A TIMOR GAP anunciou um acordo para adquirir os 10% detidos pela Osaka Gas Australia no projeto Greater Sunrise, no Mar de Timor. Se a transação for concluída, a participação económica da petrolífera estatal passará de 56,56% para 66,56%. O preço da operação e a forma de financiamento continuam, porém, por esclarecer.

O acordo vinculativo foi anunciado a 2 de setembro, mas a conclusão depende das aprovações governamentais e regulamentares necessárias e do cumprimento das condições contratuais. Até lá, a participação da TIMOR GAP mantém-se em 56,56%. A Woodside, operadora do projeto, manterá os seus 33,44%.

Em declarações divulgadas pela TATOLI, a 24 de setembro, o ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco da Costa Monteiro, reconheceu que o aumento da participação exigirá mais financiamento, mas rejeitou que isso represente, necessariamente, um agravamento do risco financeiro. A TIMOR GAP não revelou o montante acordado com a Osaka Gas, invocando uma cláusula de confidencialidade.

A aquisição reforça um investimento iniciado com a compra das participações da ConocoPhillips e da Shell, em 2019. O economista Rui Gomes reconhece possíveis vantagens estratégicas, mas alerta que os dez pontos percentuais adicionais de participação representarão uma parcela maior dos custos de desenvolvimento e dos eventuais resultados económicos do projeto.

Um projeto ainda por desenvolver

O presidente da TIMOR GAP, Rui Soares, apresentou o acordo como um passo para acelerar os trabalhos associados à opção Timor LNG, que prevê o processamento do gás em Timor-Leste. A empresa espera que a operação melhore o alinhamento entre os parceiros e facilite o avanço para uma decisão final de investimento.

O acordo abrange os interesses da Osaka Gas nos contratos de partilha de produção PSC 03-19 e PSC 03-20 e nas licenças australianas NT/RL2 e NT/RL4, enquanto se finaliza o novo contrato único previsto no Tratado de Fronteiras Marítimas entre Timor-Leste e a Austrália.

O Greater Sunrise integra os campos de gás Sunrise e Troubadour, situados a cerca de 150 quilómetros de Timor-Leste e 450 quilómetros de Darwin, na Austrália. Apesar do potencial dos recursos, o desenvolvimento continua dependente de decisões técnicas, comerciais e financeiras.

Em novembro de 2025, Timor-Leste e a Woodside anunciaram estudos para avaliar a instalação de uma unidade de gás natural liquefeito (GNL) no país, com capacidade aproximada de cinco milhões de toneladas por ano. Na altura, o início da produção foi apontado para o período entre 2032 e 2035. A 24 de setembro de 2026, o ministro Francisco da Costa Monteiro indicou 2034 como o horizonte mais realista, depois de afirmar que o código petrolífero, o contrato de partilha de produção e o regime fiscal estavam finalizados, embora ainda sujeitos a procedimentos internos de aprovação em Timor-Leste e na Austrália.

A TIMOR GAP já detinha a maioria

A posição maioritária da TIMOR GAP resulta das aquisições concluídas a 16 de abril de 2019, quando a empresa comprou 30% à ConocoPhillips e 26,56% à Shell. O Governo apresentou então as operações como uma forma de reforçar a posição negocial de Timor-Leste e fazer avançar o projeto. Mais de sete anos depois, o Greater Sunrise continua sem produzir gás.

Segundo a TATOLI, o ministro considera que a eventual aquisição dos 10% adicionais dará a Timor-Leste maior influência sobre as decisões, o calendário e as discussões estratégicas do consórcio, além de aumentar as possibilidades de construção de um gasoduto para o país.

O comunicado da TIMOR GAP não especifica, contudo, que poderes contratuais adicionais resultarão da operação nem quais as decisões que esta permitirá desbloquear. Uma participação económica maior não significa, por si só, que a empresa possa decidir unilateralmente sobre o desenvolvimento. Marta da Silva, investigadora da La’o Hamutuk, recorda que o processo depende do consenso entre as partes envolvidas. “O aumento da participação não constitui uma garantia de que a população venha a beneficiar mais do projeto”, afirma.

Parcela da TIMOR GAP no investimento poderá aumentar 1,3 mil milhões de dólares

Segundo a La’o Hamutuk, o investimento de capital necessário ao desenvolvimento e à produção do Greater Sunrise poderá atingir cerca de 13 mil milhões de dólares, excluindo os custos da fábrica de gás natural liquefeito e do projeto Tasi Mane. Aplicando esta estimativa às participações no consórcio, a parcela atribuível à TIMOR GAP passaria de aproximadamente 7,4 mil milhões para 8,7 mil milhões de dólares caso a aquisição dos 10% da Osaka Gas se concretize, o que representaria um acréscimo de cerca de 1,3 mil milhões de dólares. Estes valores correspondem a uma estimativa dos custos de desenvolvimento associados à participação da empresa timorense, não ao preço da aquisição, que não foi divulgado.

O DILIGENTE solicitou a Marta da Silva esclarecimentos sobre a metodologia e os custos abrangidos pela estimativa, mas não obteve esclarecimentos.

Marta da Silva considera que uma participação maior implica responsabilidades financeiras acrescidas para o Estado. Embora o projeto possa vir a gerar receitas significativas, será necessário suportar os custos de desenvolvimento e assumir os riscos de atrasos, derrapagens orçamentais ou condições comerciais desfavoráveis.

A investigadora alerta também para os possíveis impactos ambientais e sociais e para o custo de oportunidade: os recursos públicos comprometidos com o projeto poderão deixar de estar disponíveis para a agricultura, a saúde e outros serviços essenciais.

Rui Gomes defende que a dimensão do compromisso exige uma avaliação rigorosa, num país cujas receitas públicas continuam fortemente dependentes do Fundo Petrolífero. “O país já não tem produção petrolífera. O Bayu-Undan terminou em junho de 2025 e vive-se dos levantamentos do Fundo Petrolífero. Por isso, o Greater Sunrise deixa de ser apenas um projeto energético e passa a ser uma peça central da sustentabilidade orçamental do país”, afirma.

Pressão sobre o Fundo Petrolífero

Segundo os dados do Banco Central apresentados ao Conselho de Ministros em setembro, o Fundo Petrolífero de Timor-Leste tinha aproximadamente 18,43 mil milhões de dólares no final de junho de 2026. No segundo trimestre desse ano, as receitas petrolíferas registadas foram de 9,62 milhões de dólares, enquanto os levantamentos para financiar o Orçamento Geral do Estado atingiram 600 milhões de dólares.

Num relatório de avaliação da economia timorense publicado em 2025, o Fundo Monetário Internacional (FMI) projetou que, no cenário de referência então considerado, o saldo do Fundo Petrolífero diminuísse para cerca de 12,8 mil milhões de dólares em 2030 e se esgotasse em 2038. Na comunicação divulgada após a missão de agosto de 2026, a instituição voltou a alertar para os riscos associados à manutenção de défices orçamentais elevados, salientando que, sem reformas adicionais, o Fundo poderá esgotar-se no final da década de 2030.

Se a produção do Greater Sunrise só começar em 2034, Timor-Leste poderá ter de financiar uma parte significativa do desenvolvimento antes de receber receitas do projeto. “Mais necessidades de financiamento num cenário de recursos decrescentes é, em si mesmo, um risco”, argumenta Rui Gomes.

A aquisição das participações da ConocoPhillips e da Shell, em 2019, foi financiada através de um empréstimo de 650 milhões de dólares concedido pelo Fundo Petrolífero à TIMOR GAP, por intermédio das suas subsidiárias. Segundo o Relatório Anual do Fundo Petrolífero de 2020, as condições iniciais previam uma taxa de juro anual de 4,5% e um período de carência de oito anos, durante o qual os juros se acumulariam, seguido do reembolso do empréstimo ao longo dos dez anos seguintes.

Segundo o Relatório Anual do Fundo Petrolífero de 2021, a TIMOR GAP passou a registar nas contas de 2020 um valor de zero para a sua participação no Greater Sunrise, antes avaliada em 673,6 milhões de dólares. A alteração resultou de uma avaliação independente que teve em conta as incertezas sobre as regras fiscais e a falta de acordo entre os parceiros sobre como desenvolver o projeto. Esta alteração nas contas não anulou a dívida da empresa ao Fundo Petrolífero.

Para Rui Gomes, este antecedente reforça a necessidade de conhecer o valor atual do investimento anterior, as obrigações ainda existentes e o modelo de financiamento da nova operação.

Oposição pede transparência

A falta de informação sobre o preço da operação está a suscitar críticas entre partidos da oposição e dúvidas sobre a capacidade de fiscalização do Parlamento Nacional.

Maria Angelina Sarmento, deputada do Partido Libertação Popular (PLP), considera legítimo aumentar a participação nacional em recursos naturais estratégicos, mas defende transparência sobre os custos, os riscos assumidos pelo Estado e os benefícios esperados.

“Mas a responsabilidade dos governantes é garantir maior transparência, uma responsabilização mais forte e informação clara sobre o valor económico que isso representa para o povo timorense”, afirma.

Para a deputada, é necessário conhecer o custo económico, financeiro e fiscal total da aquisição e do desenvolvimento dos 10% adicionais. Reconhece que a confidencialidade comercial pode ser legítima, mas defende que não deve impedir o acesso à informação necessária para avaliar as consequências financeiras da operação.

Maria Angélica dos Reis, deputada da FRETILIN, afirma que os parlamentares tiveram conhecimento da operação através das notícias e questiona a decisão de aumentar a participação da TIMOR GAP quando ainda não existe um gasoduto para transportar o gás para Timor-Leste. “Alterámos a Lei do Fundo Petrolífero e já temos uma participação de 56,56%, mas o gasoduto continua sem chegar. Agora compramos mais 10% à Osaka Gas”, afirma.

A deputada recorda as expectativas anteriormente anunciadas para o início da produção e critica a demora na concretização do projeto. A FRETILIN exige que a TIMOR GAP esclareça o orçamento previsto para a aquisição e apresente as razões que justificam a operação.

Preço e financiamento continuam por esclarecer

Rui Gomes considera essencial divulgar o preço e as condições de pagamento para avaliar se a operação é vantajosa para Timor-Leste. Defende também a publicação da avaliação independente que sustentou o preço negociado, incluindo os pressupostos sobre os preços do gás e do condensado, os custos de investimento e o calendário de desenvolvimento.

Entre os dados que considera prioritários estão as obrigações futuras de investimento da TIMOR GAP, discriminadas por ano, e os resultados económicos do estudo conceptual da Woodside, incluindo os custos previstos, a taxa interna de rentabilidade e o valor atual líquido para o Estado.

“Sem estes dados, é impossível dizer se o negócio foi bom ou mau. Pode ter sido comprado barato, dado que a Osaka Gas decidiu sair, mas a população tem direito a sabê-lo”, argumenta.

Na sua perspetiva, o debate da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2027, previsto para novembro, poderá ser uma oportunidade para o Governo apresentar o valor da operação e o plano de financiamento.

Questionado pelo DILIGENTE, o presidente da TIMOR GAP, Rui Soares, confirmou que o acordo inclui uma cláusula de confidencialidade sobre o montante negociado. “Quanto ao montante para comprar esta participação, a TIMOR GAP e a Osaka Gas acordaram contratualmente que não pode ser divulgado”, afirmou.

Rui Soares disse que a empresa concluiu o acordo com a Osaka Gas e submeteu o processo aos dois governos através da Autoridade Nacional do Petróleo, responsável por encaminhar a aprovação da transação. Acrescentou que o pagamento será efetuado caso a operação obtenha as aprovações necessárias.

O DILIGENTE enviou uma carta ao presidente da TIMOR GAP a solicitar esclarecimentos adicionais sobre a aquisição, nomeadamente sobre o preço da operação, o modelo de financiamento, os custos adicionais e os benefícios económicos esperados para Timor-Leste. Até à publicação desta reportagem, não obteve resposta a esse pedido.

Para Marta da Silva, a população tem direito a conhecer os compromissos financeiros assumidos pelo Estado, os riscos envolvidos e as razões que justificam a operação. A La’o Hamutuk defende a divulgação dos documentos que possam ser legalmente tornados públicos.

Rui Gomes recomenda ainda a publicação atempada das contas auditadas da TIMOR GAP e das subsidiárias, com informação específica sobre o Greater Sunrise, a apresentação regular de relatórios ao Parlamento Nacional e um papel ativo da Câmara de Contas e de auditores independentes. Defende a divulgação dos estudos técnicos e económicos, salvaguardando a informação comercial estritamente sensível.

Saída da Osaka Gas pode complicar o financiamento

Além do preço da aquisição e dos custos de desenvolvimento, Rui Gomes chama a atenção para a saída de um parceiro com experiência no mercado japonês de gás natural liquefeito. Segundo os dados que apresenta, a Osaka Gas é um dos grandes compradores de GNL do Japão, com atividade anual de cerca de 11,5 milhões de toneladas.

Segundo o economista, a presença de uma empresa que participa no projeto e pode também comprar a produção ajuda a estabelecer uma ligação comercial e pode reforçar a credibilidade do empreendimento junto de bancos e investidores. Com a saída da Osaka Gas, o projeto perderá esse potencial parceiro comercial. Não foi, contudo, identificado nesta reportagem qualquer compromisso de compra de gás pela empresa japonesa.

Para Rui Gomes, esta mudança poderá dificultar a obtenção de contratos de venda de longo prazo, importantes para financiar projetos de GNL desta dimensão.

Timor LNG pode determinar os benefícios

A escolha do conceito de desenvolvimento do Greater Sunrise será decisiva para o volume de receitas, o calendário de produção e a distribuição dos benefícios económicos. Timor-Leste defende um gasoduto para a costa sul e uma fábrica de GNL no país. A Woodside, por seu lado, privilegiou historicamente a utilização das instalações existentes em Darwin.

Segundo Rui Gomes, o processamento em Timor-Leste poderá criar emprego, formação técnica, oportunidades para empresas locais e infraestruturas na costa sul. Poderá ainda abrir espaço a atividades industriais associadas, como a produção de eletricidade a partir do gás. Esta opção exigirá, contudo, um investimento inicial elevado, incluindo um gasoduto em águas profundas e novas instalações industriais.

