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	<title>Sem categoria - DILIGENTE</title>
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	<title>Sem categoria - DILIGENTE</title>
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		<title>Sem candidato presidencial, FRETILIN deixa militantes divididos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Lourdes do Rego]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 05 Sep 2026 10:03:40 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Opinião]]></category>
		<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Comité Central da FRETILIN (CCF) decidiu, por unanimidade, no dia 29 de agosto de 2026, que o partido não apresentará um candidato próprio às eleições presidenciais de 2027. A decisão teve em consideração a situação política nacional e a [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><em>O Comité Central da FRETILIN (CCF) decidiu, por unanimidade, no dia 29 de agosto de 2026, que o partido não apresentará um candidato próprio às eleições presidenciais de 2027. A decisão teve em consideração a situação política nacional e a dinâmica interna e externa do partido, deixando aos militantes liberdade para escolherem o candidato que considerarem mais adequado.</em></p>
<p>A decisão da FRETILIN de não apresentar um candidato próprio às eleições presidenciais de 2027 está a gerar diferentes reações entre militantes e cidadãos ouvidos pelo Timor Post. Enquanto alguns defendem a decisão do partido, outros manifestam desilusão e dizem não saber em quem votar caso a FRETILIN não apoie uma candidatura.</p>
<p>O Comité Central da FRETILIN (CCF) decidiu, por unanimidade, no dia 29 de agosto de 2026, que o partido não apresentará um candidato próprio às eleições presidenciais de 2027. A decisão teve em conta a evolução da situação política nacional, bem como a dinâmica interna e externa do partido.</p>
<p>A resolução prevê ainda que a Comissão Política Nacional (CPN) inicie um diálogo com outras forças políticas com afinidade programática com a FRETILIN e, se necessário, defina uma orientação de voto para os militantes, respeitando os princípios do partido.</p>
<p>Entre os cidadãos ouvidos, as opiniões variam entre a aceitação da decisão, a preferência por candidatos independentes e a defesa de uma candidatura associada à FRETILIN.</p>
<blockquote>
<p style="text-align: center;">“Penso que talvez a FRETILIN não apresente um candidato por alguma razão, mas continuo a ver unidade dentro do partido e mantenho a esperança de que o partido possa apresentar o seu candidato”</p>
</blockquote>
<p>&nbsp;</p>
<figure id="attachment_23369" aria-describedby="caption-attachment-23369" style="width: 516px" class="wp-caption aligncenter"><img fetchpriority="high" decoding="async" class="size-medium wp-image-23369" src="https://www.diligenteonline.com/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-05-at-18.20.29-516x290.jpeg" alt="" width="516" height="290" srcset="https://www.diligenteonline.com/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-05-at-18.20.29-516x290.jpeg 516w, https://www.diligenteonline.com/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-05-at-18.20.29-900x506.jpeg 900w, https://www.diligenteonline.com/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-05-at-18.20.29-768x432.jpeg 768w, https://www.diligenteonline.com/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-05-at-18.20.29.jpeg 1280w" sizes="(max-width: 516px) 100vw, 516px" /><figcaption id="caption-attachment-23369" class="wp-caption-text">João Monteiro Guterres, Sapateiro/ Foto: Diligente</figcaption></figure>
<p>“Quanto a esta decisão, não posso dizer nada, porque é uma decisão do partido. No entanto, enquanto timorense, continuo a ter o direito de escolher quem quiser nas próximas eleições e sinto que esta decisão não afeta a nossa escolha.</p>
<p>Embora a FRETILIN não apresente um candidato, existem também candidatos independentes, como Rui Maria de Araújo e Lere Anan Timur. Eu próprio prefiro e vou votar em Lere, embora Rui também seja uma boa opção.</p>
<p>Penso que talvez a FRETILIN não apresente um candidato por alguma razão, mas continuo a ver unidade dentro do partido e mantenho a esperança de que o partido possa apresentar o seu candidato.”</p>
<blockquote>
<p style="text-align: center;">“Mas, se este partido não estiver presente nas eleições, não vou votar. Embora saiba que votar é um direito de cada pessoa, em quem vou votar se a FRETILIN não estiver presente?”</p>
<figure id="attachment_23370" aria-describedby="caption-attachment-23370" style="width: 516px" class="wp-caption aligncenter"><img decoding="async" class="size-medium wp-image-23370" src="https://www.diligenteonline.com/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-04-at-14.18.41-516x290.jpeg" alt="" width="516" height="290" srcset="https://www.diligenteonline.com/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-04-at-14.18.41-516x290.jpeg 516w, https://www.diligenteonline.com/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-04-at-14.18.41-900x506.jpeg 900w, https://www.diligenteonline.com/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-04-at-14.18.41-768x432.jpeg 768w, https://www.diligenteonline.com/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-04-at-14.18.41.jpeg 1280w" sizes="(max-width: 516px) 100vw, 516px" /><figcaption id="caption-attachment-23370" class="wp-caption-text">Domingas Soares Lopes, vendedora/ Foto: Diligente</figcaption></figure></blockquote>
<p>“Não tinha conhecimento desta informação e sinto-me insatisfeita com esta decisão. Enquanto militante do partido, na verdade, queria votar neste partido. Mas, se este partido não estiver presente nas eleições, não vou votar. Embora saiba que votar é um direito de cada pessoa, em quem vou votar se a FRETILIN não estiver presente?</p>
<p>Queremos que Alkatiri continue a avançar, porque Lú-Olo já faleceu. No entanto, ainda temos Alkatiri, que pode continuar a liderar este partido.</p>
<p>Embora existam outras figuras que são candidatos independentes, se usarem a bandeira da FRETILIN, nós votaremos neles. Mas, se não usarem a bandeira da FRETILIN, não votaremos neles.</p>
<p>Quanto à questão de saber se existe unidade dentro do partido ou não, não posso fazer comentários sobre isso.”</p>
<blockquote>
<p style="text-align: center;">“Por isso, continuo a acreditar, a apoiar e a estar junto da FRETILIN na luta pelo princípio da libertação do povo. Ainda hoje vemos muitas pessoas a viver na pobreza. Por isso, esta luta ainda é longa e continuará para que possamos avançar e alcançar esse objetivo”</p>
</blockquote>
<figure id="attachment_23374" aria-describedby="caption-attachment-23374" style="width: 503px" class="wp-caption aligncenter"><img decoding="async" class="size-medium wp-image-23374" src="https://www.diligenteonline.com/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-05-at-18.50.44-503x377.jpeg" alt="" width="503" height="377" srcset="https://www.diligenteonline.com/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-05-at-18.50.44-503x377.jpeg 503w, https://www.diligenteonline.com/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-05-at-18.50.44-900x675.jpeg 900w, https://www.diligenteonline.com/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-05-at-18.50.44-768x576.jpeg 768w, https://www.diligenteonline.com/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-05-at-18.50.44.jpeg 1280w" sizes="(max-width: 503px) 100vw, 503px" /><figcaption id="caption-attachment-23374" class="wp-caption-text">Gabriel da Piedade Fraga, Secretário Executivo da Juventude FRETILIN (JF) do Município de Baucau/ Foto: Arquivo Pessoal</figcaption></figure>
<p>“Enquanto quadro da Juventude FRETILIN, que lidera a organização de massas do partido a nível municipal, concordo com as decisões tomadas pela FRETILIN.</p>
<p>Esta decisão foi tomada conjuntamente, através de um longo processo de discussão e de debate nos órgãos centrais do partido, como o CCF. Considero que tomar esta decisão não foi fácil nem simples. No entanto, acredito que a decisão representa todos os militantes, porque, ao nível do Comité Central, não é apenas uma pessoa que integra o CCF. Os seus membros representam todos os militantes eleitos pelo Congresso.</p>
<p>Na atual situação política, considero que a FRETILIN toma sempre decisões tendo em conta a evolução da dinâmica política, tanto a situação interna como a externa do partido. Com base na decisão tomada através da Resolução n.º 03, considero que as razões apresentadas são suficientemente fortes. A decisão dá liberdade a todos os militantes para decidirem de acordo com a vontade de cada um.</p>
<p>Em primeiro lugar, porque a FRETILIN valoriza sempre o princípio da democracia existente no nosso Estado. Dentro do próprio partido, esse princípio também é sempre respeitado. Por isso, a posição da FRETILIN é clara. A decisão não determina que os militantes tenham de apoiar um determinado candidato, mas dá liberdade a todos para votarem de forma consciente, de acordo com a escolha de cada um.</p>
<p>A atual decisão da FRETILIN também pode ser uma estratégia para influenciar a escolha dos militantes nas eleições. Entretanto, existem figuras como Rui Maria de Araújo e Lere, que são figuras importantes, tendo em conta o percurso de cada um.</p>
