Nas montanhas de Maubisse, as primeiras horas da manhã chegam acompanhadas pelo frio e pelo aroma das plantações de café. É neste cenário que Leonardo Amorim Pereira, de 42 anos, encontrou uma forma simples de contar a história da sua terra: preparar uma chávena de café.

Quando chegam visitantes à pousada, Leonardo costuma desaparecer por alguns minutos. Enquanto os convidados percorrem o espaço, conversam ou tiram fotografias, ele vai buscar aquilo que melhor conhece.

Pouco depois, regressa com uma chávena nas mãos. Não é uma chávena qualquer. É café produzido em Maubisse.

Leonardo aproxima-se dos visitantes e oferece-lhes a bebida. Quer que provem. Quer saber o que pensam. Mas, sobretudo, quer que percebam que aquele sabor nasceu ali, entre as montanhas e os cafezais de Maubisse.

Para o produtor, cada chávena é uma oportunidade de apresentar o seu trabalho, valorizar a herança deixada pelos avós e mostrar que, por detrás de um simples café, existe uma terra, uma família e uma história.

É nesse gesto aparentemente pequeno, preparar e oferecer uma chávena, que se encontra parte da relação de Leonardo com o café. Não quer apenas produzir. Quer que Maubisse seja reconhecido pelo café que produz.

Uma herança transformada em projeto

A história de Leonardo começa em Maubisse, região conhecida pelas montanhas, pelo clima fresco e pela produção agrícola. Foi ali, entre os cafezais herdados da família, que nasceu a vontade de transformar uma tradição familiar numa atividade com potencial económico e cultural.

Atualmente, é fundador e responsável pela Cooperativa Agricultura Café Orgânica Maubisse (CACROM), criada em 2011.

A sua trajetória começou com o café produzido pela própria família, mas ganhou outra dimensão quando percebeu que o produto timorense poderia conquistar espaço no mercado nacional e internacional.

A motivação surgiu também daquilo que observava fora do país. “Eu via nos meios de comunicação muitas pessoas a falar sobre café e percebi que Timor-Leste também tinha um produto que podia representar o país.” A partir desse momento, decidiu olhar para o café não apenas como um produto agrícola, mas também como parte da identidade de Maubisse e de Timor-Leste.

Os primeiros conhecimentos sobre a produção foram-lhe transmitidos pelos avós. Na família, o café fazia parte da vida há gerações. Mas Leonardo percebeu que os métodos tradicionais não seriam suficientes para responder aos requisitos de um mercado cada vez mais exigente.

“Aprendi primeiro com os meus avós, mas isso não era suficiente para entrar no mercado mundial. O mundo precisa de um produto limpo e de qualidade.”

Procurou, por isso, formação e conhecimento técnico. Participou em formações nas áreas da gestão e da produção de café e procurou aprender com produtores e empresas estrangeiras. Teve também contacto com empresas japonesas e participou em organizações de produtores, aprofundando os seus conhecimentos sobre produção e qualidade.

Com o tempo, percebeu que produzir o café era apenas uma parte do processo. Era necessário saber transformá-lo num produto capaz de chegar ao consumidor com qualidade.

Continuou, por isso, a aprender por conta própria. O objetivo era não se limitar à venda do café em grão. Queria que as pessoas pudessem conhecer, provar e reconhecer o sabor do café produzido em Maubisse. E queria, sobretudo, que esse sabor estivesse associado ao lugar onde nasce.

Quando Maubisse chegou a Jacarta

Um dos momentos mais marcantes da trajetória de Leonardo aconteceu entre 2012 e 2013, quando recebeu um convite do Ministério do Comércio e Indústria para participar numa feira relacionada com o café, em Jacarta, na Indonésia. Posteriormente, visitou também Bandung.

Para Leonardo, aquela não era apenas uma oportunidade para apresentar um produto. Era uma ocasião para perceber como o café de Maubisse poderia ser recebido num país com uma longa tradição cafeeira.

Levou amostras de dois tipos de café, incluindo café natural e café luwak. Na altura, recorda, Timor-Leste ainda enfrentava limitações ao nível dos laboratórios, da tecnologia e dos equipamentos necessários para análises mais avançadas. Mesmo assim, decidiu apresentar o produto com aquilo que tinha: o café e a história que o acompanhava.

Na feira, não se limitou a falar do sabor. Contou também a história do café em Timor-Leste e a relação histórica dos timorenses com esta bebida.

Para Leonardo, contar essa história era tão importante como apresentar o produto. “Não basta levar o café. É preciso explicar de onde ele vem, quem o produz e qual é a identidade que existe por trás dele.”

A experiência permitiu-lhe comparar diferentes formas de produção. A Indonésia tinha produtores com maior acesso a tecnologia, equipamentos e processos de torrefação e embalagem. Timor-Leste continuava muito dependente do trabalho manual.

Ainda assim, Leonardo ficou convencido de que o café de Maubisse tinha características próprias que podiam distingui-lo. “Aquele momento foi mais do que uma simples participação numa feira. Foi uma confirmação de que o café de Maubisse podia competir fora de Timor-Leste.”

Mais do que um resultado numa feira, a experiência tornou-se uma espécie de ponto de viragem. Leonardo percebeu que a qualidade do café timorense podia ser uma vantagem, mas que seria necessário trabalhar também o processamento, a certificação, a embalagem e a forma de apresentar o produto.

O território também está na chávena

Leonardo atribui parte das características do café de Maubisse às condições geográficas e climáticas da região. Os cafezais são cultivados em zonas montanhosas, num clima fresco e sob a proteção de árvores como o kakeu e o samutuku.

Na região são cultivadas sobretudo variedades de arábica e moca, enquanto o robusta está mais associado a outras zonas de Timor-Leste.

Depois da experiência na Indonésia, Leonardo continuou a procurar oportunidades para apresentar o seu café. Participou em feiras de produtos em Díli e em Maubisse, levando diferentes amostras e aproveitando cada ocasião para conversar diretamente com consumidores e visitantes.

Nas feiras, não ficava apenas atrás da mesa à espera dos compradores. Explicava. Respondia a perguntas. Falava sobre a produção e sobre o território. Observava as reações de quem provava.

Cada feira tornou-se, assim, uma espécie de laboratório. Era ali que podia perceber o que despertava interesse, ouvir opiniões e descobrir novas formas de apresentar o produto. “O café é realmente muito bom”

O trabalho de Leonardo tem recebido também o reconhecimento de quem prova o seu café. O visitante local Tomás dos Santos destaca o sabor e a qualidade da bebida. “O café que bebemos é realmente muito bom e tem um sabor excelente.”

Tomás deixa ainda uma mensagem de incentivo ao produtor, apelando a que continue a desenvolver e a melhorar o produto, de forma a conquistar novos consumidores e fortalecer a produção de café no futuro.

Natalino Ximenes também manifesta apreço pelo trabalho de Leonardo e pela dedicação que tem demonstrado ao setor. “O café é realmente muito bom.”

Para Leonardo, estas reações são um incentivo para continuar a apostar na qualidade e no desenvolvimento da produção local. Mas há desafios que não dependem apenas da vontade dos produtores.

O clima muda, os cafezais envelhecem

As alterações nos padrões de chuva e a redução dos períodos de sol têm afetado a produtividade dos cafezais de Maubisse.

Leonardo recorda que, em anos anteriores, a época seca era mais previsível, começando normalmente entre agosto e outubro. Atualmente, porém, há períodos em que a chuva se prolonga durante vários meses, dificultando a maturação e a secagem do café.

“Quando há muitos dias de chuva e poucos dias de sol, o fruto não se desenvolve da mesma forma. O clima também afeta a produção do café.”

Os efeitos das alterações climáticas não se limitam a Maubisse. Segundo o Market Development Facility (MDF), o aumento das temperaturas e a maior irregularidade das chuvas podem reduzir a produtividade e afetar a qualidade do café produzido em Timor-Leste.

Um estudo realizado pelo MDF em parceria com a Australia Pacific Climate Partnership (APCP) prevê que, até 2050, a área do território considerada adequada para o cultivo de café arábica poderá diminuir significativamente. Num cenário de baixas emissões, essa área poderá passar dos atuais 33,2% para 22% do território. Num cenário de elevadas emissões, poderá cair para 16,6%.

Mas o clima não é o único problema. Entre as árvores, há outro desafio que cresce silenciosamente: o envelhecimento dos cafezais.

Muitas das plantas existentes na região são antigas e já não apresentam a mesma capacidade produtiva. Árvores que durante anos sustentaram famílias produtoras começam a produzir menos, obrigando os agricultores a pensar não apenas na próxima colheita, mas também no futuro das plantações.

Leonardo decidiu enfrentar esse problema através da reabilitação dos cafezais antigos. “Recuperar os cafezais é uma forma de garantir que a produção não desapareça com o envelhecimento das árvores.”

No último ano, conseguiu produzir pouco mais de uma tonelada de café. Para manter o stock e continuar a responder às necessidades dos clientes, precisou de comprar café a outras famílias produtoras da região.

Um problema que ultrapassa Maubisse

As dificuldades encontradas por Leonardo fazem parte de uma realidade mais ampla do setor cafeeiro timorense.

Segundo os dados mais recentes do MDF, a produção nacional de café foi estimada em cerca de 8 200 toneladas em 2025, um aumento de 72% face às 4 746 toneladas registadas em 2024.

Apesar da recuperação, o MDF alerta que ainda é cedo para falar numa mudança estrutural do setor. A produtividade continua abaixo dos 200 quilogramas de café verde por hectare, uma das taxas mais baixas do mundo. O aumento registado em 2025 esteve associado a um ciclo de produção mais favorável e a melhores condições climáticas.

O envelhecimento dos cafezais continua também entre os principais desafios. Experiências apoiadas pelo MDF mostram, contudo, que a recuperação das árvores pode produzir resultados significativos. Em plantações reabilitadas, a produção de café cereja passou de uma média de 0,7 quilograma por árvore para 2,3 quilogramas.

Para além do clima e do envelhecimento das plantações, os produtores enfrentam dificuldades relacionadas com o transporte, o processamento, o armazenamento e a certificação.

Para Leonardo, ultrapassar estas limitações é essencial para aumentar o valor do café produzido localmente. O produtor quer, por isso, ir além da venda do café em grão. Pretende criar condições para processar, torrar, moer e embalar o produto em Maubisse.

Mas ainda faltam equipamentos, um espaço adequado, capacidade de armazenamento, laboratório e certificações. “Sem essas condições, torna-se difícil avançar para uma produção maior e entrar em mercados mais exigentes.”

Um espaço onde o café conta a sua própria história

Apesar das dificuldades, Leonardo não olha para o futuro apenas como uma corrida para produzir mais café. O seu sonho é transformar Maubisse num lugar onde o café possa ser produzido, valorizado, estudado e apreciado no próprio território onde nasce.

Uma das suas maiores ambições é criar um espaço dedicado ao café. Um lugar que reúna produção, aprendizagem, investigação e turismo e que permita aos visitantes conhecer não apenas o sabor da bebida, mas também a história e o trabalho que existem por detrás de cada grão.

Leonardo imagina um espaço aberto a investigadores, produtores, turistas e apreciadores de café. Ali, seria possível acompanhar diferentes etapas do processo, conhecer as variedades cultivadas na região e provar o café diretamente na montanha.

A ideia inclui também preservar a memória dos próprios cafezais. Leonardo imagina mesas e cadeiras feitas com madeira proveniente das árvores de café, criando um ambiente onde a matéria-prima deixaria de estar apenas dentro da chávena e passaria a fazer parte de toda a experiência.

Para ele, não se trata apenas de construir uma casa ou abrir uma loja. Trata-se de criar uma identidade capaz de ligar o café à terra, à cultura e às famílias que, durante gerações, cuidaram dos cafezais de Maubisse.

“Não podemos apenas vender o grão para outras pessoas. Precisamos também de preparar o café para consumo, para que quem vem de outros municípios ou de outros países possa provar o nosso produto.”

O projeto poderia também criar novas oportunidades para os agricultores da região. Se conseguir desenvolver uma estrutura de processamento e comercialização, Leonardo acredita que poderá trabalhar com outras famílias produtoras, criando um mercado mais estável para o café de Maubisse.

Uma nova geração para o café timorense

O futuro do café de Timor-Leste passa também pela capacidade de envolver uma nova geração.

Para o MDF, os jovens não são apenas herdeiros das plantações deixadas pelas gerações anteriores. Podem tornar-se agentes de inovação, criação de emprego e transformação da agricultura.

A participação dos jovens pode contribuir para introduzir novas técnicas, melhorar a produtividade e acrescentar valor ao café produzido localmente.

A questão ganha particular importância perante o envelhecimento de muitos cafezais. Sem uma nova geração disposta a cuidar, recuperar e modernizar as plantações, existe o risco de se perder não apenas parte da produção, mas também uma importante fonte de rendimento para as comunidades rurais.

A trajetória de Leonardo mostra uma possibilidade diferente. Em vez de abandonar a atividade herdada dos avós, decidiu investir no café. Procurou formação, experimentou novas formas de produção, levou o café para fora de Timor-Leste e começou a pensar para além da venda do grão.

É precisamente esse tipo de transformação que o MDF identifica como necessário para o futuro do setor: uma agricultura capaz de conservar o conhecimento das gerações anteriores, mas também de incorporar novas ideias, técnicas e modelos de negócio.

Esta realidade ganha particular importância num país onde quase 75% da população tem menos de 35 anos. Segundo o MDF, o desenvolvimento de negócios ligados à agricultura pode criar oportunidades concretas de emprego e aprendizagem para os jovens, sobretudo nas zonas rurais.

O futuro do café timorense dependerá, por isso, não apenas da capacidade de preservar os cafezais, mas também de encontrar quem esteja disposto a dar-lhes uma nova vida. Leonardo quer fazer parte desse futuro.

De volta à pousada, continua a repetir o gesto que o acompanha há anos. Quando chegam visitantes, desaparece por alguns minutos. Depois regressa com uma chávena nas mãos e estende-a a quem chega.

É uma pequena amostra do que Maubisse produz. Mas, para Leonardo, é também uma forma de dizer que, naquele café, há muito mais do que sabor: há uma terra, uma família, uma memória e uma possibilidade de futuro.

Em Maubisse, esse futuro começa com uma chávena.

O conteúdo Uma chávena de Maubisse: a história de Leonardo Amorim aparece primeiro em DILIGENTE.

Vinte e sete anos depois da Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999, a independência de Timor-Leste continua a ser discutida não apenas como uma conquista do passado, mas como um processo ainda incompleto.

A data foi assinalada pela HAK, fundada em 1996, num diálogo que juntou Mari Alkatiri, antigo primeiro-ministro, Gil da Costa Monteiro “Oan Soru”, ministro dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional, e Inocêncio de Jesus Xavier, dirigente da FONGTIL. A iniciativa coincidiu com o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados.

Mais do que recordar a votação que conduziu à restauração da independência, o encontro trouxe de volta questões que continuam abertas: os riscos enfrentados pela população para votar, o reconhecimento de quem participou na resistência, o lugar das mulheres nessa história, o destino dos desaparecidos e a forma como a geração mais jovem está a receber a memória do passado.

Da montanha à urna: uma longa resistência

Para Mari Alkatiri, o 30 de Agosto não pode ser separado das décadas de resistência que o antecederam.

Antes da Consulta Popular, afirmou, houve uma luta que envolveu diferentes frentes: a resistência armada, a clandestina e a diplomática. A votação foi, nesse sentido, o resultado de um processo muito mais longo do que o próprio dia em que os timorenses foram às urnas. “Antes de chegar ao dia 30 de agosto, lutámos e atravessámos montanhas”, recordou Gil da Costa Monteiro, antigo elemento da frente armada.

Alkatiri destacou, por sua vez, o trabalho diplomático realizado no exterior para manter a questão de Timor-Leste na agenda internacional. Em 1982, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 37/30, que solicitou ao secretário-geral que iniciasse consultas com as partes diretamente envolvidas, abrindo caminho a um processo de contactos diplomáticos que se prolongaria até à década seguinte.

O massacre de Santa Cruz, em 1991, marcou outro momento decisivo. As imagens da repressão, difundidas internacionalmente, contribuíram para alterar a perceção externa sobre a ocupação indonésia e deram nova visibilidade à causa timorense.

A visita do Papa João Paulo II a Timor-Leste, em Outubro de 1989, foi também apontada por Alkatiri como um momento de exposição internacional. A presença de jornalistas estrangeiros e os acontecimentos em Tasi Tolu ajudaram a colocar Timor-Leste perante uma audiência internacional mais ampla.

O processo diplomático culminaria nos Acordos de Nova Iorque de 5 de Maio de 1999, assinados por Portugal e pela Indonésia sob os auspícios das Nações Unidas. O acordo abriu caminho à Consulta Popular de 30 de Agosto, organizada e supervisionada pela UNAMET. Mas a decisão de avançar para a consulta não eliminou o risco.

Votar entre o medo

Se para quem acompanhava o processo a partir do exterior a Consulta Popular representava uma oportunidade histórica, para quem estava dentro do território votar significava, muitas vezes, atravessar o medo.

Gil da Costa Monteiro recordou as dificuldades enfrentadas para garantir que os membros da resistência também pudessem participar. Segundo contou, havia preocupação de que a perda de determinados pontos de acesso impedisse parte da população de chegar às urnas.

Foi nesse contexto que procurou um representante da UNAMET em Ermera para defender que os elementos das FALINTIL também deveriam poder votar.

O próprio teve de encontrar uma solução para a documentação. Natural de Ainaro, possuía um KTP, documento de identificação utilizado durante a administração indonésia, emitido em Díli. Conseguiu utilizá-lo para votar em Ermera. “Isto foi uma possibilidade que desenrascámos naquela altura”, recordou.

Mesmo assim, chegar à urna não foi simples. “Quando fui votar, tive de andar no meio de duas filas, uma vez que havia segurança do inimigo.”

A experiência de Inocêncio de Jesus Xavier foi diferente, mas revela o mesmo ambiente de insegurança. Na véspera da votação, não tinha documentação que lhe permitisse votar. Recorreu então ao chefe de suco, que lhe forneceu um cartão de acesso aos serviços de saúde e que acabou por facilitar a obtenção dos documentos necessários. “Se não, não votava”, contou.

Em vários locais, segundo Inocêncio, a população deslocava-se para as urnas durante a madrugada, muitas vezes a pé e descalça. Depois de votar, algumas pessoas tinham de abandonar novamente as zonas urbanas e procurar refúgio no mato. O risco não terminava quando se depositava o voto.

Os timorenses que colaboraram com a UNAMET na educação cívica e na preparação da votação também foram alvo de vigilância e intimidação por parte das forças indonésias e das milícias pró-integracionistas. Apesar disso, a população foi às urnas.

A 30 de Agosto de 1999, 98,6% dos eleitores recenseados participaram na consulta. O resultado foi inequívoco: 78,5% rejeitaram a proposta de autonomia dentro da Indonésia, abrindo caminho à independência.

Depois da independência, quem é herói e quem é vítima?

É aqui que a memória deixa de ser apenas uma recordação do passado e passa a ser uma disputa sobre a forma como o Estado conta a própria história.

