João Henriques é cirurgião pediátrico em Lisboa, Portugal, há 25 anos. No contacto diário com crianças e famílias, habituou-se a explicar de forma simples e clara assuntos difíceis, como aquilo que acontece quando uma criança precisa de ser operada.

Foi também nesse contexto que começou a reparar num fenómeno cada vez mais comum: enquanto uma mãe conversava com o médico, o pai e a criança permaneciam concentrados nos respetivos telemóveis. A mesma realidade, diz, observava-a frequentemente em restaurantes, onde cada membro da família parecia viver dentro do seu próprio ecrã.

Foi dessa preocupação que nasceu o ORBI, uma plataforma digital de descoberta científica dirigida sobretudo a famílias com crianças em idade escolar. A proposta é simples: levar a ciência para dentro de casa sem transformar a aprendizagem numa obrigação e, sobretudo, fazer do ecrã um ponto de encontro, em vez de mais um espaço de isolamento.

O ORBI Passport foi criado no início de 2026 e encontra-se ainda em fase de demonstração. A edição fundadora, que deverá chegar ao mercado até ao final do ano, contará inicialmente com três “mundos” científicos, cada um com oito experiências.

Quando surgiu a ideia e quando foi criado o ORBI Passport?

O ORBI Passport foi criado, basicamente, no início de 2026. Foi nessa altura que começámos a dar os primeiros passos. A ideia já vem de trás, mas só no início deste ano começámos efetivamente a desenvolver o projeto.

Qual é exatamente o objetivo do ORBI Passport?

A ideia é trazer a ciência até casa de uma forma divertida e transformar uma parte do tempo de ecrã solitário das crianças num momento de descoberta partilhado com a família.

Queremos que as experiências principais sejam vividas, de preferência, num ecrã grande. Pais e filhos podem viajar juntos por diferentes mundos da ciência, como o oceano, os dinossauros, os animais, o espaço ou o corpo humano. Em cada experiência existem pequenos filmes, descobertas e desafios. À medida que a família avança, vai acumulando selos e construindo o registo da sua viagem no próprio Passaporte digital.

Mas o ORBI não foi pensado simplesmente para acrescentar mais tempo de ecrã. Foi pensado para transformar uma parte do tempo de ecrã solitário num ritual familiar. Cada experiência termina, sempre que possível, com uma missão concebida para ser realizada longe do ecrã. Pode continuar à mesa da sala de jantar, noutra divisão da casa, no jardim ou noutro lugar.

Quando a missão consiste, por exemplo, em discutir um tema em família, podemos pedir à criança ou à família que escreva uma frase ou um pequeno texto sobre aquilo que descobriram ou conversaram. Esse registo fica guardado no próprio Passport.

Desta forma, existe uma ligação entre a experiência no ecrã, aquilo que a família faz depois e a memória da viagem que fica guardada.

Que áreas aborda o ORBI Passport?

Neste momento, estamos a trabalhar na edição fundadora, com temas que são comuns a todas as crianças e que normalmente lhes despertam interesse. Temos, por exemplo, o “Reis dos Mares”, sobre a vida nos oceanos e nos mares, o mundo dos dinossauros e o mundo da biodiversidade animal.

A partir daí, queremos avançar para temas mais complexos, como o espaço, o corpo humano e outros.

Os conteúdos são todos baseados em ciência?

Basicamente, tudo aquilo que tentamos ensinar tem um fundamento científico e é verificado em relação ao conteúdo. A tecnologia não é responsável por decidir. Somos nós que validamos os conceitos e procuramos fornecer às crianças informação correta, de forma fácil e sem a sensação de que estão perante mais um trabalho de casa ou uma obrigação.

A grande intenção é criar um ritual familiar de partilha de conhecimento. Aquilo que antigamente acontecia à mesa da sala de jantar ou, mais atrás no tempo, à volta de uma fogueira, quando os mais velhos ensinavam aos mais novos e partilhavam conhecimento, está a perder-se. Hoje, cada um de nós tende a voltar-se para o seu telemóvel e a consumir conteúdos de forma solitária e isolada.

Comecei a reparar nisso diariamente, nos restaurantes, onde as famílias estão muitas vezes cada uma com o seu telemóvel, mas também nas consultas que dou. Por vezes, o pai está com o telemóvel na mão, a criança está com o telemóvel na mão e é a mãe que está a interagir comigo. É essa realidade que queremos tentar combater de alguma forma.

Qual é o público-alvo? As famílias timorenses também poderão utilizar a plataforma?

Acredito que as crianças do mundo inteiro se enquadram perfeitamente no nosso público-alvo, sobretudo as crianças em idade escolar, normalmente entre os 5 e os 14 ou 15 anos.

Depois dessa idade, os adolescentes tendem a ter menos interesse, o que é normal, porque entram numa fase diferente da vida. Mas isso não significa que um adolescente não possa gostar dos conteúdos, nem que um adulto sem filhos não possa utilizá-los.

O objetivo principal é alcançar crianças em idade escolar e famílias que as tenham, porque o produto é construído para a família. Não é necessariamente apenas para a criança.

Tem de ser agradável para a criança, mas também tem de ser tolerável para o adulto, porque, caso contrário, os adultos não vão querer ver o conteúdo em conjunto com os filhos e vão simplesmente deixá-los sozinhos.

Por isso, tentamos criar um ritual familiar que estimule a curiosidade de todos. Não queremos ser uma enciclopédia, mas um estímulo que torne a curiosidade um caminho para procurar mais conhecimento e saber mais sobre o mundo que nos rodeia.

Como foram criados os vídeos para garantir o interesse de pais e filhos?

Os vídeos e a respetiva narração são concebidos de forma a que a informação transmitida seja interessante para todos. O vídeo é apenas uma porta de entrada para o conhecimento.

Depois, o conhecimento é aprofundado através de notas científicas e testado com pequenas perguntas ou desafios que dão origem a selos. Esses selos ficam guardados no Passaporte da família, permitindo revisitar aquilo que aprenderam.

E por que razão se chama “Passaporte”?

O passaporte é o nosso registo de viagem. Cada vez que viajamos para algum lugar, levamos o nosso passaporte, que recebe um selo a cada país que visitamos.

Aqui, o conceito é exatamente o mesmo. O ORBI representa o mundo conhecido e o Passaporte é o nosso registo de viagem.

O que estamos a oferecer é uma viagem pelo conhecimento, uma exploração do conhecimento tal como ele existe. Cada vez que passamos por um novo “país”, continente de informação ou experiência informativa, ganhamos um novo selo no nosso Passaporte.

O Passaporte vai acumulando aquilo que já aprendemos. Uma criança poderá dizer: “Eu já passei pelo rei dos mares. Já aprendi sobre baleias, golfinhos, polvos, sistemas e cadeias alimentares no mundo dos mares e bioluminescência.”

Depois poderá passar pelo mundo dos dinossauros e aprender como se reproduziam, onde viviam ou de que forma se defendiam. Na biodiversidade, poderá descobrir como os animais lidam com ameaças ou como utilizam a camuflagem como mecanismo de defesa.

Por detrás de cada experiência existe um conceito que pretendemos ensinar de forma divertida, para que o conteúdo não se transforme numa enciclopédia aborrecida. A maior parte dos conteúdos infantis tende a ser muito divertida, mas nem sempre cientificamente rigorosa, ou então muito científica e semelhante a um trabalho de casa. Nós queremos encontrar um equilíbrio entre essas duas coisas.

Quantas pessoas já utilizaram a plataforma?

Até agora, temos cerca de 500 utilizadores. No entanto, estes utilizadores ainda não estão a pagar, porque, neste momento, temos apenas uma demonstração, uma versão de teste.

A edição fundadora, que será paga, ainda não foi lançada. Também ainda não temos definido o preço de acesso.

Estes cerca de 500 utilizadores começaram a utilizar a plataforma entre junho deste ano e agora.

Como têm divulgado a plataforma?

Ainda não fizemos grande publicidade. A abordagem tem sido essencialmente orgânica: começámos por falar com amigos e conhecidos e deixá-los experimentar o produto. Depois, essas pessoas começaram a partilhá-lo com outros amigos e, gradualmente, a plataforma foi crescendo.

Até ao final do ano, o objetivo é conseguir lançar e vender a edição fundadora, que terá três mundos completos, cada um com oito experiências.

O ORBI vai ser uma aplicação para telemóvel?