<p>Para mim, entre os dois e outros candidatos que possam ser mais apropriados, vejo um equilíbrio entre as duas figuras. Um tem um percurso ligado à luta e é antigo general, enquanto o outro pertence à geração do CCF que continua atualmente a existir.</p>
<p>O Dr. Rui Maria de Araújo, enquanto antigo Primeiro-Ministro e antigo Ministro da Saúde, é um técnico e político que todos sabemos ter dado o seu contributo. Por isso, não considero que exista um mais apropriado do que o outro, mas vejo atualmente um equilíbrio entre as figuras, o que poderá contribuir para reduzir as tensões políticas que iremos observar durante o período de campanha.</p>
<p>Cada campanha apresenta sempre narrativas por parte dos candidatos. Dessa forma, o povo poderá analisar e decidir como votar, de acordo com a figura que considerar mais apropriada.</p>
<p>Se olharmos para a responsabilidade e para um lema que todos conhecemos no Emblema Nacional, ‘Unidade, Ação e Progresso’, trata-se de um lema que nem todas as pessoas conseguem aplicar quando assumem o cargo de Chefe de Estado. Se um candidato surgir com influência política partidária ou associado a determinada figura, na minha opinião, será difícil que isso aconteça.</p>
<p>Por isso, considero que a decisão tomada pela FRETILIN é pertinente e está de acordo com a posição atual do partido.</p>
<p>Enquanto quadro da FRETILIN, continuo a acreditar e a apoiar o partido, porque sabemos que a FRETILIN é um partido histórico, com legitimidade democrática para continuar a existir neste Estado. É um partido que sempre teve uma visão clara, baseada no princípio da libertação da pátria, que nos permitiu a todos sentir a liberdade que temos hoje e que continuará a existir para lutar pela libertação do povo.</p>
<p>Por isso, continuo a acreditar, a apoiar e a estar junto da FRETILIN na luta pelo princípio da libertação do povo. Ainda hoje vemos muitas pessoas a viver na pobreza. Por isso, esta luta ainda é longa e continuará para que possamos avançar e alcançar esse objetivo.”</p>
<blockquote>
<p style="text-align: center;">“Continuo a acreditar e a apoiar a FRETILIN, porque continuo a seguir a ideologia política do partido”</p>
</blockquote>
<figure id="attachment_23375" aria-describedby="caption-attachment-23375" style="width: 503px" class="wp-caption aligncenter"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-medium wp-image-23375" src="https://www.diligenteonline.com/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-05-at-18.51.51-503x377.jpeg" alt="" width="503" height="377" srcset="https://www.diligenteonline.com/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-05-at-18.51.51-503x377.jpeg 503w, https://www.diligenteonline.com/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-05-at-18.51.51-900x675.jpeg 900w, https://www.diligenteonline.com/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-05-at-18.51.51-768x576.jpeg 768w, https://www.diligenteonline.com/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-05-at-18.51.51.jpeg 1280w" sizes="auto, (max-width: 503px) 100vw, 503px" /><figcaption id="caption-attachment-23375" class="wp-caption-text">Jacinto de Carvalho, residente em Makadike, Posto Administrativo de Uatulari, Município de Viqueque/ Foto: Arquivo Pessoal</figcaption></figure>
<p>“Concordo com esta decisão. Como forma de respeito pelo Presidente do Partido FRETILIN, depois de ser eleito o novo Presidente do Partido FRETILIN, só então poderá ser apresentada uma candidatura à Presidência da República.</p>
<p>Apoio outros candidatos, porque ainda não existe um novo Presidente do Partido FRETILIN. A FRETILIN não pode apresentar um novo candidato, por respeito ao Presidente do Partido FRETILIN que faleceu.</p>
<p>Esta situação poderá ter influência caso o Secretário-Geral da FRETILIN apoie outro candidato à Presidência da República.</p>
<p>Eu escolho Rui Maria de Araújo, porque já tem experiência de liderança do VI Governo Constitucional. Continuo a acreditar e a apoiar a FRETILIN, porque continuo a seguir a ideologia política do partido.”</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Trabalho precário, pressão e saúde mental esquecida: que país revela o 1 de maio?</title>
		<link>https://www.diligenteonline.com/trabalho-precario-pressao-e-saude-mental-esquecida-que-pais-revela-o-1-de-maio/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Lourdes do Rego]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 01 May 2026 10:10:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Saúde]]></category>
		<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Num contexto de baixos salários, trabalho precário e fraca aplicação da legislação laboral, o Dia Internacional do Trabalhador expôs em Timor-Leste um cenário de pressão no emprego, falhas na segurança no trabalho e ausência de respostas estruturadas para a saúde [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><em>Num contexto de baixos salários, trabalho precário e fraca aplicação da legislação laboral, o Dia Internacional do Trabalhador expôs em Timor-Leste um cenário de pressão no emprego, falhas na segurança no trabalho e ausência de respostas estruturadas para a saúde mental, num problema que sindicatos, trabalhadores e especialistas apontam como estrutural e ainda longe de ser resolvido</em><em>.</em></p>
<p>“Quando estamos a trabalhar, por vezes enfrentamos atitudes de raiva por parte do patrão ou do gerente, e sentimo-nos inseguros.”</p>
<p>O relato é de Rosita Maia Gonçalves, trabalhadora numa loja em Díli, e reflete uma realidade comum a muitos timorenses: pressão no trabalho, baixos salários e ausência de apoio num contexto em que o emprego continua a ser escasso e precário.</p>
<p>Num país onde o salário mínimo se mantém nos 115 dólares americanos há 14 anos, o desemprego continua elevado e muitos jovens optam pela emigração, as condições de trabalho permanecem um desafio estrutural. Em vários setores, há relatos de salários em atraso, precariedade e até situações de assédio moral e sexual, num cenário que expõe fragilidades profundas no mercado laboral timorense.</p>
<p>A celebração do Dia Internacional do Trabalhador em Timor-Leste tornou-se, este ano, um momento de reflexão sobre as condições laborais no país, em particular no que diz respeito à pressão no trabalho, à fraca implementação das normas de saúde e segurança e à ainda limitada atenção dada à saúde mental nos locais de trabalho.</p>
<p>De acordo com o artigo 20.º, alínea a), da Lei do Trabalho, relativo aos deveres do empregador, este deve garantir condições adequadas para o exercício das funções, tanto a nível físico como moral, assegurando a saúde, higiene e segurança dos trabalhadores.</p>
<p>Apesar deste enquadramento legal, persistem lacunas na sua aplicação. Alguns trabalhadores admitem não ter informação suficiente sobre saúde mental e, em certos casos, recusaram prestar declarações por desconhecerem a importância do tema no contexto laboral. Também no setor público houve recusas de participação, devido à ausência de autorização superior.</p>
<p>No seu quotidiano como trabalhadora numa loja na zona de Kampung Baru, Rosita Maia Gonçalves relatou enfrentar, por vezes, atitudes hostis por parte de superiores e clientes, o que afeta o seu bem-estar no trabalho.</p>
<p>A trabalhadora explica que, apesar dessas situações, é obrigada a manter um atendimento adequado, falando de forma educada mesmo perante comportamentos agressivos por parte dos clientes.</p>
<p>Além disso, Rosita revelou sentir frequentemente medo e pressão em situações emocionalmente exigentes no local de trabalho, procurando gerir essas emoções através do apoio dos colegas.</p>
<p>“Sinto medo quando há alguma situação emocional, por isso comunico sempre com os meus colegas para aliviar o nervosismo. Quando surge algum problema, faço isso para conseguir continuar a realizar o meu trabalho de forma adequada”, afirmou.</p>
<p>Acrescenta ainda que procura estar sempre preparada para lidar com os desafios diários e encontrar soluções que permitam manter o funcionamento normal do trabalho.</p>
<p>Entretanto, ao nível empresarial, o gerente da 99 Patrol Station, Adelino Gonzaga, afirmou que todos os trabalhadores da empresa receberam formação básica em segurança no trabalho, nomeadamente em primeiros socorros.</p>
<p>Explicou que essa formação visa garantir uma resposta rápida em caso de acidentes ou emergências, permitindo prestar assistência imediata e encaminhar os trabalhadores para o hospital.</p>
<p>“Na nossa empresa, já seguimos formação sobre primeiros socorros, para que possamos ajudar rapidamente os trabalhadores que sofram algum acidente ou situação de emergência e encaminhá-los para o hospital”, disse.</p>
<p>Ainda assim, reconheceu que a empresa não dispõe, até ao momento, de um programa específico de apoio à saúde mental.</p>
<p>Segundo Adelino Gonzaga, não foram registadas queixas formais relacionadas com saúde mental, embora a empresa procure responder a situações de pressão através da concessão de licenças.</p>
<p>“Mas, no que diz respeito à saúde mental, não temos esse programa e ainda não recebemos queixas dos trabalhadores sobre esta questão. No entanto, concedemos licenças quando os trabalhadores se sentem sob pressão ou têm problemas pessoais, sendo importante a justificação apresentada”, acrescentou.</p>
<p>Por outro lado, o gestor de vendas da IOD Lorosae, Hary Agusa, destacou a importância do apoio à saúde mental no ambiente de trabalho.</p>
