1. Recepção e protecção imediata da denúncia
Criar canais seguros e confidenciais para denúncias (por exemplo, gabinete de integridade ou linha ética).
Garantir protecção da vítima (e testemunhas) contra retaliações — podendo, por exemplo, alterar horários, turmas ou funções para evitar contacto com o acusado.
Se houver risco grave, suspender preventivamente o docente sem prejuízo de vencimento, até à conclusão do inquérito.

2. Abertura de um inquérito interno formal
A Reitoria ou Direção-Geral deve instaurar imediatamente um processo de averiguações.
Nomear uma comissão independente, com formação em igualdade de género e ética académica, para conduzir o processo.
Garantir sigilo processual e respeito pelo princípio do contraditório (ouvir ambas as partes).
Recolher provas e testemunhos de forma formal e documentada.

3. Cooperação com autoridades externas
Se os factos forem graves (como contactos físicos, chantagem ou coação), comunicar às autoridades judiciais ou ao Ministério Público.
Em Portugal, o crime de assédio sexual é público (art. 163.º e 164.º do Código Penal), podendo o MP agir independentemente de queixa.
A Universidade não substitui a justiça penal, mas deve cooperar ativamente.

4. Medidas disciplinares internas
Concluído o inquérito, se confirmados os factos, aplicar sanções disciplinares proporcionais, que podem ir de:
Advertência ou suspensão temporária;
Até expulsão ou demissão do docente em casos graves.
Comunicar o resultado às partes envolvidas, preservando confidencialidade.

5. Medidas preventivas e educativas
Mesmo depois do caso, a Universidade deve:
Promover formação obrigatória sobre ética, assédio e relações de poder.
Rever regulamentos internos de conduta e disciplinar.
Criar mecanismos permanentes de apoio psicológico e jurídico para estudantes e funcionários.
Assegurar uma cultura de tolerância zero e transparência institucional.”