Gil da Costa Monteiro defendeu que o povo timorense não deve ser lembrado apenas como vítima da ocupação. Para o ministro, houve sofrimento, mas houve também participação, coragem e sacrifício.

Recordou, entre outros casos, mulheres e famílias que suportaram violência e perdas durante a resistência. “Homens com coragem permaneciam na linha da frente até morrer. Os seus filhos e esposas também eram sacrificados e apoiavam a luta”, afirmou.

A questão conduz a uma discussão mais delicada: quem deve ser chamado vítima, herói ou patriota?

Gil considera que o reconhecimento dos participantes na luta está ligado ao enquadramento constitucional e ao Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional. Defendeu que a utilização do conceito de “patriota da libertação nacional” procura reconhecer aqueles que participaram ativamente na luta, em vez de os reduzir à condição de vítimas. Mas nem todas as experiências cabem nessa classificação.

José Luís de Oliveira, ligado à defesa dos direitos humanos e à HAK, apresentou outra perspetiva, sublinhando que, no caso dos desaparecimentos forçados, as pessoas continuam a ser consideradas vítimas enquanto o Estado não esclarecer oficialmente o seu destino. A questão não é apenas semântica. É política, histórica e humana.

Uma pessoa pode ter participado na resistência e, simultaneamente, ter sido vítima de uma violação de direitos humanos. Como observou Mari Alkatiri, há casos em que as duas dimensões podem coexistir.

As mulheres continuam a aparecer atrás

A discussão sobre reconhecimento também expôs outra desigualdade: o lugar das mulheres na memória da resistência.

Inocêncio chamou a atenção para as mulheres que participaram na luta e sofreram detenções, violência sexual e outras formas de repressão durante a ocupação. Apesar disso, considera que o reconhecimento posterior continuou a privilegiar os homens. “Chegam os momentos comemorativos e as mulheres ficam atrás. Aí é que há uma grande discriminação”, afirmou.

A pergunta, neste caso, não é apenas quem aparece nos monumentos ou nas cerimónias oficiais. É também quem aparece nos livros, nos discursos públicos e na memória transmitida às novas gerações. Se a independência foi uma luta coletiva, a memória dessa luta também deveria sê-lo.

Uma história que ainda não acabou de ser contada

Para a FONGTIL, a memória não pode ser separada do direito à verdade.

Inocêncio destacou a existência de memórias de detenções, violência sexual e outros abusos ocorridos em diferentes partes do país. O relatório da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR), conhecido como Chega!, continua a ser uma das principais referências para compreender esse passado.

Mas, segundo o dirigente, o problema está em saber o que o Estado e a sociedade fazem com esse conhecimento. “Mas o livro continua a ser novo. Isto significa que temos problemas com a nossa história ou verdade”, afirmou.

Para a FONGTIL, um Estado forte deve ser capaz de conhecer, reconhecer e ensinar a sua própria história. “Se outra pessoa a estudar e ensinar por nós é um grande problema.”

A questão torna-se ainda mais urgente quando se olha para as novas gerações. Inocêncio lembrou o significado da palavra “Chega!”, associada ao Centro Nacional Chega!: não apenas uma referência ao sofrimento do passado, mas também uma ideia de limite. Já chega de repetir a violência.

Aprender com o passado, defendeu, não significa permanecer preso ao sofrimento. Significa impedir que ele se repita.

A independência política não é o fim da libertação

É nesta passagem que a discussão sobre o 30 de Agosto ultrapassa definitivamente a memória da Consulta Popular.

Para Mari Alkatiri, a libertação não terminou com a saída da Indonésia nem com a restauração da independência em 2002. Recordou a antiga palavra de ordem da FRETILIN: “libertação total e completa”.

Se a independência significasse apenas a existência de um Estado soberano, argumentou, uma parte fundamental da promessa feita durante a resistência ficaria por cumprir. “Se tudo isto fosse cumprido, então o povo deveria viver bem.”

Alkatiri considera que Timor-Leste ainda tem de enfrentar uma nova etapa da luta: a construção de uma sociedade em que o desenvolvimento humano acompanhe o desenvolvimento físico.

Na sua leitura, o país concentrou-se demasiado nas infraestruturas e pouco na formação das pessoas. “O desenvolvimento deve começar no cérebro. Isto significa que a educação deve ser de qualidade para toda a gente.”

A corrupção surge, para o antigo primeiro-ministro, como parte desse problema mais amplo. Mais do que um fenómeno isolado, considera-a um sintoma de uma sociedade que ainda não consolidou plenamente os mecanismos de desenvolvimento e participação.

Sem uma nova plataforma intergeracional, inclusiva e ampla, advertiu, Timor-Leste poderá ficar vulnerável a novos desafios, incluindo o crime transnacional. A independência, nesta perspetiva, deixa de ser apenas uma data no calendário. É uma tarefa em aberto.

30 de agosto como ponto de partida

Vinte e sete anos depois, a Consulta Popular continua a ser celebrada como uma das maiores expressões da vontade coletiva do povo timorense. Mas o diálogo promovido pela HAK sugere que talvez seja insuficiente recordar apenas a vitória.

É preciso perguntar quem tornou essa vitória possível, quem ficou pelo caminho, quem ainda espera reconhecimento e que significado tem hoje a palavra “libertação”.

A geração que atravessou montanhas para chegar às urnas já não é a mesma que governa ou educa o país. A geração que nasceu depois da independência, por sua vez, recebeu uma história que não viveu. Entre umas e outras está a memória.

E é nessa passagem de testemunho que talvez esteja uma das próximas batalhas da independência: não voltar a lutar para conquistar um Estado, mas garantir que a liberdade conquistada seja capaz de chegar à vida de quem o Estado representa.

O conteúdo 30 de agosto: 27 anos depois, a independência ainda se disputa na memória aparece primeiro em DILIGENTE.

João Henriques é cirurgião pediátrico em Lisboa, Portugal, há 25 anos. No contacto diário com crianças e famílias, habituou-se a explicar de forma simples e clara assuntos difíceis, como aquilo que acontece quando uma criança precisa de ser operada.

Foi também nesse contexto que começou a reparar num fenómeno cada vez mais comum: enquanto uma mãe conversava com o médico, o pai e a criança permaneciam concentrados nos respetivos telemóveis. A mesma realidade, diz, observava-a frequentemente em restaurantes, onde cada membro da família parecia viver dentro do seu próprio ecrã.

Foi dessa preocupação que nasceu o ORBI, uma plataforma digital de descoberta científica dirigida sobretudo a famílias com crianças em idade escolar. A proposta é simples: levar a ciência para dentro de casa sem transformar a aprendizagem numa obrigação e, sobretudo, fazer do ecrã um ponto de encontro, em vez de mais um espaço de isolamento.

O ORBI Passport foi criado no início de 2026 e encontra-se ainda em fase de demonstração. A edição fundadora, que deverá chegar ao mercado até ao final do ano, contará inicialmente com três “mundos” científicos, cada um com oito experiências.

Quando surgiu a ideia e quando foi criado o ORBI Passport?

O ORBI Passport foi criado, basicamente, no início de 2026. Foi nessa altura que começámos a dar os primeiros passos. A ideia já vem de trás, mas só no início deste ano começámos efetivamente a desenvolver o projeto.

Qual é exatamente o objetivo do ORBI Passport?

A ideia é trazer a ciência até casa de uma forma divertida e transformar uma parte do tempo de ecrã solitário das crianças num momento de descoberta partilhado com a família.

Queremos que as experiências principais sejam vividas, de preferência, num ecrã grande. Pais e filhos podem viajar juntos por diferentes mundos da ciência, como o oceano, os dinossauros, os animais, o espaço ou o corpo humano. Em cada experiência existem pequenos filmes, descobertas e desafios. À medida que a família avança, vai acumulando selos e construindo o registo da sua viagem no próprio Passaporte digital.

Mas o ORBI não foi pensado simplesmente para acrescentar mais tempo de ecrã. Foi pensado para transformar uma parte do tempo de ecrã solitário num ritual familiar. Cada experiência termina, sempre que possível, com uma missão concebida para ser realizada longe do ecrã. Pode continuar à mesa da sala de jantar, noutra divisão da casa, no jardim ou noutro lugar.

Quando a missão consiste, por exemplo, em discutir um tema em família, podemos pedir à criança ou à família que escreva uma frase ou um pequeno texto sobre aquilo que descobriram ou conversaram. Esse registo fica guardado no próprio Passport.

Desta forma, existe uma ligação entre a experiência no ecrã, aquilo que a família faz depois e a memória da viagem que fica guardada.

Que áreas aborda o ORBI Passport?

Neste momento, estamos a trabalhar na edição fundadora, com temas que são comuns a todas as crianças e que normalmente lhes despertam interesse. Temos, por exemplo, o “Reis dos Mares”, sobre a vida nos oceanos e nos mares, o mundo dos dinossauros e o mundo da biodiversidade animal.

A partir daí, queremos avançar para temas mais complexos, como o espaço, o corpo humano e outros.

Os conteúdos são todos baseados em ciência?

Basicamente, tudo aquilo que tentamos ensinar tem um fundamento científico e é verificado em relação ao conteúdo. A tecnologia não é responsável por decidir. Somos nós que validamos os conceitos e procuramos fornecer às crianças informação correta, de forma fácil e sem a sensação de que estão perante mais um trabalho de casa ou uma obrigação.

A grande intenção é criar um ritual familiar de partilha de conhecimento. Aquilo que antigamente acontecia à mesa da sala de jantar ou, mais atrás no tempo, à volta de uma fogueira, quando os mais velhos ensinavam aos mais novos e partilhavam conhecimento, está a perder-se. Hoje, cada um de nós tende a voltar-se para o seu telemóvel e a consumir conteúdos de forma solitária e isolada.

Comecei a reparar nisso diariamente, nos restaurantes, onde as famílias estão muitas vezes cada uma com o seu telemóvel, mas também nas consultas que dou. Por vezes, o pai está com o telemóvel na mão, a criança está com o telemóvel na mão e é a mãe que está a interagir comigo. É essa realidade que queremos tentar combater de alguma forma.

Qual é o público-alvo? As famílias timorenses também poderão utilizar a plataforma?

Acredito que as crianças do mundo inteiro se enquadram perfeitamente no nosso público-alvo, sobretudo as crianças em idade escolar, normalmente entre os 5 e os 14 ou 15 anos.

Depois dessa idade, os adolescentes tendem a ter menos interesse, o que é normal, porque entram numa fase diferente da vida. Mas isso não significa que um adolescente não possa gostar dos conteúdos, nem que um adulto sem filhos não possa utilizá-los.

O objetivo principal é alcançar crianças em idade escolar e famílias que as tenham, porque o produto é construído para a família. Não é necessariamente apenas para a criança.

Tem de ser agradável para a criança, mas também tem de ser tolerável para o adulto, porque, caso contrário, os adultos não vão querer ver o conteúdo em conjunto com os filhos e vão simplesmente deixá-los sozinhos.

Por isso, tentamos criar um ritual familiar que estimule a curiosidade de todos. Não queremos ser uma enciclopédia, mas um estímulo que torne a curiosidade um caminho para procurar mais conhecimento e saber mais sobre o mundo que nos rodeia.

Como foram criados os vídeos para garantir o interesse de pais e filhos?

Os vídeos e a respetiva narração são concebidos de forma a que a informação transmitida seja interessante para todos. O vídeo é apenas uma porta de entrada para o conhecimento.

Depois, o conhecimento é aprofundado através de notas científicas e testado com pequenas perguntas ou desafios que dão origem a selos. Esses selos ficam guardados no Passaporte da família, permitindo revisitar aquilo que aprenderam.

E por que razão se chama “Passaporte”?

O passaporte é o nosso registo de viagem. Cada vez que viajamos para algum lugar, levamos o nosso passaporte, que recebe um selo a cada país que visitamos.

Aqui, o conceito é exatamente o mesmo. O ORBI representa o mundo conhecido e o Passaporte é o nosso registo de viagem.

O que estamos a oferecer é uma viagem pelo conhecimento, uma exploração do conhecimento tal como ele existe. Cada vez que passamos por um novo “país”, continente de informação ou experiência informativa, ganhamos um novo selo no nosso Passaporte.

O Passaporte vai acumulando aquilo que já aprendemos. Uma criança poderá dizer: “Eu já passei pelo rei dos mares. Já aprendi sobre baleias, golfinhos, polvos, sistemas e cadeias alimentares no mundo dos mares e bioluminescência.”

Depois poderá passar pelo mundo dos dinossauros e aprender como se reproduziam, onde viviam ou de que forma se defendiam. Na biodiversidade, poderá descobrir como os animais lidam com ameaças ou como utilizam a camuflagem como mecanismo de defesa.

Por detrás de cada experiência existe um conceito que pretendemos ensinar de forma divertida, para que o conteúdo não se transforme numa enciclopédia aborrecida. A maior parte dos conteúdos infantis tende a ser muito divertida, mas nem sempre cientificamente rigorosa, ou então muito científica e semelhante a um trabalho de casa. Nós queremos encontrar um equilíbrio entre essas duas coisas.

Quantas pessoas já utilizaram a plataforma?

Até agora, temos cerca de 500 utilizadores. No entanto, estes utilizadores ainda não estão a pagar, porque, neste momento, temos apenas uma demonstração, uma versão de teste.

A edição fundadora, que será paga, ainda não foi lançada. Também ainda não temos definido o preço de acesso.

Estes cerca de 500 utilizadores começaram a utilizar a plataforma entre junho deste ano e agora.

Como têm divulgado a plataforma?

Ainda não fizemos grande publicidade. A abordagem tem sido essencialmente orgânica: começámos por falar com amigos e conhecidos e deixá-los experimentar o produto. Depois, essas pessoas começaram a partilhá-lo com outros amigos e, gradualmente, a plataforma foi crescendo.

Até ao final do ano, o objetivo é conseguir lançar e vender a edição fundadora, que terá três mundos completos, cada um com oito experiências.

O ORBI vai ser uma aplicação para telemóvel?

Não quero que o ORBI se transforme numa aplicação de telemóvel. O problema que estou a tentar resolver é precisamente o da criança sozinha perante um ecrã. Se criasse uma aplicação que funcionasse bem com a criança sozinha, estaria a agravar aquilo que quero resolver.

Por isso, a viagem faz-se num ecrã partilhado, com a família junta, enquanto o telemóvel serve para levar o Passaporte.

É uma decisão que nos fecha algumas portas e torna tudo mais lento, mas prefiro isso a criar mais uma aplicação igual às outras. Não vale a pena combater o telemóvel de frente. Os telemóveis estão aí e estão para ficar. A ideia é utilizá-los como uma ferramenta para levar as crianças até um ecrã maior, onde possam ver os conteúdos com os pais.

Teremos uma aplicação móvel, mas o telemóvel não será o ecrã principal das experiências. A aplicação funciona sobretudo como o Passaporte que acompanha a família. É aí que a criança e a família podem consultar os selos conquistados, recordar os mundos por onde passaram e ver os registos acumulados ao longo da viagem.

Naturalmente, a ciência também pode ser descoberta individualmente. Não pretendemos impedir esse uso. Queremos apenas criar mais oportunidades para que a descoberta também aconteça em família.

Quando vi o vídeo, percebi que é criado com Inteligência Artificial. Como estão a utilizar a IA na plataforma?

Utilizamos Inteligência Artificial como uma das ferramentas de produção dos filmes, das imagens e da música. Todos os ecrãs, filmes e páginas têm música própria e, sem a Inteligência Artificial, teríamos de comprar direitos de músicas de terceiros ou produzir música original para cada conteúdo, o que seria muito complexo.

Mas a plataforma não é feita pela Inteligência Artificial. É feita com Inteligência Artificial. Somos nós que a orientamos, decidimos o que queremos mostrar e confirmamos se o conteúdo é válido.

Não queremos apresentar conteúdos produzidos por IA que sejam diferentes da realidade. Isso poderia induzir as pessoas em erro e levar-nos a ensinar às crianças coisas que não são verdadeiras.

Por isso, tudo aquilo que criamos é posteriormente confirmado e validado cientificamente por pessoas. A Inteligência Artificial é uma ferramenta de produção, não a entidade que toma as decisões.

O objetivo não é utilizá-la para inventar uma realidade científica ou apresentar ficção como verdade. Utilizamo-la para nos ajudar a representar visualmente a realidade que queremos explicar.

Existe intervenção humana ao longo de todo o processo de produção. O que é produzido é repetidamente comparado com referências da realidade e revisto por pessoas. Procuramos verificar tanto o conteúdo científico como a forma visual como esse conteúdo é representado.

A tecnologia ajuda-nos a produzir. As decisões continuam a ser humanas. E, quando a ciência não permite afirmar alguma coisa com certeza, preferimos explicar essa incerteza em vez de a transformar numa certeza artificial.

Quantas pessoas fazem parte da equipa?

Somos três fundadores: eu e os meus dois sócios, Gonçalo Silveira e Sean Austerberry, que é inglês. Vivemos os três em Portugal.

Temos ainda cerca de 14 ou 15 pessoas a trabalhar connosco. Temos uma equipa de audiovisual, uma equipa que apoia a revisão científica, vários consultores nas áreas comercial e técnica, uma equipa responsável pelas questões legais e outra pela contabilidade.

Existe uma aparente contradição: estão a tentar retirar as crianças dos ecrãs, mas dão-lhes mais tempo de ecrã. Como respondem a essa questão?

É uma pergunta que muitas pessoas me fazem. Cada experiência termina, sempre que possível, com uma sugestão de atividade fora do ecrã.

A criança entra na experiência através de um pequeno filme, propositadamente curto, para captar a atenção sem a prender demasiado tempo. Depois, apresentamos um conceito científico e testamo-lo através de um desafio ou de uma pergunta. Se a criança responder corretamente, ganha um selo.

A seguir, propomos uma missão fora do ecrã para ser realizada com a família. Pode ser uma pergunta para discutir à mesa de jantar, um assunto para conversar com os pais ou uma atividade no jardim, na rua ou noutro espaço.

A ambição da plataforma é, por isso, dupla: fornecer informação válida e cientificamente correta e, ao mesmo tempo, estimular a curiosidade das crianças para que continuem a explorar o mundo fora do ecrã.

À primeira vista, parece uma contradição: estamos a colocá-las perante um ecrã para depois as tirar dele. Mas é exatamente isso que queremos. O ecrã é apenas o ponto de partida. O objetivo principal é criar um ritual de partilha de conhecimento em família.

Como avaliam se esse objetivo está a ser alcançado?

Temos capacidade para perceber exatamente quais são as ações das famílias dentro da plataforma. Conseguimos saber quais são os selos que estão a conquistar em maior quantidade, quais são as experiências mais visitadas e quais os conteúdos que aparentemente estão a ter maior impacto.

Também conseguimos perceber se as perguntas estão suficientemente ajustadas para que as pessoas consigam responder, mas não necessariamente à primeira tentativa. As perguntas têm quatro níveis de dificuldade.

O mesmo utilizador pode utilizar a plataforma aos 5, aos 7, aos 10 ou aos 15 anos. Se lhe dermos sempre a mesma pergunta básica, deixará de ter interesse porque já sabe a resposta. Por isso, os desafios têm quatro níveis de dificuldade.