<p>Explicou que a empresa promove regularmente sessões de partilha, a cada dois ou três meses, como forma de reforçar o bem-estar dos trabalhadores. Além disso, organiza encontros semanais para fortalecer as relações entre colegas.</p>
<p>“O apoio à saúde mental é muito importante. Na nossa empresa, a cada dois ou três meses fazemos sessões de partilha e, todos os sábados, convidamos os trabalhadores para jantarem juntos e partilharem o que sentem”, afirmou.</p>
<p>Segundo Hary Agusa, até ao momento não foram registadas queixas relacionadas com saúde mental, sendo prioridade da empresa manter um ambiente de trabalho confortável e positivo.</p>
<p>Apesar de algumas iniciativas pontuais por parte de empresas, os testemunhos recolhidos e as práticas observadas no terreno revelam que estes esforços ainda estão longe de responder aos desafios estruturais do mercado de trabalho em Timor-Leste.</p>
<p><strong>Segurança no trabalho falha no terreno e saúde mental continua negligenciada nas empresas</strong></p>
<p>O presidente da Confederação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Timor-Leste (CSTL), Almério Vilanova, destacou que muitas empresas continuam sem implementar de forma adequada sistemas de segurança e saúde no trabalho.</p>
<p>Segundo explicou, a legislação sobre segurança, saúde e higiene no trabalho foi promulgada pelo Presidente da República há cerca de dois anos. No entanto, considera que o Governo ainda não assegurou uma divulgação eficaz da sua aplicação junto das entidades empregadoras.</p>
<p>“Vemos que muitas empresas ainda não implementam adequadamente a segurança e saúde no local de trabalho, porque a lei foi promulgada há apenas cerca de dois anos, e o Governo ainda não realizou uma divulgação eficaz sobre a sua aplicação”, afirmou Almério Vilanova.</p>
<p>Com base nas observações da CSTL, os acidentes de trabalho continuam a ocorrer, tendo já resultado em mortes e incapacidades, com impacto significativo na saúde dos trabalhadores.</p>
<p>No que diz respeito à saúde mental, o responsável sublinhou que se trata de uma dimensão fundamental, mas ainda pouco valorizada no contexto laboral em Timor-Leste.</p>
<p>Afirmou que os trabalhadores enfrentam frequentemente situações de pressão e stress no local de trabalho, sendo necessário garantir apoio e mecanismos de recuperação para assegurar o seu desempenho.</p>
<p>“A saúde mental é muito importante, porque os trabalhadores enfrentam sempre stress ou pressão no local de trabalho, por isso é necessária a recuperação da sua saúde mental”, disse.</p>
<p>Segundo Almério Vilanova, a saúde mental deve ser entendida como parte integrante do bem-estar geral dos trabalhadores, uma vez que condições laborais inadequadas afetam diretamente o seu estado psicológico.</p>
<p>Defendeu ainda que tanto o Governo como as empresas devem promover ambientes de trabalho mais saudáveis, incluindo a criação de espaços de apoio para trabalhadores sujeitos a elevados níveis de pressão.</p>
<p>Por sua vez, o Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE), Rogério Araújo Mendonça, afirmou que os trabalhadores que enfrentem situações de pressão ou ameaças no local de trabalho devem apresentar queixa às autoridades competentes.</p>
<p>Explicou que as denúncias podem ser dirigidas ao SEFOPE ou à Inspeção-Geral do Trabalho (IGT), sendo posteriormente encaminhadas para a Direção Nacional do Trabalho para efeitos de inspeção. “Os trabalhadores que sentirem pressão no local de trabalho devem apresentar queixa ao SEFOPE e à IGT para que sejam tomadas medidas”, afirmou.</p>
<p>Ainda assim, referiu que, até ao momento, não foram registadas queixas formais relacionadas com este tipo de situações.</p>
<p>Apesar disso, reforçou que os trabalhadores devem continuar a denunciar eventuais casos de pressão ou injustiça laboral, sublinhando a importância de utilizar os mecanismos legais disponíveis.</p>
<p>A questão da saúde mental no trabalho surge num contexto mais amplo de fragilidade dos serviços de apoio psicológico no país. Em Timor-Leste, o acesso a cuidados de saúde mental é limitado, com poucos recursos disponíveis e uma forte persistência de estigmas sociais, onde muitas situações continuam a ser associadas a crenças como feitiçaria ou maldições.</p>
<p>No Hospital Nacional Guido Valadares, existem apenas algumas dezenas de camas destinadas à saúde mental, a que se junta um centro em Laclubar com capacidade igualmente limitada, o que evidencia as dificuldades de resposta a nível nacional.</p>
<p>Neste contexto, especialistas defendem que ignorar a saúde mental no trabalho é agravar um problema que já é estrutural no país.</p>
<p><strong>Saúde mental no trabalho: fator decisivo para produtividade, mas ainda desvalorizado</strong></p>
<p>O psicólogo Alessandro Boarccaech sublinhou que o trabalho desempenha um papel central na vida das pessoas, não apenas como fonte de rendimento, mas também como espaço de identidade, pertença e realização pessoal.</p>
<p>No entanto, alertou que, quando o ambiente laboral é marcado por pressão excessiva, conflitos não resolvidos ou ausência de apoio, os efeitos ultrapassam o local de trabalho, refletindo-se na vida familiar, na saúde e no bem-estar dos trabalhadores.</p>
<p>“O trabalho ocupa uma parte importante da vida de qualquer pessoa. Quando esse espaço é marcado por pressão excessiva ou falta de apoio, as consequências não ficam apenas no local de trabalho, estendem-se à vida pessoal e à saúde”, afirmou.</p>
<p>O psicólogo explicou que a ausência de apoio psicológico não cria necessariamente novos problemas, mas dificulta a sua identificação e tratamento atempado, podendo contribuir para o desenvolvimento de situações como <em>burnout</em>, ansiedade, depressão, perturbações do sono e até problemas físicos associados ao stress, como dores de cabeça e dificuldades digestivas.</p>
<p>“A falta de apoio não significa que os problemas não existam, significa apenas que não estão a ser tratados. E isso pode agravá-los”, acrescentou.</p>
<p>Segundo Alessandro Boarccaech, a pressão excessiva no trabalho tem impacto direto no desempenho dos trabalhadores, reduzindo a concentração, prejudicando a tomada de decisões e limitando a criatividade e a capacidade de resolução de problemas.</p>
<p>“Quando uma pessoa está sob pressão constante, a sua capacidade de pensar com clareza diminui. Isso afeta diretamente a produtividade”, afirmou.</p>
<p>O especialista destacou ainda o fenómeno do “presentismo”, em que o trabalhador está fisicamente presente, mas não consegue desempenhar as suas funções de forma eficaz. “Estar presente não significa estar produtivo. Muitas vezes, o trabalhador está no local de trabalho, mas mentalmente exausto ou desligado”, explicou.</p>
<p>Sublinhou que a promoção da saúde mental deve ser também uma responsabilidade das entidades empregadoras, através da criação de ambientes de trabalho seguros, equilibrados e humanizados.</p>
<p>“Trabalhadores com boa saúde mental são mais estáveis, mais focados e mais produtivos. Isto não é apenas uma questão individual — é também uma questão organizacional”, afirmou.</p>
<p>Ainda assim, alertou para os desafios existentes em Timor-Leste, nomeadamente o estigma e a falta de conhecimento sobre o apoio psicológico, que levam muitos trabalhadores a evitar procurar ajuda por receio de consequências no trabalho.</p>
<p>“Muitas pessoas ainda têm medo de procurar apoio psicológico, porque pensam que isso pode afetar a sua posição profissional. Esse estigma continua a ser um grande obstáculo”, disse.</p>
<p>Reforçou, contudo, que o acompanhamento psicológico é confidencial e regido por princípios éticos rigorosos. “Todo o psicólogo trabalha com o compromisso ético da confidencialidade. O que é partilhado numa consulta não pode ser divulgado”, garantiu.</p>
<p>Acrescentou ainda que muitos problemas que surgem no contexto laboral têm origem em questões pessoais ou familiares, o que torna essencial a intervenção precoce.</p>
<p>“Muitas vezes, o que se manifesta no trabalho tem origem fora dele. Por isso, o apoio psicológico é fundamental para prevenir que pequenas dificuldades se transformem em problemas mais graves”, concluiu.</p>
<p>Num contexto em que trabalhadores relatam pressão, sindicatos denunciam falhas na aplicação da lei e especialistas alertam para riscos crescentes, a saúde mental surge como uma dimensão incontornável do debate laboral em Timor-Leste.</p>
<p>Num país marcado por baixos salários, desemprego, fragilidades institucionais e acesso limitado a cuidados de saúde mental, o debate sobre o bem-estar no trabalho levanta questões mais profundas sobre o modelo laboral e social em Timor-Leste.</p>
<p>Mais do que assinalar o Dia do Trabalhador, os testemunhos, dados e alertas reunidos apontam para um problema estrutural que vai além das empresas e das leis.</p>
<p>Perante este cenário, a questão impõe-se: será possível falar de produtividade e bem-estar no trabalho quando as condições básicas de dignidade laboral e apoio social continuam por garantir?</p>
<p>&nbsp;</p>