De acordo com a análise apresentada pelo economista, o Tratado de Fronteiras Marítimas estabelece diferentes percentagens de repartição das receitas petrolíferas entre os dois Estados consoante o local de processamento: Timor-Leste receberá 70% se o gás for processado no país e 80% se for processado em Darwin. Esta repartição entre Timor-Leste e a Austrália é distinta da participação empresarial da TIMOR GAP no consórcio.

A comparação entre as opções não deve, por isso, limitar-se às percentagens: deve considerar os custos de construção e operação, o tempo até ao início da produção, o emprego, os efeitos na economia e os riscos de cada alternativa. Rui Gomes defende uma avaliação económica independente, sustentada por números públicos e verificáveis, que compare diferentes cenários de preços, financiamento e calendário.

O economista identifica também riscos de execução e de mercado: o projeto poderá sofrer atrasos e derrapagens, e os preços internacionais do gás e do condensado na década de 2030 poderão não corresponder às previsões atuais. Se o acordo com a Osaka Gas for concluído, a TIMOR GAP assumirá uma parcela maior dos custos. Rui Gomes considera que gerir uma participação desta dimensão exigirá capacidade técnica, financeira e de supervisão, além de mecanismos de controlo adequados aos compromissos assumidos.

Receitas futuras não garantem benefícios imediatos

Segundo os dados apresentados por Rui Gomes, o Greater Sunrise contém cerca de 5,13 biliões de pés cúbicos de gás e 226 milhões de barris de condensado. A dimensão dos recursos não garante, por si só, que o projeto seja financeiramente viável ou que gere receitas suficientes para compensar o investimento.

Se o desenvolvimento avançar e for rentável, o aumento da participação da TIMOR GAP poderá elevar a parcela dos lucros que cabe à empresa. Esses ganhos dependerão, porém, da recuperação dos custos, das condições de financiamento, dos preços de venda e das obrigações contratuais. Uma participação de 66,56% num projeto que não avança não gera receitas; se o investimento for financiado por empréstimos, parte dos lucros futuros poderá ter de ser destinada ao pagamento da dívida.

Rui Gomes considera que o sucesso do projeto deve ser avaliado também pelos benefícios concretos para a população. Defende metas verificáveis para o emprego de trabalhadores timorenses, a contratação de empresas nacionais e a formação antecipada de técnicos especializados. Recomenda ainda que uma parte do gás seja disponibilizada ao mercado interno, quando técnica e comercialmente viável, para apoiar a produção de eletricidade e reduzir custos para famílias e empresas.

Na gestão das eventuais receitas, o economista aponta como prioridades os serviços essenciais e o investimento produtivo, defendendo igualmente que uma parte seja destinada à reconstituição do Fundo Petrolífero.

O investigador da La’o Hamutuk Celestino Gusmão Pereira alerta para a possibilidade de o compromisso financeiro com o Greater Sunrise adiar investimentos necessários à diversificação económica. “Se gastarmos muito dinheiro neste projeto, outros projetos essenciais para a diversificação económica podem voltar a ser adiados”, afirma.

Marta da Silva considera que os benefícios dependerão das políticas públicas e da qualidade da gestão governamental. Na sua perspetiva, uma estratégia excessivamente dependente dos hidrocarbonetos poderá aumentar a vulnerabilidade do país a alterações nos preços, nos custos e nas condições comerciais.

A La’o Hamutuk não considera que a saída da Osaka Gas prove, por si só, que o projeto é inviável. Do mesmo modo, entende que a decisão de adquirir a participação não demonstra que o Greater Sunrise venha a proporcionar retornos elevados à população. A organização defende estudos completos sobre os custos, os benefícios e os riscos do Greater Sunrise e do projeto Tasi Mane, considerando que a divulgação incompleta dos relatórios técnicos dificulta a avaliação das consequências económicas, fiscais, sociais e ambientais.

Woodside destaca potencial, mas não comenta a operação

Contactada pelo DILIGENTE, a Woodside afirmou que o Greater Sunrise tem potencial para gerar benefícios económicos e reforçar, a longo prazo, a segurança energética de Timor-Leste e da região. A empresa acrescentou que continua a trabalhar com os participantes do consórcio e com os governos de Timor-Leste e da Austrália para identificar uma opção de desenvolvimento que crie valor para as partes envolvidas.

Segundo a operadora, os trabalhos técnicos e comerciais previstos no Acordo de Cooperação com Timor-Leste têm avançado com o objetivo de aprofundar os estudos sobre uma possível unidade de GNL em território timorense. A Woodside não comentou, contudo, a aquisição da participação da Osaka Gas, afirmando que a questão compete às entidades envolvidas na transação.

O DILIGENTE contactou também a Osaka Gas para obter esclarecimentos, mas não recebeu resposta até à publicação da reportagem.

Se a operação for concluída, falta esclarecer o que o reforço da participação da TIMOR GAP permitirá alcançar e se os benefícios esperados compensarão os custos e os riscos adicionais para Timor-Leste.

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Maria Isabel Gonçalves Neto, de 37 anos, tinha uma ideia para manter a sua cafetaria a funcionar, mas faltava-lhe o capital para a concretizar. Pediu um empréstimo de 5.000 dólares à Cooperativa Klibur Uniaun ba Credito (KUC) para melhorar as condições da cafetaria e do restaurante Neto, no suco de Uailili, no município de Baucau. Apresentou o pedido em novembro de 2025, obteve aprovação em janeiro de 2026 e recebeu o dinheiro pouco depois, conseguindo avançar com o negócio.

Maria diz que o rendimento da atividade contribui para as despesas da família. Todos os meses, tem, porém, de reservar uma parte para pagar o empréstimo. O prazo é de três anos e a prestação inicial é de 243,89 dólares. O valor da prestação varia mensalmente, uma vez que os juros são calculados à taxa de 2% sobre o capital ainda em dívida, diminuindo à medida que o empréstimo é amortizado. A cooperativa cobra ainda uma quota mensal de cinco dólares aos seus membros.

Ao longo dos três anos, o montante total a pagar será de 7.030 dólares. O cálculo inclui juros mensais de 2%, calculados sobre o capital em dívida, e a quota mensal de cinco dólares. Maria refere que a cafetaria gera entre 300 e 400 dólares por mês, podendo ultrapassar os 400 dólares nos meses melhores. Estima as despesas do negócio em cerca de 100 dólares mensais e calcula que, depois de pagar a prestação, lhe restem aproximadamente 100 dólares para as despesas do dia a dia. A própria reconhece que se trata de valores arredondados, por não ter a certeza dos cálculos.

Maria trabalha também na Sociedade de Produção de Agropecuária (SPA) e exerce funções como secretária-executiva da Federação das Cooperativas de Hanai Malu, fontes de rendimento que lhe permitem pagar as prestações atempadamente.

José Roberto Mamuly, de 32 anos, natural de Ataúro e também membro da KUC, vive uma situação diferente. Em janeiro de 2022, pediu 800 dólares emprestados para comprar uma mota que o ajudasse no negócio de venda de peixe com os irmãos. Mais tarde, contraiu um segundo empréstimo, junto da Cooperativa Nacional de Juventude (CNJ). Diz ter dificuldades em pagar as duas dívidas e, ao mesmo tempo, assegurar as despesas familiares.

Os dois casos ilustram experiências distintas com o crédito. Para Maria, o dinheiro emprestado permitiu desenvolver uma atividade económica. Para José, o reembolso das dívidas passou a competir com despesas essenciais, como a habitação, os transportes, a educação e a alimentação.

Sem dinheiro suficiente para desenvolver o estabelecimento, Maria encontrou na cooperativa uma forma de concretizar o negócio em Uailili, no posto administrativo de Baucau Vila. “O rendimento deste negócio também me ajuda a pagar as despesas”, contou.

Maria considera que o empréstimo lhe deu uma oportunidade de melhorar as condições de vida. Reconhece, contudo, que o acesso ao dinheiro implica uma obrigação que se prolonga. “A cooperativa é importante para mim, sobretudo para desenvolver o negócio e melhorar as minhas condições de vida. Mas também compreendo que quem contrai um empréstimo tem de ter capacidade para pagar de volta e cumprir a responsabilidade que assumiu”, explicou.

Quando o rendimento não chega

José conta que o empréstimo de 800 dólares contraído junto da cooperativa CUC serviu para comprar uma mota e apoiar o negócio de venda de peixe com os irmãos, em Ataúro. Alguns meses depois, a atividade ficou parada por motivos familiares sobre os quais não quis falar.

Segundo o seu relato, os cobradores recolheram o pagamento no primeiro mês, mas deixaram de aparecer durante cerca de seis meses. José acabou por se esquecer de pagar. Quando voltaram, em junho, entregaram-lhe uma carta de notificação a recordar a dívida. José não se recorda do valor exato da prestação mensal, mas diz que ultrapassava os 100 dólares, incluindo capital e juros.

José afirma que, no início, quando ainda tinha dinheiro, pagou 400 dólares do primeiro empréstimo. No entanto, continua a dever os 400 dólares restantes, acrescidos de outros encargos, embora não tenha conseguido voltar a pagar.

Mais tarde, José começou a trabalhar como técnico de logística na Federação de Cooperativas Hanai Malu, com um rendimento mensal de 200 dólares. O salário, diz, “mal chega para cobrir as despesas.” Paga 50 dólares pelo aluguer do quarto, 40 dólares pelos transportes dos irmãos mais novos, 150 dólares pelas propinas escolares da irmã, 10 dólares de gasolina para a mota e cerca de 10 dólares em arroz e outros bens essenciais. Refere ainda despesas mensais adicionais de cerca de 20 dólares, cuja natureza não foi esclarecida. Afirma que não tem ninguém que o ajude a suportar estes encargos.

No início de junho, José pediu mais 100 dólares à Cooperativa Nacional de Juventude (CNJ), desta vez para responder a necessidades domésticas. A cooperativa calculou que, com uma prestação mensal de 23,67 dólares, o empréstimo poderia ser pago na totalidade em seis meses. José pagou apenas a primeira prestação, em julho, e não voltou a pagar desde agosto.

A CNJ aguarda que José retome os pagamentos. Quando voltar a pagar, a cooperativa dará continuidade ao plano a partir do ponto em que ficou, sendo que não existem formas alternativas de pagamento.

Lígia Monteiro Menezes, responsável pela cobrança na cooperativa Clibur União de Crédito, explicou que alguns membros mudam de residência, por vezes na sequência de despejos, e deixam de ser localizados. Outros interrompem os pagamentos por alegarem falta de rendimento.

Segundo a responsável pela cobrança, muitos membros desenvolvem pequenas atividades económicas, como a venda de queijo, cocos na praia ou outros produtos à beira da estrada. “Alguns membros que permanecem na mesma localidade também deixam de pagar, alegando que os rendimentos não são suficientes para cumprir as prestações”, explica.

A responsável acrescentou que, em alguns casos, a cooperativa procura prolongar o prazo de reembolso e pede apenas o pagamento da quota mensal de cinco dólares para que os membros continuem ativos na cooperativa.

Apoiar negócios e despesas familiares

O presidente da Cooperativa Clibur União de Crédito, Raimundo José Neto, explica que a organização procura apoiar os membros e ajudá-los a desenvolver pequenos negócios. Segundo o responsável, a regra é começar por conceder empréstimos de 100 dólares, podendo o montante aumentar para 200 dólares depois de o primeiro empréstimo ser liquidado.

Entre os benefícios referidos pelo presidente estão os juros baixos e a distribuição, no final do ano, de uma parte dos juros pelos membros. “60% são atribuídos aos membros e 40% ficam para a cooperativa, através de deliberação em assembleia-geral. Os membros pedem emprestado para negócios, alguns para construir casas, e outros para crédito pessoal”, afirmou.

A cooperativa começou por abranger um número reduzido de pessoas. Depois de uma campanha de divulgação através de panfletos, muitos residentes de Kuluhun Centro tornaram-se membros; também aderiram pessoas de Becora e Fatuahi.

A CUC aplicou uma taxa de juro de 3% ao mês, calculada de forma decrescente, entre 2003 e 2014. Em 2015, a assembleia-geral decidiu reduzi-la para 2% ao mês, também calculada sobre o capital em dívida. Segundo o presidente, a redução contribuiu para atrair mais residentes do bairro, que recorreram aos empréstimos para comprar produtos em Taibessi e vendê-los à beira da estrada.

A cooperativa tem postos em Loes, no município de Liquiçá, Manufahi, Aileu, Bairro Pité e Tasi Tolu. Os dados facultados indicam 1.939 membros e um capital total de 1,5 milhões de dólares.

Preparar as cooperativas para acompanhar os membros

Elizário Ferreira, diretor-geral da Federação Cooperativa de Crédito Hanai Malu (FCCHM), explica que a Federação disponibiliza formação em contabilidade, análise de crédito e gestão do risco, bem como em liderança, fiscalização e auditoria. As ações destinam-se aos diferentes órgãos das cooperativas, de acordo com as responsabilidades de cada um.

Os jornalistas confirmaram que a CUC é membro da Federação. Raimundo José Neto, presidente da cooperativa, reconhece que a organização tem participado em várias ações de formação. Inicialmente, as sessões destinavam-se apenas aos dirigentes; mais tarde, passaram a abranger também os gestores e os responsáveis pela cobrança. “A base da cooperativa é a educação; desenvolve-se com educação e controla-se com educação”, afirmou.

Segundo Raimundo José Neto, a formação não contribuiu diretamente para a avaliação da capacidade de pagamento dos membros. Quando estes enfrentam dificuldades, as cooperativas podem prolongar o prazo de reembolso e, em determinadas situações, aceitar apenas o pagamento dos juros mensais, sem amortização do capital. Ainda assim, o membro tem de continuar a pagar a quota mensal de cinco dólares.

Mateus Pinto, docente do Departamento de Ciência de Economia da Faculdade de Economia e Gestão, considera que quem contrai um empréstimo numa cooperativa ou num banco tem a obrigação de o reembolsar, porque assume um compromisso. “Quando se pede dinheiro emprestado e depois não se devolve, as consequências podem ser graves”, afirmou.