Isto permite ao mesmo utilizador ter quatro experiências diferentes com o mesmo conteúdo e ir crescendo com a plataforma. O conhecimento e o filme mantêm-se, mas a pergunta muda e exige progressivamente maior capacidade de resposta.

E como sabem se as famílias realizam realmente as atividades fora do ecrã?

Quando se trata de temas para discutir em família, pedimos que escrevam pelo menos uma frase sobre aquilo que discutiram ou sobre a conclusão a que chegaram.

Quando é uma atividade mais dinâmica, que implica sair de casa, ir ao jardim ou fazer alguma coisa com os pais, não queremos ser polícias nem fiscalizar ninguém. Partimos do princípio de que as famílias têm interesse em realizar a atividade.

Pedimos-lhes que indiquem o que fizeram. Se tiverem de escrever uma frase, essa é uma forma mínima de registo. Essa frase também pode ficar guardada no Passaporte e permitir, mais tarde, recordar aquilo que disseram sobre determinado tema ou aquilo que pensavam quando tinham 5 anos.

Não seria interessante permitir que as famílias guardassem fotografias dessas atividades?

Essa possibilidade já está prevista na ideia do Passport. Queremos que exista um espaço para que a viagem da família possa incluir memórias das atividades realizadas fora do ecrã.

No caso das fotografias, porém, essa função terá de respeitar regras muito claras. O seu registo e utilização dependerão da autorização dos pais. Para nós, a memória da experiência é importante, mas a proteção das crianças e a decisão dos pais vêm primeiro.

A ideia é que o Passaporte tenha um verdadeiro livro de memórias, onde a família possa guardar fotografias das missões realizadas em conjunto.

Essas fotografias não serão partilhadas nem ficarão visíveis para outros utilizadores. Serão vistas apenas pela própria criança e pela família, sempre mediante autorização expressa dos pais.

Desta forma, o Passaporte deixa de ser apenas um registo de selos e transforma-se também num livro de memórias da criança e da família.

Em Timor-Leste, onde nem todas as famílias falam português, como poderia a plataforma ser utilizada?

Esse é um problema com que vamos ter de lidar localmente e compreendo a dificuldade. A plataforma foi construída inicialmente em português e, posteriormente, traduzida para espanhol e inglês. Neste momento, temos três línguas a funcionar.

Hoje em dia, muitos telemóveis permitem traduzir automaticamente os conteúdos. Já vi, por exemplo, a plataforma a funcionar em indonésio através da tradução automática.

Quanto à voz e à narração, se o volume, as instituições e eventuais parcerias que conseguirmos estabelecer em Timor-Leste justificarem uma tradução para tétum, tudo é possível. Precisaríamos de um tradutor que fizesse esse trabalho para cada filme, o que implica um trabalho significativo.

Começámos pelo português porque é a língua que partilhamos convosco. Se o ORBI continuar a crescer, queremos torná-lo multilingue e não limitar o acesso à língua portuguesa.

Por outro lado, pode existir uma oportunidade interessante em Timor-Leste: permitir que as crianças tenham ainda mais contacto com a língua portuguesa enquanto aprendem ciência e outros conteúdos. Timor-Leste, Portugal, Brasil, Angola e outros países partilham a língua portuguesa, e isso cria uma ligação através da qual a ciência e a educação também podem viajar.

Tenho uma ligação familiar a Timor-Leste e foi muito especial poder apresentar aqui o ORBI. Não queremos chegar a Timor-Leste a dizer aquilo de que o país precisa. Queremos apresentar o projeto, ouvir famílias, professores e instituições e perceber, com eles, de que forma o ORBI pode ser útil.

Mas, para isso, é necessário que os pais saibam português.

Sem dúvida. Essa é uma questão que ainda não consegui resolver. Não quer dizer que não a queira resolver, mas temos de começar por algum lado e começámos pela nossa língua. Acreditamos que existe alguma possibilidade de resultar aqui, porque o português é também uma das línguas oficiais de Timor-Leste e é ensinado nas escolas.

Mas isso também pode ser visto de outra forma: pode ser uma oportunidade para as crianças começarem a ensinar os pais a falar português. Se forem capazes de compreender o que estão a ver e tentarem mostrar aos pais aquilo que estão a aprender, poderá existir uma partilha de conhecimento que funciona no sentido inverso.

Não são apenas os pais a ensinar as crianças. As crianças podem também ajudar os pais a compreender o português. Não apresentamos o ORBI como uma ferramenta para ensinar português, mas a exposição simultânea à língua escrita e falada pode ser uma consequência positiva da experiência.

Sabemos que, em Timor-Leste, o tétum tem um papel central na vida quotidiana e que o domínio do português não é igual em todas as pessoas nem em todas as gerações. Por isso, transformar o ORBI numa experiência verdadeiramente multilingue exige trabalho de tradução, adaptação e validação, além de custos que ainda não conseguimos determinar com precisão.

Não queremos prometer hoje quais serão as próximas línguas, mas queremos que o ORBI possa chegar, no futuro, a mais comunidades linguísticas.

Para terminar, como resumiria o que é o ORBI e aquilo que pretende alcançar?

Somos uma plataforma online de descoberta e exploração familiar. O nosso principal público-alvo são as crianças em idade escolar e as famílias com crianças, mas os conteúdos podem ser vistos por toda a gente. Adultos podem participar, adolescentes podem participar e pessoas sem filhos também podem encontrar interesse na plataforma.

E a criança pode ver os conteúdos sozinha. Não há qualquer problema nisso. A nossa tentativa é criar um ritual familiar de partilha de conhecimento, mas não queremos tornar essa experiência obrigatória.

Haverá momentos em que a criança verá os conteúdos sozinha, e isso pode até reforçar o seu interesse. O que queremos é que, quando encontrar algo que lhe desperte dúvida, incerteza ou maravilha, vá falar com os pais, lhes mostre o que descobriu, discuta o assunto com eles e queira saber mais.

No fundo, o ORBI não pretende dar todas as respostas. Quer ser a chama que acende uma curiosidade maior.

O conteúdo ORBI quer transformar o tempo de ecrã numa viagem familiar pela ciência aparece primeiro em DILIGENTE.

Com o aumento da produção e da circulação de produtos nacionais, cresce também a necessidade de garantir que estes cumprem os requisitos de qualidade e segurança aplicáveis.

Segundo a Organização Internacional de Normalização (ISO), os testes constituem uma componente importante da avaliação da conformidade, permitindo verificar se um produto cumpre determinados requisitos ou normas. Os resultados podem ainda fornecer evidência objetiva sobre as características e a qualidade de um produto.

Em Timor-Leste, porém, a capacidade laboratorial continua limitada. Alguns produtos locais têm de ser enviados para laboratórios acreditados no estrangeiro, enquanto as instituições responsáveis procuram desenvolver, no país, as condições necessárias para a realização de mais testes.

 Produtores querem testar a qualidade dos seus produtos

Hipólita Pinto Saldanha, produtora da Pomada Milagroza, começou a desenvolver o produto em 2013, com base na experiência adquirida na produção de óleo corporal com as irmãs da SSPS, em Suai.

Atualmente, a pomada é distribuída por várias lojas em Díli, incluindo algumas filiais do supermercado Seara, bem como por clínicas de medicina tradicional à base de plantas.

Hipólita afirmou que, para comercializar o produto, apresenta normalmente o certificado do SERVE. No entanto, a Pomada Milagroza ainda não foi submetida a testes laboratoriais destinados a avaliar a sua qualidade e segurança.

O certificado ou registo obtido através do SERVE está relacionado com a autorização para a comercialização e venda do produto, e não com a certificação da sua qualidade ou segurança.

Produzida principalmente com óleo de coco virgem, a pomada é utilizada no corpo, nomeadamente em feridas e para aliviar a comichão. “Até ao momento, não recebi reclamações dos consumidores sobre efeitos negativos do produto”, disse Hipólita.

A produtora reconhece, contudo, que a ausência de reclamações não substitui a realização de testes laboratoriais. Por isso, pretende submeter o produto a análises para conhecer melhor as suas características, qualidade e segurança. “Quero fazer o teste porque também quero saber até que ponto o produto tem qualidade”, afirmou.

Hipólita explicou que tinha pouca informação sobre a possibilidade de realizar testes a produtos locais através do Instituto da Qualidade de Timor-Leste (IQTL). Na sua perspetiva, a limitada capacidade das infraestruturas laboratoriais constitui um desafio para os produtores que pretendem garantir a qualidade dos seus produtos.

“Sinto-me triste com esta realidade, porque nós próprios também desconhecemos a qualidade dos nossos produtos, incluindo os seus benefícios e se poderá causar outros efeitos às pessoas que o utilizam”, afirmou.

A produtora espera que Timor-Leste disponha, com maior brevidade, de laboratórios com capacidade adequada para permitir aos produtores conhecer melhor os seus produtos e reforçar a confiança dos consumidores.

Quanto ao prazo de validade, Hipólita afirmou que considera normalmente um período de até dois anos após a produção, tendo também em conta possíveis alterações do óleo durante o armazenamento.

António João Soares, proprietário da Jocafeso, Unipessoal, Lda., afirmou que a empresa produz três tipos de produtos: café timorense, sabão líquido para as mãos, nas variedades de jasmim e mentol, e detergente para a loiça.

Segundo António, a empresa tem colaborado com o IQTL, sobretudo na área da normalização dos produtos, o que facilitou a realização de testes em laboratórios na Indonésia, incluindo análises ao café através da Sucofindo.

Para o empresário, os testes são necessários para comprovar a qualidade do café produzido em Timor-Leste e garantir a segurança dos produtos destinados ao consumo. “Dizemos que o café de Timor tem qualidade. Para o comprovar, temos de realizar testes. Também queremos saber até que ponto o café de Timor tem qualidade”, afirmou.

Relativamente aos detergentes, António explicou que os testes são igualmente importantes para aumentar a confiança dos consumidores e verificar a segurança dos produtos utilizados diariamente.

Antes de conhecer o IQTL, a empresa baseava-se sobretudo na experiência adquirida e na observação para avaliar a qualidade e a higiene dos produtos. Atualmente, a empresa dispõe de um Certificado de Análise (Certificate of Analysis — CoA), para além de outros certificados.

António afirmou que o desenvolvimento dos detergentes envolveu várias experiências durante mais de três anos, até ser alcançada a formulação pretendida. “Fizemos experiências, errámos, voltámos a fazer e continuámos assim sucessivamente até conseguirmos”, contou.

Após a realização dos testes e a emissão dos respetivos documentos, a monitorização é realizada pelo IQTL e pela AIFAESA nos mercados ou estabelecimentos comerciais.

Relativamente ao café, António explicou que a empresa prevê inicialmente um prazo de validade de até três anos. Contudo, segundo o empresário, a produção é normalmente escoada muito antes desse período.

Especialista defende reforço dos laboratórios de segurança alimentar

O especialista em alimentação Howard Yana Shapiro defende que o Governo de Timor-Leste deve reforçar a capacidade dos laboratórios nacionais para garantir um maior controlo da qualidade e segurança dos produtos locais.

Shapiro considera que a existência de laboratórios capazes de testar alimentos e outros produtos é uma necessidade importante para o país, sobretudo para permitir uma resposta rápida perante suspeitas de contaminação ou de presença de substâncias potencialmente prejudiciais para os consumidores. “A primeira coisa que o Governo deve fazer é disponibilizar um laboratório para testar a qualidade e a segurança dos alimentos”, afirmou.

Segundo o especialista, a capacidade de realizar análises no país permitiria ao Governo obter respostas mais rapidamente quando fosse necessário verificar a segurança de determinado produto.

Shapiro reconhece, contudo, que desenvolver esta capacidade exige tempo e investimento, nomeadamente devido à necessidade de profissionais especializados em análises laboratoriais.

Por isso, recomenda o reforço da cooperação com países que já dispõem de infraestruturas e conhecimentos nesta área, particularmente a Indonésia e a Austrália.

Uma das possibilidades seria continuar a enviar amostras para laboratórios existentes na Indonésia, enquanto técnicos timorenses recebem formação nessas instituições. “Será possível colaborar com Bali ou com instituições na Indonésia, para que as amostras sejam enviadas para laboratórios já existentes e, ao mesmo tempo, técnicos de Timor-Leste sejam enviados para receber formação?”, questionou.

Shapiro considera ainda que Timor-Leste não necessita de adquirir, numa primeira fase, todos os equipamentos existentes nos grandes laboratórios internacionais. O país poderá começar por instalar equipamentos básicos que permitam realizar os testes considerados prioritários.

Além das infraestruturas, defende o investimento na formação de recursos humanos. “Os técnicos nacionais precisam de dominar protocolos, metodologias e procedimentos que garantam a realização correta dos testes e a fiabilidade dos resultados”, frisou.

O especialista recomenda também o aproveitamento de programas de cooperação e de apoio de parceiros internacionais para desenvolver progressivamente a capacidade laboratorial do país.

“O objetivo não deve ser apenas construir um laboratório, mas criar uma capacidade nacional que permita obter respostas rápidas sobre a qualidade e a segurança dos produtos consumidos pela população”, defende.

 IQTL encaminha produtos para laboratórios acreditados na Indonésia

O Vogal III do Departamento de Qualificação e Assuntos Internacionais do Instituto da Qualidade de Timor-Leste (IQTL), Tolentino Mariano Guterres, afirmou que a instituição continua a colaborar com várias entidades e laboratórios estrangeiros para apoiar a realização de testes a produtos locais, uma vez que Timor-Leste ainda não dispõe de capacidade laboratorial suficiente para responder a todas as necessidades.

Segundo Tolentino, um dos principais parceiros do IQTL é a Indonésia, onde a instituição mantém relações com entidades como a Agência Nacional de Normalização da Indonésia (BSN), a PT Sucofindo e a PT Saraswanti Indo Genetech (SIG).

Esta cooperação permite encaminhar produtos locais para laboratórios que dispõem das instalações e capacidades técnicas necessárias à realização dos testes. “A Indonésia é mais próxima de nós, por isso encaminhamos os produtos locais para laboratórios indonésios, onde são realizados os respetivos testes”, afirmou.

Além da cooperação com instituições indonésias, o IQTL mantém contactos e coordenação com várias entidades internacionais, incluindo o Instituto Português da Qualidade (IPQ), em Portugal, e organismos de acreditação e normalização da Austrália.

Segundo Tolentino, esta cooperação está relacionada com o desenvolvimento do sistema de avaliação da conformidade, a acreditação de laboratórios e o reforço das capacidades técnicas do IQTL.

 Laboratório de alimentos e bebidas ainda está numa fase inicial

Tolentino revelou que o IQTL está a construir um Laboratório de Alimentos e Bebidas em Timor-Leste.

A construção encontra-se ainda numa fase inicial e, segundo o responsável, o progresso é de aproximadamente sete por cento. “Estamos agora a construir o laboratório de Alimentos e Bebidas. O progresso é de cerca de sete por cento, porque a construção começou apenas pela fundação”, afirmou.

Tolentino não garantiu uma data exata para a conclusão do laboratório. No entanto, referiu que a previsão é de que o laboratório possa estar concluído no próximo ano.

Enquanto aguarda pela conclusão e entrada em funcionamento do laboratório, o IQTL continua a facilitar o acesso dos operadores económicos locais a serviços de teste no estrangeiro.

Entre os produtos já encaminhados para análise encontram-se óleos, sabonete líquido para as mãos, desinfetante para as mãos, alimentos e bebidas. Tolentino afirmou que o IQTL já facilitou a realização de testes a 16 amostras provenientes de 11 empresas em laboratórios parceiros, entre 2025 e 2026.

Os resultados das análises são apresentados num Report of Analysis (RoA), enquanto o Certificate of Analysis (CoA) é um documento que certifica ou confirma os resultados da análise relativamente a determinadas especificações ou requisitos. “Depois de os resultados das análises serem emitidos, convocamos novamente as empresas para lhes entregar os resultados das análises”, explicou Tolentino.

Quando os resultados demonstram que determinados parâmetros não cumprem os requisitos ou normas aplicáveis, o IQTL solicita à empresa que se desloque às suas instalações para receber esclarecimentos e proceder às melhorias necessárias no produto. Depois de introduzidas as correções, o produto pode ser novamente encaminhado pelo IQTL para testes.

Tolentino explicou que o serviço de facilitação de testes do IQTL não é totalmente gratuito, uma vez que as empresas continuam a suportar os custos das análises. No entanto, o responsável afirmou que o processo é menos oneroso do que se cada empresa o realizasse autonomamente.

O custo de enviar uma amostra para um laboratório na Indonésia depende do tipo de produto ou damostra a analisar.

O IQTL disponibiliza este serviço desde 2025 e, paralelamente, trabalha no desenvolvimento do sistema de acreditação e no reforço das competências dos seus recursos humanos, em coordenação com a NATA, da Austrália, e a JAS-AN.

No âmbito deste trabalho, o IQTL está a adotar como referência várias normas internacionais, incluindo as normas ISO/IEC 17021, ISO/IEC 17065 e ISO/IEC 17025. Esta última estabelece requisitos de competência para laboratórios de ensaio e calibração.

Segundo Tolentino, a implementação destas normas é importante porque a criação de um laboratório não depende apenas da existência de um edifício e de equipamentos. “Exige também um sistema de gestão adequado, métodos de ensaio, técnicos competentes e um processo de acreditação que permita assegurar a fiabilidade dos resultados”.

O reforço dos recursos humanos constitui, por isso, uma componente importante da preparação do IQTL. Vários técnicos já participaram em formações no estrangeiro, incluindo uma formação de um mês numa instituição na China especializada em alimentos e testes de produtos alimentares.

Tolentino salientou que o processo está a ser desenvolvido de forma gradual, com o objetivo de aumentar a capacidade de Timor-Leste para realizar internamente testes aos seus próprios produtos.

AIFAESA alerta para limitações na fiscalização

O Diretor do Departamento de Planeamento Operacional de Risco Alimentar e Laboratório da AIFAESA, Ângelo Belo, afirmou que Timor-Leste ainda não dispõe de um laboratório nacional acreditado e totalmente equipado para realizar todos os tipos de testes relacionados com a segurança e a qualidade dos produtos.

Segundo Ângelo, existem atualmente vários laboratórios no país capazes de realizar determinados tipos de análises, incluindo o Laboratório Nacional de Saúde. No entanto, a capacidade e os equipamentos disponíveis continuam limitados. Por esse motivo, determinados tipos de amostras continuam a ter de ser enviados para laboratórios acreditados no estrangeiro.

Ângelo explicou que a fiscalização dos produtos inclui procedimentos realizados antes da sua entrada no mercado, através do mecanismo de pré-comercialização, que envolve também o IQTL.

Neste processo, as empresas podem ser obrigadas a realizar testes em laboratórios acreditados e a apresentar os respetivos resultados como prova de que os produtos cumprem os requisitos aplicáveis. “Quando realizamos inspeções, solicitamos sempre às empresas que efetuem os testes num laboratório acreditado e apresentem o certificado dos resultados dos testes”, afirmou Ângelo.