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		<title>Famílias e Associação Iralalar contestam livro de Sérgio Dias Quintas, alegando manipulação e falta de respeito pelas vítimas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Rilijanto Viana]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 15 Oct 2025 13:21:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[História]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Famílias das vítimas e a Associação Iralalar denunciam o autor por uso indevido de testemunhos e imagens, distorção de factos e exposição de dados sensíveis, enquanto Sérgio Dias Quintas rejeita as acusações, nega manipulação e declara-se aberto ao diálogo, às [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><em>Famílias das vítimas e a Associação Iralalar denunciam o autor por uso indevido de testemunhos e imagens, distorção de factos e exposição de dados sensíveis, enquanto Sérgio Dias Quintas rejeita as acusações, nega manipulação e declara-se aberto ao diálogo, às críticas e a eventuais revisões da obra.</em></p>
<p>O livro “Raja Veríssimo Dias Quintas: Saya Mati Untuk Kemerdekaan” (Liurai Veríssimo Dias Quintas: Eu Morri pela Independência, em português), escrito por Sérgio Dias Quintas em português, inglês e bahasa indonésia, está no centro de uma forte controvérsia em Timor-Leste.</p>
<p>Famílias das vítimas do Massacre de Muapitine e a Associação Iralalar (ASIR) acusam o autor de plágio, distorção histórica e revitimização dos sobreviventes, especialmente no Capítulo VI, que aborda os episódios de 8 de dezembro de 1983.</p>
<p>A obra, publicada pela editora Lamaholot e lançada em agosto deste ano, tem sido criticada por falsificar o contexto do massacre, atribuir responsabilidades incorretas, plagiar conteúdos de arquivos da ASIR e expor dados sensíveis de vítimas, incluindo relatos de violência sexual.</p>
<p><strong>Associação Iralalar denuncia distorções e plágio</strong></p>
<p>Numa conferência de imprensa realiza na passada quinta-feira (09/10) no edifício da Geração Patriota, no Farol, Díli, a ASIR — que preserva a memória coletiva do massacre e administra o museu comunitário local — expressou indignação após análise detalhada do livro e das entrevistas de Sérgio Dias Quintas aos órgãos de comunicação social timorenses.</p>
<p>Segundo a associação, com base em depoimentos históricos e documentação arquivada desde 1983, o livro apresenta erros graves, viola princípios éticos e compromete a dignidade das vítimas e das suas famílias.</p>
<p>A ASIR criticou especialmente o Capítulo VI, intitulado “O Assassinato no Suco de Muapitine, 8 de dezembro de 1983”. O porta-voz Joviano Reis afirmou que o termo “assassinato” é inadequado para descrever os acontecimentos, justificando que Veríssimo Dias Quintas também participou diretamente na morte de Alberto dos Santos.</p>
<p>“O autor do livro violou princípios académicos na recolha de dados. Foi desonesto e demonstrou falta de sensibilidade humana durante a entrevista com a família da vítima do massacre de Muapitine”, declarou o porta-voz.</p>
<p>A associação contesta ainda a narrativa da página 54, onde o autor afirma que tropas do Batalhão de Infantaria Raider 641 organizaram uma cerimónia de tebe-bebe para executar cinco membros da FRETILIN, com conhecimento da população. Segundo a ASIR, os cinco mortos não eram membros da FRETILIN, mas responsáveis pela rede clandestina local, e a população foi forçada a participar do ato, contradizendo a versão apresentada no livro.</p>
<p>A associação esclareceu também que Lino Xavier, citado como líder clandestino, não ocupava posição de liderança no movimento, sendo apenas responsável delegado da aldeia Pehefitu. A execução também não teria sido feita “em nome do Pancasila”, conforme afirma o autor, sendo Veríssimo Dias Quintas um dos verdadeiros responsáveis pelo massacre.</p>
<p>Na página 55, o livro descreve pânico entre a população devido a um plano supostamente dos militares indonésios. A ASIR afirma que o plano foi elaborado por uma delegação vinda de Lospalos, liderada pelo Bupati Claúdio Vieira, com envolvimento direto de Veríssimo Dias Quintas.</p>
<p>“O plano de matar os cinco mártires foi decidido pela delegação de Lospalos, composta pelo Administrador Claúdio Vieira e Veríssimo Dias Quintas. Quando Ângelo da Costa pediu autorização para assistência médica, foi instruído a ir ao Kodim 1629. O comandante confirmou com o Bupati: ‘vivo ou morto, tem de ser enterrado’. Ângelo ainda tentou impedir a execução, mas foi recusado. No final, enterrou a vítima ainda com vida. Isto mostra que os militares indonésios não iniciaram nem planearam o massacre”, explicou a ASIR.</p>
<p>A associação confirmou como verdadeira a informação da página 56, que identifica os autores diretos das mortes: Júlio Freitas (Ângelo da Costa), Armando Ribeiro (Lino Xavier), Francisco Pinto (Álvaro Freitas), Liurai Veríssimo Dias Quintas (Alberto dos Santos) e Aleixo Pereira (Fonseca Oliveira).</p>
<p>“Dois autores do massacre, originários de Muapitine, foram obrigados a apresentar-se no posto administrativo, enquanto Veríssimo Dias Quintas matou Alberto dos Santos por fazer parte da delegação do Administrador Distrital. A população testemunhou toda a sequência dos acontecimentos”, afirmou a ASIR.</p>
<p><strong>Acusações de plágio e distorção</strong></p>
<p>A ASIR condenou Sérgio Dias Quintas pelo plágio no subtópico “Massacre de Muapitine, 8 de dezembro de 1983” (páginas 58 a 66), que trata da biografia de cinco pessoas falecidas.</p>
<p>“Sérgio Dias Quintas não apenas cometeu plágio, mas fez uma tradução distorcida que alterou a essência das biografias, resultando em distorção da história”, declarou o porta-voz Joviano Reis.</p>
<p>Segundo a ASIR, a biografia copiada foi produzida pela associação em 2023, durante a comemoração dos 40 anos do massacre, mas foi usada no livro sem referência.</p>
<p>A associação apontou ainda erros factuais e de tradução: na página 59, o autor menciona “o aniversário da filha de Falutxay”, quando se referia ao filho, confirmado após entrevista com o Sr. Mausoru. Na página 60, afirma que cinco falecidos forneceram recursos à Falintil, o que guerrilheiros sobreviventes negam.</p>
<p>No subtópico “Relatos das Esposas das Vítimas” (páginas 67 a 86), a ASIR indica que o conteúdo se baseia quase exclusivamente em entrevistas com Mariana Marques, enquanto Emília Torres é citada apenas em dois parágrafos, afirmando não conhecer bem os acontecimentos.</p>
<p>“Isso contradiz a entrevista dada pelo autor à TVE em 26 de agosto de 2025, onde afirmou que as viúvas concordaram que o militar forçou Veríssimo”, explicou o porta-voz.</p>
<p>A associação criticou ainda a exposição de episódios de violência sexual, com identificação da vítima e publicação de fotografia, violando princípios éticos de privacidade, confidencialidade e consentimento informado, e contrariando normas internacionais (OMS, ONU, APA, Belmont Report e COPE). Segundo a ASIR, tais práticas causam danos psicológicos, estigmatização social e revitimização, incluindo impactos para as futuras gerações.</p>
<p>“Sérgio utilizou seu cargo de defensor público para promover interesses pessoais”, afirmou a associação, que vai levar o caso ao Ministério Público.</p>
<p><strong>Família de Ângelo da Costa denuncia uso indevido de testemunhos e imagens</strong></p>
<p>A viúva Maria Marques e o filho Adelino da Costa acusam Sérgio Dias Quintas de uso indevido de testemunhos e imagens, além de distorção dos fatos no livro.</p>
<p>Maria Marques revelou que Sérgio a procurou pessoalmente, acompanhado por outras pessoas, para ouvir seu relato sobre o assassinato do marido, Ângelo da Costa, um dos cinco mártires do massacre. “O sofrimento e a dor são meus. Eu não o procurei, nem pedi nada. Não uso o nome dos mártires para procurar dinheiro”, disse emocionada.</p>
<p>Maria afirmou que nunca autorizou o uso de seu nome, imagem e história no livro, e que seu depoimento foi concedido na crença de que o autor queria apenas conhecer a verdade sobre os acontecimentos.</p>
<p>O porta-voz da família, Delsio Guimarães, acusou Sérgio Dias Quintas de prometer bolsas de estudo para obter depoimentos e de formular perguntas enganosas para fazer parecer que Veríssimo Dias Quintas foi forçado a executar Alberto dos Santos.</p>
<p>Adelino da Costa condenou ainda o uso da fotografia da mãe e da descrição de violência sexual no livro, publicada sem consentimento. “Isso é uma dor que já dura há mais de 40 anos. Vamos levar isto à justiça para defender os direitos da minha mãe”, afirmou, emocionado.</p>
<p>Adelino acusou Sérgio Dias Quintas de tentar reabilitar a imagem do pai, atribuindo-lhe apenas participação forçada no massacre. “Nunca usamos os nomes dos mártires para ter privilégios, mas não vamos permitir que a história seja manipulada para limpar a imagem dos culpados”, declarou.</p>
<p>As famílias exigem remoção integral do Capítulo VI, apelando ao Centro Nacional Chega (CNC) e ao Arquivo e Museu da Resistência Timorense (AMRT) para estabelecerem critérios rigorosos na avaliação de obras sobre a resistência timorense.</p>
<p>O Diretor Executivo do CNC, Hugo Fernandes, preferiu não comentar, pois ainda não leu o livro.</p>
<p><strong>Sérgio Dias Quintas esclarece controvérsias</strong></p>
<p>O autor realizou uma conferência de imprensa, hoje, 15 de outubro, no Salão Esperança, acompanhado da família Dias Quintas, para esclarecer o conteúdo do livro “Hau Mate ba Ukun Rasik Aan”, especialmente sobre o Massacre de Muapitine.</p>
<p>Quintas afirmou que o objetivo não é desacreditar ou difamar ninguém, mas apresentar narrativas históricas de forma transparente e responsável. Reconheceu que o livro gerou insatisfação, mas defende que o público deve ler todas as versões para compreender a história completa.</p>
