vontade, volto a fumar”, disse.

A experiência levou Lufran a refletir também sobre os jovens que fumam e sobre a forma como o hábito pode interferir com os seus objetivos, sobretudo quando começa por influência dos amigos e se transforma numa rotina.

“Penso que, para os jovens que fumam, é muito difícil ter sucesso. Muitos começam a fumar por causa dos amigos e alguns fumam enquanto estão a fazer determinados trabalhos”, afirmou.

Lufran acrescenta que, no seu próprio caso, sente maior vontade de fumar quando está sozinho. “Quando estou sozinho, sinto mais vontade de fumar, sobretudo quando estou em baixo ou cansado”, concluiu.

Hélio da Silva: deixar de fumar depois de enfrentar problemas de saúde

Ao contrário de Ijack e Lufran, Hélio da Silva conseguiu abandonar o consumo de tabaco. Ex-fumador, começou a fumar aos 22 anos, quando frequentava a universidade na Indonésia.

Conta que começou por experimentar quando estava com os colegas, mas, com o tempo, o hábito tornou-se parte da sua rotina. “Comecei a fumar quando estava com os meus colegas. No início, foi apenas uma experiência, mas depois habituei-me”, contou Hélio.

Enquanto fumava regularmente, chegou a consumir cerca de um maço e meio de cigarros por dia.

Segundo Hélio, o hábito teve consequências não apenas para a sua saúde, mas também para a economia familiar, uma vez que parte do dinheiro que poderia ser utilizada para outras necessidades era gasta na compra de cigarros.

A decisão de deixar de fumar surgiu depois de enfrentar problemas de saúde. Durante um período em que esteve internado no hospital, um médico aconselhou-o a abandonar o hábito. “Quando fiquei doente e fui internado no hospital, o médico disse-me que tinha de deixar de fumar se quisesse viver mais tempo”, afirmou.

Além do aconselhamento médico, Hélio contou com o apoio da família. A esposa, o pai, a mãe, os irmãos e as irmãs incentivaram-no a abandonar definitivamente o tabaco.

Os primeiros dias depois de deixar de fumar, contudo, não foram fáceis. Durante os primeiros dias e até cerca de uma semana, sentiu uma forte vontade de voltar a fumar. Apesar disso, decidiu resistir e manter a decisão de abandonar o hábito. “Nos primeiros dias, sentia muita vontade de fumar. Mas resisti sempre”, disse.

Depois de deixar de fumar, Hélio começou a notar algumas melhorias na sua saúde. Segundo ele, alguns dos problemas que sentia anteriormente diminuíram e, atualmente, sente-se melhor.

A mudança teve também consequências positivas na economia familiar. O dinheiro que anteriormente gastava diariamente na compra de cigarros pode agora ser utilizado para outras necessidades. “O dinheiro que gastava todos os dias para comprar cigarros pode ser utilizado para outras necessidades”, afirmou.

Com base na sua experiência, Hélio deixa uma mensagem às pessoas que continuam a fumar, alertando para os impactos do tabaco tanto na saúde como na economia familiar. “Quero dizer às pessoas que ainda fumam que fumar tem impacto na nossa saúde. Além disso, fumar é também como queimar dinheiro”, afirmou.

A experiência de Hélio mostra que abandonar o tabaco pode ser difícil, sobretudo nos primeiros dias, mas que a decisão pode trazer benefícios para a saúde e para a vida familiar.

Enquanto milhares de pessoas continuam a fumar em Timor-Leste, histórias como a de Hélio contrastam com as de Ijack e Lufran e mostram as diferentes etapas de uma dependência que, para muitos, começa ainda na juventude e acaba por se transformar num hábito difícil de abandonar.

Para quem decide dar o primeiro passo, o Sentru Hapara Fuma disponibiliza acompanhamento gratuito, procurando ajudar os fumadores a enfrentar a dependência e a construir uma vida sem tabaco.

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Durante quase duas décadas, o Pelican Paradise foi apresentado como um dos maiores projetos turísticos de Timor-Leste. Avaliado em cerca de 700 milhões de dólares e projetado para ocupar aproximadamente 558 hectares entre Tasi Tolu, em Díli, e Tibar, em Liquiçá, o empreendimento previa hotéis, campo de golfe, áreas residenciais e comerciais, hospital, escola internacional e outras infraestruturas.

Hoje, porém, a realidade está muito distante do projeto anunciado. Algumas estruturas foram construídas, mas permanecem inacabadas, enquanto grande parte do empreendimento nunca chegou a sair do papel.

Agora, a decisão do Governo de recuperar os terrenos coloca em causa o futuro do investimento e abre uma nova frente de disputa. O Estado e a Pelican Paradise apresentam versões diferentes sobre as razões pelas quais o projeto não avançou e sobre o cumprimento das obrigações assumidas no Acordo Especial de Investimento (SIA), assinado em 2022.

O acordo estabelecia responsabilidades para ambas as partes. A Pelican Paradise assumia o compromisso de financiar e executar o projeto de acordo com o cronograma previsto, contratar e formar trabalhadores timorenses, dar preferência a empresas locais e cumprir as restantes obrigações previstas no acordo.

Por sua vez, o Estado comprometia-se a criar as condições necessárias para a execução do projeto, incluindo assegurar o fornecimento de água e eletricidade, remover os ocupantes da área do empreendimento, facilitar a emissão de licenças e autorizações e assegurar os procedimentos administrativos necessários.

O projeto enfrentou também atrasos relacionados com licenças ambientais, incluindo situações de caducidade e posterior renovação. A documentação analisada aponta ainda para dificuldades relacionadas com as condições de fornecimento de água e eletricidade necessárias para o início das obras.

O SIA previa que determinados atrasos não poderiam ser automaticamente imputados à Pelican Paradise, sobretudo quando resultassem de procedimentos administrativos, situações de força maior ou do incumprimento, pelo Estado, das condições prévias necessárias à execução do projeto.

Não foi encontrada, na documentação analisada pelo Diligente, prova documental de que tenham sido constituídas as garantias financeiras ou bancárias específicas previstas no Acordo Especial de Investimento. Assim, não é possível confirmar documentalmente se essas garantias chegaram efetivamente a ser constituídas.

De promessa turística a disputa contratual

O nome Pelican Paradise esteve, durante quase duas décadas, associado a uma das maiores promessas de transformação do setor turístico de Timor-Leste.

Entre Tasi Tolu e Tibar foi projetado um empreendimento de grande escala, com hotéis de cinco estrelas, campo de golfe, residências, comércio, hospital, escola internacional e outras infraestruturas.