O docente recomenda que, antes de contrair um empréstimo, cada pessoa avalie o rendimento mensal e o montante que lhe sobra depois de pagar as despesas essenciais, como alimentação, renda da casa, transportes, educação e saúde. Aconselha também a informar-se sobre o custo total do empréstimo, incluindo o capital, os juros, as comissões e outras despesas aplicáveis. Não basta saber quanto se vai receber: é necessário conhecer o valor total a devolver.

“Quem pede dinheiro emprestado a uma cooperativa ou a um banco tem de o devolver todos os meses, porque esse é o acordo”, afirmou. Mateus Pinto acrescenta que também é membro de uma cooperativa e que conhece os benefícios deste tipo de organização.

O docente aconselha ainda os potenciais mutuários a confirmar se conseguem pagar a prestação mensal sem comprometer as necessidades básicas da família. “É importante conhecer o prazo do empréstimo: um prazo mais longo pode reduzir o valor de cada prestação, mas também pode aumentar o total de juros pagos.”

Na sua opinião, as cooperativas devem avaliar tanto a capacidade financeira dos membros como a sua disponibilidade para cumprir os compromissos assumidos. “O empréstimo pode ser garantido por um bem dado como caução, e a capacidade de pagamento pode ser afetada por fatores como a situação do mercado, a época do ano, a saúde e as circunstâncias familiares.”

Duas experiências, dois desafios

Maria e José procuraram no crédito uma forma de apoiar uma atividade económica e responder às necessidades da família. Maria afirma que a cafetaria continua em funcionamento, contribui para as despesas familiares e lhe permite pagar atempadamente as prestações.

José, por seu lado, ainda não conseguiu retomar os pagamentos. Com um salário mensal de 200 dólares e despesas que ultrapassam esse valor, sobra-lhe pouco ou nada para amortizar as dívidas. As duas experiências mostram que o crédito pode abrir oportunidades, mas que a sua sustentabilidade depende da relação entre o montante emprestado, as condições de reembolso e os rendimentos efetivamente disponíveis.

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Nos últimos dias, a presença de fumo e pó na atmosfera tem suscitado preocupação em Timor-Leste. A exposição a partículas poluentes pode afetar o sistema respiratório e agravar doenças preexistentes, pelo que importa perceber os riscos associados à deterioração da qualidade do ar.

Zelazio Gusmão, residente em Beto, começou a notar alterações há cerca de três dias. De manhã, o céu parecia escuro apesar da luz do sol e, ao final da tarde, o sol adquiria uma tonalidade avermelhada.

“Comecei a notar mudanças no ambiente habitual. O céu estava muito escuro, algo que só comecei a observar nos últimos dias”, contou.

Apesar das alterações, Zelazio afirma que, até ao momento, não sentiu efeitos nas suas atividades diárias nem identificou problemas de saúde na família. Ainda assim, considera importante adotar precauções.

“Até agora, não afetou as minhas atividades diárias nem houve problemas de saúde na minha família. Mesmo assim, é melhor prevenir e ter cuidado, utilizando máscara”, acrescentou.

Domingos da Costa Inácio, residente em Becora, também reparou numa mudança significativa no céu durante um passeio junto ao mar, perto da ponte de Habibi, na tarde de segunda-feira. Uma camada semelhante a fumo ou nevoeiro dificultava a visibilidade das montanhas e da ilha de Ataúro, habitualmente visíveis daquele local.

“Vimos o céu muito escuro, como se estivesse coberto por uma camada de fumo. Normalmente, conseguimos ver as montanhas e até a ilha de Ataúro, mas desta vez não as víamos com facilidade”, relatou.

Domingos diz que a situação ainda não afetou a sua rotina. Tomou conhecimento dos possíveis riscos para a saúde através de informações divulgadas nas redes sociais pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, que recomendavam o uso de máscara.

Júlio da Silva, natural de Watulari, no município de Viqueque, pensou inicialmente que a alteração do céu anunciasse a chegada da época das chuvas. Só depois de acompanhar as informações divulgadas nas redes sociais percebeu que o fenómeno poderia estar relacionado com a qualidade do ar.

“Pensámos que fosse sinal de chuva, porque nesta altura do ano normalmente já começa a chover. Só depois de acompanharmos as informações nas redes sociais é que ficámos a saber do que se tratava”, explicou.

Meteorologista aponta possíveis origens do fumo, mas pede cautela

O meteorologista Osório Anuno considera que o fumo observado em Díli poderá estar relacionado com incêndios florestais na Indonésia, incluindo na Papua Ocidental. Salienta, porém, que também devem ser consideradas fontes locais de poluição, como a queima de terrenos para preparar campos agrícolas, a queima de resíduos e os incêndios na vegetação.

Segundo Osório, a análise meteorológica indica a predominância de ventos de leste e sudeste, à superfície e em diferentes níveis da atmosfera, nomeadamente a 850 hPa e a 500 hPa. Associadas à monção australiana, estas condições poderão favorecer o transporte de fumo e partículas poluentes para a ilha de Timor.

“É possível que o fumo proveniente dos incêndios florestais na Indonésia, incluindo na Papua Ocidental, contribua para esta situação. Mas também temos de considerar as fontes locais de poluição”, afirmou.

Para avaliar o possível transporte de fumo, o meteorologista refere a utilização de modelos de previsão meteorológica numérica (NWP), dados de estações meteorológicas e imagens de satélite, incluindo as do sistema SATAID. A análise tem em conta a direção e a velocidade dos ventos, a humidade em diferentes níveis da atmosfera e o movimento das massas de ar.

Osório sublinha que a direção dos ventos e a deteção de focos de calor por satélite não bastam, por si só, para confirmar a origem do fumo. É necessário cruzar os dados meteorológicos com a monitorização da qualidade do ar, as imagens de satélite e a atividade dos incêndios para avaliar uma possível ligação entre essas fontes e a poluição observada em Díli.

O meteorologista explica que o nevoeiro e o fumo são fenómenos distintos. O nevoeiro forma-se quando o vapor de água se condensa em pequenas gotículas, enquanto o fumo contém partículas e gases resultantes da combustão. Para distinguir os dois fenómenos, devem ser analisados indicadores como a humidade relativa, a temperatura, a concentração de partículas PM2,5 e PM10, a visibilidade e as condições do vento. As imagens de satélite e os dados sobre a atividade dos incêndios nas regiões relevantes também podem ajudar nesta avaliação.

As partículas finas PM2,5, com um diâmetro aerodinâmico igual ou inferior a 2,5 micrómetros, podem penetrar profundamente nos pulmões e representar riscos para a saúde. A exposição pode provocar irritação nos olhos e nas vias respiratórias, tosse e dificuldades respiratórias, além de agravar problemas de saúde preexistentes.

Osório recomenda que a população evite atividade física intensa ao ar livre durante os períodos de má qualidade do ar, não queime resíduos nem vegetação e utilize máscaras filtrantes adequadas quando necessário. Aconselha ainda a acompanhar as informações divulgadas por fontes fiáveis, em particular pela DNMG.

DNMG prevê melhoria temporária da qualidade do ar

Segundo a Direção Nacional de Meteorologia e Geofísica (DNMG), a qualidade do ar em Díli foi classificada como má durante sete dias consecutivos, entre 6 e 12 de outubro, de acordo com os dados recolhidos pelas estações automáticas instaladas no Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato, em Comoro, e no Ministério dos Transportes e Comunicações, em Caicoli.

A DNMG associa a situação ao transporte de fumo proveniente de incêndios florestais na Indonésia, sobretudo na região da Papua Ocidental. Os ventos associados à monção australiana poderão transportar partículas poluentes até à ilha de Timor. As queimadas locais, incluindo a queima de terrenos, também poderão contribuir para a deterioração da qualidade do ar.

O organismo prevê uma melhoria a partir de 13 de outubro, mas alerta para a possibilidade de um novo agravamento nos dias 16 e 17, devido à eventual chegada de fumo da Papua Ocidental e à ocorrência de queimadas locais.

A DNMG continuará a monitorizar a qualidade do ar e as condições meteorológicas. Recomenda ainda que a população mantenha as janelas fechadas quando houver elevadas concentrações de fumo ou poeiras, evite a queima de resíduos e procure assistência médica em caso de dificuldades respiratórias.

Ministério da Saúde alerta para os riscos da poluição atmosférica

O Ministério da Saúde recomenda a utilização de máscaras, a redução das atividades não essenciais ao ar livre e o uso de óculos durante a condução, sobretudo quando a concentração de fumo ou pó for elevada.

As pessoas que apresentem sintomas como dificuldade respiratória, falta de ar, vermelhidão ou comichão nos olhos devem procurar uma unidade de saúde. As crianças, os idosos, as mulheres grávidas, as mães que amamentam e as pessoas com doenças respiratórias ou crónicas exigem especial atenção.

Numa conferência de imprensa realizada no Palácio das Cinzas, em Díli, o Ministério da Saúde anunciou que continuará a acompanhar a situação em colaboração com a Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgando novas informações caso se justifique.

A OMS alerta que a exposição à poluição atmosférica pode ter efeitos a curto e a longo prazo. As partículas finas PM2,5 conseguem penetrar profundamente nos pulmões e estão associadas a doenças respiratórias e cardiovasculares. A exposição pode agravar a asma e aumentar o risco de doenças cardíacas, acidente vascular cerebral (AVC), doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) e cancro do pulmão.

A organização destaca ainda os riscos para a saúde durante a gravidez, incluindo a possibilidade de baixo peso à nascença e parto prematuro.

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O Banco Nacional Ultramarino (BNU Timor) e a Fundação TasiFest inauguraram, a 7 de outubro, o mural “Jumping Dolphins”, uma obra criada com resíduos e materiais descartados, incluindo plástico e lixo eletrónico. A peça ocupa a fachada lateral da sede do banco, em Díli.

O artista português Artur Bordalo, conhecido como Bordalo II, desenvolveu a obra em colaboração com artistas timorenses da Arte Moris. A iniciativa procura mostrar como os resíduos podem ser transformados em arte e chamar a atenção para o impacto dos hábitos de consumo no ambiente.

“Num país tão ligado ao mar como Timor-Leste, os golfinhos têm um significado especial: a obra convida a refletir sobre a relação entre a cidade, os nossos hábitos de consumo e a saúde dos oceanos que nos rodeiam”, refere a Fundação TasiFest, em comunicado.

O mural pode ser visto na fachada lateral da sede do BNU Timor, na Avenida Cidade de Lisboa, nas proximidades do Museu da Resistência.

“Esta obra nasce de uma ideia de deixar um marco e um contributo, digamos, uma espécie de prenda à cidade de Díli”, afirmou Paulo Lopes, diretor-geral do BNU Timor, à margem da inauguração.

O edifício-sede do banco foi inaugurado em 1968 e era, à época, “um ícone, um marco da arquitetura modernista”, recordou o responsável. Quase seis décadas depois, o BNU quis voltar a destacar o edifício na paisagem urbana com uma obra duradoura, associada à responsabilidade social e à sustentabilidade.

A escolha de Bordalo II, artista com mais de 250 obras espalhadas por vários países e continentes, pretende também dar visibilidade internacional a Timor-Leste e incentivar os artistas locais. “Julgamos que esta obra, para além de constituir um incentivo para os artistas timorenses, também ajuda um pouco a colocar Timor no mapa, porque se trata de um artista conhecido no mundo inteiro”, sublinhou Paulo Lopes.

Para Luís Simões, presidente da Fundação TasiFest, os golfinhos convidam os timorenses a olhar para o oceano como “a nossa maior riqueza aqui em Timor, a nossa maior responsabilidade também”.

“Os golfinhos nasceram aqui, daquilo que descartámos, e hoje saltam para a parede de um banco, que ninguém imaginaria que podia ser a tela perfeita para uma peça de arte tão fora da caixa”, afirmou Luís Simões.

O embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Thorsten Bargfrede, alertou para a quantidade de resíduos produzidos, tanto no mundo como em Timor-Leste, em particular os plásticos de utilização única. “O maior problema é o plástico de uso único”, afirmou, dando como exemplo as pequenas garrafas de água.

O diplomata destacou também a dimensão estética da obra, considerando que será uma presença marcante no centro da cidade: “Não se trata apenas da mensagem.”

BNU Timor aposta na arte sustentável

O BNU Timor tem desenvolvido iniciativas de cariz económico, social e ambiental. A obra foi financiada no âmbito da iniciativa “BNU Apoio à Arte Sustentável”, que pretende valorizar a criação artística em Timor-Leste, promover a consciência ambiental e contribuir para o embelezamento da cidade através da reutilização criativa de materiais.

A sustentabilidade, explicou Paulo Lopes, “é um tema muito caro ao BNU e até ao Grupo Caixa Geral de Depósitos”, que conta com uma equipa dedicada a estas matérias. O mural dá continuidade a iniciativas anteriores do banco com a Arte Moris: durante duas épocas natalícias consecutivas, foram construídos um presépio e uma árvore de Natal com resíduos urbanos. “Eu sempre dizia ao Luís que acho que precisamos de uma coisa mais marcante e duradoura. E é aí que surge a ideia de trazer o Bordalo”, contou.

O diretor-geral admitiu que teve de “vencer algum ceticismo interno” em relação ao projeto. “Confesso que, até ver a obra pronta, não sabia o que ia sair dali. Nestas coisas é preciso ter coragem, e tivemos coragem. E as coisas correram bem”, afirmou.

Luís Simões agradeceu o apoio do BNU e considerou que a iniciativa demonstra o contributo que o setor privado pode dar à cultura e ao ambiente de Timor-Leste. “Nada disso seria possível sem o BNU”, afirmou, agradecendo ao banco por ter disponibilizado a fachada da sede para a intervenção artística.

O embaixador de Portugal em Timor-Leste, Duarte Bué Alves, destacou a responsabilidade social do banco e o apoio que presta a empresas, instituições, escolas, artistas e à própria Embaixada.

O secretário de Estado da Arte e Cultura, Jorge Soares Cristóvão, agradeceu igualmente ao BNU por ter disponibilizado a fachada para a intervenção artística e pelo apoio a iniciativas dirigidas aos jovens nas áreas da música, do teatro, da pintura e das exposições.