<p>O escritor admitiu que o pai, Liurai Veríssimo Dias Quintas, esteve envolvido no massacre, mas pediu que os motivos do ato fossem compreendidos no contexto da época, marcado por insegurança e repressão internacional.</p>
<p>“Veríssimo, como chefe do suco Fuiloro, era a autoridade responsável por manter a ordem e convocar a população para participar do massacre”, explicou.</p>
<p>Sérgio destacou que há apenas um sobrevivente, que também deu seu testemunho, relatando envolvimento por força das circunstâncias.</p>
<p>“Após as execuções, os militares indonésios obrigaram a população a formar-se e atacar membros do Matebian. Quem realmente obrigou a população? É isso que deve ser compreendido”, questionou.</p>
<p>O autor afirmou que o livro apresenta relatos baseados em factos e fontes confiáveis, sem exageros ou omissões, com o objetivo de fornecer um relato completo e verdadeiro, evitando manipulações que possam direcionar a culpa a indivíduos específicos ou criar injustiças que confundam o público.</p>
<p>“Estou ciente de que a obra poderá gerar reações diferentes — favoráveis e contrárias — o que é normal, pois o livro visa estimular o pensamento crítico num país como Timor-Leste, que adotou um sistema democrático. Estas opiniões são necessárias para manter o equilíbrio, mas não devem ser usadas para criar inimigos, espalhar ódio ou procurar vingança”, afirmou.</p>
<p>Sérgio Dias Quintas sublinhou que o livro é uma obra pessoal, destinada a enriquecer a história de Timor-Leste, fundamentada em factos e testemunhos.</p>
<p>“Se alguém não aceitar algum conteúdo do livro, encorajo que escrevam também as suas versões, para enriquecer a nossa história da libertação com base em dados reais e relatos dos sobreviventes”, disse.</p>
<p>O autor esclareceu que o livro é uma “autobiografia” do saudoso Liurai Veríssimo Dias Quintas, representando uma parte importante da luta do povo timorense pela autodeterminação, e que foi escrito com base em pesquisas, entrevistas, literatura existente e testemunhos diretos de quem conheceu Veríssimo.</p>
<p>“Aos que não aceitam algumas partes do conteúdo, têm todo o direito de o fazer, mas devem evitar expressar descontentamento com ódio, vingança, difamação ou tentativas de desacreditar terceiros, especialmente quando não se baseiam em factos verificáveis e usam os meios de comunicação de forma irresponsável”, disse.</p>
<p>Sérgio reiterou que está preparado para assumir total responsabilidade pelo conteúdo da obra. “Se for identificado algum ato ilícito durante a pesquisa, produção ou publicação do livro, os mecanismos legais apropriados devem ser acionados para se fazer justiça — nunca através de difamações ou ações motivadas por ódio ou vingança”, afirmou.</p>
<p>Questionado sobre a possibilidade de diálogo com as famílias das vítimas, Sérgio afirmou estar disponível, mas ressalvou que também é necessário ouvir a família Dias Quintas.</p>
<p>O autor, que é militante da resistência, afirmou que não manipulou os factos nem foi desonesto durante a entrevista em Muapitine, Lospalos. “Não manipulo a história para obter qualquer benefício. Estou de boa-fé e com a intenção sincera de esclarecer o episódio do Massacre de Muapitine. Se alguém afirma que eu manipulo os factos, essa pessoa tem o direito de expressar a sua opinião”, declarou.</p>
<p>Em relação à promessa de bolsas de estudo às famílias das vítimas, Sérgio Dias Quintas nega categoricamente. “Nunca fiz essa promessa. No momento certo, perdi contacto com essas pessoas e não guardo ódio de ninguém”, explicou.</p>
<p>Sobre as acusações de plágio, o autor não forneceu explicações detalhadas, limitando-se a comentar. “Apresento ao público o termo plágio. O que isso significa é algo a ser definido”.</p>
<p>Sérgio afirmou ainda que continua aberto a críticas construtivas e admite a possibilidade de revisão do conteúdo do livro. “Escrevi o livro com honestidade, mas reconheço que podem existir erros e falhas. Quem sabe, em algum momento, poderei fazer uma revisão da obra”, concluiu.</p>
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		<title>20 de maio: independentes, mas oprimidos por dentro?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Antónia Martins]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 20 May 2025 10:35:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Neste 20 de maio, Timor-Leste assinala mais um ano de independência. Uma conquista histórica, fruto de uma resistência heroica contra a ocupação indonésia. Mas que liberdade celebramos quando a soberania se esvazia de sentido, a justiça é manipulada, os serviços [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Neste 20 de maio, Timor-Leste assinala mais um ano de independência. Uma conquista histórica, fruto de uma resistência heroica contra a ocupação indonésia. Mas que liberdade celebramos quando a soberania se esvazia de sentido, a justiça é manipulada, os serviços públicos estagnam e a dignidade do povo continua por cumprir?</p>
<p>O sonho nacional de um Estado justo e equitativo está por concretizar. As promessas da Restauração foram engolidas por um sistema onde a opacidade, o apadrinhamento e o desleixo se tornaram norma. A ilha ainda vive ao ritmo de falhas de eletricidade, estradas abandonadas, pobreza estrutural, redes de clientelismo e um Estado capturado por interesses paralelos.</p>
<p>Durante séculos, o povo timorense lutou contra a exclusão, a violência e a negação de direitos. Mas muitas dessas injustiças não terminaram com a independência: persistem hoje sob novas formas. A justiça, que deveria ser um dos pilares do Estado de Direito, continua fora do alcance de milhares. E o rosto da liberdade tornou-se o da sobrevivência — com crianças nas ruas a vender ovos, jovens a carregar cocos e adultos a transformar as estradas em mercados noturnos, sempre sob ameaça de perseguição.</p>
<p>Desde a independência, Timor-Leste aprovou sucessivos Orçamentos Gerais do Estado que somam dezenas de mil milhões de dólares, sustentados pelo Fundo Petrolífero. Mas ao contrário do que se esperaria de uma nação que saiu da guerra com a promessa de justiça e dignidade, os setores mais sensíveis – saúde, educação, agricultura e proteção social – têm sido sistematicamente subfinanciados.</p>
<p>No OGE de 2025, apesar de o orçamento total ultrapassar os 2,2 mil milhões de dólares, o setor da agricultura recebe apenas 2,3%. A educação fica com 9,2% e a saúde permanece cronicamente subfinanciada, apesar dos apelos da ONU, do Banco Mundial e de organizações da sociedade civil. Enquanto isso, setores como os “veteranos” absorvem quase 10% do orçamento, num investimento mais político do que estratégico.</p>
<p>Num país onde 46,7% das crianças sofrem de nanismo por desnutrição crónica, onde mais de 360 mil pessoas enfrentam fome severa e 42% da população vive abaixo da linha da pobreza, o Estado continua a falhar no mais básico: garantir o direito à alimentação, à saúde e à educação.</p>
<p>A nomeação de Afonso Carmona como Presidente do Tribunal de Recurso, ao abrigo de uma norma criada à pressa, simboliza a degradação do Estado de Direito. A nova lei foi aprovada de véspera e aplicada no dia seguinte, apesar de o nomeado não cumprir os requisitos legais. Juristas, deputados e o Provedor dos Direitos Humanos e Justiça denunciaram a violação da Constituição e da separação de poderes, mas o Presidente da República insiste que seguiu a lei.</p>
<p>O caso revela uma reforma judicial feita à medida dos interesses do momento. Em vez de fortalecer as instituições, alteram-se leis para legitimar decisões políticas. A Constituição não confere ao Presidente o poder de nomear dirigentes de tribunais, apenas de magistrados. Mas essa salvaguarda está a ser ignorada. A justificação dada para a nomeação — a falta de juízes disponíveis — expõe outra ferida: a carência de quadros qualificados, a morosidade dos processos e a exclusão da população rural do sistema judicial.</p>
<p>A exoneração súbita de membros do Conselho, como Lukeno Alkatiri, sem qualquer explicação oficial, e a substituição imediata por nomes próximos do poder político levantam suspeitas graves. A oposição, juristas, a JSMP e o próprio Provedor dos Direitos Humanos e Justiça já alertaram para a violação da Constituição e para os riscos de politização do sistema judicial. O silêncio institucional que se seguiu só reforça a desconfiança: quando até o topo do sistema judicial é manipulado, o que resta da democracia?</p>
<p>É apenas mais um exemplo de como os poderes formais são esvaziados por lógicas informais, heranças da resistência clandestina, onde redes pessoais e lealdades tribais se sobrepõem à legalidade. Em vez de serem desmanteladas, essas estruturas informais foram absorvidas pelo Estado — e continuam a reger decisões cruciais, como nomeações judiciais, processos legislativos e gestão de orçamentos.</p>
<p>Enquanto isso, Richard Daschbach, ex-sacerdote condenado por abusar sexualmente de menores, surge na lista de indultos enviados pelo Governo ao Presidente da República. A alteração à Lei do Indulto, aprovada em 2023, eliminou qualquer limite objetivo à clemência presidencial – permitindo perdoar até crimes de pedofilia e corrupção. Madalena Hanjam e Emília Pires já foram beneficiadas. Daschbach poderá ser o próximo.</p>
