Dez organizações juvenis entregaram uma petição ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação a solicitar que Timor-Leste copatrocine e vote a favor da resolução sobre justiça climática que será apreciada esta quarta-feira, 20 de maio, na Assembleia Geral das Nações Unidas. As organizações defendem que o país deve assumir uma posição mais ativa na proteção ambiental e na defesa dos direitos humanos no contexto da crise climática global, alinhando-se com outros Estados vulneráveis que apoiam a iniciativa.

A resolução em discussão na ONU, liderada por Vanuatu e outros países vulneráveis, surge na sequência do parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que reconhece que os Estados têm obrigações legais de proteger o sistema climático e que as alterações climáticas podem constituir uma violação de direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à vida, à saúde e a um ambiente saudável. O objetivo é transformar estas orientações jurídicas em mecanismos concretos de ação e responsabilização internacional.

Entre as medidas previstas estão a redução das emissões de gases com efeito de estufa alinhadas com o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, a proteção de pessoas deslocadas por impactos climáticos, a possibilidade de reparações por danos já causados e a criação de mecanismos de monitorização do cumprimento das obrigações climáticas.

As organizações juvenis sublinham que esta votação, marcada para 20 de maio, representa um momento decisivo no reforço do enquadramento jurídico internacional da justiça climática.

As alterações climáticas tornaram-se um dos maiores desafios globais da atualidade e os seus efeitos já se fazem sentir em várias partes do mundo. Em Timor-Leste, a situação preocupa especialistas e autoridades devido à forte dependência da população da agricultura e à elevada vulnerabilidade do país a desastres naturais.

Apesar de contribuir com uma parcela mínima das emissões globais de gases com efeito de estufa, Timor-Leste enfrenta consequências severas das alterações climáticas. Entre os principais impactos registam-se o aumento das temperaturas, os períodos prolongados de seca e a ocorrência frequente de inundações, fatores que afetam diretamente a produção agrícola, a segurança alimentar e as condições de vida da população.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 70% da população de Timor-Leste depende da agricultura para subsistência. No entanto, o setor tem sido afetado por secas prolongadas, chuvas intensas, erosão dos solos e aumento das temperaturas.

A organização salienta ainda que os ecossistemas do país, incluindo montanhas, florestas, mangais e recifes de coral, estão sob crescente pressão devido à desflorestação e às alterações climáticas.

Dados do Programa Alimentar Mundial (PAM) das Nações Unidas indicam que 27% da população enfrenta insegurança alimentar aguda, enquanto 47% das crianças com menos de cinco anos sofrem de desnutrição crónica. O país continua fortemente dependente de importações, com cerca de 60% dos alimentos provenientes do exterior, o que aumenta a vulnerabilidade a aumentos de preços e a eventos climáticos extremos.

Um relatório da organização La’o Hamutuk alerta para impactos estruturais das alterações climáticas na agricultura e nas condições sociais em Timor-Leste, com análise centrada nos municípios de Viqueque, Manufahi e Oé-Cusse. O estudo identifica desafios como má nutrição, acesso limitado aos serviços de saúde e falta de investigação adequada, sublinhando que as respostas atuais ainda não correspondem às necessidades das comunidades afetadas.

O relatório refere ainda que muitas comunidades recorrem a estratégias de adaptação, como a procura de fontes alternativas de água e a utilização de métodos agrícolas tradicionais para garantir a produção alimentar, defendendo a necessidade de programas governamentais mais ajustados às realidades locais e de preservação de sementes resilientes.

As organizações justificam a sua posição com base no recente parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que reforça a existência de obrigações legais dos Estados na proteção do sistema climático e reconhece que as alterações climáticas podem constituir uma ameaça direta aos direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à vida, à saúde e a um ambiente saudável.

Segundo os jovens, este enquadramento jurídico internacional reforça a necessidade de transformar a resolução em discussão na ONU num mecanismo efetivo de responsabilização internacional, incluindo a redução de emissões, a proteção de comunidades deslocadas e a reparação de danos climáticos.

As organizações sublinham ainda que Timor-Leste, enquanto país altamente vulnerável aos impactos das alterações climáticas, tem interesse em apoiar a iniciativa, tanto do ponto de vista estratégico como no âmbito da justiça climática global.

Perante este cenário, as organizações juvenis apelam ao Governo para que instrua a missão permanente de Timor-Leste junto das Nações Unidas a votar favoravelmente a resolução.

Num comunicado apresentado em Motael, as organizações afirmam que a justiça climática é uma das principais preocupações da juventude timorense, defendendo uma ação política e diplomática mais firme perante os impactos ambientais que já afetam o país.

A porta-voz do grupo, Joaninha Ramos Pereira, explicou que a justiça climática assenta em mecanismos legais nacionais e internacionais que responsabilizam os Estados pela redução de emissões de gases com efeito de estufa e pela proteção das populações mais vulneráveis.

“Caso aprovada, a resolução poderá estabelecer mecanismos mais concretos para a mitigação das emissões, a promoção de reparações climáticas e a proteção das comunidades deslocadas por desastres ambientais”, afirmou.

A responsável sublinhou ainda que Timor-Leste é frequentemente apontado como um dos países mais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas, à semelhança de outras pequenas nações insulares do Pacífico e das Caraíbas.

Entre os efeitos já observados no país, destacou a subida do nível do mar, o aumento das temperaturas, as inundações e os períodos de seca prolongados, fenómenos que afetam diretamente a agricultura, a segurança alimentar e os meios de subsistência das comunidades.

“A nossa geração está a viver as consequências de uma crise climática”, afirmou Joaninha, acrescentando que os principais responsáveis pelas emissões globais de gases com efeito de estufa continuam a ser os países industrializados.

Antoninho dos Santos Oliveira, da GERHANA “Explora & Prezerva Natureza Timor-Leste”, afirmou que um eventual voto contra a resolução poderá afastar Timor-Leste de outros Estados vulneráveis na defesa da justiça climática.

Segundo Antoninho, a resolução reforça a obrigação dos Estados de proteger o ambiente e responder aos impactos das alterações climáticas de acordo com o direito internacional, considerando que um voto favorável fortaleceria a posição de Timor-Leste no plano internacional.

Também Grazinha da Silva Conceição, da organização Juventude Hadomi Natureza (JHN), apelou ao Governo para reforçar a cooperação com organizações juvenis ligadas à área ambiental, sobretudo na formação dos jovens para uma participação mais ativa na luta pela justiça climática.

A responsável sublinhou ainda que Timor-Leste já enfrenta impactos visíveis das alterações climáticas, como a desflorestação, os deslizamentos de terra e as inundações, defendendo maior coordenação e capacidade de resposta institucional.

“É necessário um trabalho mais forte e coordenado, especialmente no que diz respeito à legalidade e à resposta às alterações climáticas”, sublinhou.

Até ao fecho desta edição, não foi possível obter uma posição oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação sobre o pedido das organizações juvenis, nem confirmar se Timor-Leste irá copatrocinar ou apoiar a resolução em votação na ONU.

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O festival “Topu Ramutu”, realizado na ilha de Ataúro, reuniu mergulhadores nacionais e estrangeiros, comunidades locais e organizações ambientais num esforço conjunto de promoção da conservação marinha e de sensibilização para a proteção dos ecossistemas do oceano timorense.

Durante três dias, entre 1 e 3 de maio, as águas cristalinas de Adara acolheram o primeiro evento comunitário de mergulho livre “Topu Ramutu”, expressão local que significa “Mergulhar Juntos”. O encontro juntou cerca de 40 participantes, incluindo mergulhadores experientes e iniciantes, jovens, instrutores, artistas, ambientalistas e amantes do oceano.

Participaram no evento convidados locais e internacionais provenientes da Austrália, Alemanha, Reino Unido, Colômbia e Nova Zelândia. Ao longo da iniciativa, realizaram-se atividades práticas de freediving, workshops sobre segurança e conservação marinha, sessões de ioga, mergulhos noturnos, passeios de barco e conversas sobre a história local do grupo “Wawata Topu”, composto por mulheres mergulhadoras de Ataúro.

O festival foi organizado pelo Freediving Timor-Leste, Inspired by Nature, Rainbow Yoga, Underwater Cinema, Mario’s Place e Lenuk Tasi, numa colaboração entre diferentes iniciativas com uma visão comum: usar o oceano como espaço de ligação, educação e transformação social.

Segundo os organizadores, o objetivo foi criar um ambiente aberto de aprendizagem e partilha, promovendo a conservação marinha e incentivando uma nova geração de defensores da biodiversidade em Timor-Leste, bem como o desenvolvimento do mergulho livre no país.

Educação, segurança e conservação marinha

Emanuel do Rosário, do grupo Lenuk Tasi, explicou que o festival surgiu da necessidade de unir a crescente comunidade de praticantes de mergulho livre em Timor-Leste e transformar essa paixão numa força coletiva de proteção ambiental.

“Queremos que as pessoas não apenas aprendam a mergulhar, mas também entendam a importância de proteger os animais marinhos, os recifes de coral e todo o ecossistema marinho”, afirmou.

Durante o evento, os participantes receberam formação em conservação marinha, técnicas de mergulho seguro, equalização da pressão nos ouvidos, segurança em profundidade e fotografia e videografia subaquática.

“As sessões de ioga e meditação foram também fundamentais no freediving, ajudando no controlo da respiração, na calma mental e na prevenção do pânico debaixo de água”, acrescentou.

A profundidade média dos treinos atingiu os 35 metros, sempre com acompanhamento de instrutores e adaptação aos diferentes níveis de experiência dos participantes.

Além da componente desportiva, Emanuel destacou o impacto económico do evento na comunidade de Ataúro. Segundo explicou, os organizadores trabalharam em parceria com moradores e unidades de alojamento locais, garantindo que as receitas das inscrições beneficiassem diretamente a economia da ilha.

“O dinheiro não é para nós. Usamo-lo para comprar comida, pagar barcos e apoiar a comunidade local. Não queremos apenas visitar Ataúro, queremos contribuir para a economia das famílias da ilha”, afirmou.

A escolha de Adara como palco do festival esteve também ligada à preservação ambiental da zona, reforçada pelo sistema tradicional de “tara bandu”, que regula o uso sustentável dos recursos naturais.

“Apesar de não ter eletricidade regular nem rede de telecomunicações, a aldeia destaca-se pela qualidade das águas e pela biodiversidade marinha”, referiu.

O festival destacou ainda a importância do grupo “Wawata Topu”, composto maioritariamente por mulheres que mergulham para sustentar as suas famílias através da pesca.

“O mergulho não é apenas para homens. Queremos mostrar aos jovens timorenses, especialmente às mulheres, que elas também podem participar nestas atividades”, disse Emanuel.

Conhecimento tradicional e técnicas modernas

Para Denilson Monteiro, do Underwater Cinema, o festival também representa uma oportunidade de aproximar o conhecimento tradicional das técnicas modernas de mergulho seguro.

O participante recordou que muitas mulheres do grupo Wawata Topu mergulham desde crianças sem formação técnica, o que já provocou problemas de saúde.

“Muitas sofrem danos nos ouvidos porque nunca aprenderam técnicas de equalização. Algumas já perderam parcialmente a audição ou a visão devido aos riscos do mergulho profundo”, explicou.

Ainda assim, Denilson sublinhou que as mergulhadoras tradicionais possuem conhecimentos valiosos, tendo havido durante o festival uma troca de experiências sobre respiração e resistência debaixo de água.

Conservação marinha e desafios locais

A proteção das tartarugas marinhas foi um dos temas centrais da iniciativa. Apesar de serem espécies protegidas, os organizadores reconhecem que algumas comunidades ainda as capturam.

Em vez de responsabilização direta, os grupos defendem a educação e sensibilização como estratégias fundamentais. “Se as pessoas não conhecem uma espécie, não a vão proteger. Quando a conhecem, começam a cuidar dela”, afirmou Emanuel.

A expectativa é que os participantes saiam do festival não apenas como mergulhadores, mas também como defensores ativos do oceano timorense e do turismo sustentável.

Para Agusto Martins Lemos, membro da comunidade de Adara, o festival trouxe aprendizagens importantes, sobretudo sobre conservação ambiental e técnicas seguras de mergulho.

Segundo explicou, embora a comunidade já pratique o “tara bandu” para proteger tartarugas e outras espécies, muitos desconheciam técnicas modernas de preservação. “Sabíamos proteger algumas espécies, mas não entendíamos profundamente como cuidar das tartarugas e dos seus habitats”, disse.

Impacto comunitário e experiência dos participantes

Entre os participantes esteve Julmia da Silva, que descreveu a experiência como “inesquecível”. “Em Díli, cada pessoa está ocupada com a sua vida. Mas em Adara não havia internet nem rede de telecomunicações. Isso fez com que os participantes e os organizadores criassem amizades muito mais fortes”, afirmou.

A jovem explicou que participou para conhecer novas pessoas e reforçar ligações. O gosto pelo mergulho surgiu através da irmã. “Antes não gostava muito, mas depois comecei a mergulhar com a minha irmã e hoje adoro, porque podemos ver as paisagens escondidas no fundo do oceano”, contou.

Um dos momentos mais marcantes foi o mergulho noturno. “Foi uma experiência muito bonita e inesquecível. Ver os animais a brilharem na escuridão do mar foi algo extraordinário”, disse.