O secretário de Estado da Arte e Cultura, Jorge Soares Cristóvão, agradeceu igualmente ao BNU por ter permitido transformar o espaço numa obra artística e pelo apoio que o banco tem prestado, como patrocinador, a iniciativas que dão aos jovens timorenses espaço para eventos, música, teatro, pintura e exposições.

Concurso leva a mensagem ambiental à comunidade

O BNU Timor quis alargar o projeto para além do mural. “Não queríamos que a obra fosse um projeto que terminasse na própria obra. Ela tem de se estender mais além, à comunidade”, explicou Paulo Lopes. O diretor-geral descreveu o concurso dirigido a jovens, desafiados a criar obras com materiais reciclados, como “a fase 2” do projeto.

O primeiro prémio foi atribuído a Oldegar Fátima Rodrigues, de 22 anos, estudante do sétimo semestre da Faculdade de Direito da Universidade Católica Timorense (UCT). O jovem criou uma coroa de Natal com resíduos recolhidos num rio perto de casa.

“O que me motivou a participar foi o problema do lixo que Timor-Leste enfrenta. Como faço parte da nova geração, quis procurar uma ideia que pudesse contribuir para reduzir o lixo através da arte que o BNU promoveu”, contou Oldegar.

O jovem explicou que conseguiu encontrar os materiais descartáveis em pouco mais de duas horas e gastou menos de dez dólares nos restantes materiais. Considerou que a experiência mostrou que é possível criar uma obra a partir de resíduos sem grandes custos e manifestou satisfação por poder inspirar outras pessoas a fazer o mesmo.

Oldegar Rodrigues recebeu um cartão pré-pago no valor de 250 dólares. Os outros dois premiados, Úrsula Sarmento Fernandes e Ronaldino Martins Carlos, receberam cartões no valor de 100 e 50 dólares, respetivamente.

Preparação do mural “Jumping Dolphins”

O mural integra o programa de artes visuais do Festival TasiFest 2026, mas a preparação do projeto começou muito antes. Segundo Luís Simões, a execução da obra demorou cerca de uma semana e meia, enquanto a preparação se prolongou por aproximadamente um ano e meio, devido à agenda do artista e à organização necessária antes da sua deslocação a Timor-Leste.

Antes da chegada de Bordalo II, foi necessário preparar a parede e os materiais, bem como alugar máquinas pesadas e outros equipamentos. “Tivemos algumas dificuldades, mas conseguimos concretizar o projeto porque o artista tinha realmente vontade de vir a Timor-Leste”, afirmou o presidente da Fundação TasiFest.

Luís Simões descreveu o projeto como “um investimento grande, mas não estamos a falar apenas de dinheiro”, considerando que a obra poderá tornar-se um ponto de interesse para quem visita Timor-Leste.

O processo incluiu a preparação e seleção dos resíduos, a escolha das cores, a formação das peças, o planeamento da instalação e a pintura da parede. As várias etapas e as parcerias envolvidas estão descritas numa placa de acrílico apresentada durante a inauguração.

Arte Moris e Bordalo II partilham técnicas

Esta é a segunda obra que Bordalo II realiza em Timor-Leste em conjunto com a Arte Moris. A primeira, um tigre, foi criada em Tasi Tolu durante o TasiFest, com chinelos recolhidos por estudantes das escolas CAFE de vários municípios.

A ideia de criar uma obra com chinelos surgiu durante essa primeira experiência no país. “No final do trabalho, nós descobrimos uma série de outros materiais que eu não costumo utilizar, nomeadamente chinelos e isqueiros, na praia, em todo o lado”, recordou o artista. A quantidade de chinelos encontrados levou-o a considerar a possibilidade de regressar para criar uma peça exclusivamente com esses materiais. O convite do TasiFest permitiu concretizar o projeto.

Bordalo II destacou também a participação da comunidade local, em particular dos jovens que recolheram os materiais e participaram nas limpezas das praias. “É uma colaboração com toda a gente daqui”, afirmou, agradecendo o apoio dos artistas timorenses. “Sem eles, provavelmente, esta peça não estaria de pé neste momento”, acrescentou.

O artista explicou ainda que, durante a montagem, nem sempre era fácil perceber a figura que os materiais formavam. A composição só se tornou claramente reconhecível quando foi possível observar a obra à distância ou através de imagens captadas por um drone.

A escolha do tigre esteve relacionada com a presença histórica deste animal na região asiática e com a ameaça de extinção que enfrenta em várias partes do mundo. Bordalo II estabeleceu também uma relação entre os resíduos, a destruição dos habitats e a sobrevivência das espécies.

Luís Simões explicou que a colaboração pretende permitir aos artistas timorenses aprender novas técnicas e trocar experiências. Na sua perspetiva, o país tem criatividade, mas continua a ser necessário valorizar os artistas e o seu trabalho e criar condições para uma maior profissionalização do setor.

Evang Pereira, artista da Arte Moris, trabalhou com Bordalo II durante cerca de uma semana na montagem das duas obras. Habituado a peças de menor dimensão, destacou a aprendizagem de trabalhar à escala monumental e a importância de observar a obra à distância para avaliar o resultado e identificar eventuais erros.

“Timor-Leste já entrou na ASEAN e há muitos países que querem conhecer a arte timorense. Por isso, esta é também uma oportunidade para levar e apresentar a nossa arte noutros países”, afirmou Evang Pereira, apelando aos jovens para não esconderem o seu talento.

Bordalo II considera igualmente importante criar oportunidades para os artistas desenvolverem as suas capacidades. No vídeo, manifestou satisfação por participar no início de um festival que espera que tenha continuidade, defendendo a importância de criar espaços para que os talentos locais possam ser desenvolvidos e apresentados ao público.

Paulo Lopes defendeu que os artistas timorenses devem inspirar-se em experiências como esta e ganhar confiança para apresentar o seu trabalho além-fronteiras.

Jorge Soares Cristóvão revelou que existe um plano para que artistas da Arte Moris participem em eventos em Portugal ainda este ano. O governante recordou a presença de artistas timorenses em iniciativas em França, Itália, Portugal e Indonésia, incluindo numa bienal, mas reconheceu que é necessário continuar a criar mercados para a arte nacional.

No final, Paulo Lopes recuperou uma frase associada ao trabalho de Bordalo II: “O lixo de um pode ser o tesouro de outro”. E concluiu que, com imaginação e criatividade, os artistas podem ultrapassar muitas limitações.

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A 15 de setembro de 2026, a Direção Nacional dos Transportes Terrestres (DNTT), acompanhada pela SEATOU, retirava matrículas de motorizadas estacionadas no passeio da Fundação Oriente, em Díli, onde decorria o Festival Literário. A operação acabou dentro do recinto, com denúncias de agressões, telemóveis levados e vídeos apagados.

A Fundação não autorizou a entrada e a Autoridade Municipal de Díli diz que não a pediu nem participou. O ministro da Administração Estatal, Tomás Cabral, admitiu o erro: “SEATOU entrou errado.”

O que aconteceu na Fundação Oriente

Segundo Basílio Sanches Sávio, organizador do festival e responsável pelo Movimento Letras, a entrada assustou as crianças e interrompeu uma sessão de escrita criativa durante cerca de duas horas. Um participante, que pediu anonimato, diz ter sido perseguido até ao recinto e agredido com socos e pontapés por cerca de sete elementos da SEATOU. Ficou com um ferimento nas costas.

Os telemóveis de quem filmava terão sido levados para as instalações da secretaria e devolvidos no dia seguinte. “Quando fomos recuperar os telemóveis, os vídeos já tinham sido todos apagados”, afirmou Sávio. O participante agredido atribui a eliminação dos vídeos a elementos da SEATOU e aponta a videovigilância da Fundação como outra fonte de imagens.

A delegada da Fundação, Joana Camargo Saraiva, confirma que a videovigilância registou parte dos factos e que as imagens podem ser entregues às autoridades mediante pedido formal.

A SEATOU apresenta outra versão. Segundo a secretaria, um jovem terá apanhado uma pedra para atirar à equipa e fugido para dentro da Fundação. Ainda de acordo com a SEATOU, o jovem foi perseguido para ser levado ao secretário de Estado, Germano Santa Brites Dias, e conversar com ele.

A Autoridade Municipal de Díli demarca-se da operação. “A Autoridade não fez qualquer pedido à SEATOU e não esteve envolvida na operação na Fundação Oriente”, afirmou o seu presidente, Francisco dos Santos.

Tomás Cabral, que tutela a SEATOU, afirmou ter recebido uma nota de protesto da Embaixada de Portugal sobre a entrada na Fundação. Disse que respondeu ao embaixador, pediu desculpa e chamou a atenção da secretaria para cumprir o plano de operações. “Em recinto público pode haver atuação, mas em recinto privado e em locais de embaixadas temos de ter mais cuidado”, afirmou.

Segundo uma das pessoas presentes nas atividades da Fundação, que pediu anonimato, foi apresentada queixa à Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). “Até ao momento, ainda não recebemos qualquer informação sobre o caso, nem fomos chamados para prestar declarações”, disse. A apresentação da queixa não foi confirmada pela PNTL.

Sávio afirmou que a organização não pediu autorização para realizar o evento. “Não pedimos autorização porque a Fundação Oriente já acolheu muitas atividades deste género e, até então, nunca ninguém tinha interferido”, explica.

Para o jurista Olívio Barros, a questão central é outra: “É preciso questionar: a SEATOU foi lá verificar ou não? O que aconteceu na Fundação Oriente antes de tomar uma medida forte para remover ou apreender os bens?”

Competências que dependem de delegação

As duas orgânicas aplicáveis, o Decreto-Lei n.º 49/2023 (artigo 7.º, n.º 2) e a Orgânica do IX Governo (artigo 9.º, n.º 1), dizem o mesmo: o secretário de Estado só tem competência própria sobre o seu gabinete e exerce as que o ministro lhe delegar. A delegação tem de ser escrita, indicar os poderes e a norma que a habilita e ser publicada no Jornal da República.

Em resposta ao DILIGENTE, o ministro Tomás Cabral apresentou a SEATOU como tendo competências próprias. “A SEATOU tem duas responsabilidades é organização urbana e toponímia”, afirmou.

O despacho de delegação de competências e a referência da sua publicação não foram disponibilizados ao DILIGENTE. A pesquisa realizada com o apoio de funcionários da Gráfica Nacional também não permitiu localizá-lo. “Depois da entrevista com Sua Excelência, poderemos partilhar o documento”, respondeu uma assessora da SEATOU.

Para Olívio Barros, a secretaria pode participar na organização dos espaços públicos, mas não executar sozinha despejos, demolições ou alargamentos de estradas. “Na verdade, a competência da SEATOU limita-se a questões desta natureza, mas deve trabalhar em conjunto com as autoridades municipais e não atuar sozinha”, afirmou.

Segundo o jurista, o ministro só pode delegar competências que a lei lhe atribui e cuja delegação seja permitida. Não pode usar esse mecanismo para transferir poderes legalmente reservados aos municípios ou à PNTL. “A simples designação de um cargo como ‘Organização Urbana’ também não constitui fundamento legal suficiente para realizar ações coercivas ou impor obrigações aos cidadãos”, disse.O regime de higiene e ordem pública (Decreto-Lei n.º 33/2008, republicado em 2024) entrega a fiscalização e as sanções às autoridades municipais, à Autoridade Administrativa de Ataúro e à PNTL. A SEATOU não consta da lista.

O presidente da Autoridade Municipal de Díli descreveu a secretaria como “uma supervisão”, sem identificar a norma que sustentaria esse papel. O regime de higiene não atribui essa função à SEATOU.

Francisco dos Santos admite não conhecer todas as operações: “Eles descem para fazer a ação sem me envolver, quer dizer, eu não tenho conhecimento.” Sobre os poderes da SEATOU, remete para a própria: “É melhor perguntarem diretamente à SEATOU para explicar as operações que realizou.”

As operações conjuntas não resolvem a dúvida. Para Barros, integrar funcionários civis numa equipa com a PNTL não lhes dá poderes policiais. É, por isso, preciso saber quem dirige, quem decide e quem executa cada medida. “A SEATOU abusa um pouco com a sua presença”, afirmou.

As regras de procedimento também contam. Em geral, as decisões têm de ser fundamentadas e notificadas antes de executadas. No regime de higiene, uma infração abre um processo com auto de notícia e 20 dias para defesa ou pagamento da coima mínima.

Esses 20 dias referem-se à defesa no processo contraordenacional. O artigo 6.º impõe ao infrator a retirada imediata de determinados objetos e materiais. Se não cumprir, a Administração pode removê-los, o que não constitui uma autorização geral para destruir bens. De acordo com Barros, cada intervenção deve respeitar os procedimentos aplicáveis, e a urgência não dispensa a necessidade e a proporcionalidade da medida.

Matrículas retiradas: com que fundamento legal?

Até agosto de 2026, mais de 200 veículos ficaram sem chapas em operações conjuntas da DNTT, da SEATOU e da Polícia de Trânsito, realizadas por iniciativa da secretaria, segundo João Eugénio da Silva, chefe do Departamento Rodoviário da DNTT. Na sua descrição, a DNTT retirava as chapas, a SEATOU organizava o espaço e a polícia garantia a segurança. O responsável admitiu, contudo, que, em algumas ocasiões, agentes da polícia e elementos da SEATOU também ajudaram a retirar as matrículas.

Segundo Samuel Sanches, que diz ter assistido a uma destas operações em Vila Verde, a SEATOU dava orientações, a DNTT registava e a polícia retirava as matrículas.

João Eugénio da Silva afirmou também que não existe uma lei específica para a retirada e invocou o artigo 4.º do Código da Estrada para justificar a coima de 45 dólares. Essa disposição sanciona a desobediência a ordens legítimas das autoridades de trânsito com valores entre 9 e 45 dólares, mas não prevê a retirada das matrículas. A Fundação Mahein e o jurista Sérgio Quintas levantaram a mesma dúvida, mas a DNTT não apresentou a ordem que autorizou a medida.

“Para mostrar a nossa autoridade perante o cidadão, não é preciso tirar a chapa da matrícula. Se a pessoa viola as regras, devemos notificá-la para pagar a multa”, diz Barros.

Telemóveis recolhidos: que fundamento e o que aconteceu aos vídeos?