O investimento foi inicialmente estimado em valores muito inferiores aos anunciados posteriormente. Em 2014, rondava os 310 milhões de dólares, abrangendo hotel, campo de golfe e áreas comerciais e residenciais.

Em 2015, o Conselho de Ministros aprovou direitos de superfície sobre terrenos em Tasi Tolu destinados ao desenvolvimento do projeto.

Em 2018, o Governo voltou a aprovar uma proposta de Acordo Especial de Investimento, ainda estimada em aproximadamente 310 milhões de dólares e prevendo benefícios fiscais e aduaneiros.

A dimensão do empreendimento cresceu significativamente em 2019. O projeto passou a ser apresentado como um investimento de cerca de 700 milhões de dólares, numa área aproximada de 558 hectares, abrangendo Tasi Tolu e Tibar.

A Pelican Paradise deixou então de ser apresentada apenas como um resort turístico. O plano passou a incluir hotéis, campo de golfe, residências, comércio, escola internacional, hospital e outras infraestruturas.

Na Resolução do Governo n.º 133/2021, que aprovou o projeto e a minuta do Acordo Especial de Investimento, o Estado destacou o potencial do empreendimento para aumentar a oferta de alojamento, atrair turistas, criar emprego e estimular setores como a agricultura, o comércio, a restauração e as pescas.

O projeto incluía também uma componente social e ambiental, com estruturas destinadas à saúde e à educação e áreas previstas para preservação ambiental e parque florestal.

Depois de anos de propostas e negociações, Governo e Pelican Paradise assinaram o SIA em 3 de janeiro de 2022. O acordo passou a constituir a principal base contratual para uma nova fase do empreendimento, estabelecendo obrigações para ambas as partes.

Segundo a Cláusula 3.ª, o Estado deveria assegurar condições prévias ao avanço do projeto, incluindo fontes suficientes de água e eletricidade e a remoção dos ocupantes dos terrenos.

Nos termos da Cláusula 12.ª, o Estado assumia ainda compromissos relacionados com licenças, autorizações, procedimentos administrativos e outros atos necessários à implementação do projeto.

À Pelican Paradise cabia, segundo a Cláusula 13.ª, disponibilizar os fundos, equipamentos e materiais necessários, executar o projeto de acordo com o cronograma, dar preferência a empresas locais, criar empregos e proporcionar formação e transferência de conhecimentos aos trabalhadores timorenses.

Quanto aos prazos, o acordo previa o início da construção da primeira fase no prazo de três meses após a assinatura do SIA, com conclusão dos respetivos lotes no prazo de sete anos a contar do início de cada lote.

Para a segunda fase, a construção deveria começar no prazo de seis meses após o cumprimento das condições prévias correspondentes.

O acordo estabelecia ainda mecanismos destinados a proteger o investidor de determinados atrasos resultantes de força maior, burocracia administrativa ou incumprimento das condições prévias atribuídas ao Estado.

Quatro anos depois da assinatura do SIA, porém, o megaprojeto continua muito longe da dimensão anunciada.

O que existe hoje no terreno

A observação feita pelo Diligente no local mostra uma realidade muito diferente da dimensão do empreendimento inicialmente projetado.

Na área de Tibar, algumas estruturas foram construídas, mas permanecem incompletas.

Entre elas está a Show Unit Gallery, concebida como espaço de demonstração do futuro empreendimento. A construção encontra-se atualmente parada. No interior do edifício, o teto falso não está concluído e os trabalhos de colocação de azulejos permanecem por terminar. Existem cabos elétricos instalados, mas a iluminação não está concluída.

Ao lado do edifício encontram-se dois tanques de água, atualmente vazios. A estrada de acesso à galeria permanece igualmente inacabada.

A empresa afirma que enfrentou dificuldades relacionadas com o fornecimento de serviços básicos e que recorreu a camiões-cisterna para obter água e a geradores para garantir eletricidade durante os trabalhos.

O relatório de monitorização de investimentos da TradeInvest relativo a 2024 revela que a Pelican Paradise Group Limited tinha previsto um investimento de 201,5 milhões de dólares, mas tinha executado, até então, cerca de 8,1 milhões.

Segundo o documento, a empresa pretendia avançar com o projeto principal depois de o Governo disponibilizar infraestruturas necessárias, nomeadamente eletricidade e água.

O relatório confirma, assim, que existia investimento realizado, mas evidencia uma diferença significativa entre o montante previsto e o efetivamente executado. A TradeInvest, contudo, não atribui no documento a responsabilidade pelo atraso nem conclui que alguma das partes tenha incumprido o acordo.

Durante a visita, o Diligente observou infraestruturas elétricas instaladas na área, incluindo postes e transformadores, mas não encontrou sinais de uma frente de construção ativa à escala do projeto anunciado.

Em Tasi Tolu, a área destinada ao empreendimento apresenta igualmente extensas zonas sem construção visível de grande escala. Não foram observados edifícios hoteleiros ou blocos de apartamentos correspondentes à dimensão prevista no projeto.

Armando Hornai, segurança no local, disse ao Diligente que começou a trabalhar na área em 2024 e esperava que o empreendimento criasse empregos e trouxesse benefícios para a população timorense.

“Antes de vir trabalhar como segurança neste local, a construção da galeria já tinha sido iniciada. Eu pensei que este projeto da Pelican Paradise traria grandes benefícios para os timorenses, porque iria criar muitos empregos. Mas já passaram vários anos e o projeto não avançou e não há mudanças.”

Segundo a sua observação, os trabalhos realizados pela empresa concentram-se sobretudo na galeria e na estrada de acesso, sem avanços visíveis noutras áreas do empreendimento. “Se for possível, a empresa deveria realizar este trabalho com seriedade. Há vários anos que ouvimos falar da Pelican Paradise, mas ainda não sentimos os resultados do trabalho da empresa”, afirma.

Governo decide recuperar os terrenos

A disputa agravou-se em março de 2026, quando o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, anunciou a intenção do Governo de pôr fim ao investimento da Pelican Paradise.

A principal justificação apresentada pelas autoridades foi a falta de progressos considerados suficientes depois de tantos anos.

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, apoiou publicamente a posição, afirmando que o Governo tinha cumprido as condições solicitadas pelo investidor, incluindo o fornecimento de água e eletricidade.

Em abril, o Governo deu à empresa um prazo de dez dias para abandonar os terrenos, decisão que as autoridades relacionaram também com a necessidade de disponibilizar áreas para novos investimentos, num momento em que Timor-Leste se prepara para acolher a Cimeira da ASEAN em 2029.

A questão passou posteriormente para o plano jurídico e administrativo.