Não quero que o ORBI se transforme numa aplicação de telemóvel. O problema que estou a tentar resolver é precisamente o da criança sozinha perante um ecrã. Se criasse uma aplicação que funcionasse bem com a criança sozinha, estaria a agravar aquilo que quero resolver.

Por isso, a viagem faz-se num ecrã partilhado, com a família junta, enquanto o telemóvel serve para levar o Passaporte.

É uma decisão que nos fecha algumas portas e torna tudo mais lento, mas prefiro isso a criar mais uma aplicação igual às outras. Não vale a pena combater o telemóvel de frente. Os telemóveis estão aí e estão para ficar. A ideia é utilizá-los como uma ferramenta para levar as crianças até um ecrã maior, onde possam ver os conteúdos com os pais.

Teremos uma aplicação móvel, mas o telemóvel não será o ecrã principal das experiências. A aplicação funciona sobretudo como o Passaporte que acompanha a família. É aí que a criança e a família podem consultar os selos conquistados, recordar os mundos por onde passaram e ver os registos acumulados ao longo da viagem.

Naturalmente, a ciência também pode ser descoberta individualmente. Não pretendemos impedir esse uso. Queremos apenas criar mais oportunidades para que a descoberta também aconteça em família.

Quando vi o vídeo, percebi que é criado com Inteligência Artificial. Como estão a utilizar a IA na plataforma?

Utilizamos Inteligência Artificial como uma das ferramentas de produção dos filmes, das imagens e da música. Todos os ecrãs, filmes e páginas têm música própria e, sem a Inteligência Artificial, teríamos de comprar direitos de músicas de terceiros ou produzir música original para cada conteúdo, o que seria muito complexo.

Mas a plataforma não é feita pela Inteligência Artificial. É feita com Inteligência Artificial. Somos nós que a orientamos, decidimos o que queremos mostrar e confirmamos se o conteúdo é válido.

Não queremos apresentar conteúdos produzidos por IA que sejam diferentes da realidade. Isso poderia induzir as pessoas em erro e levar-nos a ensinar às crianças coisas que não são verdadeiras.

Por isso, tudo aquilo que criamos é posteriormente confirmado e validado cientificamente por pessoas. A Inteligência Artificial é uma ferramenta de produção, não a entidade que toma as decisões.

O objetivo não é utilizá-la para inventar uma realidade científica ou apresentar ficção como verdade. Utilizamo-la para nos ajudar a representar visualmente a realidade que queremos explicar.

Existe intervenção humana ao longo de todo o processo de produção. O que é produzido é repetidamente comparado com referências da realidade e revisto por pessoas. Procuramos verificar tanto o conteúdo científico como a forma visual como esse conteúdo é representado.

A tecnologia ajuda-nos a produzir. As decisões continuam a ser humanas. E, quando a ciência não permite afirmar alguma coisa com certeza, preferimos explicar essa incerteza em vez de a transformar numa certeza artificial.

Quantas pessoas fazem parte da equipa?

Somos três fundadores: eu e os meus dois sócios, Gonçalo Silveira e Sean Austerberry, que é inglês. Vivemos os três em Portugal.

Temos ainda cerca de 14 ou 15 pessoas a trabalhar connosco. Temos uma equipa de audiovisual, uma equipa que apoia a revisão científica, vários consultores nas áreas comercial e técnica, uma equipa responsável pelas questões legais e outra pela contabilidade.

Existe uma aparente contradição: estão a tentar retirar as crianças dos ecrãs, mas dão-lhes mais tempo de ecrã. Como respondem a essa questão?

É uma pergunta que muitas pessoas me fazem. Cada experiência termina, sempre que possível, com uma sugestão de atividade fora do ecrã.

A criança entra na experiência através de um pequeno filme, propositadamente curto, para captar a atenção sem a prender demasiado tempo. Depois, apresentamos um conceito científico e testamo-lo através de um desafio ou de uma pergunta. Se a criança responder corretamente, ganha um selo.

A seguir, propomos uma missão fora do ecrã para ser realizada com a família. Pode ser uma pergunta para discutir à mesa de jantar, um assunto para conversar com os pais ou uma atividade no jardim, na rua ou noutro espaço.

A ambição da plataforma é, por isso, dupla: fornecer informação válida e cientificamente correta e, ao mesmo tempo, estimular a curiosidade das crianças para que continuem a explorar o mundo fora do ecrã.

À primeira vista, parece uma contradição: estamos a colocá-las perante um ecrã para depois as tirar dele. Mas é exatamente isso que queremos. O ecrã é apenas o ponto de partida. O objetivo principal é criar um ritual de partilha de conhecimento em família.

Como avaliam se esse objetivo está a ser alcançado?

Temos capacidade para perceber exatamente quais são as ações das famílias dentro da plataforma. Conseguimos saber quais são os selos que estão a conquistar em maior quantidade, quais são as experiências mais visitadas e quais os conteúdos que aparentemente estão a ter maior impacto.

Também conseguimos perceber se as perguntas estão suficientemente ajustadas para que as pessoas consigam responder, mas não necessariamente à primeira tentativa. As perguntas têm quatro níveis de dificuldade.

O mesmo utilizador pode utilizar a plataforma aos 5, aos 7, aos 10 ou aos 15 anos. Se lhe dermos sempre a mesma pergunta básica, deixará de ter interesse porque já sabe a resposta. Por isso, os desafios têm quatro níveis de dificuldade.

Isto permite ao mesmo utilizador ter quatro experiências diferentes com o mesmo conteúdo e ir crescendo com a plataforma. O conhecimento e o filme mantêm-se, mas a pergunta muda e exige progressivamente maior capacidade de resposta.

E como sabem se as famílias realizam realmente as atividades fora do ecrã?

Quando se trata de temas para discutir em família, pedimos que escrevam pelo menos uma frase sobre aquilo que discutiram ou sobre a conclusão a que chegaram.

Quando é uma atividade mais dinâmica, que implica sair de casa, ir ao jardim ou fazer alguma coisa com os pais, não queremos ser polícias nem fiscalizar ninguém. Partimos do princípio de que as famílias têm interesse em realizar a atividade.

Pedimos-lhes que indiquem o que fizeram. Se tiverem de escrever uma frase, essa é uma forma mínima de registo. Essa frase também pode ficar guardada no Passaporte e permitir, mais tarde, recordar aquilo que disseram sobre determinado tema ou aquilo que pensavam quando tinham 5 anos.

Não seria interessante permitir que as famílias guardassem fotografias dessas atividades?

Essa possibilidade já está prevista na ideia do Passport. Queremos que exista um espaço para que a viagem da família possa incluir memórias das atividades realizadas fora do ecrã.

No caso das fotografias, porém, essa função terá de respeitar regras muito claras. O seu registo e utilização dependerão da autorização dos pais. Para nós, a memória da experiência é importante, mas a proteção das crianças e a decisão dos pais vêm primeiro.

A ideia é que o Passaporte tenha um verdadeiro livro de memórias, onde a família possa guardar fotografias das missões realizadas em conjunto.

Essas fotografias não serão partilhadas nem ficarão visíveis para outros utilizadores. Serão vistas apenas pela própria criança e pela família, sempre mediante autorização expressa dos pais.

Desta forma, o Passaporte deixa de ser apenas um registo de selos e transforma-se também num livro de memórias da criança e da família.

Em Timor-Leste, onde nem todas as famílias falam português, como poderia a plataforma ser utilizada?

Esse é um problema com que vamos ter de lidar localmente e compreendo a dificuldade. A plataforma foi construída inicialmente em português e, posteriormente, traduzida para espanhol e inglês. Neste momento, temos três línguas a funcionar.

Hoje em dia, muitos telemóveis permitem traduzir automaticamente os conteúdos. Já vi, por exemplo, a plataforma a funcionar em indonésio através da tradução automática.

Quanto à voz e à narração, se o volume, as instituições e eventuais parcerias que conseguirmos estabelecer em Timor-Leste justificarem uma tradução para tétum, tudo é possível. Precisaríamos de um tradutor que fizesse esse trabalho para cada filme, o que implica um trabalho significativo.

Começámos pelo português porque é a língua que partilhamos convosco. Se o ORBI continuar a crescer, queremos torná-lo multilingue e não limitar o acesso à língua portuguesa.