O artigo 172.º do Código de Processo Penal estabelece que a apreensão de objetos relacionados com um crime ou úteis como prova depende, em regra, de despacho judicial. Em caso de urgência ou perigo na demora, os órgãos de polícia criminal podem atuar sem autorização prévia, comunicando imediatamente ao juiz. A apreensão exige auto e, quando realizada por esses órgãos, validação judicial no prazo máximo de 72 horas, sob pena de nulidade.

Na Fundação Oriente não se sabe se houve auto, que fundamento foi invocado nem quem terá apagado os vídeos. “A SEATOU não é polícia”, resume Barros.

Não é a primeira vez. Em setembro de 2024, numa operação contra vendedores em Kampung Baru, a jornalista Suzana Cardoso, da Media One Timor, relatou que lhe retiraram o telemóvel e apagaram um vídeo. Germano Santa Brites admitiu ter ordenado a interrupção da cobertura e a eliminação de um vídeo, alegando que a situação estava descontrolada.

A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça classificou o caso como um ataque grave à liberdade de imprensa. O Presidente da República, José Ramos-Horta, condenou os métodos “agressivos, pouco profissionais e sem ética”.

Abate de animais: quem autorizou?

Em julho de 2025, Maria da Silva, de Metiaut, Díli, contou ao DILIGENTE que a equipa da SEATOU matou uma das suas cabras e que outras duas desapareceram. Segundo Maria, os animais ajudavam a sustentar a família e a comunidade não tinha sido avisada diretamente. Alípio de Almeida, da Associação de Médicos Veterinários, alertou para o risco de distribuir carne sem verificar a saúde dos animais.

O artigo 8.º do regime de higiene prevê a apreensão de animais soltos quando se desconhece o proprietário e concede 15 dias para serem reclamados. Esse artigo não prevê o abate imediato.

O Decreto-Lei n.º 12/2014 admite o sacrifício no local, por decisão do órgão sanitário responsável, que o diploma identifica como os serviços de agricultura, pecuária e veterinária. Prevê também o auxílio de autoridades administrativas e policiais, mediante pedido desses serviços.

A diretora-geral de Veterinária, Joanita Benedita da Costa, disse ao DILIGENTE desconhecer os abates. “Não sabemos. Cada um faz as coisas de acordo com a sua vontade e é difícil falar com eles”, afirmou.

“Já conversámos com o secretário de Estado da Pecuária sobre esta situação. No entanto, ainda não sabemos se, daqui para a frente, a SEATOU vai coordenar as suas atividades connosco ou não”, acrescentou.

Demolições e despejos: quem decidiu e que procedimentos foram seguidos?

Entre 2024 e 2025, a SEATOU participou em demolições e despejos em várias zonas de Díli, que levantaram dúvidas sobre os procedimentos e as compensações.

Em Becora, 19 famílias foram despejadas em abril de 2024 para alargar o terminal. Germano Santa Brites afirmou que houve notificações e um despacho para executar os trabalhos. Em Fomento II, foram demolidas casas junto ao rio Comoro em janeiro de 2025, invocando-se o risco de cheias, e anunciadas compensações entre 3 mil e 5 mil dólares.

Em Aspol, Caicoli, em setembro de 2025, o vendedor de roupa usada Basílio da Silva relatou que os comerciantes tiveram entre um e três dias para sair. À data da reportagem, disse não ter recebido compensação nem resposta ao pedido de outro espaço.

O alargamento da estrada Kuluhun–Fatu Ahi, em 2025, afetou 177 agregados familiares, segundo a Rede ba Rai, com compensações propostas entre 5 mil e 15 mil dólares e queixas de atrasos.

Para Olívio Barros, um plano de alargamento de estrada não basta para justificar um despejo. “Na prática, muitas vezes não vemos que esses procedimentos sejam cumpridos. A SEATOU interfere frequentemente ou acaba por assumir competências que pertencem a outros ministérios”, afirmou, ressalvando que a sua avaliação se baseia no que foi noticiado.

A Lei n.º 1/2025, de março, atribui as decisões de demolição e despejo aos serviços competentes de controlo urbanístico e prevê procedimentos de notificação e execução. O despejo deve ocorrer no prazo de 30 dias após a notificação, podendo ser imediato em caso de risco iminente, nas condições previstas na lei. Esse prazo não é um período mínimo de espera.

O DILIGENTE não conseguiu esclarecer se a Direção Nacional de Edificações, do Ministério das Obras Públicas, participou nas operações relatadas.

Outras operações: o uso da força e a retirada de bens

A 23 de outubro de 2024, o vendedor Zeca Barreto sofreu ferimentos durante uma operação em Kampung Baru e recebeu tratamento no Hospital Nacional Guido Valadares. Segundo a denúncia publicada pelo DILIGENTE, terá sido agredido e atingido num braço por um disparo atribuído a um agente da PNTL que acompanhava a SEATOU.

A família anunciou queixa ao Ministério Público e à Polícia Científica de Investigação Criminal. Ramos-Horta pediu uma investigação à Procuradoria-Geral da República e afirmou que o regime de higiene não autorizava ataques nem destruição de bens dos vendedores.

Em Bidau-Sengol, Cipriano Belo, residente na zona, e Maurício Freitas, vendedor, relataram ao DILIGENTE que Germano Santa Brites ameaçou retirar os produtos dos comerciantes e lançá-los à ribeira caso não abandonassem o local. Para Olívio Barros, os objetivos de limpeza e organização urbana não autorizam, por si só, agressões ou destruição de bens.

A coordenação entre instituições também foi questionada a 17 de dezembro de 2025, quando a desmontagem de tendas de uma feira de Natal junto ao Palácio Presidencial provocou um desentendimento entre a SEATOU, a Presidência da República e a Autoridade Municipal de Díli. O Fórum das Organizações Não Governamentais de Timor-Leste criticou a falta de coordenação.

Quem responde

Para Barros, a entrada no recinto, a perseguição, as alegadas agressões e a retirada dos telemóveis são questões jurídicas distintas. “A autoridade legal dá poder para tomar medidas, não para bater nas pessoas arbitrariamente”, afirmou.

Uma agressão pode constituir ofensa à integridade física, punida no artigo 145.º do Código Penal com prisão até três anos ou multa, mas não é automaticamente tortura. “A existência de uma ofensa física não exige necessariamente a presença de feridas visíveis”, explica o jurista. As regras do uso da força, no Decreto-Lei n.º 43/2011, exigem prioridade aos meios não violentos, advertência, necessidade e proporcionalidade.

O jurista esclarece que uma ordem superior não afasta, por si só, a responsabilidade criminal. Para responsabilizar quem executou ou dirigiu a operação, é necessário provar o que cada pessoa fez ou ordenou. Além de possíveis penas criminais, pode haver sanções disciplinares e indemnizações às vítimas. Nos casos previstos na lei sobre o uso da força, o Estado também pode responder pelo pagamento dessas indemnizações.

“A responsabilidade dos agentes que executaram a operação e dos superiores hierárquicos deve ser determinada individualmente, de acordo com a sua participação nos factos”, sublinhou.hj

A 2 de outubro, o DILIGENTE pediu uma entrevista a Germano Santa Brites Dias. A 5, o gabinete respondeu que a SEATOU estava “disponível para conceder a referida entrevista”. O DILIGENTE foi depois informado de que o secretário de Estado se encontrava no estrangeiro, sem indicação de data alternativa.

O comandante da PNTL em Díli, Orlando Gomes, não concedeu a entrevista solicitada. Através de uma agente, informou que já tinha abordado o assunto com outros jornalistas. O DILIGENTE procurou também entrevistar a diretora da DNTT e o ministro das Obras Públicas, sem sucesso.

Dois anos depois das primeiras operações relatadas, os cidadãos conhecem os efeitos das intervenções da SEATOU. Continua por esclarecer que garantias têm de que os limites da sua atuação serão respeitados e de que eventuais abusos terão consequências.

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Sobre um banco, nos arredores da Faculdade de Educação, Artes e Humanidades da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), está uma monografia de 124 páginas, escrita em português. Tomé Soares, de 29 anos, espera que o orientador assine a versão final. O estudante finalista de Biologia levou dois anos a concluir o trabalho.

Escrever numa língua que, segundo conta, ouvia na escola, mas raramente utilizava para conversar, foi uma das dificuldades desse percurso.

“Durante a escrita da minha monografia, enfrentei muitas dificuldades, porque escrevi mais em tétum e depois tinha de escrever tudo em português. O que me facilitou foram as referências que procurei e a ajuda do orientador aquando da correção da monografia”, explica.

O português acompanha o percurso escolar de estudantes como Tomé. Mas o contacto com os materiais, as aulas e os trabalhos académicos nem sempre corresponde às oportunidades de conversar. Entre os entrevistados, há quem descreva dificuldades em falar e quem receie fazê-lo mesmo quando já tem conhecimentos. Há também quem encontre a língua em casa ou passe a utilizá-la regularmente no trabalho.

O português e o tétum são as duas línguas oficiais de Timor-Leste. Segundo o relatório sobre educação dos Censos de 2022 de Timor-Leste, 40% da população com cinco ou mais anos sabia ler e escrever em português, enquanto em tétum essa proporção atingia 70,1%. A pergunta avaliava a capacidade de ler e escrever uma carta curta a um amigo.

Os mesmos censos mostram que a literacia em português é mais elevada nos grupos mais jovens do que nos grupos mais velhos. Entre as crianças e jovens dos cinco aos 24 anos que já sabiam ler e escrever em alguma língua, 59,1% conseguiam fazê-lo em português, segundo o relatório sobre crianças e jovens. Mas saber ler e escrever não significa ter conversa em português, uma dificuldade que surge nos testemunhos dos estudantes que o DILIGENTE ouviu.

Uma língua nas brincadeiras e em casa

Célia Beatriz de Sousa, de 28 anos, estudante de Formação de Professores do Ensino Básico na UNTL, começou a utilizar português em criança. A língua entrava nas brincadeiras e nas conversas em família.

“Uma das coisas que aprendi foi brincar com bonecas e falar português com elas. Também muitas vezes converso com a minha família, como o meu pai, os meus irmãos e as minhas irmãs”, recorda.

Célia escolheu o curso porque quer ensinar português. Na mesma universidade onde Tomé procurou apoio para escrever a monografia, traz de casa uma experiência de comunicação que outros estudantes tiveram menos oportunidades de desenvolver.

Dionísia da Costa, de 27 anos, estudante da Faculdade de Ciências Sociais e Políticas da UNTL, descreve a distância entre frequentar aulas e conseguir falar. “Mesmo aprendendo desde o ensino primário até à universidade, muitos ainda não sabem falar português”, afirma.

Tomé distingue essa dificuldade do receio de expor aquilo que já se sabe. “Há alguns que já sabem português, mas não querem falar porque têm medo de cometer erros”, diz.

Abrão Vítor Fernandes, de 18 anos, estudante do Departamento de Formação de Professores do Ensino Básico da UNTL, reconhece o mesmo receio entre jovens que estudaram português, mas não se sentem confiantes para o utilizar em público. Conta que procura conversar em português com os colegas do departamento para ganhar prática.

A língua dos materiais e a língua da explicação

Segundo Abrão, o português dos materiais curriculares nem sempre é a língua em que os professores explicam os conteúdos.

“Isto acontece porque alguns professores têm conhecimentos limitados da língua portuguesa e utilizam o tétum para explicar os conteúdos, para que os estudantes possam compreender a matéria”, afirma.

Roberto Pacheco, docente e antigo diretor do Departamento de Comunicação Social da UNTL, descreve aulas em que os professores recorrem ao português, ao tétum e às línguas maternas dos alunos, desde o ensino básico até ao secundário.

Na Escola 4 de Setembro, em Díli, Norberto da Costa, professor de Língua Portuguesa, identifica dificuldades nos métodos de docentes que não dominam suficientemente a língua. Segundo relata, alguns pedem aos estudantes que escrevam a matéria no quadro, deixando pouco tempo para a explicação e para a comunicação oral.

Os relatos colocam lado a lado duas necessidades: compreender as matérias e ter oportunidades de utilizar o português. O tétum e as línguas maternas são, para muitas crianças, as primeiras línguas aprendidas em casa e aquelas através das quais desenvolvem os primeiros conhecimentos, valores e experiências.

Norberto pede ao Ministério da Educação mais apoio à aprendizagem do português pelos docentes. “Quero que os professores também utilizem o português. Já passaram 23 anos. Por que razão muitos professores ainda não o utilizam?”, questiona.

No curso frequentado por Abrão e Célia, muitos estudantes poderão vir a ensinar outras crianças. Abrão defende que os futuros docentes devem dar o exemplo, utilizando a língua durante a formação. Célia quer levar para a profissão a experiência de comunicação que desenvolveu desde a infância.

Paulo Henriques, formador ligado ao Ministério da Justiça e docente convidado do mestrado em Ensino da Língua Portuguesa em Timor-Leste, na UNTL, defende investimento nos professores de português e nos docentes de outras disciplinas que precisam de utilizar a língua nas aulas.

“A língua portuguesa não se desenvolve simplesmente nos quatro cantos da escola. É um esforço coletivo”, afirma.

Um dia por semana para praticar português

No Departamento de Comunicação Social da UNTL, há um dia da semana reservado à prática. Segundo Roberto Pacheco, às quartas-feiras os estudantes devem comunicar em português, em vez de tétum.

“Nós, do Departamento de Comunicação Social, criámos esta regra porque, quer os estudantes queiram quer não, têm de praticar a língua portuguesa. Por isso, queremos que se familiarizem com ela”, explica.

Os docentes encorajam-nos a conversar mesmo quando cometem erros. Roberto estima que entre 40% e 50% dos estudantes tenham começado a participar na iniciativa.

A exigência teve, contudo, um efeito inicial que o professor também relata: diminuiu o número de estudantes que procuravam a Clínica de Jornalismo, devido ao receio de alguns alunos em utilizar português. Com o tempo, segundo Roberto, a participação voltou a aumentar, à medida que se foram adaptando.

Ligada ao Departamento de Comunicação Social, a Clínica é um espaço de prática jornalística onde os estudantes produzem conteúdos informativos. A experiência relatada pelo docente mostra como o incentivo à prática pode encontrar, primeiro, o receio de participar.

