Por vezes, confundimos respeito com obediência absoluta, disciplina com silêncio, gratidão com uma dívida permanente e fidelidade a uma pessoa com a fidelidade a princípios.

A lealdade pressupõe autonomia para dizer “não”, para apontar um erro e para alertar quando uma decisão não é a mais adequada. A lealdade também envolve reciprocidade: é uma via de mão dupla. Quem espera lealdade também deve demonstrá-la.

A submissão, por outro lado, pede silêncio onde deveria existir diálogo. Pede obediência incondicional onde deveria existir consciência crítica.

A diferença não está simplesmente em obedecer ou discordar, mas na possibilidade de escolher sem medo de represálias.

Esta dinâmica torna-se mais evidente nas relações de poder. Quem apenas diz “sim” pode parecer leal, mas nem sempre está a ajudar. Às vezes, o perigo para uma liderança não é o adversário que critica publicamente. É o círculo de pessoas próximas que nunca diz aquilo que o líder precisa de ouvir.

Uma instituição onde a figura de poder não pode ser questionada transforma-se, pouco a pouco, numa estrutura vulnerável ao erro. Quando a crítica é interpretada como traição, o espaço para a honestidade e o debate construtivo de ideias tende a desaparecer.

Um padrão que se repete

Isto vale para a política partidária, para o governo, para a administração pública, para as organizações, para as empresas, para as comunidades, para as instituições de ensino e até para as relações pessoais.

Em qualquer lugar onde exista autoridade, existe também o risco de a lealdade ser usada como instrumento para exigir submissão.

Quando alguém diz “preciso de pessoas leais ao meu lado”, o que está realmente a dizer? Por vezes, isto tem um subtexto que significa “preciso de pessoas que obedeçam às minhas ordens”. Assim, a lealdade passa a ser uma prova de obediência.

A lealdade não deveria medir-se pela quantidade de vezes que alguém concorda, mas pela honestidade com que essa pessoa permanece ao nosso lado, mesmo quando discorda.

A lealdade permite dizer “estou contigo, mas penso de maneira diferente”; a submissão exige “estou contigo porque não posso dizer não”.

Numa universidade, por exemplo, ser leal à instituição significa contribuir para o seu desenvolvimento, respeitar as suas regras e defender a qualidade do ensino e da investigação. Não significa, porém, concordar sempre com o reitor, o diretor ou qualquer outra autoridade. A liberdade académica pressupõe o direito de questionar. A universidade faz-se com debate, pensamento crítico e autonomia.

No serviço público, a lógica é semelhante: o funcionário deve lealdade à instituição, à lei e ao interesse público, não à pessoa que ocupa temporariamente uma posição de poder. Cumprir uma orientação legítima é dever profissional. Obedecer cegamente por hábito, comodismo ou medo de perder o cargo, a promoção ou outros benefícios é já submissão, não lealdade.

Na política partidária, pode acontecer que os deputados se submetam aos líderes dos partidos por receio de não serem incluídos nas listas das próximas eleições ou de perderem postos de chefia e coordenação. Nestas condições, a lealdade à causa e às necessidades da população pode ficar em segundo plano, porque acima de tudo está a lealdade ao líder do partido que garante o cargo.

Uma instituição – seja ela qual for – onde as pessoas têm receio de dizer o que pensam ao superior hierárquico dificilmente conseguirá manter uma gestão consistente, eficiente e de qualidade.

Isto leva-nos a uma pergunta: aqueles que exigem lealdade serão eles próprios leais?

Entre a submissão e a competência

Quando isto acontece, a competência começa a tornar-se secundária, e aquilo que passa a contar é a proximidade e o alinhamento com a figura do líder.

A pessoa que questiona, mesmo sendo competente, pode ser vista como “difícil” ou “desleal”, enquanto aquela que concorda com tudo – ou silencia – pode ser recompensada, ainda que tenha menos capacidade ou experiência.

Este processo não acontece de um dia para o outro. Instala-se gradualmente, através de pequenas escolhas, ameaças veladas, nomeações e privilégios, até que a fidelidade pessoal passe a pesar mais do que o mérito.

A qualidade do serviço prestado à população pode ser diretamente afetada, porque os lugares deixam de ser ocupados necessariamente pelas pessoas mais preparadas e passam a ser ocupados por aquelas consideradas mais fiéis.

Esta dinâmica afeta também as relações pessoais. Quando discordar pode trazer punição, cria-se um ambiente de cautela e autoproteção.

Cada pessoa começa a perguntar não apenas “o que penso?”, mas “o que posso perder se disser aquilo que realmente penso?”. A autonomia enfraquece, a honestidade torna-se arriscada e o silêncio passa a ser uma estratégia.

Em vez de se aproximarem pela confiança e pelas ideias, as pessoas começam a formar grupos fechados, círculos de proteção e redes de lealdade baseadas no interesse, no medo, no conformismo, no hábito, na dependência e assim por diante.

A diferença de opinião deixa de ser vista como uma oportunidade de aprendizagem e passa a ser interpretada como uma ameaça. Instala-se a sensação de que é preciso proteger-se do diferente, quando, numa sociedade, o diferente deveria ser precisamente aquilo que nos estimula a pensar.

As consequências de viver em alerta

Com o tempo, este tipo de ambiente tem um custo cognitivo, emocional e social. A capacidade de reflexão crítica deixa de ser estimulada, porque expressar um pensamento independente passa a ser visto como um desrespeito.

A análise responsável do contexto dá lugar a respostas enviesadas: concordar com o líder – ou com o grupo – torna-se algo automático, e perspetivas diferentes passam a ser vistas como perigosas.

Isto contribui para um ambiente de desconfiança permanente. Não apenas em relação aos outros, mas também em relação a si próprio, porque cada pessoa aprende a vigiar as próprias palavras antes de as dizer.

Aqueles que exercem posições de liderança podem começar a ver potenciais traições em todo o lado; aqueles que seguem calam-se para não serem considerados traidores; e aqueles que ficam fora do círculo de lealdade podem ser excluídos ou invisibilizados.

Reforça-se, assim, a ideia de “nós” contra “eles”, criando espaço para frustrações, ressentimentos, injustiças, animosidades e mal-entendidos.

A lealdade sem espaço para a autonomia de pensamento abre caminho à naturalização de comportamentos, no mínimo, questionáveis contra os “outros”. Esta dinâmica pode, então, tornar-se um círculo vicioso: teme-se tanto a traição que se acaba por a estimular.

Podemos pensar, por exemplo, no “maun-bo’otizmu”, quando o respeito pela pessoa mais velha, pelo líder, pelo chefe ou por alguém socialmente reconhecido pode transformar-se numa relação de autoridade inquestionável.

O respeito pelos mais velhos e pela hierarquia é importante, mas não deve ser confundido com submissão.

Uma sociedade que funciona assim pode parecer coesa à superfície, mas perde gradualmente a capacidade de autoanálise, de questionar e de construir respostas em conjunto.

O desafio não é eliminar o respeito pela autoridade, mas garantir que o respeito não elimine a liberdade de pensar e de discordar.

Alessandro Boarccaech é psicólogo clínico, semiótico e antropólogo.

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As mulheres timorenses tiveram sempre uma participação ativa na política e nos diferentes componentes da luta de resistência à ocupação e pela libertação nacional de Timor-Leste. Apesar disso, o reconhecimento efetivo das contribuições das mulheres continua limitado, marcado por uma tendência patriarcal para minimizar o papel desempenhado pelas Buiberes durante os 24 anos da luta pela libertação nacional. Um exemplo simples: em dias de celebração de momentos históricos ligados à luta da resistência, as imagens são dominadas por homens da resistência, com muito poucas mulheres incluídas e geralmente com níveis de visibilidade mais reduzidos.

Hoje, mais de duas décadas após a restauração da independência, mulheres timorenses de diferentes gerações continuam a participar ativamente na construção do Estado, na política, no ativismo social e nos processos de desenvolvimento nacional. Apesar disso, ataques direcionados contra mulheres mais vocais e visíveis tornaram-se práticas normalizadas em determinados espaços sociais e digitais, funcionando como mecanismos de pressão para o silêncio e a submissão dentro de uma sociedade ainda fortemente patriarcal.

Com o crescimento acelerado das redes sociais e das plataformas digitais em Timor-Leste, os ataques e as práticas de bullying ganharam uma nova dimensão. A velocidade de disseminação de conteúdos nas plataformas digitais, em Timor-Leste, especialmente no Facebook e no TikTok, amplifica significativamente os impactos da violência psicológica e da violência baseada no género, tornando mais difícil controlar os seus efeitos sobre indivíduos, famílias e comunidades. Muitas vezes, este tipo de violência é desvalorizado por não deixar marcas físicas visíveis, embora os seus impactos emocionais e sociais possam ser profundos e duradouros, podendo levar algumas mulheres a desistir das suas funções para evitarem a exposição e a vulnerabilidade aos ataques.

O bullying é geralmente entendido como uma ação praticada por um indivíduo ou grupo com o objetivo de intimidar, humilhar ou pressionar pessoas consideradas mais vulneráveis. Embora frequentemente associado ao contexto escolar, o fenómeno estende-se atualmente a todas as esferas sociais, incluindo o espaço político e digital.

Em todas as sociedades existem grupos particularmente vulneráveis à discriminação e à violência. Em Timor-Leste, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e membros da comunidade LGBTQIA+ encontram-se entre os grupos mais afetados pela desigualdade social e económica, sendo igualmente os mais expostos a ataques digitais, discursos de ódio e campanhas de humilhação pública. Além disso, grupos de diferentes etnias que não são considerados “timorenses puros” ou que professam uma religião diferente daquela praticada pela maioria da população sofrem também discriminações sistemáticas, sendo esses fatores muitas vezes usados como argumentos de bullying.

No caso das mulheres na política, aquilo que muitas vezes é descrito como simples “trolling” constitui, na realidade, uma forma de violência baseada no género facilitada pela tecnologia. O que acontece cada vez mais no meio digital é um transporte do tipo de ataques que já vem a acontecer no meio físico, sendo agora muito mais rápido e com impactos mais amplos. Estes ataques raramente se limitam ao debate político ou ideológico. Frequentemente concentram-se na moralidade, na aparência, na vida familiar ou na reputação das mulheres, procurando descredibilizar a sua presença no espaço público através da humilhação e do constrangimento social. Em Timor-Leste, fatores como a idade, o local de nascimento, a etnia e a religião são também muito usados nas tentativas de humilhação com base na identidade, o que infelizmente, muitas vezes, cria complexos nas vítimas.

No contexto timorense, conceitos culturais como a vergonha e a reputação ampliam significativamente o impacto destes ataques. A exposição pública negativa não afeta apenas a mulher visada, mas também a sua família e comunidade, especialmente numa sociedade em que a identidade individual permanece profundamente ligada ao uma-kain e às relações sociais tradicionais, e onde a vida em comunidade é mais forte do que a individualidade. Uma publicação viral em tétum pode rapidamente espalhar-se por todo o país, gerando consequências emocionais, sociais e políticas difíceis de controlar.

Do ponto de vista jurídico, Timor-Leste possui já alguns instrumentos relevantes que podem servir de base para enfrentar esta realidade. A Lei n.º 7/2010, sobre Violência Doméstica, reconhece explicitamente a violência psicológica como uma forma de agressão, incluindo comportamentos que provoquem humilhação, sofrimento emocional ou intimidação. Embora esta legislação não trate diretamente da violência digital baseada no género, muitos comportamentos praticados no espaço online enquadram-se claramente no conceito de violência psicológica previsto na lei.

No entanto, continua a existir uma lacuna legal e institucional significativa relativamente ao reconhecimento específico da violência digital baseada no género, especialmente fora do contexto doméstico. A ausência de mecanismos especializados de denúncia, investigação e responsabilização dificulta a proteção efetiva das vítimas e contribui para a normalização destas práticas.

As consequências desta realidade ultrapassam o impacto individual. Quando mulheres abandonam ou evitam a participação política para proteger a sua dignidade e as suas famílias, a democracia perde diversidade, representação e qualidade no debate público. A normalização da violência digital também contribui para a banalização da violência contra mulheres no espaço offline, reforçando padrões de discriminação e desigualdade. Além disso, o impacto geracional é significativo. Jovens raparigas que observam ataques constantes contra mulheres líderes podem crescer com a perceção de que a participação política é incompatível com segurança, dignidade e respeito. Isso representa um risco direto para o futuro da participação feminina e para a consolidação democrática em Timor-Leste, visto que muitas mulheres, especialmente jovens, hesitam em tornar-se mais participativas na vida política, ou mesmo em assumir em posições de liderança profissional, para evitarem tornar-se alvo de ataques e bullying.

Face a esta realidade, torna-se essencial promover medidas concretas para proteger as mulheres no espaço digital, incluindo um investimento político e financeiro sério, por parte do Estado, num sistema de educação centrado na formação de seres humanos com valores de cidadania, capacidade de análise crítica, literacia digital e consciência pública, bem como no desenvolvimento de legislação que reconheça explicitamente a violência digital baseada no género. Mas, para que estas medidas sejam eficazes, antes de mais, é necessário que aqueles que governam sejam os primeiros a reconhecer os problemas existentes e genuinamente se comprometam a trabalhar e investir para a mudança.

A proteção das mulheres no espaço físico e digital não é apenas uma questão de direitos individuais. Trata-se de uma condição essencial para garantir uma democracia inclusiva, participativa e baseada no respeito e na justiça. Uma democracia que permite o silenciamento das mulheres enfraquece inevitavelmente a sua própria legitimidade e não é, realmente, uma democracia.

Nurima Ribeiro Alkatiri é política, ativista e deputada do FRETILIN. Tem experiência nas áreas de igualdade de género, direitos das mulheres e inclusão social, destacando-se pela defesa da participação das mulheres na política e na vida pública de Timor-Leste.

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Timor-Leste é um dos países mais jovens da região. De acordo com os Censos de 2022, cerca de 65% da população tem menos de 30 anos. Esta geração representa uma enorme reserva de energia e potencial para impulsionar o desenvolvimento do país.