Por outro lado, pode existir uma oportunidade interessante em Timor-Leste: permitir que as crianças tenham ainda mais contacto com a língua portuguesa enquanto aprendem ciência e outros conteúdos. Timor-Leste, Portugal, Brasil, Angola e outros países partilham a língua portuguesa, e isso cria uma ligação através da qual a ciência e a educação também podem viajar.

Tenho uma ligação familiar a Timor-Leste e foi muito especial poder apresentar aqui o ORBI. Não queremos chegar a Timor-Leste a dizer aquilo de que o país precisa. Queremos apresentar o projeto, ouvir famílias, professores e instituições e perceber, com eles, de que forma o ORBI pode ser útil.

Mas, para isso, é necessário que os pais saibam português.

Sem dúvida. Essa é uma questão que ainda não consegui resolver. Não quer dizer que não a queira resolver, mas temos de começar por algum lado e começámos pela nossa língua. Acreditamos que existe alguma possibilidade de resultar aqui, porque o português é também uma das línguas oficiais de Timor-Leste e é ensinado nas escolas.

Mas isso também pode ser visto de outra forma: pode ser uma oportunidade para as crianças começarem a ensinar os pais a falar português. Se forem capazes de compreender o que estão a ver e tentarem mostrar aos pais aquilo que estão a aprender, poderá existir uma partilha de conhecimento que funciona no sentido inverso.

Não são apenas os pais a ensinar as crianças. As crianças podem também ajudar os pais a compreender o português. Não apresentamos o ORBI como uma ferramenta para ensinar português, mas a exposição simultânea à língua escrita e falada pode ser uma consequência positiva da experiência.

Sabemos que, em Timor-Leste, o tétum tem um papel central na vida quotidiana e que o domínio do português não é igual em todas as pessoas nem em todas as gerações. Por isso, transformar o ORBI numa experiência verdadeiramente multilingue exige trabalho de tradução, adaptação e validação, além de custos que ainda não conseguimos determinar com precisão.

Não queremos prometer hoje quais serão as próximas línguas, mas queremos que o ORBI possa chegar, no futuro, a mais comunidades linguísticas.

Para terminar, como resumiria o que é o ORBI e aquilo que pretende alcançar?

Somos uma plataforma online de descoberta e exploração familiar. O nosso principal público-alvo são as crianças em idade escolar e as famílias com crianças, mas os conteúdos podem ser vistos por toda a gente. Adultos podem participar, adolescentes podem participar e pessoas sem filhos também podem encontrar interesse na plataforma.

E a criança pode ver os conteúdos sozinha. Não há qualquer problema nisso. A nossa tentativa é criar um ritual familiar de partilha de conhecimento, mas não queremos tornar essa experiência obrigatória.

Haverá momentos em que a criança verá os conteúdos sozinha, e isso pode até reforçar o seu interesse. O que queremos é que, quando encontrar algo que lhe desperte dúvida, incerteza ou maravilha, vá falar com os pais, lhes mostre o que descobriu, discuta o assunto com eles e queira saber mais.

No fundo, o ORBI não pretende dar todas as respostas. Quer ser a chama que acende uma curiosidade maior.

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As duas declarações aprovadas foram sobre a consolidação do Estado de Direito Democrático e os desafios da CPLP e sobre os 30 anos da Constituição da Comunidade. Os ministros reafirmaram a importância do multilateralismo, da cooperação e da solidariedade, do fortalecimento das instituições democráticas, do Estado de Direito e da promoção dos direitos humanos, da paz e do desenvolvimento sustentável.

Uma das resoluções aprovadas diz respeito ao relatório de implementação da Nova Visão Estratégica da CPLP 2016-2026 e à elaboração da Visão Estratégica da CPLP 2027-2033. O relatório destaca progressos nas áreas da mobilidade e cidadania, da cooperação económica, da coordenação político-diplomática, da difusão da língua portuguesa e da expansão das parcerias internacionais.

Os ministros reconheceram, contudo, limitações persistentes na mobilização de recursos financeiros, nos mecanismos de monitorização e avaliação, na comunicação institucional e na integração dos jovens e da sociedade civil.

Na resolução sobre a Guiné-Bissau, a CPLP expressou preocupação com a crise política no país e apelou ao regresso à normalidade constitucional através do diálogo e de eleições transparentes, reafirmando a disponibilidade da Comunidade para apoiar esse processo.

Quanto ao modelo de escolha do diretor executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), o Conselho de Ministros decidiu que, após a conclusão do atual ciclo, a sua indicação deixará de ser feita por rotatividade alfabética entre os Estados-membros da CPLP.

Os restantes países que deverão assumir o cargo são São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial, cabendo a cada um exercer a função durante três anos, sem possibilidade de renovação do mandato. A decisão visa alinhar o funcionamento e a estrutura do IILP com a revisão dos Estatutos da CPLP, aprovada em Luanda, em 2023.

A resolução sobre a mobilidade determina a reativação da Reunião Técnica Conjunta sobre a Mobilidade (RTCM), com o objetivo de identificar obstáculos e propor um modelo de aplicação progressiva do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP.

Na resolução sobre a juventude, o Conselho de Ministros mandatou o Secretariado Executivo para elaborar o Plano de Operacionalização da Década da Juventude (2026-2036), que será apresentado na próxima Conferência de Ministros da Juventude e Desporto da CPLP.

A CPLP decidiu ainda recomendar a criação de uma rede própria para integrar os Comités Nacionais dos seus Estados-membros no âmbito da Década das Nações Unidas das Ciências dos Oceanos para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030).

A resolução sobre o Fortalecimento de Respostas a Desastres Climáticos congratula o Brasil pela assunção da copresidência rotativa da Coalizão para Infraestruturas Resilientes a Desastres (CDRI) para o período de 2026-2028, ao lado da Índia. O Conselho de Ministros incentivou ainda outros Estados-membros a aderirem à Coalizão e reforçou a relação institucional entre a CPLP e a CDRI para a troca de experiências e a proteção de infraestruturas críticas.

O Conselho de Ministros da CPLP aprovou ainda, durante a reunião, a criação da Rede da CPLP sobre Alimentação, Nutrição e Saúde Escolar, destinada a integrar políticas públicas de nutrição e saúde nas escolas dos países lusófonos. A iniciativa articula as áreas da educação, da saúde e da agricultura familiar para combater a fome e a desnutrição infantil nos Estados-membros.

Foi ainda deliberada uma homenagem ao Presidente da República de Timor-Leste, Francisco Guterres Lú-Olo, falecido em 21 de junho deste ano.

Os ministros prestaram também homenagem a outras personalidades da CPLP, incluindo José Honório da Costa Jerónimo, ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura de Timor-Leste; Luís Represas, cantor, compositor e ativista português pela autodeterminação do povo timorense; e o padre João Felgueiras, português e timorense, jesuíta, educador, professor, defensor da língua portuguesa em Timor-Leste e apoiante da Resistência e do amparo espiritual do povo timorense.

Um acordo e um protocolo assinados

Nesta reunião, os Estados-membros assinaram o Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP. Os ministros reconheceram que o instrumento permitirá reforçar a proteção dos cidadãos da Comunidade e assegurar a efetiva portabilidade dos direitos de segurança social.

O acordo viabiliza a portabilidade efetiva dos direitos de segurança social para cidadãos que residam ou trabalhem em diferentes países da Comunidade. A partir de agosto de 2026, os Pontos Focais da Segurança Social iniciam os trabalhos preparatórios e a constituição da Comissão Técnica para a plena implementação do acordo.

Foi também assinado um protocolo de apoio, através do Fundo Especial da CPLP, no valor de 124 mil euros, ao projeto Lusofonia em Timor-Leste, uma iniciativa que promove a língua da Comunidade. Para Maria de Fátima Jardim, o projeto é importante para reforçar o compromisso da CPLP de fazer do português uma expressão de união e coesão entre os povos.

“Os Estados-membros unem-se através da língua. E nós queremos que os órgãos de comunicação social tenham cada vez mais esta união”, afirmou a Secretária-executiva. Maria de Fátima Jardim defendeu ainda uma maior divulgação da CPLP através da comunicação social, de modo a fazer crescer, progredir e consolidar a Comunidade em torno da língua portuguesa.

O projeto Lusofonia em Timor-Leste será implementado pelo Diligente, enquanto entidade executora, durante dois anos, e consiste na realização de formações para jovens em todos os municípios de Timor-Leste, sobre noções básicas de jornalismo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a lusofonia.