Na reunião do Conselho de Ministros de 13 de agosto, o Governo aprovou uma resolução destinada a recuperar os terrenos atribuídos à Pelican Paradise em Tasi Tolu e Tibar.

Segundo a posição governamental, o acordo que enquadrava o investimento deixou de estar em vigor e a empresa foi notificada da sua cessação. O Estado considera, por isso, que os terrenos devem regressar à administração pública. A resolução determina “a devolução ao Estado dos terrenos cedidos à Pelican Paradise Group Limited”.

O Governo afirma que o Acordo Especial de Investimento já cessou os seus efeitos e que os terrenos devem ser restituídos ao Estado, livres de pessoas e bens.

No entanto, a situação física e jurídica das parcelas permanece parcialmente por esclarecer.

Não foi possível confirmar, com base na documentação disponível, se todas as áreas foram já fisicamente desocupadas, se o Estado assumiu efetivamente a posse de todas as parcelas ou se todos os contratos de arrendamento foram formalmente encerrados.

O comunicado do Governo também não apresenta o texto integral da resolução nem detalha todos os fundamentos jurídicos utilizados para determinar a devolução.

A decisão é contestada pela Pelican Paradise, que defende que o SIA continua a ser um contrato vinculativo.

Quem administra agora os terrenos?

O ministro da Justiça, Sérgio Hornai, afirmou que os terrenos recuperados passam a ser administrados pelo Estado.

Segundo o ministro, a medida tem como base o Decreto-Lei n.º 36/2025, de 15 de outubro, nomeadamente o artigo 14.º, cuja interpretação pelo Governo estabelece que terrenos que deixem de ter titular ou de ser utilizados devem regressar ao Estado.

Hornai afirmou que o Ministério da Justiça ficará responsável pela administração das áreas enquanto o Governo avalia futuras utilizações.

O ministro revelou ainda que já discutiu o assunto com Francisco Kalbuadi Lay, com o objetivo de identificar investimentos estratégicos capazes de aproveitar o potencial económico e turístico dos terrenos.

A intenção declarada pelo Governo é transformar as áreas recuperadas num ativo capaz de gerar novas oportunidades económicas e turísticas.

Até ao momento, contudo, não foram apresentados publicamente investidores concretos ou acordos já negociados para os terrenos.

Pelican Paradise contesta: “o Estado também tem obrigações”

A Pelican Paradise rejeita a interpretação do Governo. Num comunicado divulgado a 13 de agosto de 2026, a empresa afirmou que os seus direitos contratuais continuam válidos e que o Governo não pode avaliar apenas as obrigações do investidor sem considerar os compromissos assumidos pelo Estado.

O ponto central da posição da empresa é o Acordo Especial de Investimento de 2022.

A Pelican Paradise sustenta que o Estado deveria assegurar condições essenciais para a implementação do projeto, incluindo água e eletricidade suficientes e, no caso de determinadas áreas da segunda fase, a disponibilização dos terrenos em condições adequadas.

“Uma relação contratual não pode simplesmente ser reduzida a uma decisão do Governo sobre o cumprimento das obrigações de uma das partes, ignorando as obrigações assumidas pela outra.”

Em declarações ao Diligente, o diretor da Pelican Paradise, Samuel Ong, afirmou que a empresa está envolvida no projeto há cerca de 18 anos e realizou vários investimentos preparatórios.

Entre os trabalhos mencionados estão estudos de impacto ambiental, levantamentos do terreno, estudos técnicos e de engenharia, projetos arquitetónicos, planos diretores, consultorias, terraplanagem, construção de estradas e outras infraestruturas.

A empresa afirma também ter recorrido a camiões-cisterna e geradores para garantir água e eletricidade durante determinados trabalhos. As principais obrigações invocadas pela Pelican Paradise encontram correspondência no próprio SIA.

O Estado comprometeu-se, nomeadamente, a assegurar água e eletricidade suficientes, remover ocupantes dos terrenos e facilitar licenças, autorizações e procedimentos administrativos.

A empresa, por sua vez, comprometeu-se a disponibilizar os fundos, equipamentos e materiais necessários e a executar o projeto de acordo com o cronograma estabelecido.

A documentação disponível não permite, contudo, determinar de forma conclusiva em que medida cada uma das partes cumpriu essas obrigações ou qual delas terá provocado os atrasos.

Água e eletricidade: duas versões para o mesmo problema

As infraestruturas de água e eletricidade tornaram-se um dos principais pontos de divergência entre o Governo e a Pelican Paradise.

Samuel Ong afirma que a empresa não dispõe das condições necessárias para executar uma obra da dimensão prevista.

Em abril de 2026, a KM Consulting, consultora independente contratada, avaliou as condições de fornecimento de água e eletricidade na área da primeira fase do projeto, em Tibar. O relatório concluiu que existe ligação elétrica no local, mas que a capacidade disponível não seria suficiente para suportar uma construção em grande escala.

A estimativa técnica aponta para uma necessidade de aproximadamente 902 kW, podendo a procura aproximar-se de 1 MW durante a construção. O relatório registou ainda relatos de quedas de tensão durante trabalhos como soldadura.

Na questão da água, as limitações identificadas são ainda maiores. A inspeção não identificou uma fonte de abastecimento dentro da área do projeto. O principal poço identificado encontra-se a cerca de 2,1 quilómetros do terreno e, segundo o relatório, não possui bomba nem infraestrutura adequada de distribuição.

Para a fase de construção, a necessidade estimada situa-se entre 250 e 300 metros cúbicos de água por dia, o equivalente a cerca de 9.000 metros cúbicos por mês.

A consultora recomendou a instalação de uma tubagem entre o poço e o projeto e uma solução de maior capacidade para o fornecimento elétrico.

Para a Pelican Paradise, estas conclusões reforçam a posição de que as condições previstas no acordo não foram integralmente cumpridas.

Segundo Samuel Ong, as questões foram levantadas repetidamente junto das autoridades.

Considera ainda contraditórias algumas das declarações públicas feitas por responsáveis governamentais sobre a disponibilidade de água e eletricidade.

Segundo o diretor da Pelican Paradise, enquanto algumas declarações oficiais indicam que as infraestruturas necessárias já estão disponíveis, outras sugerem que o fornecimento ainda não foi assegurado porque a construção do projeto não avançou.

“Do nosso ponto de vista, esta é uma distinção importante que deve ser investigada”, afirmou Samuel Hong. Segundo o diretor, a construção não avançou precisamente porque as infraestruturas básicas e outras condições necessárias à execução das obras não foram adequadamente asseguradas no local.