No entanto, a transição para a vida adulta continua marcada por muitos desafios. Encontrar emprego, alcançar independência financeira e construir um projeto de vida estável permanece um objetivo difícil para muitos jovens. A reduzida oferta de trabalho, os baixos salários e a escassez de oportunidades levam muitos a questionar se conseguirão concretizar os seus sonhos sem sair do país.

Perante esta realidade, alguns optam por emigrar para países como a Austrália, a Coreia do Sul, Portugal ou o Reino Unido, na esperança de encontrar melhores condições de vida. Outros acreditam que é possível construir o futuro em Timor-Leste, apostando no empreendedorismo, na agricultura e na criação do próprio emprego.

O Diligente ouviu cinco jovens timorenses com percursos distintos. Entre histórias de emigração, desemprego, empreendedorismo e perseverança, todos partilham a mesma ambição: construir uma vida mais digna e contribuir para o futuro de Timor-Leste.

“Vir para a Austrália não representava apenas uma oportunidade de melhorar a minha própria vida, mas também uma forma de garantir melhores condições para os meus irmãos”

“A minha decisão de vir trabalhar para a Austrália surgiu numa fase em que a minha família enfrentava uma situação económica muito difícil. Perante essa realidade, decidi procurar melhores oportunidades no estrangeiro. Antes de vir para cá, trabalhei em várias organizações comunitárias, onde recebia uma pequena remuneração que ajudava a suportar algumas despesas pessoais e os meus estudos.

Optei por não continuar a trabalhar em Timor-Leste porque o rendimento que auferia não me permitia alcançar objetivos importantes, como construir uma casa ou apoiar a educação dos meus irmãos. Em 2017, perdi a minha mãe, uma situação que me afetou profundamente e me levou a interromper temporariamente os estudos universitários. Sendo o filho mais velho de uma família numerosa, senti a responsabilidade de procurar uma forma de apoiar os meus irmãos.

Foi nesse contexto que me candidatei ao programa de trabalho promovido pelo Governo de Timor-Leste, através da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego, em parceria com o Governo da Austrália. Depois de ultrapassar as várias fases de seleção, incluindo a análise documental, a prova escrita e a entrevista, fui selecionado e recebi um contrato para trabalhar na indústria da carne, onde permaneço há quatro anos.

Vir para a Austrália não representava apenas uma oportunidade de melhorar a minha própria vida, mas também uma forma de garantir melhores condições para os meus irmãos. Com o apoio que lhes tenho dado, conseguiram concluir o ensino secundário e frequentam atualmente a universidade. Além disso, envio regularmente dinheiro para a minha família, sobretudo para ajudar nas despesas básicas, como a alimentação. Também consegui comprar um terreno em Díli, onde estou a construir uma casa que está quase concluída, e estou a reabilitar a antiga casa do meu pai, situada nas montanhas.

Sem esta oportunidade de trabalho na Austrália, acredito que teria sido muito difícil concretizar estes objetivos. Em Timor-Leste, um salário mínimo de cerca de 115 dólares dificilmente permite responder às necessidades de uma família.

A realidade do país é conhecida por todos. Muitos jovens procuram trabalho no estrangeiro porque as oportunidades de emprego continuam limitadas. Mesmo aqueles que conseguem um emprego enfrentam, muitas vezes, dificuldades devido aos baixos salários, que nem sempre permitem melhorar de forma significativa as suas condições de vida. Na Austrália, pelo contrário, o rendimento de um único mês de trabalho pode representar uma mudança importante na vida de uma pessoa e permitir algum planeamento para o futuro.

Acredito que o Governo deve reforçar o investimento em áreas fundamentais, como a educação, a agricultura e o turismo. Apostar na educação é preparar melhor os cidadãos para o mercado de trabalho e incentivar a criação de novos negócios. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento da agricultura e do turismo pode gerar mais emprego e criar novas oportunidades para os jovens. Para isso, é essencial reforçar a colaboração entre o Estado e o setor privado.

Uma das maiores aprendizagens que tive na Austrália foi perceber que o tempo tem um enorme valor. Em Timor-Leste, por vezes, não damos a mesma importância à pontualidade e à gestão do tempo como instrumento para melhorar a nossa vida. Aqui existe uma cultura de maior disciplina: as pessoas respeitam os horários de entrada e de saída do trabalho, valorizando o compromisso e a responsabilidade.

A minha mensagem para os jovens é que o futuro depende das escolhas e do esforço de cada um. Devemos procurar aprender continuamente, aproveitar as oportunidades e desenvolver atividades que contribuam para melhorar a nossa vida. Trabalhar no estrangeiro ou permanecer em Timor-Leste são caminhos igualmente dignos; o mais importante é saber gerir os rendimentos e utilizá-los de forma responsável. Quando fazemos isso, conseguimos criar melhores condições para nós próprios e para as nossas famílias.”

“Através da agricultura, consegui construir a minha casa, apoiar os estudos dos meus irmãos e criar emprego para cerca de 30 jovens”

“Timor-Leste é um país jovem que continua em processo de desenvolvimento, tanto a nível económico como na melhoria das condições de vida da população. Enquanto jovem, acredito que podemos construir o nosso futuro no próprio país, embora reconheça que esse caminho apresenta muitos desafios.

Todos sabemos que as oportunidades de emprego em Timor-Leste ainda são limitadas. No entanto, acredito que, através do esforço, da criatividade e da iniciativa pessoal, podemos criar novas oportunidades, especialmente em áreas como o empreendedorismo e a agricultura.

Antes, trabalhava para outras pessoas, cuidando das suas hortas e terrenos agrícolas. Com o tempo, percebi que precisava de mudar a minha situação e criar a minha própria atividade, em vez de depender sempre de trabalhos oferecidos por terceiros. Foi então que comecei a procurar proprietários de terrenos abandonados e, depois de várias conversas, chegámos a um acordo que me permitiu iniciar o meu projeto na área da horticultura.

Atualmente, tenho dois centros de produção agrícola: um em Loes, no município de Liquiçá, e outro em Hera. Através desta atividade, consegui criar oportunidades de trabalho para cerca de 30 jovens. Também consegui construir a minha casa, apoiar os estudos dos meus irmãos e adquirir um carro. Sinto-me realizado com este percurso, porque a agricultura permitiu-me melhorar a minha vida e, ao mesmo tempo, contribuir para as comunidades, garantindo o fornecimento regular de produtos agrícolas.

Reconheço que existem oportunidades para os jovens melhorarem as suas condições de vida, embora ainda sejam reduzidas, sobretudo no acesso ao emprego formal. Por isso, acredito que devemos assumir uma atitude mais ativa e procurar criar as nossas próprias oportunidades através de pequenos negócios e de atividades produtivas, como a criação de aves, a produção agrícola, a pecuária ou outros projetos que possam beneficiar as nossas famílias e comunidades.

Se não dermos o primeiro passo, será difícil esperar que alguém venha resolver os nossos problemas. No meu caso, comecei sozinho e nunca solicitei apoio financeiro ao Governo. Ainda assim, como jovem, quero continuar a contribuir para o desenvolvimento do país sem depender exclusivamente do Estado. O Governo deve criar melhores condições de mercado, permitindo que os produtores consigam vender os seus produtos a preços justos e obtenham rendimentos sustentáveis.

Timor-Leste possui muitas terras férteis e com grande potencial para o desenvolvimento de atividades económicas. Como jovens, precisamos de ter coragem para assumir riscos, acreditar nas nossas capacidades e investir nos recursos que o nosso país possui. Só assim poderemos transformar os desafios em oportunidades e construir um futuro melhor.”

“Quando não conseguimos um emprego, não podemos desistir: temos de procurar outras formas de criar o nosso próprio futuro”

“Todos os anos, vemos muitos jovens timorenses procurar oportunidades de trabalho no estrangeiro. A principal razão apontada é a falta de emprego em Timor-Leste. No entanto, na minha opinião, essa ideia não corresponde totalmente à realidade, porque existem oportunidades. Muitas vezes, falta-nos iniciativa e determinação para as procurar ou criar.

Existem vários caminhos para melhorar as nossas condições de vida. Quando nos candidatamos a uma vaga de emprego e não somos selecionados, não podemos desistir. Podemos procurar alternativas, como criar pequenos negócios, desenvolver atividades agrícolas ou investir na criação de animais, como galinhas e porcos. Com iniciativa, responsabilidade e dedicação, é possível alcançar resultados positivos. Além de melhorar a nossa própria vida, estas atividades também podem gerar emprego para outros jovens.

Existem muitas oportunidades que nós, enquanto juventude, podemos aproveitar para desenvolver atividades produtivas, mas nem sempre conseguimos identificá-las. Um exemplo é o setor avícola: grande parte da carne de frango consumida em Timor-Leste é importada. Se houver mais investimento nesta área, podemos tornar-nos produtores nacionais e contribuir para reduzir a dependência das importações.

Muitas pessoas acreditam que, para iniciar um negócio, é necessário dispor de muito capital. No entanto, existem instituições financeiras que disponibilizam empréstimos a jovens com ideias e projetos empreendedores. O desafio é que, muitas vezes, não procuramos informação suficiente sobre essas oportunidades.

Por isso, considero que o Governo deve continuar a investir na educação e na formação profissional, preparando os jovens com conhecimentos e competências que lhes permitam desenvolver o seu potencial e criar as suas próprias oportunidades, sem dependerem exclusivamente do Estado.

Todos queremos construir uma vida melhor no futuro, mas esse futuro depende das decisões e das ações que tomamos no presente. Se não estivermos dispostos a trabalhar, a aprender e a enfrentar desafios, será difícil alcançar mudanças significativas. Quem deseja um futuro melhor deve procurar oportunidades, transformar ideias em ações e trabalhar com dedicação, contribuindo assim para o bem-estar da sua família e para o desenvolvimento de Timor-Leste.”

“O dinheiro que ganho chega para as despesas do dia a dia, mas não me permite construir o futuro que desejo”

“Todos conhecemos a realidade de Timor-Leste: as oportunidades de emprego continuam a ser muito limitadas, enquanto existe um grande número de jovens à procura de trabalho. Em muitas instituições são abertas apenas algumas vagas, mas o número de candidatos é muito elevado. Como resultado, muitos acabam por ficar desempregados.

Como podemos melhorar as nossas condições de vida quando não temos um emprego estável nem um rendimento fixo? Na minha opinião, para conseguirmos progredir, precisamos de ter uma fonte de rendimento que nos permita responder às nossas necessidades e planear o futuro.

Anteriormente, trabalhei na construção civil e, com o rendimento que recebia, consegui pagar os meus estudos universitários. No entanto, quando o projeto terminou, fiquei sem trabalho e sem uma fonte de rendimento regular. Para continuar a estudar, comecei a vender recargas telefónicas (pulsa), uma atividade que me ajudava a pagar as propinas da universidade e a renda do quarto onde vivo.

Apesar do esforço, sinto que esta atividade não é suficiente para melhorar significativamente a minha vida. O dinheiro que ganho serve sobretudo para cobrir as despesas diárias, como a alimentação, mas não me permite alcançar objetivos maiores, como construir uma casa ou garantir maior estabilidade para o futuro.

Muitos jovens continuam a vender cigarros e recargas telefónicas nas ruas, enquanto outros trabalham em lojas com salários que, por vezes, não chegam aos 115 dólares por mês. Embora o Governo tenha criado programas de emprego no estrangeiro, com oportunidades na Austrália, na Coreia do Sul e na Nova Zelândia, considero que o número de vagas continua a ser reduzido face à quantidade de jovens que procuram trabalho.

Tenho o grande desejo de trabalhar na Coreia do Sul, porque acredito que uma oportunidade no estrangeiro poderá ajudar-me a melhorar as minhas condições de vida e, ao mesmo tempo, apoiar os estudos dos meus irmãos e dar um melhor apoio aos meus pais. O meu objetivo é contribuir para o bem-estar da minha família e construir um futuro mais estável.”

“O salário mínimo já não acompanha o custo de vida e torna-se muito difícil construir um futuro em Timor-Leste”

“Considero que é muito difícil para os jovens construírem o seu futuro em Timor-Leste. O Governo tem criado oportunidades de trabalho, tanto na função pública como através de programas de emprego na Austrália e na Coreia do Sul. No entanto, o número de candidatos é muito elevado, com milhares de jovens a concorrer a um número reduzido de vagas. Além disso, existem jovens qualificados em diversas áreas que, por vezes, não conseguem uma oportunidade devido a práticas de favoritismo ou à influência de ligações familiares.

Existem também outras opções de trabalho, como em lojas, na área da segurança ou na construção civil. Contudo, muitos desses empregos não oferecem estabilidade, pois os rendimentos são suficientes apenas para cobrir as necessidades básicas do dia a dia. Com salários baixos, torna-se muito difícil alcançar objetivos como construir uma casa, apoiar os estudos dos irmãos ou melhorar significativamente as condições de vida da família.

Timor-Leste ainda precisa de criar melhores condições para que os jovens possam construir o seu futuro dentro do próprio país. Muitos continuam desempregados, enquanto outros dependem de trabalhos temporários ou precários, que não garantem segurança económica a longo prazo.

O Governo deveria apostar mais na criação de fábricas e no desenvolvimento da indústria nacional, criando novas oportunidades de emprego para os jovens que não conseguem aceder aos programas de trabalho no estrangeiro. Também considero importante rever e atualizar o salário mínimo, porque o valor atual já não acompanha o aumento do custo de vida. Com melhores rendimentos, os jovens teriam mais possibilidades de construir uma vida estável e digna.

Atualmente, frequento um curso de língua coreana e tenho como principal objetivo trabalhar na Coreia do Sul. Acredito que essa oportunidade poderá ajudar-me a construir o meu futuro. Tenho vários amigos que já trabalham naquele país e vejo que conseguiram melhorar as suas vidas: construíram casas, apoiaram os pais e os irmãos, compraram carros e até iniciaram pequenos negócios. O meu sonho é também conseguir alcançar esses objetivos e proporcionar melhores condições à minha família.”