<p>O argumento usado é o das &#8220;razões humanitárias&#8221;. Mas e as vítimas? Quem lhes garante justiça, quem as ouve? Em nome da reconciliação, exige-se o perdão — mesmo que forçado. Mesmo que doa. O risco é transformar o indulto num instrumento de impunidade, e não de compaixão.</p>
<p>As vítimas, representadas pela organização JU,S, ainda não foram ouvidas. O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça classificou o perdão sem escuta prévia como uma nova forma de violação. O psicólogo Alessandro Boarccaech fala em revitimização institucional. E a pergunta impõe-se: em que Estado de Direito se perdoam agressores sexuais em vez de se garantir justiça plena às vítimas?</p>
<p>A tudo isto soma-se a degradação simbólica da liderança. O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, figura histórica da libertação, esbofeteou em público um assessor em Oé-Cusse, justificando o ato como gesto pedagógico. Já antes foi filmado a apalpar, beijar à força e humilhar mulheres e jovens em público – tudo normalizado por uma cultura política que confunde autoridade com autoritarismo.</p>
<p>A ausência de reação institucional, a passividade da justiça e a inversão moral – em que até as vítimas dizem sentir orgulho por serem agredidas – mostram como a cultura da violência se naturalizou. O Código de Conduta do Governo existe apenas no papel. O Código Penal ignora o assédio. E o povo, tantas vezes, confunde respeito com submissão.</p>
<p>Timor continua dependente de importações alimentares, com uma população rural esquecida e um sistema de saúde em ruínas. Ainda hoje há zonas sem acesso regular a água potável. O Hospital Guido Valadares continua longe de garantir serviços essenciais.</p>
<p>O sistema educativo falha em preparar os jovens para o mundo. A língua portuguesa é uma bandeira simbólica, sem meios reais. Milhares de jovens entram no mercado de trabalho sem dominar nenhuma das quatro línguas oficiais ou usadas. Sem linguagem, não há cidadania. Sem cidadania, não há democracia.</p>
<p>Num país onde a maioria da população tem menos de 25 anos, os jovens continuam a ser tratados como adereços de cerimónias. Festeja-se o Dia da Juventude com quase 100 mil dólares, mas 54% dos jovens entre os 3 e os 29 anos não frequentam a escola. O desemprego e o trabalho infantil alastram-se, o salário mínimo está estagnado há mais de uma década, e o investimento em educação está muito abaixo da média regional.</p>
<p>Os próprios jovens são abandonados e esquecidos, apesar de serem o futuro da nação. Muitos fogem para o estrangeiro em busca de trabalho. As remessas substituem as políticas públicas. Os líderes invocam o patriotismo, mas não lhes garantem condições dignas de vida. Como se o único dever da juventude fosse venerar os heróis do passado – mesmo que alguns desses heróis hoje perpetuem injustiças.</p>
<p>Sem acesso a emprego digno e com um sistema educativo de fraca qualidade, muitos veem-se obrigados a procurar formas de sobrevivência. Alguns perdem-se nesse caminho e acabam envolvidos em episódios de violência, tornando-se alvo fácil de discriminação social. Em vez de apoio ou oportunidades, são frequentemente vistos como delinquentes e inimigos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).</p>
<p>Quando a polícia acompanha operações como o despejo de vendedores nas ruas, como aconteceu recentemente com a equipa da SEATOU, a quem está realmente a proteger? O povo ou os interesses dos governantes?</p>
<p>A PNTL tem sido alvo de diversas críticas pela sua atuação desproporcional. De janeiro a julho de 2024, a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) recebeu 127 queixas, das quais 42 referem-se a violações de direitos humanos. Muitos desses casos envolvem abusos cometidos por membros da polícia, como o uso de armas de fogo para ameaçar civis, agressões físicas em postos de controlo e violência doméstica.</p>
<p>A PNTL deveria ser um garante de segurança e paz, e não uma instituição temida pelo povo. O respeito não se impõe com capacetes nem com balas. Constrói-se com confiança, justiça e humanidade.</p>
<p>Durante 24 anos de ocupação indonésia, o povo timorense foi oprimido por uma força externa. Mas hoje, quem oprime o povo? Serão os próprios que libertaram Timor-Leste que agora o mantêm na pobreza, na ignorância e na dependência? Serão os mesmos que lutaram pela liberdade que hoje governam sem prestar contas, que manipulam leis, perdoam criminosos e perpetuam a miséria?</p>
<p>As reformas judiciais anunciadas são, muitas vezes, promessas ocas. Reformar leis para facilitar nomeações políticas ou apagar crimes graves não é progresso — é retrocesso. Reformar é investir na formação de magistrados, descentralizar tribunais, digitalizar processos e garantir justiça acessível, justa e transparente. Reformar é respeitar o povo.</p>
<p>Não é só a memória que está a ser esquecida. É o próprio futuro. O povo timorense continua a ser chamado à guerra, mas agora é contra a fome, a ignorância e a desigualdade.</p>
<p>Em pleno século XXI, as mulheres timorenses continuam a ser vítimas de violência doméstica, discriminação e exclusão social, apesar das leis e convenções ratificadas pelo Estado. Os casos de agressões brutais, incluindo homicídios e abusos sexuais, multiplicam-se, com resposta insuficiente das autoridades e um sistema judicial que frequentemente falha em proteger as vítimas. Muitas mulheres vivem em silêncio, com medo de denunciar os agressores, enquanto as instituições ainda reagem com negligência, como demonstrado nos recentes casos de impunidade e omissão da polícia. A cultura patriarcal, ainda dominante, reforça a ideia de que a violência é um assunto privado e que a mulher deve obedecer ao homem.</p>
<p>Apesar disso, há mulheres que desafiam os estereótipos e enfrentam o preconceito. A baixa taxa de continuidade escolar entre jovens mulheres, o trabalho doméstico não remunerado e o acesso limitado à saúde sexual e reprodutiva refletem a desigualdade estrutural. Organizações como a FOKUPERS e o Movimento Feminista Revolucionário denunciam a invisibilidade e exploração das mulheres, exigindo leis eficazes para trabalhadoras domésticas e medidas concretas contra a violência de género.</p>
<p>Apesar de algumas manifestações públicas de apoio, como as marchas do orgulho LGBTQIA+ em Díli, a comunidade continua a enfrentar discriminação, exclusão e violência – muitas vezes dentro da própria família. A falta de políticas públicas efetivas, aliada ao preconceito social e religioso, empurra muitos jovens para o isolamento e o desespero. Foi o que aconteceu com Grivaldo de Jesus Loudoe, de 19 anos, que se suicidou em junho do ano passado, depois de sofrer discriminação familiar e social por ser homossexual. Este caso trágico expõe a urgência de um compromisso institucional sério com os direitos humanos, que proteja todos os cidadãos, independentemente da sua identidade ou orientação sexual.</p>
<p>A sociedade está visivelmente dividida: há quem aceite, mas há também quem deteste. Há relatos de pessoas violadas sexualmente como forma de “castigo” ou tentativa de conversão da sua orientação sexual. É preciso reconhecer que estas pessoas existem, que são seres humanos com direitos, dignidade e o mesmo direito a viver livres de violência e medo. Ignorar a sua existência ou tentar apagá-la é negar os princípios mais básicos do Estado de Direito.</p>
<p>As pessoas com deficiência continuam a ser invisibilizadas em Timor-Leste. No Dia Nacional das Pessoas com Deficiência, celebrado a 4 de julho, nenhum representante do Governo compareceu às celebrações organizadas pela própria comunidade, que exigia inclusão, respeito e igualdade. Apesar de a Constituição garantir direitos iguais a todos os cidadãos, continuam a faltar políticas públicas concretas, professores de educação especial, acessibilidade em escolas e espaços públicos, e até os termos legais usados pelo Estado perpetuam estigmas. Muitos abandonam os estudos ou vivem sem acesso a apoios básicos.</p>
<p>A verdade é uma só: Timor-Leste não falhou. Está a ser falhado pelos que dizem representá-lo.</p>
<p>Neste 20 de maio, a democracia timorense está à prova. De novo. E a pergunta impõe-se: de que lado estão, agora, os libertadores?</p>
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		<title>Governo deve reformar o sistema de imigração de forma inteligente para prevenir atividades criminosas e promover o desenvolvimento económico</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Rilijanto Viana]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 07 Oct 2024 10:10:47 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Opinião]]></category>
		<category><![CDATA[Opinião & Crónica]]></category>
		<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Governo de Timor-Leste precisa de reformar o seu sistema de imigração para combater o crime organizado transnacional e melhorar a eficiência na emissão de vistos. A Fundação Mahein alerta para a fragilidade do atual sistema, que facilita a entrada [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><em>O Governo de Timor-Leste precisa de reformar o seu sistema de imigração para combater o crime organizado transnacional e melhorar a eficiência na emissão de vistos. A Fundação Mahein alerta para a fragilidade do atual sistema, que facilita a entrada de criminosos e prejudica a economia do país. </em></p>