Segundo o responsável, esta situação constitui um desafio particularmente para as pequenas empresas. A limitada capacidade financeira dos operadores económicos, os custos dos testes e as despesas de transporte entre Díli e os municípios podem dificultar o cumprimento dos requisitos. “Como consequência, os produtos de empresas de maior dimensão tendem a ser os que mais frequentemente já foram submetidos a testes”.

Ângelo explicou que os produtos que obtêm um Certificado de Análise através do IQTL demonstram ter sido submetidos a testes num laboratório acreditado. No entanto, o recurso a laboratórios estrangeiros dificulta a realização regular de análises de monitorização.

Por isso, considera necessário desenvolver laboratórios acreditados em Timor-Leste, de forma a permitir uma monitorização mais regular dos produtos comercializados. “Timor-Leste precisa de laboratórios no país para que possamos realizar a monitorização dos produtos de forma regular”, afirmou.

Os testes laboratoriais permitem não apenas verificar a segurança dos produtos, mas também avaliar se determinadas características correspondem às normas aplicáveis.

Entre os aspetos que podem ser analisados encontram-se a segurança dos ingredientes ou substâncias utilizadas, o prazo de validade e o conteúdo nutricional indicado nas embalagens.

Relativamente aos produtos que contenham substâncias químicas perigosas ou que não cumpram os requisitos estabelecidos, a AIFAESA pode adotar medidas como a suspensão temporária da comercialização, até que o produtor corrija os problemas identificados.

Se um produto com problemas já estiver no mercado, poderá ser retirado. Os operadores económicos poderão também ficar sujeitos a processos administrativos e a sanções, nos termos da legislação aplicável.

Ângelo acrescentou que a determinação do prazo de validade também exige testes adequados. A avaliação pode ser realizada através de métodos convencionais, com a observação das condições do produto durante o período de armazenamento, ou através de testes acelerados de vida útil (accelerated shelf-life testing), recorrendo a cálculos e análises laboratoriais.

Quanto à informação sobre o conteúdo nutricional apresentada nas embalagens, afirmou que Timor-Leste continua a enfrentar limitações, uma vez que ainda não dispõe de um laboratório acreditado com capacidade para realizar integralmente este tipo de análises.

O reforço da capacidade laboratorial nacional é, por isso, considerado essencial para permitir a realização de testes de qualidade e segurança de forma mais regular, rápida e autónoma, contribuindo para uma maior proteção dos consumidores.

 Governo quer reforçar testes e certificação dos produtos locais

O Ministro do Comércio e Indústria, Nino Pereira, afirmou que vários produtos locais produzidos e comercializados no país já obtiveram certificação de distribuição e qualidade através do IQTL.

Segundo o ministro, a certificação é importante para garantir a qualidade e a segurança dos produtos e reforçar a confiança dos consumidores. “Alguns dos nossos produtos locais já obtiveram a certificação de distribuição e de qualidade do IQTL. Isto significa que os nossos produtos locais são seguros para utilização ou consumo”, afirmou.

No entanto, segundo o IQTL, a instituição ainda não emite documentos de certificação de produtos, uma vez que o laboratório ainda não está pronto. Atualmente, emite apenas o Certificate of Analysis (COA) e o Report of Analysis (ROA).

O ministro afirmou que o crescimento da produção local demonstra que Timor-Leste não depende exclusivamente de produtos importados. Reconheceu, contudo, que a capacidade de realização de testes ainda precisa de ser reforçada, uma vez que algumas amostras continuam a ser encaminhadas para laboratórios estrangeiros.

Nino Pereira afirmou também que algumas empresas já dispõem de laboratórios próprios para testar os seus produtos. O Governo, acrescentou, continua a procurar reforçar o sistema de fiscalização e de testes, enquanto a AIFAESA apoia o desenvolvimento da capacidade laboratorial no país.

O ministro explicou ainda que a realização de testes no estrangeiro implica custos e afirmou que o Ministério do Comércio e Indústria está atualmente a facilitar, sem custos para algumas empresas, a realização de testes de determinados produtos locais em laboratórios estrangeiros.

“Os testes realizados no estrangeiro têm custos. Por isso, o MCI está a apoiar, sem custos para os produtores, a realização de testes a alguns produtos locais em laboratórios no estrangeiro”, afirmou Nino Pereira.

Segundo o ministro, a medida integra os esforços do Governo para garantir que os produtos locais comercializados no país cumprem os requisitos de qualidade e segurança e são adequados para utilização ou consumo pela população.

O conteúdo Produtos locais crescem, mas falta de capacidade laboratorial limita controlo de qualidade aparece primeiro em DILIGENTE.

A operação é realizada conjuntamente pela Direção Nacional de Transportes Terrestres (DNTT), pela Secretaria de Estado para os Assuntos de Toponímia e Organização Urbana (SEATOU) e pela Polícia de Trânsito. Segundo a DNTT, a iniciativa tem como objetivo organizar o espaço público e combater o estacionamento irregular.

No entanto, a Fundação Mahein e o jurista Sérgio Quintas questionam a forma como a medida está a ser aplicada, sobretudo nos casos em que não existem sinais de proibição de estacionamento e em que as matrículas são removidas fisicamente dos veículos.

A própria DNTT reconhece que não existe uma lei específica que determine a remoção das matrículas. O chefe do Departamento Rodoviário da DNTT, João Eugénio da Silva, explicou que a medida resulta de uma iniciativa da SEATOU, no âmbito da organização do espaço público, que posteriormente envolveu a DNTT e a Polícia de Trânsito.

“Claro que não há uma lei que diga para retirar as matrículas. Mas, devido à necessidade de organizar o espaço público, temos de tomar esta medida”, afirmou João Eugénio ao Diligente.

Mais de 200 veículos abrangidos

Segundo João Eugénio, a operação conjunta teve início em junho deste ano, depois de as três entidades terem realizado, a 22 de junho, uma conferência de imprensa para informar a população sobre a proibição de estacionar irregularmente em espaços públicos.

“A 25 [de junho], à noite, a equipa realizou uma operação desde o jardim BJ Habibie até ao Hotel Califórnia. Depois, a operação foi realizada em Delta, Caicoli, Taibessi, Audian e Vila Verde”, explicou.

De acordo com o responsável da DNTT, mais de 200 veículos, entre automóveis e motociclos, tiveram as matrículas removidas durante as operações.

João Eugénio explicou que as três entidades desempenham funções distintas: a DNTT fica responsável pela remoção das chapas, a SEATOU pela organização do espaço público e a Polícia de Trânsito pela segurança.

“A DNTT retirou as matrículas, a SEATOU participou na organização do espaço e a Polícia de Trânsito focou-se na segurança. Em algumas ocasiões, os agentes da Polícia ajudaram a retirar as matrículas, assim como elementos da SEATOU. Depois, as matrículas foram transportadas para a DNTT”, afirmou.

A orgânica do Ministério dos Transportes e Comunicações atribui à DNTT competências para fiscalizar as atividades do setor dos transportes terrestres e assegurar o cumprimento da legislação rodoviária. A DNTT é também responsável pelo sistema nacional de registo de veículos e pela atribuição das matrículas. No entanto, estas disposições não especificam, por si só, o poder de remover fisicamente as matrículas de veículos estacionados irregularmente.

Segundo o responsável, quando os proprietários não são encontrados e não é possível identificar imediatamente a situação do veículo, a remoção da matrícula permite encaminhá-los para a DNTT e regularizar a situação.

“A forma mais prática é retirar as matrículas para facilitar que os proprietários possam regularizar a situação e pagar a multa de 45 dólares, de acordo com o artigo 4.º do Código da Estrada”, afirmou.

O artigo 4.º do Código da Estrada prevê uma coima de 9 a 45 dólares para quem infringir as ordens das autoridades competentes para regular e fiscalizar o trânsito. A disposição, contudo, não estabelece expressamente a remoção das matrículas como medida aplicável ao estacionamento irregular.

O Código da Estrada prevê, no artigo 164.º, o bloqueio e a remoção de veículos estacionados indevida ou abusivamente ou em situações que constituam perigo ou grave perturbação para o trânsito. A disposição refere-se à remoção dos veículos, não estabelecendo expressamente a remoção física das respetivas matrículas.

A DNTT justifica ainda a realização das operações durante a noite com o facto de muitos veículos permanecerem estacionados dos dois lados das vias, dificultando a circulação.

Fundação Mahein questiona competências

Para o diretor da Fundação Mahein, Nelson Belo, a fiscalização do estacionamento em Díli não deve começar pela apreensão ou remoção das matrículas.

Antes de aplicar penalizações, defende, o Governo deve criar condições adequadas, disponibilizar alternativas de estacionamento, sinalizar claramente as zonas onde é proibido estacionar e informar a população sobre as regras.

“Primeiro devem criar condições. Depois, se os cidadãos não obedecerem, então podem fazer a apreensão. Não podemos apreender assim sem algumas condições instaladas nos bairros”, afirmou.

Nelson Belo questiona também a remoção física das matrículas e defende que qualquer intervenção desse tipo deve ter uma base legal clara. “De acordo com a lei, a Polícia de Trânsito é que tem autonomia para fiscalizar. Deve ter uma autorização e não pode ser simplesmente retirar as matrículas sem o conhecimento dos proprietários”, afirmou.

O diretor da Fundação Mahein questionou ainda a intervenção da SEATOU nas operações. “A SEATOU não deve assumir funções da Polícia de Trânsito e da DNTT, que não demonstram a sua competência legal para fazer”, afirmou.

Nelson Belo considera que a questão ultrapassa o problema do trânsito e envolve também a relação entre as instituições e os cidadãos.

“Se a população mostra descontentamento com a ação dos governantes, devemos olhar para a perspetiva da segurança. Isto é uma grande ameaça para o Estado. Por isso, a equipa conjunta deve avaliar a situação. Se o povo é o centro do desenvolvimento, então não pode ser vítima do desenvolvimento”, afirmou.

Para a Fundação Mahein, a organização do trânsito de Díli é necessária, mas não deve servir de justificação para medidas cuja base legal não esteja claramente definida. “Qual é a lei orgânica da SEATOU que autoriza a retirar os pertences do povo? Se faz ordenamento, então deve focar-se nisso, não em destruir os equipamentos das pessoas”, questionou Nelson Belo.

Jurista questiona base legal

O jurista Sérgio Quintas considera igualmente que não existe base legal para a remoção física das matrículas nas circunstâncias descritas. “Se não existe nenhum sinal a proibir o estacionamento e, mesmo assim, retiram fisicamente a matrícula dos veículos, isso pode violar o direito das pessoas à circulação”, afirmou.

O jurista alertou ainda para o facto de o exercício do poder de fiscalização sem o cumprimento das regras poder afetar a atuação das autoridades e a confiança dos cidadãos nas instituições. “As pessoas que se sentem prejudicadas por essa atuação podem apresentar uma reclamação ou queixa”, afirmou.

Relativamente à falta de estacionamento em Díli, sobretudo nas zonas de maior movimento, Sérgio Quintas considera que o problema deve ser analisado enquanto questão de política pública. “A remoção das matrículas não deve ser vista simplesmente como uma solução para o problema do estacionamento”, afirmou.

Proprietários surpreendidos

Uma das proprietárias afetadas, que pediu para não ser identificada, contou ao Diligente que só se apercebeu da remoção da matrícula quando acordou.

Segundo a proprietária, foi informada por um vizinho de que a matrícula do seu veículo tinha sido retirada. Posteriormente, dirigiu-se à DNTT, efetuou o pagamento da multa e solicitou a restituição da matrícula. “Pronto, já paguei 45 dólares, já resolvi. Acho que já não vou dar mais comentários”, afirmou.

A proprietária disse, contudo, desconhecer a existência de algum regulamento que autorize a remoção física das matrículas de veículos estacionados irregularmente.

Samuel Sanches, que testemunhou uma das operações realizadas em Vila Verde, em Díli, relatou que a ação conjunta ocorreu por volta das 22h00.

Segundo Sanches, a SEATOU ficou responsável por transmitir as orientações, enquanto a DNTT registava a informação relativa às matrículas e os agentes da Polícia de Trânsito procediam à sua remoção.

“Naquela noite, a parte da SEATOU, sobretudo o próprio secretário de Estado, Germano Santa Brites, deu o aviso de que, no dia seguinte, os donos dos veículos que acordassem e não encontrassem as matrículas deveriam ir ao posto da Polícia. Também disse que a cidade de Díli precisa de estar limpa e organizada”, relatou.

Sanches afirmou que nenhum proprietário apareceu durante a operação para contestar a remoção das matrículas. “Os donos ficaram com medo devido à presença dos agentes de segurança. Por isso, ninguém teve coragem para os confrontar”, afirmou.

Para Sanches, as autoridades devem informar previamente a população sobre as regras de estacionamento e as penalizações aplicáveis. “Os cidadãos precisam de saber claramente quais são as regras. Antes de retirar as matrículas, as autoridades deveriam dar informações e explicações através dos meios de comunicação social”, defendeu.

A realização das operações durante a noite é igualmente questionada. “Porque é que eles tiram as matrículas quando as pessoas estão a descansar e há pouco movimento?”, questionou.

Sanches considera ainda que a intervenção da SEATOU deve ser esclarecida. “Considero que a SEATOU não tem poder para realizar este tipo de operação. A fiscalização e aplicação das regras de trânsito devem ser conduzidas pela Polícia e pela DNTT”, afirmou.

“É preciso ter informações detalhadas para que a população saiba como atuar e quais as consequências quando alguém estaciona incorretamente”, acrescentou.

O Diligente tentou obter esclarecimentos por parte da SEATOU e da Polícia de Trânsito sobre a operação, as competências de cada entidade e a respetiva base legal, mas não obteve resposta até ao momento da publicação.

O conteúdo Mais de 200 matrículas removidas em Díli, mas base legal continua por esclarecer aparece primeiro em DILIGENTE.

O desenvolvimento económico de um país é um processo de longo prazo, que depende da capacidade de transformar recursos em valor, aumentar a produtividade e responder às mudanças da economia mundial.

Para os países em desenvolvimento, o desafio é particularmente complexo: as decisões têm de ser tomadas com recursos limitados, enquanto as necessidades da população aumentam e as condições da economia global podem mudar rapidamente.

Foi neste contexto que a ciência e a transformação económica estiveram no centro do debate sobre Science and Economic Transformation, uma das sessões da Science for Development Summit, realizada em Díli.

O economista James A. Robinson e o especialista em finanças Robert C. Merton apresentaram perspetivas diferentes, mas complementares, sobre os caminhos que os países em desenvolvimento podem seguir para acelerar o crescimento económico.

Robinson centrou-se na importância da tecnologia, da inovação e da produtividade. Merton destacou o papel do sistema financeiro na mobilização e afetação do capital, bem como na gestão dos riscos associados às decisões de investimento.

Adotar tecnologia para aumentar a produtividade

James A. Robinson explicou que o desenvolvimento da economia mundial desde a Revolução Industrial está estritamente relacionado com inovações que permitiram aumentar a produtividade.

No entanto, nem todos os países se encontram na mesma posição em termos de desenvolvimento tecnológico. Enquanto um grupo restrito está na fronteira tecnológica mundial, a maioria dos países ainda se encontra a alguma distância dessa fronteira.

Para Robinson, esta diferença representa também uma oportunidade para os países em desenvolvimento. Em vez de terem de criar, desde o início, tecnologias completamente novas, podem estudar, adotar e adaptar tecnologias já utilizadas noutros países. “A maioria dos países do mundo não está na fronteira tecnológica mundial”, afirmou.

Para explicar de que forma a adoção de tecnologia pode contribuir para a transformação económica, Robinson apresentou o exemplo da indústria de micro-ondas na Coreia do Sul.

Em 1976, a Samsung ainda não produzia fornos micro-ondas. A empresa adquiriu um produto fabricado pela General Electric e colocou os seus engenheiros a estudar o seu funcionamento.

O aparelho foi desmontado e reproduzido, mas as primeiras tentativas não tiveram sucesso. “Desmontaram-no. Fabricaram um forno micro-ondas. Explodiu. Fizeram outro. Derreteu. Fizeram outro. E continuaram a tentar”, contou Robinson.

O processo repetiu-se até que a empresa conseguiu desenvolver um produto próprio. Surgiu, depois, outro desafio: a dependência de componentes provenientes do Japão.

A Samsung começou então a desenvolver a capacidade de produzir esses componentes internamente, permitindo-lhe aumentar progressivamente o seu domínio tecnológico e a capacidade de competir nos mercados internacionais.

Para Robinson, este exemplo demonstra que a transformação tecnológica não depende apenas da invenção de novos produtos, mas também da capacidade de aprender, adaptar e melhorar tecnologias existentes. “Há ciência, engenharia inversa, adoção de tecnologia. Essa é, na verdade, a grande história do crescimento económico mundial nos últimos 50 ou 60 anos.”

O economista sublinhou que os países em desenvolvimento não precisam necessariamente de tentar reproduzir o percurso das economias que estão na fronteira tecnológica.

A adoção de tecnologias existentes pode gerar ganhos significativos, mas exige conhecimento científico, capacidade técnica e instituições capazes de apoiar esse processo. “Há enormes benefícios para a sociedade através da adoção e da inovação. Mas isso também requer ciência. Requer conhecimento. É preciso compreender como estas coisas funcionam.”

Um sistema financeiro capaz de apoiar o desenvolvimento

Enquanto Robinson destacou a tecnologia e a produtividade, Robert C. Merton centrou a sua intervenção na importância do sistema financeiro para o crescimento económico.

Segundo Merton, um sistema financeiro eficiente é uma componente fundamental do desenvolvimento, porque permite mobilizar recursos, direcionar o capital para onde é mais necessário e gerir diferentes tipos de risco.

O especialista comparou o sistema financeiro ao sistema circulatório do corpo humano, responsável por transportar recursos de uma parte do organismo para outra. “É como o sistema circulatório do nosso corpo. Retira capital de uma parte do sistema e faz com que este flua para onde é necessário, identificando onde é preciso e encaminhando-o para lá. E, se funcionar bem, fá-lo de forma eficiente.”

Merton identificou várias funções fundamentais do sistema financeiro. Entre elas está a capacidade de reunir as poupanças da população e canalizá-las para projetos que necessitam de grandes volumes de capital. “A segunda função é reunir as poupanças, para que possamos financiar grandes projetos individuais.”

O sistema financeiro permite também transferir recursos económicos de um lugar para outro e disponibilizar informação que ajuda os investidores e outros agentes económicos a tomar decisões.

Os mercados, segundo Merton, desempenham um papel importante nesse processo. “Os preços nesses mercados contêm uma enorme quantidade de informação de muito elevada qualidade.”

Diversificação e flexibilidade para gerir o risco

A questão do risco ocupou igualmente um lugar central na intervenção de Merton.

Segundo o especialista, a incerteza é inevitável nas decisões económicas e de desenvolvimento. Por isso, os decisores políticos e os investidores não devem tratar o resultado mais provável como se fosse uma certeza.

Um dos princípios que considera fundamentais para reduzir o risco é a diversificação. “Isso é um grande erro, especialmente num ambiente de incerteza. Há duas coisas que considero extremamente importantes em qualquer situação de incerteza. Uma delas é a magia da diversificação.”