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As recentes operações das autoridades timorenses contra alegadas redes internacionais de fraude eletrónica e jogos online ilegais vieram expor a crescente ameaça do crime organizado transnacional em Timor-Leste. Nas últimas semanas, a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), através da Direção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), em articulação com a Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), os Serviços de Migração e o Serviço Nacional de Inteligência, desmantelou quatro locais suspeitos de funcionarem como centros de fraude eletrónica e plataformas ilegais de jogos online, em Díli e Liquiçá. As operações resultaram na detenção de mais de 220 cidadãos estrangeiros, suspeitos de envolvimento nestas redes criminosas.

O caso, que surge poucos dias depois da polémica em torno do jato privado que alegadamente utilizou o nome do Presidente da República para obter autorização de aterragem, voltou a levantar preocupações sobre a capacidade do país para prevenir e combater o crime transnacional.

O Diligente foi ouvir a opinião de vários cidadãos, que consideram essencial reforçar a fiscalização nas fronteiras, melhorar a investigação criminal, investir na prevenção e na literacia digital e assegurar uma aplicação rigorosa da lei para impedir que situações semelhantes voltem a repetir-se.

“O facto de este caso ter surgido de forma repentina e em grande escala demonstra a necessidade de uma vigilância muito mais rigorosa.”

“Perante os casos de fraude eletrónica e de jogos online ilegais desmantelados pela polícia, que envolvem um elevado número de cidadãos estrangeiros, sobretudo chineses, pergunto-me como é possível que situações desta natureza tenham acontecido no nosso país. Na minha opinião, é necessário analisar seriamente o que está a falhar em Timor-Leste. Será que a legislação não é suficientemente robusta ou haverá terceiros a apoiar este tipo de atividades?

Se a lei não for eficaz e casos como este continuarem a repetir-se, envolvendo um número tão elevado de suspeitos detidos pela polícia, então esta questão deve merecer uma atenção redobrada. O Governo precisa de reforçar a aplicação da lei e dar prioridade ao combate a este tipo de criminalidade.

Peço ainda ao Executivo que intensifique a fiscalização e assegure uma aplicação rigorosa da legislação, uma vez que estes casos poderão contar com o apoio de terceiros. O facto de este caso ter surgido de forma repentina e em grande escala demonstra a necessidade de uma vigilância muito mais rigorosa.

Além disso, é importante reforçar a fiscalização das atividades relacionadas com os jogos online, bem como o controlo dos serviços de migração e das fronteiras, para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer no futuro.”

“A detenção dos suspeitos não basta. É fundamental que sejam responsabilizados e que a lei seja aplicada com firmeza.”

“Enquanto cidadão timorense, sinto-me profundamente triste ao acompanhar as notícias sobre este caso, porque este tipo de atividade pode causar graves prejuízos ao Estado e aos cidadãos. Trata-se de uma prática que viola claramente as leis em vigor em Timor-Leste.

Na minha opinião, a primeira medida que as autoridades competentes devem adotar é reforçar o controlo dos serviços de migração, sobretudo no que diz respeito à entrada e à saída de pessoas do país. A emissão de vistos deve ser mais rigorosa e criteriosa, evitando que sejam concedidos de forma indiscriminada. Só assim será possível impedir que cidadãos estrangeiros entrem em Timor-Leste para desenvolver atividades ilegais.

Gostaria ainda de salientar que casos como este devem merecer a máxima atenção e que os seus autores devem ser efetivamente responsabilizados criminalmente. Se estas situações não forem tratadas com firmeza desde o início, poderão repetir-se e tornar-se cada vez mais difíceis de combater.

Depois de identificados os suspeitos, o processo não deve limitar-se à detenção. É fundamental que sejam aplicadas medidas rigorosas, demonstrando que, apesar de Timor-Leste ser um país jovem, tem capacidade para fazer cumprir a lei e exercer um controlo eficaz.”

“É necessário ensinar a população a reconhecer mensagens fraudulentas por SMS, WhatsApp, e-mail e websites falsos.”

“Na minha opinião, os casos de fraude eletrónica (scamming) e os jogos online ilegais, que têm vindo a aumentar em Timor-Leste, representam uma séria ameaça à segurança, à economia e ao bem-estar da população. Muitas pessoas ainda têm baixos níveis de literacia digital, o que as torna mais vulneráveis às fraudes online.

É necessário ensinar a população a reconhecer mensagens fraudulentas enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail ou através de websites falsos. O Governo e as autoridades competentes devem promover campanhas de sensibilização nas comunidades, nas escolas e nos meios de comunicação social. Ao mesmo tempo, é essencial aplicar a lei com rigor contra os responsáveis por estas atividades criminosas.

O Governo deve reforçar a fiscalização nas fronteiras para garantir que todas as pessoas que entram e permanecem em Timor-Leste cumprem a legislação em vigor, sem qualquer discriminação. Para isso, é importante investir nos postos fronteiriços, melhorar as suas condições, disponibilizar equipamentos modernos e reforçar a formação dos agentes da alfândega e da polícia de migração.

Timor-Leste também precisa de criar um ambiente de investimento seguro, transparente e assente em regras claras, através da verificação rigorosa de investidores e empresas antes da atribuição de licenças. O investimento legítimo deve ser incentivado, mas as atividades criminosas devem ser alvo de uma política de tolerância zero.

Além disso, é fundamental reforçar a capacidade das autoridades na investigação do cibercrime e aprofundar a cooperação internacional, sobretudo com os países vizinhos, uma vez que muitas redes de fraude operam a partir do estrangeiro.

Timor-Leste pode ainda aprender com a experiência de outros países. Na Indonésia, por exemplo, foi criado o Indonesia Anti-Scam Centre (IASC), que reúne autoridades de segurança, bancos e outras entidades para detetar e bloquear rapidamente transações suspeitas. A criação de um mecanismo semelhante em Timor-Leste, envolvendo a Polícia, os Serviços de Migração, o Banco Central, os bancos comerciais e os operadores de telecomunicações, poderá reforçar a prevenção e o combate às fraudes online e ao cibercrime.”

“O problema não está na lei, mas na falta de integridade de algumas pessoas responsáveis por a aplicar.”

José Araújo, residente em Fomento

“Na minha opinião, uma das principais causas deste problema é a fragilidade do controlo nas fronteiras. Além disso, poderá haver pessoas envolvidas ou a prestar apoio, permitindo que estas redes criminosas operem no país. Por isso, o Governo deve garantir que as instituições responsáveis sejam ocupadas por pessoas qualificadas, competentes e de confiança.

Sinceramente, nunca imaginámos que crimes como o tráfico de droga e as fraudes eletrónicas pudessem ocorrer em Timor-Leste, mas a realidade demonstra que isso já está a acontecer.

Na minha perspetiva, este não é um caso isolado, nem a primeira vez que acontece. Não considero que a legislação timorense seja fraca; o problema está antes na falta de integridade de algumas pessoas. Em qualquer país, a lei existe e pode ser suficientemente forte, mas quando aqueles que têm a responsabilidade de a aplicar não cumprem os seus deveres, a sua execução torna-se frágil, incluindo ao mais alto nível das instituições.

Por exemplo, um juiz pode proferir uma decisão judicial, mas alguém com poder poderá tentar impedir a sua execução. Outro exemplo ocorre nas Unidades de Patrulhamento de Fronteira (UPF), onde alguns agentes, apesar de conhecerem a lei e as normas em vigor, permitem a entrada de cidadãos estrangeiros em troca de dinheiro.

Na minha opinião, estes exemplos demonstram que o verdadeiro problema não está na legislação, mas na conduta de algumas pessoas responsáveis pela sua aplicação.”

“A prevenção depende da cooperação entre o Governo, os bancos, as operadoras de telecomunicações, os meios de comunicação social, as escolas e a sociedade civil.”

“Os jogos online podem ser uma forma legítima de entretenimento, mas também existem plataformas que recorrem a sistemas de apostas ou prometem prémios e lucros fáceis para atrair utilizadores. Muitas destas plataformas estão associadas a esquemas de fraude online (scamming).

No caso do scamming, os criminosos recorrem a ligações falsas, contas fraudulentas, mensagens enganosas ou anúncios manipulados para convencer as vítimas a enviar dinheiro ou a fornecer dados pessoais, bancários ou outras informações sensíveis.

Em Timor-Leste, este problema tem vindo a agravar-se porque muitas pessoas ainda têm poucos conhecimentos sobre segurança digital. Utilizam a internet e as redes sociais sem verificarem a credibilidade da informação ou das plataformas a que acedem. Além disso, o país enfrenta desafios como o desemprego, o aumento da utilização da internet e um enquadramento legal para os crimes cibernéticos que continua em desenvolvimento. Estas circunstâncias tornam Timor-Leste mais vulnerável à atuação de redes criminosas internacionais.

As consequências são profundas. Muitas vítimas perdem dinheiro, veem os seus dados pessoais e bancários roubados e tornam-se alvo de burlas. Também tem aumentado o número de jovens envolvidos em plataformas de apostas online, o que contribui para o crescimento da criminalidade cibernética, reduz a confiança no ambiente digital e provoca problemas familiares, dificuldades económicas, violações da privacidade e a disseminação de informação falsa.

Para compreender melhor este fenómeno, é importante analisar de que forma estas fraudes são praticadas, quais os métodos utilizados pelos criminosos, quantas pessoas já foram afetadas, quais as plataformas mais utilizadas e quais os prejuízos causados às vítimas. É igualmente necessário avaliar o nível de literacia digital da população e verificar se as medidas de prevenção e a resposta das autoridades são suficientes para enfrentar este tipo de criminalidade.

Para reduzir estes riscos, o Governo deve adotar medidas mais robustas no combate ao scamming e aos jogos online ilegais. É importante reforçar a capacidade da Polícia Científica, da Investigação Criminal e dos Serviços de Migração, bem como melhorar a legislação relativa aos crimes cibernéticos. Em simultâneo, é necessário investir na literacia digital, promover campanhas de sensibilização e desenvolver ações de educação cívica para que os cidadãos saibam identificar e evitar fraudes.

A prevenção depende também da cooperação entre o Governo, os bancos, as operadoras de telecomunicações, os meios de comunicação social, as escolas e a sociedade civil.

Vários países, como a Austrália, o Reino Unido e a Malásia, criaram centros nacionais de combate à fraude, onde a polícia, os bancos e as empresas de telecomunicações trabalham em conjunto para identificar e bloquear rapidamente contas bancárias, páginas na internet e números de telefone utilizados por criminosos.

Os bancos recorrem ainda a sistemas de inteligência artificial para detetar transações suspeitas e impedir que o dinheiro das vítimas seja transferido para contas fraudulentas.

Além disso, diversos países reforçaram o controlo sobre os cartões SIM, exigindo o seu registo através da apresentação de um documento de identificação válido, responsabilizando igualmente as plataformas digitais que permitem a divulgação de anúncios fraudulentos. Muitos criaram ainda plataformas onde os cidadãos podem denunciar tentativas de fraude.

Timor-Leste deve seguir este caminho, reforçando a prevenção, a educação digital, a legislação e a cooperação entre instituições. A experiência internacional demonstra que o combate ao scamming passa por um trabalho conjunto, pelo investimento na prevenção e pela criação de sistemas de segurança mais robustos que protejam os cidadãos e reforcem a confiança no ambiente digital.”

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Melvio Alves Boavida Mendonça, 13 anos, residente em Becora

“Vendo arroz embrulhado porque quero ajudar a minha família. Além disso, quero aprender a ser independente e preparar-me melhor para o futuro”

“Hoje fiquei a saber que se celebra o Dia da Criança. Sinto-me muito feliz porque pude participar em várias atividades na escola, como jogos e brincadeiras com os meus colegas. Hoje não tivemos aulas normais; passámos o dia a brincar e a participar em diversas atividades, incluindo uma atuação da banda de tambores para assinalar o Dia da Criança.

No futuro, gostaria de ser militar e integrar as F-FDTL. Sinto-me motivado pelas pessoas que vejo de uniforme e a transportar armas, porque são respeitadas pela sociedade. Por isso, também gostaria de seguir essa profissão. Além disso, desejo que o nosso país continue a desenvolver-se, especialmente na área da educação, para que as próximas gerações tenham melhores oportunidades.

Começo a escola às 7h00 e saio ao meio-dia. Quando chego a casa, troco de roupa, almoço e descanso um pouco. Depois, a minha mãe prepara arroz embrulhado para eu vender. Transporto-o numa bicicleta, juntamente com garrafas de água, num cesto colocado na parte de trás. Costumo vender na zona do Largo. Com a venda do arroz embrulhado, consigo ganhar entre quatro e cinco dólares por dia. Por isso, depois das aulas, vou diretamente trabalhar. Vendo arroz embrulhado porque quero ajudar a minha família. Além disso, quero aprender a ser independente e preparar-me melhor para o futuro.

Em casa, estudo todas as noites depois do jantar. Normalmente, estudo durante cerca de duas horas antes de me deitar, por volta das 20h00. Se não estudar, sinto-me preguiçoso e acabo por não aproveitar bem o meu tempo.”

Leolinda Belo Alves, 12 anos, residente em Bidau Akadiru-Hun

“À noite, ajudo os meus pais a vender fruta quando há eventos ou concertos”

“Soube hoje que se celebra o Dia da Criança. Como este é um dia dedicado a todas as crianças, não tivemos aulas normais na escola. Em vez disso, comemorámos a data com brincadeiras, jogos e outras atividades até à hora de regressarmos a casa.

O meu sonho para o futuro é tornar-me membro das F-FDTL, porque gostaria de servir o meu país. Quero proteger e contribuir para o desenvolvimento da minha pátria.