Julmia destacou ainda as histórias das mulheres mergulhadoras de Adara, muitas das quais dependem do mar para sustentar as famílias. “Em Adara, não são apenas os homens que mergulham. Há muitas mulheres que vão ao mar para pescar e sustentar os estudos dos filhos. Quando ouvi isso, fiquei muito emocionada”, referiu.

Também elogiou a beleza natural da ilha. “A paisagem superou completamente as minhas expectativas. O mar é extremamente limpo, cheio de peixes e corais. O mais bonito foi a parede de corais, como se fosse um enorme muro subaquático”, disse.

Desafios da comunidade costeira

Agusto Martins Lemos explicou ainda que práticas como “fun diving” e “line diving” são pouco conhecidas em Ataúro, onde o mergulho está sobretudo ligado à pesca tradicional.

A comunidade enfrenta ainda dificuldades económicas. Grande parte do peixe capturado é consumido localmente, devido à falta de eletricidade e infraestruturas para conservação.

“Sem eletricidade é difícil produzir gelo para conservar os peixes. Agora o Governo começou a construir estradas e esperamos que a eletricidade também chegue aqui”, afirmou.

Para o morador, iniciativas como o “Topu Ramutu” são fundamentais para sensibilizar as comunidades e incentivar a proteção do oceano. “É importante continuarmos a sensibilizar as comunidades para proteger o nosso mar. Também queremos encorajar mais pessoas apaixonadas pelo oceano a mergulharem juntas e a mostrarem ao mundo a biodiversidade marinha de Timor-Leste”, concluiu.

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O nome de Richard Daschbach voltou a surgir, pela terceira vez em três anos, numa proposta de indulto presidencial enviada pelo Governo ao Presidente da República. É a terceira vez em três anos consecutivos. A decisão reacende indignação, mobilização das vítimas e críticas ao Estado.

E, pela segunda vez, o projeto social Sorrisos de Leste lançou uma petição pública para tentar impedir que o Estado conceda clemência a um homem condenado por abusar sexualmente de menores durante décadas.

O caso está novamente a provocar indignação pública e a levantar uma questão cada vez mais difícil de ignorar: por que motivos continua o nome de Richard Daschbach a regressar aos processos de indulto, apesar da oposição das vítimas, dos alertas de psicólogos, das críticas da sociedade civil e das sucessivas polémicas em torno do caso?

“As consequências permanecem profundas e, em muitos casos, irreparáveis”

As vítimas falam em “nova violência”

Na terça-feira, quinze vítimas dos abusos sexuais cometidos por Richard Daschbach enviaram uma carta aberta ao Presidente da República, manifestando “firme oposição” a qualquer indulto, comutação de pena ou medida de clemência.

A carta, assinada pelo advogado das vítimas, Olívio Barros Afonso, da JU,S Jurídico Social Consultoria, recorda que os crimes foram praticados “de forma prolongada e sistemática contra meninas em situação de extrema vulnerabilidade”.

“As consequências permanecem profundas e, em muitos casos, irreparáveis”, lê-se no documento.

As vítimas recordam ainda que José Ramos-Horta reuniu pessoalmente com elas no ano passado e ouviu diretamente o impacto que uma eventual libertação antecipada teria sobre a sua segurança emocional e processo de recuperação.

Segundo a carta, Richard Daschbach “nunca demonstrou arrependimento verdadeiro. Nunca assumiu publicamente a gravidade dos seus atos, nunca reconheceu plenamente o sofrimento que causou e nunca pediu perdão às crianças que abusou”, afirmam. Por isso, alertam que qualquer medida de clemência seria vivida “como uma nova violência”.

“As vítimas reconhecem os poderes constitucionais do Presidente da República em matéria de clemência, mas apelam a que, num caso desta gravidade, a humanidade do Estado não recaia apenas sobre quem cometeu o crime, esquecendo aquelas que o sofreram.”

“É neste ponto que começa o silêncio das futuras vítimas e o encorajamento aos agressores”

“A primeira mensagem que passa é que falar não adianta”: psicólogo alerta para revitimização institucional

O psicólogo Alessandro Boarccaech frisa que um eventual indulto a condenados por crimes de abuso sexual pode ter impactos profundos e duradouros nas vítimas, a nível psicológico e social.

Explica que, para muitas vítimas, “o processo judicial representa o único momento em que a sua dor foi reconhecida”, e que a denúncia, o julgamento e a condenação funcionam como marcos fundamentais de validação da sua experiência. Quando estes marcos são revertidos por uma decisão de clemência, “pode haver uma reativação de sintomas de perturbação pós-traumática”, como pesadelos, memórias intrusivas e sentimentos de vergonha ou culpa.

Boarccaech resume o impacto simbólico da decisão de forma direta: “a liberdade do agressor passa a valer mais do que a dor da vítima”.

O especialista descreve este fenómeno como “revitimização institucional”, que ocorre quando o próprio Estado volta a causar dano a quem já foi vítima. Isso acontece, explica, “quando o sistema falha na proteção ou toma decisões que reabrem feridas já parcialmente cicatrizadas.”

No caso de crimes sexuais contra crianças, sublinha ainda uma mensagem particularmente grave: “a primeira mensagem que passa é que falar não adianta”. Se uma vítima vê o agressor ser condenado e depois libertado, acrescenta, aprende que o sistema “pune a vítima com indiferença e não quem abusa com a prisão”.

Segundo o psicólogo, isto pode contribuir para o silêncio de futuras vítimas e reduzir a denúncia de casos de abuso, sobretudo quando os agressores são figuras de autoridade. “É neste ponto que começa o silêncio das futuras vítimas e o encorajamento aos agressores.”

Boarccaech defende ainda que a reconstrução da confiança no sistema de justiça exige “acompanhamento psicológico, mecanismos institucionais de escuta e respostas sociais consistentes que validem as vítimas.”

Sobre alternativas ao indulto, lembra que existem outros mecanismos legais como a comutação de pena ou medidas humanitárias, mas distingue-os do indulto, que considera ter um peso simbólico mais forte: “não é uma adaptação da pena, é a sua desvalorização simbólica”.

Sociedade civil reage: “Não podemos normalizar estes crimes”

A fundadora do projeto Sorrisos de Leste, Carina Lima, afirma que a sociedade civil tem vindo a assumir um papel de alerta e mobilização face à repetida possibilidade de indulto a Richard Daschbach, sublinhando que o objetivo “não é substituir as vítimas, mas garantir que a sua proteção não seja ignorada pelo Estado.”

Em declarações ao Diligente, a ativista explicou que, quando o nome do ex-padre voltou a surgir em listas de possíveis indultos, em 2025, a resposta do grupo passou pela organização de uma petição pública. Segundo disse, tratou-se de uma ação de mobilização cívica e de sensibilização.

“O meu papel foi sobretudo de mobilização cívica e de sensibilização pública”, afirmou, acrescentando que a iniciativa teve como objetivo garantir “uma resposta pública clara de apoio às vítimas e de preocupação por parte da sociedade civil”.

Questionada sobre o que a motivou a intervir novamente, a fundadora do Sorrisos de Leste afirmou que a decisão foi pessoal e ética. “O que me levou a intervir foi algo muito básico: eu, como mulher, gostaria de viver numa sociedade em que me sinto segura”, declarou.

Carina Lima disse ainda que não conseguiu manter o silêncio perante a possibilidade de um condenado por crimes sexuais contra crianças voltar a ser considerado para clemência. “Não conseguia ficar em silêncio perante a possibilidade de alguém condenado por crimes tão graves contra crianças voltar a ser considerado para perdão”, afirmou.

Na sua leitura, o essencial é que a sociedade não normalize este tipo de crimes. “Acho que, como sociedade, temos a obrigação de apoiar e proteger as vítimas, não de normalizar ou relativizar este tipo de crimes”, disse.

Sobre o impacto da petição lançada em 2025, sublinhou que teve um papel importante ao tornar visível a posição de oposição da sociedade civil. “A petição ajudou sobretudo a dar visibilidade a uma posição de apoio às vítimas e de preocupação pública”, referiu.

Perante o facto de o nome de Daschbach continuar a surgir em listas de indulto ano após ano, a ativista manifestou preocupação e indignação. “Volto a interpretar isto com preocupação e indignação”, afirmou.

Para Carina Lima, esta repetição revela fragilidades nos critérios usados nestes processos. “O principal problema parece ser a falta de critérios claros e consistentes nestes processos”, disse, defendendo que essa ausência abre espaço à repetição de situações semelhantes.

Questionada sobre a mensagem transmitida às vítimas, foi direta ao impacto simbólico destas decisões. “A mensagem é difícil de ignorar: acaba por passar a ideia de que estes crimes podem ser relativizados com o tempo”, afirmou.

Carina Lima considera que crimes de abuso sexual de menores devem ser tratados com máxima gravidade e não podem ser colocados repetidamente em discussão no contexto de clemência. “Como mulher, e como cidadã, é difícil aceitar que alguém condenado por crimes desta natureza continue repetidamente a ser considerado para clemência”, afirmou.

Questionada sobre o que deve mudar para evitar a repetição destes casos, Carina Lima defendeu a necessidade de critérios legais mais claros e públicos sobre elegibilidade para indulto em crimes graves.

Contudo, afirmou que a questão vai além da lei. “Também é preciso uma mudança de mentalidade: deixar de minimizar ou normalizar este tipo de crimes”, disse, acrescentando que tal mudança exige “mais consciencialização, responsabilidade e mudanças reais nas instituições e na sociedade”.

“Quando o Estado escolhe proteger um predador com poder, isso não é neutralidade, é cumplicidade”

“Não traiam o povo”: acusações de proteção institucional ao agressor

A possibilidade de Richard Daschbach voltar a beneficiar de um eventual indulto presidencial motivou também uma carta aberta dirigida ao Presidente da República, assinada pelos grupos feministas timorenses FERA, Rosas Mean e Espaço Buibere, que acusam o Estado de continuar a proteger figuras poderosas em detrimento das vítimas.

Na carta, as organizações apelam diretamente a José Ramos-Horta para rejeitar qualquer medida de clemência ao ex-padre condenado por abusar sexualmente de menores em Oé-Cusse, considerando que um eventual perdão “aprofundará feridas que há muitos anos ainda não cicatrizaram”.

“Conceder indulto ou comutação de pena a um homem já condenado em Tribunal por cometer abuso sexual não é um ato de compaixão; é um ato que fere o povo”, lê-se no documento.

Os grupos feministas questionam ainda aquilo que consideram ser uma lógica de proteção das elites e das figuras influentes, acusando o Estado de ignorar o sofrimento das vítimas enquanto demonstra preocupação com o agressor.

“Há preocupação com um predador já idoso que se encontra na prisão, mas parece não haver a mesma preocupação com as crianças que, ainda muito pequenas, tiveram de sofrer numa prisão invisível aos olhos da sociedade”, afirmam.

A carta vai mais longe e enquadra o possível indulto como um símbolo das desigualdades estruturais e do poder patriarcal em Timor-Leste. “Quando o Estado escolhe proteger um predador com poder, isso não é neutralidade, é cumplicidade”, escrevem.

As organizações sublinham que a decisão de Ramos-Horta ficará marcada na História e colocam a questão em termos morais e políticos: “Todos nós, bem como as futuras gerações, perguntar-nos-emos se um Laureado com o Prémio Nobel da Paz esteve ao lado das vítimas de violência ou se apoiou um predador.”

No final da carta, os grupos deixam um apelo direto ao Chefe de Estado: “Não conceda indulto ao ex-padre Richard Daschbach. Não traia o povo. Não enterre a justiça sob o manto da impunidade.”

“Pode gerar a perceção de que crimes sexuais contra menores não são tratados com a gravidade necessária, comprometendo a confiança das vítimas no sistema de justiça e desencorajando denúncias futuras”

“Crimes sexuais contra crianças não podem ser tratados como casos ordinários”: FRETILIN alerta para falha grave do Estado

A deputada da FRETILIN, Nurima Ribeiro Alkatiri, defendeu uma posição firme contra a possibilidade de concessão de indulto a condenados por crimes sexuais contra menores, sublinhando que este tipo de casos deve ser tratado com “o máximo rigor e responsabilidade institucional”.

Em resposta ao Diligente, a deputada afirmou de forma inequívoca que “crimes sexuais contra crianças constituem violações gravíssimas dos direitos humanos” e que qualquer decisão deve ter como prioridade “a proteção das vítimas, o respeito pela justiça e a salvaguarda da confiança pública nas instituições”.

Nurima Alkatiri considerou ainda “difícil compreender e justificar” que um indivíduo condenado por este tipo de crimes continue a ser associado a processos de clemência, alertando para o impacto social e ético destas decisões. “É caso para refletirmos sobre que tipo de sociedade queremos quando quem governa continua a tentar reduzir a seriedade deste tipo de crime, e assim acaba por normalizar estes atos como se fossem aceitáveis”, afirmou.

Questionada sobre a repetição destas propostas ao longo dos últimos anos, a deputada sublinhou que o Estado tem a obrigação de garantir que os mecanismos legais não sejam percecionados como uma forma de banalização da violência sexual.

“O Estado e as instituições têm a responsabilidade de assegurar que os mecanismos legais existentes não produzam situações que possam ser percecionadas como banalização da violência sexual contra crianças”, referiu, acrescentando que a recorrência destes casos expõe “a necessidade de maior clareza, coordenação e responsabilidade institucional”.

