Por um professor brasileiro de economia do desenvolvimento
Artigo de reflexão académica para publicação na imprensa timorense

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O lançamento do livro Dependência do Petróleo: Bênção ou Maldição?, de Guteriano Neves, em Díli, não é apenas um acontecimento editorial. É um convite urgente para que Timor-Leste pense o seu futuro depois de Bayu-Undan. Durante mais de duas décadas, o petróleo financiou o Estado, infraestruturas, educação, saúde, veteranos e idosos. Foi, sem dúvida, uma bênção. Mas a dependência excessiva das receitas petrolíferas criou uma economia frágil, dual, importadora e centrada no Estado. A tese de Neves é clara: o petróleo pode tornar-se maldição se não houver transição.

Do Brasil, esta questão não nos é estranha. Celso Furtado, Raúl Prebisch, Fernando Henrique Cardoso, Theotônio dos Santos e Maria da Conceição Tavares ensinaram-nos que o subdesenvolvimento não é uma etapa atrasada do desenvolvimento, mas uma forma específica de inserção periférica na economia mundial. Timor-Leste, como o Brasil, é um país de dimensão humana e territorial distinta, mas partilha traços estruturais: dependência de recursos naturais, heterogeneidade produtiva, concentração de renda, economia de enclave e vulnerabilidade externa.

A lição brasileira: petróleo não resolve problemas estruturais

O Brasil é hoje um dos maiores produtores de petróleo do mundo. O pré-sal, descoberto em 2006, prometia transformar o país. Foram criados royalties, participações especiais e o Fundo Social do Pré-Sal. No entanto, o petróleo não eliminou a pobreza, não universalizou saneamento, não resolveu a desigualdade regional e não impediu a desindustrialização precoce. Pelo contrário: a abundância de recursos reforçou a dependência de commodities, valorizou o câmbio, encareceu a produção nacional e aprofundou a reprimarização da economia. É a chamada “doença holandesa”, que Timor-Leste também pode enfrentar.

O Brasil mostra que a maldição não está no petróleo em si, mas na forma como o Estado, as elites e as instituições gerem a renda. Quando a renda mineral se transforma em despesa corrente, patronato, obras faraónicas e importações, ela não cria desenvolvimento. Quando se transforma em investimento produtivo, educação, tecnologia e diversificação, pode ser uma alavanca. A diferença está na qualidade das instituições e na vontade política.

Timor-Leste: o retrato de uma dependência estrutural

Timor-Leste não é o Brasil. É um pequeno Estado insular, com mercado interno limitado, custos de transporte elevados, história colonial e ocupação traumática. Mas os indicadores que Guteriano Neves analisa são inequívocos: a economia continua dominada pela administração pública e pela construção; a agricultura, a pesca, o turismo e a indústria transformadora têm peso reduzido; as receitas domésticas, embora tenham crescido, continuam a representar uma fatia pequena da despesa pública; o investimento privado é baixo; e a pobreza continua a atingir uma parte significativa da população, sobretudo nas zonas rurais.

O Fundo Petrolífero, que acumulou milhares de milhões de dólares, foi um instrumento visionário de justiça intergeracional. Mas ele não é uma solução mágica. Enquanto o Estado depender de levantamentos do Fundo para financiar o orçamento, a transição pós-petróleo não estará concluída. O risco não é apenas o dinheiro acabar. O risco maior é continuar a haver dinheiro e, mesmo assim, não haver desenvolvimento produtivo, emprego digno e redução da pobreza.

O que o Brasil pode ensinar — e o que Timor-Leste não deve repetir

O Brasil ensina três coisas fundamentais. Primeiro, que a renda mineral sem projeto nacional de diversificação reforça a dependência. Segundo, que a industrialização por substituição de importações, sem disciplina fiscal, sem educação de qualidade e sem reforma agrária, produz modernização excludente. Terceiro, que a desigualdade é um obstáculo ao desenvolvimento, não uma consequência aceitável.

Timor-Leste não deve repetir os erros brasileiros: concentração de renda, corrupção, desindustrialização precoce, dependência de commodities, abandono da agricultura familiar, urbanização desordenada e violência no campo. Deve, pelo contrário, aprender com as boas práticas: o Sistema Único de Saúde (SUS), a Embrapa na agricultura tropical, o crédito cooperativo, os bancos públicos de desenvolvimento e a experiência de orçamento participativo.