Os meus passatempos são cantar e praticar taekwondo, embora goste mais de cantar. Entro na escola às 13h00 e saio às 16h00. Depois das aulas, ajudo nas tarefas domésticas. Mais tarde, vou aos treinos, que normalmente terminam por volta das 19h00. Todos os dias pratico taekwondo, uma atividade desportiva de que gosto muito.

Em casa, também ajudo os meus pais. Depois da escola, realizo várias tarefas domésticas, como lavar a loiça e limpar à volta da casa. À noite, ajudo os meus pais a vender fruta quando há eventos ou concertos. Quando não estou a ajudá-los, fico em casa a ler e a escrever.

Espero que o Governo e as entidades competentes prestem mais atenção às escolas em Timor-Leste no futuro. Também é importante dar mais atenção às crianças mais novas, porque somos a esperança da nação.”

Quito dos Santos Boavida, 11 anos, residente em Bidau Lecidere

“A minha recomendação ao Governo é que construa campos de futsal e melhores instalações desportivas, para que as crianças e os jovens possam treinar em melhores condições em Timor-Leste”

“Atualmente, estudo na Escola Amigos de Jesus. Sinto-me muito feliz quando os professores disseram que hoje é o Dia Mundial da Criança. De manhã vou à escola e, depois das aulas, costumo jogar futebol com os meus amigos no Largo de Lecidere.

Na escola, aprendo Matemática, Língua Portuguesa, Estudo do Meio e Língua Tétum. Gosto muito destas disciplinas porque me ajudam a adquirir mais conhecimentos e a aprender muitas coisas novas.

Já fui castigado por uma professora devido ao meu comportamento. Essa experiência fez com que sentisse algum receio de ir à escola. No entanto, ao ver os meus colegas continuarem a frequentar as aulas, também continuei a estudar.

Na escola existem várias atividades, como jogar futebol e outras brincadeiras. Em casa, a atividade que mais pratico no dia a dia é jogar futebol. O meu sonho é tornar-me um jogador de futebol famoso. Gostaria de ser como o Cristiano Ronaldo.

A minha recomendação ao Governo é que construa campos de futsal e melhores instalações desportivas, para que as crianças e os jovens possam treinar em melhores condições.”

Valencia Soares Pereira da Costa, 11 anos, residente em Bidau

“Na escola, gostaria que os professores ensinassem de forma positiva, sem repreender excessivamente os alunos, sem comparar uns colegas com os outros e sem bater nos alunos quando cometem erros”

“Hoje, no Dia Mundial da Criança, sinto-me muito feliz porque não tivemos aulas normais. Em vez disso, passámos o dia a jogar futebol, com raparigas e rapazes a participarem juntos nas atividades.

Estou contente porque pude jogar futebol até à hora de saída da escola, algo diferente dos outros dias. No futuro, gostaria de ser médica, porque os médicos usam bata branca e cuidam das pessoas doentes com muita dedicação. Gostaria de ser como eles.

Na escola, gostaria que os professores ensinassem de forma positiva, sem repreender excessivamente os alunos, sem comparar uns colegas com os outros e sem bater nos alunos quando cometem erros.

Hoje gostei muito de jogar futebol e, quando chegar a casa, também quero brincar com os meus amigos. Gosto de jogar futebol porque isso me faz sentir feliz. Na escola, a disciplina de que mais gosto é Língua Portuguesa, porque a professora ensina muito bem.

Normalmente, em casa, estudo cerca de uma hora por dia. Fora isso, não tenho muitas outras atividades. Todos os dias vou à escola, regresso a casa, brinco e, no dia seguinte, volto novamente à escola.”

Francisco Nunes Freitas, 7 anos, residente em Fatuhada

“Na escola também aprendo o alfabeto, a ler, a escrever e Matemática, mas às vezes, tenho medo quando cometo erros porque os professores costumam bater nos alunos”

“Sinto-me feliz porque na escola posso jogar futebol e participar em várias atividades. Na escola também aprendo o alfabeto, a ler, a escrever e Matemática, mas às vezes, tenho medo quando cometo erros porque os professores costumam bater nos alunos. O meu sonho é ser médico, porque quero ajudar a curar pessoas doentes.

Todos os dias, de manhã, vou para a escola e, depois das aulas, ajudo a minha mãe a vender produtos, como água e outros artigos. Em casa, ajudo a minha mãe a lavar a louça. Gostava que o Governo melhorasse a qualidade da educação e das infraestruturas desportivas.”

O conteúdo Entre a escola, o trabalho e os sonhos: crianças timorenses dão voz ao seu quotidiano aparece primeiro em DILIGENTE.

Durante os 24 anos de ocupação, os timorenses enfrentaram uma máquina militar brutal. Milhares de pessoas perderam a vida, aldeias foram destruídas, populações deslocadas à força, a fome espalhou-se por todo o território e a violência sistemática transformou a vida quotidiana em sofrimento permanente. Contudo, paradoxalmente, por cima dessa destruição nasceu uma força moral e uma consciência nacional extremamente fortes. Os timorenses aprenderam que a liberdade e a dignidade têm um valor maior do que a própria vida.

A Frente Armada, a Frente Clandestina e a Frente Diplomática construíram uma estrutura de resistência rara na história mundial. Nas montanhas e florestas, os guerrilheiros lutavam com armas limitadas contra um exército muito mais poderoso. Nas cidades, os jovens da clandestinidade organizavam silenciosamente a resistência, correndo o risco de prisão, tortura e morte. No estrangeiro, diplomatas e ativistas lutavam nos fóruns internacionais para garantir que o mundo não esquecesse Timor-Leste. A Igreja Católica transformou-se também num abrigo moral e espiritual para o povo.

Durante a ocupação, a unidade nacional tornou-se a principal força. O povo não lutava por riqueza, privilégios ou posições políticas. O objetivo principal era a libertação nacional. O sofrimento coletivo criou uma solidariedade profunda. A juventude aprendeu disciplina, responsabilidade e patriotismo. Valores da resistência como humildade, espírito de sacrifício, solidariedade e compromisso coletivo transformaram-se na base moral da luta pela independência.

Mas quando a independência foi oficialmente restaurada em 2002, Timor-Leste entrou numa realidade completamente diferente. Se durante a ocupação o inimigo era visível e externo, depois da independência o principal desafio passou a vir de dentro: como construir um Estado moderno, forte, justo e sustentável? Como transformar o espírito da resistência em governação democrática e desenvolvimento real? Como evitar que a independência conquistada com sangue, lágrimas e sofrimento fosse capturada por elites oportunistas e interesses pessoais?

A realidade pós-independência mostrou que a soberania política não produz automaticamente justiça social, prosperidade económica nem maturidade institucional. Timor-Leste conquistou a bandeira, a Constituição e o reconhecimento internacional, mas a construção de um Estado moderno exige uma luta diferente e igualmente difícil. Durante os 24 anos de independência, o país alcançou importantes sucessos que não podem ser ignorados. Instituições fundamentais do Estado foram estabelecidas. O Parlamento Nacional, o Governo, os Tribunais e as forças de segurança consolidaram-se gradualmente, apesar das limitações existentes. Timor-Leste afirmou a sua presença diplomática no mundo e construiu relações positivas com os países vizinhos e parceiros internacionais. A participação ativa em organismos internacionais e a aproximação à ASEAN representam conquistas estratégicas importantes.

Entre esses sucessos, merece destaque a conquista histórica nas negociações da fronteira marítima com a Austrália. Timor-Leste, enquanto pequena e jovem nação, conseguiu utilizar a diplomacia, o direito internacional e a determinação política para defender os seus direitos soberanos no Mar de Timor. O tratado da fronteira marítima com a Austrália não foi apenas uma vitória jurídica; foi um símbolo de que um pequeno país também pode alcançar justiça quando possui liderança, unidade e capacidade técnica. Esse sucesso demonstrou que o espírito da resistência pode transformar-se numa diplomacia soberana madura e eficaz.

Agora, as negociações da fronteira marítima com a Indonésia tornam-se uma etapa estratégica para completar o mapa da soberania nacional timorense. Essas negociações exigem seriedade, competência técnica, unidade política e transparência nacional. A fronteira marítima não é apenas uma linha num mapa; trata-se de soberania, segurança, recursos naturais, economia futura e dignidade nacional. Se Timor-Leste conseguir conduzir este processo com a mesma maturidade demonstrada nas negociações com a Austrália, isso representará mais uma grande conquista na consolidação do Estado independente.

Nas infraestruturas, as mudanças também são visíveis. As principais estradas melhoraram em comparação com a situação de destruição pós-1999. A eletricidade expandiu-se para mais áreas. As telecomunicações transformaram a forma como o povo comunica e se liga com o mundo. O ensino superior cresceu significativamente e a formação de elites administrativas, diplomáticas e técnicas tornou-se uma realidade que durante a ocupação parecia quase impossível imaginar.

No entanto, apesar desses sucessos, a independência também produziu profundas contradições que hoje se tornaram preocupações centrais para o futuro nacional. Problemas estruturais que durante anos não foram resolvidos adequadamente ameaçam agora a legitimidade moral e política do próprio Estado.

Um dos problemas mais graves é a transformação gradual do sistema político numa arena de disputa entre elites pelo poder e pelos recursos públicos. Durante a resistência, a liderança baseava-se sobretudo na legitimidade moral e no sacrifício coletivo. Após a independência, a política transformou-se frequentemente num instrumento de competição pelo controlo do Estado e da riqueza nacional. A partidarização excessiva infiltrou-se gradualmente nas instituições públicas. O recrutamento de funcionários do Estado muitas vezes deixou de se basear no mérito, competência e profissionalismo, passando a depender de afinidades partidárias, relações familiares, amizades políticas e proximidade com as elites do poder.

Esse fenómeno criou uma degradação administrativa e intelectual perigosa. Instituições importantes passaram a ser lideradas por pessoas sem preparação suficiente, mas protegidas politicamente. A meritocracia enfraqueceu, o profissionalismo diminuiu e a cultura da mediocridade cresceu. Jovens inteligentes e competentes sentem-se frustrados porque o sistema recompensa mais a lealdade política do que a competência. Isto não é apenas um problema técnico; é um problema moral que destrói gradualmente a confiança do povo no Estado.

Num outro nível, Timor-Leste enfrenta um risco extremamente sensível: os líderes históricos da luta de libertação estão envelhecidos, mas o país ainda não preparou seriamente a transição de liderança para a nova geração. O respeito pelos líderes históricos é importante, porque o seu sacrifício faz parte dos alicerces nacionais. Contudo, o respeito pela história não pode transformar-se em dependência permanente de uma figura ou grupo. Uma nação que não prepara novos líderes com capacidade, integridade e visão estratégica enfrentará sérios riscos quando a geração histórica deixar de ter condições para continuar a conduzir o Estado. A sustentabilidade da liderança não é apenas um problema partidário; é um problema de sobrevivência nacional.

A ausência de mecanismos claros para formar novos líderes, a falta de cultura de mentoria política e a dominação das elites antigas nos espaços de decisão fazem com que muitos jovens competentes se sintam marginalizados. Isto é perigoso porque cria um vazio de liderança para o futuro. Timor-Leste precisa de líderes que consigam unir a memória da resistência à competência moderna, a moralidade pública à capacidade técnica, o patriotismo à governação eficaz.

A crise política e militar de 2006 revelou claramente a fragilidade estrutural do Estado pós-conflito. O conflito entre as F-FDTL e a PNTL, as manipulações políticas e as divisões regionais mostraram que a unidade nacional, tão forte durante a ocupação, começou a fragmentar-se em rivalidades internas. O povo que antes lutava unido contra um ocupante estrangeiro passou a enfrentar desconfianças e conflitos entre si.

O trauma de 2006 deveria servir como uma profunda lição histórica sobre os perigos da instrumentalização política das forças de segurança e da fragilidade das instituições democráticas. Contudo, infelizmente, a cultura de instabilidade política continuou a repetir-se sob diferentes formas: quedas de governos, alianças frágeis, disputas entre elites e bloqueios institucionais. Os impasses políticos e a ausência de diálogo não contribuem para o desenvolvimento do país. A política nacional é frequentemente dominada por cálculos de sobrevivência no poder a curto prazo, e não por uma visão estratégica de longo prazo para a construção de um Estado sustentável.

Neste contexto, surgem preocupações quanto à presença de redes mafiosas e criminalidade organizada que procuram capturar o Estado. Grupos oportunistas utilizam ligações políticas para controlar contratos públicos, importações, terrenos urbanos, recursos estratégicos e decisões governamentais importantes. A corrupção deixou gradualmente de ser apenas um comportamento individual para se transformar num sistema informal infiltrado nas estruturas públicas e económicas.

Este fenómeno de “captura do Estado” é extremamente perigoso para uma jovem democracia como Timor-Leste. Quando elites económicas e políticas misturam interesses pessoais com recursos públicos, o Estado perde a sua função original de servir o bem comum e transforma-se num instrumento de enriquecimento de uma elite restrita. O resultado é o aumento da desigualdade social e do sentimento de injustiça entre a população.

Em Díli, o contraste social é claramente visível. Por um lado, uma pequena elite acumula riqueza considerável, constrói casas modernas, controla negócios lucrativos e aumenta a sua influência política e económica. Por outro lado, a maioria da população continua a enfrentar desemprego, habitação precária, falta de saneamento e insegurança económica. Muitos jovens licenciados não conseguem empregos dignos, apesar da formação universitária. Isto leva milhares a procurar trabalho no estrangeiro. Os agricultores continuam a lutar com baixa produtividade e apoio estatal limitado.

A desigualdade social cria gradualmente a sensação de que a independência não distribuiu os seus benefícios de forma justa. O povo começa a questionar: a independência pela qual milhares deram a vida beneficiou realmente todo o povo ou apenas uma elite política e económica que agora controla o Estado?