A concentração de todos os recursos numa única opção pode aumentar significativamente o impacto de uma eventual falha. Pelo contrário, a distribuição dos investimentos por diferentes opções permite reduzir o risco global.

Para Merton, este princípio pode ser aplicado a diferentes decisões económicas e de desenvolvimento.

O especialista destacou ainda a importância da flexibilidade. Num contexto de elevada incerteza, um projeto ou uma política não deve ser concebido como se todas as condições futuras fossem conhecidas antecipadamente.

A indústria farmacêutica é, para Merton, um exemplo desta abordagem. O desenvolvimento de um novo medicamento envolve custos elevados e uma probabilidade significativa de insucesso. Por isso, os candidatos são avaliados de forma faseada. Os projetos que não apresentam resultados promissores são interrompidos numa fase inicial, enquanto aqueles que demonstram potencial recebem maiores investimentos nas etapas seguintes.

Este modelo permite ajustar as decisões de investimento à medida que surgem novas informações. “A flexibilidade, em geral, é extremamente valiosa num contexto de incerteza. Não tem qualquer valor num mundo de certeza. Por isso, se os seus modelos fingem que tudo é certo, age como se soubesse o que vai acontecer.”

O futuro da moeda de Timor-Leste

A utilização do dólar dos Estados Unidos e a possibilidade de Timor-Leste vir a adotar uma moeda própria foram também abordadas durante a sessão.

A utilização do dólar proporciona estabilidade e facilita as transações internacionais, mas uma moeda nacional poderia permitir ao país maior autonomia na condução da política monetária. Para Robinson, esta decisão deve ter em conta a capacidade das instituições timorenses para gerir uma moeda própria.

O economista alertou para os riscos associados à instabilidade monetária, dando como exemplo o Zimbabué. “Esse tipo de instabilidade é uma espécie de desastre.”

Segundo Robinson, uma situação de instabilidade monetária pode afetar negativamente o investimento, o empreendedorismo e o crescimento económico. “Cria uma enorme instabilidade, trava o investimento, trava o empreendedorismo e trava a economia.”

Robinson reconheceu, contudo, que a criação de uma moeda própria também pode apresentar vantagens. “Há vantagens e desvantagens.”

Para Robert C. Merton, Timor-Leste poderá vir a precisar de uma moeda própria, mas considera que a decisão não tem de ser tomada no imediato. “Haverá um momento em que penso que vão querer ter a vossa própria moeda.”

Merton entende que a criação de uma moeda nacional neste momento poderia aumentar os riscos, tendo em conta os vários desafios de desenvolvimento que o país ainda enfrenta. “É o momento errado, não é a ideia errada; é o momento errado.”

Por outro lado, considera que a utilização do dólar oferece vantagens nas transações e nas relações económicas internacionais. “Acreditem ou não, é realmente muito conveniente usar o dólar. Toda a gente compreende o dólar.”

Por isso, aconselhou que a criação de uma moeda própria não seja, por enquanto, uma prioridade. “A minha opinião seria deixar isso em segundo plano.”

Instituições inclusivas e uma “coligação ampla”

Robinson destacou ainda a qualidade das instituições como uma componente fundamental do desenvolvimento de Timor-Leste.

Segundo o economista, a transformação de instituições extrativas em instituições mais inclusivas não pode ser alcançada apenas através da substituição do grupo de elites que se encontra no poder.

Na sua perspetiva, uma mudança sustentável exige uma competição política capaz de envolver uma parte ampla da sociedade.

Robinson argumentou que as elites tendem a preservar o poder e os privilégios de que beneficiam, podendo criar obstáculos à participação de outros grupos. “A grande lição da história mundial é que as elites, por si só, não criam sociedades inclusivas.”

O economista salientou que a forma como ocorre a competição política é determinante. Uma mudança de poder não significa, necessariamente, uma transformação das instituições. Para ilustrar esta dificuldade, mencionou a Primavera Árabe, apontando que, em alguns países, as mudanças políticas acabaram por ser seguidas pelo regresso a padrões de instituições extrativas.

Em contrapartida, Robinson considera que existem maiores possibilidades de mudança quando as forças que desafiam o poder são sustentadas por uma coligação ampla.

Quando um grupo político depende do apoio de uma parcela significativa da população, argumenta, terá maior necessidade de apresentar políticas capazes de responder aos interesses de diferentes setores da sociedade.

No caso de Timor-Leste, Robinson destacou o capital social construído ao longo da história da luta pela independência como uma das forças importantes do país. A experiência partilhada dessa luta, na sua perspetiva, pode servir de base para uma cooperação mais ampla entre diferentes setores da sociedade. “Timor-Leste tem este enorme capital social.”

A construção de instituições inclusivas, concluiu Robinson, não depende apenas da forma como são desenhadas as instituições do Estado. Depende também da capacidade da sociedade para construir coligações amplas, promover uma competição política efetiva e garantir que o poder não seja exercido exclusivamente em benefício de determinados grupos.

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Timor-Leste assumiu recentemente a Presidência Pro Tempore da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para o período 2026-2027, num momento particularmente exigente para a organização. Sob o lema “A Consolidação do Estado de Direito Democrático e os Desafios da CPLP”, a Presidência timorense coloca no centro da agenda temas como a democracia, os direitos humanos, o Estado de Direito, a cooperação e o futuro da Comunidade.

Para Alexandre Corte Real, Presidente da Associação dos Doutorados Timorenses – CPLP, a Presidência não deve ser encarada apenas como uma responsabilidade política e diplomática, mas como uma oportunidade para Timor-Leste demonstrar a sua capacidade académica e científica e contribuir de forma concreta para os objetivos da Comunidade.

Em entrevista, o académico defende uma CPLP mais próxima dos seus povos, com maior circulação de estudantes, professores, investigadores e profissionais, mais bolsas de estudo e uma verdadeira rede científica lusófona.

A língua portuguesa, afirma, deve deixar de ser vista apenas como património histórico e passar a ser entendida como uma ferramenta estratégica para a educação, a ciência, a diplomacia e a cooperação internacional.

Alexandre Corte Real aborda ainda os desafios da democracia e do Estado de Direito, a situação na Guiné-Bissau, o papel dos doutorados timorenses, a participação dos jovens, a cibersegurança, a investigação científica e as oportunidades que a localização de Timor-Leste no Sudeste Asiático pode criar para uma maior projeção da CPLP.

“Assumir a Presidência significa também demonstrar que Timor-Leste está preparado para desempenhar um papel mais ativo na Comunidade”

Depois da recente reunião da Comunidade, o que significa para Timor-Leste assumir a Presidência Pro Tempore da CPLP neste momento?

 É um acontecimento muito importante para Timor-Leste. A CPLP assenta em princípios fundamentais como a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos e o respeito pela vontade popular. Assumir a Presidência significa também demonstrar que Timor-Leste está preparado para desempenhar um papel mais ativo na Comunidade Lusófona.

A Presidência deve ser uma oportunidade para demonstrarmos que Timor-Leste está preparado para assumir responsabilidades dentro da CPLP. Não se trata apenas de uma responsabilidade política ou diplomática.

Enquanto Associação dos Doutorados Timorenses da CPLP, entendemos que este é um momento para demonstrarmos que Timor-Leste pode contribuir concretamente para os objetivos da Comunidade, sobretudo nas áreas da educação, da ciência, da tecnologia, da língua portuguesa e da cooperação académica.

Quais devem ser, na sua visão, as prioridades e os resultados concretos que Timor-Leste deve alcançar durante a Presidência da CPLP?

Existem algumas áreas prioritárias, como a língua portuguesa, a educação, a ciência, a tecnologia e a cooperação académica. A língua portuguesa tem uma importância especial. Está presente em Timor-Leste há vários séculos, embora não seja maioritariamente falada pela população. Hoje, a língua de Camões já não é apenas uma herança histórica: é uma das nossas línguas oficiais e faz parte da identidade nacional.

Os portugueses trouxeram a sua língua, mas, hoje em dia, a língua portuguesa pertence também aos timorenses.

Ao mesmo tempo, temos de reconhecer que ainda existe um longo caminho a percorrer para aumentar o domínio e a utilização do português pela população. Precisamos de mais formação de professores, intercâmbios, bolsas de estudo e cooperação com os restantes países da CPLP.

O português não deve ser visto apenas como património cultural, mas como uma ferramenta para o futuro, sobretudo nas áreas da educação, da investigação científica, da diplomacia, da comunicação internacional e da cooperação entre universidades.

Contudo, a Presidência não pode ficar limitada à língua. Temos também desafios relacionados com o analfabetismo, a exclusão social, a corrupção, as práticas antidemocráticas, a criminalidade cibernética e o ciberterrorismo. São problemas que ultrapassam fronteiras e que exigem cooperação entre os Estados-membros.

O lema da Presidência — «A Consolidação do Estado de Direito Democrático e os Desafios da CPLP» — responde aos principais desafios atuais?

Considero que é um lema muito pertinente, sobretudo tendo em conta a história dos países da CPLP, onde a democracia ainda não está plenamente consolidada. A democracia não se constrói de um dia para o outro. Exige educação cívica, respeito pelas instituições, cultura política e respeito pela vontade popular. O princípio fundamental é que o poder pertence ao povo.

Se o povo é a origem do poder, então o poder público deve depender da vontade popular, expressa sobretudo através das eleições. Mas a democracia não termina no momento em que se vota. Está também ligada aos direitos humanos, à possibilidade de participar na vida política e ao direito de ser eleito.

Da mesma forma, os representantes escolhidos pelo povo devem governar de acordo com a Constituição e as leis. Sem instituições fortes, respeito pela lei e proteção dos direitos fundamentais, a democracia fica fragilizada.

Por isso, a democracia e o Estado de Direito devem caminhar juntos. E esse deve ser um compromisso permanente da CPLP, que não deve ser apenas uma comunidade de governos, mas uma comunidade de povos, unida pela defesa da democracia, da liberdade, dos direitos humanos e da dignidade de cada cidadão.

“Timor-Leste deve manifestar solidariedade para com o povo da Guiné-Bissau e contribuir para o diálogo e para uma solução pacífica”

A situação na Guiné-Bissau coloca uma responsabilidade adicional sobre Timor-Leste?

Sem dúvida. Quando os princípios democráticos são colocados em causa, é necessário recordar que a legitimidade de um Governo deve estar ligada à vontade popular, expressa através do voto, e ao respeito pela Constituição.

A democracia significa, entre outras coisas, permitir que o povo escolha livremente os seus representantes. Sem respeito pela vontade popular, a legitimidade das instituições fica comprometida.

Timor-Leste, enquanto membro da CPLP, deve manifestar solidariedade para com o povo da Guiné-Bissau e contribuir, dentro das suas possibilidades, para o diálogo e para uma solução pacífica.

O objetivo deve ser criar condições para a estabilidade e para que o povo guineense possa exercer livremente o seu direito de escolher os seus representantes através de eleições democráticas. Para nós, isto também representa solidariedade entre países irmãos.

Timor-Leste conhece bem a luta pela autodeterminação. Após a invasão de 1975, o povo timorense só conseguiu expressar livremente a sua vontade no referendo de 1999, alcançando a independência em 2002. Por isso, defendemos o diálogo, a paz e a democracia sempre que um país irmão enfrenta dificuldades.

Que papel podem desempenhar os doutorados timorenses na Presidência da CPLP?

Nos estatutos da nossa Associação estão definidos objetivos relacionados com a investigação científica e tecnológica, bem como com a realização de reuniões, colóquios, seminários e conferências entre os países da CPLP. Esses espaços são fundamentais para transformar os princípios da Comunidade em ações concretas.

Não basta escrever princípios em documentos. Precisamos de produzir conhecimento, investigar problemas comuns e apresentar propostas que possam contribuir para a tomada de decisões. Os doutorados podem transformar conhecimento em políticas públicas.

Através da investigação científica podemos identificar problemas, comparar experiências entre países e apresentar soluções. Depois, esse conhecimento pode ser colocado à disposição dos Estados e contribuir para políticas públicas e legislação.

A CPLP reúne países com realidades muito diferentes. Não podemos simplesmente copiar o modelo de um país para outro, mas podemos encontrar pontos de convergência através da ciência, do diálogo e da cooperação académica.

Somos uma associação relativamente nova e temos limitações financeiras e institucionais. No entanto, temos procurado fazer o máximo possível, sobretudo através das universidades. Já realizámos atividades na Universidade Nacional Timor Lorosa’e e vários membros participaram em seminários e apresentaram trabalhos académicos.

O que precisamos agora é de uma maior aproximação às instituições do Estado. Gostaríamos que, quando o Governo de Timor-Leste participar em reuniões ou atividades da CPLP relacionadas com a educação, a ciência, a investigação ou o conhecimento, a nossa Associação também pudesse ser considerada como parceira.

Não queremos substituir o Estado. Queremos complementar o trabalho do Estado através do conhecimento científico e da experiência dos nossos membros. Estamos preparados para cooperar com o Estado de Timor-Leste e contribuir para os programas e objetivos da CPLP.

Como facilitar a circulação de estudantes, investigadores, professores e profissionais dentro da CPLP?

A mobilidade é uma das grandes questões para o futuro da CPLP. Precisamos de começar a discutir seriamente mecanismos que permitam uma maior circulação entre os cidadãos da Comunidade. Naturalmente, isso não pode acontecer de um dia para o outro. É necessário harmonizar regras e alcançar acordos políticos entre os Estados.

Mas podemos começar por estudantes, professores, investigadores e profissionais. No futuro, poderíamos até imaginar mecanismos próprios de identificação e mobilidade da CPLP, incluindo um documento de identificação comunitário ou um passaporte da CPLP.

É uma visão de longo prazo. Talvez daqui a cinco ou dez anos possamos ter avançado significativamente nessa direção. Se somos uma comunidade de países irmãos, precisamos de criar condições para que os nossos cidadãos possam estudar, trabalhar, investigar e conhecer-se com maior facilidade.

“A ciência precisa de passar dos discursos para projetos concretos”

Como pode a Associação dos Doutorados aproximar Timor-Leste das universidades da CPLP e transformar conhecimento em projetos concretos?

Consideramo-nos uma ponte entre Timor-Leste e o espaço académico e científico lusófono. A Associação dos Doutorados Timorenses da CPLP foi criada precisamente para aproximar universidades, investigadores e instituições dos diferentes países da Comunidade, promovendo intercâmbios, seminários, conferências e projetos conjuntos de investigação.

Muitos dos nossos membros são professores e investigadores ligados a instituições de ensino superior, como a Universidade Nacional Timor Lorosa’e, a Universidade da Paz, o Dili Institute of Technology, entre outras. Muitos realizaram os seus doutoramentos no estrangeiro e regressaram ao país com novos conhecimentos, metodologias, experiências e contactos.

Esse conhecimento adquirido deve ser colocado ao serviço da sociedade. Não queremos que fique apenas com cada investigador. Queremos partilhá-lo com universidades, estudantes e instituições, contribuindo para formar novas gerações de académicos e aumentar a capacidade científica de Timor-Leste.

Ao mesmo tempo, precisamos de transformar a cooperação académica em resultados concretos. Seminários e conferências são importantes, mas devem ser o ponto de partida para projetos de investigação, redes académicas e propostas capazes de apoiar políticas públicas.

Uma das áreas que consideramos prioritárias é a cibersegurança e a criminalidade cibernética, porque são desafios que ultrapassam fronteiras e exigem conhecimento científico, legislação adequada e cooperação internacional. Com Timor-Leste integrado na ASEAN, esta área torna-se ainda mais estratégica.

A Associação tem procurado contribuir através de colóquios, conferências e seminários, mas queremos ir mais longe. A ciência precisa de passar dos discursos para projetos concretos, e o conhecimento dos nossos doutorados pode ser uma das principais ferramentas para transformar essa visão em resultados para Timor-Leste e para toda a CPLP.

Como aumentar a mobilidade e envolver mais os jovens na CPLP?

Precisamos de criar programas permanentes de mobilidade que aproximem universidades, investigadores, professores e estudantes dos diferentes países da CPLP. As universidades públicas poderiam estabelecer acordos de cooperação, programas conjuntos de investigação e intercâmbios regulares, com seminários científicos realizados em Díli, Maputo, Lisboa, Luanda, Brasília e noutras cidades da Comunidade.

Para isso, são necessários acordos institucionais, financiamento e vontade política dos Estados e das universidades. A nossa Associação pode contribuir para a apresentação de propostas, a mobilização de investigadores e a criação dessas redes académicas.

Mas a mobilidade não deve limitar-se ao mundo académico. Precisamos também de criar oportunidades para que os jovens se encontrem, convivam e descubram que pertencem a uma comunidade maior. Bolsas de estudo, intercâmbios, eventos culturais, desportivos e artísticos podem desempenhar um papel fundamental nesse processo.

Quando um jovem timorense conhece jovens de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde ou São Tomé e Príncipe, percebe que a CPLP não é apenas uma organização de governos, mas uma comunidade de pessoas, culturas e oportunidades.

 “Quando um professor estrangeiro vem ensinar em Timor-Leste, não está apenas a transmitir conhecimento. Está também a criar relações humanas e académicas”

 Como transformar a pertença à CPLP em oportunidades concretas de estudo, emprego, investigação e empreendedorismo para os jovens?

Precisamos de aumentar a cooperação entre as instituições. Não podemos ter apenas estudantes timorenses a sair para estudar. Precisamos também de trazer professores e investigadores dos países da CPLP para Timor-Leste.

A Universidade Nacional Timor Lorosa’e já tem essa experiência, recebendo professores do Brasil, de Portugal e de Cabo Verde. Quando um professor estrangeiro vem ensinar em Timor-Leste, não está apenas a transmitir conhecimento. Está também a criar relações humanas e académicas.

Precisamos de fazer isso em maior escala e criar programas permanentes de mobilidade de estudantes, professores e investigadores. Ao mesmo tempo, devemos criar oportunidades de bolsas, estágios, investigação e empreendedorismo.

É uma questão de recursos, mas também de decisão política. Se queremos que os jovens sintam verdadeiramente que pertencem à CPLP, temos de transformar essa ideia em oportunidades concretas.

O que Timor-Leste pode aprender com os países da CPLP nas áreas da educação, ciência e tecnologia?

Principalmente nas áreas da educação, da ciência e da tecnologia. Portugal e Brasil têm uma experiência muito importante no ensino superior e disponibilizam bolsas de estudo para estudantes timorenses.

Precisamos de aproveitar melhor essas oportunidades e incentivar mais jovens a candidatarem-se. Quando um estudante timorense estuda no estrangeiro, não adquire apenas um diploma. Aprende novas metodologias, conhece diferentes sistemas de ensino e investigação e pode trazer esse conhecimento de volta para Timor-Leste.

Também podemos aprender com a experiência diplomática dos países da CPLP. Portugal e Brasil têm uma longa experiência diplomática e uma presença internacional significativa.

O Governo deve intensificar a cooperação para que Timor-Leste possa aproveitar melhor aquilo que a CPLP oferece nas áreas da educação, da ciência, da tecnologia, da diplomacia e da formação de recursos humanos.

 A localização de Timor-Leste no Sudeste Asiático pode dar uma nova dimensão estratégica à CPLP?

