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	Comentários em: Liberdade de imprensa em risco com novo artigo; SECOMS nega tentativa de censura	</title>
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		Por: João Martins		</title>
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		<dc:creator><![CDATA[João Martins]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 18 Aug 2025 18:04:23 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Timor-Leste está numa posição excelente no Ranking mundial da Liberdade de Expressão (39.º lugar, apesar da queda do 20.º de 2024) a destoar de toda a Ásia, e agora vai andar para trás? É esse o sinal que querem dar ao mundo? Que afinal preferem os tiques das ditaduras? Foi para isso que tantos lutaram pela Independência? É triste. Espero que os jornalistas e os cidadãos democratas não permitam que esse novo artigo seja aprovado. Seria uma vergonha... 

No entanto, parece-me que este novo artigo é redundante. Na Constituição todos os direitos estão em confronto uns com os outros. O direito ao bom nome conflitua com o direito à informação, ao interesse público. Se um político cometeu irregularidades e considera que as notícias que o revelaram prejudicam o seu bom nome, está no direito de fazer queixa em tribunal. Os juízes terão de verificar qual dos direitos tem mais valor. Será mais importante que os cidadãos tenham conhecimento de irregularidades cometidas por políticos no uso dos dinheiros públicos, ou será o direito ao bom nome do político por ter sido visado numa investigação jornalística? 
Essa decisão compete aos juízes. Nada muda com esse artigo.
Os direitos à liberdade de Imprensa e à livre expressão, assim como o direito à informação, continuam na Constituição e valem mais que qualquer artigo acrescentado a uma lei.
Este artigo aparece mais como forma de colocar mais pressão sobre os jornalistas. Reforçar o medo de investigar, incentivar à autocensura. E isso é péssimo. É um sinal de autoritarismo, pouco próprio das democracias. É próprio de quem tem medo do escrutínio público. 
Quem aceita ir para cargos públicos tem de se sujeitar ao escrutínio das redações. Um jornalismo que não fiscaliza os poderes não é jornalismo. É uma espécie de propaganda disfarçada... 
O Jornalismo serve os cidadãos para os quais também os políticos juraram servir.
O Jornalismo não é uma bengala dos poderosos. 

Há uma frase atribuída erradamente a George Orwell: 

&quot;Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Tudo o resto é publicidade.&quot;

PS: Mau jornalismo deve ser punido não só pelos tribunais mas também pelas entidades reguladoras. Os próprios jornalistas devem repudiar mau jornalismo que incentive ao ódio. Disso estamos todos de acordo.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Timor-Leste está numa posição excelente no Ranking mundial da Liberdade de Expressão (39.º lugar, apesar da queda do 20.º de 2024) a destoar de toda a Ásia, e agora vai andar para trás? É esse o sinal que querem dar ao mundo? Que afinal preferem os tiques das ditaduras? Foi para isso que tantos lutaram pela Independência? É triste. Espero que os jornalistas e os cidadãos democratas não permitam que esse novo artigo seja aprovado. Seria uma vergonha&#8230; </p>
<p>No entanto, parece-me que este novo artigo é redundante. Na Constituição todos os direitos estão em confronto uns com os outros. O direito ao bom nome conflitua com o direito à informação, ao interesse público. Se um político cometeu irregularidades e considera que as notícias que o revelaram prejudicam o seu bom nome, está no direito de fazer queixa em tribunal. Os juízes terão de verificar qual dos direitos tem mais valor. Será mais importante que os cidadãos tenham conhecimento de irregularidades cometidas por políticos no uso dos dinheiros públicos, ou será o direito ao bom nome do político por ter sido visado numa investigação jornalística?<br />
Essa decisão compete aos juízes. Nada muda com esse artigo.<br />
Os direitos à liberdade de Imprensa e à livre expressão, assim como o direito à informação, continuam na Constituição e valem mais que qualquer artigo acrescentado a uma lei.<br />
Este artigo aparece mais como forma de colocar mais pressão sobre os jornalistas. Reforçar o medo de investigar, incentivar à autocensura. E isso é péssimo. É um sinal de autoritarismo, pouco próprio das democracias. É próprio de quem tem medo do escrutínio público.<br />
Quem aceita ir para cargos públicos tem de se sujeitar ao escrutínio das redações. Um jornalismo que não fiscaliza os poderes não é jornalismo. É uma espécie de propaganda disfarçada&#8230;<br />
O Jornalismo serve os cidadãos para os quais também os políticos juraram servir.<br />
O Jornalismo não é uma bengala dos poderosos. </p>
<p>Há uma frase atribuída erradamente a George Orwell: </p>
<p>&#8220;Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Tudo o resto é publicidade.&#8221;</p>
<p>PS: Mau jornalismo deve ser punido não só pelos tribunais mas também pelas entidades reguladoras. Os próprios jornalistas devem repudiar mau jornalismo que incentive ao ódio. Disso estamos todos de acordo.</p>
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