Para a parlamentar, a repetição da inclusão de nomes ligados a crimes sexuais em listas de indulto representa uma falha grave. “Sim, sem dúvida. A repetição deste tipo de proposta pode ser entendida como uma falha grave de sensibilidade institucional perante as vítimas”, disse, sublinhando que num país onde muitas vítimas ainda vivem em silêncio e estigma, o Estado deve enviar sinais claros de proteção e justiça.

Nurima Alkatiri alertou ainda para o impacto que estas decisões têm na perceção pública da justiça, afirmando que podem comprometer a confiança das vítimas no sistema judicial e desencorajar novas denúncias.

“Pode gerar a perceção de que crimes sexuais contra menores não são tratados com a gravidade necessária, comprometendo a confiança das vítimas no sistema de justiça e desencorajando denúncias futuras”, afirmou.

A deputada reconheceu não ter informação oficial sobre quem, dentro das estruturas do Estado, tem promovido a inclusão repetida deste nome nas listas de indulto, remetendo essa responsabilidade para as entidades competentes.

“Não disponho de informação oficial que permita identificar responsabilidades individuais ou institucionais concretas relativamente à inclusão reiterada deste nome nas listas de indulto”, declarou, defendendo que deve haver transparência total sobre o processo.

Para a deputada da FRETILIN, a recorrência do caso revela fragilidades estruturais no sistema legal e institucional. “Isto revela a necessidade de revisão e harmonização de critérios legais, políticos e institucionais”, afirmou.

Nurima Alkatiri recordou que a legislação anterior incluía critérios mais restritivos, que impediam a consideração de determinados crimes, mas que essas salvaguardas foram eliminadas em alterações posteriores. Segundo disse, essa mudança criou um vazio jurídico que hoje permite este tipo de situações.

A parlamentar acrescentou ainda que a bancada da FRETILIN já apresentou uma proposta de revisão da lei, mas que esta “nunca foi agendada para discussão no Parlamento Nacional”, contribuindo para a continuidade do problema.

A deputada concluiu defendendo a necessidade urgente de reforçar os critérios legais para excluir crimes sexuais contra crianças de qualquer processo de indulto.

“É necessário reforçar os critérios legais e institucionais para que seja claro sobre a exclusão de crimes sexuais contra crianças, e outros crimes graves, de processos desta natureza”, afirmou, sublinhando também a importância de maior transparência e centralidade das vítimas nas decisões.

Para Nurima Alkatiri, enquanto este quadro não for corrigido, “continuaremos a assistir a situações que provocam indignação pública e sofrimento adicional às vítimas”.

Governo insiste em “compaixão” para reclusos idosos, apesar de críticas de vítimas e sociedade civil

Apesar da crescente contestação pública, o Ministério da Justiça voltou a defender a inclusão de Richard Daschbach nas listas de possíveis beneficiários de indulto ou comutação de pena, invocando critérios humanitários, idade avançada e bom comportamento prisional.

Segundo o ministro da Justiça, o Governo já apresentou anteriormente propostas semelhantes e continua a considerar dezenas de reclusos para eventuais medidas de clemência presidencial.

“Anteriormente, já fizemos uma proposta que envolvia cerca de 40 e tal pessoas. Já apresentámos essa situação, que inclui duas possibilidades: uma relacionada com indulto e outra com comutação de pena”, afirmou.

O governante explicou que os nomes continuam a ser avaliados com base em propostas apresentadas pelos próprios reclusos, pelas famílias, representantes legais e até corpos diplomáticos, no caso de cidadãos estrangeiros.

O Ministério da Justiça sublinha que pretende “dar mais oportunidades” aos reclusos da prisão de Gleno e considera que alguns merecem beneficiar de redução de pena por terem demonstrado bom comportamento e mudanças de conduta.

“Há uma diversidade de pessoas que, do ponto de vista dos serviços prisionais, merecem beneficiar de redução de pena, sobretudo porque demonstraram bom comportamento, colaboraram bem e revelaram mudanças positivas de conduta”, afirmou o ministro, acrescentando que muitos dos reclusos têm idade avançada.

O governante insistiu também numa lógica de “compaixão e humanidade”, defendendo que Timor-Leste não prevê prisão perpétua e que pessoas idosas devem ter a possibilidade de passar os últimos anos junto das famílias.

“Como sabem, em Timor-Leste não existe pena perpétua. Por isso, é importante fazermos este exercício com um sentido de compaixão e humanidade”, declarou.

Embora tenha sublinhado que a decisão final cabe exclusivamente ao Presidente da República, o ministro confirmou que os serviços prisionais e o próprio Ministério da Justiça já fizeram avaliações favoráveis relativamente a vários nomes incluídos nas listas.

“Os serviços prisionais já fizeram igualmente a sua avaliação, porque existe uma lei de execução das penas que atribui competências às prisões e ao Ministério da Justiça para tratarem destas questões”, explicou.

Sem mencionar diretamente Richard Daschbach em vários momentos da declaração, o ministro admitiu, contudo, que a idade avançada do ex-padre condenado também pesa na análise feita pelo Executivo. “Como disseram, ele já tem idade avançada e tudo isso entra na avaliação”, afirmou.

“Lamento profundamente que exista uma proposta para indultar o ex-padre, condenado por cometer crimes hediondos, pedofilia e pornografia infantil”

Presidente: decisão ainda em aberto

O Presidente da República, José Ramos-Horta, afirmou que ainda não analisou formalmente a proposta de indulto enviada pelo Governo, sublinhando que o processo se encontra em fase de ponderação.

“Ainda não vi essa proposta de mandato do Governo, ainda não vi”, disse, acrescentando que irá avaliar o documento e “falar com o Primeiro-Ministro” antes de tomar qualquer decisão.

Ramos-Horta explicou que pretende analisar cada situação de forma individual, considerando o tipo de crime, o tempo de cumprimento da pena e eventuais fundamentos humanitários. “Tenho de analisar cada caso individualmente: há quantos anos estão presos, qual foi o crime, se existe alguma base humanitária ou não”, afirmou.

O Chefe de Estado referiu ainda que o processo envolve consulta política e institucional, incluindo o Governo, mas também outros setores da sociedade. “Depois vou consultar e falar com o Primeiro-Ministro”, disse, acrescentando que ainda não conhece a posição do chefe do Executivo sobre o caso.

O Presidente sublinhou que decisões desta natureza exigem ponderação alargada e escuta de diferentes vozes. “Não podemos tomar uma decisão sozinhos, mesmo que a proposta venha do Governo. É preciso ponderar tudo, todos os aspetos”, afirmou, indicando que pretende ouvir a sociedade civil, a Igreja e representantes religiosos.

“Vivemos numa democracia: não devemos ouvir apenas o Governo ou apenas o Parlamento. A sociedade civil também tem a sua opinião. A Igreja também deve ser ouvida; quero igualmente ouvir a opinião do Cardeal ou dos Bispos”, disse.

O Presidente acrescentou ainda que as vítimas também serão consideradas no processo de decisão. “Claro, também importa saber se as vítimas concordam ou não, se aceitam ou não”, afirmou.

No mesmo conjunto de declarações, Ramos-Horta fez referência a um caso anterior de concessão de indulto, comparando situações distintas no âmbito da sua avaliação humanitária. Recordou o indulto concedido a uma mulher condenada por homicídio que se encontrava na prisão de Gleno com o seu filho.

“Como aconteceu há alguns meses com o indulto concedido a uma mãe que estava presa em Gleno com o seu filho. Embora o crime fosse grave, homicídio, preocupei-me mais com essa senhora e, sobretudo, com a criança, e por isso foi concedido o indulto”, afirmou.

Recorde-se que Richard Daschbach foi condenado em 2021 por abusar sexualmente de menores no orfanato Topu Honis, em Oé-Cusse. As penas aplicadas totalizavam mais de 37 anos de prisão, mas o cúmulo jurídico fixou uma pena única de 12 anos.

O Vaticano expulsou-o do sacerdócio após este ter confessado os abusos. Apesar disso, o ex-padre continuou a beneficiar de apoio público de figuras influentes do poder político timorense.

Em 2023, o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, visitou Daschbach na prisão de Becora no dia do seu aniversário. A divulgação das fotografias gerou forte indignação pública.

Contactado pelo Diligente a propósito deste terceiro pedido de indulto, o Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres, manifestou discordância relativamente a qualquer iniciativa de indultar prisioneiros condenados por crimes de pedofilia, defendendo que tais casos devem ser tratados com especial rigor institucional.

“Lamento profundamente que exista uma proposta para indultar o ex-padre, condenado por cometer crimes hediondos, pedofilia e pornografia infantil”, sublinhando ainda que a natureza dos crimes exige uma resposta firme do Estado.

Virgílio Guterres apelou ao Presidente da República para que desconsidere esta proposta, de forma a não ferir a dignidade das vítimas. Na sua posição, “indultar um pedófilo é insultar as vítimas”, reforçou.

O Diligente tentou obter uma reação da Igreja Católica, tendo-se deslocado à Conferência Episcopal Timorense, mas os responsáveis encontravam-se em reunião, não tendo sido possível obter declarações até ao fecho desta edição.

Enquanto José Ramos-Horta pondera a decisão final, cresce a pressão pública sobre o Governo para explicar por que motivos continuam a propor o nome de Richard Daschbach para indulto presidencial.

Mais do que uma decisão legal, trata-se de um teste à forma como o Estado protege, ou falha em proteger, as suas vítimas.

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Durante uma conferência de imprensa, os Estudantes Universitários de Timor-Leste (EUTL) criticaram a atuação da Provedoria, acusando-a de procurar anular um acórdão que confirmou a constitucionalidade da revogação da lei da pensão mensal vitalícia.

O contexto remonta a setembro de 2025, quando estudantes saíram à rua para exigir a eliminação da Lei da Pensão Mensal Vitalícia. A legislação viria a ser revogada pelo Parlamento Nacional, promulgada pelo Presidente da República e publicada como Lei n.º 7/2025, com efeitos retroativos a 20 de maio de 2002, abrangendo antigos titulares de cargos públicos. A medida foi vista por alguns como uma vitória contra privilégios, mas levantou também dúvidas quanto à justiça social e à sua constitucionalidade.

Posteriormente, a 24 de outubro, a PDHJ solicitou a fiscalização abstrata da constitucionalidade junto do Tribunal de Recurso. O Tribunal decidiu que a revogação não era inconstitucional. Ainda assim, a Provedoria apresentou, a 7 de abril deste ano, uma reclamação pedindo a nulidade do acórdão, invocando alegados “vícios processuais”.

A iniciativa gerou forte reação por parte dos EUTL. De acordo com o comunicado lido por Bonifácio Abi, poucos dias após a decisão do Tribunal, a PDHJ submeteu uma reclamação pedindo ao próprio Tribunal que anulasse o acórdão que confirmou a constitucionalidade da revogação.

“Como todos acompanhámos, consideramos que a PDHJ atua como braço direito das elites em Timor-Leste e voltou a interferir. Apresentou um novo recurso ao Tribunal de Recurso para declarar a nulidade de uma decisão já tomada, o que gerou novos debates e polémicas no país”, afirmou Bonifácio Abi.

No mesmo comunicado, a associação apelou à PDHJ para que se afaste do processo e deixe de se associar aos antigos beneficiários da pensão vitalícia, sublinhando que estes usufruíram, durante anos, de privilégios em contraste com a realidade da maioria da população.

“O papel da Provedoria deveria ser defender a boa governação, os direitos humanos e a justiça para a maioria da população, e não apenas para uma minoria”, acrescentou.

O porta-voz dos EUTL, Natalízio Nunes, pediu ao Tribunal de Recurso que indefira a reclamação da PDHJ e mantenha o acórdão. “Não há razão para a PDHJ continuar a apresentar reclamações e a pedir a nulidade do acórdão”, afirmou.

O responsável advertiu ainda para a possibilidade de novos protestos. “Se o Tribunal declarar a nulidade deste acórdão, estará a demonstrar falta de consistência na decisão já emitida. Se isso acontecer, voltaremos às ruas e levaremos um caixão para nos manifestarmos contra a PDHJ e o Tribunal. Esta situação pode agravar-se e estamos comprometidos em assumir as consequências.”

Segundo Natalízio Nunes, a PDHJ não estará a interpretar corretamente princípios como a segurança jurídica, o direito adquirido e a não retroatividade. “O Provedor considera que a pensão mensal vitalícia é um direito fundamental e que o acórdão viola a Constituição. Para nós, a decisão reflete a vontade do povo”, afirmou.

Em resposta, o Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres, rejeitou essas críticas. “Na defesa dos direitos humanos e da justiça social não há maioria nem minoria. A dignidade de uma pessoa tem o mesmo valor do que a de qualquer outra”, afirmou, acrescentando que a justiça social não pode justificar a violação de direitos individuais.

O Provedor sublinhou ainda que a instituição tem a obrigação constitucional de defender qualquer cidadão, mesmo que se trate de apenas uma pessoa. “Esta não é uma questão de números. Os direitos humanos não se medem pela maioria.”