Sem dúvida. A localização de Timor-Leste é uma das maiores vantagens estratégicas. Estamos no Sudeste Asiático, numa região dinâmica, mas temos também uma ligação histórica, cultural e linguística muito forte com a CPLP.

A integração de Timor-Leste na ASEAN torna esta posição ainda mais relevante. Um exemplo é a Indonésia, que tem interesse no desenvolvimento do ensino da língua portuguesa. Isso demonstra que o português pode ultrapassar as fronteiras tradicionais da CPLP.

Timor-Leste pode aproveitar a sua proximidade geográfica e cultural com a Indonésia para aproximar a CPLP do Sudeste Asiático.

Podemos levar a língua portuguesa, a cultura e as oportunidades de cooperação da CPLP para mais perto da Ásia e, ao mesmo tempo, aproximar os países asiáticos do espaço lusófono. É uma posição estratégica muito importante.

Na região, os nossos vizinhos sabem que Timor-Leste não está sozinho. Temos a CPLP e temos a ASEAN. Isso dá-nos uma rede de relações muito significativa.

Por isso, Timor-Leste pode desempenhar um papel construtivo dentro da ASEAN e, simultaneamente, contribuir para uma maior projeção internacional da CPLP. Se a Indonésia e outros países asiáticos demonstrarem interesse pelo português, pela cultura lusófona e pela cooperação com os nossos países, Timor-Leste pode desempenhar um papel importante nessa aproximação.

“A CPLP não deve ser apenas uma organização de Estados, mas também uma comunidade de povos”

Que CPLP gostaria de ver daqui a dez, vinte ou trinta anos?

Imagino uma CPLP com maior mobilidade de cidadãos, maior circulação de estudantes e investigadores, mais cooperação científica, maior integração económica e cultural e uma participação muito forte dos jovens.

A longo prazo, podemos imaginar mecanismos comuns de identificação e mobilidade, um passaporte comunitário e formas mais avançadas de cooperação económica e institucional. São propostas ambiciosas, mas uma comunidade precisa de ter uma visão de futuro.

Os países da CPLP são diferentes, têm economias e realidades políticas distintas, mas partilham uma língua, uma história e relações culturais muito fortes.

A CPLP não deve ser apenas uma organização de Estados, mas também uma comunidade de povos, onde a língua portuguesa se transforma em oportunidades de conhecimento, mobilidade e cooperação.

O conteúdo Alexandre Corte Real: “Timor-Leste pode ser uma ponte entre a CPLP e o Sudeste Asiático” aparece primeiro em DILIGENTE.

Fumar continua a fazer parte do quotidiano de muitos timorenses. O consumo de tabaco está frequentemente presente em espaços públicos, eventos tradicionais e atividades sociais, apesar dos riscos associados à saúde e dos custos que representa para as famílias.

Por trás do fumo do tabaco escondem-se vários riscos para a saúde, desde problemas respiratórios até doenças crónicas potencialmente fatais. Embora muitos fumadores estejam conscientes dos impactos negativos do consumo, nem todos conseguem abandonar o hábito, sobretudo quando o cigarro passa a fazer parte da rotina diária.

O elevado consumo de tabaco em Timor-Leste é refletido no WHO Report on the Global Tobacco Epidemic 2023. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que cerca de 67,8% dos homens em Timor-Leste consomem tabaco, sendo que 52,3% fumam diariamente. Entre as mulheres, a prevalência do consumo de tabaco é de 10,8%, das quais 8,7% fumam diariamente.

No que diz respeito especificamente ao consumo de cigarros, a prevalência entre os homens atinge 59,2%, com 43% a fumar diariamente. Entre as mulheres, 4,5% são fumadoras, sendo que 3,1% fumam diariamente.

Perante este cenário, o Ministério da Saúde, em parceria com a OMS, criou, em 2021, o Sentru Hapara Fuma, com o objetivo de ajudar a população a abandonar o consumo de tabaco.

O serviço começou a funcionar no Centro de Saúde de Formosa, em Díli. Com o aumento da procura, foi posteriormente expandido para vários municípios, incluindo Oé-Cusse, Liquiçá, Ermera, Same e Lospalos.

A criação e expansão deste serviço constituem uma das respostas do Governo para ajudar a população a libertar-se da dependência da nicotina e reduzir o risco de doenças relacionadas com o consumo de tabaco.

Apoio gratuito para deixar de fumar

Eldino Rangel explicou que o serviço de cessação tabágica em Timor-Leste é gratuito e está disponível para toda a população, por ser um programa apoiado pelo Estado através do Ministério da Saúde.

Segundo o responsável, desde o início das operações, em 2021, o centro tem acompanhado pessoas que pretendem deixar de fumar.

“A maioria das pessoas que vem procurar aconselhamento ainda está saudável ou não apresenta doenças graves. Por isso, precisam de ter consciência para deixar de fumar. Primeiro oferecemos aconselhamento antes do uso de medicamentos, para que consigam abandonar o hábito de forma gradual”, afirmou Eldino.

Além do aconselhamento, os profissionais disponibilizam Terapia de Substituição de Nicotina (Nicotine Replacement Therapy — NRT), destinada a ajudar a reduzir a dependência do tabaco.

Atualmente, são utilizados dois tipos de terapia: gomas de nicotina e adesivos de nicotina. Estes produtos permitem substituir parcialmente a nicotina obtida através do cigarro e ajudar a reduzir a vontade de fumar.

Eldino acrescentou que as ações de promoção da saúde continuam também a ser realizadas através das redes sociais, de visitas a escolas, comunidades e várias instituições, com o objetivo de aumentar a consciencialização sobre os perigos do tabaco.

No entanto, reconhece que o stock dos produtos utilizados no apoio à cessação tabágica ainda é limitado. Segundo Eldino, o Ministério da Saúde está a trabalhar para garantir a reposição dos fornecimentos necessários.

Tabaco entre a cultura, a rotina e a pressão social

Apesar dos esforços de sensibilização e do apoio disponibilizado pelos serviços de saúde, continuam a existir vários obstáculos ao controlo do consumo de tabaco.

Eldino observa que o cigarro continua presente em eventos tradicionais e atividades sociais, o que pode dificultar a mudança de comportamentos.

“Fumar não é apenas um hábito, mas já é considerado parte da cultura em algumas atividades comunitárias. Além disso, a regulamentação sobre a venda e consumo de tabaco ainda não é forte, o que torna o acesso ao cigarro muito fácil”, afirmou.

O responsável destacou também a falta de áreas específicas para fumadores em espaços públicos. Como consequência, muitas pessoas continuam a fumar junto de não fumadores, expondo-os ao fumo passivo.

Segundo Eldino, a exposição frequente a ambientes onde outras pessoas fumam pode também contribuir para que ex-fumadores voltem a consumir tabaco.

Os dados do serviço de cessação tabágica mostram que cerca de três mil pessoas já procuraram aconselhamento desde a sua criação. Destas, mais de mil conseguiram deixar de fumar durante mais de três meses.

De acordo com Eldino, os três meses constituem uma referência utilizada para avaliar o sucesso da cessação tabágica, embora o risco de recaída permaneça, sobretudo quando a pessoa volta a estar exposta a situações ou ambientes associados ao consumo de tabaco.

Um custo para a saúde e para o orçamento familiar

Eldino sublinha que o tabaco não afeta apenas a saúde, mas também a economia familiar.

O gasto regular com cigarros pode retirar recursos que poderiam ser destinados a necessidades essenciais, como a alimentação e outras despesas familiares.

Do ponto de vista da saúde, o consumo de tabaco aumenta o risco de várias doenças não transmissíveis, incluindo hipertensão, acidente vascular cerebral (AVC), enfarte do miocárdio, cancro do pulmão e cancro da garganta, além de poder provocar complicações durante a gravidez.

“Com um passo simples, deixar de fumar, podemos salvar a nossa saúde, a da família e da nação. Por isso, a população deve procurar informação correta e recorrer aos serviços de saúde para obter ajuda adequada”, concluiu Eldino.

Entre a influência dos amigos e a dificuldade de parar

As histórias de Ijack da Silva e Lufran da Silva mostram como a influência dos amigos pode estar na origem do consumo de tabaco e como, com o tempo, o cigarro pode transformar-se numa rotina difícil de abandonar.

Os dois continuam a fumar e começaram ainda jovens, depois de terem sido incentivados ou influenciados pelos amigos, mas têm experiências diferentes nas tentativas de deixar o hábito.

Ijack da Silva começou a fumar aos 15 anos, depois de ser influenciado pelos amigos. Desde então, manteve o hábito e afirma que nunca tentou realmente deixar de fumar. “Comecei a fumar aos 15 anos por influência dos meus amigos. Desde então, continuo a fumar até hoje”, contou.

O irmão mais novo já o aconselhou a procurar ajuda no Sentru Hapara Fuma, mas Ijack recusou. “Nunca tentei deixar de fumar. O meu irmão mais novo também me aconselhou a procurar ajuda no Sentru Hapara Fuma, mas não quis”, afirmou.

Atualmente, Ijack gasta cerca de 50 centavos por dia na compra de cigarros, embora em alguns dias possa gastar mais de um dólar.

Apesar de reconhecer a dificuldade em abandonar o hábito, Ijack descreve uma forte sensação de dependência. “Sinto que, se não fumar, posso morrer”, disse.

Quando o cigarro se torna parte da rotina

Lufran da Silva começou a fumar aos 17 anos, também depois de experimentar cigarros oferecidos pelos amigos. Segundo ele, a influência dos colegas fez com que começasse posteriormente a fumar com maior frequência.

“Comecei a fumar aos 17 anos através dos meus amigos. Depois comecei a fumar mais por influência deles”, explicou Lufran.

Atualmente, compra cigarros no valor de cerca de 50 centavos e afirma que, num dia, pode gastar mais de um dólar.

Para Lufran, o cigarro acabou por ficar associado a determinadas atividades do dia a dia, sobretudo quando está a trabalhar ou a realizar tarefas relacionadas com a escola. “Para mim, fumar não tem apenas influência boa ou má. Sinto que o cigarro me ajuda quando estou a trabalhar ou a fazer algumas tarefas da escola, porque não me sinto cansado”, afirmou.

Lufran diz sentir maior vontade de fumar quando está a trabalhar ou quando se encontra num lugar frio. Apesar disso, já conseguiu abandonar o cigarro durante mais de um ano. “Já tentei deixar de fumar durante mais de um ano. Consegui parar algumas vezes, mas não senti que tivesse mudado alguma coisa em mim”, contou.

No entanto, quando começou a sentir dificuldades financeiras, percebeu que deixar de fumar poderia ajudá-lo a reduzir as despesas. Ainda assim, admite que, quando a vontade de fumar regressa, acaba por voltar ao hábito.

“Quando comecei a sentir que o dinheiro estava a diminuir e que era difícil, pensei em deixar de fumar. Mas, quando tenho novamente vontade, volto a fumar”, disse.

A experiência levou Lufran a refletir também sobre os jovens que fumam e sobre a forma como o hábito pode interferir com os seus objetivos, sobretudo quando começa por influência dos amigos e se transforma numa rotina.

“Penso que, para os jovens que fumam, é muito difícil ter sucesso. Muitos começam a fumar por causa dos amigos e alguns fumam enquanto estão a fazer determinados trabalhos”, afirmou.

Lufran acrescenta que, no seu próprio caso, sente maior vontade de fumar quando está sozinho. “Quando estou sozinho, sinto mais vontade de fumar, sobretudo quando estou em baixo ou cansado”, concluiu.

Hélio da Silva: deixar de fumar depois de enfrentar problemas de saúde

Ao contrário de Ijack e Lufran, Hélio da Silva conseguiu abandonar o consumo de tabaco. Ex-fumador, começou a fumar aos 22 anos, quando frequentava a universidade na Indonésia.

Conta que começou por experimentar quando estava com os colegas, mas, com o tempo, o hábito tornou-se parte da sua rotina. “Comecei a fumar quando estava com os meus colegas. No início, foi apenas uma experiência, mas depois habituei-me”, contou Hélio.

Enquanto fumava regularmente, chegou a consumir cerca de um maço e meio de cigarros por dia.

Segundo Hélio, o hábito teve consequências não apenas para a sua saúde, mas também para a economia familiar, uma vez que parte do dinheiro que poderia ser utilizada para outras necessidades era gasta na compra de cigarros.

A decisão de deixar de fumar surgiu depois de enfrentar problemas de saúde. Durante um período em que esteve internado no hospital, um médico aconselhou-o a abandonar o hábito. “Quando fiquei doente e fui internado no hospital, o médico disse-me que tinha de deixar de fumar se quisesse viver mais tempo”, afirmou.

Além do aconselhamento médico, Hélio contou com o apoio da família. A esposa, o pai, a mãe, os irmãos e as irmãs incentivaram-no a abandonar definitivamente o tabaco.

Os primeiros dias depois de deixar de fumar, contudo, não foram fáceis. Durante os primeiros dias e até cerca de uma semana, sentiu uma forte vontade de voltar a fumar. Apesar disso, decidiu resistir e manter a decisão de abandonar o hábito. “Nos primeiros dias, sentia muita vontade de fumar. Mas resisti sempre”, disse.

Depois de deixar de fumar, Hélio começou a notar algumas melhorias na sua saúde. Segundo ele, alguns dos problemas que sentia anteriormente diminuíram e, atualmente, sente-se melhor.

A mudança teve também consequências positivas na economia familiar. O dinheiro que anteriormente gastava diariamente na compra de cigarros pode agora ser utilizado para outras necessidades. “O dinheiro que gastava todos os dias para comprar cigarros pode ser utilizado para outras necessidades”, afirmou.

Com base na sua experiência, Hélio deixa uma mensagem às pessoas que continuam a fumar, alertando para os impactos do tabaco tanto na saúde como na economia familiar. “Quero dizer às pessoas que ainda fumam que fumar tem impacto na nossa saúde. Além disso, fumar é também como queimar dinheiro”, afirmou.

A experiência de Hélio mostra que abandonar o tabaco pode ser difícil, sobretudo nos primeiros dias, mas que a decisão pode trazer benefícios para a saúde e para a vida familiar.

Enquanto milhares de pessoas continuam a fumar em Timor-Leste, histórias como a de Hélio contrastam com as de Ijack e Lufran e mostram as diferentes etapas de uma dependência que, para muitos, começa ainda na juventude e acaba por se transformar num hábito difícil de abandonar.

Para quem decide dar o primeiro passo, o Sentru Hapara Fuma disponibiliza acompanhamento gratuito, procurando ajudar os fumadores a enfrentar a dependência e a construir uma vida sem tabaco.

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Durante quase duas décadas, o Pelican Paradise foi apresentado como um dos maiores projetos turísticos de Timor-Leste. Avaliado em cerca de 700 milhões de dólares e projetado para ocupar aproximadamente 558 hectares entre Tasi Tolu, em Díli, e Tibar, em Liquiçá, o empreendimento previa hotéis, campo de golfe, áreas residenciais e comerciais, hospital, escola internacional e outras infraestruturas.

Hoje, porém, a realidade está muito distante do projeto anunciado. Algumas estruturas foram construídas, mas permanecem inacabadas, enquanto grande parte do empreendimento nunca chegou a sair do papel.

Agora, a decisão do Governo de recuperar os terrenos coloca em causa o futuro do investimento e abre uma nova frente de disputa. O Estado e a Pelican Paradise apresentam versões diferentes sobre as razões pelas quais o projeto não avançou e sobre o cumprimento das obrigações assumidas no Acordo Especial de Investimento (SIA), assinado em 2022.

O acordo estabelecia responsabilidades para ambas as partes. A Pelican Paradise assumia o compromisso de financiar e executar o projeto de acordo com o cronograma previsto, contratar e formar trabalhadores timorenses, dar preferência a empresas locais e cumprir as restantes obrigações previstas no acordo.

Por sua vez, o Estado comprometia-se a criar as condições necessárias para a execução do projeto, incluindo assegurar o fornecimento de água e eletricidade, remover os ocupantes da área do empreendimento, facilitar a emissão de licenças e autorizações e assegurar os procedimentos administrativos necessários.

O projeto enfrentou também atrasos relacionados com licenças ambientais, incluindo situações de caducidade e posterior renovação. A documentação analisada aponta ainda para dificuldades relacionadas com as condições de fornecimento de água e eletricidade necessárias para o início das obras.

O SIA previa que determinados atrasos não poderiam ser automaticamente imputados à Pelican Paradise, sobretudo quando resultassem de procedimentos administrativos, situações de força maior ou do incumprimento, pelo Estado, das condições prévias necessárias à execução do projeto.

Não foi encontrada, na documentação analisada pelo Diligente, prova documental de que tenham sido constituídas as garantias financeiras ou bancárias específicas previstas no Acordo Especial de Investimento. Assim, não é possível confirmar documentalmente se essas garantias chegaram efetivamente a ser constituídas.

De promessa turística a disputa contratual

O nome Pelican Paradise esteve, durante quase duas décadas, associado a uma das maiores promessas de transformação do setor turístico de Timor-Leste.

Entre Tasi Tolu e Tibar foi projetado um empreendimento de grande escala, com hotéis de cinco estrelas, campo de golfe, residências, comércio, hospital, escola internacional e outras infraestruturas.

O investimento foi inicialmente estimado em valores muito inferiores aos anunciados posteriormente. Em 2014, rondava os 310 milhões de dólares, abrangendo hotel, campo de golfe e áreas comerciais e residenciais.

Em 2015, o Conselho de Ministros aprovou direitos de superfície sobre terrenos em Tasi Tolu destinados ao desenvolvimento do projeto.

Em 2018, o Governo voltou a aprovar uma proposta de Acordo Especial de Investimento, ainda estimada em aproximadamente 310 milhões de dólares e prevendo benefícios fiscais e aduaneiros.

A dimensão do empreendimento cresceu significativamente em 2019. O projeto passou a ser apresentado como um investimento de cerca de 700 milhões de dólares, numa área aproximada de 558 hectares, abrangendo Tasi Tolu e Tibar.

A Pelican Paradise deixou então de ser apresentada apenas como um resort turístico. O plano passou a incluir hotéis, campo de golfe, residências, comércio, escola internacional, hospital e outras infraestruturas.

Na Resolução do Governo n.º 133/2021, que aprovou o projeto e a minuta do Acordo Especial de Investimento, o Estado destacou o potencial do empreendimento para aumentar a oferta de alojamento, atrair turistas, criar emprego e estimular setores como a agricultura, o comércio, a restauração e as pescas.

O projeto incluía também uma componente social e ambiental, com estruturas destinadas à saúde e à educação e áreas previstas para preservação ambiental e parque florestal.

Depois de anos de propostas e negociações, Governo e Pelican Paradise assinaram o SIA em 3 de janeiro de 2022. O acordo passou a constituir a principal base contratual para uma nova fase do empreendimento, estabelecendo obrigações para ambas as partes.

Segundo a Cláusula 3.ª, o Estado deveria assegurar condições prévias ao avanço do projeto, incluindo fontes suficientes de água e eletricidade e a remoção dos ocupantes dos terrenos.

Nos termos da Cláusula 12.ª, o Estado assumia ainda compromissos relacionados com licenças, autorizações, procedimentos administrativos e outros atos necessários à implementação do projeto.