Numa reunião técnica realizada em 3 de maio de 2024, representantes da EDTL terão registado que não existia orçamento naquele ano para realizar a ligação elétrica necessária ao local.

A empresa afirma ainda ter enviado cartas à EDTL e à BTL, em 2025, para voltar a levantar as questões relacionadas com eletricidade e água.

Samuel Hong confirma que a Pelican Paradise apresentou vários pedidos formais e manteve correspondência escrita com entidades do Governo, incluindo a BTL e a EDTL, sobre as necessidades de água e eletricidade do projeto. Segundo o diretor da empresa, esses contactos remontam a 2022 e os problemas de infraestrutura já tinham sido levantados antes da assinatura do Acordo Especial de Investimento.

“Temos também a ata da reunião realizada em 3 de maio de 2024”, afirmou Samuel Hong. No entanto, explicou que, após consultar os seus advogados, a empresa decidiu não divulgar, nesta fase, a correspondência oficial, as atas ou outros documentos relacionados.

O Diligente solicitou à Pelican Paradise a ata da reunião de 3 de maio de 2024 e cópias dos pedidos formais apresentados às entidades responsáveis. Samuel Hong confirmou a existência desses documentos, mas disse que a empresa não os disponibilizou, por recomendação dos seus advogados.

O jornal procurou também obter esclarecimentos junto da BTL, da EDTL e da TradeInvest sobre as condições de fornecimento de água e eletricidade ao projeto, mas não recebeu resposta.

Assim, permanece por confirmar de forma independente se a reunião de 3 de maio de 2024 registou efetivamente a alegada falta de orçamento para a ligação elétrica e qual era a capacidade efetivamente disponível no local à data da decisão do Governo.

Os 825 milhões de dólares que podem mudar a discussão

Outro ponto controverso é a capacidade financeira da Pelican Paradise.

A empresa rejeita a ideia de que o atraso na construção resulte da falta de recursos financeiros e afirma que não está a solicitar ao Governo dinheiro para financiar o empreendimento.

Segundo a Pelican Paradise, existe um term sheet assinado com um parceiro financeiro no valor de 825 milhões de dólares. Samuel Hong esclarece, contudo, que este valor não corresponde à avaliação do empreendimento, mas à necessidade global de financiamento, incluindo custos de financiamento, comissões de estruturação e juros durante o período do empréstimo.

Segundo o diretor da empresa, a primeira fase do projeto foi avaliada em cerca de 600 milhões de dólares por um avaliador de quantidades qualificado em Singapura.

A empresa afirma dispor de documentação que sustenta estes valores, mas não a disponibilizou ao Diligente. Samuel Hong explicou que, por recomendação dos advogados da empresa, os documentos financeiros permanecem confidenciais nesta fase.

O Diligente solicitou o term sheet e outros documentos que permitissem confirmar o financiamento e as condições apresentadas pela empresa, mas a Pelican Paradise não os disponibilizou.

Assim, embora a empresa afirme dispor de documentação que sustenta os valores apresentados, o Diligente não conseguiu confirmar de forma independente a existência do financiamento de 825 milhões de dólares, nem as condições em que estaria disponível.

A discussão financeira inclui ainda um alegado depósito de 180 milhões de dólares.

Segundo Samuel Hong, a proposta dos 180 milhões de dólares partiu do financiador e não da Pelican Paradise. O montante deveria permanecer durante 60 meses numa conta não consumível, com juros de 4% ao ano, período que a empresa associa ao tempo estimado para a construção do empreendimento.

“A proposta tinha como objetivo demonstrar claramente o compromisso e a vontade política do Governo de garantir que o projeto pudesse avançar e que as infraestruturas necessárias de água e eletricidade estivessem disponíveis durante o período de construção”, explicou Samuel Hong.

Segundo o diretor da empresa, a Pelican Paradise não teria controlo sobre os fundos e qualquer levantamento dependeria da aprovação do Estado. A estrutura proposta destinava-se, assim, a dar garantias ao financiador relativamente ao cumprimento das obrigações do Estado.

Samuel Hong afirmou ainda que a proposta foi enviada diretamente ao Primeiro-Ministro, ao Presidente da República, ao Vice-Primeiro-Ministro, ao ministro do Planeamento e Investimento Estratégico e ao ministro das Finanças.

O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, considerou inadequadas as novas exigências financeiras apresentadas pela empresa e questionou a necessidade de o Estado assumir compromissos adicionais.

Após um encontro com o Presidente da República, José Ramos-Horta, em abril de 2026, Xanana Gusmão afirmou “nós já respondemos a tudo, já demos eletricidade, já demos água. Agora pede ainda dinheiro para ficar como garantia no banco. Um investidor grande sem dinheiro? Isso não pode.”

O Diligente tentou obter esclarecimentos junto de Francisco Kalbuadi Lay sobre o alegado pedido de 180 milhões de dólares, incluindo se o Governo o recebeu formalmente e qual foi a resposta oficial, mas não conseguiu obter uma resposta até à publicação.

Também não foi disponibilizada documentação independente que permita confirmar a existência do pedido.

Assim, embora a Pelican Paradise afirme que dispõe de documentação sobre o financiamento e que a proposta de depósito de 180 milhões de dólares partiu do financiador, o Diligente não conseguiu confirmar documentalmente, de forma independente, nem a disponibilidade dos 825 milhões de dólares nem a existência e as condições da proposta de depósito.

Terrenos: direitos de arrendamento continuam no centro da disputa

A situação dos terrenos constitui outra das questões centrais da disputa.

Na primeira fase do projeto, em Tibar, a empresa dispõe de contratos de arrendamento relativos às parcelas abrangidas pelo empreendimento. Segundo os documentos analisados, os contratos têm uma duração inicial de 50 anos, com possibilidade de renovação por mais 49 anos, podendo atingir um total de 99 anos.

A empresa esclarece, contudo, que a configuração inicial dos terrenos foi entretanto alterada. Segundo Samuel Hong, os acordos abrangiam originalmente 22 parcelas, número que foi posteriormente reduzido para 19 depois de a Pelican Paradise devolver voluntariamente três áreas ao Estado.

Segundo o diretor da empresa, entre as áreas devolvidas estão o parque público de Tasi Tolu, uma parcela destinada à subestação elétrica e outra destinada a um centro de transportes. Samuel Hong afirma que a empresa entendeu que essas áreas deveriam permanecer sob propriedade do Estado e servir o interesse público.

“Foram áreas que a Pelican Paradise não era obrigada a devolver, mas que escolhemos entregar ao Estado porque entendemos que estas instalações e áreas deveriam, em última análise, estar sob propriedade do Estado e servir o interesse público”, afirmou.