Os despejos forçados em Díli refletem claramente as contradições do desenvolvimento pós-independência. Durante a resistência, o povo sonhava com um Estado que protegesse a dignidade humana. Hoje, muitas famílias pobres enfrentam demolições e deslocamentos forçados em nome do “desenvolvimento” e do “ordenamento urbano”. As infraestruturas e a modernização são importantes, mas quando o desenvolvimento faz com que as pessoas percam as suas casas, as crianças percam estabilidade escolar, os bebés vivam em locais inseguros, os doentes não tenham condições adequadas e os idosos não saibam para onde ir, então esse desenvolvimento perde o seu sentido humano e moral.

O problema agrava-se porque muitas vezes o Governo não prepara previamente condições dignas para as famílias afetadas. Antes da chegada das máquinas, deveriam existir habitações alternativas, compensações justas, reassentamento digno, informação clara e diálogo genuíno. Porém, a realidade mostra que algumas pessoas recebem proteção e tratamento adequado, enquanto outras enfrentam a polícia como se não fossem cidadãos, mas animais que podem ser deslocados de um lugar para outro. Este tratamento desigual viola os princípios de justiça e igualdade num Estado democrático.

Os projetos de alargamento de estradas não afetam apenas as pessoas; o meio ambiente também sofre fortemente. Árvores antigas, que durante anos forneceram sombra, oxigénio, proteção contra erosão, melhoria da temperatura urbana e abrigo para biodiversidade, são destruídas pelos projetos rodoviários. Com a perda dessas árvores, Díli torna-se mais quente, o risco de inundações aumenta e a qualidade do ar piora. Isto demonstra que um desenvolvimento que ignora o ambiente criará novos problemas para as gerações presentes e futuras.

Um desenvolvimento saudável deve procurar equilíbrio entre infraestruturas, dignidade humana e proteção ambiental. Abrir estradas não pode significar fechar os olhos ao sofrimento humano e à destruição da natureza. Um Estado nascido do sacrifício do povo deve ouvir e proteger os mais vulneráveis, e não fazê-los sentir abandonados na sua própria terra. O povo não lutou durante 24 anos para, no fim, enfrentar tratamentos indignos dentro da própria independência. O povo espera um Estado que desenvolva para libertar as pessoas, e não para as fazer sofrer.

Ao mesmo tempo, a violência entre jovens tornou-se um sinal social que não pode ser visto apenas como problema de segurança. A violência juvenil reflete frustração, desemprego, falta de oportunidades, ausência de espaços criativos, degradação da educação cívica e crise de identidade na geração pós-independência. Quando os jovens não encontram caminhos claros para o futuro, empregos, esperança ou orientação moral, podem cair em grupos violentos, rivalidades de bairros, consumo de drogas ou outras formas de autodestruição social.

O Estado não pode responder à violência juvenil apenas com força. É necessária uma política nacional que integre educação, emprego, desporto, cultura, formação profissional, saúde mental e liderança comunitária. Os jovens não são uma ameaça à nação; são a energia nacional que ainda não encontrou uma boa orientação. Se o Estado não investir neles agora, os problemas de segurança aumentarão no futuro.

Na resposta aos distúrbios sociais ou ao crime, a atuação da polícia e das forças de segurança também precisa receber atenção crítica. O povo timorense carrega uma memória coletiva da violência militar durante a ocupação. Por isso, quando a polícia ou as forças de segurança usam força excessiva, tratam cidadãos com brutalidade ou desrespeitam os procedimentos legais, isso pode reativar traumas históricos profundos na sociedade. Um Estado independente não pode utilizar métodos semelhantes aos das forças repressivas que, no passado, traumatizaram o povo. A segurança pública deve ser firme, mas também legal, proporcional, profissional e respeitadora da dignidade humana.

As forças de segurança devem tornar-se protetoras do povo, e não fonte de medo para a população. Reformas institucionais, formação em direitos humanos, responsabilização por abusos de poder e mecanismos de controlo democrático sobre a polícia e as forças de segurança são necessidades urgentes para evitar que o Estado democrático se transforme num aparelho repressivo.

Na dimensão moral e cultural, Timor-Leste enfrenta um desafio sério que raramente é discutido de forma profunda: a degradação gradual dos valores coletivos herdados da resistência. Durante a ocupação, a solidariedade, a humildade, a disciplina e o espírito de sacrifício dominavam a sociedade. Depois da independência, o individualismo, o materialismo e a cultura de enriquecimento pessoal cresceram de forma rápida e significativa. O poder político começou a ser visto como uma oportunidade económica, e não como uma responsabilidade histórica.

A normalização gradual da corrupção enfraquece a ética pública. Quando a população observa que o enriquecimento rápido muitas vezes está ligado à proximidade política e ao acesso aos recursos públicos, a confiança no sistema de justiça diminui. Os jovens começam a aprender que o sucesso depende mais das conexões políticas do que da competência e do esforço pessoal. Essa mentalidade é extremamente perigosa, porque destrói as bases morais de uma sociedade democrática.

Os veteranos também representam um grande desafio para o Estado timorense. Durante a luta de libertação, simbolizaram sacrifício, patriotismo e dignidade nacional. O Estado tem a obrigação moral de respeitá-los e garantir-lhes condições de vida dignas. Contudo, atualmente existe um problema grave relacionado com a falsificação de dados no sistema de registo de veteranos. Algumas pessoas inventam anos de participação, cargos, detenções e contribuições na luta para obter benefícios do Estado.

Essa situação não é apenas um problema administrativo, mas também um problema moral e nacional. O lema dos veteranos é “servir a nação, e não servir-se do próprio poder”. Contudo, se esse sistema não for controlado com rigor, pode transformar-se num grande problema para o Estado e ameaçar a sustentabilidade fiscal do país. Os verdadeiros veteranos deveriam estar na linha da frente na defesa da justiça, da verdade e dos valores da resistência, e não envolvidos em oportunismo e manipulação.

As dificuldades económicas levam alguns veteranos a agir de forma desonesta, mas o Estado deve implementar auditorias rigorosas e mecanismos independentes de verificação para proteger a dignidade da resistência e evitar abusos. Caso contrário, a história da luta de libertação poderá perder o seu valor moral aos olhos das novas gerações.

A educação também enfrenta uma crise qualitativa. Embora o acesso à educação tenha aumentado quantitativamente, a formação intelectual crítica e a ética pública não acompanharam esse crescimento. As universidades produzem muitos graduados, mas o sistema educativo ainda não consegue formar suficientemente cidadãos críticos, inovadores e moralmente responsáveis. A juventude vive entre a modernidade tecnológica e um vazio identitário. As redes sociais e as influências externas transformam rapidamente os comportamentos e as aspirações sociais sem um acompanhamento sólido de formação cultural e cívica. Alguns jovens intelectuais dedicam o seu tempo diário a praticar bullying ou ridicularizar outras pessoas, em vez de promover debates críticos e racionais.

Se o Estado e a sociedade não investirem seriamente no desenvolvimento intelectual e moral da juventude, Timor-Leste poderá enfrentar uma futura crise de liderança. Uma nação não consegue sustentar-se apenas na memória heroica da resistência. É necessário continuar a formar novas gerações de líderes intelectuais, técnicos e políticos íntegros e competentes.

Outro problema estrutural grave é a dependência excessiva do petróleo. O Fundo Petrolífero ajudou a estabilizar o Estado durante muitos anos e financiou infraestruturas e despesas públicas. Contudo, ao mesmo tempo, criou uma cultura de dependência económica. A economia produtiva não se desenvolveu suficientemente. A agricultura continua atrasada, a indústria é quase inexistente e a produção nacional permanece extremamente limitada. As importações dominam o mercado nacional. Muitos jovens preferem procurar emprego no Estado em vez de criar empreendimentos produtivos.

A dependência do petróleo representa um enorme risco estratégico. Os recursos petrolíferos não são permanentes. Se Timor-Leste não diversificar rapidamente a sua economia, as futuras gerações poderão enfrentar uma grave crise económica quando as receitas petrolíferas diminuírem drasticamente. O desenvolvimento sustentável exige investimentos profundos na agricultura moderna, em pequenas indústrias, no turismo sustentável, na economia digital e na formação técnico-profissional.

Na área da justiça, a população frequentemente expressa preocupação com a impunidade. Muitos casos de corrupção e abuso de poder não são resolvidos adequadamente. Uma justiça lenta e seletiva cria a perceção de que o sistema legal não é igual para todos. Quando elites políticas ou económicas parecem estar acima da lei, a confiança pública na democracia enfraquece.

Na dimensão institucional, Timor-Leste enfrenta o desafio permanente de separar verdadeiramente o Estado dos partidos políticos. As instituições públicas são frequentemente influenciadas pelas mudanças governamentais e por interesses partidários. A profissionalização da administração pública continua limitada. Isso dificulta a continuidade das políticas estratégicas de longo prazo e enfraquece a estabilidade institucional.

Apesar de todas essas críticas profundas, a esperança para Timor-Leste ainda não morreu. O país possui uma juventude com enorme potencial humano. Os jovens timorenses têm hoje acesso à educação, tecnologia, informação global e experiências internacionais que eram impossíveis durante a ocupação. O povo timorense já demonstrou ao longo da história uma extraordinária capacidade de resistência. A principal questão agora não é se Timor-Leste conseguirá sobreviver, mas sim se conseguirá reformar o seu sistema antes que os problemas estruturais se tornem ainda mais graves e perigosos.

A esperança no futuro depende da capacidade coletiva de aprender com o passado e corrigir os erros do presente. A resistência ensinou que unidade, visão estratégica e compromisso moral podem derrotar forças militares extremamente poderosas. Agora, a independência exige uma luta diferente: a luta contra a corrupção, o clientelismo, a degradação moral, a desigualdade e a captura do Estado.

São necessárias reformas profundas em várias dimensões. O sistema de recrutamento público deve basear-se rigorosamente no mérito e na competência. As instituições judiciais precisam de ser fortalecidas e protegidas contra interferências políticas. A educação deve dar prioridade o pensamento crítico, a ética pública e as capacidades produtivas. A economia precisa ser rapidamente diversificada. A agricultura e a produção nacional devem transformar-se em prioridades estratégicas nacionais.

Essas reformas também devem incluir uma política nacional de transição de liderança. Os líderes históricos precisam ajudar a preparar a nova geração com responsabilidade, em vez de continuarem apenas a dominar o espaço político. A juventude, por sua vez, deve demonstrar maturidade, competência e ética, para que a mudança geracional não se transforme num novo oportunismo. Timor-Leste precisa de construir uma ponte entre a geração da resistência e a geração pós-independência, e não um conflito entre elas.

Na área da segurança, a reforma deve estabelecer um princípio claro: a lei deve ser forte, mas a força não pode ser brutal. A polícia e as forças de segurança precisam de capacidade para garantir a ordem pública, mas as suas ações devem sempre respeitar a legalidade, a proporcionalidade e os direitos humanos. Uma nação que conquistou a independência através de um passado traumático de violência não pode permitir que as suas próprias instituições se tornem fonte de novos traumas para o povo.

A liderança política também precisa mudar a sua mentalidade fundamental. O poder deve ser encarado como uma responsabilidade histórica e um serviço público, e não como um instrumento de enriquecimento pessoal. A resistência lutou pela dignidade coletiva, não pelos privilégios de uma elite. Se a liderança não recuperar o sentido moral original da independência, o povo poderá gradualmente perder a confiança no próprio sistema democrático.

Timor-Leste também precisa reconstruir o espírito de solidariedade nacional que foi extremamente forte durante a resistência. A polarização política excessiva e as rivalidades entre elites não podem continuar a dominar o futuro do país. Uma nação pequena como Timor-Leste necessita de forte coesão social para enfrentar os desafios da globalização, das crises económicas e das pressões regionais.

Os 24 anos de ocupação ensinaram ao povo timorense o valor da liberdade e da dignidade. Agora, os 24 anos de independência trazem uma outra lição importante: a independência política não é suficiente se o Estado não garantir justiça social, igualdade de oportunidades e moralidade pública. A verdadeira libertação não termina quando se ergue a bandeira nacional. Ela continua na luta diária contra a pobreza, a corrupção, a impunidade, a degradação ética e a exclusão social.

Se durante a ocupação o principal inimigo era claramente externo, agora a principal luta tornou-se interna: a luta para salvar o Estado da erosão moral, da corrupção sistémica e da captura pelas elites. Talvez este seja o desafio mais difícil para a geração pós-independência, porque o inimigo agora é frequentemente invisível, institucionalizado e infiltrado nas próprias estruturas que deveriam proteger o povo.

A história futura não julgará apenas a coragem do povo timorense na conquista da independência, mas também a capacidade da geração da independência de utilizar essa soberania para construir uma sociedade justa, ética e sustentável. A verdadeira independência não se mede apenas pela soberania territorial ou pelo reconhecimento internacional. Ela mede-se pela dignidade de vida do povo, pela justiça social, pela qualidade das instituições e pela esperança real oferecida às gerações futuras.

Por fim, a grande questão histórica de Timor-Leste é esta: será que os timorenses conseguirão preservar o espírito moral da resistência e transformar a independência política numa verdadeira libertação humana? Se a resposta a essa pergunta for “sim”, então o sangue, as lágrimas, o sofrimento e os sacrifícios dos 24 anos de ocupação não permanecerão apenas como uma memória dolorosa, mas tornar-se-ão o fundamento moral para a construção de um futuro nacional mais justo, mais humano e mais digno para todo o povo.

Carlos da Silva Lopes Fernandes Ribeiro Saky é um ativista histórico da resistência timorense e antigo Secretário-Geral da RENETIL, organização estudantil clandestina que lutou pela independência de Timor-Leste durante a ocupação indonésia.

O conteúdo 24 anos de ocupação e 24 anos de restauração da independência da RDTL: Entre memória, libertação, desilusão e uma luta para salvar a nação aparece primeiro em DILIGENTE.

O tratamento desigual entre funcionários do regime geral, do regime especial e dos contratos a termo certo tornou-se um fenómeno estrutural que continua a enfraquecer os princípios fundamentais do Estado. Esta diferença não é apenas uma questão técnica ou administrativa, mas também moral, social e política, com impacto direto na motivação dos funcionários, na sustentabilidade das finanças públicas e na confiança da população no Estado.