Virgílio Guterres confirmou também que a existência de direitos adquiridos foi um dos argumentos apresentados pela Provedoria. “Consideramos que a pensão atribuída desde 2002 constitui um direito adquirido.” Ainda assim, reconheceu que nem todos os direitos adquiridos são direitos fundamentais, mas salientou que muitas pessoas dependem desse rendimento para garantir os seus direitos.

Por fim, os estudantes apelaram ao Presidente da República, ao Parlamento Nacional e ao Governo para que respeitem a decisão do Tribunal e adotem políticas públicas prioritárias, como investimento na educação, saúde, agricultura e infraestruturas.

A EUTL apelou igualmente à mobilização da sociedade civil. “Só a união pode trazer uma verdadeira mudança”, concluiu Bonifácio Abi.

PDHJ defende legalidade da atuação

O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres, afirmou que a reclamação foi submetida no passado dia 7, cabendo agora ao Tribunal de Recurso decidir sobre a sua admissibilidade

“O Provedor está apenas a exercer o seu mandato constitucional, conforme previsto nos artigos 150.º e 151.º da Constituição, que lhe atribuem a função de fiscalização da constitucionalidade das leis. A Provedoria é independente e não está sujeita a pressões de grupos políticos ou de outras entidades”, sublinhou.

Já o jurista Armindo Moniz Amaral considera que estes artigos não conferem competência à PDHJ para intervir após uma decisão final do Tribunal. “Essas normas dizem respeito apenas à fiscalização abstrata da constitucionalidade, um processo que já foi concluído. Por isso, não existe base legal para nova intervenção ou recurso sobre uma decisão definitiva”, afirmou.

Virgílio Guterres esclareceu que a reclamação apresentada não visa contestar a decisão do Tribunal em si, mas sim os procedimentos adotados ao longo do processo. “O que está em causa são eventuais vícios processuais que conduziram à decisão”, explicou.

Entre as principais preocupações apontadas pela Provedoria está a composição do coletivo de juízes. “Não foi explicado por que motivo alguns juízes conselheiros foram impedidos de participar, nem por que razão um juiz que não é conselheiro integrou o coletivo”, afirmou.

Sobre este ponto, Armindo Moniz Amaral recordou que a PDHJ participou no processo e teve oportunidade de apresentar os seus argumentos. “Se não concordava, deveria ter contestado nesse momento. O silêncio na altura e a contestação posterior levantam dúvidas quanto à motivação desta iniciativa”, referiu.

O jurista acrescentou que, embora seja possível levantar questões processuais em instâncias inferiores, uma decisão do Tribunal de Recurso encerra o processo e não admite novas contestações. “Trata-se de uma decisão final”, frisou.

O Provedor indicou ainda que a PDHJ considera ter havido omissão de pronúncia por parte do Tribunal. Segundo explicou, foram levantadas várias questões durante o processo de fiscalização, nomeadamente sobre a eventual inconstitucionalidade de alguns artigos da lei.

“Por exemplo, o artigo 24.º, relativo à aplicação retroativa da lei, que pode violar o princípio da não retroatividade, e o artigo 50.º, sobre a extinção de contratos de trabalho com base em justa causa”, referiu.

Contudo, segundo a Provedoria, o Tribunal não respondeu de forma detalhada a todos os pontos. “A decisão apresenta uma conclusão geral, sem analisar individualmente todos os argumentos”, afirmou Virgílio Guterres.

Já o jurista contrapõe que não existe obrigação de resposta detalhada a cada argumento. “As decisões judiciais apresentam fundamentos, mas não precisam de responder ponto por ponto. A questão da retroatividade e de outros princípios já foi considerada no acórdão”, disse.

Armindo Moniz Amaral sublinhou ainda que todas as entidades devem respeitar a decisão judicial, independentemente de concordarem ou não. “Tentar alterar a lógica dos juízes com base em opiniões pessoais não é razoável”, afirmou.

Por outro lado, o Provedor defendeu que a decisão do Tribunal, pela sua natureza, poderá influenciar decisões futuras, pelo que deve apresentar uma fundamentação sólida. “Uma decisão com impacto potencial deve evitar ambiguidades e garantir segurança jurídica”, argumentou.

O jurista, no entanto, considerou que existe uma interpretação incorreta do conceito de jurisprudência. “Uma decisão isolada não constitui automaticamente jurisprudência. É necessário um conjunto consistente de decisões ou reconhecimento por instâncias superiores”, explicou.

Na sua leitura, o debate ultrapassa o plano jurídico. “Estamos perante uma dificuldade em aceitar a revogação da lei da pensão vitalícia. Os argumentos apresentados não são juridicamente consistentes”, afirmou.

Sobre os próximos passos, Virgílio Guterres reiterou que não foi apresentado um recurso, mas sim uma reclamação por alegados vícios processuais. “Cabe agora ao Tribunal decidir se analisa ou indefere o pedido”, disse.

O Provedor concluiu defendendo o respeito pelo papel de cada instituição numa sociedade democrática. “Os EUTL têm o direito de exercer pressão, mas é importante distinguir entre pressão legítima e ameaças, que são inaceitáveis”, afirmou.

Por sua vez, Armindo Moniz Amaral reiterou que a decisão do Tribunal de Recurso tem caráter final e vinculativo. “Final significa que não há mais possibilidade de recurso. Vinculativo significa que a decisão deve ser cumprida por todas as entidades, independentemente de concordarem ou não”, explicou.

O jurista questionou ainda a pertinência da iniciativa da PDHJ. “Se a decisão é final, porque é que se apresenta uma nova reclamação?”, perguntou. Acrescentou que isso revela uma possível incompreensão do alcance jurídico do acórdão. Sublinhou ainda que as decisões do Tribunal de Recurso prevalecem sobre todas as entidades do Estado e devem ser cumpridas por todos.

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Um artigo de opinião que critica diretamente a atuação do primeiro-ministro Xanana Gusmão, incluindo alegações sobre comportamentos potencialmente abusivos e estratégias políticas deliberadas para manter o poder, foi removido do site do órgão independente Neon Metin poucos dias após a sua publicação, a 7 de abril, levantando questões sobre liberdade de imprensa em Timor-Leste.

O texto Xanana Gusmao: playing the fool as a new political strategy” (Xanana Gusmão: fazer-se de tolo como uma nova estratégia política), da antropóloga Sara Niner, analisa a forma como o líder timorense constrói a sua imagem pública, sugerindo que atitudes de aparente humildade podem funcionar como uma estratégia política para ocultar decisões controversas e evitar escrutínio.

No artigo, Sara Niner argumenta que a postura de aparente humildade de Xanana Gusmão pode funcionar como estratégia política para alcançar objetivos e ocultar práticas abusivas.

“Aparecer inofensivo ou insensato significa que os líderes são subestimados e capazes de esconder a estratégia política.” Segundo a autora, atitudes como varrer ruas, recusar protagonismo em eventos, vestir-se de forma simples ou assumir papéis secundários contribuem para criar uma imagem de proximidade e inofensividade.

A autora argumentou que os seus atos tentam esconder as ações corruptas, abusivas ou egoístas, podendo evitar questões como “se a crise foi provocada ou se os gastos imprudentes de dinheiro do governo foram planeados e deliberados”.

A autora vai mais longe ao abordar comportamentos do primeiro-ministro em interações públicas, referindo que gestos como beijos, toques ou proximidade física com mulheres e jovens, frequentemente interpretados como sinais de afeto, podem, noutra perspetiva, configurar situações de “agressão, intimidação ou abuso”. Estas observações tocam num tema particularmente sensível no contexto timorense e ajudam a explicar a forte reação ao artigo.

O Diligente tem vindo a reportar, ao longo dos últimos anos, preocupações e relatos relacionados com comportamentos semelhantes por parte de Xanana Gusmão, incluindo episódios que levantam questões sobre limites no contacto físico e relações de poder. Neste contexto, o artigo de Sara Niner surge como uma sistematização académica de críticas que já circulam no espaço público timorense.

O artigo gerou uma reação imediata e polarizada. Para alguns leitores, trata-se de uma análise crítica legítima sobre o exercício do poder e a construção da imagem política de uma figura central da história timorense. Para outros, as afirmações são consideradas ofensivas ou desrespeitosas, sobretudo por associarem comportamentos do primeiro-ministro a possíveis abusos, um tema ainda sensível e pouco debatido publicamente no país.

A controvérsia levanta uma questão mais ampla: até que ponto é social e politicamente aceitável criticar Xanana Gusmão em Timor-Leste, especialmente quando estão em causa temas sensíveis como abuso de poder ou comportamento pessoal?

Ataques digitais e vulnerabilidades dos media

Alguns dias após a publicação, o artigo desapareceu do site do Neon Metin. Apesar de o texto continuar disponível na plataforma académica academia.edu, a sua remoção do site do órgão de comunicação social gerou inquietação e suspeitas de uma eventual violação da liberdade de imprensa e de expressão.

“Uns dias depois de publicarmos este artigo, o nosso website apresentou problemas, como desorganização. Pedimos ajuda a um colega de informática e descobrimos que o artigo tinha sido retirado. Continuamos a tentar perceber o que aconteceu exatamente”, explicou o chefe de redação do Neon Metin, Ato Lekinawa da Costa.

O responsável acrescentou que este tipo de situação não é inédito. “Já aconteceu várias vezes. Houve casos em que só duas semanas depois percebemos que um artigo tinha desaparecido. Como o site aparenta estar normal, só ao procurar o artigo é que notamos a sua ausência. E, muitas vezes, temos de voltar a publicá-lo”, afirmou.

Segundo Ato Lekinawa, estes incidentes tendem a ocorrer sobretudo com conteúdos mais sensíveis ou críticos, “incluindo temas relacionados com figuras públicas, casos de pedofilia ou o caso de Ximenes Belo.” O responsável admite que a vulnerabilidade poderá estar relacionada com limitações técnicas do próprio site.

“Não utilizamos um serviço de alojamento caro, nem dispomos de sistemas de segurança sofisticados. Ainda não sabemos se o problema tem origem interna ou externa”, referiu. A forma de resolver os problemas mantém-se a mesma: recorrer a alguém de confiança e, caso não seja possível apurar as razões do desaparecimento de um artigo, optar pela sua republicação.

Elígio Moniz do Rêgo, vice-presidente da Associação ICT-TL e gestor de vários sites de órgãos de comunicação social, incluindo Hatutan.com, revelou que estas plataformas enfrentam diariamente centenas a milhares de tentativas de ataque informático.

Entre os ataques mais comuns destaca-se o Distributed Denial-of-Service (DDoS), que consiste em sobrecarregar os servidores com tráfego até estes ficarem lentos ou inacessíveis.

“Há quem procure ocultar notícias factuais, fazendo desaparecer conteúdos ou comprometendo o funcionamento dos sites. Outros tentam manipular páginas para difundir mensagens políticas, sobretudo quando os conteúdos são considerados sensíveis ou controversos”, explicou.

O especialista alertou ainda para ataques destinados à obtenção de dados sensíveis, como bases de dados de leitores, fontes ou documentos editoriais, com fins de chantagem ou roubo de identidade.

Segundo Elígio do Rêgo, os conteúdos mais visados são os relacionados com política, religião ou investigações sobre corrupção. Acrescentou que a utilização de software desatualizado, plugins inseguros e a ausência de proteção adequada aumentam a vulnerabilidade dos sites.

“Em caso de ataque, os técnicos devem bloquear imediatamente o acesso, criar novos níveis de segurança, recuperar os dados e reforçar os sistemas. A recuperação técnica pode demorar entre 24 e 48 horas, mas a confiança do público pode levar semanas a restabelecer”, alertou.

“O reforço da segurança digital deve ser uma prioridade para todos os órgãos de comunicação social. Este tipo de incidente evidencia a necessidade de planos de resposta claros e de uma cooperação estreita entre equipas técnicas e editoriais”, defendeu.

O especialista manifestou ainda disponibilidade para apoiar os media, “através de assistência técnica voluntária e gratuita, com o objetivo de garantir a continuidade de uma imprensa segura e funcional.”

Liberdade de imprensa: uma ilusão?

Perante os problemas recorrentes, Ato Lekinawa considera que a liberdade de imprensa em Timor-Leste é “relativamente livre”, mas sublinha a existência de ameaças, sobretudo fora do ambiente digital.

“Somos livres para estar online e publicar, mas muitas ameaças são feitas offline. Há mensagens indiretas a avisar que os jornalistas devem ter cuidado com o que publicam”, revelou.

Segundo o responsável, estas situações não são novas e já foram mais frequentes no passado, incluindo acusações de parcialidade ideológica ou financiamento estrangeiro. “Recebemos esse tipo de mensagens quase diariamente quando publicamos temas sensíveis”, afirmou.

Ainda assim, garantiu que tais pressões nunca levaram à autocensura. No caso do artigo de Sara Niner, sublinhou que o texto continua acessível online, pelo que a sua remoção do site do Neon Metin não impede a sua leitura.

Para o editor, o episódio pode indicar que conteúdos críticos podem circular noutros espaços, mas enfrentam mais dificuldades quando publicados em órgãos de comunicação social timorenses.

Reações e preocupações sobre liberdade de imprensa

O desaparecimento do artigo gerou reações entre internautas, que consideram tratar-se de uma possível violação da liberdade de expressão.

“Se se confirmar que houve uma tentativa de remover um artigo crítico por razões políticas, isso representa uma ameaça à liberdade académica e de expressão consagrada na Constituição”, afirmou o investigador Ivo Mateus Gonçalves.