Os contratos estabelecem determinadas garantias para a empresa, incluindo proteção contra a venda, transferência ou oneração dos terrenos durante a sua vigência. Em determinadas situações de cessação pelo Estado, está prevista a possibilidade de compensação nos termos da lei.

Os contratos estão, contudo, diretamente relacionados com o Acordo Especial de Investimento.

A Cláusula 20.ª, n.º 5, do SIA estabelece que a rescisão do acordo nas condições previstas no contrato determina a extinção do arrendamento.

A Pelican Paradise considera, porém, que a questão não pode ser analisada apenas com base na decisão do Governo de cessar o SIA. Segundo Samuel Hong, a Cláusula 20.ª estabelece procedimentos contratuais para a cessação do acordo que devem ser considerados na avaliação da decisão de recuperar os terrenos.

É aqui que surge uma das principais questões jurídicas do caso: a declaração do Governo de cessação do SIA produz, por si só, a extinção dos contratos de arrendamento ou são necessários outros procedimentos formais?

Até ao momento, não foi identificada documentação pública que demonstre a rescisão individual dos contratos.

O Governo determinou a devolução dos terrenos depois de declarar cessado o SIA, enquanto a Pelican Paradise contesta essa decisão e afirma que os seus direitos sobre os terrenos continuam válidos.

Os contratos estabelecem ainda que eventuais litígios relacionados com a sua existência, validade ou rescisão sejam resolvidos por arbitragem administrada pelo Singapore International Arbitration Centre (SIAC).

A questão poderá, por isso, assumir dimensão jurídica internacional caso não exista um acordo entre as partes.

Jurista alerta para riscos de uma disputa internacional

Para o jurista Tiago Amaral Sarmento, a dimensão contratual do caso exige cautela.

Na sua análise, a cessação de um acordo como o SIA não deve ser avaliada apenas como uma decisão administrativa, sem antes serem verificadas as obrigações assumidas por cada parte e os mecanismos de cessação previstos no próprio contrato.

O jurista considera particularmente importantes as cláusulas relativas ao incumprimento, à resolução do contrato e à resolução de litígios.

Dependendo do conteúdo do acordo, explica, um eventual incumprimento poderá exigir uma notificação formal e a concessão de um período para corrigir a situação antes de uma eventual cessação.

Se as partes não chegarem a acordo sobre quem incumpriu as suas obrigações, a disputa poderá ser encaminhada para os mecanismos previstos no contrato, incluindo eventualmente a arbitragem.

“Uma disputa internacional poderia representar custos financeiros significativos para Timor-Leste e criar riscos para a imagem do país enquanto destino de investimento.”

O jurista defende uma auditoria independente que permita determinar quanto a empresa efetivamente investiu, que obras foram realizadas e quais os compromissos financeiros assumidos.

A mesma avaliação deveria analisar o cumprimento das obrigações do Estado, incluindo as relacionadas com água, eletricidade e a situação jurídica dos terrenos.

A partir desses elementos, Governo e empresa poderiam, segundo Tiago Amaral Sarmento, negociar um novo calendário, com prazos concretos e consequências claras em caso de incumprimento.

“Quando um Estado assina um acordo vinculativo, os investidores precisam de confiar que os compromissos assumidos serão respeitados.”

Na sua perspetiva, esta solução poderia proporcionar uma última oportunidade para o projeto avançar, caso a empresa demonstre capacidade financeira real. “Caso contrário, poderia ser negociada uma saída, incluindo eventual compensação pelos investimentos comprovados, se legalmente aplicável.”

O jurista analisou o texto integral do SIA e chama ainda a atenção para a necessidade de considerar os contratos de arrendamento associados aos terrenos, uma vez que estes podem estabelecer regras próprias sobre cessação, efeitos e eventual indemnização.

La’o Hamutuk apoia cancelamento e pede mais rigor

A organização La’o Hamutuk apoia a intenção do Governo de cancelar o projeto e considera que o empreendimento não apresentou resultados proporcionais à escala das promessas feitas ao longo dos anos.

A organização aponta preocupações relacionadas com transparência, sustentabilidade, direitos das comunidades, corrupção e riscos fiscais.

Segundo Celestino Gusmão Pereira, da La’o Hamutuk, o projeto passou por sucessivas alterações e aumentos de escala sem que a execução acompanhasse as expectativas.

A organização chama também a atenção para problemas identificados num relatório da Câmara de Contas do Tribunal de Recurso, de 2024, relacionados com a concessão de benefícios à empresa no pagamento das rendas dos terrenos.

A La’o Hamutuk reconhece outros investimentos associados à Pelican Paradise, incluindo a Pelican Grammar School, mas considera necessário distinguir essas iniciativas do grande projeto turístico originalmente anunciado.

“O caso deve servir de lição para a política de investimento estrangeiro de Timor-Leste”, defende Celestino Gusmão.

Entre as medidas defendidas, Celestino aponta “maior transparência contratual, verificação independente da capacidade financeira dos investidores, fiscalização mais rigorosa e definição de metas concretas de execução.”

Rendas dos terrenos: auditoria identifica impacto nas receitas do Estado

Um relatório da Câmara de Contas do Tribunal de Recurso, que auditou as receitas domésticas do Estado entre 2015 e 2020, analisou também os contratos de arrendamento celebrados com a Pelican Paradise.

A auditoria identificou quatro contratos celebrados entre 2009 e 2022, sendo que cada novo contrato substituía o anterior.

Segundo o relatório, os contratos previam um período de isenção do pagamento de renda durante sete anos. A sucessiva substituição dos contratos fez com que esse período fosse reiniciado, adiando a cobrança das rendas pelo Estado.

O contrato celebrado em 3 de janeiro de 2022 estabelecia uma renda anual de cerca de 107 mil dólares, mas o pagamento permanecia suspenso durante o período de isenção.

A Câmara de Contas considerou que, caso a isenção tivesse sido contabilizada apenas a partir do primeiro contrato, o Estado deveria ter começado a receber rendas em 2016. Com o novo contrato de 2022, a previsão apontada no relatório era de que os pagamentos apenas começassem em 2029.

A auditoria alertou, assim, para o impacto da sucessiva renovação dos contratos nas receitas públicas.

A constatação, contudo, refere-se à gestão e cobrança das rendas e não determina, por si só, a validade do SIA nem a atual situação jurídica dos contratos.

Governo diz estar preparado para a arbitragem

 Enquanto a Pelican Paradise insiste que o Estado também deve responder pelo cumprimento do SIA, o Governo afirma estar preparado para defender a sua decisão.