Na Escola 4 de Setembro, Viviana da Conceição do Rosário, de 17 anos, aluna do 12.º ano, recorda outra mudança na forma de aprender. No ensino primário, estudava conjugações verbais e fazia traduções para tétum. No terceiro ciclo, uma professora incentivou os alunos a falar português nas disciplinas lecionadas nessa língua.

“Foi naquele momento que uma professora chamada Joana nos ensinou a conhecer a língua portuguesa”, conta.

Hoje, Viviana diz que frequenta cursos, conversa em português, apresenta matérias, faz pesquisas e participa em competições. Às conjugações e traduções juntaram-se tarefas em que utiliza a língua para comunicar.

Norberto recorda também peças de teatro, poesia e momentos de comunicação em português durante o recreio na mesma escola. O relato recolhido situa a iniciativa entre 2020 e 2023, mas deixa por esclarecer as circunstâncias em que foi interrompida.

O português no trabalho diário

Octaviano Gomes, revisor linguístico na Rádio e Televisão de Timor-Leste (RTTL), teve o primeiro contacto com o português no ensino básico.

“O meu primeiro contacto com o português foi no ensino básico, se não me engano, no terceiro ano do ensino básico. Foi ali que comecei a ter contacto com o português, comecei a aprender o português durante os meus nove, dez anos de escolaridade básica”, explica.

Concluiu o secundário em 2016, mas não entrou imediatamente no ensino superior. Em 2017, passou um ano em Viqueque, com pouco contacto com a língua. A relação com o português mudou no ano seguinte, quando começou a trabalhar como jornalista na Rádio Comunidade Comoro.

Em 2018, foi convidado, com outros colegas, a frequentar uma formação em contexto de trabalho no Consultório da Língua para Jornalistas (CLJ). Na altura, o seu nível de português situava-se entre A1 e A2.

“Depois de conhecer o projeto, depois de ter sido incluído no projeto e depois de trabalhar no projeto, acho que o meu nível de português já mudou”, recorda.

No CLJ, aprendeu a corrigir erros gramaticais e a melhorar a escrita jornalística: verificar se a informação é clara e coerente, escolher palavras de forma eficaz e adaptar o vocabulário ao assunto de cada texto. A experiência de revisão permitiu-lhe identificar erros frequentes entre jornalistas, sobretudo na construção dos verbos e na concordância verbal.

Para Octaviano, a prática diária foi fundamental para consolidar os conhecimentos. A revisão ajudou-o a melhorar a escrita e a escrever diretamente em português, sem precisar de pensar primeiro noutra língua. Considera que, sem prática, os conhecimentos adquiridos na formação se podem perder progressivamente.

Na sua avaliação, a metodologia e a preparação dos formadores também foram determinantes. A formação no CLJ era mais intensiva e permitia dedicar mais tempo ao português, enquanto no ensino formal tinha de dividir a atenção entre várias disciplinas.

“Aprendi mais português no CLJ do que no ensino básico e no ensino secundário”, afirma.

Recorda, contudo, uma professora do terceiro ciclo que considera ter ensinado português de forma particularmente eficaz. A experiência levou-o a concluir que a qualidade do ensino depende também da preparação e das metodologias dos professores, além do tempo dedicado à disciplina.

Progressos que não apagam as dificuldades

Paulo Henriques contesta uma leitura que apresente o português como uma língua sem desenvolvimento no país.

“Eu posso dizer que a língua portuguesa está a evoluir, mas paulatinamente. Dizer que a língua portuguesa não se desenvolve e que os timorenses não falam português, eu acho que nós erramos um bocadinho, não conhecemos bem a realidade”, conclui.

Tomé, que enfrentou dificuldades na escrita da monografia, começou também a trabalhar como professor enquanto a preparava. Leciona desde 2023 Biologia, Cidadania e Fraternidade Humana no Centro Shallom, em Bebonuk. Segundo a informação recolhida, os materiais das disciplinas estão preparados em português, mas as explicações aos alunos são dadas em tétum.

“No momento em que escrevi, tive muitas dificuldades, mas agora posso falar português com os estudantes, com os meus colegas professores e com a diretora da escola”, conta.

Dionísia também identifica uma melhoria associada à formação que frequentou no CLJ, embora reconheça que continua a sentir dificuldades.

“Antes, não compreendia nada de português. Mas, depois de frequentar a formação no CLJ, consegui melhorar, embora a mudança ainda não seja muito grande. Agora já consigo falar, mas muitas vezes ainda não uso os verbos corretamente quando converso com os formadores”, explica.

Quer continuar a aprender. Não descreve uma aprendizagem concluída, mas um percurso que pretende manter: “Vou avançando devagar, mas continuamente.”

O conteúdo Da escola à vida: os caminhos da língua portuguesa em Timor-Leste aparece primeiro em DILIGENTE.

A falta de água em Timor-Leste não se explica apenas pela ausência de canalização. Nos sistemas existentes, fugas, ligações não autorizadas, pressão insuficiente e dificuldades de manutenção comprometem o abastecimento. Em Díli, documentos técnicos e declarações da Bee Timor-Leste (BTL) identificam problemas tanto nas infraestruturas como na utilização da rede, incluindo práticas de consumidores que podem prejudicar o acesso dos vizinhos.

Todas as manhãs, antes de iniciarem as suas atividades, algumas famílias da aldeia de Laulora, no suco de Manleuana, em Díli, têm de resolver uma questão essencial: onde conseguir água para beber, cozinhar, lavar e garantir a higiene diária.

Durante a estação seca, entre julho e novembro, o acesso a água torna-se particularmente difícil. Algumas famílias são obrigadas a percorrer longas distâncias para procurar água, enquanto outras recorrem à compra de água, o que representa um encargo adicional para os agregados familiares com menores recursos.

É o caso de Hermenegilda Freitas Gaio, de 53 anos, residente na aldeia de Laulora. Vive em Díli desde 1987 e recorda que, no passado, havia maior disponibilidade de água na zona.

“Esperamos pela fonte de água de Metmuto, mas agora, nesta época, não há água. De manhã, eu e os meus filhos usamos um carrinho de mão para ir buscar água”, contou.

Segundo Hermenegilda, durante a época das chuvas a situação melhora, embora algumas famílias continuem a recorrer à água do rio Lelaus para determinadas necessidades domésticas, como lavar a roupa, cozinhar e tomar banho.

Antes de beberem a água do rio, as famílias costumam fervê-la. Para o banho, deixam-na primeiro repousar, de modo a permitir que a sujidade e os sedimentos se depositem no fundo, utilizando-a apenas depois. Este procedimento, contudo, não corresponde a um tratamento completo da água.

A utilização de água de qualidade duvidosa preocupa os moradores. Segundo Hermenegilda, algumas crianças apresentam problemas como corrimento nasal, enquanto os adultos se queixam de comichão ou irritação na garganta.

Na estação seca, quando a água deixa de chegar regularmente, algumas famílias recorrem à compra de água.

“Compramos 8.000 litros de água por 20 dólares, 5.000 litros custam 12,50 dólares e 1.200 litros custam 8 dólares. Para os outros que não têm dinheiro, juntam pouco a pouco e compram água”, explicou Hermenegilda.

Canalizações antigas e ligações ilegais agravam problema

Durante o período da ocupação indonésia, foi instalada uma fonte de água em Metmuto para abastecer a comunidade de Laulora, tendo a rede chegado até à zona de Fomento. Depois da restauração da independência, porém, a infraestrutura deixou de receber a manutenção necessária, segundo os moradores e as autoridades locais.

Com o passar dos anos, algumas canalizações ficaram danificadas e surgiram ligações consideradas ilegais, numa tentativa de garantir o acesso à água.

O chefe da aldeia de Laulora, Mário Borges Soares, explicou que, durante a estação seca, quando a água deixa de chegar a algumas zonas, há moradores que procuram as válvulas da rede e alteram as canalizações.

“Na época seca, a água não é suficiente para a comunidade. Algumas pessoas tapam com plástico, porque algumas torneiras estão partidas, para tentar fazer com que a água chegue até elas”, explicou.

Estas intervenções acabam por afetar outros moradores, que ficam com menos água disponível e, em alguns casos, são obrigados a recorrer a fontes alternativas.

Segundo Mário Borges Soares, as autoridades locais identificaram mais de 50 famílias que fizeram ligações ilegais à rede de abastecimento de água. Até ao momento, não existe uma entidade responsável pela fiscalização destas ligações.

“A canalização não foi instalada pela BTL. A instalação dos canos começou durante a ocupação indonésia. Já submetemos o pedido à BTL e a instituição confirmou que, na próxima terça-feira, dia 13 de outubro, vai desligar todas as ligações ilegais. Deste modo, será possível garantir um acesso mais equitativo à água para todas as famílias.”

Uma apresentação de João José Moreira, funcionário da BTL, incluída na compilação de relatórios do curso Administration and Management of Water Supply Services, de 2025, aponta para perdas físicas por fugas equivalentes a 21% da água no sistema de Díli. O balanço apresentado atribui outros 61,5% a perdas aparentes, categoria que inclui consumo não autorizado e imprecisões dos contadores, e 5,4% a consumo autorizado não faturado, como água destinada ao combate a incêndios e à limpeza. O consumo autorizado faturado representa os restantes 12,1%.

Um documento do Banco Mundial publicado em 2022 menciona fugas estimadas em 62% do abastecimento no diagnóstico dos sistemas das capitais municipais, mas remete para uma fonte da WaterAid de 2010. As diferenças de período, abrangência e metodologia impedem uma comparação direta com os números apresentados em 2025.

A utilização da rede por alguns consumidores também pode comprometer o abastecimento dos restantes. O Diploma Ministerial n.º 1/2009, sobre fiscalização do sistema de abastecimento, reconhecia expressamente que bombas elétricas instaladas diretamente na canalização pública prejudicavam o abastecimento regular dos vizinhos. O diploma previa fiscalização e retirada desses equipamentos, regularização de ligações não autorizadas e proibição da manipulação de válvulas por pessoas não autorizadas.

Numa reportagem publicada pelo Diligente em 2023, o então presidente da BTL, Carlos dos Reis, afirmou que havia moradores que perfuravam as condutas principais para levar água às suas habitações. Segundo o responsável, essas intervenções diminuíam o volume disponível na rede e prejudicavam outros consumidores. Na mesma reportagem, moradores de Becusse Centro, no suco de Becora, relatavam receber água apenas entre a meia-noite e as quatro da manhã e enfrentar, por vezes, interrupções de dois ou três dias. Estas situações foram documentadas naquele período e precisam de atualização para se conhecer a realidade atual.

Falta de água também afeta frequência escolar

A falta de água tem consequências que ultrapassam as necessidades domésticas e afeta também a frequência escolar de algumas crianças e jovens.

Segundo Mário Borges Soares, há estudantes que faltam às aulas porque não conseguem tomar banho ou lavar a roupa antes de irem para a escola. “Algumas famílias têm transporte e conseguem ir buscar água a outros lugares, mas as que não têm dinheiro nem transporte têm mais dificuldades, e os filhos acabam por não ir à escola”, afirmou.

O responsável explicou ainda que, em alguns casos, os professores contactam os pais para perceberem as razões da ausência dos estudantes.

Epifânia da Silva Correia, 23 anos, estudante da Universidade da Paz, na Faculdade de Economia e Departamento de Bancária, também relatou dificuldades relacionadas com a falta de água.

Segundo a estudante, houve ocasiões em que deixou de frequentar as aulas por não ter água em casa. “Fiquei em casa e, quando os professores perguntaram, respondi que estava doente”, relatou. Epifânia acrescentou que, quando fica sem água durante uma semana, é obrigada a comprar garrafões de água, ao custo de um dólar cada, para poder tomar banho.

Comunidade procura alternativas para resolver abastecimento

A falta de água em Laulora não é um problema recente. Em 2018, a disputa pelo acesso à água terá contribuído para um conflito entre comunidades, que resultou em mortes e na destruição de casas.

De acordo com o chefe do suco de Manleuana, Jacob Tilman Soares, os moradores da aldeia de Laulora organizaram-se e apresentaram uma carta à Bee Timor-Leste (BTL), solicitando uma intervenção para melhorar o abastecimento.

Uma equipa da BTL deslocou-se à aldeia para avaliar a situação e verificou as fontes de água existentes. Segundo Jacob Tilman Soares, uma das dificuldades identificadas está relacionada com a localização da comunidade, situada numa zona elevada, o que dificulta a chegada da água às habitações.

A autoridade local considera que existem duas possibilidades principais: construir uma nova fonte de água ou recuperar as infraestruturas existentes, algumas das quais foram instaladas durante o período da ocupação indonésia.

Segundo Jacob Tilman Soares, existe também um programa para construir dois tanques de água. Os fundos do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos (PNDS) deste ano deverão ser utilizados para melhorar o sistema de abastecimento, incluindo a construção dos tanques e a aquisição de mangueiras e ferro para a reparação das infraestruturas.

“A BTL já verificou as três fontes de água e foi ao local para testar a força da água, mas, neste momento, ainda está a realizar estudos”, explicou.

Os moradores pedem à BTL que acelere os trabalhos, considerando que a falta de água continua a afetar diariamente a população.

BTL admite necessidade de avaliar e dar prioridade a intervenções

O diretor nacional de Operações e Manutenção da BTL, Aleixo dos Santos, confirmou que uma equipa da empresa visitou recentemente a zona de Laulora para acompanhar a situação e avaliar as infraestruturas existentes.

Aleixo dos Santos explicou, contudo, que antes de avançar com obras é necessário avaliar a disponibilidade de água, a capacidade das infraestruturas e os custos associados às intervenções.

“Temos de estabelecer uma prioridade, porque vemos que, neste momento, o alargamento está em curso. Vamos dar prioridade a esta questão, para que as pessoas tenham primeiro acesso a água. Depois, faremos um melhor planeamento das melhorias necessárias”, afirmou.

Segundo o responsável, a recuperação das canalizações antigas exige uma avaliação da capacidade e da quantidade de água disponível, bem como das condições dos reservatórios e dos sistemas de transmissão e distribuição.

A dimensão dos reservatórios também terá de ser analisada, de forma a determinar se têm capacidade suficiente para responder às necessidades das populações que vivem nas proximidades.