Recordando que a Constituição garante a liberdade de expressão, o investigador defendeu que o Estado deve assegurar o cumprimento desse direito.  “Timor-Leste tem bons indicadores de liberdade de expressão na Ásia, mas é importante questionar porque nem todas as opiniões são ouvidas. Não se podem limitar ideias nem silenciar opiniões”, afirmou.

Alertou ainda para o risco de precedentes: “Se hoje é um texto crítico, amanhã poderão ser silenciadas outras vozes.”

Por outro lado, Ato Lekinawa não conseguiu ainda referir esta situação como um ataque à liberdade de imprensa, porque ainda não conseguiu identificar a origem do problema por falta de recursos. No entanto, considera que as pessoas julgam que é um ataque à liberdade de imprensa por se tratar de um artigo crítico contra um líder. “Mas às vezes, publicamos outros artigos críticos, eu também escrevo e faço críticas, mas não há problema. É difícil ainda definir.”

Questionado sobre a possibilidade de o Neon Metin apresentar queixa ao Conselho de Imprensa (CI), Ato Lekinawa afirmou que tal não se justifica, uma vez que a situação é pública e o próprio CI deverá ter conhecimento da mesma.

“O Conselho de Imprensa nunca nos questionou sobre como está a decorrer o nosso trabalho. É necessária uma monitorização regular da liberdade de imprensa, pois continuamos dependentes apenas de índices internacionais, sem um indicador próprio a nível nacional”, afirmou.

Académicos e sociedade civil dividem-se sobre leitura crítica da liderança

Segundo Ivo Mateus Gonçalves, a autora do artigo tem autoridade moral e intelectual, sendo a primeira pessoa a escrever dois livros sobre Xanana Gusmão: uma compilação de cartas do líder e uma biografia política. Esta última, sublinhou o investigador, baseou-se em longas entrevistas, não só com Xanana durante o período em que esteve preso na Indonésia, mas também com diversas fontes secundárias.

“Se agora ela critica as atitudes de Xanana, isso resulta de uma observação profunda, sustentada por referências académicas e pela sua experiência. Isso é positivo e demonstra que uma intelectual consegue posicionar-se perante os poderosos. Quando há comportamentos errados, devem ser criticados”, afirmou.

Ivo Mateus considera que os comportamentos referidos não são novos e que podem ser observados em cada período eleitoral. A novidade, diz, está no facto de práticas já conhecidas estarem agora a ser registadas por escrito. “Talvez isso tenha chocado as pessoas. As críticas ao artigo de Sara não têm base sólida; são sobretudo reações emocionais, e não resultado de pensamento crítico.”

Uma das críticas ao artigo de Sara Niner foi feita por Carmeneza dos Santos Monteiro, especialista em políticas públicas em Timor-Leste. A analista discorda da ideia de que a humildade de Xanana seja uma forma de encobrir comportamentos inadequados ou de conquistar a simpatia popular.

Segundo Carmeneza Monteiro, a postura de proximidade ao povo contribui para que a população se sinta ouvida e representada. Acrescentou ainda que Xanana tem demonstrado capacidade de reconhecer erros, nomeadamente no que respeita a falhas na utilização de recursos públicos para responder às necessidades da população.

A responsável reconhece que, enquanto primeiro-ministro, Xanana tem a obrigação de garantir o funcionamento do sistema de governação e a prestação de serviços públicos através dos ministérios. No entanto, discorda da atribuição de responsabilidade total a uma única pessoa, sublinhando que existem várias estruturas governativas responsáveis por responder aos diferentes problemas. “Não considero que a postura do primeiro-ministro funcione como uma forma de desviar a atenção das fragilidades do sistema de saúde”, afirmou.

Carmeneza Monteiro acrescentou ainda que Xanana Gusmão se distingue de outros líderes por ter conquistado o respeito e a confiança do povo através da sua participação na luta de libertação durante 24 anos.

Por sua vez, Ivo Mateus defende uma visão crítica da ideia de humildade política, considerando-a, por vezes, uma construção estratégica. Como exemplo, referiu Soeharto, segundo presidente da Indonésia durante o período da invasão de Timor-Leste. Citando o livro Soeharto: The Smiling General, o investigador referiu que, apesar da imagem pública de proximidade e sorriso constante, o seu regime foi marcado por violência, incluindo massacres contra o Partido Comunista entre 1965 e 1978.

Segundo Ivo Mateus, esta imagem de proximidade pode ser utilizada como estratégia política para criar identificação com a população, explorando fragilidades como a falta de informação. Defende que existe um padrão nestas práticas: “Estas atitudes surgem sobretudo em períodos eleitorais — chorar, tentar parar a chuva, beijar crianças e idosos. Depois de alcançado o poder, deixam de ser visíveis. Passados cinco anos, repetem-se.”

Também a ativista Berta Antonieta considera que o artigo de Sara Niner reforça perceções já existentes na sociedade timorense, sobretudo entre os mais jovens e os grupos mais vulneráveis, e não deve ser interpretado como uma visão externa descontextualizada.

A ativista observou que, nos protestos recentes, “o nível de crítica da juventude timorense é significativamente mais intenso do que o apresentado no artigo de Sara. A forma como Xanana é alvo de gozo vai muito além de expressões como ‘estúpido’”. Para Berta Antonieta, esta situação reflete uma frustração política profunda, associada ao aumento das desigualdades e à concentração de poder ao longo das últimas duas décadas.

“Não podemos ignorar o ressentimento da população e o seu apelo contínuo por uma nação melhor, pela qual lutaram. A individualização e glorificação de heróis deve terminar. O que se impõe agora é uma política centrada na ação coletiva, na responsabilidade e nas condições materiais da população”, concluiu.

O Diligente contactou o presidente do Conselho de Imprensa, que recusou responder às questões por se encontrar em tratamento médico no estrangeiro. Também o Secretário de Estado da Comunicação Social, Expedito Dias Ximenes, foi contactado, tendo falado com o Diligente, mas recusou prestar declarações por telefone, apesar de se encontrar igualmente no estrangeiro, o que impossibilitou a realização de uma entrevista presencial em tempo útil para a publicação da notícia.

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Uma intervenção da autoridade local em Betano, que levou à suspensão temporária da atividade de uma empresa de energia a operar em terreno arrendado ao Estado, está a levantar questões sobre a segurança do investimento privado em Timor-Leste e sobre a coordenação entre o poder central e as autoridades municipais.

O caso foi levado ao Parlamento Nacional no início deste mês pelo deputado do KHUNTO, António Verdial. O parlamentar relatou uma intervenção na atividade económica da empresa SACOM Energia, fundada em 2004 e em operação em Betano, no município de Manufahi.

Segundo o deputado, a empresa encontrava-se a construir uma vedação em torno do terreno arrendado ao Estado quando a autoridade local terá impedido a obra e ordenado a suspensão das atividades. Para António Verdial, o episódio resulta de falhas de coordenação entre o Governo central e o poder local relativamente ao contrato celebrado com a empresa.

O Diligente tentou ouvir o presidente da Autoridade Municipal de Manufahi, que solicitou uma entrevista presencial, alegando a sensibilidade do tema. Não sendo possível a deslocação a Same, o jornal recorreu a declarações prestadas pelo responsável ao órgão Centro Leste.

Nessa entrevista, o presidente da Autoridade Municipal, Luís Tavares, negou ter impedido a atividade da empresa. Confirmou, contudo, que o chefe de suco de Betano se deslocou ao local para solicitar a apresentação de documentos legais, alegando uma possível alteração dos limites do terreno, tendo sido ordenada a suspensão dos trabalhos até à apresentação desses documentos.

Por sua vez, o diretor da SACOM Energia, Salvador Tilman, afirmou que, no momento da intervenção, não foi solicitada qualquer documentação. “Disseram aos trabalhadores para parar os serviços. Também não é correto questionar se temos licença ou não”, declarou ao Centro Leste.

Segundo o responsável, antes do arranque do projeto do terminal, no ano passado, foi realizada uma consulta pública que envolveu autoridades municipais e locais.

O presidente da Autoridade Municipal reconheceu fragilidades ao nível da memória institucional. “Basicamente, só recebemos as chaves da porta e do carro”, afirmou.

Ainda assim, defende que todos os investimentos realizados no município, mesmo em articulação com o Governo central, devem ser comunicados às autoridades locais. “A autoridade central tem competência, mas a autoridade local deve estar informada”, sublinhou.

Enquadramento legal em causa

Esta posição é contestada pelo jurista Sérgio Quintas, que considera que o presidente da Autoridade Municipal não tem competência para impedir a atividade da empresa.

“O presidente da autoridade não pode autorizar nem impedir, porque a gestão do estatuto jurídico dos terrenos é competência do Ministério da Justiça, nos termos da Lei sobre Titularidade de Bens Imóveis do Estado”, explicou.

O jurista acrescenta que as autoridades locais devem, no entanto, ter acesso à informação através do sistema cadastral da Direção de Terras e Propriedades. Caso haja dúvidas, poderão resultar de falhas na atualização desse sistema.

Relativamente a eventuais impactos sociais ou ambientais, Sérgio Quintas esclarece que a responsabilidade recai sobre o Estado, que deve assegurar estudos de viabilidade antes da aprovação de investimentos de grande escala.

O diretor do Serviço de Terras e Propriedades e Serviços Cadastrais de Manufahi, Otinho do Rego Oliveira, confirmou que o terreno em causa corresponde ao lote arrendado à SACOM Energia — com uma área de 2,7 hectares e contrato válido por 25 anos, desde 2020.

Impacto económico e críticas da empresa

O deputado António Verdial defendeu, no Parlamento, a necessidade de reforçar a coordenação entre instituições públicas. “As entidades governamentais devem reforçar a coordenação, colaboração e cooperação de forma contínua e sustentável”, afirmou.

Segundo a empresa, a suspensão dos trabalhos resultou em prejuízos, tendo sido necessário interromper a atividade durante uma semana.

“Quando regressei do estrangeiro, orientei os trabalhadores para retomar os trabalhos. Mas houve perdas, porque tudo segue um plano orçamental e há custos operacionais no terreno”, explicou Salvador Tilman.

O responsável alerta ainda para o impacto destas situações na confiança dos investidores. “É preocupante. Com situações destas, as pessoas podem deixar de querer investir no país”, afirmou.

O empresário Abílio Araújo acrescentou que a empresa tem cumprido as suas obrigações financeiras, pagando rendas ao Estado desde 2020. “A SACOM Energia representa mais de 90% das receitas arrecadadas pela Direção de Terras e Propriedades em Same”, afirmou.

Indicou ainda que a empresa paga mensalmente cerca de dois mil dólares a moradores locais pela utilização de terrenos atravessados por infraestruturas e emprega mais de 30 pessoas, sobretudo durante operações de descarga de combustível. Segundo o empresário, a interrupção das atividades pode também afetar diretamente o emprego local.

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Timor-Leste tem registado avanços significativos na igualdade de género, particularmente na participação das mulheres na vida política e pública. No entanto, persistem barreiras culturais, estruturais e sociais que continuam a limitar a sua participação plena e o exercício efetivo de poder.

Apesar dos progressos alcançados, especialistas e responsáveis institucionais salientam que a representação numérica ainda não se traduz, de forma consistente, em influência real na tomada de decisões, nem garante o acesso equitativo à justiça e a oportunidades económicas.

Não existem, contudo, dados oficiais sistematizados que permitam avaliar com precisão a evolução destes indicadores ao longo do tempo, o que dificulta uma análise mais aprofundada do impacto das políticas públicas neste domínio.

O tema esteve em destaque esta quarta-feira, 18 de março, em Díli, durante uma iniciativa promovida pela Fundasaun Alola, em parceria com o Grupo de Mulheres do Parlamento de Timor-Leste (GMPTL) e a Secretaria de Estado para a Igualdade (SEI), no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

O encontro reuniu mulheres líderes, representantes institucionais e membros da sociedade civil para debater os avanços e os desafios na promoção da igualdade de género, com especial enfoque na participação política e na tomada de decisões.

Durante o evento, foi apresentado o documentário “Matria”, que retrata o papel das mulheres na luta da resistência, seguido de um debate centrado no reforço da liderança feminina e no reconhecimento do contributo histórico das mulheres timorenses.

Participação política cresce, mas poder efetivo continua limitado

Segundo dados apresentados pela diretora da Fundasaun Alola, Maria Imaculada, cerca de 38% dos assentos no Parlamento Nacional são atualmente ocupados por mulheres, um valor acima da média da região asiática e global.

A responsável destacou também a crescente presença feminina em cargos governativos, incluindo ministras, vice-ministras e secretárias de Estado, bem como uma maior visibilidade ao nível municipal, dos sucos e das aldeias.

“Temos registado progressos importantes, mas a presença numérica não significa necessariamente poder efetivo. É preciso garantir condições para que as mulheres participem de forma plena e influente na tomada de decisões”, afirmou.

Dados do Banco Mundial indicam igualmente um aumento da participação feminina no eleitorado, que passou de 308.288 eleitores nas eleições legislativas de 2018 para 322.482 nas presidenciais de 2022. Nesse processo eleitoral, quatro dos 16 candidatos à Presidência eram mulheres, o número mais elevado até à data.