Assim, este texto pretende oferecer uma reflexão crítica que possa servir de referência aos decisores políticos, de forma a promover decisões mais ponderadas, justas e responsáveis no futuro.

Mesmo trabalho, tratamento diferente!

Em Timor-Leste, ao longo dos 23 anos desde a restauração da independência, não existem evidências claras de que haja diferenças sistemáticas de capacidade ou contribuição entre os vários regimes de funcionários. Em princípio, funcionários do regime geral, do regime especial e dos contratos a termo certo cumprem funções com níveis de desempenho semelhantes, dentro de estruturas institucionais também semelhantes.

Todos trabalham em ministérios, secretarias de Estado, direções-gerais e nacionais, serviços municipais e outras instituições públicas. Preparam documentos oficiais, fazem planeamento, gerem processos administrativos, monitorizam políticas públicas e asseguram a sua execução no terreno.

No entanto, muitas destas funções acabam por ser duplicadas ou politizadas, nem sempre refletindo a vocação ou as competências profissionais dos trabalhadores. Isto mostra que, muitas vezes, a motivação no serviço público não resulta da vontade de servir o Estado e os cidadãos, mas sobretudo das diferenças salariais e de benefícios, que na prática nem sempre se traduzem em melhores resultados institucionais.

Estagnação, desmotivação e falta de meritocracia

Na realidade, muitos funcionários públicos enfrentam estagnação na carreira, ausência de sistemas claros de avaliação de desempenho e estruturas salariais que não refletem a responsabilidade real e a carga de trabalho que assumem. O sentimento dominante é de frustração: maior esforço com menor reconhecimento, com a vocação profissional muitas vezes subordinada a critérios políticos e estatutários.

Este não é um problema individual, mas sistémico. Se não for resolvido, pode levar à erosão da motivação coletiva, à perda de dignidade no serviço público e, a longo prazo, à redução da capacidade do Estado de servir os cidadãos com eficiência, justiça e credibilidade.

Esta discussão não é sobre grupos profissionais em confronto, mas sobre princípios. Um Estado que privilegia estatutos e contratos em vez de mérito não tem base moral suficiente para exigir motivação, integridade ou desempenho aos seus funcionários. Pior ainda, este sistema fragiliza a confiança pública: os cidadãos passam a ver o Estado como um espaço de privilégios e não de serviço, enquanto os funcionários sentem que o seu esforço não faz diferença.

Isto significa que a diferença entre regimes não deveria determinar o tratamento profissional. Idealmente, a meritocracia exige sistemas de avaliação transparentes, critérios claros de promoção e mobilidade de carreira baseada em competências e desempenho real.

Caminho para a reforma: clareza, equilíbrio e coragem política

A reforma da função pública não é simples, mas também não pode ser adiada. O Estado precisa de definir claramente o que é o regime geral, o que justifica a existência de regimes especiais e o que são, de facto, contratos a termo certo.

A partir daqui, três prioridades tornam-se essenciais: primeiro, reformar estruturalmente o regime geral, com tabelas salariais racionais, carreiras previsíveis e investimento sério em formação. Segundo, submeter os regimes especiais a auditoria política e técnica. Terceiro, impor limites claros aos contratos a termo certo, com tetos salariais e maior responsabilização pública.

A justiça administrativa não significa igualdade superficial, mas sim equilíbrio entre diferenças necessárias e equidade moralmente defensável. Um Estado forte não depende apenas de líderes ou discursos políticos, mas de uma administração pública profissional, motivada e tratada de forma justa.

Se Timor-Leste quiser construir uma administração pública madura, a discussão sobre estes três regimes deve tornar-se um debate nacional, de forma a garantir que o Estado não serve apenas grupos específicos, mas todos os cidadãos de forma equitativa.

Quintiliano A. Belo, mestrado na área da agricultura e desenvolvimento na Universidade da Gadjah Mada, Indónesia, é um official Senior do Ministério da Agricultura, Floresta, Pecuária e Pescas (MAFPP). É membro ativo do Movimento Timor Avante (MOTIVA), criado em 2023 com o objetivo de preparar os jovens para liderar o país.

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Quando uma mulher corajosa vem a público revelar factos ocultos sobre a situação interna da PNTL, essas mensagens abrem caminho para a comunicação pública e para discussões sobre a reforma institucional. O aniversário da PNTL, este ano, pode tornar-se não apenas um momento de celebração, mas também uma oportunidade para melhorar e fortalecer a instituição em benefício do público.

Na esfera pública, as vozes das mulheres são frequentemente marginalizadas ou ignoradas, especialmente quando abordam questões institucionais sensíveis. No entanto, quando uma mulher fala com coragem e revela factos, isso demonstra que o impacto dessas formas de comunicação chama seriamente a atenção para a necessidade de medidas concretas — não se trata apenas de uma mensagem verbal.

Quando uma mulher apresenta determinados factos no contexto de uma instituição de segurança, evidencia-se um fenómeno importante de comunicação pública: ela não fala apenas por si, mas representa vozes que, até então, não eram ouvidas.

Do ponto de vista da comunicação pública, esta ação pode ser analisada em três dimensões: a forma de transmissão da mensagem, a reação do público e o impacto na instituição.

Como denunciante, esta mulher enfrenta riscos significativos, incluindo potencial intimidação, estigmatização e ameaças à sua carreira. No entanto, opta por tornar públicos esses atos com base em princípios éticos e na responsabilidade pública.

Na literatura sobre denunciantes, este tipo de ação é referido como denúncia ética — a revelação de práticas prejudiciais ao público com o objetivo de proteger o interesse público.

Os denunciantes têm um impacto único na comunicação pública: não apenas transmitem informação, mas também moldam a perceção do público. A reação pública a essas mensagens pode variar. O público tende a valorizar a coragem de indivíduos que enfrentam riscos pessoais para revelar a verdade. Assim, os factos apresentados pelos denunciantes aumentam a confiança pública no assunto e podem gerar pressão social sobre a instituição, obrigando-a a responder — seja por meio de investigação, esclarecimento ou reforma.

Sendo uma mulher denunciante, acrescenta-se uma dimensão simbólica importante: demonstra que a verdade não pode ser silenciada, mesmo perante hierarquias institucionais rígidas. A mensagem que ela transmite promove o diálogo público e leva a sociedade a exigir responsabilidade e transparência.

Na comunicação pública, a coragem de falar abertamente é uma das estratégias mais fortes para captar a atenção do público. Esta mulher utiliza uma estratégia de comunicação direta, assertiva e emocional — ou seja, transmite a sua mensagem com confiança e emoção ao apresentar os factos. A sua coragem reforça a sua credibilidade. O público passa a vê-la não apenas como um indivíduo, mas também como um símbolo de coragem perante as fragilidades institucionais.

No contexto da comunicação pública, esta estratégia é conhecida como “agenda setting”, que corresponde à capacidade de um comunicador de trazer determinados temas para o centro das preocupações públicas e chamar a atenção da sociedade. O seu grito não é apenas um protesto; é uma forma de colocar certas situações dentro da instituição de segurança como questões públicas que exigem resolução e ação séria.

Este fenómeno demonstra como a comunicação das mulheres pode atuar como um catalisador para a mudança pública. Não se trata apenas de falar, mas de criar um impacto que gera diálogo público: os meios de comunicação começam a destacar o tema, o público passa a discuti-lo na esfera pública e as instituições sentem pressão sobre como responder.

Assim, do ponto de vista da comunicação estratégica, estas ações constituem um exemplo clássico de “comunicação de advocacia pública”, na qual indivíduos utilizam mensagens públicas para influenciar a opinião, exigir responsabilização e fortalecer a consciência social.

A comunicação pública eficaz não se limita a transmitir informação, mas também promove ações concretas. Falar para revelar a verdade marca um momento crítico em que o público deve reconhecer os problemas internos dentro desta instituição de segurança.

Ao questionar quem é responsável, exige-se que haja responsabilização e sujeição à disciplina interna. Este é um passo essencial para construir credibilidade e reforçar a confiança numa instituição cuja imagem pública pode estar fragilizada.

Do ponto de vista da comunicação pública, a voz desta mulher é um exemplo claro de como a mensagem de um indivíduo pode influenciar a opinião pública, destacar questões importantes e pressionar as instituições a realizar reformas. A sua coragem ultrapassa as hierarquias institucionais, denunciando injustiças e exigindo responsabilização.

Na sociedade moderna, a comunicação das mulheres não é apenas uma voz adicional; pode tornar-se um catalisador para a mudança social, reforçando a transparência e incentivando a participação pública. O seu grito serve como um lembrete de que a verdade não pode ser silenciada, de que a reforma começa com a coragem de revelar factos e de que o público tem o direito de exigir responsabilidade das instituições que existem para o proteger.

Por fim, é essencial ouvir as vozes das mulheres com atenção. Na comunicação pública, uma mensagem forte não apenas informa, mas também mobiliza, aumenta a consciência e conduz a mudanças reais. A reforma institucional começa com a coragem de cada indivíduo em defender a verdade, mesmo quando essa verdade envolve riscos pessoais significativos.

“O silêncio não é uma opção. Falar com coragem é a chave para a mudança.”

Assim, é fundamental ouvir as vozes das mulheres. E, mais importante ainda, é necessário agir. Porque, na comunicação pública, uma mensagem forte não apenas informa — mobiliza a opinião pública ao reconhecer que algo não está certo e obriga à mudança para construir um futuro mais justo.

Renato “Apaa Sege” da Costa é especialista em média e comunicação, dedicado à análise de como as informações são transmitidas e interpretadas pelo público, bem como ao estudo do impacto que estas têm na sociedade.

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Na semana passada, o Presidente da República, José Ramos-Horta, afirmou aos meios de comunicação social que ainda não decidiu se irá recandidatar ao cargo. Acrescentou que a sua decisão poderá depender de um diálogo com o Primeiro-Ministro e sublinhou que qualquer futuro Presidente deve ser leal a Xanana Gusmão.

Perante estas declarações, o Diligente saiu à rua para ouvir a opinião dos cidadãos. Recorde-se que José Ramos-Horta exerceu um primeiro mandato entre 2007 e 2012 e, após um intervalo de 10 anos, voltou a assumir o cargo em 2022, mantendo-se em funções até ao momento.

Mas haverá ainda espaço para uma nova candidatura em 2027? E continuará a contar com o apoio da população? Para responder a estas questões, o Diligente recolheu diferentes perspetivas.

Relativamente às declarações do Presidente da República, o Diligente tentou entrevistar apoiantes de José Ramos-Horta, mas estes recusaram prestar declarações, limitando-se a afirmar que apoiam sempre o “avô”.

“Se o Presidente for leal ao Governo ou a uma pessoa específica, isso contraria diretamente o seu papel constitucional, que exige imparcialidade, independência e compromisso com toda a nação”

“Considero que a ideia de lealdade ao Governo está errada. Uma vez que o juramento feito pelos titulares de cargos públicos, ao tomarem posse, não estabelece que devam ser leais ao Governo ou a qualquer pessoa em particular. Pelo contrário, o juramento exige lealdade ao povo, à Constituição e às leis. Portanto, a lealdade deve ser dirigida ao Estado e à ordem constitucional, e não a indivíduos ou grupos políticos.

De acordo com o artigo 75.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL), no n.º 3, estabelece-se um limite claro quanto aos mandatos presidenciais. Esse artigo determina que o Presidente da República só pode exercer o cargo por um máximo de dois mandatos.

Isto significa que uma pessoa pode ser Presidente da República até duas vezes, mas não três ou mais. Assim, considerando que o atual Presidente, José Ramos-Horta, já exerceu o cargo anteriormente e voltou a exercer, levanta-se a questão sobre a possibilidade de uma nova candidatura, tendo em conta os limites constitucionais.

O artigo 74.º da Constituição define claramente o papel do Presidente da República como Chefe de Estado, símbolo da independência nacional e da unidade do Estado, garantindo o funcionamento regular das instituições democráticas. Deste modo, se o Presidente for leal ao Governo ou a uma pessoa específica, isso contraria diretamente o seu papel constitucional, que exige imparcialidade, independência e compromisso com toda a nação.

Na minha opinião, certas declarações políticas do atual Presidente podem indicar falta de confiança em si próprio, por ausência de apoiantes para uma nova etapa. A declaração de José Ramos-Horta pode estar relacionada com a necessidade de obter apoio de partidos políticos, como forma de reforçar a sua posição numa eventual recandidatura.

O país precisa de avançar para uma liderança mais independente no futuro, especialmente a partir de 2027. Isso implica o surgimento de uma nova geração de líderes.

Essa nova geração deve ser independente, não se deixando influenciar por interesses partidários ou lealdades pessoais. Deve agir de acordo com a lei e com as competências atribuídas pela Constituição.

É fundamental que essa nova geração não fique presa ao passado, mas se foque no futuro do povo e do país, promovendo o desenvolvimento nacional. Já não é tempo de viver apenas das memórias da luta, mas sim de construir um futuro melhor para todos.”

“Se eu tiver um trabalho e apenas for leal a alguém, sem trabalhar, isso traz resultados?”

“José Ramos-Horta disse que é leal ao Governo. Sendo assim, qual é o modelo? Será que, durante o seu mandato, não está já ligado ao Governo?

Notei também que, segundo declarações que se tornaram virais nas redes sociais, afirmou ser leal a Xanana Gusmão. Por isso, disse que quem quiser candidatar-se deve ser leal a Xanana, para depois ter o seu apoio. Se alguém se candidata à Presidência da República, deve saber o que tem de fazer. Não deve ser apenas leal a uma pessoa.

Então pergunto: qual foi a principal ação positiva que o atual Presidente realizou?

O seu mandato enfrenta vários problemas e injustiças. O povo continua a sofrer, apesar das viagens para o estrangeiro, muitas vezes com recurso a dinheiro público. Há quem diga que essas viagens servem para atrair investidores, mas por que razão não investir diretamente nos timorenses?