A existência de ligações ilegais constitui outro dos problemas que afetam a distribuição de água em Díli. “A distribuição é normalmente um problema porque, quando as pessoas fazem ligações ilegais ou quando o sistema antigo já apresenta problemas, isso afeta diretamente as nossas comunidades. Por isso, ainda é necessário investir no abastecimento de água em Díli, para podermos melhorar e renovar todos esses sistemas e conseguir geri-los melhor”, explicou Aleixo dos Santos.

Infraestruturas antigas continuam a condicionar abastecimento

A rede de abastecimento de água de Díli inclui ainda canalizações antigas, algumas instaladas durante o período da ocupação indonésia. Segundo a BTL, existem também infraestruturas ainda mais antigas, construídas durante o período português, que se encontram praticamente danificadas.

Aleixo dos Santos explicou que algumas canalizações passam por baixo de estradas e que o desgaste provocado pelo tempo tem afetado a rede. “As canalizações do período da Indonésia também apresentam problemas. Algumas são de PVC e outras são de ferro e, com o passar do tempo, algumas já estão enferrujadas, o que tem impacto nas comunidades”, afirmou.

A recuperação de toda a rede exige, no entanto, recursos financeiros e materiais significativos.

As falhas não se limitam às ligações dos consumidores. O Banco Mundial identifica canalizações degradadas, manutenção insuficiente e alterações ao sistema sem documentação adequada. A falta de registos sobre pequenas obras e reparações contribuiu para uma rede cuja localização não é integralmente conhecida, dificultando a deteção e reparação de fugas. No diagnóstico de 2022, a instituição considerava prioritário medir melhor e reduzir a água não faturada em Díli, para melhorar a fiabilidade do abastecimento, incluindo durante períodos de seca.

Em entrevista ao Diligente, publicada em fevereiro de 2026, o diretor de Operação e Manutenção da BTL, Aleixo dos Santos, apontou sistemas com 20 a 30 anos em áreas como Camea, Becora e Fatuk Francisco, ainda sem reabilitação completa.

Quanto às ligações ilegais, o responsável revelou que a BTL continua a identificar situações deste tipo em diferentes zonas de Díli. “Fui pessoalmente visitar a área de Manleu, Fomento 1, perto da escola Externato, onde existem aproximadamente 24 famílias que ainda têm ligações ilegais de água”, informou.

Segundo o diretor, estas famílias continuam a ter ligações ilegais, acrescentando que a equipa da BTL responsável pelo desmantelamento destas ligações ainda não chegou àquela zona, encontrando-se atualmente a realizar operações no Delta II.

Quatro aldeias de Manleuana continuam sem acesso adequado

Dados da Bee Timor-Leste indicam que mais de 19 mil famílias no município de Díli já têm acesso ao abastecimento de água através de ligações oficiais ao sistema de distribuição.

No suco de Manleuana existem nove aldeias: Badiac, Laulora, Lemocari, Lisbutac, Mane Mesac, Manleu-Ana, Mauc, Mundo Perdido, e Ramelau.

Segundo os dados disponibilizados, quatro aldeias continuam identificadas como tendo famílias sem acesso a água: Manleuana, com 166 famílias; Mauc, com 167; Ramelau, com 335; e Laulora, com 643 famílias.

Os Censos de 2022 ajudam a dimensionar as limitações no acesso à água nas habitações. Considerando a principal fonte de água para beber, apenas 10,2% das habitações ocupadas dispunham de água canalizada ou bombeada para dentro de casa. Outras 11% tinham esse abastecimento no quintal ou terreno, enquanto 39,5% recorriam a uma torneira pública ou canalização pública. Estes indicadores identificam a principal fonte utilizada, mas não permitem concluir que a água estivesse disponível todos os dias, durante todo o dia, ou que fosse segura para consumo.

Estes números correspondem a famílias que não dispõem de ligação à rede pública de abastecimento de água e, por isso, não têm acesso regular a água através da canalização pública. No total, estes dados representam 1.311 famílias sem ligação à rede pública de abastecimento de água.

Governo promete reforçar controlo da qualidade da água

O diretor nacional da Reguladora de Água e Saneamento do Ministério das Obras Públicas, Marcolino de Jesus da Costa Babo, afirmou que os serviços vão colaborar com a linha setorial para reforçar o controlo da qualidade do abastecimento de água no município de Díli.

Segundo o responsável, o objetivo é assegurar o direito das comunidades ao acesso à água e a serviços públicos de abastecimento de qualidade. “Inclui o direito de acesso à água e à qualidade do fornecimento de água através do sistema de abastecimento de água fornecido pela nossa empresa pública”, afirmou Marcolino de Jesus da Costa Babo.

A preocupação, segundo o responsável, não se limita às comunidades que ainda não têm acesso regular à água. É também necessário acompanhar as comunidades que já são consumidoras do sistema público, mas que continuam a enfrentar problemas relacionados com o controlo, a manutenção e a qualidade da água.

Uma das alternativas a considerar poderá passar pela utilização de águas superficiais, desde que acompanhada por um planeamento adequado e por investimento suficiente para garantir a segurança e a sustentabilidade do abastecimento.

Segundo Marcolino de Jesus da Costa Babo, a DNRAS, em conjunto com a empresa Dongsung, realizou, entre 2019 e 2024, um estudo sobre as águas superficiais nas zonas de Railaco, no município de Ermera, e de Fatisi, no município de Aileu. O estudo teve como objetivo avaliar os recursos hídricos disponíveis e o seu potencial para o abastecimento de água.

Para as autoridades locais, a resolução do problema exige a cooperação entre as comunidades, a BTL e as diferentes instituições públicas.

Com a entrada de Timor-Leste na ASEAN, as autoridades consideram igualmente necessário melhorar os sistemas e serviços públicos, de modo a responder aos princípios e compromissos regionais relacionados com o acesso à água potável segura e ao saneamento.

Em 2017, a Comissão Intergovernamental da ASEAN para os Direitos Humanos (AICHR) realizou uma consulta regional sobre o direito à água potável segura e ao saneamento, com particular enfoque nas comunidades rurais. A iniciativa procurou desenvolver uma abordagem comum no âmbito da ASEAN e destacou que a água deve ser disponível, acessível, economicamente comportável, aceitável, adequada e de boa qualidade.

A consulta destacou ainda que o artigo 28(e) da Declaração de Direitos Humanos da ASEAN reconhece o direito à água potável segura e ao saneamento como parte do direito a um nível de vida adequado. O documento salienta igualmente a necessidade de garantir o acesso universal, equitativo e adequado à água, ao saneamento e à higiene, em particular para as comunidades rurais, pobres e vulneráveis.

Enquanto as soluções estruturais não chegam, as famílias de Laulora continuam a procurar formas de garantir uma necessidade básica: ter água suficiente e segura para viver.

O conteúdo Água não chega a todos e ligações ilegais agravam dificuldades em Laulora aparece primeiro em DILIGENTE.

Eram quatro exigências. Os estudantes universitários levaram-nas ao Parlamento Nacional em setembro de 2025. Duas tiveram uma resposta relativamente rápida: os deputados cancelaram a compra das viaturas Prado que lhes eram destinadas e, dias depois, o Parlamento aprovou a revogação das pensões vitalícias.

Sobre o seguimento das outras duas, Natalício Nunes, porta-voz da Associação de Estudantes Universitários de Timor-Leste (EUTL), diz não ter informação. “Ainda não temos informação sobre o seguimento das reivindicações relacionadas com a alocação do Orçamento Geral do Estado para o setor produtivo e com a lei das manifestações.”

A mobilização mostra que, em Timor-Leste, a participação política não termina no momento do voto: também passa pela capacidade de os cidadãos exigirem respostas e acompanharem as decisões do poder.

“A democracia não significa apenas eleições. A democracia significa também dizer aquilo que estamos a enfrentar”, afirma.

A 16 de setembro, o Parlamento aprovou por unanimidade o cancelamento da aquisição das viaturas, ainda antes de existir um acordo formal. No dia seguinte, as bancadas parlamentares e a EUTL assinaram um entendimento que incluía, além das pensões, compromissos sobre a legislação das manifestações e as prioridades orçamentais. A 29 de setembro, foi promulgada a lei que eliminou as pensões vitalícias.

Natalício relaciona a abertura dos deputados com as dificuldades económicas da população e com as mobilizações que aconteciam noutros países. Mas entende que receber os estudantes não devia ter sido uma concessão: “Na realidade, eles tinham de nos receber porque representam o povo.”

Mudar de governo é possível. Governar sem bloqueios, nem sempre

Desde 2017, o voto tem feito a sua parte. Nesse ano, dois partidos novos entraram no Parlamento, o Partido de Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nasional Timor Oan (KHUNTO), e conquistaram juntos 13 lugares. A Freedom House relacionou essa abertura e a transferência de poder com a passagem de Timor-Leste de “parcialmente livre” a “livre” na edição de 2018 do seu relatório.

Essa mudança não impediu os bloqueios. O Governo minoritário saído das legislativas de 2017 não conseguiu obter aprovação parlamentar para o seu programa de Governo e para o orçamento suplementar de 2017 e, em janeiro de 2018, o Presidente Francisco Guterres dissolveu o Parlamento. O Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu, num relatório de 2019, que a incerteza política prejudicou a atividade económica em 2017 e durante grande parte de 2018.

Dois anos depois, o problema repetiu-se. Em janeiro de 2020, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), que fazia parte da aliança governativa, absteve-se na votação do orçamento, que acabaria por ser rejeitado. O primeiro-ministro Taur Matan Ruak declarou que a coligação já não existia.

Mesmo assim, os eleitores continuaram a decidir quem governa. Em 2022, José Ramos-Horta derrotou Francisco Guterres nas presidenciais. Em 2023, o CNRT conquistou 31 dos 65 lugares e formou maioria com os seis deputados do Partido Democrático (PD), o que devolveu a chefia do Governo a Xanana Gusmão. A participação chegou aos 79,28%.

Os resultados eleitorais mostram que existe alternância no poder. Para as organizações ouvidas pelo Diligente, porém, trocar quem ocupa os cargos não resolve o problema de saber o que eles decidem — nem garante, por si só, que as decisões sejam transparentes e possam ser fiscalizadas.

Os documentos existem. Encontrá-los é outra história

“Nós próprios temos dificuldades em aceder à informação, quanto mais a população em geral.” Quem o diz é Marta da Silva, investigadora da La’o Hamutuk, uma organização que acompanha as contas públicas desde a independência. A organização reconhece progressos na transparência em 2023 e 2024. Ainda assim, segundo Marta, as alterações ao website do Ministério das Finanças tornaram alguns documentos mais difíceis de encontrar. A informação sobre a execução dos programas também não chega para acompanhar o que cada ministério faz de facto.

“Cada ministério deve atualizar as suas atividades de acordo com o orçamento que submeteu através do seu plano anual para que possamos acompanhar como está a ser implementado cada programa.”

O problema não é recente. Em 2018, a Freedom House já apontava obstáculos nos pedidos de informação e pouca transparência na contratação pública e atribuía dois pontos em quatro ao indicador de abertura e transparência governativa. Na edição de 2026, a pontuação mantém-se em dois pontos em quatro.

Para Marta, onde a opacidade mais pesa é nos contratos ligados aos recursos minerais e petrolíferos, que a organização muitas vezes não consegue obter.

Com base nas informações apresentadas pela La’o Hamutuk numa carta aberta datada de 12 de junho de 2024, registaram-se alguns progressos na transparência orçamental em 2023, embora ainda considerados insuficientes. Um dos exemplos é a publicação, pelo Governo de Timor-Leste, da Pre-Budget Statement para o OGE 2023 e do Mid-Year Report relativo ao OGE 2022, disponibilizados online e dentro do prazo.

No entanto, a La’o Hamutuk considerou que as informações disponíveis continuavam a não ser suficientemente detalhadas e completas. Alguns documentos importantes, como o Year-End Report, o Mid-Year Review, o Citizens’ Budget e a Executive Budget Proposal, ainda não estavam disponíveis com um nível de informação considerado adequado. No Open Budget Survey 2023, Timor-Leste obteve 37 pontos em 100 na componente de transparência orçamental.

A pergunta que Marta deixa vai além da despesa: “Se um projeto já gastou 100 ou 200 milhões, mas não produziu resultados no terreno, podemos dizer que houve execução?”

Perguntar ao ministro não basta

O Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, em inglês) acompanha também o trabalho do Parlamento. A diretora, Ana Paula Marçal, reconhece que os deputados levam ao plenário problemas reais dos cidadãos e que existem instrumentos formais para fiscalizar o Governo. “Quando o Parlamento vai ao terreno para fiscalizar e identifica alguma coisa, pode levar a questão ao plenário e colocá-la ao ministro responsável.”

Considera, porém, que alguns debates acabam desviados para disputas pessoais e partidárias. E fazer a pergunta é apenas o primeiro passo: falta saber que resposta chega e o que muda depois dela. Entre esses instrumentos estão perguntas ao Governo, requerimentos e pedidos de informação; o problema, para as organizações ouvidas pelo Diligente, está também em acompanhar o que acontece depois.

José Luís Oliveira, da Asia Justice and Rights (AJAR), cuja análise nesta reportagem incide sobre o funcionamento do Parlamento e dos partidos, é mais duro. “O Parlamento Nacional já não funciona como um órgão legislativo que faz política em nome do povo, mas, muitas vezes, em nome do particular e partido.”

Na sua avaliação, o poder tende a concentrar-se num grupo restrito. Defende mudanças no sistema eleitoral e na organização dos partidos, a começar pelo fim das listas fechadas, que dão às direções partidárias a última palavra sobre quem é candidato.

Os limites do poder, decididos em tribunal

Ana Paula Marçal, da JSMP, vê avanços no funcionamento da justiça, embora a organização continue a identificar limitações relacionadas com recursos humanos, instalações e infraestruturas. Sobre a atuação dos magistrados, afirma:

“Há muitos magistrados que trabalham de forma profissional e cumprem o papel que a lei e os estatutos lhes atribuem, procurando tomar decisões equilibradas.”

A preocupação da JSMP está, entre outros pontos, na forma como os juízes são nomeados e recrutados. “Queremos que os processos sejam realizados com cuidado, rigor e transparência.”