O ministro da Justiça, Sérgio Hornai, rejeita a ideia de que a cessação tenha ocorrido sem comunicação à empresa. Segundo o ministro, o Governo notificou formalmente a Pelican Paradise e recebeu posteriormente argumentos e justificações da empresa. Ainda assim, as autoridades mantiveram a decisão.

“De 2008 até agora e de 2022 até agora, mesmo depois da Covid, não houve mudanças significativas no terreno.”

Hornai considera que a falta de avanço demonstra desinteresse ou incapacidade para concretizar o investimento.

Sobre as construções já realizadas, o ministro explicou que os bens que possam ser legalmente retirados pela empresa poderão ser levados, enquanto aquilo que permanecer no terreno ficará associado à propriedade do Estado.

Hornai acrescentou que a Pelican Paradise continua livre para procurar novas oportunidades de investimento no país, caso queira voltar a negociar com o Governo. “Continuamos a receber investidores estrangeiros.”

Sobre uma eventual disputa judicial ou arbitral, a posição do ministro é clara. “Se for um processo judicial, tem de avançar. Se quiserem ir para arbitragem, o Governo está preparado.”

O SIA estabelece procedimentos específicos para situações de incumprimento. Nos casos considerados substanciais, a parte responsável dispõe de 90 dias para corrigir a situação antes de poder ser acionado o mecanismo de rescisão.

A documentação disponível, contudo, não permitiu ao Diligente confirmar integralmente o procedimento seguido pelo Governo antes da decisão de cessação, nomeadamente a notificação, o seu conteúdo e a aplicação concreta do prazo contratual de 90 dias.

Esta questão poderá assumir particular importância caso a disputa avance para arbitragem ou para os tribunais.

E agora?

Quase duas décadas depois do anúncio do Pelican Paradise, a disputa deixou de ser apenas sobre o futuro de um empreendimento turístico.

Está agora em causa saber se o Estado cumpriu as condições que assumiu em 2022, se a Pelican Paradise cumpriu as obrigações que lhe cabiam e, sobretudo, se a cessação do acordo e a recuperação dos terrenos respeitaram os mecanismos previstos nos contratos.

Os documentos analisados pelo Diligente mostram que ambas as partes tinham responsabilidades. Mostram também que houve investimento, embora muito abaixo da dimensão inicialmente prevista, e que existiam limitações relacionadas com infraestruturas, nomeadamente água e eletricidade.

Mas os documentos disponíveis não permitem determinar, de forma conclusiva, quem falhou primeiro, em que momento ocorreu essa falha e se ela foi suficiente para justificar a cessação do acordo.

Também permanece por confirmar, de forma independente, o financiamento de 825 milhões de dólares referido pela empresa. A Pelican Paradise afirma dispor de documentação que sustenta esse valor, mas não a disponibilizou ao Diligente por razões de confidencialidade. O mesmo sucede com a proposta de depósito de 180 milhões de dólares, cuja existência e condições não puderam ser confirmadas documentalmente.

A empresa afirma ainda que dispõe de documentação sobre as suas diligências junto das autoridades relativamente à água e à eletricidade, mas esses documentos também não foram disponibilizados.

Até ao momento, não há confirmação pública de um processo judicial ou arbitral nem de um novo acordo para os terrenos.

O que existe é uma decisão do Governo, uma contestação da Pelican Paradise e um conjunto de perguntas que só documentação adicional — ou uma eventual disputa formal — poderá esclarecer.

Quase 20 anos depois, o Pelican Paradise continua a ser um projeto por cumprir. Mas a pergunta mais difícil permanece: quem falhou primeiro?

A disputa está agora nas mãos dos documentos, dos contratos e dos próximos passos jurídicos das duas partes.

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Em 1995, um telefone satélite chegou às mãos da guerrilha timorense. Para quem hoje está habituado a utilizar um telemóvel, pode parecer um objeto banal. Mas, nas montanhas de Timor-Leste, aquele aparelho abriu uma possibilidade que até então era difícil de imaginar: falar diretamente com alguém que estava fora do território.

José Agostinho Sequeira, conhecido como “Somotxo Matar Mimiraka”, foi uma das primeiras pessoas da guerrilha a utilizar o equipamento. “Fui uma das primeiras pessoas da guerrilha a utilizá-lo. Tive de aprender praticamente do zero. Os amigos da solidariedade ensinaram-me durante cerca de três dias como utilizar o equipamento. Hoje, até uma criança está habituada a utilizar um telefone, mas, para um guerrilheiro naquela época, aquele aparelho representava uma tecnologia completamente nova”, recorda.

A primeira chamada foi feita para o Gouveia. Membros da Organização de Solidariedade tinham passado pela Austrália e trazido o número de telefone. A partir desse momento, aquele contacto tornou-se uma ligação direta entre a resistência em Timor-Leste e o exterior.

Para realizar a chamada, era necessário marcar primeiro o código internacional e depois o número correspondente. Depois de algumas dificuldades iniciais, a ligação foi finalmente estabelecida.

“Foi um momento de grande emoção. Pela primeira vez, era possível falar diretamente com alguém que estava fora de Timor. No início, pedi que o Gouveia falasse português ou inglês, uma vez que pensava que tinha nascido no exterior e não sabia tétum. Mas o Gouveia respondeu logo em tétum”, conta.

A conversa foi gravada e tornou-se um registo de uma das primeiras comunicações realizadas através de telefone satélite. Mais tarde, foram obtidos outros números em Portugal e noutros países, ampliando progressivamente a rede de comunicação entre Timor-Leste e o exterior.

O primeiro telefone satélite tinha chegado em 1995. Modelos mais modernos chegaram posteriormente, em 1998. A nova tecnologia permitia comunicações mais longas e mensagens mais completas do que as que eram possíveis através dos rádios.

Mas a história daquele telefone é apenas uma das muitas que permanecem guardadas no Arquivo e Museu da Resistência Timorense (AMRT).

Neste 20 de agosto, Dia das FALINTIL, o Diligente revisita, através de alguns desses objetos, diferentes momentos e dimensões da resistência timorense.

Uma voz que atravessava as montanhas

Durante os primeiros anos da ocupação, a Rádio Maubere foi muito mais do que um simples meio de comunicação. Era uma voz capaz de atravessar as montanhas e chegar para além do mar.

As mensagens transmitidas eram posteriormente gravadas. Algumas dessas gravações sobreviveram e constituem hoje importantes documentos históricos sobre os primeiros anos da ocupação e da resistência. Existem coleções de gravações e registos das transmissões preservados por organizações e arquivos na Austrália.