Um exemplo é o caso do Pelican Paradise. O que está a acontecer? O Presidente deve refletir antes de fazer este tipo de declarações.

Se eu tiver um trabalho e apenas for leal a alguém, sem trabalhar, isso traz resultados?

Quanto a uma nova candidatura, penso que a lealdade não deve ser o critério principal. Além disso, José Ramos-Horta já é muito velho e deveria dar lugar a novas pessoas com boas ideias.

Timor-Leste precisa de um Presidente leal ao povo e ao Estado, não a uma pessoa específica. Deve confiar na sua capacidade, evitar dependências e reduzir viagens desnecessárias, canalizando recursos para setores como saúde, educação e agricultura.”

“O atual Presidente da República pode candidatar-se novamente, uma vez que cumpre os requisitos previstos no artigo 75.º, n.º 1.”

“Trata-se de uma opinião baseada na declaração do atual Presidente da República, José Ramos-Horta, no sentido de salvaguardar uma eventual nova candidatura. Do ponto de vista jurídico-constitucional, esta questão está relacionada com o artigo 75.º, n.º 3, da Constituição, que estabelece que o Presidente pode ser reeleito apenas uma vez.

Ou seja, quando se fala em “renovar”, refere-se à repetição do mandato. Por exemplo, alguém que exerce o cargo entre 2022 e 2027 pode renová-lo para o período de 2027 a 2032. No entanto, a Constituição limita essa renovação a uma única vez, não podendo haver mais do que dois mandatos consecutivos.

Assim, após 2027, a pessoa ainda pode candidatar-se para obter mais um mandato, mas apenas esse. Esta limitação está ligada ao princípio republicano, segundo o qual todos têm o direito de participar na vida política, mas com restrições quanto à duração dos mandatos. Esse é o fundamento filosófico do artigo 52.º da Constituição.

Num regime republicano democrático, nenhum mandato pode ser vitalício. Ninguém pode permanecer permanentemente no poder, devendo essa limitação assentar em princípios constitucionais. Assim, o artigo 75.º, n.º 3, prevê apenas a possibilidade de um segundo mandato consecutivo para o Presidente em exercício.

Relativamente ao percurso do atual Presidente da República, que exerceu funções entre 2007 e 2012 e voltou a ser eleito em 2022, existe ainda a possibilidade de nova candidatura. Isto porque, no período anterior, cumpriu apenas um mandato e não dois mandatos consecutivos. Com a interrupção, a contagem reinicia-se.

Deste modo, a partir de 2022 inicia-se um novo ciclo: o mandato atual corresponde ao primeiro e, caso se recandidate em 2027 e vença, será o segundo, não podendo exercer um terceiro consecutivo.

A questão central reside em saber se os mandatos têm de ser consecutivos. A noção de “renovação” implica continuidade; sem ela, não há renovação. Assim, mandatos não consecutivos não contam para o limite estabelecido.

Desta forma, a interpretação jurídica aponta para que “renovar” signifique dar continuidade ao mandato em curso e repeti-lo apenas uma vez. Havendo interrupção, a contagem reinicia-se. Por isso, o período anterior a 2022 não se aplica diretamente, uma vez que não houve continuidade.

Quanto à eventual candidatura de José Ramos-Horta, a consulta ao Primeiro-Ministro não é juridicamente obrigatória. No entanto, do ponto de vista político, pode ser relevante para assegurar estabilidade governativa.

Na prática, quando o Presidente da República e o Primeiro-Ministro não estão alinhados, podem surgir crises políticas. Assim, para evitar conflitos, é desejável que exista uma boa relação entre o chefe de Estado e o chefe de Governo, permitindo decisões mais coordenadas e maior estabilidade no país.

O atual Presidente da República pode candidatar-se novamente, uma vez que cumpre os requisitos previstos no artigo 75.º, n.º 1. Entre esses requisitos incluem-se ser cidadão de origem, ter pelo menos 35 anos de idade, estar no pleno gozo das suas capacidades e obter o apoio formal de, pelo menos, 5.000 assinaturas.

A Constituição não estabelece um limite máximo de idade. Ou seja, mesmo com 70, 80 ou mais anos, uma pessoa pode candidatar-se, desde que mantenha capacidade física e mental. O único limite explícito é o mínimo de 35 anos, associado à maturidade exigida para o exercício do cargo. Assim, cumpridos estes requisitos, a candidatura é legalmente possível.”

“Observamos que, no atual mandato, o Presidente realiza muitas viagens para o estrangeiro e não dá a devida prioridade aos problemas internos do país”

“Qualquer candidato que obtenha a legitimidade do povo para ser Presidente da República deve ser leal ao Estado, de acordo com a Constituição.

Ser leal ao Estado significa que, perante qualquer necessidade do país, o Presidente da República deve tomar decisões de acordo com o interesse nacional, respondendo às situações políticas existentes.

A lealdade à Constituição é fundamental para que o Presidente da República cumpra corretamente o seu mandato. Como sabemos, o Presidente atua como um ‘pai da nação’, assegurando a estabilidade política.

Quanto à possibilidade de recandidatura, penso que as normas permitem essa candidatura. No entanto, na minha opinião, o atual Presidente deveria descansar, tendo em conta a sua idade e o facto de já ter exercido este cargo em dois momentos distintos.

Observamos que, no atual mandato, o Presidente realiza muitas viagens para o estrangeiro e não dá a devida prioridade aos problemas internos do país.

Na verdade, deveria dialogar mais com o Governo para garantir o desenvolvimento e responder às necessidades da população.

A realidade que temos observado inclui situações de despejo forçado, executadas pela equipa da SEATOU, que afetam diretamente a população. Muitas pessoas perderam os seus direitos, especialmente pequenos negócios à beira da estrada.

Além disso, alguns moradores perderam também as suas habitações, o que prejudicou a educação das crianças. Perante estes problemas, o Presidente da República não conseguiu influenciar suficientemente o Governo para garantir o respeito pelos direitos da população.

Há também problemas no setor da saúde, frequentemente denunciados pelo público, sobretudo a escassez de medicamentos nos hospitais, o que contribui para o aumento do número de mortes.

Perante estas situações, o Presidente deve usar as suas competências para dialogar com o Governo, sobretudo com o Ministério da Saúde, para garantir melhores condições e serviços. No entanto, parece estar mais focado nas viagens ao estrangeiro.

Qualquer pessoa pode decidir candidatar-se, e tudo depende da decisão do povo em conceder a sua confiança. Contudo, o Presidente deve pertencer ao povo.

O país precisa de um Presidente consistente nas suas decisões, cujas ações correspondam às exigências do público. Por isso, precisamos de um Presidente independente, que exerça as suas funções de acordo com a Constituição e não seja leal a qualquer grupo específico.”

“Para se candidatar à Presidência da República, não é necessário depender de conversas com o Primeiro-Ministro, uma vez que o sistema timorense se baseia na separação de poderes. Se houver dependência do Primeiro-Ministro, isso pode comprometer a independência”

“O Presidente da República deve servir apenas o Estado e a Constituição, respeitando a democracia. De acordo com a Constituição, o Presidente da República é o símbolo da unidade nacional e deve representar todo o povo.

Por isso, o seu papel é respeitar o sistema e a lei, de modo a exercer bem as suas funções, e não servir interesses de terceiros. Por outro lado, o Presidente da República deve ser imparcial, tomar decisões justas e não obedecer a qualquer partido. Se fizer política partidária, pode provocar divisões entre os cidadãos.

Na verdade, qualquer Presidente da República é eleito com o apoio de um partido, mas, depois de assumir o cargo, deve afastar-se desse apoio.

Segundo o artigo 75.º da Constituição, o Presidente pode exercer dois mandatos. Isso significa que uma pessoa pode desempenhar o cargo por duas vezes. Por exemplo, o Presidente José Ramos-Horta governou entre 2007 e 2012. Depois, houve um intervalo entre 2012 e 2017 e outro entre 2017 e 2022.

Após 2022, voltou a candidatar-se, uma vez que a Constituição não é totalmente clara quanto à proibição permanente após uma interrupção entre mandatos. Com essa incerteza, em 2027 poderá candidatar-se novamente, o que é lamentável.

Na minha opinião, de acordo com a Constituição, a função do Presidente da República não é fazer política partidária. No entanto, na prática, o Presidente, muitas vezes, toma decisões com interesses políticos ou de grupo.

Para se candidatar à Presidência da República, não é necessário depender de conversas com o Primeiro-Ministro, uma vez que o sistema timorense se baseia na separação de poderes. Se houver dependência do Primeiro-Ministro, isso pode comprometer a independência. O direito de candidatura é um direito fundamental dos cidadãos. Desde que cumpra os requisitos, uma pessoa não necessita de autorização do Primeiro-Ministro, evitando assim conflitos de interesse.

Este país precisa de um Presidente com caráter forte, equilíbrio e inteligência para melhorar a vida do povo. O tipo de Presidente de que Timor-Leste precisa deve ser imparcial e não fazer política partidária, garantindo a sustentabilidade do país.

O novo Presidente deve ter capacidade de liderança e conhecimento da lei para tomar decisões justas, evitando conflitos entre os diferentes poderes. Deve promover a paz e ter capacidade de diálogo para mediar questões políticas entre o Governo e a oposição.

Deve ser firme na defesa da Constituição, sem se desviar dela, e não agir de acordo com interesses pessoais ou pressões externas. Além disso, deve estar próximo do povo, especialmente daqueles que mais sofrem.”

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O tema acima constitui uma posição assumida pelo autor, sustentada por fortes razões para justificar tal argumento. Quando se ouve a palavra “invasão”, muitas pessoas pensam numa ocupação ou dominação de um país por outro, normalmente através de meios diretos ou indiretos. No entanto, a invasão a que aqui nos referimos não é uma invasão com armas militares, mas sim uma invasão económica levada a cabo por países desenvolvidos sobre países periféricos através do sistema de mercado global que eles próprios produzem. Esta invasão já não é visível — é uma invasão invisível, que avança lentamente, mas que é ainda mais perigosa para a economia e para o destino da soberania de um Estado. Para que este processo tenha sucesso, trabalha-se em conjunto com atores que detêm poder político dentro do país, abrindo caminho para impor interesses externos através de leis e políticas nacionais que garantam sobretudo os interesses económicos desses agentes, particularmente no setor agrícola.

O setor agrícola é uma componente extremamente importante e estratégica para o desenvolvimento económico de um Estado. Quando este setor não funciona, representa um risco para a vida económica e social de um país. Em Timor-Leste, a prática agrícola realizada pelos antepassados tinha um caráter de subsistência: produzia-se de acordo com as necessidades de consumo diário. Assim, quando as necessidades básicas estavam satisfeitas, a produção diminuía. Muitas vezes, a agricultura em Timor-Leste estava profundamente ligada aos seus valores culturais, como o trabalho comunitário entre agricultores, baseado num forte sentido de solidariedade para aliviar o trabalho no campo. Esta prática é conhecida em dialetos locais — em Fataluku chama-se “Fufulehen palafai”, e em Makasae “Fulidadai”.

A agricultura timorense contém valores culturais muito fortes de coletividade, solidariedade, empatia social e igualdade. No momento da colheita, raramente um agricultor consome sozinho a sua produção; pelo contrário, partilha-a com outros e também pratica o sistema de troca direta (barter) entre diferentes produtos. Outra prática importante durante a colheita é o agradecimento à natureza por oferecer alimentos. Isto demonstra uma relação profunda entre os seres humanos e a natureza — agricultores e natureza tornam-se parte de um mesmo sistema no planeta, cuidando uns dos outros e sustentando a vida (Eco humanismo).

Além disso, durante o período da ocupação indonésia, os agricultores desempenharam um papel muito importante na luta de resistência, produzindo alimentos para apoiar os combatentes das FALINTIL. A agricultura tradicional itinerante, baseada no sistema de corte e queima para cultivar milho, mandioca e outros produtos, permitia fornecer alimentos tanto para as famílias como para os guerrilheiros escondidos nas montanhas. Para além da agricultura, também se criavam animais para garantir segurança alimentar durante a guerra. Estes exemplos mostram que o setor agrícola foi o coração da vida do povo timorense na luta contra o colonialismo, contribuindo para a libertação da pátria e do povo.

Contudo, quando Timor-Leste se libertou da ocupação indonésia e iniciou a construção do seu Estado, enfrentou desafios extremos. A restauração da independência no século XXI ocorreu num contexto de globalização económica intensa e de competição internacional, levando Timor-Leste a cair numa situação de dependência política, económica, social e cultural. Estas condições geraram várias contradições internas, frequentemente acompanhadas por intervenções externas. Assim, Timor-Leste não conseguiu definir claramente uma política verdadeiramente independente. Esta situação reflete-se no desenvolvimento da Constituição da RDTL, que muitas vezes se fragmenta devido à forte influência dos interesses dos países do Norte.

Opções políticas pouco claras abriram espaço para a entrada de numerosas agências internacionais de desenvolvimento, que se apresentaram com o compromisso de melhorar as condições de vida da população e empoderar os timorenses para saírem da pobreza. Contudo, aquilo que está escrito nos documentos raramente corresponde à prática real, algo semelhante ao que acontece em muitos países pobres da África, Ásia e América Latina. Estas intervenções estão frequentemente carregadas de interesses económicos, políticos e militares. Por exemplo, o Banco Mundial entrou em Timor-Leste apenas uma semana após a restauração da independência, oferecendo imediatamente empréstimos para apoiar o desenvolvimento do novo Estado.

No entanto, estes empréstimos vinham acompanhados de condições, como a privatização de setores estratégicos — recursos naturais, infraestruturas, desenvolvimento de recursos humanos, segurança e estabelecimento de um mercado livre. O Banco Mundial pressionou Timor-Leste para privatizar os recursos naturais e o setor das comunicações, enquanto o Banco Asiático de Desenvolvimento defendeu a privatização do abastecimento de água. Por sua vez, o Fundo Monetário Internacional exigiu que Timor-Leste adotasse o dólar americano como moeda oficial e promovesse a liberalização do mercado, reduzindo o controlo do Estado e enfraquecendo a proteção dos direitos dos trabalhadores.