O recrutamento para o Supremo Tribunal de Justiça materializa essas preocupações. Como o Diligente documentou, o prazo inicial de instalação, que terminava em dezembro de 2023, foi prolongado e depois eliminado.

O concurso avançou entre críticas a possíveis conflitos de interesses e uma disputa sobre quem podia admitir candidatos: o Conselho Superior da Magistratura Judicial decidiu readmitir Alexandre Corte-Real, excluído pelo júri internacional, e a candidata Bárbara Oliveira contestou essa decisão em tribunal. A comissão de recrutamento defendeu a legalidade do modelo e a independência do júri.

Outro caso põe essa preocupação à prova. A 29 de abril de 2025, Afonso Carmona tomou posse como presidente do Tribunal de Recurso, depois de uma alteração à Lei da Organização Judiciária. O Governo defendeu a constitucionalidade do procedimento.

Três meses depois, a 31 de julho, um coletivo de juízes do próprio Tribunal de Recurso declarou inconstitucional a norma que tinha permitido a nomeação. O Tribunal entendeu que o presidente deveria ser escolhido entre os seus juízes, aplicando a regra constitucional do Supremo Tribunal de Justiça, cujas competências exerce transitoriamente. Carmona vinha da primeira instância.

Apesar da declaração de inconstitucionalidade da norma que permitiu a sua nomeação, Afonso Carmona continuava, em outubro de 2026, a exercer o cargo de presidente do Tribunal de Recurso.

A reportagem tentou obter uma reação das entidades diretamente envolvidas, incluindo o Ministério da Justiça, mas não conseguiu obter uma resposta até ao fecho.

Quando a autoridade política confronta os tribunais

As tensões entre a autoridade política e as decisões judiciais não se limitam ao caso Carmona. Ao longo dos últimos anos, Xanana Gusmão contestou publicamente decisões dos tribunais e interveio em defesa das pessoas afetadas, tanto no Governo como na oposição.

Em janeiro de 2017, uma carta aberta de Xanana em defesa das ex-ministras Emília Pires e Lúcia Lobato, condenadas pelo Tribunal de Díli, suscitou críticas da JSMP. Na carta, o então ministro do Planeamento e Investimento Estratégico criticava o sistema judicial. A organização considerou essa atuação uma forma de interferência política na justiça.

Em 30 de janeiro de 2023, ainda como líder da oposição, Xanana deslocou-se a Becuse Kraik, em Becora, Díli, durante a execução de uma ordem judicial de despejo de sete famílias. Sentou-se junto de uma das casas, voltou a levar pertences para o interior e disse estar contra a decisão do tribunal. Os oficiais de justiça abandonaram o local nessa tarde, conforme noticiado pela Lusa.

Em abril de 2026, já como primeiro-ministro, voltou a intervir num conflito de terras, desta vez em Bebonuk, Díli. Deslocou-se ao terreno em disputa, manifestou apoio à família de Lourdes Menezes e questionou decisões judiciais. Xanana defendeu que pretendia chamar a atenção para o caso e garantir o respeito pela lei, rejeitando atuar em defesa pessoal da família.

O jurista Armindo Moniz considerou que a intervenção em Bebonuk podia configurar uma interferência do Executivo na justiça. O investigador Luís Sampaio alertou para o risco de os cidadãos passarem a depender da intervenção de figuras políticas para resolver conflitos, enfraquecendo a confiança nos tribunais.

Informar sob escrutínio

Para fiscalizar o poder, os jornalistas precisam de três condições: conseguir informação, acompanhar a atividade oficial e publicar sem interferências. Em Timor-Leste, as três já foram postas à prova.

Em junho de 2017, Raimundos Oki e Lourenço Martins, do jornal Timor Post, foram absolvidos de denúncia caluniosa num processo ligado a uma notícia sobre contratação pública que envolvia Rui Maria de Araújo. O jornal tinha publicado uma correção e o direito de resposta. A Federação Internacional de Jornalistas chamou à decisão uma vitória para a liberdade de imprensa.

Em 2024, dois episódios expuseram outras formas de pressão. Jornalistas do Diligente, do Independente e do Neon Metin foram impedidos de acompanhar um diálogo entre Xanana Gusmão e moradores de Naktuka, segundo a plataforma regional de monitorização da liberdade de imprensa.

A 23 de abril de 2024, o secretário de Estado para a Comunicação Social, Expedito Dias Ximenes, foi à redação da RTTL e exigiu a retirada de uma informação sobre Xanana Gusmão não ter cumprimentado membros do Governo no aeroporto, ao regressar de uma viagem. Em agosto, o Conselho de Imprensa confirmou a intervenção e considerou que violava o artigo 40.º da Constituição. O governante reconheceu ter intervindo, mas afirmou que o fizera “para corrigir, e não para interferir”.

Constâncio Vieira, vice-presidente da Associação dos Jornalistas de Timor-Leste (AJTL), resume a regra. “O jornalista procura notícias e controla o poder, sem procurar inimigos ou amigos entre os governantes.”

Aponta também as dificuldades: respostas que não chegam às investigações, pressão nas redes sociais e condições laborais que fragilizam a independência. Na sua avaliação, a liberdade de publicar precisa de condições para ser exercida.

Constâncio Vieira explicou que o segredo de justiça pode criar dificuldades para os jornalistas que procuram informações sobre investigações em curso, sobretudo quando as autoridades não divulgam publicamente detalhes sobre os resultados das investigações.

Como exemplo, referiu o caso dos centros de fraude (scam centres). “Por exemplo, no caso dos scam centres, muitos jornalistas tiveram dificuldades em obter informações claras sobre os resultados da investigação. Quem são os autores e quem facilitou a entrada em Timor-Leste? As autoridades judiciais e a polícia colocaram essas informações sob segredo de justiça.”

Constâncio salientou, contudo, que o segredo de justiça não deve ser entendido como uma forma de impedir completamente o acesso do público à informação. “É importante compreender que o segredo de justiça não significa fechar toda a informação ao público.”

Os mais jovens entram, mas quem decide?

Nélson Belo, diretor executivo da Fundasaun Mahein, identifica uma mudança de geração nos ministérios: “Nos ministérios e entre os técnicos já existe uma geração mais nova em número significativo, mas esta geração ainda não está envolvida nas decisões de topo.”

Para Nélson, a longevidade das figuras históricas explica-se pelo capital histórico dessas lideranças e pela relação emocional que muitas pessoas continuam a ter com a sua história.

Nélson aponta também para a influência que figuras políticas de grande peso podem exercer antes das eleições. “Há decisões reais que já se tornaram referências públicas. Antes das eleições, todos já sabem quem vai ganhar quando um grande líder levanta a mão para uma determinada pessoa e diz que ela vai ganhar. Isso significa que uma decisão como essa não é verdadeiramente democrática.”

Essa influência, diz, também se manifesta dentro dos próprios partidos e no Parlamento. “Outro exemplo são os jovens líderes no Parlamento ou noutros espaços. Muitas vezes não participam em reuniões através dos mecanismos previstos nos partidos políticos, mas limitam-se a seguir as orientações dos líderes partidários, que são figuras da antiga geração.”

Também Juvêncio Correia, de 33 anos e membro da APFTL, defende maior investimento nas novas gerações. “Os partidos políticos precisam de investir nos seus jovens, através de formação e bolsas de estudo e abrindo espaços para que os jovens possam participar nos processos de tomada de decisão.”

E quando a pressão abranda?

O deputado Joaquim dos Santos “Boraluli”, da FRETILIN, lembra que existe um caminho formal para levar problemas ao Parlamento. “Uma petição apresentada ao Parlamento não é para ser colocada numa gaveta.” Questionado sobre o acordo com os estudantes, remeteu a resposta para a Presidência do Parlamento.

Sobre as prioridades orçamentais, o vice-ministro para os Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa, referiu o OGE 2027, entregue ao Parlamento a 1 de outubro e ainda em debate. “A alocação do orçamento para o setor da justiça é uma questão que deve levar os estudantes a lerem os detalhes dos programas orçamentais apresentados todos os anos. Para 2027, a proposta de orçamento já foi apresentada ao Parlamento e aguarda o debate.”

A proposta tem como orientação central a diversificação económica, com maior utilização das infraestruturas já construídas para aumentar a produção, sobretudo no setor agrícola.

Sobre o segundo compromisso assumido com os estudantes, relativo à Lei da Liberdade de Reunião e Manifestação, Adérito Hugo da Costa explicou que a alteração da legislação ainda não foi concluída. Enquanto a lei atualmente em vigor não for modificada, continua a ser essa a legislação aplicável.

“Quanto à Lei da Liberdade de Reunião e Manifestação, existe um regime que está atualmente em vigor. Se queremos transformar as regras previstas na lei, temos de alterar a própria lei.”

A democracia timorense permite disputar o poder. O desafio seguinte é garantir que quem o exerce presta contas, responde às perguntas dos cidadãos e das instituições e cria espaço para que outros possam participar nas decisões.

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Em 2025, cerca de 29% dos jovens timorenses entre os 15 e os 24 anos estavam simultaneamente fora do emprego, do ensino e da formação. É a proporção mais elevada entre os países da Associação das Nações do Sudeste Asiático, a ASEAN, segundo as estimativas da Organização Internacional do Trabalho disponibilizadas pelo Banco Mundial.

A diferença verifica-se também na comparação com países de rendimento mais baixo da região. No Laos, a proporção era de 22,6%; no Camboja, de 11%. Em Singapura, situava-se nos 6%. A comparação utiliza o mesmo indicador, a mesma faixa etária e o mesmo ano.

Fonte: Banco Mundial, estimativas modeladas da OIT para jovens dos 15 aos 24 anos, de ambos os sexos. Valores arredondados a uma casa decimal.

Este indicador, conhecido pela sigla inglesa NEET, não equivale à taxa de desemprego. Abrange também jovens que não procuram emprego e que, por isso, ficam fora das estatísticas habituais do desemprego. Também não significa que todos estejam sem qualquer atividade: cuidar de familiares ou produzir alimentos para consumo próprio pode ocupar o quotidiano sem contar como emprego na definição estatística utilizada.

Timor-Leste apresenta igualmente a maior proporção de população com menos de 15 anos entre os países da ASEAN. Segundo as estimativas demográficas das Nações Unidas publicadas pelo Banco Mundial, este grupo representava 33,1% da população timorense em 2025. No Laos eram 29,8%, no Camboja 29,5% e na Tailândia 14,4%. Esta faixa etária é diferente da utilizada no indicador NEET, que abrange os jovens dos 15 aos 24 anos.

Os dados nacionais permitem observar diferenças dentro do país. O relatório sobre a força de trabalho do Censo de 2022, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística de Timor-Leste (INETL), identificou 93.776 jovens entre os 15 e os 24 anos fora do emprego, do ensino e da formação: 32,4% desse grupo etário.

Em Bobonaro, a proporção atingia 41,8%; em Covalima, 41,6%; e em Ermera, 39,6%. Em Díli era de 26%. Nos três primeiros municípios, cerca de quatro em cada dez jovens estavam simultaneamente fora do emprego, do ensino e da formação.

Os resultados sobre a participação dos jovens no trabalho e no ensino coexistem com um aumento da alfabetização. O relatório do Censo dedicado às crianças e à juventude indica que a proporção de jovens dos 15 aos 24 anos que sabiam ler e escrever passou de 79,1%, em 2010, para 87,3%, em 2022. Persistia, porém, uma diferença territorial: 93,2% nas áreas urbanas, contra 83,9% nas áreas rurais. Estes números medem a alfabetização, não a conclusão do ensino secundário nem a preparação para uma profissão.

Entre os jovens que tinham emprego, predominava a informalidade. O Inquérito à Força de Trabalho de 2021, realizado pelas autoridades timorenses com apoio da OIT, revelou que 93,8% dos trabalhadores entre os 15 e os 24 anos tinham emprego informal. Esta classificação considera características da relação laboral e da proteção associada ao trabalho, como a cobertura pela segurança social e o acesso a determinados direitos.

Dados mais recentes registam um aumento do emprego nas empresas. O Inquérito à Atividade Empresarial de 2025, publicado pelo INETL em setembro de 2026, contabilizou 74.600 pessoas empregadas nas empresas abrangidas, mais 9,7% do que as 68.000 apresentadas para 2024 no mesmo relatório. Este valor de 2024 atualiza os 66.600 anteriormente publicados. Contudo, 81,4% do emprego estava registado em Díli. O levantamento inclui trabalhadores de todas as idades e nacionalidades e não permite determinar quantos dos postos foram ocupados por jovens timorenses. A localização das sedes das empresas pode também influenciar a concentração registada na capital.

No relatório económico de abril de 2026, o Banco Mundial prevê que o investimento privado permaneça limitado e concentrado na construção, no comércio a retalho e na hotelaria. A instituição considera que o ritmo e a composição do crescimento previstos são insuficientes para absorver a população ativa jovem e em expansão, associando a criação de emprego ao aumento da produtividade e ao desenvolvimento do setor privado.

A ligação entre formação e emprego é também abordada pela OIT. Em 13 e 14 de abril de 2026, uma iniciativa da organização, em colaboração com a SEFOPE, formou 47 formadores e técnicos na utilização do portal de emprego SIMU-Web. A formação incluiu o registo de candidatos e empregadores, a publicação de vagas e a divulgação de oportunidades de formação. No relato publicado sobre a iniciativa, um formador de Manufahi identifica dificuldades em orientar os diplomados na procura de trabalho ou de formação adicional.

Quanto às oportunidades regionais, o Banco Mundial salienta que a pertença à ASEAN não assegura, por si só, acesso ao emprego nos outros países. Aproveitar as possibilidades de mobilidade laboral exige qualificações reconhecidas, avaliação de competências, licenciamento profissional e mecanismos de proteção dos trabalhadores.

Os levantamentos disponíveis mostram, assim, diferentes dimensões da situação dos jovens: aumento da alfabetização, elevada informalidade entre os que trabalham e a maior proporção da ASEAN fora do emprego, do ensino e da formação. O crescimento do emprego empresarial registado em 2025 não permite, sem informação por idade, determinar em que medida estas novas oportunidades chegaram aos jovens timorenses.

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