<p>A Fundação Mahein (FM) publicou recentemente dois artigos que discutem como o sistema de imigração de Timor-Leste, que não funciona adequadamente, facilita atividades criminosas no país, incluindo o crime organizado transnacional e a violação das leis de imigração. O Governo deve implementar uma reforma inteligente no sistema de imigração, incluindo investimentos para desenvolver a capacidade do Serviço de Migração, criar um sistema online para o processamento de vistos e introduzir novas categorias de vistos. Se o Governo fizer isso, desencorajará criminosos internacionais que pretendem aproveitar-se do sistema de imigração fraco de Timor-Leste para realizar as suas atividades ilícitas. Ao mesmo tempo, um sistema de imigração eficiente e moderno garantirá que os cidadãos estrangeiros com boas intenções possam conduzir as suas atividades em Timor-Leste de acordo com as leis de imigração. Assim, o Governo poderá responder ao crescente problema do crime organizado transnacional, além de garantir que trabalhadores e empresas estrangeiras contribuam para o orçamento do Estado e apoiem o crescimento económico no país.</p>
<p>O artigo discute os desafios que a FM já identificou relacionados com o sistema de imigração e faz recomendações sobre como melhorar as políticas e o sistema de imigração.</p>
<p>Em todas as nações, uma boa gestão da imigração é uma componente essencial para a segurança nacional e o desenvolvimento económico. Para a FM, dois aspetos importantes no sistema de imigração de Timor-Leste que não contribuem para os interesses de segurança e económicos são: a política de vistos que está desatualizada e inadequada, e o Serviço de Migração que é ineficiente devido ao excesso de burocracia e a um sistema de processamento de vistos ainda não modernizado.</p>
<p>Em relação à política de vistos, a FM considera que já é tempo de o Governo rever adequadamente a política de &#8220;visa-on-arrival&#8221; universal de Timor-Leste. Atualmente, esta política concede a cidadãos de todos os países o direito de obter um visto à chegada ao Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato. Na prática, isso significa que qualquer pessoa pode entrar em Timor-Leste de avião e obter uma autorização de entrada para uma estadia de 30 dias, sem fiscalização prévia ou apresentação de documentos adicionais. Apenas declaram que são &#8220;turistas&#8221; e a imigração carimba o passaporte. Na perspetiva da FM, esta situação não é sustentável e representa um grande risco para Timor-Leste.</p>
<p>Já houve incidentes que demonstram que criminosos estão a aproveitar-se desta política de vistos para entrar no país e realizar as suas atividades, como no caso de fraude detetado em julho passado. Além disso, redes criminosas internacionais têm explorado a política atual de vistos para utilizar Timor-Leste como destino ou ponto de trânsito para atividades de tráfico humano. A FM suspeita que muitos criminosos estão a operar em Timor-Leste, mas o fraco controlo da imigração dificulta que as autoridades detetem e impeçam a sua entrada no país.</p>
<p>Além disso, a capacidade das nossas autoridades de segurança para monitorizar pessoas que entram no país é limitada, e dependem das informações partilhadas por outros países ou agências internacionais como a INTERPOL. A política atual de vistos dificulta ainda mais a monitorização de quem entra no país, pois não é necessário registar a intenção de viajar para Timor-Leste antes de chegar. Portanto, embora a política de &#8220;visa-on-arrival&#8221; tenha boas intenções, infelizmente, a FM considera que esta política incentiva criminosos a virem para Timor-Leste, além de facilitar o movimento ilegal de pessoas para dentro e fora do país.</p>
<p>Outro problema é que a política de &#8220;visa-on-arrival&#8221; universal facilita que pessoas com a intenção de realizar atividades não turísticas entrem em Timor-Leste como &#8220;turistas&#8221;. O grande problema é que as pessoas ainda não podem solicitar um visto de trabalho fora do país; precisam de entrar primeiro em Timor-Leste para depois o solicitar. Muitas pessoas só o fazem depois de já estarem em Timor-Leste. Contudo, o Estado ainda não tem capacidade para supervisionar adequadamente os estrangeiros no país, e muitos realizam trabalho depois de obterem o &#8220;visa-on-arrival.&#8221;</p>
<p>Além de facilitar o crime organizado, esta situação também incentiva algumas empresas estrangeiras a violar as leis de imigração e comércio. Por exemplo, como a FM já discutiu em outros artigos, empresas de turismo estrangeiras estão a operar em Timor-Leste sem se registarem ou solicitar vistos para o seu pessoal internacional. A FM suspeita que a maioria dessas empresas não tem intenção de cometer crimes, mas fazem-no porque não há formas de solicitar licenças ou vistos antes de virem para Timor-Leste. Além disso, o trabalho no setor é geralmente de curta duração, o que significa que é impossível obter um visto quando já estão no país, dado que o processo de aprovação de vistos de trabalho pode demorar três a quatro meses. É mais fácil obter o &#8220;visa-on-arrival&#8221; no aeroporto, sem qualquer controlo no país, e essa situação incentiva as empresas a violarem as regras de imigração e a operarem comercialmente sem licenciamento.</p>
<p>Esta situação também afeta a sustentabilidade financeira de Timor-Leste, uma vez que o Estado perde receitas significativas quando as empresas não pagam impostos ou não se registam. Ao mesmo tempo, a situação incentiva as empresas a realizar operações de curta duração, o que significa que não há possibilidade de forçar as empresas a estabelecer parcerias com empresas locais, criar empregos para os locais, contribuir para a segurança social e fortalecer a capacidade local. A situação atual incentiva as empresas a operar por curtos períodos e a levar os lucros para fora do país, o que significa que Timor-Leste perde os potenciais benefícios económicos.</p>
<p>Além da política de &#8220;visa-on-arrival&#8221; e da monitorização inadequada, há outros aspetos da política de vistos que contribuem para a má gestão da imigração, promovendo ineficiências e corrupção no Serviço de Migração e na administração pública em geral. Um dos maiores fatores é o procedimento de solicitação de alguns vistos, que é demasiado complicado. Os requerentes precisam de muitos documentos e o Serviço de Migração não utiliza um sistema eletrónico eficiente, o que significa que o pessoal tem de analisar cada documento em papel, um processo demorado. A dependência de documentos em papel em vez de um sistema eletrónico eficiente significa que alguns documentos podem perder-se, o que atrasa os pedidos. Para estrangeiros que não estão familiarizados com o sistema timorense, é difícil reunir todos os documentos necessários. Por isso, muitos preferem pagar a alguém para &#8220;comprar&#8221; os documentos, o que promove a corrupção na administração pública.</p>
<p>Outro grande problema é a nova política implementada pelo Governo depois do fim do Estado de Emergência da COVID-19. A nova regra exige que todos os estrangeiros no território tenham um visto &#8220;ativo&#8221; enquanto aguardam a aprovação do visto. Por isso, as pessoas que já solicitaram um visto de trabalho ou de residência devem continuar a renovar o visto de &#8220;turismo&#8221; todos os meses. Normalmente, esse processo leva três meses ou mais. Ao mesmo tempo, o Governo mudou a regra para a renovação do visto de turismo. Anteriormente, era possível renovar o visto de turismo por 60 dias de uma vez. Contudo, a nova política limita a renovação do visto de turismo a apenas 30 dias. Por isso, muitas pessoas têm de sair de Timor-Leste, voltar novamente e comprar um bilhete de avião, que é bastante caro.</p>
<p>Além de alterar a política de vistos, o Governo também decidiu transferir toda a responsabilidade pelo processamento de vistos para o Ministério do Interior. Anteriormente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) estava envolvido no processo de alguns vistos, como os de trabalho. Talvez o Governo tenha tomado esta decisão para simplificar o processo de vistos e aumentar as receitas do Estado após o período da COVID. No entanto, a carga de trabalho do Serviço de Migração aumentou significativamente após a decisão de retirar o MNEC do processo de vistos, o que obriga todos os estrangeiros a submeterem pedidos de visto mensalmente enquanto aguardam por outro. A nova política também impõe um fardo pesado aos estrangeiros que desejam seguir a lei de imigração, ao mesmo tempo que incentiva outros a violar a lei devido ao tempo e ao custo elevados.</p>
<p>No entanto, o problema fundamental da política atual é que obriga o pessoal da imigração a emitir um visto de &#8220;turismo&#8221; para pessoas que já solicitaram um visto não turístico, como um visto de trabalho ou de residência. Isso é ilógico e provavelmente ilegal. Em outros países, quando uma pessoa é desonesta ao solicitar um visto, isso é considerado um crime grave. Normalmente, o requerente está a mentir. Em Timor-Leste, a política atual obriga os funcionários da imigração a emitir vistos de turismo para pessoas que não são turistas!</p>
<p>A FM acredita que a política de vistos desatualizada e o sistema de imigração ineficiente de Timor-Leste não promovem os interesses de segurança e económicos do país. Por isso, o Governo deve implementar medidas para reformar o sistema de imigração, incluindo a política de vistos, e os sistemas e procedimentos do Serviço de Migração.</p>