À Pelican Paradise cabia, segundo a Cláusula 13.ª, disponibilizar os fundos, equipamentos e materiais necessários, executar o projeto de acordo com o cronograma, dar preferência a empresas locais, criar empregos e proporcionar formação e transferência de conhecimentos aos trabalhadores timorenses.

Quanto aos prazos, o acordo previa o início da construção da primeira fase no prazo de três meses após a assinatura do SIA, com conclusão dos respetivos lotes no prazo de sete anos a contar do início de cada lote.

Para a segunda fase, a construção deveria começar no prazo de seis meses após o cumprimento das condições prévias correspondentes.

O acordo estabelecia ainda mecanismos destinados a proteger o investidor de determinados atrasos resultantes de força maior, burocracia administrativa ou incumprimento das condições prévias atribuídas ao Estado.

Quatro anos depois da assinatura do SIA, porém, o megaprojeto continua muito longe da dimensão anunciada.

O que existe hoje no terreno

A observação feita pelo Diligente no local mostra uma realidade muito diferente da dimensão do empreendimento inicialmente projetado.

Na área de Tibar, algumas estruturas foram construídas, mas permanecem incompletas.

Entre elas está a Show Unit Gallery, concebida como espaço de demonstração do futuro empreendimento. A construção encontra-se atualmente parada. No interior do edifício, o teto falso não está concluído e os trabalhos de colocação de azulejos permanecem por terminar. Existem cabos elétricos instalados, mas a iluminação não está concluída.

Ao lado do edifício encontram-se dois tanques de água, atualmente vazios. A estrada de acesso à galeria permanece igualmente inacabada.

A empresa afirma que enfrentou dificuldades relacionadas com o fornecimento de serviços básicos e que recorreu a camiões-cisterna para obter água e a geradores para garantir eletricidade durante os trabalhos.

O relatório de monitorização de investimentos da TradeInvest relativo a 2024 revela que a Pelican Paradise Group Limited tinha previsto um investimento de 201,5 milhões de dólares, mas tinha executado, até então, cerca de 8,1 milhões.

Segundo o documento, a empresa pretendia avançar com o projeto principal depois de o Governo disponibilizar infraestruturas necessárias, nomeadamente eletricidade e água.

O relatório confirma, assim, que existia investimento realizado, mas evidencia uma diferença significativa entre o montante previsto e o efetivamente executado. A TradeInvest, contudo, não atribui no documento a responsabilidade pelo atraso nem conclui que alguma das partes tenha incumprido o acordo.

Durante a visita, o Diligente observou infraestruturas elétricas instaladas na área, incluindo postes e transformadores, mas não encontrou sinais de uma frente de construção ativa à escala do projeto anunciado.

Em Tasi Tolu, a área destinada ao empreendimento apresenta igualmente extensas zonas sem construção visível de grande escala. Não foram observados edifícios hoteleiros ou blocos de apartamentos correspondentes à dimensão prevista no projeto.

Armando Hornai, segurança no local, disse ao Diligente que começou a trabalhar na área em 2024 e esperava que o empreendimento criasse empregos e trouxesse benefícios para a população timorense.

“Antes de vir trabalhar como segurança neste local, a construção da galeria já tinha sido iniciada. Eu pensei que este projeto da Pelican Paradise traria grandes benefícios para os timorenses, porque iria criar muitos empregos. Mas já passaram vários anos e o projeto não avançou e não há mudanças.”

Segundo a sua observação, os trabalhos realizados pela empresa concentram-se sobretudo na galeria e na estrada de acesso, sem avanços visíveis noutras áreas do empreendimento. “Se for possível, a empresa deveria realizar este trabalho com seriedade. Há vários anos que ouvimos falar da Pelican Paradise, mas ainda não sentimos os resultados do trabalho da empresa”, afirma.

Governo decide recuperar os terrenos

A disputa agravou-se em março de 2026, quando o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, anunciou a intenção do Governo de pôr fim ao investimento da Pelican Paradise.

A principal justificação apresentada pelas autoridades foi a falta de progressos considerados suficientes depois de tantos anos.

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, apoiou publicamente a posição, afirmando que o Governo tinha cumprido as condições solicitadas pelo investidor, incluindo o fornecimento de água e eletricidade.

Em abril, o Governo deu à empresa um prazo de dez dias para abandonar os terrenos, decisão que as autoridades relacionaram também com a necessidade de disponibilizar áreas para novos investimentos, num momento em que Timor-Leste se prepara para acolher a Cimeira da ASEAN em 2029.

A questão passou posteriormente para o plano jurídico e administrativo.

Na reunião do Conselho de Ministros de 13 de agosto, o Governo aprovou uma resolução destinada a recuperar os terrenos atribuídos à Pelican Paradise em Tasi Tolu e Tibar.

Segundo a posição governamental, o acordo que enquadrava o investimento deixou de estar em vigor e a empresa foi notificada da sua cessação. O Estado considera, por isso, que os terrenos devem regressar à administração pública. A resolução determina “a devolução ao Estado dos terrenos cedidos à Pelican Paradise Group Limited”.

O Governo afirma que o Acordo Especial de Investimento já cessou os seus efeitos e que os terrenos devem ser restituídos ao Estado, livres de pessoas e bens.

No entanto, a situação física e jurídica das parcelas permanece parcialmente por esclarecer.

Não foi possível confirmar, com base na documentação disponível, se todas as áreas foram já fisicamente desocupadas, se o Estado assumiu efetivamente a posse de todas as parcelas ou se todos os contratos de arrendamento foram formalmente encerrados.

O comunicado do Governo também não apresenta o texto integral da resolução nem detalha todos os fundamentos jurídicos utilizados para determinar a devolução.

A decisão é contestada pela Pelican Paradise, que defende que o SIA continua a ser um contrato vinculativo.

Quem administra agora os terrenos?

O ministro da Justiça, Sérgio Hornai, afirmou que os terrenos recuperados passam a ser administrados pelo Estado.

Segundo o ministro, a medida tem como base o Decreto-Lei n.º 36/2025, de 15 de outubro, nomeadamente o artigo 14.º, cuja interpretação pelo Governo estabelece que terrenos que deixem de ter titular ou de ser utilizados devem regressar ao Estado.

Hornai afirmou que o Ministério da Justiça ficará responsável pela administração das áreas enquanto o Governo avalia futuras utilizações.

O ministro revelou ainda que já discutiu o assunto com Francisco Kalbuadi Lay, com o objetivo de identificar investimentos estratégicos capazes de aproveitar o potencial económico e turístico dos terrenos.

A intenção declarada pelo Governo é transformar as áreas recuperadas num ativo capaz de gerar novas oportunidades económicas e turísticas.

Até ao momento, contudo, não foram apresentados publicamente investidores concretos ou acordos já negociados para os terrenos.

Pelican Paradise contesta: “o Estado também tem obrigações”

A Pelican Paradise rejeita a interpretação do Governo. Num comunicado divulgado a 13 de agosto de 2026, a empresa afirmou que os seus direitos contratuais continuam válidos e que o Governo não pode avaliar apenas as obrigações do investidor sem considerar os compromissos assumidos pelo Estado.

O ponto central da posição da empresa é o Acordo Especial de Investimento de 2022.

A Pelican Paradise sustenta que o Estado deveria assegurar condições essenciais para a implementação do projeto, incluindo água e eletricidade suficientes e, no caso de determinadas áreas da segunda fase, a disponibilização dos terrenos em condições adequadas.

“Uma relação contratual não pode simplesmente ser reduzida a uma decisão do Governo sobre o cumprimento das obrigações de uma das partes, ignorando as obrigações assumidas pela outra.”

Em declarações ao Diligente, o diretor da Pelican Paradise, Samuel Ong, afirmou que a empresa está envolvida no projeto há cerca de 18 anos e realizou vários investimentos preparatórios.

Entre os trabalhos mencionados estão estudos de impacto ambiental, levantamentos do terreno, estudos técnicos e de engenharia, projetos arquitetónicos, planos diretores, consultorias, terraplanagem, construção de estradas e outras infraestruturas.

A empresa afirma também ter recorrido a camiões-cisterna e geradores para garantir água e eletricidade durante determinados trabalhos. As principais obrigações invocadas pela Pelican Paradise encontram correspondência no próprio SIA.

O Estado comprometeu-se, nomeadamente, a assegurar água e eletricidade suficientes, remover ocupantes dos terrenos e facilitar licenças, autorizações e procedimentos administrativos.

A empresa, por sua vez, comprometeu-se a disponibilizar os fundos, equipamentos e materiais necessários e a executar o projeto de acordo com o cronograma estabelecido.

A documentação disponível não permite, contudo, determinar de forma conclusiva em que medida cada uma das partes cumpriu essas obrigações ou qual delas terá provocado os atrasos.

Água e eletricidade: duas versões para o mesmo problema

As infraestruturas de água e eletricidade tornaram-se um dos principais pontos de divergência entre o Governo e a Pelican Paradise.

Samuel Ong afirma que a empresa não dispõe das condições necessárias para executar uma obra da dimensão prevista.

Em abril de 2026, a KM Consulting, consultora independente contratada, avaliou as condições de fornecimento de água e eletricidade na área da primeira fase do projeto, em Tibar. O relatório concluiu que existe ligação elétrica no local, mas que a capacidade disponível não seria suficiente para suportar uma construção em grande escala.

A estimativa técnica aponta para uma necessidade de aproximadamente 902 kW, podendo a procura aproximar-se de 1 MW durante a construção. O relatório registou ainda relatos de quedas de tensão durante trabalhos como soldadura.

Na questão da água, as limitações identificadas são ainda maiores. A inspeção não identificou uma fonte de abastecimento dentro da área do projeto. O principal poço identificado encontra-se a cerca de 2,1 quilómetros do terreno e, segundo o relatório, não possui bomba nem infraestrutura adequada de distribuição.

Para a fase de construção, a necessidade estimada situa-se entre 250 e 300 metros cúbicos de água por dia, o equivalente a cerca de 9.000 metros cúbicos por mês.

A consultora recomendou a instalação de uma tubagem entre o poço e o projeto e uma solução de maior capacidade para o fornecimento elétrico.

Para a Pelican Paradise, estas conclusões reforçam a posição de que as condições previstas no acordo não foram integralmente cumpridas.

Segundo Samuel Ong, as questões foram levantadas repetidamente junto das autoridades.

Considera ainda contraditórias algumas das declarações públicas feitas por responsáveis governamentais sobre a disponibilidade de água e eletricidade.

Segundo o diretor da Pelican Paradise, enquanto algumas declarações oficiais indicam que as infraestruturas necessárias já estão disponíveis, outras sugerem que o fornecimento ainda não foi assegurado porque a construção do projeto não avançou.

“Do nosso ponto de vista, esta é uma distinção importante que deve ser investigada”, afirmou Samuel Hong. Segundo o diretor, a construção não avançou precisamente porque as infraestruturas básicas e outras condições necessárias à execução das obras não foram adequadamente asseguradas no local.

Numa reunião técnica realizada em 3 de maio de 2024, representantes da EDTL terão registado que não existia orçamento naquele ano para realizar a ligação elétrica necessária ao local.

A empresa afirma ainda ter enviado cartas à EDTL e à BTL, em 2025, para voltar a levantar as questões relacionadas com eletricidade e água.

Samuel Hong confirma que a Pelican Paradise apresentou vários pedidos formais e manteve correspondência escrita com entidades do Governo, incluindo a BTL e a EDTL, sobre as necessidades de água e eletricidade do projeto. Segundo o diretor da empresa, esses contactos remontam a 2022 e os problemas de infraestrutura já tinham sido levantados antes da assinatura do Acordo Especial de Investimento.

“Temos também a ata da reunião realizada em 3 de maio de 2024”, afirmou Samuel Hong. No entanto, explicou que, após consultar os seus advogados, a empresa decidiu não divulgar, nesta fase, a correspondência oficial, as atas ou outros documentos relacionados.

O Diligente solicitou à Pelican Paradise a ata da reunião de 3 de maio de 2024 e cópias dos pedidos formais apresentados às entidades responsáveis. Samuel Hong confirmou a existência desses documentos, mas disse que a empresa não os disponibilizou, por recomendação dos seus advogados.

O jornal procurou também obter esclarecimentos junto da BTL, da EDTL e da TradeInvest sobre as condições de fornecimento de água e eletricidade ao projeto, mas não recebeu resposta.

Assim, permanece por confirmar de forma independente se a reunião de 3 de maio de 2024 registou efetivamente a alegada falta de orçamento para a ligação elétrica e qual era a capacidade efetivamente disponível no local à data da decisão do Governo.

Os 825 milhões de dólares que podem mudar a discussão

Outro ponto controverso é a capacidade financeira da Pelican Paradise.

A empresa rejeita a ideia de que o atraso na construção resulte da falta de recursos financeiros e afirma que não está a solicitar ao Governo dinheiro para financiar o empreendimento.

Segundo a Pelican Paradise, existe um term sheet assinado com um parceiro financeiro no valor de 825 milhões de dólares. Samuel Hong esclarece, contudo, que este valor não corresponde à avaliação do empreendimento, mas à necessidade global de financiamento, incluindo custos de financiamento, comissões de estruturação e juros durante o período do empréstimo.

Segundo o diretor da empresa, a primeira fase do projeto foi avaliada em cerca de 600 milhões de dólares por um avaliador de quantidades qualificado em Singapura.

A empresa afirma dispor de documentação que sustenta estes valores, mas não a disponibilizou ao Diligente. Samuel Hong explicou que, por recomendação dos advogados da empresa, os documentos financeiros permanecem confidenciais nesta fase.

O Diligente solicitou o term sheet e outros documentos que permitissem confirmar o financiamento e as condições apresentadas pela empresa, mas a Pelican Paradise não os disponibilizou.

Assim, embora a empresa afirme dispor de documentação que sustenta os valores apresentados, o Diligente não conseguiu confirmar de forma independente a existência do financiamento de 825 milhões de dólares, nem as condições em que estaria disponível.

A discussão financeira inclui ainda um alegado depósito de 180 milhões de dólares.

Segundo Samuel Hong, a proposta dos 180 milhões de dólares partiu do financiador e não da Pelican Paradise. O montante deveria permanecer durante 60 meses numa conta não consumível, com juros de 4% ao ano, período que a empresa associa ao tempo estimado para a construção do empreendimento.

“A proposta tinha como objetivo demonstrar claramente o compromisso e a vontade política do Governo de garantir que o projeto pudesse avançar e que as infraestruturas necessárias de água e eletricidade estivessem disponíveis durante o período de construção”, explicou Samuel Hong.

Segundo o diretor da empresa, a Pelican Paradise não teria controlo sobre os fundos e qualquer levantamento dependeria da aprovação do Estado. A estrutura proposta destinava-se, assim, a dar garantias ao financiador relativamente ao cumprimento das obrigações do Estado.

Samuel Hong afirmou ainda que a proposta foi enviada diretamente ao Primeiro-Ministro, ao Presidente da República, ao Vice-Primeiro-Ministro, ao ministro do Planeamento e Investimento Estratégico e ao ministro das Finanças.

O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, considerou inadequadas as novas exigências financeiras apresentadas pela empresa e questionou a necessidade de o Estado assumir compromissos adicionais.

Após um encontro com o Presidente da República, José Ramos-Horta, em abril de 2026, Xanana Gusmão afirmou “nós já respondemos a tudo, já demos eletricidade, já demos água. Agora pede ainda dinheiro para ficar como garantia no banco. Um investidor grande sem dinheiro? Isso não pode.”

O Diligente tentou obter esclarecimentos junto de Francisco Kalbuadi Lay sobre o alegado pedido de 180 milhões de dólares, incluindo se o Governo o recebeu formalmente e qual foi a resposta oficial, mas não conseguiu obter uma resposta até à publicação.

Também não foi disponibilizada documentação independente que permita confirmar a existência do pedido.

Assim, embora a Pelican Paradise afirme que dispõe de documentação sobre o financiamento e que a proposta de depósito de 180 milhões de dólares partiu do financiador, o Diligente não conseguiu confirmar documentalmente, de forma independente, nem a disponibilidade dos 825 milhões de dólares nem a existência e as condições da proposta de depósito.

Terrenos: direitos de arrendamento continuam no centro da disputa

A situação dos terrenos constitui outra das questões centrais da disputa.

Na primeira fase do projeto, em Tibar, a empresa dispõe de contratos de arrendamento relativos às parcelas abrangidas pelo empreendimento. Segundo os documentos analisados, os contratos têm uma duração inicial de 50 anos, com possibilidade de renovação por mais 49 anos, podendo atingir um total de 99 anos.

A empresa esclarece, contudo, que a configuração inicial dos terrenos foi entretanto alterada. Segundo Samuel Hong, os acordos abrangiam originalmente 22 parcelas, número que foi posteriormente reduzido para 19 depois de a Pelican Paradise devolver voluntariamente três áreas ao Estado.

Segundo o diretor da empresa, entre as áreas devolvidas estão o parque público de Tasi Tolu, uma parcela destinada à subestação elétrica e outra destinada a um centro de transportes. Samuel Hong afirma que a empresa entendeu que essas áreas deveriam permanecer sob propriedade do Estado e servir o interesse público.

“Foram áreas que a Pelican Paradise não era obrigada a devolver, mas que escolhemos entregar ao Estado porque entendemos que estas instalações e áreas deveriam, em última análise, estar sob propriedade do Estado e servir o interesse público”, afirmou.

Os contratos estabelecem determinadas garantias para a empresa, incluindo proteção contra a venda, transferência ou oneração dos terrenos durante a sua vigência. Em determinadas situações de cessação pelo Estado, está prevista a possibilidade de compensação nos termos da lei.

Os contratos estão, contudo, diretamente relacionados com o Acordo Especial de Investimento.

A Cláusula 20.ª, n.º 5, do SIA estabelece que a rescisão do acordo nas condições previstas no contrato determina a extinção do arrendamento.

A Pelican Paradise considera, porém, que a questão não pode ser analisada apenas com base na decisão do Governo de cessar o SIA. Segundo Samuel Hong, a Cláusula 20.ª estabelece procedimentos contratuais para a cessação do acordo que devem ser considerados na avaliação da decisão de recuperar os terrenos.

É aqui que surge uma das principais questões jurídicas do caso: a declaração do Governo de cessação do SIA produz, por si só, a extinção dos contratos de arrendamento ou são necessários outros procedimentos formais?

Até ao momento, não foi identificada documentação pública que demonstre a rescisão individual dos contratos.

O Governo determinou a devolução dos terrenos depois de declarar cessado o SIA, enquanto a Pelican Paradise contesta essa decisão e afirma que os seus direitos sobre os terrenos continuam válidos.

Os contratos estabelecem ainda que eventuais litígios relacionados com a sua existência, validade ou rescisão sejam resolvidos por arbitragem administrada pelo Singapore International Arbitration Centre (SIAC).

A questão poderá, por isso, assumir dimensão jurídica internacional caso não exista um acordo entre as partes.

Jurista alerta para riscos de uma disputa internacional

Para o jurista Tiago Amaral Sarmento, a dimensão contratual do caso exige cautela.