A Rádio Maubere teve um papel particularmente importante entre 1975 e 1978, período em que a resistência estava concentrada nas montanhas e procurava reorganizar-se perante a ofensiva militar indonésia. As fontes históricas registam transmissões da Rádio Maubere até dezembro de 1978.

À medida que a situação militar se agravava, a rádio foi perdendo capacidade de operação. A última fase das transmissões ocorreu em 1978, quando as condições tornaram extremamente difícil manter o funcionamento do equipamento.

Alarico Fernandes é identificado nos registos históricos como uma das principais figuras associadas à operação da rádio e às transmissões da resistência.

Perante a situação, o equipamento acabou por ser entregue. Alarico Fernandes, responsável pelas comunicações, esteve diretamente ligado a esse processo. A rádio acabou nas mãos das forças indonésias, que levaram o equipamento.

Comunicar podia significar arriscar a vida

Os rádios eram essenciais para manter o contacto entre os diferentes responsáveis e acompanhar a situação militar em várias zonas. Mas eram também equipamentos difíceis de conseguir e que exigiam extremo cuidado na sua utilização.

Durante a guerra, alguns foram capturados, enquanto outros eram comprados pelos membros da frente clandestina em lojas de Timor-Leste e posteriormente enviados para a guerrilha.

Entre os equipamentos utilizados estava um rádio Racal, destinado às comunicações militares. No início, nem sempre existiam condições para utilizar aparelhos deste tipo. Mais tarde, por volta de 1998, um comandante chamado Manuel começou a utilizá-lo.

Os walkie-talkies também eram importantes, mas não estavam ao alcance de todos. A sua utilização dependia da quantidade de equipamentos disponíveis e da responsabilidade atribuída a cada pessoa.

Normalmente, o responsável político ou militar recebia um walkie-talkie para comunicar com outro responsável. Quando chegavam equipamentos em maior quantidade, alguns guerrilheiros também podiam utilizá-los.

Ter um rádio significava, por isso, assumir uma responsabilidade. Era através dele que se recebiam e transmitiam informações sobre o que estava a acontecer noutras regiões. As mensagens tinham de ser rápidas e curtas. Os militares indonésios procuravam acompanhar as comunicações da guerrilha e tentavam localizar a origem das transmissões.

Por isso, não era seguro dizer diretamente onde estavam os guerrilheiros, para onde iam ou onde pretendiam encontrar-se. Cada comunicação tinha de ser cuidadosamente pensada.

Para proteger as mensagens, os guerrilheiros utilizavam códigos e cifras previamente combinados. Uma palavra podia ter um significado diferente daquele que aparentava ter.

“Matebian”, por exemplo, podia ser utilizada para transmitir determinada informação. Quem estivesse do outro lado conhecia o código e compreendia o verdadeiro significado. Para quem estivesse a escutar a comunicação, a palavra podia parecer apenas uma referência ao monte Matebian.

Havia também sistemas de cifras em que as letras eram substituídas por outras. “A” podia significar “M”, enquanto “M” podia significar “A”. A correspondência era previamente estabelecida entre os elementos que comunicavam.

Quanto maior fosse a mensagem, maior era também o risco de cometer erros ou de revelar informação. A língua utilizada também podia variar. Os guerrilheiros podiam comunicar em português, tétum, makasae ou noutra língua ou variante local que o interlocutor compreendesse.

Essa diversidade linguística podia, por si só, ajudar a proteger as comunicações, já que nem todos compreendiam as mesmas línguas.

Quando o rádio avariava, até a reparação era perigosa. Os guerrilheiros não eram técnicos e nem todos sabiam reparar um rádio quando este avariava.

Muitas vezes, os equipamentos tinham de ser enviados para membros da frente clandestina, que procuravam encontrar alguém capaz de os reparar. Mas transportar um rádio era, por si só, uma operação arriscada. Um elemento da população que fosse encontrado com um equipamento destes podia levantar suspeitas.

Por vezes, era necessário recorrer a militares que pudessem ajudar na reparação. Um dos locais onde essas reparações eram realizadas era Fatumaka, onde havia estudantes e pessoas com conhecimentos de mecânica e capacidade para trabalhar com este tipo de equipamento. Alguns estudantes que passavam por Fatumaka também podiam ajudar a guerrilha.

Tudo era feito em segredo. Uma simples reparação podia colocar em risco não apenas o equipamento, mas também as pessoas envolvidas.

Quando um rádio não podia ser reparado, deixava de ser utilizado. Estes aparelhos contam, assim, uma parte menos visível da resistência. A luta não dependia apenas das armas. Dependia também da capacidade de comunicar, transmitir informação, proteger mensagens e manter o contacto entre pessoas separadas por diferentes regiões.

Uma palavra mal escolhida ou uma localização revelada podia colocar vidas em perigo.

Ver a guerra e fazer o mundo vê-la

Entre os objetos preservados no Museu estão também equipamentos que representam duas formas diferentes de olhar para a guerra.

Uma máquina de filmar entrou clandestinamente em Timor-Leste em 1997, trazida por um jornalista português da Rádio Renascença.

Naquela época, a entrada de jornalistas estrangeiros em Timor-Leste era fortemente controlada. A chegada daquele jornalista e do seu equipamento tinha, por isso, um significado especial.

A máquina permitia registar imagens da realidade vivida em Timor-Leste e da situação da resistência, levando para fora do território imagens de uma realidade que dificilmente chegava ao mundo.

Ao lado deste equipamento está um binóculo militar utilizado pelos guerrilheiros para observar à distância, localizar o inimigo e acompanhar os seus movimentos e posições.

Num contexto de guerrilha, um equipamento aparentemente simples como este podia ter grande importância. Permitia observar determinada zona sem necessidade de aproximação e ajudava os combatentes a compreender melhor os movimentos das forças indonésias.

A máquina de filmar permitia guardar imagens da realidade vivida. O binóculo ajudava a observar o campo de batalha. Dois objetos diferentes, duas formas de ver uma mesma guerra.

Uma farda que também conta a história da guerrilha

Nem todos os guerrilheiros tinham uniforme. Conseguir uma farda durante os anos da resistência não era fácil.

Um dos uniformes preservados no Museu pertenceu à atual deputada do CNRT Maria Rosa da Câmara, “Bi Soi”. “É um uniforme completo, composto por chapéu, camisa, calças e cinto. Todo este conjunto lhe pertenceu e foi utilizado por ela durante o período da guerrilha”, explica José Agostinho Sequeira.