Maria Imaculada sublinhou que estes progressos refletem o impacto de políticas públicas e iniciativas orientadas para a igualdade de género, contribuindo para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5, que visa eliminar a discriminação e a violência contra mulheres e raparigas.

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste consagra os princípios da igualdade e da não discriminação. O artigo 16.º estabelece que todos os cidadãos são iguais perante a lei, enquanto o artigo 17.º garante igualdade de direitos e deveres entre mulheres e homens em todas as esferas da vida.

Ainda assim, a responsável frisou que a igualdade plena está longe de ser alcançada.

Ao nível local, os dados revelam limitações significativas. Nas eleições de suco de 2023, 241 mulheres candidataram-se ao cargo de chefe de suco, num universo de 442 sucos. No entanto, apenas 18 foram eleitas, número inferior ao registado no mandato anterior.

Atualmente, apenas uma mulher ocupa o cargo de presidente de autoridade municipal entre os 13 municípios e a Região Administrativa Especial.

“Estes números mostram que ainda existem barreiras estruturais, culturais e financeiras que dificultam o acesso das mulheres a cargos de liderança”, afirmou Maria Imaculada.

Violência e desigualdades continuam a travar participação feminina

Normas patriarcais, limitações económicas e baixos níveis de literacia em algumas regiões continuam a condicionar a participação feminina, sobretudo fora dos grandes centros urbanos.

A violência baseada no género permanece uma preocupação central. Dados da organização ALFeLa indicam que, entre 2022 e 2024, foram acompanhados 1.202 casos, dos quais 60% relacionados com violência doméstica e 22% com violência sexual.

Além do impacto direto na segurança e bem-estar das vítimas, esta realidade afeta também a confiança das mulheres na participação pública e política. “Trata-se de um desafio coletivo, que exige esforços conjuntos para empoderar as mulheres e garantir condições reais de igualdade”, afirmou Maria Imaculada.

Acesso à justiça continua marcado por desigualdades

Apesar dos avanços legais, o acesso à justiça continua a ser um dos principais desafios. A diretora do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP), Ana Paula Marçal, alertou para o facto de muitas mulheres enfrentarem dificuldades desde o nível familiar até às instituições judiciais.

“Em muitos casos, a falta de apoio não é direta, mas manifesta-se através de indiferença, ausência de orientação ou falta de ajuda em momentos críticos”, explicou.

A responsável destacou ainda que, mesmo quando recorrem ao sistema judicial, muitas mulheres continuam a enfrentar discriminação. “Há situações em que as acusações não são suficientemente fundamentadas e as decisões não refletem a gravidade dos crimes, o que pode enfraquecer o efeito dissuasor da justiça”, afirmou.

Ana Paula Marçal sublinhou também as dificuldades na recolha de provas, sobretudo em casos de violência doméstica, que ocorrem frequentemente em contexto privado. “Nestes casos, é essencial reforçar a capacidade técnica das autoridades e adotar abordagens mais eficazes na investigação”, defendeu.

A diretora chamou ainda a atenção para a situação das mulheres com deficiência, que enfrentam obstáculos adicionais, incluindo a falta de acessibilidade em esquadras de polícia e tribunais.

Necessidade de mudança social e institucional

Para além das reformas legais, especialistas defendem a necessidade de uma transformação mais profunda ao nível social. “Para garantir que as mulheres vivam em segurança, é fundamental que toda a sociedade rejeite a violência e a discriminação”, afirmou Ana Paula Marçal.

A responsável destacou a importância de campanhas de educação cívica, da promoção de uma cultura de respeito e da continuidade de programas de sensibilização para combater práticas patriarcais.

Dirigindo-se às jovens, deixou uma mensagem clara. “As jovens devem investir na sua formação e preparar-se como futuras líderes, com responsabilidade e capacidade de contribuir para a sociedade.”

Governo reforça políticas, mas estigma e desafios persistem

A secretária de Estado para a Igualdade, Elvina Sousa Carvalho, destacou que o Governo tem intensificado esforços para promover a igualdade de género através de políticas públicas, programas de formação e estratégias nacionais.

Entre estas, destacam-se o Plano de Ação Nacional para a Igualdade de Género, o Plano sobre Mulheres, Paz e Segurança e outros compromissos assumidos a nível internacional.

A governante sublinhou que a responsabilidade pela promoção da igualdade deve ser partilhada por todos os setores do Estado. “Não cabe apenas à Secretaria de Estado para a Igualdade, mas a todos os ministérios e instituições públicas”, afirmou.

Elvina Sousa Carvalho destacou também que o país atingiu cerca de 38% de representação feminina no Parlamento Nacional e, pela primeira vez, conta com uma mulher na presidência do órgão. Segundo explicou, este avanço resulta, em parte, da legislação que estabelece quotas mínimas de participação feminina.

Apesar dos progressos, a governante reconheceu que o estigma social continua a dificultar o acesso das mulheres à justiça e à participação pública.

“As vítimas continuam a ser julgadas e culpabilizadas, mesmo após recorrerem ao sistema judicial. Este estigma é um dos principais obstáculos à igualdade”, alertou.

A discriminação estende-se também ao espaço digital, onde persistem casos de violência e abuso contra mulheres. “O Governo continuará a reforçar os mecanismos de apoio, mas é essencial o envolvimento de toda a sociedade”, acrescentou.

Apesar dos progressos registados ao nível legal e político, a realidade demonstra que a igualdade de género em Timor-Leste continua a ser um processo em construção. A representação feminina tem vindo a crescer, mas persistem obstáculos estruturais, culturais e institucionais que limitam o acesso das mulheres ao poder, à justiça e a oportunidades económicas.

Mais do que números, o desafio passa por garantir mudanças concretas na vida das mulheres.

Uma abordagem integrada, que combine educação, capacitação, aplicação efetiva das leis e transformação social, será fundamental para reduzir desigualdades e promover uma participação plena e equitativa.

Só com um esforço conjunto — envolvendo Governo, instituições, sociedade civil e comunidades — será possível consolidar os avanços alcançados e garantir que nenhuma mulher fique para trás.

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Alípio de Almeida, veterinário, relatou um acidente recente que evidencia os riscos: “Um motorista atropelou um cão que entrou repentinamente na estrada. Não teve tempo de evitar a colisão, caiu e sofreu ferimentos, enquanto o cão morreu no local”, contou. Em outros casos, acrescentou, cães perseguem motoristas, provocando quedas que resultam em ferimentos e danos materiais, enquanto os animais regressam às suas casas.

Rogério da Costa viveu um susto numa tarde tranquila de 2024, enquanto conduzia a mota com a sua namorada a caminho de casa. “De repente, uma cadela saiu de uma casa e começou a ladrar e a perseguir-nos. Perdi a atenção à estrada para evitar que mordesse a minha namorada, enquanto acelerava. Acabei por subir o passeio do outro lado e bati com o peito no espelho, que caiu”, relatou.

O cão pertencia a um vizinho, que rapidamente o recolheu. Embora não tenha formalizado a ocorrência, Rogério recordou que sentiu dor nos dias seguintes e enfatizou o risco que animais soltos representam. “Muitas casas têm cães soltos para proteger a propriedade. Os becos também são vias públicas, e todos — Governo, comunidade e indivíduos — devem garantir que os cães permaneçam dentro das propriedades e não coloquem vidas em risco”, afirmou.

Embora mais antigo, o caso de Fátima Viana, vítima de um acidente em 2016, ilustra que o problema não é novo. “Atropelei um cão na estrada e fui arrastada cerca de sete metros, sofrendo ferimentos graves. O que mais me surpreendeu foi a falta de preocupação dos donos com o animal”, recorda Fátima.

O caso evidencia a urgência de sensibilizar a população para a responsabilidade dos donos e a necessidade de políticas eficazes, reforçando que acidentes com cães continuam a ocorrer, com risco sério para pessoas e animais.

Sérgio da Silva do Rego, motorista de 23 anos, conta que ainda não sofreu acidentes, mas relatou encontros frequentes com cães nas estradas de zonas como Fatuhada e noutros locais mais escuros. “Nunca tive nenhum acidente, mas muitos passageiros ficam assustados quando os cães aparecem de repente, sobretudo à noite. Onde está o dono? Em Timor, os cães são muitas vezes tratados como animais selvagens, usados para proteger propriedades, e os donos não se preocupam com os riscos”, disse.

Para Sérgio, é necessária uma política pública que regule a presença de animais nas vias públicas, incluindo regras claras e fiscalização. “Noutros países, a criação de animais exige responsabilidade, e o Governo acompanha os casos, sobretudo quando há risco para animais ou pessoas. É algo que também precisamos implementar”, defendeu.

Como reduzir acidentes e proteger pessoas e animais

Alípio de Almeida, veterinário, salientou que, em Timor-Leste, sobretudo em Díli, a presença de cães nas ruas representa risco potencial para pessoas e animais.

“Muitos cães circulam livremente à procura de comida e água, incluindo animais sem dono. Além disso, existem poucos programas eficazes de esterilização e de identificação dos animais”, afirmou.

O especialista sublinhou que a legislação existente sobre o controlo de cães continua a ser largamente ignorada. “Embora algumas regras tenham sido emitidas pelo Ministério da Saúde, a sua implementação é praticamente nula. Segundo a legislação, os cães devem permanecer confinados ou dentro das propriedades dos seus donos, evitando perturbações nas atividades públicas”, explicou.

Segundo Alípio de Almeida, a ausência de controlo contribui diretamente para o aumento de acidentes envolvendo cães nas estradas. “Os motoristas que circulam em zonas com grande presença de cães enfrentam um risco constante de atropelamento. Infelizmente, quando isso ocorre, tanto os animais como as pessoas podem sofrer graves consequências”, alertou.

Para mitigar o problema, o veterinário propõe diversas medidas. “Programas contínuos de esterilização, integrados no controlo da raiva em cães e outros animais, são fundamentais. O Governo, em parceria com ONG’s, universidades e clínicas veterinárias, deve implementar programas de esterilização em massa”, disse.

Alípio de Almeida também defende campanhas de sensibilização para educar os donos sobre a responsabilidade de cuidar dos animais, bem como a criação de leis que penalizem quem não os mantém sob controlo.

Outra proposta é a criação de centros de acolhimento para cães sem dono, especialmente em áreas urbanas como Díli, onde a concentração de animais nas ruas é maior. “Esses centros poderiam reduzir o número de cães nas vias públicas e garantir cuidados adequados aos animais”, explicou.

O veterinário enfatizou ainda a importância da colaboração entre veterinários, clínicas, universidades e comunidade. “As universidades podem envolver os alunos em atividades práticas, além de realizarem pesquisas que permitam compreender melhor a situação e encontrar soluções mais eficazes”, acrescentou.

Quanto ao impacto dos acidentes, Alípio de Almeida alertou que as consequências para os condutores podem ser graves. “Em colisões com cães, os motoristas podem cair das motas e sofrer ferimentos graves, traumas ou até mesmo risco de vida. Por outro lado, os animais também podem sofrer ferimentos, especialmente quando não há quem os socorra”, explicou.

Alípio de Almeida concluiu que, para reduzir significativamente os acidentes e melhorar a segurança de pessoas e animais, é necessária uma abordagem integrada e a implementação contínua das soluções propostas. “A educação, a aplicação eficaz das leis e a colaboração entre diferentes setores são essenciais para resolver este problema”, afirmou.

A legislação existe, mas a aplicação falha

O jurista Armindo Moniz explicou que já existe enquadramento legal em Timor-Leste, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 3/2024, que altera o Decreto-Lei n.º 33/2008 sobre Higiene e Ordem Pública. A lei atribui competências às autoridades municipais para controlar animais nas estradas, mas a aplicação é limitada, sobretudo às áreas urbanas.

“É necessário definir claramente se Díli e outros municípios são considerados áreas urbanas. Além disso, a lei permite o abate de animais que circulam nas cidades, diferindo da versão anterior, em que os animais eram capturados e mantidos até que os donos os pudessem recolher”, explicou.

O jurista salientou que Timor-Leste ainda não dispõe de legislação específica para proteção animal. “Muitas pessoas ainda não compreendem a relação entre humanos e animais, considerando-se superiores. Este pensamento resulta numa visão exploratória, em que se acredita que os animais podem ser mortos a qualquer momento”, frisou.

Armindo Moniz sugeriu que Timor-Leste siga exemplos de países como a Austrália e o Japão, que dispõem de normas específicas e mecanismos institucionais de acolhimento e proteção de animais abandonados. “É essencial criar um sistema que garanta tanto o bem-estar animal como a segurança das pessoas”, defendeu.

Relativamente a acidentes, o jurista afirmou que “a responsabilidade não é dos animais nem dos donos, mas do Estado”, que deve criar condições para evitar abandono e promover cuidado responsável. “Se a prevenção falhar, podem aplicar-se sanções, mas primeiro é fundamental investir em políticas que orientem as pessoas para cuidar corretamente dos animais. No caso dos animais sem dono, as autoridades devem assumir a responsabilidade”, detalhou.

Armindo Moniz lembrou ainda os artigos do Código Civil que tratam da responsabilidade por danos: Artigo 427.º – quem assume a vigilância de animais responde pelos danos que causarem, salvo se provar não haver culpa; Segunda parte do artigo 427.º – responsabilidade por danos em atividades perigosas; Artigo 436.º – quem utiliza animais responde pelos danos resultantes do perigo especial da sua utilização.