<p>A FM sugere ao Governo que crie uma nova política de vistos que seja inteligente, adaptada à realidade mundial atual e alinhada com as melhores práticas internacionais e com as políticas que muitos outros países já implementaram. Esta política deve facilitar a entrada de pessoas com boas intenções que desejam vir a Timor-Leste para realizar atividades diversas, permitir que o Estado supervisione os visitantes e fortalecer o sistema de imigração, tornando-o mais eficiente e eliminando a corrupção.</p>
<p>É claro que o Governo precisa de refletir cuidadosamente antes de alterar a política de vistos de Timor-Leste, para que isso não desmotive turistas ou investidores que queiram vir ao país. Além disso, não basta apenas mudar a política de vistos — o Governo também deve investir em sistemas alternativos e na capacidade de garantir que as pessoas possam continuar a entrar em Timor-Leste para realizar as suas atividades.</p>
<p>Nos últimos meses, o Governo autorizou algumas missões diplomáticas a emitirem vistos de trabalho, negócios, residência e turismo. Mais tarde, o Presidente Ramos-Horta criticou, no Facebook, o plano do Governo de mudar a política de imigração de Timor-Leste para a tornar mais restritiva. No entanto, o Governo ainda não divulgou informações sobre o plano de alterar o sistema de imigração, portanto, a FM não pode comentar o assunto. Mesmo assim, a FM considera que as embaixadas e consulados no exterior ainda não estão preparados para receber e processar pedidos de visto. Além disso, não sabemos qual será o plano do Governo para socializar informações sobre o novo processo fora do país. Por isso, a FM assume que a maioria dos cidadãos estrangeiros que vêm a Timor-Leste pela primeira vez continuará a solicitar o &#8220;visa-on-arrival&#8221; no aeroporto de Díli.</p>
<p>Algumas pessoas podem não concordar com a mudança da política de &#8220;visa-on-arrival&#8221;, argumentando que isso prejudicará a imagem de Timor-Leste como um país &#8220;aberto&#8221; ou que o Estado perderá receitas. No entanto, a FM não acredita que uma nova política de vistos vá desmotivar investidores ou turistas, especialmente se seguir o modelo que já foi implementado nos países vizinhos, como a Indonésia. Além disso, as evidências já mostram que o atual sistema de imigração de Timor-Leste abre portas para grupos criminosos e promove corrupção e ineficiência. Esses dois fatores mancham a imagem de Timor-Leste a nível internacional.</p>
<p>Finalmente, em relação à questão das receitas do Estado, o Ministério do Interior relatou recentemente que recebeu 1 milhão de dólares entre janeiro e junho de 2024. Este montante representa uma pequena percentagem do orçamento total do Estado. Além disso, a FM recomenda que se mantenha a isenção de visto/ “visa-on-arrival” para os países que contribuem com o maior número de visitantes para Timor, como Austrália, Nova Zelândia, União Europeia, ASEAN, CPLP, Estados Unidos, Reino Unido, China, Japão e Coreia. Por isso, se o Governo mudar a atual política de vistos, isso provavelmente não terá um grande impacto nas receitas. A FM também acredita que os benefícios de um sistema de imigração moderno superarão em muito as receitas perdidas.</p>
<p>A FM já descreveu alguns aspetos que podem servir como base para uma política de vistos e um sistema de imigração inteligente e moderno, que sirvam de facto os interesses de segurança e económicos de Timor-Leste. Esperamos que o Governo considere as nossas sugestões, como se segue:</p>
<ol>
<li>Abrir o acesso de isenção de visto (sem necessidade de visto) para todos os países da ASEAN, CPLP e OCDE que desejem realizar atividades turísticas e de negócios. Atualmente, apenas países do espaço Schengen, Singapura, Tailândia, Indonésia e Cabo Verde têm acesso a Timor-Leste sem visto.</li>
<li>Estabelecer um sistema de imigração online que aceite pedidos para todas as categorias de visto. Este sistema online deve poder emitir vistos para categorias específicas, incluindo a receção de documentos e a emissão de vistos eletrónicos. Para outros vistos, o requerente deve submeter o pedido online, enviar os documentos para a embaixada e o processo ser feito lá. Deve-se também considerar a possibilidade de expandir este sistema no futuro para incluir mais detalhes.</li>
<li>Estabelecer vistos eletrónicos de 30 ou 60 dias (&#8220;e-VOA&#8221;) para turistas e visitantes de negócios provenientes de uma lista de países aprovados. (Por exemplo, cidadãos de diferentes países podem entrar na Indonésia com um e-VOA ou “Visa-on-Arrival”). Para solicitar o e-VOA, o requerente deve pagar online e enviar uma cópia eletrónica de documentos básicos, como o passaporte e o bilhete de avião.</li>
<li>Criar uma nova categoria de vistos para atividades não turísticas de curta duração (3-6 meses), como pesquisas, trabalhos de consultoria e voluntariado. Atualmente, estas atividades entram na categoria de visto de Estada Temporária para Atividades Especializadas. No entanto, ainda não se pode solicitar este visto fora do país, o que significa que o requerente deve primeiro entrar em Timor-Leste com um &#8220;visa-on-arrival&#8221; e, depois, solicitar este visto. Requerentes de países com isenção de visto e e-VOA poderão obter este novo visto online antes de entrarem em Timor-Leste, bastando apenas submeter documentos que comprovem as suas atividades, como uma carta ou contrato de uma ONG, agência internacional ou universidade. Alguns requerentes podem precisar de submeter um certificado de antecedentes criminais, especialmente aqueles que pretendem trabalhar com crianças ou grupos vulneráveis.</li>
<li>Para obter vistos de curta duração não turísticos, cidadãos de outros países (fora da isenção de visto ou e-VOA) poderão submeter primeiro o pedido online. Depois, eles poderão enviar os documentos para a embaixada ou consulado de Timor-Leste, obter o visto físico e, então, viajar para Timor-Leste.</li>
<li>Para estadias de longo prazo (1 ano ou mais), como trabalho, reagrupamento familiar ou residência, requerentes de países com isenção de visto e e-VOA poderão obter primeiro um visto temporário online (visto de 3 meses). Este visto temporário deve fornecer tempo suficiente para solicitar o visto relevante quando já estiverem em Timor-Leste. Ao mesmo tempo, o Governo deve investir para aumentar a capacidade do Serviço de Migração, a fim de garantir que todos os vistos sejam processados dentro de um período de três meses. Para cidadãos de outros países, os pedidos podem ser submetidos online, e os documentos enviados para a embaixada, que emitirá o visto antes de o requerente viajar para Timor-Leste.</li>
</ol>
<p>Na perspetiva da FM, estas mudanças são necessárias para eliminar a prática atual em que o Estado emite um &#8220;visa-on-arrival&#8221; e prolonga vistos de &#8220;turismo&#8221; para pessoas que não são turistas. Se o Estado fizer isso, e também criar um sistema online para processar diferentes tipos de vistos, poderá aliviar o trabalho do Serviço de Migração. Isso ajudaria o Serviço de Migração a tornar-se mais eficiente. Ao mesmo tempo, estas medidas ajudariam o Estado a recolher dados corretos relacionados com a imigração e também facilitariam a monitorização de cidadãos estrangeiros.</p>
<ol start="7">
<li>Criar uma categoria de visto específica para “nómadas digitais” para facilitar que estas pessoas vivam em Timor-Leste e trabalhem para uma organização baseada no exterior. O número de pessoas que trabalham online continua a crescer, por isso muitos governos já criaram um visto para nómadas digitais, incluindo Portugal, Indonésia e Tailândia. No futuro, com a melhoria da qualidade da internet em Timor-Leste, muitas pessoas desejarão vir viver aqui e continuar a trabalhar online. Se o Governo decidir criar este visto para nómadas digitais, seria ideal que o requerente pudesse obter o visto online antes de vir a Timor-Leste. As regras para este visto devem ser semelhantes às de outros vistos de longo prazo, exigindo a apresentação de um contrato de trabalho e de um certificado de antecedentes criminais.</li>
<li>O Governo deve simplificar o processo de pedido de visto no exterior. Como mencionado anteriormente, o processo atual é demasiado complicado, dificultando que estrangeiros tratem dos documentos e consome muito tempo. Se o Governo reduzir o número de etapas e simplificar alguns processos, poderá aliviar a carga de trabalho do Serviço de Migração e incentivar mais pessoas a solicitar o visto correto.</li>
<li>Cidadãos de outros países (fora da isenção de visto ou e-VOA) devem primeiro submeter o pedido online e depois enviar os documentos para a embaixada para que sejam processados e o visto seja emitido. Por isso, o Governo deve garantir que as embaixadas e consulados tenham as facilidades e a formação adequadas para que possam processar os vistos de forma eficiente.&#8221;</li>
</ol>
<p><span style="color: #ff9900;">A Fundação Mahein é uma organização apartidária que procura, desde a sua fundação em 2009, fortalecer o processo democrático e criar soluções duradouras para os desafios no setor da segurança em Timor-Leste.</span></p>
<p><iframe loading="lazy" allow="fullscreen; autoplay;" allowfullscreen width="795" height="690" frameborder="0" src="https://www.educaplay.com/game/20687638-preencha_os_espacos_em_branco_de_atigo_com_o_texto_que_acabou_de_ler.html"></iframe></p>
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