Maria Rosa da Câmara começou a utilizar o uniforme em 1983, quando passou para a guerrilha, e continuou a usá-lo durante os anos seguintes. “Parece que alguém lho ofereceu naquela altura. Em 1992, veio para a vila, mas não sabemos se continuou a utilizar o mesmo uniforme depois dessa altura”, acrescenta.

O uniforme foi entregue ao Museu em 2004. Grande parte do fardamento utilizado durante os 24 anos de resistência era conseguido através da captura aos militares indonésios ou às milícias. Outros equipamentos eram obtidos através da frente clandestina.

“Os membros da frente clandestina procuravam obter fardas e outros equipamentos e depois enviavam-nos para a guerrilha. Havia ainda militares indonésios que colaboravam connosco e que, em alguns casos, enviavam materiais para apoiar a guerrilha”, conta.

Uma farda como esta não era, por isso, apenas uma peça de roupa. Alguns guerrilheiros utilizavam uniformes capturados, outros recebiam-nos através da frente clandestina, enquanto muitos continuavam a combater sem fardamento completo.

Esta farda guarda também a memória de uma época em que até uma peça de roupa podia representar sobrevivência, resistência e apoio à luta.

Sobreviver no mato

As marmitas e os cantis podem parecer objetos banais. Para os guerrilheiros, porém, eram equipamentos essenciais para a sobrevivência diária no mato.

Dentro das marmitas levavam aquilo que conseguiam encontrar ou receber, de acordo com as condições de cada momento. A alimentação era muitas vezes simples: arroz, milho, mandioca, batata-doce, banana e outros alimentos disponíveis nas comunidades. Mas nem sempre havia comida suficiente.

Os guerrilheiros dependiam do apoio da população e das condições encontradas durante as deslocações. “Estas são marmitas capturadas aos militares indonésios. Naquela altura, não era fácil conseguir este tipo de equipamento. Também não sabemos exatamente a quem pertenciam”, explica José Agostinho Sequeira.

Em alguns casos, conseguir uma marmita ou um cantil significava capturá-los aos militares indonésios durante os combates. Mas nem tudo vinha do inimigo.

Alguns materiais eram doados por pessoas ou enviados pelos membros da frente clandestina para apoiar a guerrilha. Outros objetos eram feitos pelos próprios guerrilheiros, utilizando os materiais disponíveis.

Naquelas condições, cada objeto tinha o seu valor e a sua própria história.

Armas que passaram de guerrilheiro para guerrilheiro

Ao contrário de outros objetos, estas armas não podem ser facilmente associadas a um único guerrilheiro. “Não é fácil identificar quem utilizava estas armas, porque muitos guerrilheiros utilizaram armas deste tipo. Alguns morreram posteriormente e a arma foi recuperada e passou para outro guerrilheiro”, explica José Agostinho Sequeira.

Uma das armas expostas é uma SKS, de fabrico soviético. A arma tinha originalmente uma pequena caixa onde eram colocadas as munições, em quantidade inferior a 20. Os guerrilheiros fizeram uma adaptação para utilizar um carregador de 30 munições.

É uma arma semiautomática e o carregador também constitui uma adaptação feita pelos guerrilheiros. A outra arma exposta é uma arma de pressão de ar. Durante a guerra, foi utilizada pelo pessoal da vila para defesa quando as milícias começaram a matar pessoas.

Não é possível determinar exatamente quem utilizava esta arma. Equipamentos deste tipo existiam em várias regiões. “Lembro-me de que, quando estava na fronteira, passou uma arma deste tipo para a nossa região e um agente ficou com uma arma igual. No entanto, ninguém sabe a que região pertencia esta arma”, recorda.

A principal limitação dos combatentes estava nas próprias armas e nas munições. “Não tínhamos armas suficientes e, além disso, havia poucas munições.”

Apesar disso, todos os guerrilheiros recebiam formação para saber manejar as armas e combater.

Uma bandeira que representava a resistência

No final do percurso, uma bandeira. Normalmente, eram os comandantes que tinham acesso a estas bandeiras. As bandeiras das FALINTIL e do CNRT são muito semelhantes, mas a bandeira das FALINTIL tinha um significado particular.

Era uma bandeira oficial da luta, que estava no Estado-Maior e estava associada à liderança da resistência. Por isso, era utilizada sobretudo pelas principais figuras da resistência e aparecia em cerimónias e acontecimentos oficiais.

Entre essas ocasiões estavam o 20 de agosto, Dia das FALINTIL, e o 28 de novembro, Dia da Proclamação da Independência. Transportar aquela bandeira significava mais do que transportar um pedaço de tecido. Representava a organização, a liderança e a identidade da resistência timorense durante os anos da luta.

Durante as cerimónias, quem transportava a bandeira para o local encontrava-se numa situação completamente diferente: já não era uma operação clandestina, mas um ato oficial.

Objetos que sobreviveram à guerra

A Revolução dos Cravos, em Portugal, abriu, em 1974, um novo caminho político para Timor-Leste. Com a autorização para a criação de organizações políticas, surgiram a FRETILIN, a UDT e a APODETI, cada uma com uma visão diferente para o futuro do território.

As diferenças políticas aprofundaram-se e, em agosto de 1975, a UDT lançou um movimento armado contra a FRETILIN. O confronto espalhou-se por várias partes do território, dando origem a um período de violência e guerra civil.

A 20 de agosto de 1975, a FRETILIN respondeu com uma insurreição armada. Nesse contexto, foram estabelecidas as FALINTIL — Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste — que passaram a constituir o braço armado da resistência.

José Agostinho Sequeira entrou para a guerrilha em 1976, nas montanhas, numa altura em que as forças indonésias avançavam sobre várias regiões de Timor-Leste. Em setembro desse ano, recebeu a sua primeira arma e passou a integrar as FALINTIL.

Décadas mais tarde, a sua ligação à resistência assumiria uma nova dimensão.

A partir de 2002, participou na recolha e organização de documentos e objetos relacionados com a luta, primeiro em Portugal, no âmbito da cooperação entre Timor-Leste e a Fundação Mário Soares.

Esse trabalho esteve na origem do desenvolvimento do Arquivo e Museu da Resistência Timorense, onde viria a exercer funções como primeiro diretor.

Hoje, como assessor na área de História, continua ligado ao Museu e à preservação da memória da resistência. É através desse trabalho de preservação que rádios, telefones, máquinas de filmar, binóculos, uniformes, marmitas, armas e bandeiras continuam a contar aquilo que aconteceu.

Objetos aparentemente comuns, muitos deles gastos pelo tempo e pela guerra, transformam-se em testemunhos de uma luta que atravessou 24 anos. Cada um guarda uma parte da história. E, juntos, ajudam a contar a história da resistência timorense.

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