A circulação de cães nas ruas de Díli é um problema de segurança pública que exige ações conjuntas: educação e sensibilização da população, aplicação efetiva da legislação, programas de esterilização, criação de centros de acolhimento e colaboração entre Governo, comunidade e especialistas. Só assim será possível reduzir acidentes, proteger vidas humanas e garantir o bem-estar dos animais e dos cidadãos.

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O silêncio domina a sala. Nas paredes, imagens delicadas, frases curtas e memórias escritas em papéis convidam os visitantes a parar, respirar e sentir. Não é uma exposição comum: cada obra carrega uma história que muitas vezes permanece escondida dentro das casas, das famílias e, sobretudo, no coração de uma mãe.

Em Timor-Leste, cinco mulheres transformaram a sua experiência mais íntima e dolorosa em arte, memória e palavra. A exposição “Lakon Oan”, inaugurada a 12 de março na Arte Luron Galeria em Díli, estará patente ao público até 18 de abril, com entrada gratuita, oferecendo a todos a oportunidade de olhar, sentir e refletir sobre uma experiência que, embora silenciosa, merece ser reconhecida, compreendida e acolhida.

Entre fotografias, cartas, poesias, vídeos e relatos pessoais, os visitantes encontram não apenas histórias de luto, mas também espaços de escuta e empatia. Não há julgamento, nem culpa. Há apenas um convite à reflexão, ao respeito e à valorização do amor que permanece mesmo quando a vida termina antes de nascer.

A exposição pretende homenagear os bebés que morreram ainda no ventre e as mães que enfrentaram a perda de um filho durante a gravidez. Segundo as organizadoras, esta dor permanece frequentemente invisível e silenciada na família e na sociedade. “Nem todos os bebés vêm ao mundo para caminhar sobre a terra. Alguns vivem para sempre no coração das suas mães.”

A perda de um bebé durante a gravidez é uma realidade vivida por muitas mulheres em todo o mundo, mas continua a ser um tema pouco falado. Por trás de cada estatística existem histórias de amor, esperança interrompida e longos processos de luto e de reconstrução.

“Chegaste muito depressa, trazendo luz e alegria ao coração da tua mãe, mesmo que por um tempo muito curto, como uma bênção que passa rapidamente. A despedida mais difícil é aquela que acontece antes do primeiro olá.”

Histórias de dor, esperança e reconstrução

Desde o dia em que o médico lhe disse que estava grávida, a vida de Abui (nome fictício) encheu-se de alegria e esperança. Fotografia mensal, olhar ao espelho, pequenos registos no trabalho — tudo para acompanhar o crescimento do bebé. Mas, em 2021, perdeu o filho com quatro meses e meio de gestação.

“Não existe sentimento mais pesado neste mundo do que perder um filho. Quando o médico disse que ‘Deus amava tanto este bebé que decidiu levá-lo de volta’, o mundo escureceu e a esperança desapareceu.”

Algumas das fotografias que mostra na exposição foram tiradas por si antes da cirurgia e depois da perda, refletindo o momento doloroso. Com o tempo, Abui encontrou formas de lidar com a dor: exercícios ao final da tarde, momentos junto ao mar e conversas silenciosas consigo mesma.

“Espero que este trabalho crie um espaço onde as mulheres se sintam vistas, ouvidas e apoiadas. A nossa tristeza merece compaixão, as nossas histórias merecem ser contadas e o nosso processo de cura merece dignidade.”

A gravidez de Anoi (nome fictício) durou apenas sete semanas. Ela perdeu o bebé porque este não se desenvolveu.

“Chegaste muito depressa, trazendo luz e alegria ao coração da tua mãe, mesmo que por um tempo muito curto, como uma bênção que passa rapidamente. A despedida mais difícil é aquela que acontece antes do primeiro olá.”

Falar sobre esta perda é também uma forma de defender mudanças sociais. Anoi acredita que, quando uma mulher perde um bebé, precisa de tempo para recuperar física e emocionalmente, e que instituições e Governo deveriam reconhecer isso através de políticas de apoio e licenças adequadas.

Amira (nome fictício) perdeu o filho há dezassete anos, estava grávida de oito meses e meio quando o bebé morreu ainda no útero, uma condição conhecida como morte fetal intrauterina. Durante muito tempo guardou a dor apenas na família. Só cinco anos depois começou a partilhar publicamente a memória do filho nas redes sociais.

Todos os anos, no aniversário do seu filho, publica uma mensagem acompanhada por uma borboleta, símbolo da presença delicada e invisível do filho. Ao longo dos anos, escreveu no diário sobre as fases do luto: silêncio inicial, tentativa de cura, estudos no estrangeiro, memórias que surgem nas noites solitárias e, mais tarde, alegria com a chegada de uma filha.

“Hoje, a irmã mais nova do seu filho participa nas homenagens. No aniversário do irmão que nunca conheceu, acende uma vela e prepara um bolo de chocolate. Mesmo sem o ter visto, sente que ele faz parte da família.”

A perda de Ino ocorreu em 2022, às sete semanas de gestação. Além da dor, enfrentou comentários e julgamentos das pessoas à sua volta. “Ouvi dizer que aconteceu porque viajei de avião ou pensei demasiado nos estudos. Essas palavras pesaram ainda mais na minha mente e no meu coração.”

Sentiu-se isolada e distante da família. “Houve momentos em que senti que já não queria viver e perdi a esperança de continuar.”

Somente após procurar ajuda profissional conseguiu encontrar força para lidar com a situação, compreendendo que as mulheres precisam de apoio, não de julgamento.

Por sua vez, a maternidade da Luna (nome fictício) trouxe-lhe desafios dolorosos: três abortos espontâneos consecutivos, entre 2022 e 2024, marcaram profundamente a sua vida e a da sua família.

“No início, culpava-me por tudo. Perguntava-me se tinha feito exercício a mais, comido algo errado ou bebido álcool antes de saber que estava grávida”, lembrou Luna. Foi uma frase simples que ajudou a quebrar o ciclo de culpa. “Não fizeste nada de errado”, disse.

A fotografia sempre foi uma forma de Luna compreender o mundo. Durante a última perda gestacional, em 2024, captou imagens que registaram a sua experiência, ajudando-a a lidar com o trauma. “Organizar esta exposição também faz parte do meu processo de recuperação”, disse.

Em fevereiro de 2024, às dez semanas de gestação, Luna descobriu que o coração do bebé já não batia. Um médico em Díli diagnosticou um problema no útero, mas o profissional de saúde exigiu que a confirmação fosse feita em Darwin, na Austrália. Sem a companhia do marido e dos filhos, viajou sozinha, enfrentando o medo de uma quarta perda, especialmente por ter mais de 40 anos.

Em Darwin, exames confirmaram a perda, mas o corpo ainda não havia iniciado o processo natural de aborto. O médico ofereceu acolhimento e conforto, dando a Luna um quarto e um lenço para as lágrimas. O procedimento cirúrgico escolhido foi a dilatação e curetagem (D&C), realizado na manhã seguinte, após jejum e preparação hospitalar. “Engoli o comprimido e chorei. Pela primeira vez senti que já não havia esperança, mesmo sabendo racionalmente do diagnóstico”, relatou.

Após a cirurgia, Luna passou cinco horas no hospital, à espera da família. A filha pequena observava curiosa a marca do soro no braço da mãe, sem compreender a gravidade do ocorrido. Os dias seguintes foram de descanso, recuperação e apoio familiar. Pequenos gestos, como cortar o cabelo ou ver filmes de animação com os filhos, ajudaram a restaurar alguma normalidade.

Luna procurou apoio online e descobriu que muitas mulheres que passam por abortos espontâneos não recebem informações sobre cuidados de saúde mental, apesar de existirem organizações especializadas. “A perda de gravidez acontece todos os dias, mas a sociedade ainda não presta atenção suficiente a este assunto”, afirmou.

O regresso a Díli exigiu quase um mês afastada do trabalho, período em que lidou com culpa, trauma e a perceção da desigualdade no acesso à saúde. “Senti uma grande culpa, porque tive acesso a cuidados de saúde muito completos, algo que muitas mulheres timorenses não têm”, lamentou.

Para Luna, depois desta perda, nadar e passar tempo na água ajudaram muito no seu processo de recuperação. “Sinto que a água me aceita sem julgamento. Ela cria espaço para mim e envolve-me com calma. Dentro da água sinto que o peso da dor se torna mais leve”, disse.

“Existem licenças de maternidade e paternidade quando um bebé nasce saudável, mas, em casos de perda gestacional, muitas mulheres são obrigadas a regressar ao trabalho após apenas uma ou duas semanas, como se estivessem a recuperar de uma doença comum”, afirmou.

Quebrar o silêncio e promover mudanças

A perda de um bebé — seja por aborto espontâneo, natimorto ou morte no útero — deixa marcas físicas, emocionais e psicológicas profundas. Muitas mulheres carregam essa tristeza sozinhas, enfrentando olhares críticos, comentários e estigmas que agravam ainda mais a dor.

Na abertura da atividade, a artista e organizadora da exposição, Rosa Cardoso, afirmou que a iniciativa surge como um espaço seguro para dar voz e visibilidade à realidade vivida por muitas mulheres que engravidam e depois enfrentam experiências dolorosas. A exposição procura validar sentimentos, mostrar que cada história importa e sublinhar que a partilha é uma forma de cura, de humanização e de reconhecimento de direitos.

Segundo a organizadora, a exposição utiliza a expressão em tétum “lakon oan”, que significa “perda de um filho”, pois muitas mulheres não se sentem confortáveis com o termo frequentemente utilizado, aborto, ainda associado na sociedade a julgamento e estigma.

Rosa Cardoso explicou que, quando se fala em aborto, muitas vezes a responsabilidade é colocada sobre a mulher, com acusações de que não cuidou adequadamente da gravidez ou da sua saúde. No entanto, sublinhou que a perda de um bebé nem sempre tem culpados. “Esses estigmas ferem profundamente as mulheres e podem ter impactos psicológicos graves”, afirmou.

A exposição, além de sensibilizar o público, funciona também como um espaço de cura para as próprias organizadoras. Ao partilharem as suas histórias através da arte e da palavra, encontram formas de lidar com o sofrimento e o trauma.

“Falar sobre a dor ajuda a torná-la mais leve. Mesmo quando as pessoas apenas escutam, o simples facto de serem ouvidas já traz algum alívio às mulheres que passaram por essa experiência”, explicou Rosa Cardoso.

A artista destacou ainda que a iniciativa procura chamar a atenção das famílias e das instituições para a necessidade de rever políticas relacionadas com licenças de trabalho para mulheres que enfrentam problemas de saúde durante a gravidez ou após a perda de um bebé.

“Existem licenças de maternidade e paternidade quando um bebé nasce saudável, mas, em casos de perda gestacional, muitas mulheres são obrigadas a regressar ao trabalho após apenas uma ou duas semanas, como se estivessem a recuperar de uma doença comum”, afirmou.

Outro problema destacado refere-se às condições nos hospitais. Muitas vezes, nas salas de parto, mães que deram à luz bebés saudáveis partilham o mesmo espaço que mulheres que perderam os seus filhos durante o parto.

“Naturalmente, todos celebram o nascimento de um bebé saudável, mas muitas vezes esquecemos a mãe que acabou de perder o seu filho naquele mesmo momento”, disse. Por isso, as organizadoras defendem a criação de salas separadas, garantindo maior privacidade e respeito.

Além disso, Rosa Cardoso sublinhou a importância de oferecer apoio psicossocial e aconselhamento especializado a estas mães, com profissionais preparados ou redes de encaminhamento capazes de acompanhar as mulheres de acordo com as suas necessidades e com o trauma vivido.

A organizadora lembrou que cada experiência de perda é única. Algumas ocorrem nos primeiros meses de gestação, outras no momento do parto ou quando o bebé deixa de se desenvolver no útero.

“Essas situações afetam não apenas a mulher, mas também as famílias e a sociedade. É fundamental partilhar essas histórias e encorajar todas as pessoas a deixarem de culpar, julgar ou estigmatizar as mulheres que passam por esta experiência”, afirmou Rosa Cardoso.

Segundo a artista, apenas com mais empatia e apoio será possível garantir que as mulheres que vivenciam esta experiência consigam continuar a viver com esperança.

Xian Warner, artista e membro da organização, reforçou que, além da dimensão artística e emocional, a exposição procura chamar a atenção para a necessidade de mudanças em algumas políticas institucionais em Timor-Leste. Entre as preocupações está a ausência de licença laboral específica para mulheres que passam por aborto espontâneo.

“Enquanto existem licenças de maternidade quando um bebé nasce saudável, essa proteção geralmente não se aplica quando ocorre uma perda gestacional”, explicou.

Segundo Xian, muitas mães sentiram necessidade de ausentar-se do trabalho para lidar com o trauma, mas nem sempre encontraram compreensão nos seus locais de trabalho.

“Sentimos que não havia espaço para falar sobre isto, especialmente em Timor-Leste. Havia muito estigma associado a esta situação, que as mulheres que passaram por abortos espontâneos carregavam consigo”, disse.