“Estamos certos de que esta iniciativa irá marcar um novo passo para os jovens, sobretudo na área da comunicação”, afirmou Maria de Fátima Jardim, desejando que o projeto permita aumentar o conhecimento de Timor-Leste sobre a CPLP e vice-versa.

O Conselho de Ministros é um órgão de decisão que orienta o Secretariado Executivo na definição das políticas, dos programas e dos planos de ação destinados à implementação das decisões da Comunidade. Estiveram em Díli, para participar nas reuniões, ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores e representantes de Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Angola e Timor-Leste.

Uma comunidade para os povos

Presente na Reunião do Conselho de Ministros, a Secretária-executiva da CPLP, Maria de Fátima Monteiro Jardim, afirmou que a Comunidade está ligada não só aos aspetos das agendas nacionais, mas também às agendas globais.

“Estamos aliados na multilateralidade, em cumprimento dos compromissos e das convenções, constituindo pontes e interesses comuns da nossa comunidade, mas que envolvem também os Estados associados”, salientou a Secretária-executiva. Acrescentou que a CPLP tem 35 Estados associados aos objetivos e às intenções da Comunidade.

Para a Secretária-executiva, é essencial pensar nos cidadãos, para que não só tenham liberdade e sejam independentes, mas também sigam os modelos democráticos, através da troca de experiências e da amizade. Isso torna a CPLP cada vez mais única e unida na concertação, no diálogo e no consenso.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro de Timor-Leste, Kay Rala Xanana Gusmão, apelou a uma Comunidade mais ousada e que assuma com firmeza o compromisso de concretizar os objetivos definidos.

“Temos de encontrar soluções para ultrapassar os desafios que se colocam aos nossos países, agindo como a verdadeira família que ambicionamos ser”, afirmou, referindo-se às assimetrias socioeconómicas, à maior integração económica e comercial, à otimização dos recursos financeiros e humanos e ao reforço da credibilidade e estabilidade das instituições.

Xanana Gusmão defendeu um maior foco nas realidades mais frágeis para cumprir a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, envolvendo cada vez mais a sociedade civil, as universidades e o setor privado nos projetos da CPLP.

O primeiro-ministro timorense mencionou ainda a adesão do país à ASEAN como uma ponte estratégica para a diversificação comercial e o investimento entre os países da CPLP, continuando a promover a tolerância, o respeito mútuo e a paz.

Este ano marca o início da preparação de um novo ciclo da visão estratégica da CPLP, com a transição da Visão Estratégica 2016-2026 para a nova Visão Estratégica 2027-2033. O documento-base será preparado por Timor-Leste, em articulação com o Secretariado Executivo e com a apreciação dos outros Estados-membros.

A presidência de Timor-Leste

Timor-Leste assumiu, em dezembro de 2025, a presidência Pro Tempore da CPLP, na sequência da suspensão da Guiné-Bissau após o golpe militar. O tema desta presidência, “A Consolidação do Estado de Direito Democrático e os Desafios da CPLP”, pretende provocar uma reflexão sobre os principais desafios da Comunidade, segundo Xanana Gusmão.

A Secretária-executiva da CPLP, Maria de Fátima Monteiro Jardim, considera que, com a presidência de Timor-Leste, a Comunidade ganhou maior dinamismo e capacidade de ação, consolidando-se como uma comunidade diplomática de concertação e unindo os Estados-membros em torno do progresso e do bem-estar dos povos.

Acrescentou que a presidência de Timor-Leste tem reforçado os laços de amizade, colaboração e solidariedade, bem como o trabalho que a CPLP desenvolve em torno das suas agendas e da agenda global.

“Embora se diga presidência Pro Tempore, estamos a senti-la como uma presidência dinâmica, efetiva e de resultados que todos nós queremos”, afirmou Maria de Fátima Jardim.

Para a Secretária-executiva, a presidência de Timor-Leste resolveu um desafio muito importante, que é o da representatividade. Outro desafio que Maria de Fátima Jardim considera estar a ser ultrapassado é o facto de os países-membros estarem cada vez mais unidos e coesos, enquanto Estados democráticos e de direito.

“Continuamos a ver que temos de estar em paz e estabilidade para resolvermos a consolidação da nossa CPLP. Portanto, os direitos humanos e os direitos fundamentais fazem parte do nosso programa e das nossas prioridades”, reforçou Maria de Fátima Jardim.

A Secretária-executiva observou que houve mais reuniões com a presidência de Timor-Leste do que com as anteriores. “Fizemos muitas, mas temos de apresentar já aqui alguns resultados”, acrescentou.

Um dos resultados referidos pela Secretária-executiva foi o facto de, através das reuniões, os pontos focais da CPLP se mostrarem alinhados no que toca a estratégias comuns.

Entre os principais avanços destacados pela Secretária-executiva está a iniciativa de merenda escolar lançada pelos ministros da Educação. “Uma criança nutrida vai ser naturalmente mais produtiva, não só no seio da família, mas também na própria nação”, afirmou.

Relembrou ainda uma conferência dos ministros da Defesa, na qual a soberania de cada Estado foi afirmada, sendo entendida não apenas através das fronteiras terrestres, mas também pela preservação da identidade e da cultura.

Quanto à reunião dos ministros do Turismo, Maria de Fátima Jardim considerou esta área um motor crucial para a criação de emprego e para a mobilidade entre os países lusófonos.

Ao felicitar a presidência Pro Tempore de Timor-Leste e os 30 anos de conquistas da CPLP, a Secretária-executiva apelou a uma reciprocidade histórica.

“Hoje, temos também de ajudar Timor-Leste a sentir o progresso que muitos dos nossos países, como os africanos, Portugal e o Brasil, sentem com a nossa comunidade”, concluiu Maria de Fátima Jardim.

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A questão será remetida para a XXXI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que decorre esta quarta-feira, 19 de agosto, em Díli.

Entre os documentos aprovados pelo CCP estão projetos de resolução relacionados com o orçamento da CPLP, recrutamento de recursos humanos, resposta a desastres naturais, mobilidade, alimentação, oceanos, juventude e as comemorações dos 30 anos da organização.

“Celebrar 30 anos não é fazer festas, mas fazer seminários, workshops”, afirmou Natália Carrascalão, embaixadora de Timor-Leste junto da CPLP e coordenadora do CCP.

Diretor do IILP: rotatividade ou concurso público?

A principal questão que ficou em aberto prende-se com o modelo de escolha do diretor executivo do IILP.

Atualmente, a CPLP mantém um sistema de rotatividade entre os Estados-Membros. Está, no entanto, em discussão a possibilidade de substituir este modelo por um sistema de concurso público internacional.

“A CPLP tem de ser cada vez mais transparente. Para tudo, tem de haver concurso. No entanto, a posição de Timor-Leste é continuar com a rotatividade, até terminar com a Guiné Equatorial”, afirmou Natália Carrascalão.

Segundo a embaixadora, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial são os três Estados-Membros que ainda não ocuparam o cargo no âmbito do atual sistema de rotatividade.

O atual diretor executivo do IILP é o português João Neves, que iniciou o mandato em janeiro de 2023. O mandato tem a duração de três anos e pode ser renovado uma vez. (⁠IILP)

O modelo previsto nos Estatutos do IILP estabelece, contudo, que o diretor executivo seja recrutado entre cidadãos nacionais dos Estados-Membros através de concurso público internacional, para um mandato de três anos, renovável uma vez por igual período.

A discussão no Conselho de Ministros deverá, por isso, determinar como será aplicada esta regra e qual será o modelo a seguir para a próxima direção do instituto.

Alterações climáticas e risco para as infraestruturas

A reunião do CCP começou com uma apresentação sobre a Coalizão para Infraestruturas Resilientes a Catástrofes (CDRI), iniciativa dedicada ao reforço da resiliência das infraestruturas perante desastres naturais e alterações climáticas.

“Sabemos que é um tema importante para todos, com as mudanças climáticas e o que tem acontecido pelo mundo, para percebermos quais são os apoios que pode haver”, explicou Natália Carrascalão.

De acordo com os dados apresentados na reunião, o Brasil é, entre os países lusófonos, aquele que apresenta a maior perda anual estimada de infraestruturas devido a desastres climáticos, com cerca de 13,7 mil milhões de dólares.

Em Timor-Leste, a estimativa aponta para perdas anuais de aproximadamente 50 milhões de dólares em infraestruturas devido a desastres naturais.