Na sua análise, a cessação de um acordo como o SIA não deve ser avaliada apenas como uma decisão administrativa, sem antes serem verificadas as obrigações assumidas por cada parte e os mecanismos de cessação previstos no próprio contrato.

O jurista considera particularmente importantes as cláusulas relativas ao incumprimento, à resolução do contrato e à resolução de litígios.

Dependendo do conteúdo do acordo, explica, um eventual incumprimento poderá exigir uma notificação formal e a concessão de um período para corrigir a situação antes de uma eventual cessação.

Se as partes não chegarem a acordo sobre quem incumpriu as suas obrigações, a disputa poderá ser encaminhada para os mecanismos previstos no contrato, incluindo eventualmente a arbitragem.

“Uma disputa internacional poderia representar custos financeiros significativos para Timor-Leste e criar riscos para a imagem do país enquanto destino de investimento.”

O jurista defende uma auditoria independente que permita determinar quanto a empresa efetivamente investiu, que obras foram realizadas e quais os compromissos financeiros assumidos.

A mesma avaliação deveria analisar o cumprimento das obrigações do Estado, incluindo as relacionadas com água, eletricidade e a situação jurídica dos terrenos.

A partir desses elementos, Governo e empresa poderiam, segundo Tiago Amaral Sarmento, negociar um novo calendário, com prazos concretos e consequências claras em caso de incumprimento.

“Quando um Estado assina um acordo vinculativo, os investidores precisam de confiar que os compromissos assumidos serão respeitados.”

Na sua perspetiva, esta solução poderia proporcionar uma última oportunidade para o projeto avançar, caso a empresa demonstre capacidade financeira real. “Caso contrário, poderia ser negociada uma saída, incluindo eventual compensação pelos investimentos comprovados, se legalmente aplicável.”

O jurista analisou o texto integral do SIA e chama ainda a atenção para a necessidade de considerar os contratos de arrendamento associados aos terrenos, uma vez que estes podem estabelecer regras próprias sobre cessação, efeitos e eventual indemnização.

La’o Hamutuk apoia cancelamento e pede mais rigor

A organização La’o Hamutuk apoia a intenção do Governo de cancelar o projeto e considera que o empreendimento não apresentou resultados proporcionais à escala das promessas feitas ao longo dos anos.

A organização aponta preocupações relacionadas com transparência, sustentabilidade, direitos das comunidades, corrupção e riscos fiscais.

Segundo Celestino Gusmão Pereira, da La’o Hamutuk, o projeto passou por sucessivas alterações e aumentos de escala sem que a execução acompanhasse as expectativas.

A organização chama também a atenção para problemas identificados num relatório da Câmara de Contas do Tribunal de Recurso, de 2024, relacionados com a concessão de benefícios à empresa no pagamento das rendas dos terrenos.

A La’o Hamutuk reconhece outros investimentos associados à Pelican Paradise, incluindo a Pelican Grammar School, mas considera necessário distinguir essas iniciativas do grande projeto turístico originalmente anunciado.

“O caso deve servir de lição para a política de investimento estrangeiro de Timor-Leste”, defende Celestino Gusmão.

Entre as medidas defendidas, Celestino aponta “maior transparência contratual, verificação independente da capacidade financeira dos investidores, fiscalização mais rigorosa e definição de metas concretas de execução.”

Rendas dos terrenos: auditoria identifica impacto nas receitas do Estado

Um relatório da Câmara de Contas do Tribunal de Recurso, que auditou as receitas domésticas do Estado entre 2015 e 2020, analisou também os contratos de arrendamento celebrados com a Pelican Paradise.

A auditoria identificou quatro contratos celebrados entre 2009 e 2022, sendo que cada novo contrato substituía o anterior.

Segundo o relatório, os contratos previam um período de isenção do pagamento de renda durante sete anos. A sucessiva substituição dos contratos fez com que esse período fosse reiniciado, adiando a cobrança das rendas pelo Estado.

O contrato celebrado em 3 de janeiro de 2022 estabelecia uma renda anual de cerca de 107 mil dólares, mas o pagamento permanecia suspenso durante o período de isenção.

A Câmara de Contas considerou que, caso a isenção tivesse sido contabilizada apenas a partir do primeiro contrato, o Estado deveria ter começado a receber rendas em 2016. Com o novo contrato de 2022, a previsão apontada no relatório era de que os pagamentos apenas começassem em 2029.

A auditoria alertou, assim, para o impacto da sucessiva renovação dos contratos nas receitas públicas.

A constatação, contudo, refere-se à gestão e cobrança das rendas e não determina, por si só, a validade do SIA nem a atual situação jurídica dos contratos.

Governo diz estar preparado para a arbitragem

 Enquanto a Pelican Paradise insiste que o Estado também deve responder pelo cumprimento do SIA, o Governo afirma estar preparado para defender a sua decisão.

O ministro da Justiça, Sérgio Hornai, rejeita a ideia de que a cessação tenha ocorrido sem comunicação à empresa. Segundo o ministro, o Governo notificou formalmente a Pelican Paradise e recebeu posteriormente argumentos e justificações da empresa. Ainda assim, as autoridades mantiveram a decisão.

“De 2008 até agora e de 2022 até agora, mesmo depois da Covid, não houve mudanças significativas no terreno.”

Hornai considera que a falta de avanço demonstra desinteresse ou incapacidade para concretizar o investimento.

Sobre as construções já realizadas, o ministro explicou que os bens que possam ser legalmente retirados pela empresa poderão ser levados, enquanto aquilo que permanecer no terreno ficará associado à propriedade do Estado.

Hornai acrescentou que a Pelican Paradise continua livre para procurar novas oportunidades de investimento no país, caso queira voltar a negociar com o Governo. “Continuamos a receber investidores estrangeiros.”

Sobre uma eventual disputa judicial ou arbitral, a posição do ministro é clara. “Se for um processo judicial, tem de avançar. Se quiserem ir para arbitragem, o Governo está preparado.”

O SIA estabelece procedimentos específicos para situações de incumprimento. Nos casos considerados substanciais, a parte responsável dispõe de 90 dias para corrigir a situação antes de poder ser acionado o mecanismo de rescisão.

A documentação disponível, contudo, não permitiu ao Diligente confirmar integralmente o procedimento seguido pelo Governo antes da decisão de cessação, nomeadamente a notificação, o seu conteúdo e a aplicação concreta do prazo contratual de 90 dias.

Esta questão poderá assumir particular importância caso a disputa avance para arbitragem ou para os tribunais.

E agora?

Quase duas décadas depois do anúncio do Pelican Paradise, a disputa deixou de ser apenas sobre o futuro de um empreendimento turístico.

Está agora em causa saber se o Estado cumpriu as condições que assumiu em 2022, se a Pelican Paradise cumpriu as obrigações que lhe cabiam e, sobretudo, se a cessação do acordo e a recuperação dos terrenos respeitaram os mecanismos previstos nos contratos.

Os documentos analisados pelo Diligente mostram que ambas as partes tinham responsabilidades. Mostram também que houve investimento, embora muito abaixo da dimensão inicialmente prevista, e que existiam limitações relacionadas com infraestruturas, nomeadamente água e eletricidade.

Mas os documentos disponíveis não permitem determinar, de forma conclusiva, quem falhou primeiro, em que momento ocorreu essa falha e se ela foi suficiente para justificar a cessação do acordo.

Também permanece por confirmar, de forma independente, o financiamento de 825 milhões de dólares referido pela empresa. A Pelican Paradise afirma dispor de documentação que sustenta esse valor, mas não a disponibilizou ao Diligente por razões de confidencialidade. O mesmo sucede com a proposta de depósito de 180 milhões de dólares, cuja existência e condições não puderam ser confirmadas documentalmente.

A empresa afirma ainda que dispõe de documentação sobre as suas diligências junto das autoridades relativamente à água e à eletricidade, mas esses documentos também não foram disponibilizados.

Até ao momento, não há confirmação pública de um processo judicial ou arbitral nem de um novo acordo para os terrenos.

O que existe é uma decisão do Governo, uma contestação da Pelican Paradise e um conjunto de perguntas que só documentação adicional — ou uma eventual disputa formal — poderá esclarecer.

Quase 20 anos depois, o Pelican Paradise continua a ser um projeto por cumprir. Mas a pergunta mais difícil permanece: quem falhou primeiro?

A disputa está agora nas mãos dos documentos, dos contratos e dos próximos passos jurídicos das duas partes.

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As duas declarações aprovadas foram sobre a consolidação do Estado de Direito Democrático e os desafios da CPLP e sobre os 30 anos da Constituição da Comunidade. Os ministros reafirmaram a importância do multilateralismo, da cooperação e da solidariedade, do fortalecimento das instituições democráticas, do Estado de Direito e da promoção dos direitos humanos, da paz e do desenvolvimento sustentável.

Uma das resoluções aprovadas diz respeito ao relatório de implementação da Nova Visão Estratégica da CPLP 2016-2026 e à elaboração da Visão Estratégica da CPLP 2027-2033. O relatório destaca progressos nas áreas da mobilidade e cidadania, da cooperação económica, da coordenação político-diplomática, da difusão da língua portuguesa e da expansão das parcerias internacionais.

Os ministros reconheceram, contudo, limitações persistentes na mobilização de recursos financeiros, nos mecanismos de monitorização e avaliação, na comunicação institucional e na integração dos jovens e da sociedade civil.

Na resolução sobre a Guiné-Bissau, a CPLP expressou preocupação com a crise política no país e apelou ao regresso à normalidade constitucional através do diálogo e de eleições transparentes, reafirmando a disponibilidade da Comunidade para apoiar esse processo.

Quanto ao modelo de escolha do diretor executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), o Conselho de Ministros decidiu que, após a conclusão do atual ciclo, a sua indicação deixará de ser feita por rotatividade alfabética entre os Estados-membros da CPLP.

Os restantes países que deverão assumir o cargo são São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial, cabendo a cada um exercer a função durante três anos, sem possibilidade de renovação do mandato. A decisão visa alinhar o funcionamento e a estrutura do IILP com a revisão dos Estatutos da CPLP, aprovada em Luanda, em 2023.

A resolução sobre a mobilidade determina a reativação da Reunião Técnica Conjunta sobre a Mobilidade (RTCM), com o objetivo de identificar obstáculos e propor um modelo de aplicação progressiva do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP.

Na resolução sobre a juventude, o Conselho de Ministros mandatou o Secretariado Executivo para elaborar o Plano de Operacionalização da Década da Juventude (2026-2036), que será apresentado na próxima Conferência de Ministros da Juventude e Desporto da CPLP.

A CPLP decidiu ainda recomendar a criação de uma rede própria para integrar os Comités Nacionais dos seus Estados-membros no âmbito da Década das Nações Unidas das Ciências dos Oceanos para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030).

A resolução sobre o Fortalecimento de Respostas a Desastres Climáticos congratula o Brasil pela assunção da copresidência rotativa da Coalizão para Infraestruturas Resilientes a Desastres (CDRI) para o período de 2026-2028, ao lado da Índia. O Conselho de Ministros incentivou ainda outros Estados-membros a aderirem à Coalizão e reforçou a relação institucional entre a CPLP e a CDRI para a troca de experiências e a proteção de infraestruturas críticas.

O Conselho de Ministros da CPLP aprovou ainda, durante a reunião, a criação da Rede da CPLP sobre Alimentação, Nutrição e Saúde Escolar, destinada a integrar políticas públicas de nutrição e saúde nas escolas dos países lusófonos. A iniciativa articula as áreas da educação, da saúde e da agricultura familiar para combater a fome e a desnutrição infantil nos Estados-membros.

Foi ainda deliberada uma homenagem ao Presidente da República de Timor-Leste, Francisco Guterres Lú-Olo, falecido em 21 de junho deste ano.

Os ministros prestaram também homenagem a outras personalidades da CPLP, incluindo José Honório da Costa Jerónimo, ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura de Timor-Leste; Luís Represas, cantor, compositor e ativista português pela autodeterminação do povo timorense; e o padre João Felgueiras, português e timorense, jesuíta, educador, professor, defensor da língua portuguesa em Timor-Leste e apoiante da Resistência e do amparo espiritual do povo timorense.

Um acordo e um protocolo assinados

Nesta reunião, os Estados-membros assinaram o Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP. Os ministros reconheceram que o instrumento permitirá reforçar a proteção dos cidadãos da Comunidade e assegurar a efetiva portabilidade dos direitos de segurança social.

O acordo viabiliza a portabilidade efetiva dos direitos de segurança social para cidadãos que residam ou trabalhem em diferentes países da Comunidade. A partir de agosto de 2026, os Pontos Focais da Segurança Social iniciam os trabalhos preparatórios e a constituição da Comissão Técnica para a plena implementação do acordo.

Foi também assinado um protocolo de apoio, através do Fundo Especial da CPLP, no valor de 124 mil euros, ao projeto Lusofonia em Timor-Leste, uma iniciativa que promove a língua da Comunidade. Para Maria de Fátima Jardim, o projeto é importante para reforçar o compromisso da CPLP de fazer do português uma expressão de união e coesão entre os povos.

“Os Estados-membros unem-se através da língua. E nós queremos que os órgãos de comunicação social tenham cada vez mais esta união”, afirmou a Secretária-executiva. Maria de Fátima Jardim defendeu ainda uma maior divulgação da CPLP através da comunicação social, de modo a fazer crescer, progredir e consolidar a Comunidade em torno da língua portuguesa.

O projeto Lusofonia em Timor-Leste será implementado pelo Diligente, enquanto entidade executora, durante dois anos, e consiste na realização de formações para jovens em todos os municípios de Timor-Leste, sobre noções básicas de jornalismo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a lusofonia.

“Estamos certos de que esta iniciativa irá marcar um novo passo para os jovens, sobretudo na área da comunicação”, afirmou Maria de Fátima Jardim, desejando que o projeto permita aumentar o conhecimento de Timor-Leste sobre a CPLP e vice-versa.

O Conselho de Ministros é um órgão de decisão que orienta o Secretariado Executivo na definição das políticas, dos programas e dos planos de ação destinados à implementação das decisões da Comunidade. Estiveram em Díli, para participar nas reuniões, ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores e representantes de Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Angola e Timor-Leste.

Uma comunidade para os povos

Presente na Reunião do Conselho de Ministros, a Secretária-executiva da CPLP, Maria de Fátima Monteiro Jardim, afirmou que a Comunidade está ligada não só aos aspetos das agendas nacionais, mas também às agendas globais.

“Estamos aliados na multilateralidade, em cumprimento dos compromissos e das convenções, constituindo pontes e interesses comuns da nossa comunidade, mas que envolvem também os Estados associados”, salientou a Secretária-executiva. Acrescentou que a CPLP tem 35 Estados associados aos objetivos e às intenções da Comunidade.

Para a Secretária-executiva, é essencial pensar nos cidadãos, para que não só tenham liberdade e sejam independentes, mas também sigam os modelos democráticos, através da troca de experiências e da amizade. Isso torna a CPLP cada vez mais única e unida na concertação, no diálogo e no consenso.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro de Timor-Leste, Kay Rala Xanana Gusmão, apelou a uma Comunidade mais ousada e que assuma com firmeza o compromisso de concretizar os objetivos definidos.

“Temos de encontrar soluções para ultrapassar os desafios que se colocam aos nossos países, agindo como a verdadeira família que ambicionamos ser”, afirmou, referindo-se às assimetrias socioeconómicas, à maior integração económica e comercial, à otimização dos recursos financeiros e humanos e ao reforço da credibilidade e estabilidade das instituições.

Xanana Gusmão defendeu um maior foco nas realidades mais frágeis para cumprir a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, envolvendo cada vez mais a sociedade civil, as universidades e o setor privado nos projetos da CPLP.

O primeiro-ministro timorense mencionou ainda a adesão do país à ASEAN como uma ponte estratégica para a diversificação comercial e o investimento entre os países da CPLP, continuando a promover a tolerância, o respeito mútuo e a paz.

Este ano marca o início da preparação de um novo ciclo da visão estratégica da CPLP, com a transição da Visão Estratégica 2016-2026 para a nova Visão Estratégica 2027-2033. O documento-base será preparado por Timor-Leste, em articulação com o Secretariado Executivo e com a apreciação dos outros Estados-membros.

A presidência de Timor-Leste

Timor-Leste assumiu, em dezembro de 2025, a presidência Pro Tempore da CPLP, na sequência da suspensão da Guiné-Bissau após o golpe militar. O tema desta presidência, “A Consolidação do Estado de Direito Democrático e os Desafios da CPLP”, pretende provocar uma reflexão sobre os principais desafios da Comunidade, segundo Xanana Gusmão.

A Secretária-executiva da CPLP, Maria de Fátima Monteiro Jardim, considera que, com a presidência de Timor-Leste, a Comunidade ganhou maior dinamismo e capacidade de ação, consolidando-se como uma comunidade diplomática de concertação e unindo os Estados-membros em torno do progresso e do bem-estar dos povos.

Acrescentou que a presidência de Timor-Leste tem reforçado os laços de amizade, colaboração e solidariedade, bem como o trabalho que a CPLP desenvolve em torno das suas agendas e da agenda global.

“Embora se diga presidência Pro Tempore, estamos a senti-la como uma presidência dinâmica, efetiva e de resultados que todos nós queremos”, afirmou Maria de Fátima Jardim.

Para a Secretária-executiva, a presidência de Timor-Leste resolveu um desafio muito importante, que é o da representatividade. Outro desafio que Maria de Fátima Jardim considera estar a ser ultrapassado é o facto de os países-membros estarem cada vez mais unidos e coesos, enquanto Estados democráticos e de direito.

“Continuamos a ver que temos de estar em paz e estabilidade para resolvermos a consolidação da nossa CPLP. Portanto, os direitos humanos e os direitos fundamentais fazem parte do nosso programa e das nossas prioridades”, reforçou Maria de Fátima Jardim.

A Secretária-executiva observou que houve mais reuniões com a presidência de Timor-Leste do que com as anteriores. “Fizemos muitas, mas temos de apresentar já aqui alguns resultados”, acrescentou.

Um dos resultados referidos pela Secretária-executiva foi o facto de, através das reuniões, os pontos focais da CPLP se mostrarem alinhados no que toca a estratégias comuns.

Entre os principais avanços destacados pela Secretária-executiva está a iniciativa de merenda escolar lançada pelos ministros da Educação. “Uma criança nutrida vai ser naturalmente mais produtiva, não só no seio da família, mas também na própria nação”, afirmou.

Relembrou ainda uma conferência dos ministros da Defesa, na qual a soberania de cada Estado foi afirmada, sendo entendida não apenas através das fronteiras terrestres, mas também pela preservação da identidade e da cultura.

Quanto à reunião dos ministros do Turismo, Maria de Fátima Jardim considerou esta área um motor crucial para a criação de emprego e para a mobilidade entre os países lusófonos.

Ao felicitar a presidência Pro Tempore de Timor-Leste e os 30 anos de conquistas da CPLP, a Secretária-executiva apelou a uma reciprocidade histórica.

“Hoje, temos também de ajudar Timor-Leste a sentir o progresso que muitos dos nossos países, como os africanos, Portugal e o Brasil, sentem com a nossa comunidade”, concluiu Maria de Fátima Jardim.

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