Outro problema apontado refere-se às condições nos hospitais. Xian relatou que algumas mulheres que sofreram aborto espontâneo tiveram de permanecer nas mesmas salas que mães que acabavam de dar à luz bebés saudáveis. “Isso apenas agravava ainda mais o nosso trauma”, destacou.

Através da arte, de histórias pessoais e de momentos de memória, a exposição procura transformar a forma como a sociedade encara a perda gestacional. A mensagem central da iniciativa é que nenhuma mulher deve sentir-se sozinha ou culpada por passar por esta experiência.

Para tornar o ambiente da exposição mais acolhedor, as organizadoras criaram também um espaço interativo: uma “árvore de reflexões”, onde os visitantes podem escrever pensamentos, experiências ou mensagens de apoio e deixá-las no espaço expositivo.

O impacto emocional e o papel do apoio psicológico

Perder um bebé durante a gravidez ou logo após o parto é uma experiência profundamente dolorosa e traumática. Alessandro Boarccaech, psicólogo, explicou que as reações emocionais mais comuns incluem tristeza intensa, desorientação, atordoamento e um sentimento de vazio.

Acrescentou que muitas mulheres sentem culpa, questionando-se se poderiam ter evitado a perda, enquanto outras experienciam raiva, frustração ou sensação de injustiça. “Não existe uma forma ‘certa’ ou ‘normal’ de reagir. Cada mulher vive esse processo de maneira única”, destacou. Boarccaech.

Para muitas mulheres, a gravidez é também um momento de identificação com o papel de mãe. Alessandro afirmou que a perda do bebé pode interromper esse processo, “gerando sentimentos de inadequação e dúvida em relação ao próprio corpo.” Boarccaech lembrou, porém, que a maternidade não se define apenas pelo resultado da gestação: “O vínculo emocional, a experiência da gravidez e o luto fazem parte da história materna da mulher.”

Embora o luto seja uma resposta natural, algumas mulheres podem desenvolver problemas psicológicos mais persistentes, como depressão, ansiedade, insónia, culpa intensa ou stress pós-traumático, sobretudo quando a perda ocorre de forma súbita ou traumática. “Nessas situações, o acompanhamento psicológico é essencial para a recuperação”, frisou.

“O impacto psicológico não depende apenas do momento da perda, mas também do vínculo estabelecido com o bebé e das expectativas construídas durante a gravidez. Quando a criança nasce e a família já teve contacto direto com ela, o luto tende a ser mais visível e socialmente reconhecido. Ainda assim, mesmo perdas precoces podem provocar sofrimento profundo, pois envolvem sonhos e projetos já em formação”, afirmou.

Segundo o psicólogo, o luto não tem prazo definido. “Para algumas mulheres, os sentimentos mais intensos diminuem gradualmente; para outras, o processo pode levar meses ou anos. Datas simbólicas, como o dia previsto para o nascimento, podem reativar emoções ligadas à perda.”

Boarccaech observa que a experiência também pode afetar o relacionamento com o parceiro. Em alguns casos, o casal aproxima-se; noutros, surgem dificuldades de comunicação. O diálogo e o reconhecimento das diferentes formas de sofrimento são fundamentais para preservar o vínculo.

“É comum que mulheres que sofreram perdas gestacionais sintam medo ou ansiedade em gravidezes posteriores. A psicologia perinatal procura ajudá-las a elaborar o luto anterior, ao mesmo tempo constrói um espaço emocional seguro para uma nova gestação, validando medos e fortalecendo a confiança no próprio corpo”, salientou.

Questionado sobre que tipo de apoio psicológico é mais recomendado após a perda, o psicólogo afirmou que o acompanhamento deve oferecer um espaço seguro de escuta, onde a mulher possa expressar livremente emoções e dúvidas. “Psicoterapia centrada no luto, regulação emocional e fortalecimento da rede de apoio costuma ser eficaz. Grupos de apoio com outras mães que passaram pela mesma experiência podem reduzir o isolamento e reforçar a legitimidade do sofrimento”, disse.

O contexto cultural e religioso influencia fortemente a forma como a mulher lida com a perda. Rituais e crenças espirituais podem oferecer conforto simbólico, enquanto sistemas culturais que minimizam a dor podem dificultar o reconhecimento social do luto.

“Quando a perda gestacional é tratada como um tema que deve ser evitado ou silenciado, muitas mulheres sentem que não têm espaço para expressar a sua dor. Esse silêncio pode gerar isolamento, vergonha ou a sensação de que o sofrimento não é legítimo. Falar sobre o tema de forma aberta e respeitosa contribui para reduzir o estigma e permite que as mulheres recebam o apoio de que necessitam”; disse.

O psicólogo afirmou ainda que o apoio mais importante começa pela escuta empática e reconhecimento da perda. “Os profissionais de saúde devem comunicar com sensibilidade, oferecendo informações claras e respeitando o tempo emocional da mulher e da família. As famílias, por sua vez, podem ajudar ao estar presentes, evitando julgamentos e reconhecendo a legitimidade do luto.”

“Pequenos gestos de cuidado, compreensão e de disponibilidade podem fazer uma diferença significativa no processo de recuperação emocional”, concluiu.

Através da arte, de histórias pessoais e de momentos de memória, a exposição procura transformar a forma como a sociedade encara a perda gestacional. A mensagem central da iniciativa é clara: nenhuma mulher deve sentir-se sozinha ou culpada por passar por esta experiência. Cada lágrima, cada memória partilhada e cada gesto de empatia ajudam a dar voz à dor silenciosa, transformando sofrimento em lembrança, e lembrança em força e esperança.

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“Na quinta-feira passada, 5 de março, por volta das 21h40, uma grande equipa da SEATOU – incluindo o Secretário de Estado Germano Brites, acompanhado por militares e polícias – caminhava na zona do mar em direção ao jardim de Bidau. Aproximando-se dos vendedores de comida, o Secretário disse que aquele local não serve para negócios e que, caso os vendedores não obedecessem, os produtos seriam retirados e deitados na ribeira.”, testemunhou Cipriano Belo, jovem residente naquela zona e licenciado em Ciência Política.

Bidau-Sengol era um mercado onde a população vendia vegetais, frutas, alimentos preparados, roupa em segunda mão e outros produtos. Em 2024, uma equipa da Secretaria de Estado dos Assuntos de Toponímia e Organização Urbana (SEATOU) expulsou os vendedores, alegando que a cidade devia permanecer limpa.

Nos últimos meses, alguns cidadãos voltaram a ocupar o local, vendendo arroz, frango, ovos cozidos, peixe, café e serviços de recarga de telemóvel da Timor Telecom, Telemor e Telkomcel. Porém, a SEATOU proibiu novamente a exposição dos produtos, alegando que o espaço estava sujo. Atualmente, apenas alguns vendedores retomaram a atividade.

Maurício Freitas, de 29 anos, um dos vendedores afetados pela recente ordem da SEATOU, confirmou o testemunho de Cipriano Belo. Afirmou que o Secretário de Estado não lhe falou diretamente, mas que ouviu claramente o aviso quando este se dirigiu a outra vendedora, a cerca de três metros de distância.

Segundo Cipriano Belo, após ouvirem a advertência do Secretário, os vendedores ficaram preocupados e imediatamente arrumaram os seus produtos. “Sabemos que aquela equipa costuma destruir os produtos. Por isso, os vendedores estão traumatizados com o comportamento da SEATOU, algo que observámos em vários locais”, frisou o jovem.

“Se a equipa levar todas as embalagens, onde é que vou arranjar dinheiro para comprar novas? Este trabalho é a minha única fonte de rendimento para sustentar a minha família, sobretudo os meus dois filhos e a minha mulher”, afirmou Maurício Freitas.

Impacto económico: mudanças de rotina e prejuízos

Maurício e a família começaram a vender todas as noites desde o início de fevereiro, entre as 18h00 e as 22h00. Após a intervenção da SEATOU, mudaram a rotina, começando a vender apenas às 20h00. O preço médio dos alimentos varia entre 50 centavos e 1 dólar.

O jovem vendedor destacou que, antes da chegada da SEATOU à sua mesa — local que garante o seu sustento —, Maurício e a sua família conseguiram arrumar os produtos e regressaram a casa. “Vendemos arroz, frango, peixe e ovos cozidos. Naquela noite, tínhamos preparado cerca de 30 dólares. Conseguimos vender apenas 50 centavos e regressámos a casa com esse valor. Depois, distribuímos a comida pelos vizinhos”, relatou.

Segundo Cipriano Belo, alguns cidadãos comentaram que “se não vendermos aqui, como podemos ganhar dinheiro? Alguns têm emprego, mas o salário não chega; outros sobrevivem apenas desta atividade. Utilizamos o espaço apenas durante a noite.”

O jovem destacou ainda a situação económica em Timor-Leste. “Enquanto grande parte da população vive na pobreza, o Governo impede atividades que permitem às famílias sobreviver.”

Recorde-se que, segundo o Índice de Pobreza Multidimensional (MPI, na sigla inglesa), divulgado em 2023 pela Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 42% dos 1,3 milhões de habitantes de Timor-Leste vivem em situação de vulnerabilidade social. O relatório revela ainda que 24% da população sobrevive com menos de 2,15 dólares por dia.

O MPI, criado em 2010, avalia múltiplos indicadores, incluindo aspetos económicos, educativos, habitacionais, nutricionais, sociais e de saúde, para medir a pobreza de forma mais abrangente.

Dados de 2021 da Organização Não Governamental La’o Hamutuk indicam que o desemprego atinge 27% da população em idade ativa. O salário mínimo no país é de 115 dólares, valor definido em 2012 pela Comissão Nacional do Trabalho (CNT) para o setor privado, igual ao salário mínimo da Função Pública, e que não sofreu qualquer atualização desde então.

Maurício Freitas descreveu aquilo que considera ser uma inconsistência nas ações da SEATOU. “Numa noite, proibiram os vendedores de atuar. Na noite seguinte, permitiram, mas exigiram que limpassem o local.

Posteriormente, a AIFAESA orientou o uso de luvas e aventais, e verificações de validade dos produtos. No terceiro dia, o próprio Secretário regressou com uma equipa maior para impedir novamente as vendas. Não nos sentimos seguros como cidadãos”, disse Maurício, descrevendo a experiência como uma constante tensão e incerteza.

Cipriano Belo também comparou a situação com outros países. “Na Indonésia, cidades como Bandung e Jacarta, bem como zonas turísticas de Bali permitem vendas noturnas em espaços públicos, desde que não obstruam o trânsito. Em Timor-Leste, apesar de o país ter aderido à ASEAN, a população continua a enfrentar restrições que dificultam a sua sobrevivência económica.”

O jovem também levantou dúvidas sobre o enquadramento legal das intervenções da Secretaria de Estado dos Assuntos de Toponímia e Organização Urbana (SEATOU).

Cipriano Belo afirmou que, segundo a legislação sobre higiene e ordem pública, a aplicação de sanções por infrações pode ser realizada pela polícia ou pelas autoridades municipais. Na sua opinião, a atuação da SEATOU ao retirar vendedores ou produtos do local levanta questões sobre o alcance das suas competências.

“É importante que haja clareza sobre quais são as entidades responsáveis pela fiscalização e aplicação de sanções, para evitar situações que possam contrariar a legislação”, afirmou.

Cipriano defendeu ainda que a venda ambulante poderia ser mais bem organizada pelas administrações municipais, com horários e regras de limpeza, permitindo aos vendedores continuar a trabalhar de forma legal.

Perspetiva de deputados e do Governo

A deputada do PLP, Maria Angelina Sarmento, destacou a importância de avaliar o setor informal. “O Governo ainda não promoveu medidas específicas para reduzir o desemprego neste setor. Em Díli, a venda de alimentos e outros produtos contribui para o crescimento do setor informal e para o desenvolvimento económico.”

Já a deputada do CNRT, Cedelizia dos Santos, afirmou que a SEATOU apenas orienta os vendedores. “O objetivo era avisar e orientar os vendedores para terem mais disciplina, especialmente quanto ao lixo. Esta iniciativa não tinha como objetivo impedir as atividades comerciais.”

Cipriano Belo desmentiu. “A realidade mostrou que o responsável da SEATOU obrigou os vendedores a arrumar os alimentos sob ameaça de destruição. Tentam cobrir a falta de ação para que o povo não perceba.”

O Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo, reforçou que o Governo concentra esforços no fortalecimento dos pequenos negócios e no alargamento das estradas em Díli, com planos de expansão para outros municípios.

Resiliência dos vendedores e propostas de solução

Maurício Freitas garantiu que continua a vender, apesar das restrições, e apelou ao Governo para indicar locais adequados para a atividade. “Usamos o nosso próprio dinheiro para comprar produtos. Não ocupamos o espaço durante o dia, apenas algumas horas à noite. Precisamos de apoio e não de obstáculos.”

Cipriano Belo acrescentou “se o Governo proibir estas atividades, haverá aumento do desemprego e possível crescimento da criminalidade entre os jovens. A legislação permite que os vendedores atuem de forma organizada e legal, mas atualmente as ações da SEATOU desviam-se das competências previstas.”

O Diligente contactou a SEATOU para entrevistar o Secretário de Estado Germano Brites, mas foi informado de que ele se encontrava na Região Administrativa Especial de Oecússe-Ambeno (RAEOA), não tendo sido possível obter comentários até ao fecho desta reportagem.

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