28 documentos seguem para o Conselho de Ministros

Os 28 documentos aprovados pelo CCP serão agora apreciados pelo Conselho de Ministros da CPLP, juntamente com a questão que ficou sem consenso.

Natália Carrascalão adiantou que, depois de aprovadas as resoluções, caberá à Missão Permanente de Timor-Leste junto da CPLP, em Lisboa, acompanhar o seu cumprimento.

A XXXI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP realiza-se esta quarta-feira, 19 de agosto, em Díli.

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O Grupo de Trabalho para o Comité de Concertação Permanente (GT-CCP), composto por representantes dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), concluiu esta segunda-feira, 17 de agosto, a análise de 25 dos 28 documentos em agenda.

Os três documentos que permanecem sem consenso ao nível técnico serão remetidos ao Comité de Concertação Permanente (CCP), que os apreciará esta terça-feira, 18 de agosto, com vista à sua eventual finalização.

O CCP reúne os representantes permanentes dos Estados-membros junto da CPLP e aprecia os documentos antes de estes serem submetidos à aprovação dos ministros na 31.ª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da organização, marcada para quarta-feira, 19 de agosto, em Díli.

Os 28 documentos começaram a ser analisados a 12 de agosto pelos Grupos de Trabalho Ministeriais (GT-Min) e abrangem diversas áreas, incluindo mobilidade, juventude, oceanos, alterações climáticas, saúde pública, alimentação e nutrição, cultura e audiovisual e cooperação económica.

Entre os documentos concluídos pelo GT-CCP está a declaração alusiva aos 30 anos da CPLP, cuja redação contou com contributos de todos os Estados-membros.

“Vamos realizar ainda uma conferência dos ministros da Justiça, no próximo mês. Outra matéria em análise foi a participação dos Estados-membros na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em setembro”, afirmou Aviano Faria, conselheiro e representante da Missão Permanente de Timor-Leste junto da CPLP.

O grupo concluiu também a resolução relativa à Visão Estratégica da CPLP para 2027-2033.

Aviano Faria recordou que a anterior agenda estratégica, referente ao período 2016-2027, também foi elaborada durante a presidência de Timor-Leste, entre 2014 e 2016.

“Por coincidência, cabe novamente à presidência de Timor-Leste, em articulação com o Secretariado Executivo e todos os Estados-membros”, salientou.

Na qualidade de presidente pro tempore da organização, Timor-Leste deverá coordenar a elaboração do novo documento em articulação com o Secretariado Executivo e os restantes Estados-membros.

“Nós vamos tratar mais questões práticas que se possam implementar durante o período que está previsto no documento”, afirmou Aviano Faria.

Segundo o comunicado da Comissão de Apoio à Presidência Rotativa da CPLP do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), os documentos apreciados incluem ainda o Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, além de matérias de natureza político-diplomática, institucional e financeira.

Três documentos permanecem sem consenso

Entre os três documentos que não obtiveram consenso ao nível do grupo técnico está o que diz respeito às regras aplicáveis ao mandato e ao processo disciplinar do diretor-geral do Secretariado Executivo da CPLP.

Aviano Faria explicou que, anteriormente, o Secretariado Executivo submetia ao CCP a nomeação do diretor-geral, enquanto, em matéria disciplinar, poderia proceder ao seu afastamento sem a intervenção do CCP. A proposta em análise prevê que qualquer processo disciplinar relativo ao diretor-geral tenha de ser submetido ao CCP.

“Ainda há divergências e, ao nível do grupo técnico, não conseguimos fechar este documento. Levamos a questão à consideração dos embaixadores”, informou.

Outro documento que permanece em aberto diz respeito à próxima eleição do diretor-executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).

Segundo Aviano Faria, é necessário harmonizar o Estatuto do IILP com o Estatuto da CPLP.

“No Estatuto da CPLP, ratificado em 2023, em Luanda, a nomeação do diretor-executivo do IILP é feita através de concurso internacional, enquanto o Estatuto do IILP prevê um processo de rotatividade, sem recurso a concurso”, explicou.

De acordo com o conselheiro, o princípio da rotatividade prevê que cada Estado-Membro assuma a direção do IILP por um período de três anos. Até ao momento, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial ainda não exerceram essa função.

Os três países defendem o cumprimento do princípio da rotatividade até que todos os Estados-membros tenham tido a oportunidade de dirigir o Instituto, antes da aplicação do mecanismo de concurso internacional previsto no Estatuto da CPLP.

Sobre a divergência entre os dois estatutos, Aviano Faria considerou que o princípio da rotatividade não foi devidamente acautelado antes da aprovação do Estatuto da CPLP.

O representante timorense defende, por isso, a conclusão do processo de rotatividade antes da aplicação do mecanismo de concurso internacional.

O terceiro documento que permanece em aberto é o comunicado final da reunião. Segundo Aviano Faria, foram propostos três novos parágrafos que ainda terão de ser analisados.

“Ainda há três novos parágrafos apresentados por Portugal, e isso não cabe à competência do grupo técnico. Essas questões políticas serão apreciadas pelo CCP”, explicou.

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A reunião centrou-se na revisão do Documento Estratégico de Cooperação e no contributo do pilar da cooperação para a nova Visão Estratégica da Comunidade, que deverá abranger o período de 2027 a 2033.

Os Estados-Membros analisaram novas propostas de cooperação em áreas como os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável a nível municipal, a educação ambiental, os oceanos, a telemedicina e a telessaúde.

Os delegados abordaram igualmente a execução financeira e os recursos disponíveis no Fundo Especial da CPLP, o balanço do Quadro Bienal de Cooperação 2024–2026 e a participação dos Observadores Associados na execução das iniciativas de cooperação. Foi ainda preparada uma iniciativa dedicada aos 30 anos de cooperação da CPLP.

Os pontos focais apreciaram também vários projetos de resolução que serão submetidos à XXXI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, marcada para 19 de agosto, em Díli.

Entre as matérias em análise estão a conclusão da implementação da Nova Visão Estratégica 2016–2026, a elaboração da nova Visão Estratégica para 2027–2033, a aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social e o reforço da resposta da Comunidade aos desastres climáticos.

O pacote de medidas prevê ainda o lançamento do Programa CPLP Audiovisual e a criação de novas redes regionais de cooperação nas áreas da Alimentação, Nutrição e Saúde Escolar, da Juventude e das Ciências do Oceano.

Os delegados elaboraram igualmente uma estratégia de cooperação económica da Comunidade para o período de 2028–2032 e analisaram a concessão da categoria de Observador Consultivo da CPLP.

“No exercício da Presidência Pro Tempore da CPLP, Timor-Leste continuará a promover uma cooperação assente no diálogo, na coordenação e na partilha de experiências entre os Estados-Membros, com especial atenção à implementação das decisões e à obtenção de resultados concretos para os países e os povos da Comunidade”, concluiu o comunicado.

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Durante a reunião, os pontos focais vão verificar se os projetos reúnem as condições necessárias para aprovação, incluindo a aprovação condicional e a aprovação para financiamento. A aprovação condicional é atribuída quando um projeto é considerado relevante para a Comunidade, mas ainda necessita de ajustes na documentação, explicou Joaquim Fernandes, coordenador-geral da Comissão da Presidência pro tempore de Timor-Leste da CPLP.

Miguel Pedro Sousa Monteiro, diretor-geral da CPLP, informou que os pontos focais vão também apreciar a proposta de realização de uma conferência internacional, provada anteriormente, dedicada ao 30.º aniversário da cooperação da CPLP.

Na sua intervenção, a diretora-geral para os Assuntos Multilaterais do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) de Timor-Leste, Sebastiana Barros, defendeu que os pontos focais devem assegurar que estas iniciativas respondam efetivamente às prioridades identificadas pelos Estados-Membros e se traduzam em resultados concretos.

“Esta reunião constitui mais uma oportunidade para avaliarmos conjuntamente o caminho percorrido, as decisões então tomadas e avançarmos nas matérias que exigem a nossa concertação”, afirmou Sebastiana Barros.

Os Pontos Focais de Cooperação têm como função acompanhar a execução das atividades e projetos em curso, analisar novas propostas de cooperação, identificar constrangimentos e dar seguimento às decisões tomadas.

Para que os projetos sejam efetivamente implementados e produzam benefícios concretos para os cidadãos dos Estados-Membros, o financiamento continua a ser um dos principais desafios. Joaquim Fernandes considera que uma das maiores dificuldades da CPLP está relacionada com o orçamento, nomeadamente com o Fundo Especial, que depende de contribuições voluntárias dos Estados-Membros, em vez de uma contribuição fixa de cada país.