A USAID promoveu um sistema de pagamento pelos serviços de saúde e incentivou o desenvolvimento do setor privado através da exportação de produtos agrícolas, especialmente café. A lei de investimento também favorece interesses das elites económicas, determinando que grandes projetos — estradas, portos, aeroportos, eletricidade — sejam financiados através de empréstimos provenientes dessas instituições financeiras. Atualmente, Timor-Leste tornou-se um Estado economicamente dependente e sem capacidade suficiente para desenvolver setores produtivos que poderiam servir de base para o seu desenvolvimento durante os 24 anos de independência. A produção interna enfraqueceu, abrindo espaço para que produtos importados dominem a economia nacional.

No setor agrícola, a visão do Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional (PEDN) 2011-2030 pretende transformar a agricultura de subsistência tradicional numa agricultura orientada para o mercado comercial, produzindo mais com menos produtores. O objetivo é que Timor-Leste produza alimentos suficientes para garantir segurança alimentar e também exporte produtos agrícolas para o mercado global. No entanto, este princípio é inspirado no modelo da “Revolução Verde”, introduzido por países ocidentais, frequentemente associado a interesses económicos e à dominação de mercados, onde agricultores locais têm pouca capacidade de competir.

Durante os 24 anos de independência, o setor agrícola foi amplamente negligenciado pelo Estado. Isto pode ser observado no orçamento anual, onde a alocação raramente ultrapassa 4%. Em 2026, apenas 2,3% do orçamento nacional foi destinado à agricultura. Esta falta de prioridade reflete uma orientação neoliberal na política económica que começou logo após a independência e foi reforçada pelo PEDN 2011-2030. A política que promove produção comercial com poucos produtores poderá levar muitos agricultores tradicionais a perderem as suas terras, criando monopólios de sementes, produtos e preços. Como resultado, agricultores locais tornam-se consumidores em vez de produtores, enquanto políticas de desregulação promovidas pela OMC colocam os agricultores numa posição extremamente vulnerável.

Como os agricultores locais se perdem na corrente da globalização?

Muitas opiniões afirmam que a participação de Timor-Leste na OMC e na ASEAN é um grande sucesso a celebrar. Contudo, esquecem-se de que o país entrou nessas estruturas numa posição política ainda frágil. O setor agrícola é extremamente importante para as elites económicas globais; por isso foi incluído nos acordos do GATT e da OMC, envolvendo potências económicas como os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão entre outros. Os acordos da OMC impõem cinco obrigações principais aos países membros: primeiro Tarifas; segundo Redução das tarifas em 36% para países desenvolvidos em seis anos e para países periféricos em dez anos; terceiro Redução de subsídios domésticos; quarto Redução de subsídios à exportação; quinto Regulamentos sanitários e fitossanitários (SPS).

Esses cinco acordos beneficiam apenas os países desenvolvidos que possuem grande capital, enquanto os países subdesenvolvidos tornam-se instrumentos económicos para a expansão e dominação dos mercados. Este acordo acaba por prejudicar gravemente os agricultores locais, sobretudo nos países pobres. Imagine-se “organizar uma corrida e obrigar uma criança de 7 anos a competir com um jovem de 27 anos, considerando isso justo”. Esta analogia simples leva-nos a refletir que as condições estabelecidas nesses acordos favorecem a lógica de mercado das elites económicas globais. Quando os subsídios domésticos aos agricultores locais são eliminados, estes perdem a capacidade de competir no mercado e a sua condição de vida muda: deixam de ser produtores para se tornarem consumidores, devido à desregulação desenhada segundo os interesses do mercado global.

Por outro lado, enquanto país membro da OMC, existe a obrigação de importar arroz entre 2% e 4% das necessidades domésticas de cada país membro. Isso faz com que o arroz importado domine o mercado interno. Quer queiram ou não, muitos consumidores acabam por escolher o arroz importado por ser mais barato do que o arroz produzido localmente, que normalmente tem um preço mais elevado. No entanto, o arroz importado nem sempre garante qualidade alimentar adequada para a saúde das pessoas.

Esta situação faz com que os agricultores locais não tenham capacidade de reagir e acabem por ser arrastados pela corrente da globalização do mercado. Embora estes acordos tenham impactos significativos nas economias dos países periféricos, estes não possuem força suficiente para contrariar a dominação e expansão promovidas por essas organizações. Caso um país membro viole os acordos assinados, poderá sofrer sanções. Assim, querendo ou não, os países acabam por se submeter. Para cumprir esses acordos, o Estado acaba por deixar os agricultores locais tornarem-se vítimas da invasão do mercado global. A chamada Revolução Verde, incorporada na política do PEDN, constitui um exemplo concreto de como o Estado oferece os agricultores locais como instrumento para cumprir os acordos com a OMC.

A realidade mostra — e nós próprios podemos ver — que desde a restauração da independência até hoje muitas pessoas continuam a abandonar os seus campos e terras agrícolas. Muitos jovens tornaram-se força de trabalho na diáspora; dados de 2023 indicam que o governo de Timor-Leste enviou 5.474 trabalhadores para trabalhar no Japão e na Coreia. Muitas terras produtivas foram abandonadas devido a políticas internas que não foram devidamente definidas e que acabaram por favorecer os interesses do mercado global, conduzindo o país a uma situação de dependência mesmo na era da independência.

Não existe uma política clara de diversificação dos alimentos locais que garanta uma segurança alimentar sustentável a longo prazo; no final, acabamos por construir a nossa cozinha no território de outros. Por outro lado, também podemos observar que o investimento no setor agrícola no orçamento geral do Estado, ano após ano, continua a receber uma percentagem muito reduzida. Isto não acontece porque o país não tenha capacidade financeira, mas porque faz parte de uma agenda do mercado global: quando o setor agrícola começa a estagnar ou a morrer, abre-se caminho para a privatização, e posteriormente as empresas multinacionais passam a assumir um papel cada vez mais dominante nesse setor.

Crise e dependência alimentar no pós-independência

” Ao viajar para o leste, na área costeira de Hera, é possível ver macacos à beira da estrada à procura de comida. O mesmo acontece em Ainaro, na zona de Jakarta II. Isto não acontece porque são animais agressivos, mas porque nas florestas já não encontram alimento suficiente.”

A alimentação é uma necessidade básica que não pode ser separada da vida humana, incluindo também a dos animais. Os alimentos desempenham um papel fundamental nas necessidades diárias das pessoas, fornecendo energia e nutrientes para o funcionamento do corpo. O estado de saúde de uma pessoa pode também ser avaliado através da alimentação que consome, tanto pela quantidade como pela qualidade dos alimentos ingeridos diariamente. O corpo mantém-se saudável quando os alimentos conseguem satisfazer as necessidades nutricionais de que o organismo precisa.

A cultura alimentar varia certamente de comunidade para comunidade — os modelos de alimentação são diferentes e mudam ao longo do tempo, dependendo das condições e de vários fatores que influenciam a cultura alimentar de uma comunidade ou de uma nação. Por isso, esta situação exige uma forte responsabilidade do Estado na promoção da diversificação e da soberania alimentar local, para que as boas práticas da cultura alimentar tradicional não se percam na era da globalização. Estamos conscientes de que, no mundo atual, marcado por um forte processo de globalização, é muito difícil escapar à expansão do mercado global devido à interdependência entre os Estados. Contudo, num mundo de competição tão intensa, um Estado que não possua independência política suficiente para garantir a sua soberania acaba por se tornar apenas um instrumento dos interesses do mercado global. A realidade mostra que, atualmente, a cultura alimentar dos timorenses mudou: se alguém não comer arroz branco pelo menos uma vez por dia, considera-se que ainda não comeu. Esta situação revela que já entrámos numa condição de dependência alimentar e, quando a dependência começa, ela prolonga diretamente a vida das elites económicas que desenharam essa agenda, permitindo que os produtos importados dominem o mercado interno.

A dependência alimentar tem um impacto profundo na vida da população em geral, tornando-a economicamente mais pobre e mais vulnerável. Esta dependência afeta a saúde, a economia, a vida social e a cultura do povo timorense. Durante uma conversa com um agricultor em Mauchiga, ele afirmou: “Antigamente, vivíamos apenas no campo, numa casa de colmo que nos protegia da chuva e do calor do sol. Comíamos os alimentos que cultivávamos na nossa terra — milho, batata-doce, taro, feijão e outros alimentos nativos. Comíamos conforme aquilo que tínhamos; a nossa alimentação variava de dia para dia. Às vezes tínhamos a sorte de conseguir uma lata de arroz, outras vezes não. Mas era difícil ficarmos doentes, especialmente com doenças como hipertensão ou diabetes”.

Este breve testemunho de um agricultor leva-nos a refletir que a mudança na cultura alimentar e a dependência alimentar podem também ser causas de vários problemas. Em 2023, dados divulgados pelo Diretor de Saúde Municipal de Díli mostram que, entre janeiro e março, cinco centros de saúde no município de Díli registaram 4.527 casos de hipertensão, sem contar com os restantes municípios. Esta doença tornou-se um problema de saúde pública em Timor-Leste. As causas estão relacionadas com os alimentos consumidos e com estilos de vida pouco saudáveis. Por outro lado, dados do Hospital Nacional Guido Valadares indicam que, entre 2023 e 2024, foram registadas 1.348 mortes, muitas delas relacionadas com hipertensão, acidente vascular cerebral e diabetes. Estes problemas não são apenas resultado do destino, mas também consequência da dependência alimentar. Outros factos mostram que uma pesquisa realizada por estudantes do IPB Betano encontrou níveis elevados de substâncias químicas ou formalina em alimentos importados, chegando a cerca de 4,0%. Além disso, Timor-Leste ainda não possui um laboratório nacional capaz de controlar adequadamente os alimentos importados do estrangeiro, o que representa uma séria ameaça à saúde pública.

Assim, quando a nossa cozinha começa a ser controlada por outros, a nossa vida deixa de estar garantida. A nossa cozinha é a nossa saúde, e a nossa saúde é a nossa cozinha. Mas como pode uma pessoa ou um agricultor garantir a sua saúde se a sua cozinha é invadida? Numa situação de ignorância ou falta de informação, o agricultor acaba por cair na corrente da globalização e é conduzido para uma condição de dependência total. Em princípio, o Estado deveria assumir um papel ativo nesta situação, protegendo os seus cidadãos para que possam tornar-se resilientes face às mudanças globais e garantindo segurança alimentar ao povo; no entanto, isso não acontece.

Apesar disso, o PEDN 2011-2030 afirma que a verdadeira riqueza de uma nação reside no estado geral de saúde da população, na educação, no acesso à água e noutras necessidades básicas, considerando o ser humano como o centro de um desenvolvimento justo e progressivo. Contudo, este documento está cheio de paradoxos, pois não existem ações concretas que justifiquem esse compromisso. Os dados mostram que a taxa de desnutrição, especialmente entre crianças, atinge cerca de 47%, o que constitui um risco sério para o futuro das próximas gerações.

De acordo com os resultados de uma pesquisa realizada pela Associação HAK em 2025 nos municípios de Aileu e Baucau, o setor da horticultura desempenha um papel importante na sustentação da segurança alimentar e da vida das comunidades. No entanto, os agricultores continuam a enfrentar dificuldades no acesso aos mercados, flutuações de preços e falta de conhecimentos em marketing. Os municípios de Aileu e Baucau são áreas produtivas que contribuem significativamente para a vida e para o desenvolvimento socioeconómico das populações. O estudo recolheu dados de 91 agricultores destes dois municípios, que participaram como respondentes na pesquisa.

Os resultados indicam que os produtos dominantes são a mostarda (incluindo variedades branca e preta com diferentes marcas), alface, repolho, kangkung, tomate e malagueta. A produção ocorre geralmente em áreas pequenas (menos de 1 hectare). A maioria dos agricultores — cerca de 83% — utiliza práticas agrícolas orgânicas. Em termos comerciais, a maioria produz tanto para venda como para consumo familiar (95,6%), vendendo frequentemente apenas nos mercados tradicionais ou locais para garantir a subsistência. Entre os 91 agricultores entrevistados, os principais obstáculos identificados foram a flutuação de preços, o acesso limitado aos mercados, problemas de transporte e a falta de conhecimentos em marketing. Cerca de 78% dos agricultores não recebem qualquer assistência financeira e dependem sobretudo das suas poupanças pessoais.

Estes dados contrariam a narrativa popular que frequentemente desacredita os agricultores locais, acusando-os de serem “preguiçosos” ou de “não quererem trabalhar”. Durante as observações realizadas no estudo, os investigadores constataram que os agricultores trabalham arduamente para aumentar a produção. No entanto, as limitações financeiras, a escassez de recursos humanos e a falta de apoio do mercado levam muitos agricultores a sentirem-se desmotivados e, em muitos casos, a abandonar a atividade agrícola. Numa entrevista com um agricultor produtor de tomate em Mulia, ele afirmou: “A terra onde cultivo tomate era antigamente um campo de arroz. Mas como há pouca água e não existe irrigação, transformei-a num campo de tomate. No início conseguia vender o tomate a bom preço, mas depois que começaram a chegar tomate importado de Atambua, o meu tomate deixou de ter valor”.

Este breve testemunho mostra que as leis de controlo das importações são muito fracas para regular a entrada de produtos no território nacional. O Governo também não demonstra seriedade no desenvolvimento de infraestruturas que apoiem os agricultores, o que faz com que os produtores locais enfrentem enormes desafios na competição do mercado e acabem por abandonar as suas terras produtivas. Muitos filhos de agricultores acabam por emigrar para a diáspora — não porque não amem a sua terra, mas porque as condições económicas no país não lhes oferecem oportunidades suficientes. Por isso, a última alternativa é trabalhar no estrangeiro.

Shakely Maumaa é licenciado em Relações Internacionais pela UNDIL e ativista dos direitos humanos.

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