Três transições inadiáveis

A reflexão de Guteriano Neves aponta para três transições que Timor-Leste não pode adiar:

1. Transição fiscal — reduzir a dependência do Fundo Petrolífero, reforçar a receita doméstica, melhorar a qualidade da despesa pública e criar uma regra fiscal clara, baseada no Rendimento Sustentável Estimado (RSE). O orçamento deve ser avaliado pelos resultados, não apenas pelo montante gasto.
2. Transição produtiva — desenvolver cadeias de valor na agricultura (café, arroz, frutas, horticultura), na pesca, no turismo comunitário, na pecuária, na floresta e na indústria transformadora leve. O Estado deve garantir estradas, eletricidade, água, irrigação, transportes e um quadro regulatório previsível. O setor privado e as cooperativas devem ser os motores, não apenas beneficiários de projetos estatais.
3. Transição institucional — profissionalizar a administração pública, combater a corrupção, garantir a segurança da posse da terra, reformar a justiça e promover a meritocracia. Sem instituições sólidas, o dinheiro do petróleo e do gás continuará a alimentar os mesmos problemas.

Greater Sunrise: ponte ou prolongamento da dependência?

O Greater Sunrise pode trazer receitas importantes. Mas, como adverte Neves, ele não é uma solução em si. Se as novas receitas forem usadas para tapar buracos orçamentais e manter o atual modelo de despesa, Timor-Leste repetirá o padrão. Se forem usadas para financiar a transição — infraestrutura produtiva, educação técnica, saúde, investigação, crédito às PME e às cooperativas —, podem ser uma ponte para a soberania económica. A negociação do Código de Mineração Petrolífera, do Production Sharing Contract e do regime fiscal deve ser transparente, auditada e orientada para o interesse coletivo.

Recomendações concretas para o debate nacional

Para que este debate não fique no papel, proponho medidas operacionais:

· Regra fiscal vinculativa: teto anual de levantamento do Fundo Petrolífero, meta crescente de receita doméstica e avaliação independente do impacto de cada grande projeto.
· Conselho Nacional de Desenvolvimento: com governo, oposição, sociedade civil, académicos, igrejas, empresários e cooperativas, para definir prioridades de diversificação.
· Programa nacional de crédito e assistência técnica: para agricultores, pescadores, artesãos, pequenas empresas e cooperativas, com juros acessíveis e formação em gestão.
· Reforma agrária e cadastro: resolver conflitos de terra, garantir segurança jurídica e incentivar o investimento de longo prazo.
· Educação técnica e vocacional: alinhada com as necessidades da economia real — agricultura, pesca, turismo, construção, energia, saúde.
· Transparência total no Greater Sunrise: contratos públicos, receitas auditadas e fundo intergeracional com regras claras.
· Orçamento sensível ao género, à juventude e às zonas rurais: porque a pobreza tem rosto, e esse rosto é muitas vezes feminino, jovem e rural.

Conclusão: o petróleo deu tempo, não destino

O Brasil aprendeu, com dor, que a riqueza natural pode ser uma bênção ou uma maldição. Timor-Leste tem agora uma janela histórica. O petróleo deu ao país tempo, recursos e soberania formal. Mas a soberania real constrói-se com produção, emprego, justiça social e instituições que servem o povo.

Guteriano Neves prestou um serviço público ao escrever este livro. Agora, a tarefa é coletiva: transformar a reflexão em política, a política em instituições e as instituições em desenvolvimento. Timor-Leste não precisa de esperar que o petróleo acabe para começar a transição. Precisa de começar agora, com coragem, transparência e visão de longo prazo. Como escreveu Celso Furtado, o subdesenvolvimento não é um destino, mas um projeto político que pode ser revertido. Que Timor-Leste escolha a bênção, não a maldição.

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Este artigo é uma reflexão académica independente. Não representa qualquer instituição ou governo. O autor, professor brasileiro de economia do desenvolvimento, escreve a convite para o debate público em Timor-Leste.