“Para que os projetos possam ser implementados, é preciso financiamento e contribuição de todos os países membros”, afirmou Joaquim Fernandes.

Cooperação com os olhos postos no futuro

A reunião começou com uma reflexão sobre a revisão do documento estratégico de cooperação da CPLP, num momento em que a Comunidade assinala recentemente 30 anos de existência. O encontro pretende também contribuir para a definição da visão estratégica da CPLP para o período 2027-2033.

O diretor-geral da CPLP, Miguel Monteiro, afirmou que a reunião deve permitir refletir sobre o tipo de cooperação que a Comunidade pretende desenvolver nos próximos anos, as prioridades a estabelecer e o valor acrescentado que a CPLP pode gerar para os Estados-Membros.

“Precisamos de assegurar uma maior correspondência entre as decisões que adotamos e os meios disponíveis para as concretizar, melhorar a capacidade de avaliar os resultados e o impacto das nossas iniciativas e continuar a mobilizar os nossos parceiros e recursos para a cooperação da CPLP”, salientou Miguel Monteiro.

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Terminou hoje, 14 de agosto, a segunda edição do Seminário dos Pontos Focais Setoriais de Timor-Leste, que reuniu mais de 70 participantes, entre diretores nacionais e pontos focais de diferentes ministérios que trabalham, ou poderão vir a trabalhar, com a CPLP.

Realizado durante dois dias, o seminário teve como objetivo formar os pontos focais setoriais de Timor-Leste para compreenderem os mecanismos de trabalho da CPLP, conhecerem os seus documentos estratégicos, coordenarem ações com outros Estados-membros e acederem aos projetos e instrumentos de financiamento da organização, nomeadamente o Fundo Especial e a Quota.

Segundo o coordenador-geral da Comissão da Presidência pro tempore de Timor-Leste da CPLP, Joaquim Fernandes, o seminário representou um trabalho intenso, permitindo aos pontos focais setoriais timorenses conhecerem melhor os mecanismos de cooperação da Comunidade.

Para Manuel Lapão, diretor de Cooperação da CPLP, a formação foi importante porque “Timor-Leste tem investido muito na CPLP e este investimento necessita de ter retorno”.

Para isso, explicou, os técnicos timorenses que trabalham com os instrumentos da Comunidade precisam de compreender como estes podem ser utilizados. “Para trabalhar com a organização, é preciso conhecer os seus instrumentos”, afirmou.

Manuel Lapão reconheceu, contudo, que dois dias não são suficientes para aprofundar todos os mecanismos da CPLP. Por isso, considerou o seminário uma espécie de simulação, destinada a aproximar os participantes do ambiente de trabalho da organização, mas com aplicação prática no seu quotidiano profissional.

Durante a formação, os participantes tiveram contacto com documentos da CPLP, documentos estratégicos e planos que definem as áreas de intervenção setorial, procurando compreender como estes instrumentos funcionam e que atividades deles decorrem.

O diretor de Cooperação acrescentou que é necessário manter um trabalho contínuo de análise desses documentos, para que Timor-Leste possa participar de forma mais eficaz no acesso a financiamento para projetos que estejam alinhados com a Estratégia Nacional de Timor-Leste e com o Programa do Governo Constitucional.

Manuel Lapão salientou ainda que esse trabalho deve ser desenvolvido em coordenação com a Direção Nacional responsável pela representação de Timor-Leste junto da CPLP, considerando essa articulação essencial para o sucesso das iniciativas.

Explicou também que é nas reuniões ministeriais dos Estados-membros que são identificados e apreciados os projetos que necessitam de financiamento.

Os pontos focais setoriais de Timor-Leste avaliaram positivamente a formação e manifestaram interesse na continuidade deste tipo de iniciativa.

Maria Elsa Diogo Correia, perita nacional para a área das meninas e mulheres na ciência da CPLP e membro da Rede de Meninas e Mulheres na Ciência (REMMUC), agradeceu a oportunidade e considerou o seminário uma capacitação importante para melhorar o seu trabalho de coordenação na CPLP, nomeadamente nos encontros com representantes de outros Estados-membros.

“Foi um seminário importante, porque assumimos a presidência pro tempore e lideramos os encontros da rede”, afirmou Maria Correia, que é também secretária executiva do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT).

A REMMUC é uma rede que promove o interesse das mulheres e meninas pela ciência. Segundo Maria Correia, um dos objetivos é combater os preconceitos que ainda afastam as mulheres das áreas da ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

“Num país onde a cultura patriarcal ainda é forte, há poucas mulheres interessadas nas áreas da ciência, tecnologia e matemática. Pretendemos diminuir o preconceito contra as mulheres nestas áreas, sensibilizar professores, pais e meninas e incentivar a continuidade dos estudos para além do ensino secundário, promovendo carreiras na engenharia, na matemática, entre outras áreas”, explicou.

A responsável avançou que estão a ser implementados os planos anuais da rede na região e que estão previstos vários eventos em Timor-Leste, incluindo um seminário nacional que deverá reunir cientistas, académicos, mulheres e meninas.

Durante o seminário, acrescentou, teve oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre a gestão, a estrutura e os mecanismos da CPLP, bem como sobre a coordenação com os restantes países na preparação de atividades.

Enquanto ponto focal setorial de Timor-Leste, Maria Correia considerou importante a realização deste tipo de formação e defendeu a sua continuidade.

Partilhando da mesma posição e reconhecendo a importância da capacitação, Joaquim Fernandes comprometeu-se a fazer esforços para dar continuidade à iniciativa. “Acreditamos que, no futuro, vamos ter mais iniciativas destas, uma terceira edição do seminário”, afirmou.

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O segundo Seminário dos Pontos Focais Setoriais de Timor-Leste decorre nos dias 13 e 14 de agosto, no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), com o objetivo de reforçar e melhorar a participação do país nas diferentes áreas de cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O encontro pretende reforçar o conhecimento dos pontos focais nacionais sobre os mecanismos de funcionamento da CPLP, promovendo uma participação mais ativa, articulada e eficaz de Timor-Leste nos seus programas, projetos e mecanismos de cooperação.

A iniciativa dá continuidade à primeira edição do seminário, realizada em março de 2024, e reúne mais de 70 representantes de instituições timorenses.

Participam no encontro o coordenador-geral da Comissão para a Presidência Rotativa da CPLP, Joaquim Fernandes, a embaixadora de Timor-Leste para a CPLP, Natália Carrascalão, e o diretor de Cooperação do Secretariado Executivo da CPLP, Manuel Lapão, que apresentam e coordenam diferentes sessões dirigidas aos pontos focais nacionais.

Durante os dois dias, são discutidas as agendas e os programas da CPLP, bem como o plano de ação anual e o plano estratégico da organização, que deverão ser apresentados na reunião ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, marcada para 19 de agosto.

Na abertura do seminário, a vice-ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Jesuína Maria Ferreira Gomes, destacou a importância de reforçar a coordenação entre os diferentes setores do Estado.

“Questões como a segurança alimentar, os oceanos, as alterações climáticas, a educação, a mobilidade, a transformação digital e a igualdade de género exigem respostas cada vez mais coordenadas, integradas e multissetoriais”, afirmou.

Para a vice-ministra, é igualmente essencial que os diferentes ministérios conheçam a agenda da CPLP e participem de forma regular nos seus mecanismos setoriais, sobretudo num momento em que Timor-Leste assume a Presidência pro tempore da organização.

A preparação do novo Quadro Estratégico da CPLP para 2027-2033 constitui também uma oportunidade para Timor-Leste contribuir para a definição das prioridades da Comunidade, através da participação dos seus diferentes setores nacionais.

O seminário procura ainda aproximar os pontos focais setoriais de Timor-Leste do Secretariado Executivo da CPLP, criando um espaço para esclarecer dúvidas, identificar desafios, partilhar boas práticas e procurar soluções concretas para melhorar a participação do país na organização.

No final dos dois dias de trabalho, espera-se que os participantes definam compromissos e encaminhamentos concretos para a implementação das prioridades e dos planos de Timor-Leste no âmbito da CPLP.

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A resposta não pode ser encontrada apenas na Constituição, nas convenções internacionais ou nos planos governamentais. Timor-Leste reconhece juridicamente os direitos das crianças, a igualdade entre mulheres e homens e o direito à educação. Possui legislação contra a violência doméstica e assumiu compromissos internacionais de proteção das crianças e das mulheres. No entanto, para muitas raparigas, esses direitos continuam mais presentes nos documentos oficiais do que na vida quotidiana.

É esta a contradição que o Estado precisa de enfrentar. As políticas públicas não devem ser avaliadas apenas pelas intenções que anunciam, mas pelos resultados que produzem. Uma lei que garante o direito à educação tem pouco significado para uma rapariga que abandona a escola por causa da pobreza. A proibição do casamento infantil não é suficiente se as famílias continuarem a vê-lo como uma saída para as dificuldades económicas. Uma política contra a violência fracassa quando a vítima não consegue denunciar, receber proteção ou obter justiça.

Os problemas que afetam as raparigas timorenses não surgem isoladamente. A pobreza, a desigualdade educativa, o casamento precoce e a violência reforçam-se mutuamente. Uma família sem rendimentos pode retirar uma filha da escola; fora da escola, essa rapariga fica mais exposta a um casamento precoce e à dependência económica; sem autonomia nem apoio, terá mais dificuldade em escapar a situações de violência. Romper este ciclo exige muito mais do que respostas pontuais.

A pobreza também decide quem pode escolher

A pobreza não significa apenas falta de dinheiro. Significa ter menos possibilidades de decidir. Quando uma família não consegue garantir alimentação, transporte, material escolar ou cuidados de saúde, as escolhas das crianças tornam-se cada vez mais limitadas. E, numa sociedade marcada por desigualdades entre mulheres e homens, são frequentemente as raparigas que pagam o preço mais alto.

Em contextos de grande fragilidade económica, o casamento precoce pode ser encarado por algumas famílias como uma forma de reduzir despesas, assegurar proteção ou cumprir expectativas culturais. Mas aquilo que parece resolver um problema imediato pode destruir as possibilidades futuras de uma criança. O casamento precoce interrompe percursos escolares, aumenta a dependência económica, limita a autonomia e pode expor as raparigas à gravidez precoce e à violência.

Timor-Leste possui normas destinadas a impedir o casamento infantil e a proteger os direitos das crianças. Contudo, a proibição legal só será eficaz se for acompanhada por políticas que reduzam as pressões económicas e sociais que continuam a empurrar famílias para essa decisão. Não basta dizer aos pais que não podem casar as filhas antes da idade legal. É necessário garantir que essas filhas podem permanecer na escola, que as famílias têm apoio em situações de pobreza e que existem alternativas reais.

Quando o Estado não oferece essas condições, exige que as famílias cumpram a lei sem enfrentar as causas que favorecem o seu incumprimento. A responsabilidade individual existe, mas não pode servir para ocultar a responsabilidade pública.

A escola pode libertar, mas também pode reproduzir desigualdades

A educação é uma das formas mais eficazes de ampliar as escolhas de uma criança. Permite adquirir conhecimentos, desenvolver capacidades, participar na vida pública e alcançar maior autonomia económica. Para uma rapariga, permanecer na escola pode significar a possibilidade de decidir quando casar, que profissão seguir e que vida construir.

A Constituição timorense reconhece o direito à educação e atribui ao Estado a responsabilidade de criar um sistema de ensino universal e obrigatório. Porém, reconhecer esse direito não elimina automaticamente as barreiras que impedem muitas crianças de o exercer.

As dificuldades económicas pesam diretamente no percurso escolar. Mesmo quando o ensino é formalmente gratuito, estudar implica custos: transporte, uniformes, materiais, alimentação e tempo que poderia ser usado no trabalho doméstico ou no apoio à economia familiar. Se os recursos forem escassos e a educação dos rapazes for considerada prioritária, são as raparigas que correm maior risco de ficar para trás.

O problema, portanto, não está apenas no acesso inicial à escola. Está também nas condições para permanecer, aprender e concluir os diferentes níveis de ensino. Uma rapariga pode estar oficialmente matriculada e, ainda assim, faltar frequentemente porque cuida dos irmãos, realiza tarefas domésticas ou percorre longas distâncias. Pode abandonar os estudos por falta de instalações sanitárias adequadas, por gravidez, por assédio ou porque a família não reconhece valor na sua educação.

É necessário olhar criticamente para a própria escola. O sistema educativo não combate a desigualdade se continuar a reproduzir a ideia de que os rapazes nasceram para liderar e as raparigas para obedecer ou cuidar da casa. Os programas, os materiais, a formação dos professores e as práticas dentro da sala de aula devem promover a igualdade e questionar estereótipos, em vez de os reforçar.

Uma política educativa destinada às raparigas não pode limitar-se a campanhas ocasionais. Precisa de bolsas, alimentação escolar, transportes seguros, instalações adequadas, mecanismos contra o assédio e a violência, apoio às alunas grávidas ou mães e trabalho continuado com as famílias e as comunidades. O objetivo não deve ser apenas colocar mais raparigas na escola, mas garantir que elas conseguem permanecer, aprender e concluir a sua educação.

A violência não é um conjunto de casos isolados

A forma mais grave desta desigualdade é a violência. Quando uma rapariga é vítima de abuso sexual, exploração ou violência dentro de casa, é frequente que o caso seja tratado como uma tragédia individual. Contudo, quando os casos se repetem e permanecem ocultos, já não estamos apenas perante comportamentos individuais. Estamos perante um problema estrutural.

A violência torna-se estrutural quando as relações sociais colocam algumas pessoas numa posição de maior poder e outras numa situação de dependência e silêncio. A pobreza pode aumentar essa vulnerabilidade. As normas patriarcais podem legitimar o controlo masculino. O medo da vergonha pode impedir a denúncia. A dependência económica pode obrigar a vítima a permanecer junto do agressor. E as instituições podem agravar o problema quando não escutam, não investigam ou não protegem.

Os números oficiais dificilmente revelam toda a dimensão da violência contra crianças. Muitos casos nunca chegam à polícia, aos tribunais ou aos serviços de saúde. Alguns são resolvidos dentro da família ou da comunidade; outros são ocultados para proteger a reputação do agressor ou evitar conflitos. Em certos casos, a própria vítima é responsabilizada. O silêncio estatístico não significa ausência de violência. Muitas vezes, significa ausência de confiança e de acesso às instituições.

Timor-Leste dispõe de legislação contra a violência doméstica e de planos para combater a violência baseada no género. Esses instrumentos são importantes, mas precisam de funcionar fora do papel. Uma criança em risco deve saber a quem pedir ajuda. A denúncia deve ser recebida por profissionais preparados. A vítima deve ter proteção, acompanhamento psicológico, cuidados de saúde e apoio jurídico. A investigação deve evitar uma nova traumatização e a resposta não pode depender do lugar onde a criança vive.

Combater a violência exige também prevenção. É necessário trabalhar com rapazes e homens, questionar modelos de masculinidade baseados no controlo e na força e ensinar, desde cedo, o respeito pelo corpo, pelos limites e pelo consentimento. Proteger as raparigas sem transformar os comportamentos e as relações que geram violência seria apenas atuar depois de o dano estar feito.

A responsabilidade não pode ser diluída

A proteção das crianças envolve famílias, comunidades, autoridades locais, escolas, organizações sociais e instituições religiosas. Mas essa responsabilidade partilhada não pode servir para diminuir o dever do Estado. É o Estado que possui a obrigação de criar políticas, garantir financiamento, coordenar os serviços, aplicar as leis e avaliar os resultados.

Também não basta celebrar datas internacionais ou repetir que as crianças são o futuro da nação. Se não houver orçamento, profissionais, serviços acessíveis e acompanhamento, o discurso público transforma-se numa forma de esconder a inação. As prioridades de um país tornam-se visíveis na distribuição dos recursos, não apenas nas declarações dos governantes.

O Estado deve começar por tratar a pobreza infantil como uma questão de direitos humanos. As famílias mais vulneráveis precisam de proteção social capaz de evitar que uma dificuldade económica determine o abandono escolar ou o casamento de uma filha. A educação deve receber investimento suficiente para eliminar as barreiras específicas enfrentadas pelas raparigas. Os serviços de proteção precisam de chegar aos municípios, aos sucos e às aldeias, e não ficar concentrados na capital.

É igualmente indispensável recolher dados rigorosos. Timor-Leste precisa de saber quantas raparigas abandonam a escola e porquê, quantos casamentos precoces ocorrem, onde existe maior risco de violência, quantos casos são denunciados e que resposta recebem. Sem estes dados, torna-se difícil avaliar políticas e responsabilizar instituições. Mas a recolha de informação deve proteger a identidade e a segurança das crianças e nunca expô-las a novos riscos.

As próprias raparigas devem ser ouvidas. Não são apenas beneficiárias passivas das políticas públicas; conhecem os obstáculos que enfrentam e podem contribuir para soluções mais adequadas. A participação, contudo, deve ser segura, apropriada à idade e acompanhada por adultos e instituições capazes de garantir que a sua voz não é usada apenas para legitimar decisões já tomadas.

Timor-Leste já deu passos importantes ao reconhecer legalmente os direitos das crianças e ao assumir compromissos de igualdade. Esses avanços não devem ser desvalorizados. Mas o país precisa de passar da proteção formal para a proteção efetiva.

Uma rapariga não está verdadeiramente protegida porque a lei afirma que tem direitos. Está protegida quando pode frequentar a escola sem medo, quando a pobreza da família não decide o seu futuro, quando ninguém a pode obrigar a casar, quando consegue denunciar uma agressão e quando encontra instituições preparadas para agir.

Enquanto estas condições não existirem para todas, haverá uma distância entre a política e a realidade. E essa distância será suportada precisamente pelas crianças que o sistema afirma querer proteger.

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Essa distância obriga-nos a enfrentar uma realidade incómoda: aprovar leis é indispensável, mas não é suficiente. Uma norma pode existir, ser juridicamente válida e representar um avanço importante sem produzir, por si só, mudanças efetivas na sociedade. A igualdade escrita na Constituição só se torna real quando as mulheres conseguem exercer os seus direitos, aceder à justiça, participar nas decisões e viver sem violência.

Desde a restauração da independência, em 2002, Timor-Leste construiu um quadro jurídico significativo em matéria de igualdade de género. Os artigos 16.º e 17.º da Constituição consagram a igualdade perante a lei e a igualdade entre mulheres e homens nos diferentes domínios da vida familiar, política, económica, social e cultural.

A Lei n.º 7/2010, contra a violência doméstica, foi outro passo decisivo. Ao classificar a violência doméstica como crime público, a lei reconheceu que este problema não pode ser tratado apenas como um assunto privado da família. O Ministério Público pode atuar mesmo sem depender de uma queixa apresentada pela vítima, e estão previstas medidas de proteção e formação para os profissionais responsáveis pela aplicação da lei.

Timor-Leste ratificou também a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e o respetivo Protocolo Facultativo. No plano político, a lei eleitoral estabeleceu uma quota mínima de mulheres nas listas de candidatos ao Parlamento Nacional. Tudo isto demonstra que o país não ignorou juridicamente a desigualdade de género.

O problema começa quando passamos da lei para a realidade.

Segundo um relatório da ONU Mulheres citado no estudo que deu origem a este artigo, cerca de 59% das mulheres timorenses entre os 15 e os 49 anos afirmaram ter sofrido violência física ou sexual praticada por um parceiro íntimo pelo menos uma vez ao longo da vida. Uma percentagem desta dimensão não pode ser vista apenas como um problema individual ou familiar. Revela uma falha coletiva e institucional na prevenção da violência, na proteção das vítimas e na transformação das relações de poder que permitem que essa violência continue.

A criminalização foi necessária, mas a existência do crime na lei não garante que uma vítima consiga chegar a uma esquadra, apresentar o caso em segurança, obter proteção ou ver o agressor responsabilizado. Nas zonas rurais, a distância dos tribunais, a presença limitada dos serviços policiais e a escassez de profissionais e recursos tornam o acesso à justiça particularmente difícil. Um direito que não pode ser exercido permanece, para muitas pessoas, apenas uma promessa.

Também na participação política existe uma diferença entre o progresso formal e a igualdade efetiva. As quotas aumentaram a presença das mulheres nas listas eleitorais e no Parlamento, mas elas continuam sub-representadas em níveis intermédios e superiores da administração pública, do sistema judicial e de outras estruturas de decisão.

É importante não confundir representação numérica com partilha efetiva do poder. Colocar mulheres nas listas eleitorais é um avanço, mas a igualdade exige que possam influenciar decisões, ocupar cargos de liderança e participar na definição das políticas públicas. Caso contrário, cumpre-se a quota sem se alterar verdadeiramente a distribuição do poder.

As limitações institucionais explicam apenas uma parte do problema. A desigualdade também é sustentada por normas sociais e culturais profundamente enraizadas. Em muitas comunidades, o direito do Estado coexiste com costumes e mecanismos tradicionais que possuem uma influência direta na vida quotidiana. Essa coexistência pode ajudar a resolver conflitos e preservar a coesão comunitária, mas também pode contrariar os direitos reconhecidos pela Constituição.

O debate sobre práticas tradicionais, incluindo o barlaque, deve ser conduzido com rigor. Não se deve apresentar toda a tradição como necessariamente opressiva, nem usar a cultura como justificação automática para a desigualdade. A questão essencial é perceber em que circunstâncias determinadas práticas reforçam relações de poder que limitam a autonomia das mulheres ou favorecem a ideia de que a família do homem adquiriu direitos sobre elas. Quando isso acontece, a tradição precisa de ser discutida à luz da dignidade humana e dos direitos constitucionais.

Esta transformação não pode ser imposta apenas a partir de Díli, através da publicação de novas leis. Exige diálogo com as lideranças comunitárias, as autoridades tradicionais, as organizações de mulheres, as igrejas, as escolas e as famílias. As normas jurídicas terão pouca eficácia se forem desconhecidas pela população ou vistas como regras externas, afastadas das formas locais de organização social.

Também não é realista exigir que uma vítima denuncie a violência se ela depender economicamente do agressor, recear perder os filhos, não tiver um local seguro onde ficar ou acreditar que a comunidade a responsabilizará pela destruição da família. A liberdade formal para apresentar uma denúncia não elimina estas barreiras. A igualdade material exige condições concretas para que as mulheres possam agir sem colocar em risco a sua sobrevivência.

Por isso, a resposta não deve limitar-se à aprovação de mais legislação. Timor-Leste precisa de garantir recursos para aplicar as leis que já possui. Isso implica reforçar a presença territorial da justiça e da polícia, criar e manter serviços de proteção e acolhimento, formar magistrados, advogados, agentes policiais, profissionais de saúde e lideranças locais, e assegurar informação jurídica acessível, incluindo nas línguas compreendidas pelas diferentes comunidades.

É igualmente necessário investir na autonomia económica das mulheres e na educação. Uma mulher que conhece os seus direitos, dispõe de rendimento próprio e conta com uma rede de apoio encontra-se em melhores condições para resistir à violência, participar na vida pública e tomar decisões sobre o seu futuro. Sem estas condições, a igualdade perante a lei continuará a coexistir com desigualdades profundas dentro da família, no trabalho e nas instituições.

O Estado deve ainda avaliar de forma transparente os resultados das políticas adotadas. Não basta anunciar planos, realizar campanhas ou aprovar programas sem orçamento adequado. É preciso saber quantas vítimas conseguiram proteção, quanto tempo demoraram os processos, que serviços existem fora da capital, quantas mulheres ocupam cargos de decisão e quais são os obstáculos que continuam por resolver. Sem dados e responsabilização, a implementação transforma-se facilmente numa declaração de intenções.

As leis aprovadas por Timor-Leste constituem conquistas que devem ser preservadas. Seria errado concluir que são inúteis apenas porque a desigualdade persiste. A lei pode proteger, educar, estabelecer limites e abrir caminho à mudança social. Mas a sua força depende das instituições que a aplicam, dos recursos que a sustentam e da capacidade das pessoas para a conhecerem e reivindicarem.

O desafio que Timor-Leste enfrenta já não é apenas reconhecer juridicamente que mulheres e homens são iguais. Esse reconhecimento existe. O verdadeiro desafio é fazer com que a igualdade saia das páginas da Constituição e entre nas casas, nas comunidades, nos tribunais, nos locais de trabalho e nos espaços de poder.

Enquanto uma mulher tiver direitos na lei, mas não encontrar proteção na realidade, a igualdade continuará incompleta. Legislar foi o primeiro passo. Cumprir a lei e transformar as condições que alimentam a desigualdade são agora as tarefas mais difíceis — e as mais urgentes.

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